Senado aprova projeto que prevê multa para empresa que pagar salário menor a mulheres

06/03/2012 - 17h21

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A prática de algumas empresas de pagar menos para mulheres do que para homens que exercem a mesma função está perto de ser punida legalmente. Projeto de lei aprovado em caráter terminativo, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, hoje (6), determina que os empregadores que discriminarem as mulheres por meio da remuneração, pagando salários menores, estarão sujeitos à multa que pode chegar a cinco vezes a diferença salarial devida no período em que a empregada esteve contratada.

Por ter sido aprovada em caráter terminativo e sem alterações ao texto enviado pela Câmara dos Deputados, a matéria seguirá, agora, para sanção presidencial. Antes disso, contudo, é preciso aguardar um prazo regimental em que os senadores podem apresentar recurso para que o texto seja votado em plenário. Se o recurso não for apresentado, o texto vai direto para sanção ou veto da presidenta Dilma Rousseff.

O projeto foi relatado pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-MS), e na Comissão de Assuntos Sociais, pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS). Em ambos os casos, o parecer foi pela aprovação integral do projeto. A votação na CDH foi unânime pela aprovação e comemorada pelas senadoras presentes.

Paim defendeu o projeto, de autoria do deputado Marçal Filho (PMDB-RS), argumentando que a multa não é exorbitante nem exagerada, mas que deverá ter efeito para inibir a discriminação. Apesar de ter que aguardar o prazo de recurso antes de enviar o projeto para sanção presidencial, ele acredita que os senadores não vão recorrer para que a matéria passe ainda pelo plenário do Senado. “Acho que não. Ninguém vai querer comprar briga com as mulheres”, disse o senador. O prazo é de cinco dias.

Edição: Lana Cristina

Fonte: Agência Brasil, 06/03/12, disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-03-06/senado-aprova-projeto-que-preve-multa-para-empresa-que-pagar-salario-menor-mulheres

Essa vaga não é sua nem por um minuto!!

Endossando a sugestão da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Idosos e Pessoas com Deficiência do Governo do Ceará reforçamos a campanha...

Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos/CE

Governo oficializa candidatura de brasileiro para o Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas

Data: 05/03/2012

Em reunião recente em Genebra, na Suíça, o governo brasileiro oficializou a candidatura de Wanderlino Nogueira Neto ao Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas. O comitê tem como tarefa primordial monitorar a implementação da Convenção dos Direitos da Criança, tratado assinado por mais de 190 países, entre eles o Brasil. Cabe a essa instância, por exemplo, a análise dos relatórios apresentados pelos países em relação às medidas adotadas para efetivar a convenção.

A decisão em torno dos novos membros acontecerá no final de 2012 e o Brasil busca agora o apoio de outros países para o seu candidato.

Wanderlino tem uma longa e reconhecida trajetória de defesa dos Direitos Humanos e particularmente dos direitos da infância e adolescência. Foi promotor, procurador e procurador-geral de Justiça e também professor de Direito internacional público na Universidade Federal da Bahia (UFBA). Além disso, foi um dos fundadores do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca Bahia) e, em 2001, recebeu o Prêmio Direitos Humanos da Presidência da República.

Para além da dimensão pessoal, sua candidatura é amplamente validada pela sociedade civil e representa uma parte importante da história dos direitos da infância e adolescência no Brasil. O apoio por parte do governo brasileiro pode ser entendido de duas maneiras.

Nacionalmente, reafirma os compromissos do atual governo com o tema. Vale lembrar que ao assumir a Secretaria de Direitos Humanos, a ministra Maria do Rosário declarou que as crianças e adolescentes seriam prioridades da sua pasta.

Mas pleitear a vaga é também um reflexo das aspirações do País em assumir um papel cada vez mais relevante na diplomacia internacional. O comitê é o principal fórum global no que se refere à garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes. O Brasil tem uma das legislações mais modernas do mundo nesse quesito e tem assumido um papel protagonista, particularmente na América Latina.

Com informações de agências

Fonte: SDH-PR, 06/03/2012, disponível em: http://www.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2012/03/05-mar-2012-governo-oficializa-candidatura-de-brasileiro-para-o-comite-dos-direitos-da-crianca-das-nacoes-unidas

Coordenadoria de Direitos Humanos elege nome para Assessoria de Relações Institucionais

Weibson Braga, oficial militar do Estado, foi anunciado, na tarde de hoje, 05/03, como possível Assessor de Relações Institucionais da Coordenadoria de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Governo (COPDH). O escolhido é Especialista em Direitos Humanos, Cidadania e Segurança Pública pela UFC, Mestrando em Políticas Públicas pela UECE e possui MBA em Gerenciamento de Projetos pela UNIFOR, com certificado pelo Project Management Institute (PMI), além da Certificação Internacional "Business, Executive & Life Coach" pela European Coaching Association (ECA), Global Coaching Community (GCC) e Instituto Brasileiro de Coaching (IBC).

