segunda-feira, 18 de junho de 2012

Dilma: me deram um soco e o dente se deslocou e apodreceu Agressões sofridas por Dilma eram acompanhadas de ameaças de dano físico deformador







 
Publicação: 17/06/2012 08:50 Atualização: 17/06/2012 09:41
Estado de Minas

Dilma chorou. Essa é uma das lembranças mais vivas na memória do filósofo Robson Sávio, que, ao lado de outra voluntária do Conselho de Direitos Humanos de Minas Gerais (Conedh-MG), foi ao Rio Grande do Sul coletar o testemunho da então secretária das Minas e Energia daquele estado sobre a tortura que sofrera nos anos de chumbo. Com fama de durona, a então moradora do Bairro da Tristeza, em Porto Alegre, tirou a máscara e voltou a ter 22 anos. Revelou, em primeira mão, que as torturas físicas em Juiz de Fora foram acrescidas de ameaças de dano físico deformador: “Geralmente me ameaçavam de ferimentos na face”.

Não eram somente ameaças. Segundo fez constar no depoimento pessoal, Dilma revelou, pela primeira vez, ter levado socos no maxilar, que podem explicar o motivo de a presidente ter os dentes levemente projetados para fora. “Minha arcada girou para o lado, me causando problemas até hoje, problemas no osso do suporte do dente. Me deram um soco e o dente se deslocou e apodreceu”, disse. Para passar a dor de dente, ela tomava Novalgina em gotas, de vez em quando, na prisão. “Só mais tarde, quando voltei para São Paulo, o Albernaz (o implacável capitão Alberto Albernaz, do DOI-Codi de São Paulo) completou o serviço com um soco, arrancando o dente”, completou.
Mais tarde, durante a campanha presidencial, em 2010, Dilma faria pelo menos três correções de ordem estética, que incluíram uma plástica facial, a troca dos óculos por lentes de contato e a chance de, finalmente, realinhar a arcada dentária. Na mesma época, Dilma combateu e venceu um câncer no sistema linfático. Guerreira, a presidente suavizou as marcas deixadas pelo passado na pele. Não tocou, porém, nas marcas impressas na alma. “As marcas da tortura sou eu. Fazem parte de mim”, definiu Dilma em 2001, no depoimento emocionado à comissão mineira, 11 anos antes de ser criada a Comissão Nacional da Verdade, no mês passado. Leia a seguir trechos do depoimento de Dilma.

Fuga pela Rua Goiás

“Eu comecei a ser procurada em Minas nos dias seguintes à prisão de Ângelo Pezzuti. Eu morava no Edifício Solar, com meu marido, Cláudio Galeno de Magalhães Linhares, e numa noite, no fim de dezembro de 1968, o apartamento foi cercado e conseguimos fugir, na madrugada. O porteiro disse aos policiais do Dops de Minas que não estávamos em casa. Fugimos pela garagem que dá para a rua do fundo, a Rua Goiás.”

Ligações com Ângelo

“Fui interrogada dentro da Operação Bandeirantes (Oban) por policiais mineiros que interrogavam sobre processo na auditoria de Juiz de Fora e estavam muito interessados em saber meus contatos com Ângelo Pezzuti, que, segundo eles, já preso, mantinha comigo um conjunto de contatos para que eu viabilizasse sua fuga. Eu não tinha a menor ideia do que se tratava, pois tinha saído de BH no início de 69 e isso era no início de 70. Desconhecia as tentativas de fuga de Pezzuti, mas eles supuseram que se tratava de uma mentira. Talvez uma das coisas mais difíceis de você ser no interrogatório é inocente. Você não sabe nem do que se trata.”

Dente podre

“Uma das coisas que me aconteceu naquela época é que meu dente começou a cair e só foi derrubado posteriormente pela Oban. Minha arcada girou para o lado, me causando problemas até hoje, problemas no osso do suporte do dente. Me deram um soco e o dente se deslocou e apodreceu. Tomava de vez em quando Novalgina em gotas para passar a dor. Só mais tarde, quando voltei para São Paulo, o Albernaz completou o serviço com um soco, arrancando o dente.”

