terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

Justiça argentina retomará julgamento de crimes da ditadura

A Justiça da Argentina retoma, a partir da segunda semana de fevereiro, o julgamento de vários processos contra ex-militares e civis acusados de cometer crimes contra a humanidade, como assassinatos e tortura, durante o período do regime militar (1976-1983). A ditadura argentina é apontada como uma das mais sangrentas da América Latina, tendo deixado um saldo estimado de 30 mil mortos.

O primeiro processo será apreciado a partir do dia 9 pelo Tribunal Criminal Federal de Mar del Plata. Os ex-militares Julio Alberto Tommasi, Roque Ítalo Pappalardo e José Luis Ojeda, além dos civis Emilio Felipe Méndez e Julio Manuel Méndez serão julgados pelo sequestro, tortura e morte do advogado trabalhista Carlos Alberto Moreno.

Já o julgamento de Pedro Nolasco Bustos, Jorge Vicente Worona y José Filiberto Olivieri está previsto para começar no dia 14, em Córdoba. Segundo a agência pública de notícias argentina, Telam, os três ex-policiais faziam parte do grupo acusado de deter e fuzilar estudantes universitários militantes da Juventude Peronista (JP) Ana María Villanueva, Jorge Manuel Diez e Juan Carlos Delfín Oliva, em 1976.

Por fim, no dia 27 de fevereiro, deve ter início o julgamento dos envolvidos no chamado Massacre de Juan B. Justo, nome da rua onde ficava a casa em que, também em 1976, foram mortos Omar Amestoy, a mulher dele, Maria del Carmen Fettilini, dois filhos do casal (um menino de três anos e uma menina de cinco) e Ana María Del Carmen Granada. Respondem pelos crimes de privação de liberdade, tortura e homicídios o ex-coronel Manuel Fernando Saint Amant, o ex-policial Antonio Federico Bossie e o ex-comissário geral Jorge Muñoz.

Um dos julgamentos de maior repercussão, contudo, deverá ser o do general Jorge Rafael Videla, que governou o país entre 1976 e 1981. Videla já foi condenado pela Justiça argentina, em dezembro de 2010, à prisão perpétua por crimes de lesa-humanidade, como o assassinato de 31 presos políticos.

Ainda de acordo com a Telam, entre os vários acusados que serão julgados ao longo do ano, também está o general Luciano Benjamín Menéndez, ex-chefe militar argentino.

Com informações da Telam

Agência Brasil

Fonte: Terra.com.br, 29/01/12, disponível em: http://noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI5583755-EI8140,00-Justica+argentina+retomara+julgamento+de+crimes+da+ditadura.html

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

Evento da SDH marca sanção da Lei do Sinase

Data: 06/02/2012

A sanção da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) será celebrada nesta terça-feira (7) durante evento promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em Brasília.

O evento, que será aberto pela ministra da pasta, Maria do Rosário, tem como objetivo dar visibilidade à nova legislação do Sinase, que foi sancionado no último dia 18 de janeiro pela presidenta Dilma Rousseff. A solenidade será às 10h na Sede da SDH/PR.

No último 18 de janeiro, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei 12.594 que institui o Sinase. Trabalhada e inspirada em resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente e SDH desde 2006, e discutida pela sociedade civil e poder público, o texto organiza e regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas aos adolescentes envolvidos na prática de ato infracional.

Mudanças - O Sinase recomenda que a aplicação da pena seja individualizada, levando em conta condições como doenças, deficiências ou dependência química. A lei ainda garante que os jovens tenham acesso à educação, capacitação profissional, e retornem à escola pública assim que terminar o período nas unidades de internação.

Outra novidade dá aos jovens casados ou que tenham um relacionamento estável o direito a visitas íntimas. Essas visitas, explicou a ministra, só serão permitidas mediante uma autorização do juiz responsável pelo acompanhamento da sentença à qual o jovem está submetido. A lei do Sinase tramitou no Congresso Nacional por 4 anos.

Evento comemorativo da Sanção da Lei 12.594 – Sinase
Data: 7 de fevereiro de 2012
Hora: 10 horas
Local: Auditório do 8º andar, sede da SDH/PR, Setor Comercial Sul, quadra 9, lote C, Ed Parque Cidade Corporate, Torre A, sala 804, Brasília –DF

Assessoria de Comunicação Social SDH - PR, 06/02/12, disponível em: http://www.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2012/02/06-jan-2012-evento-da-sdh-marca-sancao-da-lei-do-sinase

Iriny Lopes é substituída por Eleonora Menicucci de Oliveira na Secretaria de Políticas para as Mulheres

Luana Lourenço

Repórter da Agência Brasil

Brasília - A ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, deixou hoje (6) o governo e será substituída pela professora Eleonora Menicucci de Oliveira. A troca no comando da pasta foi anunciada hoje pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

Em nota, a presidenta Dilma Rousseff agradeceu a Iriny Lopes pela participação no governo e desejou boa sorte em seus novos projetos. Iriny deixa o governo para concorrer à prefeitura de Vitória (ES) nas eleições municipais de outubro.