Ao futuro novo assessor incumbirá a gestão e o monitoramento de inúmeros projetos da COPDH, dentre os quais a execução do Centro de Referência de Direitos Humanos, do programa de Educação em Direitos Humanos e do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil (PAIR), todos com início previsto para este semestre.

Weibson Braga inicia na COPDH tão logo seja concluído seu processo interno de cessão junto à Secretaria Estadual da Segurança Pública e Defesa Social. Até lá, a equipe da COPDH aguarda ansiosa pelo desfecho favorável da solicitação.

Na foto, da esquerda para direita: Roger Cid, Weibson Braga e Marcelo Uchôa

Fonte: ASCOM / COPDH

Coordenadoria de Direitos Humanos e Coordenadoria LGBTT realizam encontro institucional

Ainda na manhã desta segunda-feira, a Cordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Hmanos (COPDH) recebeu a visita da titular e do assessor da Coordenadoria Estadual de Políticas LGBTT, respectivamente, Andréa Rossati e Laécio Teixeira. A pauta do encontro girou em torno da assinatura do Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR) e o Estado do Ceará, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) para articulação e implementação de políticas de enfrentamento às homofobias no Brasil, em especial no Ceará.

Tal documento, com linhas e diretrizes de ação já definidas pela SDH-PR, pela SSPDS/CE, pelo Gabinete do Governador, através da COPDH, e pela Coordenadoria Estadual de Políticas LGBTT, já encontra-se na Procuradoria Geral do Estado para análise final antes da assinatura do Governador.

Outro assunto discutido no encontro foram as gestões junto ao Ministério da Saúde para transformar o Ceará num centro nacional de realização de cirurgias de troca de sexo. Sobre isso, agendou-se reunião com a Secretaria Estadual da Saúde na próxima quarta-feira, 07/03, pela manhã.

Na foto, da esquerda para direita: Laécio Teixeira, Andrea Rossati (Coordenadoria LGBTT) e Roger Cid (COPDH), sentados, e Marcelo Uchôa, Daniela Negreiros (COPDH) e Joatan Freitas (convidado da COPDH), de pé.

Fonte: ASCOM / COPDH

Conselheiro da Comissão Nacional de Anistia visita Coordenadoria de Direitos Humanos e anuncia Caravana

Na manhã desta segunda-feira, 05/03, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Ceará (COPDH) recebeu a visita do militante político Mário Albuquerque, ex presidente da Associação 64/68, Conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e atual presidente da Comissão Especial de Anistia do Ceará Wanda Sidou. Na pauta, discussões sobre a vinda da 2ª Caravana da Anistia do Ministério da Justiça ao Estado do Ceará, pré programada para os dias 27 e 28 de julho.

O objetivo da Caravana da Anistia, promovida pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, é descentralizar as ações da Comissão Nacional de Anistia, realizando, em cada Estado do país, mutirões de julgamento de processos indenizatórios de ex perseguidos políticos. A única e última vez em que a Caravana esteve no Ceará foi entre os dias 5 e 6 de outubro de 2009, ocasião em que foram homenageados o ex frade dominicano Frei Tito de Alencar e o ex estudante da UFC Bergson Gurjão Farias, ambos mortos durante a ditadura militar de 1964/68.

No encontro desta manhã, o titular da COPDH, Marcelo Uchôa, garantiu o apoio do órgão estadual à ação nacional, manifestando-se, desde já, interessado em programar série de atividades preparatórias e de mobilização conjuntas, a fim de emprestar adequada visibilidade ao evento. Por sua vez, Mário Albuquerque ressaltou sobre a importância do encontro, pondo-se à disposição de ampliar a parceria institucional a outros âmbitos de ação, dentro da respectiva reflexão temática.

Na foto, da esquerda para direita: Joatan Freitas, Marcelo Uchôa e Roger Cid (COPDH); e, ao centro à direita, de blusa listrada, Mário Albuquerque.

Fonte: ASCOM / COPDH

COPDH elege nome para assessoria de crianças e adolescentes

O professor da rede pública de ensino estadual, Joatan Freitas, foi anunciado na manhã de hoje, 05/03, como possível novo assessor da Coordenadoria de Politicas Públicas dos Direitos Humanos do Governo do Ceará para a política de crianças e adolescentes. O escolhido é historiador graduado pela Universidade Estadual do Ceará e foi um dos fundadores do Movimento Hip Hop MH2O do Brasil, tendo destacada liderança no movimento de juventude.

Dentro das áreas de competência do novo assessor estarão a participação na rede estadual de proteção de crianças e adolescentes no enfrentamento à violência sexual, à situação de rua, à situação de vulnerabilidade social, no enfrentamento do trabalho infantil, bem como no monitoramento do sistema sócio-educativo de internação. Também se insere às suas competências a participação na execução local do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil (PAIR), assim como nas conferências estaduais e nacionais sobre o assunto.

