Advogado. Professor de Dir Internacional e Dir Humanos/UNIFOR, havendo ensinado Dir Trabalho, Hermenêutica e Estágio. Doutorando em Direito/UNIFOR e Univ Salamanca c/ Diplomas de Grado, Estudios Superiores e Avanzados. Mestre em Dir Constitucional. Especialista em Dir Trabalho. Ex Coord Especial de Dir Humanos/CE. Autor dos livros Direito Internacional, Ed Lúmen Juris, e Controle do Judiciário: da expectativa à concretização (o 1o biênio do CNJ), Ed Conceito. Face: Marcelo Uchôa TT: MarceloUchoa
segunda-feira, 3 de outubro de 2011
Participação brasileira na Missão de Paz da ONU no Líbano
30/09/2011 20:38 - Portal Brasil
O Mininistério das Relações Exteriores informou, nesta sexta-feira (30) que, com a aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o governo brasileiro prepara o envio de um navio da Marinha do Brasil, equipado com aeronave cerca de 300 tripulantes, para reforçar o componente marítimo da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (Unifil).
Segundo o ministério, a medida aprovada pelo Congresso Nacional atende mensagem enviada pela presidenta Dilma Rousseff, acompanhada de Exposição de Motivos assinada pelos ministros da Defesa, Celso Amorim, e das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota. No documento, os ministros ressaltam que a iniciativa demonstra o compromisso do Brasil com a promoção da paz no Oriente Médio.
A Unifil foi criada pela Resolução 425 do Conselho de Segurança das Nações Unidas com o mandato original de supervisionar a retirada das tropas israelenses do território do Líbano. Após a crise de 2006, órgão reforçou a missão e adicionou ao seu mandato as funções de monitorar a cessação de hostilidades e de contribuir para a garantia do acesso da ajuda humanitária às populações civis e do retorno seguro e voluntário dos deslocados.
A missão conta atualmente com 11.746 militares, 351 funcionários civis internacionais e 656 nacionais.
O Brasil iniciou sua participação na Unifil em fevereiro de 2011, com um destacamento de oito militares. Na ocasião, um oficial brasileiro, o contra-almirante Luiz Henrique Caroli, assumiu o comando da Força-Tarefa Marítima.
O navio brasileiro deverá seguir para o Líbano em 4 de outubro e servirá como capitânia da frota, composta por três navios da Alemanha, dois de Bangladesh, um da Grécia, um da Indonésia e um da Turquia. Trata-se da primeira esquadra utilizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em missões de paz.
Fonte: Ministério das Relações Exteriores
Disponível em: http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2011/09/30/participacao-brasileira-na-missao-de-paz-da-onu-no-libano , em 03/10/11.
domingo, 2 de outubro de 2011
Considerações sobre o artigo “Excessos na Assembleia Legislativa”
Em relação ao meu artigo "Excessos na Assembleia Legislativa" publicado ontem, 01/10/11, no Jornal O Povo (vide íntegra nas postagens abaixo), para que não fique o dito pelo não dito e vice-versa, tenho a dizer:
1º) Em respeito a aqueles que compõem as mesas de negociação da greve dos professores estaduais e que, de fato, estão conduzindo suas discussões, não entrei no mérito, em si, da greve, apenas foquei o confronto físico havido na Assembleia Legislativa, na última quinta-feira, daí o título “Excessos na Assembleia Legislativa”.
2º) Apesar disso, sobre o tema greve, em especial no serviço publico, já escrevi e publiquei bastante coisa, de modo que, creio, minha posição sobre o tema é de amplo conhecimento da sociedade cearense e principalmente do movimento sindical.
3º) À parte das peculiaridades expostas na mesa de negociação da greve, que envolvem aspectos políticos, jurídicos, técnicos, econômicos e financeiros, sobre as quais, repito, não quero me intrometer, defendo a constante e permanente valorização do magistério, não apenas pela importância e relevância do serviço que presta, mas também pela contribuição à qualificação do ensino. Saliento que, apesar de trabalhar na rede privada, também sou professor e conheço bem os sacrifícios da profissão.