Pau de arara
“...algumas características da tortura. No início, não tinha rotina. Não se distinguia se era dia ou noite. O interrogatório começava. Geralmente, o básico era choque. Começava assim: ‘Em 1968 o que você estava fazendo?’ e acabava no Ângelo Pezzuti e sua fuga, ganhando intensidade, com sessões de pau de arara, o que a gente não aguenta muito tempo.”

Palmatória
“Se o interrogatório é de longa duração, com interrogador ‘experiente’, ele te bota no pau de arara alguns momentos e depois leva para o choque, uma dor que não deixa rastro, só te mina. Muitas vezes também usava palmatória; usava em mim muita palmatória. Em São Paulo usaram pouco esse ‘método’. No fim, quando estava para ir embora, começou uma rotina. No início, não tinha hora. Era de dia e de noite. Emagreci muito, pois não me alimentava direito.”

Local da tortura

“Acredito hoje ter sido por isso que fui levada no dia 18 de maio de 1970 para Minas Gerais, especificamente para Juiz de Fora, sob a alegação de que ia prestar esclarecimentos no processo que ocorria na 4ª CJM. Mas, depois do depoimento, eu fui levada (ou melhor, teria de ser levada para São Paulo), mas fui colocada num local (encapuzada) que sobre ele tinha várias suposições: ou era uma instalação do Exército ou Delegacia de Polícia. Mas acho que não era do Exército, pois depois estive no QG do Exército e não era lá.”

“Nesse lugar fiquei sendo interrogada sistematicamente. Não era sobretudo sobre minha militância em Minas. Supuseram que, tendo apreendido documentos do Ângelo (Pezzutti) que integram o processo, achavam que nossa organização tinha contatos com as polícias Militar ou Civil mineiras que possibilitassem fugas de presos. Acredito ter sido por isso que a tortura foi muito intensa, pois não era presa recente; não tinha ‘pontos’ e ‘aparelhos’ para entregar.”  

Fonte: Diário de Pernambuco, 17/06/12, disponível em: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2012/06/17/interna_politica,379460/dilma-me-deram-um-soco-e-o-dente-se-deslocou-e-apodreceu.shtml

Campanha promove valores humanos nas redes sociais

Numa parceria entre Revitalizadores de Fortaleza e Facilitadores do Ser, com o apoio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Governo do Estado (COPDH), do Conselho Comunitário de Defesa Social do Centro de Fortaleza da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CCDS/Centro), da Rede de Economia Criativa do Ceará, da  Fundação Ciêntífica de Difusão Cultural, Educacional e de Saúde - Fundação El-Shaddai e da Faculdade da Saúde da FATECI, tem início hoje, 18/06, a campanha "Redes sociais para valores humanos". 

A estratégia visa apoiar a promoção de valores humanos nas redes sociais, procurando fortalecer o uso de princípios éticos como tolerância, honestidade, amor, compreensão, solidariedade, cultura de paz, etc, na internet.

A ação facilitará o compartilhamento de campanhas, projetos e ações, vídeos, pensamentos, mensagens, questionamentos e atitudes que empreendam uma rede social do bem.

Fan Page: https://www.facebook.com/notes/revitalizadores-sociais-e-humanos/redes-sociais-para-direitos-humanos-compartilhe-esta-campanha-dos-revitalizadore/319549568131819

Fonte: ASCOM/COPDH, 18/06/12, disponível em: http://copdhce.blogspot.com.br/2012/06/campanha-promovera-valores-humanos-nas.html
 
 

domingo, 17 de junho de 2012

Caravana Nacional de Anistia chega ao Ceará em Agosto

A Caravana da Comissão Nacional de Anistia do Ministério da Justiça chega ao Ceará em agosto, com atividades previstas para os dias  3 e 4.
O advogado Marcelo Uchoa, Coordenador Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Estado do Ceará, em artigo publicado no jornal Diário do Nordeste de ontem, destacou a importância do fortalecimento da Comissão Estadual de Anistia quando a  Comissão Nacional da Verdade “amplia as reflexões acerca do que significaram os períodos de ditadura para os que foram diretamente oprimidos e para a vida do país”. A Coordenadoria Especial realiza apresentações teatrais, exposições e apoia agendas sociais. A Comissão de Anistia tem por objetivo reparar politicamente os que foram perseguidos à época da Ditadura Militar.