Joatan Freitas inicia na COPDH tão logo seja concluído seu processo interno de cessão junto à Secretaria Estadual da Educação. Até lá, a equipe da COPDH aguarda ansiosa pelo desfecho favorável da solicitação.

Na foto, Joatan Freitas com Marcelo Uchôa, titular da COPDH, à direita.

Fonte: ASCOM / COPDH

Definida programação do projeto "7ª Arte e Direitos Humanos"

No próximo dia 7 de março, 14h, no auditório principal da Academia Estadual de Segurança Pública (AESP) será inaugurada a mostra "7ª Arte e Direitos Humanos", uma promoção da AESP, em parceria com a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Ceará (COPDH).

A ação visa debater, a partir de oficinas audiovisuais, temáticas que auxiliem na difusão de valores relacionados à dignidade humana para a corporação policial. De março a julho, durante dois dias em cada mês, serão discutidos os seguintes assuntos: mulheres em sua luta; histórias que edificaram os direitos humanos; drogas: uma questão de vida; infância invisível; direitos sociais e realidade.

O público será formado exclusivamente por profissionais da segurança pública e, para conduzir as oficinas, foram convidados especilistas em cada tema. No encontro inaugural do próximo dia 7, cujo debate girará em torno da temática "mulheres em sua luta", o expositor será o titular da Coordenadoria Especial de Direitos Humanos do Ceará, Marcelo Uchôa.

O Auditório principal da AESP fica na Av. Presidente Costa e Silva, n. 1251, Mondubim, Fortaleza - CE

Fonte: ASCOM/COPDH

Projeto que prevê tarifas de SMS mais baixas para surdos será votada no Senado na próxima semana

O secretário nacional de promoção dos direitos da pessoa com deficiências, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou quarta-feira (29), no Senado Federal, de audiência pública sobre o projeto de lei que determina tarifas mais baixas nos serviços de mensagem de texto utilizados por usuários com deficiência auditiva ou de fala.

Segundo o senador Eduardo Braga, que presidiu a audiência pública, o PLS 238/08 será votado na semana que vem na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT). “Se for aprovado e não houver recursos, será enviado diretamente à Câmara dos Deputados”, afirmou.

O reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como a segunda língua oficial do Brasil, a obrigatoriedade da Audiodescrição da TV aberta por duas horas semanais e o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite – foram algumas das conquistas enumeradas pelo secretário Antonio José. “São estas iniciativas que garantem às pessoas com deficiência acessibilidade, segurança, conforto e inclusão social. É a ciência e a tecnologia que permitem a equiparação de oportunidades”, avaliou.

Representantes do segmento também participaram e apoiaram o projeto, associando a iniciativa ao aperfeiçoamento da acessibilidade e da inclusão social para as pessoas com deficiência. Foram convidados para o debate o superintendente de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos; o presidente do Sindicato dos Intérpretes de Libras, Michel Platini; o presidente do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência, Moises Bauer; o coordenador nacional de acessibilidade para surdos da Federação Nacional de Integração e Educação dos Surdos, Neivaldo Zovico; e o diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de serviço Móvel Celular e Pessoal, Eduardo Levy.

PLS 238/08 - Aprovado em maio de 2011 pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, o PLS 238/08, de autoria do então senador Flávio Arns, acrescenta dispositivo ao artigo 3º da Lei Geral de Telecomunicações (9.742/97), que prevê ao usuário do serviço de telecomunicação com deficiência auditiva ou da fala o direito a plano com tarifas reduzidas para serviços de mensagem de texto. O relator da matéria é o senador Paulo Paim.

Foto: Audiência pública no Senado discutiu, quarta-feira (29), redução de tarifa de SMS para para surdos (SDH/PR)

Fonte: SDH-PR, 01/03/12, disponível em: http://www.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2012/03/1o-mar-2012-projeto-que-preve-tarifas-de-sms-mais-baixas-para-surdos-sera-votada-na-proxima-semana

O Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou nesta quinta-feira uma resolução condenando o governo da Síria pelo que chamou de "amplas e sistemáticas" violações de direitos humanos.

A resolução pede ainda acesso imediato para a entrega de ajuda humanitária.

Rússia, China e Cuba votaram contra a resolução, que foi proposta pela Turquia, enquanto 37 outros países votaram a favor do texto.

A votação em Genebra tinha o objetivo de pressionar o governo sírio, no momento em que o novo enviado da ONU ao país, Kofi Annan, se prepara para visitar Damasco.

Fonte: BBC Brasil, 01/03/12, disponível em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/ultimas_noticias/2012/03/120301_siria_resolucao_is.shtml