“A presidenta da República, Dilma Rousseff, agradece a dedicação de Iriny Lope ao longo desse período e lhe deseja boa sorte em seus futuros projetos. A presidenta deseja ainda sucesso a Eleonora [Menicucci] em suas funções à frente da secretaria responsável por políticas que têm contribuído para melhorar a vida das brasileiras”, diz a nota.

Pró-reitora de extensão da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a nova ministra é doutora em ciência política pela Universidade de São Paulo e pós-doutora pela Universidade de Milão. Na Unifesp, lidera o Núcleo de Estudos e Pesquisa em Saúde da Mulher e Relações de Gênero. Eleonora Menicucci foi companheira de prisão de Dilma Rousseff, quando foram presas pela ditadura militar. A posse da nova ministra está prevista para a próxima sexta-feira (10), no Palácio do Planalto.

Edição: Aécio Amado

Fonte: Agência Brasil, 07/02/12, disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-02-06/iriny-lopes-e-substituida-por-eleonora-menicucci-de-oliveira-na-secretaria-de-politicas-para-mulheres

Sejus reúne órgãos de proteção e defesa do consumidor nesta quinta-feira (09 de fevereiro)

Seg, 06 de Fevereiro de 2012

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) recebe na próxima quinta-feira, 9 de fevereiro, às 15h30, a visita da diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC , do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, juntamente com representantes de órgãos voltados para a questão a fim de discutir a realização da I Conferência de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Ceará, bem como a viabilidade de criação de um órgão estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor, ligado a estrutura do Poder Executivo. A reunião acontece na sede da Secretaria da Justiça (Rua Tenente Benévolo, 1055).

A representante do Ministério da Justiça também se reune com a secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo e chefe do executivo estadual, Ivo Gomes, no Palácio da Abolição, para traçar ações conjuntas entre Estado e Governo Federal.

Além da Sejus, participarão da reunião representantes do Decon, Procon Municipal, Procon da Assembléia, Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção/CE , Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal e da Assembléia Legislativa, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Associação Brasileira de Economistas Domésticas (ABED) e Fórum Permanente de Defesa do Consumidor do Ceará (FPDC).

Na ocasião os órgãos e ou comissões de proteção e/ou defesa do consumidor também farão uma breve explanação atual acerca da atuação do seu órgão na defesa do consumidor na capital e/ou Ceará, ressaltando os pontos de destaque e relevância.

A reunião debate a criação do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Depec), órgão estadual ligado a estrutura do Poder Executivo, analisando as competências de cada órgão existente e o formato de contribuição da nova instituição, tendo em vista ser proposta de soma, crescimento e não retirada de espaço funcional de nenhum órgão.


Também será apresentada a Proposta de Lei de Reestruturação do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, que deverá ser aprimorado no processo da I Conferência Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, prevista para ser realizada nos dias 04,05 e 06 de julho de 2012. A Conferência no Ceará será a primeira etapa estadual a ocorrer no País, antes do resultado final que será a Conferência Nacional, realizada no final do ano, em Brasília.

Fonte: ASCOM/SEJUS, 07/02/12, disponível em: http://www.sejus.ce.gov.br/index.php/noticias/961/961

Processo contra juiz que prendeu Pinochet divide sociedade espanhola


Vítor Rocha
De Madri para a BBC Brasil
Atualizado em 6 de fevereiro, 2012 - 11:41 (Brasília) 13:41 GMT

O processo contra o juiz espanhol Baltasar Garzón por abuso de poder ao investigar crimes cometidos durante a Ditadura do general Francisco Franco (1936-1975) reabriu feridas em seu país e gerou fortes reações de entidades internacionais de direitos humanos.

O julgamento na Suprema Corte da Espanha trouxe à tona resquícios do franquismo, reformatou antigas divisões na sociedade e possibilitou que familiares de desaparecidos levassem, pela primeira vez, seus dramas aos tribunais.

Famoso por ter decretado a prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet e investigado os crimes da ditadura argentina, Garzón é acusado pela organização de extrema direita Manos Limpias (Mãos Limpas) de ter desconsiderado a Lei de Anistia local, de 1977.

Nesta semana, ele volta a sentar no banco dos réus para responder por, segundo ele, tentar dar respostas aos familiares de alguns dos 130 mil desaparecidos no período.

O juiz ainda responde a outros dois processos, acusado de ter feito escutas ilegais para investigar casos de corrupção e de conseguir patrocínio do Banco Santander para seminários que ministrou em Nova York.

Reações e apoios

O trabalho de Garzón sobre o franquismo gerou reações dos setores mais conservadores, que buscam condená-lo na Justiça. Mas um grupo formado por artistas, intelectuais, familiares das vítimas do regime de Francisco Franco e partidos de esquerda foram às ruas declarar-lhe apoio.