4º) Quanto aos excessos cometidos pelos dois lados durante o confronto, como dito no texto, eles foram desproporcionais. Exatamente por isso, afirmei defender a criação de um destacamento policial específico, com habilidades, técnicas e competências apropriadas para lidar com movimentos de protesto político, os quais via de regra são pacíficos, legítimos e protegidos pela Constituição. Repetindo: a tolerância, não os excessos, deve ser a tônica da interação Estado e Sociedade Civil.
5º) Por outro lado, em razão dos argumentos destacados no artigo, que levam em consideração os limites dos direitos fundamentais, também defendo que a ordem institucional e o patrimônio público sejam respeitados. Apoiadores da manifestação, grevistas ou não, devem esforçar-se para não se excederem nestes limites.
6º) Finalmente, acredito que é hora de arrefecer os ânimos e retomar o diálogo. A luta é uma labuta coletiva. Persistir e acreditar sempre, desistir jamais!
Marcelo Uchôa
Coordenador Especial de Direitos Humanos/CE
sábado, 1 de outubro de 2011
Excessos na Assembleia Legislativa (Artigo: Jornal O Povo)
Tolerância e diálogo são fundamentos da democracia. Toda vez que Estado e sociedade civil vacilam no respeito a tais vértices a democracia perde e um passo atrás é dado na caminhada em prol da afirmação dos direitos humanos. Tal situação é agravada quando há miopia na compreensão dos limites dos direitos fundamentais. Foi o que aconteceu quinta-feira, na Assembleia Legislativa, no confronto entre policiais e apoiadores da greve dos professores estaduais.
Em primeiro lugar, nenhum direito é absoluto. Portanto, qualquer manifestação deve respeitar os limites da ordem institucional e do interesse coletivo. Os manifestantes tiveram amplo acesso aos pátios internos da Assembleia, sendo-lhes restringida a entrada ao plenário, espaço que, quando em sessão, é reservado aos deputados.
Câmeras televisivas registraram arremessos de objetos que, enquanto patrimônio público, deveriam ser preservados e não deteriorados. É evidente que no afã de defenderem seus direitos os manifestantes excederam-se nos próprios limites.
Isto, porém, não justifica a intensidade da ação policial, que naquele episódio em específico pareceu desmedida diante das circunstâncias, uma vez que o protesto teoricamente não trazia riscos à vida ou à integridade física de qualquer pessoa presente, apenas buscava maior diálogo sobre norma em votação, cuja repercussão influenciaria no desfecho do movimento. Em outras palavras, estava em jogo apenas política, nada que não pudesse ser resolvido através do diálogo.
Por isso, para legitimar a presença da corporação militar como intermediadora em situações de conflitos de ordem política, defendemos a criação de um destacamento policial específico, com habilidades e capacitações apropriadas para abordagem com movimentos de protesto, a fim de contribuir para que a tolerância, e não os excessos, seja marca constante na interação Estado e sociedade civil.
Na outra ponta, é importante que se compreenda que limites são necessários à convivência múltipla. Afinal, tolerância não sugere só cobrança de diálogo, mas igualmente compreensão de que respeito só se pode exigir respeitando.
Marcelo Uchôa
Coordenador Especial de Direitos Humanos do Ceará e professor da Unifor
Fonte: Jornal O Povo, 01/10/22. Disponível em: http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2011/10/01/noticiaopiniaojornal,2308267/excessos-na-assembleia-legislativa.shtml
sexta-feira, 30 de setembro de 2011
Política para comunidade LGBT é prioridade para o governo, diz secretária de Promoção dos Direitos Humanos
Data: 30/09/2011
Ao participar de seminário sobre direitos da comunidade LGBT no Senado Federal, nesta quinta-feira (29), a secretária Nacional de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Nadine Borges, reafirmou as preocupações do governo com as políticas públicas para o segmento. O seminário, que ocorreu no auditório Petrônio Portela do Senado, teve como tema “Famílias pela Igualdade, os mesmos direitos e os mesmos nomes”.
De acordo com a secretária, a causa LGBT é uma das principais bandeiras da SDH. “É uma forma de unirmos o Brasil, pois todos temos o direito de amar, viver bem e livre, direitos que não podem sofrer nenhum tipo de discriminação”, ressaltou.