Para o advogado, a reflexão proporcionada pelas comissões é uma oportunidade para entendermos as influências desta época sobre o contexto econômico e social de hoje e “o porquê do Brasil ainda sofrer com vícios difíceis de superar, a exemplo do patrimonialismo sobre a coisa pública, a violência policial e a cultura da tortura.”

“Instituamos nossa própria Comissão da Verdade. Enfrentemos definitivamente nossos algozes, retirando-lhes a glória de nominar logradouros e alimentar monumentos,” ressalta o advogado que elogia a retirada do nome  de Filinto Müller, de uma das alas do Senado quando o “nível de estabilidade política do país não permite mais homenagens à memória de quem assacou contra a democracia e os princípios fundamenntais da pessoa humana”. Filinto Müller foi chefe da Polícia de Vargas que determinou a deportação de Olga Benário para a Alemanha nazista.

Coordenador Especial de Direitos Humanos do Ceará participa de seminário sobre o assunto

Será lançado nesta segunda-feira, a partir das 19 horas, no auditório João Frederico – anexo da Assembleia Legislativa, o I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos. O curso terá prosseguimento até o dia 28, no Hotel Blue Tree e é organizado pelo Instituto Interamericano de Derechos Humanos (IIDH) e Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH), com o apoio do Governo do Ceará, através da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH) e PGE, e, também, Unifor.

Contará com a participação de acadêmicos e militantes dos direitos humanos de toda America e será a primeira vez que o curso, que acontece anualmente em São José (Costa Rica), sede da Corte Interamericana dos Direitos Humanos, sairá daquele País em mais de trinta edições.

Proferirão palestras, presencias e por videoconferência, nomes de peso como Antônio Augisto Cançado Trindade, juiz da Corte Internacional de Justiça de Haia (Holanda); e Wanderlino Nogueira Neto, aspirante ao Comitê de Direitos da Criança da ONU, em Genebra (Suíça).

Os trabalhos serão presididos pelos diretores-executivos do IIDH e IBDH, respectivamente, Roberto Cuéllar e César Barros Leal. O coordenador especial de Direitos Humanos do Estado, Marcelo Uchôa, foi escalado para figurar como docente em mesas temáticas, painéis e oficinas técnicas.

Fonte: Blog do Eliomar

Fonte: DireitoCE, 17/06/12, disponível em: http://www.direitoce.com.br/coordenador-especial-de-direitos-humanos-do-ceara-participa-de-seminario-sobre-o-assunto/

sábado, 16 de junho de 2012

Ceará recebe o I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos

Por: Luciano Augusto

Fortaleza sedia a partir da próxima segunda-feira (18) o I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos. O coquetel de lançamento acontecerá no a partir das 19h no Auditório João Frederico Ferreira Gomes - anexo da Assembleia Legislativa.

O Curso é uma ação do Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH) e Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH), em parceria com o Governo do Estado do Ceará, através da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), além da Universidade de Fortaleza (UNIFOR).

As atividades serão realizadas no período de 18 a 29 de julho, no Hotel Blue Tree. Em mais de 30 edições, será a primeira vez que a programação será realizada fora da sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José (Costa Rica).

O tema desta edição, "Os Direitos Humanos desde a Dimensão da Pobreza", será analisado através de diversos ângulos, mediante palestras, estudos de casos, trabalhos em grupo, painéis e visitas a projetos de inclusão social, prisões e centros de internação de adolescentes em conflito com a lei.

A iniciativa espera receber 120 participantes dos mais diversos estados, que terão palestras de professores do Brasil e de outros países como Argentina, Uruguai, Chile, Venezuela e Espanha.