"Ao abrir essa investigação (sobre o franquismo), ele acabou por reeditar as duas Espanhas, situação que havia sido totalmente superada pela Constituição e pelos mais de 30 anos de democracia", disse o diretor da organização Manos Limpias, Miguel Bernad, à BBC Brasil.

"Esse processo contra Garzón é um aviso da direita espanhola, que tenta impor um limite à Justiça. Pode-se julgar crimes contra a humanidade ocorridos em outros países, mas não aqui", avalia, em entrevista à BBC Brasil, Rubén Fernández Casar, membro do partido Izquierda Unida, ao qual Garzón se aproxima ideologicamente.

Um grupo denominado "Solidários com Garzón" (www.solidarioscongarzon.com) organiza espetáculos artísticos e manifestações em apoio ao magistrado. Entre os que aderiram estão o cineasta Pedro Almodóvar e a atriz Pilar Bardem, mãe do também ator Javier Bardem.

Em todas as audiências, que começaram na semana passada, seus partidários levaram cartazes e gritos de ordem para a frente da Suprema Corte, em Madri. Eles prometem repetir a dose nesta semana e preparam um grande ato no dia 8.

"A Espanha tem 47 milhões de habitantes e as manifestações a favor de Garzón não chegam a 10 mil. Se fôssemos fazer protestos, garanto que colocaríamos um milhão de pessoas na rua", provoca Miguel Bernad, da Manos Limpias.

Caso inédito

A ofensiva contra Garzón também reacendeu uma polêmica em relação ao tratamento judicial que deve ser dado aos crimes contra a humanidade. Entidades de defesa dos direitos humanos, como Anistia Internacional e Human Rights Watch, compartilham a ideia do magistrado de que os delitos contra a humanidade são permanentes e não devem ser abarcados pelas leis nacionais de anistia.

"Considerar ilegal sua tentativa de aplicar a jurisdição universal e de investigar crimes contra a humanidade é uma ameaça à independência da Justiça. Eles não são passíveis de prescrição", defende Reed Brody, observador da Human Rights Watch enviado a Madri, em entrevista à BBC Brasil.

"O judiciário precisa de juízes corajosos como ele, que mudou o mundo e derrubou muros de impunidade com seu trabalho, ao prender Pinochet e agir contra as ditaduras latinoamericanas", completa Brody.

Já o observador da Anistia Internacional, Ignacio Jovtis, destaca a atuação de Garzón como "pioneira na defesa da jurisdição universal".

"É escandaloso que um juiz seja processado por investigar crimes contra os direitos humanos. É o primeiro caso, no mundo, de que temos notícia", disse Jovtis à BBC Brasil.

Do banco dos réus, Garzón alegou que utilizou, em relação ao franquismo, os mesmos princípios que levaram à detenção de Pinochet, em 1998. Mas, ainda assim, a Suprema Corte acatou a acusação do grupo Manos Limpias e avalia se ele desconsiderou a anistia.

"Ele prevaricou, ultrapassou seus limites, pois existe a Lei de Memória Histórica que repara moral e economicamente os vencidos. Mas, como é de esquerda e se crê acima da Constituição, ditou a resolução contra o franquismo e por isso deve ser afastado dos tribunais para sempre", contesta Miguel Bernad, da Manos Limpias.
Testemunhas relatam crimes

O julgamento, no entanto, tomou um rumo inesperado para a acusação. A defesa apresentou familiares de vítimas do franquismo como testemunhas e elas relatam, pela primeira vez a um tribunal, as atrocidades do regime.

Uma senhora contou como seu pai foi torturado e morto por um oficial das forças armadas que, ainda por cima, leva no pulso o relógio da vítima. Um filho relembrou o assassinato do pai por ter dado pães e ovos a rebeldes. Um pesquisador contou como o Estado articulava esquadrões da morte.

A acusação alegou que o processo não trata disso e desqualificou os depoimentos, mas o juiz responsável autorizou a continuação dos testemunhos nesta semana.

"Ele atuou como sempre, de acordo com sua sensibilidade social", defende o advogado Manuel Gonzalez Alonso, amigo pessoal de Garzón, à BBC Brasil. Alonso crê que sua preocupação social vem de sua origem humilde - seu pai cultivou azeitonas e trabalhou como frentista num posto de gasolina.

"Baltasar abriu o processo porque foi procurado pelas famílias das vítimas e, como sempre, não teve medo", adicionou.

Alonso conta que tem falado constantemente com Garzón e que ele reage à situação com tranquilidade. Aproveita o tempo livre para brincar com a neta de dois anos e não demonstra qualquer dúvida sobre suas convicções.

Piada

Manuel Alonso revela que, na descontração entre amigos, Garzón costuma contar uma piada sobre um fantasioso encontro entre Pinochet e a ex-primeira-ministra britânica, Margareth Thatcher.