Nadine afirmou que o ano de 2011 está sendo emblemático para a temática LGBT, em função dos avanços que ocorreram no período para a temática. Além da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu, no início do ano, a união civil entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, Nadine citou a criação do Conselho Nacional LGBT, o lançamento do Selo de Combate a Homofobia e a realização da 2ª Conferência Nacional LGBT, que será realizada de 15 à 18 de dezembro de 2011.
Entre os temas debatidos durante o seminário, foi discutido o PLC 122/06, que criminaliza a prática da homofobia. O senador Paulo Paim, presidente da Comissão de Direitos Humanos da casa, reforçou o compromisso da comissão com o combate à discriminação, lembrando que o Brasil está no ranking de crimes de homofobia. Paim informou que o PLC será colocado em votação assim que concluído relatório sobre a matéria.
Além de parlamentares, o seminário contou ainda com a participação de representantes do movimento “Mães pela Igualdade” - grupo de mulheres cujos filhos morreram vítimas da violência contra homossexuais. Também estiveram presentes representantes do governo da Argentina, entre outras entidades da sociedade civil organizada.
Angélica Ivo, do movimento Mães pela Igualdade, que teve um filho adolescentes de 14 anos assassinado em junho de 2010, por crime de homofobia, falou da importância do evento para a conscientização da população. “Temos que mostrar a sociedade que nós não somos merecedoras da violência que sofremos,” lamenta. O seminário foi realizado pelas Comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Senado, em parceria com a Frente Mista pela Cidadania LGBT.
* Imagem ilustrativa retirada da internet.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social. Disponível em:
http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/09/30-set-2011-politicas-para-comunidade-lgbt-e-prioridade-para-o-governo-diz-secretaria-de-promocao-dos-direitos-humanos
Governo envia ao Congresso PL que cria o Sistema de Prevenção e Combate à Tortura
Data: 30/09/2011
Em reunião nesta sexta-feira (30) com representantes do Subcomitê de Prevenção e Combate à Tortura das Nações Unidas, em Brasília (DF), a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, anunciou o envio ao Congresso Nacional do projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O sistema prevê a criação de uma estrutura para monitorar as instituições de privação de liberdade em todo o território nacional e faz parte do compromisso assumido por diversos Estados membros das Nações Unidas. O Brasil é um dos primeiros países a ratificar o documento.
O Sistema será composto por pessoas que trabalharão com exclusividade nessa atribuição e poderão entrar em qualquer instituição fechada sem aviso prévio.
Durante a reunião, os representantes do Subcomitê das Nações Unidas apresentaram o relatório preliminar da visita que fizeram ao Brasil.
A ministra Maria do Rosário destacou ainda a criação do módulo “Combate à Tortura” do Disque Direitos Humanos (Disque 100), que receberá denúncias 24 horas por dia, sendo garantido o anonimato.
* Imagem ilustrativa retirada da internet.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social. Disponível em: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/09/governo-envia-ao-congresso-nacional-projeto-que-cria-o-sistema-de-prevencao-e-combate-a-tortura
Debate leva tema dos Direitos Humanos à Universidade do Vale do Acaráu
Ontem, 29/09 (quinta-feira), o titular da Coordenadoria Especial de Direitos Humanos do Ceará (COPDH) e professor da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Marcelo Uchôa, palestrou na IV Semana de Direito da Universidade Estadual do Vale do Acaraú (UVA), evento organizado pelo Centro Acadêmico de Direito daquela Universidade.Durante o evento, acompanhado por centenas de estudantes e professores, Marcelo Uchôa comentou sobre o movimento universal de afirmação dos direitos humanos, ressaltando as ações que vêm sendo desenvolvidas no Estado do Ceará. A palestra foi seguida de debate com o professor Rildson Martins, da UVA. Ao final, o público também teve a oportuinidade de participar através de perguntas diretas ao debatedor.
A IV Semana de Direito prossegue até hoje, 30/09, no Auditório Central da UVA, no campus da Betânia, em Sobral. O evento é apoiado pelo Governo do Estado do Ceará, através da Universidade Estadual do Vale do Acaraú e da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Fotos: 1) Mesa de debate; 2) Marcelo Uchôa entre estudantes.