Entre estes, Roberto Cuéllar, Diretor Executivo do IIDH; Antônio Augusto Cançado Trindade, juiz da Corte Internacional de Justiça (Haia) e Wanderlino Nogueira Neto, aspirante a uma vaga do Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas (Genebra).

O Diretor Executivo do IBDH, César Barros Leal, Procurador do Estado e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e Marcelo Uchôa, titular da COPDH e também professor da UNIFOR, integrarão o rol de expositores do Curso.

Serviço:
Abertura do I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Data: 18 de junho
Hora: 19h
Local: Assembleia Legislativa – Auditório João Frederico Ferreira Gomes

I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Data: 18 a 29 de junho
Hora: 8:30h às 20h
Local: Hotel Blue Tree

Fonte: Ceará Agora, 17/06/12, disponível em: http://www.cearaagora.com.br/noticias/dia-dia/ceara-recebe-o-i-curso-brasileiro-interdisciplinar-em-direitos-humanos

Fortaleza será sede do I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos



Será lançado nesta segunda-feira, a partir das 19 horas, no auditório João Frederico – anexo da Assembleia Legislativa, o I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos. O curso terá prosseguimento até o dia 28, no Hotel Blue Tree e é organizado pelo Instituto Interamericano de Derechos Humanos (IIDH) e Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH), com o apoio do Governo do Ceará, através da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH) e PGE, e, também, Unifor.

Contará com a participação de acadêmicos e militantes dos direitos humanos de toda America e será a primeira vez que o curso, que acontece anualmente em São José (Costa Rica), sede da Corte Interamericana dos Direitos Humanos, sairá daquele País em mais de trinta edições.

Proferirão palestras, presencias e por videoconferência, nomes de peso como Antônio Augisto Cançado Trindade, juiz da Corte Internacional de Justiça de Haia (Holanda); e Wanderlino Nogueira Neto, aspirante ao Comitê de Direitos da Criança da ONU, em Genebra (Suíça).

Os trabalhos serão presididos pelos diretores-executivos do IIDH e IBDH, respectivamente, Roberto Cuéllar e César Barros Leal. O coordenador especial de Direitos Humanos do Estado, Marcelo Uchôa, foi escalado para figurar como docente em mesas temáticas, painéis e oficinas técnicas.

Fonte: Blog do Eliomar, 16/06/12, disponível em: http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar/fortaleza-sera-sede-i-curso-brasileiro-interdisciplinar-em-direitos-humanos/

Avante democracia (Diário do Nordeste, 16/06/12)

Recentemente, o Senado retirou o nome de Filinto Müller, ex-chefe da Polícia de Vargas, que determinou a deportação de Olga Benário para a Alemanha nazista, de uma de suas alas. A decisão merece aplausos. 

O nível de estabilidade política do país não permite mais homenagens à memória de quem assacou contra a democracia e os princípios fundamentais da pessoa humana. 

No momento em que acompanhamos os passos iniciais da Comissão Nacional da Verdade, devemos ampliar as reflexões acerca do que significaram os períodos de ditadura para aqueles que foram diretamente oprimidos e para a vida do país, a fim de entendermos, ademais dos retrocessos econômico e social, o porquê do Brasil ainda sofrer com vícios difíceis de superar - patrimonialismo sobre a coisa pública, violência policial, cultura da tortura, etc. 

Entre 3 e 4 de agosto receberemos a Caravana da Comissão Nacional de Anistia do Ministério da Justiça. O colegiado se ocupa de reparar politicamente perseguições ocorridas nos anos de chumbo. Durante o ínterim, a Coordenadoria Especial de Direitos Humanos do Estado articula exposições, teatros e apoia agendas sociais, visando ampliar a lente sobre os graves acontecimentos. 

Esperamos que isso implique num avanço do processo democrático no Ceará. Fortaleçamos a Comissão Estadual de Anistia. Instituamos nossa própria Comissão da Verdade. Enfrentemos definitivamente nossos algozes, retirando-lhes a glória de nominar logradouros e alimentar monumentos. A construção da honestidade histórica é uma contribuição que devemos legar às futuras gerações. Avante democracia!