Quando teve ordenada sua prisão, Pinochet estava em Londres e teria pedido um almoço com Thatcher em busca de ajuda.

Como poderia ser preso na Inglaterra, os dois voaram para Paris, ainda de acordo com a piada contada pelo juiz.

No restaurante, o ex-ditador chileno constatou que havia uma mosca em sua sopa, e comentou com a acompanhante, continua a criação humorística.

Thatcher, por sua vez, resolveu chamar o funcionário: "Garçon, Garçon!", ao que Pinochet reagiu imediatamente, desesperado: "Não chame esse rapaz, prefiro o tempero da mosca!"

Fotos: 1) Baltasar Garzón ficou conhecido por conseguir a prisão de Augusto Pinochet - Baltasar Garzón (Reuters); 2) Garzón divide opiniões na sociedade espanhola - Manifestação a favor do juiz Baltasar Garzón (AP)

Fonte: BBC Brasil, 06/02/12, disponível em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/02/120206_garzon_vr_is.shtml

Custo humano de tablets como o Ipad é subestimado pelos compradores

Sindicato diz que Foxconn, empresa responsável pela produção do Ipad, terá de respeitar legislação brasileira e pede fiscalização constante do Ministério do Trabalho

Por: Raoni Scandiuzzi, Rede Brasil Atual
Publicado em 30/01/2012, 18:45

São Paulo – Ao pensar em comprar um tablet, como o Ipad, da Apple, ou similar, o consumidor depara-se com uma série de dúvidas, desde a serventia para determinados padrões de uso de equipamentos eletrônicos ao fato de valer ou não a pena desembolsar o preço cobrado. Tecnologia de ponta, custos de matérias-primas, transporte e impostos são variáveis levadas em conta pelos compradores desses itens considerados as maravilhas modernas pelos tecnomaníacos. Mas e quanto ao valor humano?

A Foxconn é a indústria responsável pela montagem dos Ipads distribuídos no mundo inteiro. Instalada inicialmente na China, a empresa é acusada de submeter seus funcionários a condições de trabalho degradantes. O resultado dessa competição que não mede valores pela liderança só poderia ser trágico. É o que mostra recente reportagem do jornal norte-americano The New York Times.

De olho na vantajosa mão de obra brasileira, a Foxconn instalou em outubro de 2011, em Jundiaí, no interior paulista, a sua segunda fábrica no país. A unidade produz equipamentos com alta tecnologia, como Ipads, Iphones e Ipods. A outra fábrica está instalada no mesmo município.

O diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Jundiaí e região Célio Guimarães afirmou conhecer as terríveis práticas impostas aos funcionários chineses. No entanto, afirma que os direitos dos trabalhadores devem ser respeitados nas fábricas brasileiras. “A empresa não dá muita abertura para acompanhamento. Resta pressionarmos para eles cumprirem a Constituição vigente no país em que estão instalados”, disse.

Segundo Guimarães, que embora o acompanhamento dos mais de 1.300 funcionários seja constante, o trabalho do sindicato é limitado. “Nós trabalhamos da porta para fora. Da porta para dentro quem tem de inspecionar é a Delegacia Regional (atual Superintendência Regional), do Ministério do Trabalho. Tendo algum problema nós registramos a notificação e eles têm de tomar as providências”, afirma.

Lai Xiaodong

A matéria feita pelo jornal norte-americano começa relatando o drama vivido por dois jovens mortos devido a uma explosão na fábrica da Foxconn situada em Chengdu, no Sul da China. Um deles, Lai Xiaodong, de 22 anos, chegou à cidade seis meses antes do acidente. Ele era mais uma engrenagem humana a compor o sistema de informação mais rápido da terra. "O jovem chinês engrossa a lista de quatro funcionários mortos dentro das instalações da multinacional somente em 2011. Outros 77 ficaram feridos devido à vulnerabilidade das instalações", diz a reportagem.

O The New York Times destaca ainda que, de acordo com os funcionários da empresa, sindicatos de defesa dos trabalhadores e relatórios divulgados pelas próprias companhias, os problemas são tão diversificados como o ambiente de trabalho e a insegurança. "Trabalhando excessivamente, às vezes sete dias por semana, os funcionários, que muitas vezes são menores de idade, se alojam em dormitórios superlotados. Alguns passam tanto tempo em pé na produção, que devido aos inchaços provocados nas pernas, sentem dificuldades em uma simples caminhada ao fim do penoso expediente."

A reportagem segue afirmando que os trabalhos são tão intensos quanto a entrada de dólares na conta da milionária Apple, que recentemente foi avaliada em US$ 418 bilhões, bem distante dos US$ 22 pagos diariamente – já com as horas extras – ao jovem Xiaodong.