Inscrições e informações sobre palestras e outros assuntos podem ser solicitadas pelos telefones: (88) 3611.6374 – 8851.3238 – 9246.6668 – 9701.6390; e também pelo e-mail: cadireitouva@gmail.com
Fonte: ASCOM/COPDH
A IV Semana de Direito prossegue até hoje, 30/09, no Auditório Central da UVA, no campus da Betânia, em Sobral. O evento é apoiado pelo Governo do Estado do Ceará, através da Universidade Estadual do Vale do Acaraú e da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Fotos: 1) Mesa de debate; 2) Marcelo Uchôa entre estudantes.
Inscrições e informações sobre palestras e outros assuntos podem ser solicitadas pelos telefones: (88) 3611.6374 – 8851.3238 – 9246.6668 – 9701.6390; e também pelo e-mail: cadireitouva@gmail.com
Fonte: ASCOM/COPDH
terça-feira, 27 de setembro de 2011
Titular da COPDH participa de reunião da CONATRAE
O titular da COPDH, Marcelo Uchôa participa, neste momento (27/09), na sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em Brasília, de reunião da CONATRAE - Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo.No evento foi assinado Termo de Cooperação entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, representados pelos ministros Maria do Rosário Nunes e Afonso Florence, para fins de trabalho conjunto no enfrentamento do problema em todo território brasileiro.
Em sua fala, o titular da COPDH ressaltou que o governador Cid Gomes já se comprometeu, através de protocolo federativo formalizado durante a Caravana de Direitos Humanos realizado em Fortaleza, nos últimos dias 5 e 6 de agosto, a instituir uma Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo, o que brevemente ocorrerá integrando a participação de diversos órgãos públicos dos três poderes no Ceará, além de atores da sociedade civil organizada.
O encontro prossegue durante todo dia.
Foto: Ato de assinatura do Acordo de Cooperação na sede da SDH, em Brasília (SDH-PR).
FONTE: ASCOM / COPDH
SDH e Desenvolvimento Agrário firmam acordo para combater trabalho escravo
Data: 26/09/2011
A Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, da Secretaria de Direitos Humana da Presidência da República (SDH/PR), e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) assinam, nesta terça-feira (27), em Brasília, um acordo de Cooperação para Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Escravo no País. Para a solenidade de assinatura do termo, que será às 10h na sede da SDH, estarão presentes os ministros Afonso Florence (MDA) e Maria do Rosário (SDH).
O acordo prevê a criação de redes de suprimento e distribuição de materiais informativos sobre o tema. Também deverão ser qualificados o quadro de funcionários e de prestadores de serviço para a atuação como multiplicadores das práticas de prevenção e identificação de ocorrências de trabalho escravo.
A Conatrae é um órgão colegiado de caráter deliberativo, propositivo e fiscalizador das ações constantes do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e suas atualizações. A Conatrae é presidida pela Ministra Chefe da Secretaria de Direitos Humanos.
Acordo de cooperação para prevenção e enfrentamento ao trabalho escravo no País
Local: Sala de reuniões da SDH/PR. Edifício Parque Cidade Corporate, 10º Andar.
Horário: 10h
Edmilson Freitas
Fonte: ASCOM / SDH-PR
Disponóvel em: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/09/26-set-2011-sdh-e-desenvolvimento-agrario-firmam-acordo-para-combater-trabalho-escravo
Formação de conselheiros é tema de encontro em Brasília
Data: 26/09/2011
Será realizado em Brasília, nos dias 26 e 27 de setembro, o “Terceiro Encontro dos Núcleos de Formação Continuada de Conselheiros de Direitos e de Conselheiros Tutelares – Escolas de Conselhos e da Rede Universitária de Pesquisa da Infância e Adolescência”. Organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o evento tem como objetivo avaliar a evolução da política de fortalecimento da formação de conselheiros tutelares e de Direitos de todo o Brasil.
O foco na formação de conselheiros teve início em 2007, como parte das ações da Agenda Social Criança e Adolescente implementadas pelo Governo Federal. Até agora, já foram criadas 17 Escolas de Conselho nos estados, além de cursos de capacitação à distância em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A partir da celebração de novos convênios, atendendo o Edital de 2011, teremos Escolas de Conselhos em 18 estados e no Distrito Federal.