Marcelo Uchôa 

Coordenador Direitos Humanos/CE 

Fonte: Diário do Nordeste, 16/06/12, disponível em: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1149391

sexta-feira, 15 de junho de 2012

Ceará recebe o I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos

Com o intuito de divulgar e promover os Direitos Humanos no estado do Ceará, além de favorecer a integração e articulação entre seus participantes, será realizado, no dia 18 de junho de 2012, a partir das 19h, no Auditório João Frederico Ferreira Gomes – Anexo da Assembleia Legislativa, o coquetel de lançamento do I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos. O Curso tem o objetivo de transformar o Ceará na sede acadêmica dos Direitos Humanos.

O Curso é uma ação do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH) e Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIBDH) em parceria com a Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e o Governo do Estado do Ceará, por meio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

As atividades serão realizadas no período de 18 a 29 de julho, no Hotel Blue Tree. Em mais de 30 edições, será a primeira vez que a programação será realizada fora da sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José (Costa Rica).

O tema desta edição, "Os Direitos Humanos desde a Dimensão da Pobreza", será analisado através de diversos ângulos, mediante palestras, estudos de casos, trabalhos em grupo, painéis e visitas a projetos de inclusão social, prisões e centros de internação de adolescentes em conflito com a lei.

A iniciativa espera receber 120 participantes dos mais diversos estados, que terão palestras de professores do Brasil e de outros países como Argentina, Uruguai, Chile, Venezuela e Espanha. Entre estes, Roberto Cuéllar, Diretor Executivo do IIDH; Antônio Augusto Cançado Trindade, juiz da Corte Internacional de Justiça (Haia) e Wanderlino Nogueira Neto, aspirante a uma vaga do Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas (Genebra). O Diretor Executivo do IBDH, César Barros Leal, Procurador do Estado e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e Marcelo Uchôa, titular da COPDH e também professor da UNIFOR, serão, dentre tantos expoentes, facilitadores docentes do Curso.

Serviço
Abertura do I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Data: 18 de junho
Hora: 19h
Local: Assembleia Legislativa – Auditório João Frederico Ferreira Gomes

I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Data: 18 a 29 de junho

Hora: 8:30h às 20h
Local: Hotel Blue Tree
Informações: 3466-4961 / 3466-4024 / 3466-4893
Com informações da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos
Dica: Agência da Boa Notícia

Fonte: Agência da Boa Notícia, 16/06/12, disponível em: http://www.boanoticia.org.br/noticias_detalhes.asp?Cod=4174 

Nome de Filinto Müller será retirado de ala no Senado

O Senado deu o primeiro passo para retirar de uma de suas alas o nome de Filinto Müller, ex-senador que foi chefe de polícia do governo de Getúlio Vargas e responsável pela deportação da judia Olga Benário, militante comunista, para um campo de concentração nazista na Alemanha, onde foi executada em 1942. A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), projeto que troca o nome da ala, mas não indicou substituto. A decisão final sobre o projeto será da Mesa Diretora do Senado.

Autor do projeto, o PT sugeriu o nome de Luiz Carlos Prestes, mas, por resistência de alguns senadores, o texto foi aprovado sem a indicação do futuro nome do espaço. Defensora do nome de Prestes, a senadora Ana Rita (PT-ES) disse que o Senado deveria aprovar o projeto especialmente quando o Brasil "se empenha em esclarecer os fatos obscuros que mancham a história da democracia no país".

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) afirmou que já apresentou projeto denominando Senador Luiz Carlos Prestes o espaço do complexo arquitetônico do Senado Federal, que dá acesso às Alas Senador Tancredo Neves e Senador Teotônio Vilela. O Espaço Senador Luiz Carlos Prestes poderá ser utilizado para exposições e outras manifestações de caráter cultural.

Simbologia própria

No local devem ser colocados o a identificação Espaço Senador Luiz Carlos Prestes, em destaque similar ao conferido às denominações das atuais Alas do Senado Federal e o busto do homenageado, sobre pedestal, com placa identificadora.