O jornal norte-americando diz que, oficialmente, a Apple garante que todas as violações de direitos em empresas fornecedoras serão sanadas, e caso persistam, os vínculos de trabalho serão cancelados. "No entanto, ex-diretores da empresa garantem que o processo de troca de fornecedores seria caro e demorado, trazendo custos extras e preocupações a mais à companhia. Portanto, a Apple 'não irá deixar a Foxconn, e a Foxconn não irá deixar a China', garante o pesquisador de Harvard e ex-membro da Organização Internacional do Trabalho, Heather White."

E no Brasil...

O dirigente sindical de Jundiaí garantiu que nenhuma denúncia de violação dos direitos trabalhistas semelhante às relatadas na China foi feita ao sindicato, mas lembrou que, em dezembro do ano passado, 200 trabalhadores foram demitidos sem justificativa. Um mês depois, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região suspendeu as demissões, estipulando o prazo de 48 horas para a reintegração dos funcionários.

Mesmo sendo fabricados com incentivos fiscais do governo, os preços dos produtos Apple não sofreram redução significativa, de modo que os ítens vendidos nos Estados Unidos, por exemplo, continuam mais baratos do que os brasileiros, mesmo com o acréscimo da variação cambial.

A Foxconn destaca em seu site a característica de seus negócios. “Produto Foxconn é: velocidade, qualidade, serviços de engenharia, flexibilidade e redução de custos financeiros”. A competitividade é tida pela multinacional como fator decisivo na hora da escolha dos serviços.

Foto: Cartaz do Greenpeace, em campanha para eleger a Foxconn a "pior empresa do mundo" chama atenção para condições de escravidão vivida pelos trabalhadores (Ilustração: CC/Greenpeace Suíça)

Fonte: Rede Brasil Atual, 06/02/12, disponível em: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/tecnologia/2012/01/o-custo-humano-do-ipad-que-nao-e-visto-pelos-compradores

O custo humano embutido num iPad

Por Charles Duhigg e David Barboza em 31/01/2012 na edição 679

Reproduzido do Estado de S.Paulo, 27/1/2012; tradução de Terezinha Martino

TRABALHO DEGRADANTE

A explosão arrasou o Edifício A5 numa tarde de maio do ano passado. Uma erupção de chamas torceu os tubos de metal como se fossem canudos jogados fora. Quando os operários na lanchonete correram para fora, viram uma fumaça negra saindo das janelas – era a área onde os empregados poliam milhares de estojos de iPads por dia. Duas pessoas morreram na hora e mais dez se feriram. Quando os feridos eram levados às pressas para as ambulâncias, um em particular chamava atenção. O rosto lambuzado, atingido pelo calor e a violência da explosão, deu lugar a uma pasta preta e vermelha no lugar da boca e nariz.

“Você é o pai de Lai Xiaodong?”, alguém perguntou quando o telefone tocou na casa de Lai. Seis meses antes, o jovem de 22 anos havia se mudado para Chengdu, sudoeste da China, para se tornar mais uma das milhões de peças humanas da engrenagem que move o maior, mais rápido e mais sofisticado sistema de manufatura no globo. “Ele está com problemas”, disse a pessoa do outro lado da linha ao pai de Lai, que não resistiu aos ferimentos.

Na última década, a Apple tornou-se uma das mais poderosas e bem-sucedidas empresas do mundo. A Apple e suas congêneres do setor de alta tecnologia alcançaram um ritmo de inovação jamais observado na história moderna. Contudo, os operários encarregados da montagem dos iPhones, iPads e outros aparelhos com frequência trabalham em condições terríveis, de acordo com empregados das fábricas, grupos de defesa dos trabalhadores e relatórios publicados pelas próprias companhias. Os problemas são tão variados quanto os ambientes de trabalho e os problemas de segurança – alguns mortais – são graves.

Os operários fazem horas extras excessivas, em alguns casos trabalham sete dias por semana e vivem em dormitórios superlotados. Alguns trabalham em pé por tanto tempo que suas pernas incham a ponto de quase não conseguirem andar. Empregados menores de idade ajudaram a fabricar produtos da Apple, fornecedores da companhia armazenaram inadequadamente lixo tóxico e falsificaram registros, segundo dados da empresa e grupos de defesa do trabalhador que, dentro da China, são considerados monitores independentes e confiáveis.

Mais preocupante ainda é o desprezo de alguns fornecedores pela saúde do trabalhador. Há dois anos, 137 funcionários de uma fornecedora da Apple no leste da China foram intoxicados depois de receberem ordens para usar uma substância química venenosa para limpar as telas do iPhone. No ano passado, houve duas explosões em fábricas de iPads que mataram quatro pessoas e deixaram 77 feridos. Antes mesmo dessas explosões, a Apple havia sido alertada para as condições perigosas na fábrica de Chengdu.

A Apple não é a única empresa de produtos eletrônicos que opera dentro de um sistema de suprimento preocupante. Condições terríveis de trabalho foram documentadas em fábricas de manufatura de produtos para a Dell, Hewlett-Packard, IBM, Lenovo, Motorola, Nokia, Sony, Toshiba e outras. Executivos da Apple dizem que a companhia adotou medidas importantes para melhorar as fábricas nos últimos anos. A empresa criou um código de conduta para seus fornecedores, detalhando os critérios a serem obedecidos em termos de trabalho e segurança. A empresa organizou uma campanha de auditoria. Abusos foram descobertos e correções foram exigidas.

