Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O relatório feito pelo Subcomitê de Prevenção da Tortura
(SPT) da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado hoje (14),
aponta que a impunidade por atos de tortura está disseminada no Brasil.
Segundo o subcomitê, isso se evidencia pelo “fracasso generalizado” na
tentativa de levar os criminosos à Justiça, assim como pela persistência
de uma cultura que aceita os abusos cometidos por funcionários
públicos.
Oito membros do subcomitê visitaram os estados de Goiás, São Paulo,
do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entre os dias 19 e 30 de setembro
de 2011. Além de fazer visitas a locais de detenção, o SPT participou de
reuniões com autoridades governamentais, com o Sistema ONU no Brasil e
com membros da sociedade civil.
No relatório, o subcomitê manifesta preocupação com o fato de a
atual estrutura institucional no Brasil não proporcionar proteção
suficiente contra a tortura e os maus-tratos. Durante a visita, o
subcomitê encontrou cadeias em condições precárias, com número restrito
de agentes. Além disso, foram relatados casos de tortura, maus-tratos,
corrupção e controle de milícias.
Um dos principais pontos destacados pelo documento diz respeito à
falta de médicos nas prisões. O subcomitê classificou como “espantosas”
as condições materiais na maioria das unidades médicas, nas quais havia
carência de equipamentos e de remédios. “A equipe médica era
insuficiente e incluía detentos não qualificados para prestar serviços.
Por exemplo, em uma prisão visitada, o SPT foi informado de que havia
somente um médico presente, uma vez por semana, para atender mais de 3
mil prisioneiros”, diz o relatório.
O SPT também criticou a falta de acesso de presos à Justiça. Por
meio de entrevistas com pessoas privadas de liberdade, o SPT descobriu
que a assistência jurídica gratuita não era disponibilizada a todos que
dela necessitavam. Outro problema apontado pelo subcomitê é que os
juízes evitam a imposição de penas alternativas, mesmo para réus
primários.
Além de mostrar problemas no sistema carcerário, o SPT faz diversas
recomendações ao país para melhorar as condições de vida dos presos.
Segundo o subcomitê, esta não é a primeira vez que recomendações como
essas são feitas ao Brasil. “Infelizmente, o SPT detectou muitos
problemas semelhantes aos identificados nas visitas anteriores, ainda
que tenha havido progresso em algumas áreas específicas.”
O Brasil tem até 8 de agosto para apresentar uma resposta ao
subcomitê das Nações Unidas. De acordo com a coordenadora-geral de
Combate à Tortura da Secretaria de Direitos Humanos, Ana Paula Moreira, o
governo federal ainda está trabalhando na resposta que será enviada à
ONU. “O que temos visto é que os ministérios já têm se articulado. É
algo que já vem sendo construído há algum tempo.”
Ela destacou ainda o Programa Nacional de Apoio ao Sistema
Prisional, que tem como meta acabar com o problema da falta de vagas em
presídios e cadeias femininos e diminuir pela metade o déficit de vagas
para presos provisórios hoje detidos em delegacias. A expectativa do
Ministério da Justiça é criar, nos próximos três anos, 42,5 mil vagas,
sendo 15 mil para mulheres e 27,5 mil vagas para homens, em cadeias
públicas. Será investido um montante de R$ 1,1 bilhão.
“É horrível falar de um plano que aumenta vagas, mas ele não está
isolado. Há ações de outras pastas que tratam dessa questão do sistema
prisional em si. Tanto os relatórios nacionais quanto os internacionais
vão possibilitar um diagnóstico. Para a criação de políticas públicas, a
gente precisa ter dados e diagnósticos para fazer essa discussão”,
disse Ana Paula à Agência Brasil.
Os dados mais recentes do Departamento Penitenciário Nacional
(Depen), do Ministério da Justiça, mostram que no Brasil há 514,5 mil
presos. Desses, 173 mil são provisórios, ou seja, ainda não foram
julgados. A superlotação dos presídios é um dos principais problemas do
sistema carcerário. O país tem apenas 306 mil vagas para mais de 500 mil
presos.
Edição: Juliana Andrade