Segundo Inácio Arruda, a destinação do espaço físico na área de acesso às Alas Senador Tancredo Neves e Senador Teotônio Vilela e ao auditório Petrônio Portela, possui uma simbologia própria, que se coaduna com o ideário político-ideológico do homenageado. "Consiste em um ponto de convergência e de distribuição de pessoas, tal como as praças em qualquer cidade, espaços abertos a todos para a convivência social e para a circulação de pessoas, sem qualquer espécie de discriminação e de cerceamento".

O senador disse ainda que "a homenagem que se objetiva prestar a Luiz Carlos Prestes consagra, precipuamente, um dos exparlamentares que mais se identificaram com a construção de um país livre, voltado para a integração de seus membros, por meio do rompimento de qualquer forma de desigualdade e em benefício da plena convivência e do bem-estar social".

De Brasília
Márcia Xavier

Fonte: Portal Vermelho, 13/06/12, disponível em: http://www.vermelho.org.br/rs/noticia.php?id_secao=1&id_noticia=185726

quinta-feira, 14 de junho de 2012

Nações Unidas cobram do Brasil criação do Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura

Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Organização das Nações Unidas (ONU) cobrou do Brasil a criação do Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura, grupo responsável por monitorar e acompanhar locais de detenção para apurar a ocorrência desse tipo de agressão. Em relatório divulgado hoje (14), o Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT) da ONU reiterou a necessidade de uma política eficaz de combate a esse crime em estebecimentos prisionais.

O país se comprometeu, em 2007, a instaurar, no prazo de um ano, os mecanismos preventivos propostos pela ONU, após ratificar o Protocolo Facultativo à Convenção contra Tortura. No entanto, até hoje as ações não saíram do papel. Em setembro do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff apresentou um projeto de lei (PL) ao Congresso Nacional que cria esse mecanismo preventivo.

De acordo com a coordenadora-geral de Combate à Tortura da Secretaria de Direitos Humanos, Ana Paula Moreira, a expectativa do governo brasileiro é que o projeto seja votado até o fim deste ano. O texto foi apensado a três projetos de lei que já tramitam no Congresso. “Esses projetos estão para votação em plenário. Uma vez apensado, ele vai para votação em plenário. Há uma ação de governo para a provação desse PL o mais rápido possível.”

Parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, o mecanismo estabelece formas objetivas de enfrentar o problema, como a inspeção dos cerca de 1,2 mil estabelecimentos penais existentes em todo o país, assim como de hospitais psiquiátricos e outros locais de acolhimento.

No entanto, a preocupação do SPT é com a escolha dos membros do grupo, que serão responsáveis pelas visitas aos locais de detenção. Segundo o relatório, o atual projeto de lei propõe um sistema em que a presidenta Dilma Rousseff escolhe os integrantes entre uma lista de candidatos preparada pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

“O SPT recomenda que o Estado-Parte realize as mudanças necessárias, de forma a garantir um processo aberto, transparente e inclusivo – em particular com relação à sociedade civil – com vistas à seleção e indicação dos membros do MPN”, diz o documento.

Atualmente, apenas o Rio de Janeiro, Alagoas e a Paraíba têm legislação que estabelecem mecanismos locais para a prevenção da tortura. No entanto, somente o do Rio de Janeiro está em funcionamento. “O SPT demonstra satisfação com essas evoluções e é da opinião que a criação desses mecanismos estaduais deveria ser encorajada pelas autoridades federais e dos estados.”

O subcomitê visitou os estados de Goiás, São Paulo, do Rio de Janeiro e Espírito Santo entre os dias 19 e 30 de setembro de 2011. Além de fazer visitas a locais de detenção, o SPT participou de reuniões com autoridades governamentais, com o Sistema ONU no Brasil e com membros da sociedade civil.

Edição: Juliana Andrade

Fonte: Agência Brasiol, 14/06/12, disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-06-14/nacoes-unidas-cobram-do-brasil-criacao-do-mecanismo-nacional-de-prevencao-tortura