Mas os problemas importantes continuam. Mais da metade das fornecedoras inspecionadas pela Apple violaram pelo menos uma norma do código de conduta a cada ano desde 2007, de acordo com relatórios da Apple. “A Apple nunca se preocupou com qualquer outra coisa a não ser melhorar a qualidade do produto e reduzir os custos de produção”, disse Li Mingqi, que trabalhou até abril na administração na Foxconn, uma das mais importantes parceiras da Apple na China. Li, que está processando a Foxconn por ter sido despedido, trabalhava na fábrica de Chengdu quando ocorreu a explosão.

A Apple recebeu um resumo desse artigo, mas não quis comentá-lo. A reportagem foi baseada em entrevistas com mais de 30 funcionários, antigos e atuais, e contratantes, incluindo alguns executivos com conhecimento do grupo de responsabilidade do fornecedor da Apple.

Emprego

Quando conseguiu o emprego na Foxconn, Lai Xiaodong sabia que a fábrica em Chengdu era especial. Os trabalhadores estavam produzindo o mais recente produto da Apple: o iPad.

Lai, que consertava máquinas da fábrica, logo de início notou as luzes quase ofuscantes. Os turnos eram de até 24 horas e a unidade estava sempre iluminada. A qualquer momento, havia milhares de operários em pé nas linhas de montagem, agachados perto das grandes máquinas ou correndo entre as plataformas de carga. As pernas de alguns estavam inchadas.

Cartazes nas paredes alertavam os 120 mil empregados: “Trabalhe com afinco no seu emprego hoje ou vai ter de trabalhar duro para encontrar um emprego amanhã.” O código de conduta da Apple estabelece que, salvo em circunstâncias excepcionais, os operários não devem trabalhar mais de 60 horas por semana. Mas, na Foxconn, alguns trabalhavam bem mais, segundo entrevistas, holerites e investigações de grupos independentes.

Lai logo passou a trabalhar 12 horas por dia, seis dias na semana. Havia “turnos contínuos” e então os operários recebiam ordens para trabalhar 24 horas seguidas. O grau universitário permitiu que o jovem ganhasse um salário de US$ 22 por dia, incluindo horas extras. Ao sair do trabalho, ele se recolhia num pequeno aposento, suficiente para abrigar um colchão, um guarda-roupa e uma mesa.

Essa acomodação era melhor do que muitos dormitórios da empresa, onde viviam 70 mil empregados da Foxconn, às vezes com 20 pessoas espremidas em um apartamento de três quartos. Em 2011, uma disputa sobre salários desencadeou um motim num dos dormitórios.

Em nota, a Foxconn contestou os relatos de funcionários sobre os turnos contínuos, as horas extras e as acomodações abarrotadas. Segundo a empresa, ela respeitava os códigos de conduta da Apple. “Todos os empregados da linha de montagem têm pausas regulares, incluindo uma hora para o almoço”, escreveu a companhia, afirmando que somente 5% dos empregados realizavam suas tarefas em pé.

Auditorias não inibem abusos

Em 2005, alguns executivos do alto escalão da Apple se reuniram em sua sede em Cupertino, Califórnia, para um encontro especial. Outras empresas haviam criado códigos de conduta para policiar seus fornecedores. A Apple entendeu que estava na hora de seguir o exemplo.

O código da companhia publicado naquele ano exigia que “as condições de trabalho na cadeia de suprimento da Apple sejam seguras, os trabalhadores sejam tratados com respeito e dignidade e os processos de manufatura sejam responsáveis em termos de meio ambiente”. Mas, no ano seguinte, o jornal britânico The Mail on Sunday visitou secretamente a Foxconn em Shenzen, China, onde os iPods eram fabricados, e publicou uma reportagem sobre as longas horas de trabalho a que os trabalhadores eram submetidos, obrigados a fazer flexões a título de punição, e a aglomeração nos dormitórios. Os executivos em Cupertino ficaram chocados.

A Apple realizou uma auditoria nessa fábrica, a primeira inspeção do tipo, e ordenou mudanças. Os executivos também adotaram uma série de iniciativas que incluíam um relatório de inspeção anual, o primeiro publicado em 2007. No ano passado, a Apple inspecionou 396 fábricas – de fornecedoras diretas da companhia e também muitas das empresas que fornecem para essas empresas –, um dos mais amplos programas do tipo dentro do setor eletrônico.

As auditorias revelaram graves violações do código de conduta da Apple, de acordo com resumos publicados pela empresa. Em 2007, por exemplo, das mais de 30 inspeções realizadas pela Apple, dois terços delas indicaram que os operários trabalhavam regularmente mais de 60 horas semanais. Além disso, seis “violações graves” haviam ocorrido, incluindo a contratação de menores de 15 anos, além da falsificação de registros.

