Por um futuro sem violência contra a mulher (Autora Maria da Penha)

"A principal finalidade da Lei 11.340 não é a de punir homens, mas punir o homem agressor"  

O dia 25 de novembro foi instituído pela Assembleia Geral da ONU como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher. Todos os anos desde 1999, governos, organizações não governamentais e instituições outras promovem neste dia atividades de sensibilização sobre o problema da violência contra a mulher, que atinge mais da metade da população mundial sem distinção de cor, raça e classe social.

É importante colocar que não só as mulheres, mas a maioria dos homens tem se posicionado e contribuído em favor da efetividade da Lei Maria da Penha, preocupados que estão em garantir um futuro sem violência para suas descendentes. Porém é imperioso que os gestores públicos, de forma maciça, invistam na criação das políticas públicas imprescindíveis (delegacias da mulher, centros de referencia, casas abrigo e juizados da violência doméstica) para fazer a lei sair do papel e funcionar de verdade.

Afinal, porque tanta resistência quando a principal finalidade da Lei 11.340 não é a de punir homens, mas punir o homem agressor que, por não saber tratar sua mulher como pessoa humana, pratica atos que ferem o seu desenvolvimento, autoestima, integridade e dignidade?

É importante que os gestores públicos, que resistem em enfrentar a violência doméstica, atentem que esse tipo de violência também contribui para o aumento da violência urbana, pois antecipa o desejo dos filhos saírem de casa, levando-os a situação de rua e consequentemente ao alcoolismo, drogadição, prostituição e delinquência. Como desejar uma cultura de paz no mundo se nós não a temos nem dentro de nossas próprias casas?

Nós, do Instituto Maria da Penha, estamos empenhados em resgatar os valores da família que estão se perdendo na sociedade (respeito mútuo, carinho, incentivo, acolhimento, harmonia, diálogo, enfim, o amor) e acreditamos que educar para estes valores é a única forma de plantarmos as sementes de uma sociedade mais justa e igualitária e neste sentido não podemos esquecer a recomendação da OEA de incluir nos currículos escolares a importância do respeito à mulher, a seus direitos e ao manejo dos conflitos intrafamiliares. (Relatório Caso Maria da Penha, nº54/01).

A propósito, gostaria de louvar a iniciativa, sem precedentes, do INSS de fazer ações regressivas dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, nas quais o agressor devolverá aos cofres públicos o recurso que foi utilizado com a vítima de violência doméstica. Este exemplo de enfrentamento poderá ser transformado em uma tecnologia social e replicado pelos demais órgãos do Governo.

Seis anos já se passaram desde a criação da Lei Federal 11340, batizada com o meu nome e é reconfortante ouvir depoimentos emocionados de mulheres que se auto intitulam “salvas pela Lei”. É isto que não nos deixa parar e alimenta a nossa esperança de um futuro melhor para as nossas descendentes.

Maria da Penha
penha@institutomariadapenha.org.br  
Farmacêutica, militante pelos direitos das mulheres

Fonte: O Povo Online, 24/11/12, disponível em: http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2012/11/24/noticiasjornalopiniao,2959814/por-um-futuro-sem-violencia-contra-a-mulher.shtml

CDH aprova projeto que permite a transexuais mudança de nome em documentos

22.11.12 - Brasil

Adital

 

Projeto de lei que reconhece a identidade de gênero e permite que transexuais troquem de nome em documentos de identidade foi aprovado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). A matéria (PLS 658/2011), que recebeu texto substitutivo, segue agora para exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.

A senadora licenciada e ministra da Cultura, Marta Suplicy (PT-SP), autora da matéria, afirma que o objetivo é garantir o direito que toda pessoa tem ao livre desenvolvimento de sua personalidade, conforme sua identidade de gênero. Para ela, o Congresso precisa tratar da questão do transexualismo, uma realidade entendida pela psiquiatria como o "desejo de viver e ser aceito como pessoa de sexo oposto”.

O projeto possibilita que o transexual faça mudanças em seus documentos de identificação, como carteira de identidade, título eleitoral, registro de nascimento e passaporte, mesmo em casos que não tenha feito a cirurgia de mudança de sexo.

Para que a alteração nos documentos seja realizada, será preciso atestar por meio de laudo técnico, fornecido por psicólogos e psiquiatras, que o nome ou sexo discordam de sua identidade de gênero. O laudo só será dispensado nos casos em que transexuais já tenham realizado a cirurgia.
O relatório foi apresentado pelo senador Aníbal Diniz (PT-AC), em substituição a Eduardo Suplicy (PT-SP).