No encontro, a Fiocruz apresentará a matriz metodológica dos cursos de educação à distância. Será uma oportunidade para os participantes, reunidos em grupos de trabalho, discutir o que foi apresentado e elaborar propostas de diretrizes orientadoras para a elaboração de uma Matriz Metodológica Geral para formação dos conselheiros.
De acordo com Mariza Alberton, responsável pela organização do encontro, os participantes também irão discutir as metodologias e os recursos tecnológicos indicados para a execução das atividades formativas que contemplem as diversidades geográficas e de densidade populacional.
Assessoria de Comunicação Social da SDH-PR
Disponóvel em: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/09/26-set-2011-formacao-de-conselheiros-e-tema-de-encontro-em-brasilia
Será realizado em Brasília, nos dias 26 e 27 de setembro, o “Terceiro Encontro dos Núcleos de Formação Continuada de Conselheiros de Direitos e de Conselheiros Tutelares – Escolas de Conselhos e da Rede Universitária de Pesquisa da Infância e Adolescência”. Organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o evento tem como objetivo avaliar a evolução da política de fortalecimento da formação de conselheiros tutelares e de Direitos de todo o Brasil.
O foco na formação de conselheiros teve início em 2007, como parte das ações da Agenda Social Criança e Adolescente implementadas pelo Governo Federal. Até agora, já foram criadas 17 Escolas de Conselho nos estados, além de cursos de capacitação à distância em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A partir da celebração de novos convênios, atendendo o Edital de 2011, teremos Escolas de Conselhos em 18 estados e no Distrito Federal.
No encontro, a Fiocruz apresentará a matriz metodológica dos cursos de educação à distância. Será uma oportunidade para os participantes, reunidos em grupos de trabalho, discutir o que foi apresentado e elaborar propostas de diretrizes orientadoras para a elaboração de uma Matriz Metodológica Geral para formação dos conselheiros.
De acordo com Mariza Alberton, responsável pela organização do encontro, os participantes também irão discutir as metodologias e os recursos tecnológicos indicados para a execução das atividades formativas que contemplem as diversidades geográficas e de densidade populacional.
Assessoria de Comunicação Social da SDH-PR
Disponóvel em: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/09/26-set-2011-formacao-de-conselheiros-e-tema-de-encontro-em-brasilia
sexta-feira, 23 de setembro de 2011
Titular da COPDH debaterá sobre Direitos Humanos na UVA
No próximo dia 29/09 (quinta-feira), o titular da Coordenadoria Especial de Direitos Humanos do Ceará (COPDH) e professor da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Marcelo Uchôa, será um dos palestrantes da IV Semana de Direito da Universidade Estadual do Vale do Acaraú (UVA), evento organizado pelo Centro Acadêmico de Direito daquela Universidade.
A IV Semana de Direito ocorrerá entre os próximos dias 26 a 30 de setembro, no Auditório Central da UVA, no campus da Betânia, em Sobral. Marcelo Uchôa palestrará no dia 29/09, 14h, sobre o tema “Direitos Humanos no Ceará”, debatendo, em seguida, com o professor Rildson Martins, da UVA.
O evento é apoiado pelo Governo do Estado do Ceará, através da Universidade Estadual do Vale do Acaraú e da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Inscrições e informações sobre palestras e outros assuntos podem ser solicitadas pelos telefones: (88) 3611.6374 – 8851.3238 – 9246.6668 – 9701.6390; e também pelo e-mail: cadireitouva@gmail.com
Fonte: ASCOM/COPDH
A IV Semana de Direito ocorrerá entre os próximos dias 26 a 30 de setembro, no Auditório Central da UVA, no campus da Betânia, em Sobral. Marcelo Uchôa palestrará no dia 29/09, 14h, sobre o tema “Direitos Humanos no Ceará”, debatendo, em seguida, com o professor Rildson Martins, da UVA.
O evento é apoiado pelo Governo do Estado do Ceará, através da Universidade Estadual do Vale do Acaraú e da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Inscrições e informações sobre palestras e outros assuntos podem ser solicitadas pelos telefones: (88) 3611.6374 – 8851.3238 – 9246.6668 – 9701.6390; e também pelo e-mail: cadireitouva@gmail.com
Fonte: ASCOM/COPDH
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