Nos três anos seguintes, a Apple realizou 312 auditorias e a cada ano metade ou mais delas deixaram evidente que um grande número de empregados estava trabalhando mais de seis dias por semana e fazendo horas extras excessivas. Nesse período, descobriu 70 violações graves.

Abusos

Em 2011, a companhia realizou 229 inspeções. Foram observadas ligeiras melhoras em algumas categorias e o número de violações graves diminuiu. No entanto, 93 auditorias revelaram que pelo menos metade dos empregados continuava trabalhando mais de 60 horas por semana. Um número similar mostrou que os operários trabalhavam mais de seis dias por semana. “Se você vê o mesmo tipo de problemas, ano após ano, isso significa que a empresa está ignorando o problema, não resolvendo-o”, disse um ex-executivo da Apple.

Segundo a Apple, quando uma auditoria descobre uma violação, ela exige que os fornecedores resolvam o problema num prazo de 90 dias e realizem as mudanças para evitar que se repita. “Se um fornecedor não fizer as mudanças, encerramos nossa relação comercial”, diz a empresa no seu website.

A seriedade dessa ameaça, no entanto, não está clara. A Apple registrou violações em centenas de inspeções, mas pouco menos de 15 fornecedores foram excluídos por causa de transgressões desde 2007, segundo ex-executivos da companhia.

Explosão

No dia da explosão na fábrica de iPads, Lai Xiaodong telefonou para sua namorada, como fazia todos os dias. Ele pretendiam se encontrar naquela noite, mas o gerente de Lai convocou-o para fazer hora extra, ele disse. Lai tinha sido promovido na Foxconn e depois de apenas cinco meses ficou encarregado da equipe de manutenção das máquinas polidoras dos estojos dos iPads.

A atividade na fábrica era frenética, disseram os empregados. Máquinas em fila poliam os estojos, enquanto os empregados de máscara apertavam os botões. Um grande duto de ventilação pairava sobre cada estação de trabalho, mas os ventiladores não davam conta das três fileiras de máquinas polindo sem parar. Havia pó de alumínio por toda parte. O pó é um conhecido risco à segurança.

Duas horas depois que Lai já estava no seu segundo turno, o prédio começou a tremer, como se um terremoto estivesse ocorrendo. Houve uma série de explosões, disseram os operários. Quatro pessoas morreram e 18 se feriram. No hospital, a namorada de Lai viu que havia queimaduras na sua pele. Finalmente, sua família chegou. Mais de 90% do seu corpo tinha sido queimado.

Depois que Lai morreu, os trabalhadores da Foxconn foram à cidade natal dele levando uma urna com suas cinzas. A família recebeu US$ 150 mil. Num comunicado, a Foxconn, disse que no momento da explosão, a fábrica estava cumprindo com todas as normas e leis.

No seu mais recente relatório sobre a responsabilidade dos fornecedores, a Apple disse que, após a explosão, a empresa entrou em contato com os “mais destacados especialistas em segurança de processos industriais” e montou uma equipe para investigar e fazer recomendações para prevenir acidentes.

Em dezembro, porém, sete meses após a explosão que matou Lai, uma outra fábrica de iPad explodiu, desta vez em Xangai. Novamente, o pó de alumínio foi a causa, de acordo com entrevistas realizadas e o relatório da Apple. A explosão provocou ferimentos em 59 operários, 23 foram hospitalizados.

Em seu mais recente relatório, a Apple escreveu que, embora as duas explosões tenham envolvido o pó de alumínio, as causas das explosões foram distintas. Mas não forneceu mais detalhes.

Para a família de Lai, uma pergunta persiste. “Não sabemos ainda com certeza por que ele morreu”, diz a mãe de Lai, de pé ao lado de um pequeno oratório próximo da sua casa. “Não entendemos o que ocorreu.”

***

[Charles Duhigg e David Barboza, do New York Times]

Fonte: Observatório da Imprensa, 06/02/12, disponível em: http://observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed679_o_custo_humano_embutido_num_ipad

sábado, 4 de fevereiro de 2012

Facilitadores do Ser e Coordenadoria Especial de Direitos Humanos estreitam relações

Na manhã de ontem, 03/02, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH) recebeu a visita de representantes do movimento Facilitadores do Ser, articulação da sociedade civil que trabalha com ações humanísticas nas áreas da saúde, educação e humanas. O objetivo do encontro foi apresentar à COPDH os eixos temáticos do I Seminário de Economia Criativa, a ser realizado em Fortaleza, no Centro Cultural Dragão do Mar, nos próximos dias 9, 10 e 11 de fevereiro, e expor outras ações viabilizadas pelo movimento, como o Revitalizar Centro, os trabalhos de articulação do Conselho Comunitário de Defesa Social da Região e os processos intersetoriais de integração de redes do programa de revitalização humana e social.

No encontro, bastante proveitoso, a COPDH se comprometeu a auxiliar os Facilitadores do Ser em suas ações, desde já confirmando presença na mesa de abertura do I Seminário de Economia Criativa e pondo-se à disposição de auxiliá-los na co-organização de eventos de capacitação do Revitalizar Centro. Também se propôs a apoiar institucionalmente as ações do CCDS Centro e coordenar outras demandas de interesse mútuo, como a extensão do movimento para o litoral oeste e a discussão sobre a integração social e o combate à discriminação de imigrantes estrangeiros no Estado.

Na foto, intercalados, da direita para esquerda: Paula Ilhéu e Adriana Araújo (Facilitadores do Ser), Marcelo Uchôa e Roger Cid (COPDH).

FONTE: ASCOM / COPDH

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Rio de Janeiro instala grupo de trabalho de enfrentamento à Intolerância Religiosa

Data: 03/02/2012

A coordenadora de Diversidade Religiosa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Marga Stroher, representou a ministra Maria do Rosário, nesta quinta-feira (2), durante Cerimônia de Instalação do Grupo de Trabalho Permanente de Enfrentamento à Intolerância e a Discriminação Religiosa, do Rio de Janeiro/RJ. O evento foi realizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos através da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos.

Segundo Marga, a iniciativa é bem vinda e ajuda na inclusão da temática da diversidade religiosa na pauta nacional. “Os compromissos firmados pelo grupo: Laicidade do Estado, Diversidade Religiosa e Direitos Humanos, são fundamentais para que possamos trabalhar em prol das políticas públicas de garantia da Diversidade Religiosa”, explica.

O encontro aconteceu em decorrência do 1º Seminário Estadual de Liberdade Religiosa e Direitos Humanos do Rio de Janeiro. O compromisso do Grupo de Trabalho (GT) é elaborar e acompanhar a implementação do Plano Estadual de Enfrentamento da Intolerância e Discriminação Religiosa para a Promoção dos Direitos Humanos e desenvolver ação integrada e articulada com o conjunto de secretarias e demais órgãos públicos, visando a implementação de políticas públicas comprometidas com a superação das intolerâncias e demais discriminações religiosas.

O GT possui membros de 16 representações de segmentos religiosos, grupo e/ou sociedades tradicionais, e engajadas com a promoção da política de diversidade religiosa. São elas: Candomblé, Umbanda, Neopentecostal, Católico, Islâmico, Cigano, Indígenas, Bahá’í, Maçom, Kardecista, Hare Krishna, Católico Ortodoxo, Judaísmo, Messiânico, Budista e Protestante, além de representantes do poder público, OAB, os Conselhos Regionais de Psicologia e Serviço Social, organizações de Direitos Humanos e outros membros convidados.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social SDH-PR, 03/02/12, disponível em: http://www.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2012/02/03-jan-2012-rio-de-janeiro-instala-grupo-de-trabalho-de-enfrentamento-a-intolerancia-religiosa

Um pouco mais sobre o CNJ


Passado o risco, acho oportuno transcrever estes últimos parágrafos do meu livro. Daqui pra frente, é o que vai importar:


"Nem mesmo o Conselho Nacional de Justiça, ressalte-se, criado para controlar administrativamente o Poder Judiciário, deve dispensar algum tipo de controle. (...)
Incumbe aos demais poderes e órgãos politicos do Estados monitorar os atos do Conselho Nacional de Justiça, ainda mais quando constatado que poderá o mesmo ficar sob a inteira administração das mais altas cúpulas judiciárias do país, cúpulas que deveriam ficar sob a permanente fiscalização do CNJ.

(Nota: Esclarecendo-se, desde já, que o monitoramento restringe-se tão-somente à cobrança de coerência entre as atitudes do CNJ e os fins constitucionais para os quais foi instituído, o que não significa, sobremaneira, postular qualquer tipo de ingerência política sobre as atividades do Conselho, nem oriunda do Poder Judiciário, tampouco dos demais poderes, sob pena de operar-se um patrulhamento tal sobre o novo órgão que possa eventualmente redundar em desvio de finalidade extremamente perigoso à garantia de independência judicial.)

Além disso, igualmente fundamental e imperiosa é a participação da sociedade na fiscalização e acompanhamento dos atos do CNJ, garantindo-lhe fogo eterno de juventude, de modo a evitar que volte atrás em seu austero compromisso institucional. Este esforço poderá significar a concretização de um Judiciário independente, transparente e humano. Em outras palavras, os primeiros passos em prol da realização de um verdadeiro Estado Democrático de Direito".

(UCHÔA, Marcelo Ribeiro. Controle do Judiciário: da expectativa à concretização [o primeiro biênio do Conselho Nacional de Justiça] Florianópolis: Conceito Editorial, 2008, pp. 107-108)

Marcelo Uchôa