Fonte: Agência Senado

Fonte: Adital, 22/11/12, disponível em: http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cat=3&dt=2012-11-22&cod=72323

Lançamento do livro "Marighella – O guerrilheiro que incendiou o mundo"

IMPERDÍVEL:

Fortaleza será sede hoje, quinta-feira (22), às 20 horas, no hall do Teatro Dragão do Mar, do lançamento do livro “Marighella – O guerrilheiro que incendiou o mundo”. 

A programação será precedida de debate entre o autor Mário Magalhães, o curador Vladimir Sacchetta  e a cineasta Isa Ferraz, que além de produzir o documentário “Marighella”, é sobrinha do guerrilheiro. O debate terá início às 19 horas.

Informações de CDMAC, 20/11/12, disponível em: http://www.gabgov.ce.gov.br/index.php/sala-de-imprensa/noticias/6383-dragao-do-mar-jornalista-mario-magalhaes-lanca-biografia-de-carlos-marighella

Blog Marcelo Uchôa

Câmara aprova em primeiro turno PEC das Empregadas Domésticas

21/11/2012 

Iolando Lourenço e Ivan Richard

Repórteres da Agência Brasil
 

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje (21), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/2010 que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos. A proposta estabelece que os empregados domésticos tenham os mesmos direitos trabalhistas dos empregados das demais categorias.

O texto foi aprovado por 359 votos favoráveis e 2 contrários. Agora, a proposta volta à comissão especial para elaboração do texto final que será votado em segundo turno, que pode ocorrer na próxima semana. Em seguida, a matéria será encaminhada à análise do Senado, onde também terá que passar por duas votações.

Conhecida como PEC das Domésticas, a proposta amplia os direitos dos empregados domésticos, incluindo obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), carga horária semanal de 44 horas, hora extra e adicional noturno. A categoria reúne 6,6 milhões de brasileiros, sendo a maioria formada por mulheres (6,2 milhões).

Para a relatora da PEC, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), a ampliação de direitos para os empregados domésticos não provocará desemprego. “Estamos vivendo um novo momento e temos uma nova classe média surgindo. Temos que moldar a nova classe média às necessidades de garantias de direitos dos empregados. Não podemos mais manter os costumes que vigoram desde a escravidão”, disse.

“Se a família tem quatro [domésticas] que passe a ter três, mas respeitando todos os direitos dos trabalhadores. Estamos cada vez mais buscando nossos direitos e não podemos deixar de lado o direto do próximo”, completou em entrevista à Agência Brasil.

A PEC prevê o pagamento de hora extra e de adicional noturno para atividades no horário das 22h às 5h. A proposta também torna obrigatório o recolhimento do FGTS que, de acordo com o advogado trabalhista Sérgio Batalha, representa o principal impacto da medida, caso seja aprovada e promulgada.

 

Edição: Aécio Amado

Fonte: Agência Brasil, 22/11/12, disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-11-21/camara-aprova-em-primeiro-turno-pec-das-empregadas-domesticas

Câmara regulamenta a autonomia de Defensorias Públicas

O Plenário aprovou, por 289 votos unânimes, o Projeto de Lei Complementar 114/11, do Senado, que regulamenta a autonomia financeira e orçamentária das defensorias públicas dos estados. A Defensora Pública Geral do Estado, Andréa Maria Alves Coelho, recebeu a notícia por telefone pelo próprio Deputado Federal, Mauro Benevides, que estava acompanhando atenciosamente todo o projeto. "É uma grande vitória para a Defensoria Pública, em especial para a do nosso Estado", comemora a Defensora Geral, Andréa Coelho.  Pelo texto, os estados deverão destinar até 2% da receita corrente líquida para as suas Defensorias Públicas. Para assegurar o percentual, o projeto reduz de 49% para 47% o limite de despesas do Executivo estadual com o pagamento de pessoal. A proposta prevê ainda um cronograma de até cinco anos para a implantação progressiva da nova repartição dos limites de despesa com pessoal. No primeiro ano a partir da publicação da lei no Diário Oficial, os estados deverão destinar 0,5% receita à defensoria pública. Essa autonomia foi incluída na Constituição Federal pela Emenda 45, de 2004, que trata da reforma do Judiciário. A matéria segue para sanção presidencial.

Fonte: DPGE-CE, 22/11/12, disponível em: http://www.defensoria.ce.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=45371:camara-regulamenta-a-autonomia-de-defensorias-publicas&catid=3:lista-de-noticias&Itemid=183

Abertura da 7ª Mostra Cinema e Direitos Humanos é sucesso em Fortaleza

Ontem, 19 de novembro, na Casa Amarela, iniciou-se a 7ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul. A Mostra tem como objetivo fomentar através da sétima arte a dicussão, educação e promoção dos Direitos Humanos visando promover uma cultura de tolerância, paz e respeito às diversidades. Participaram da solenidade de abertura a Sra. Dida Figueiredo, representando a Ministra Maria do Rosário Nunes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR; a Pró Reitora de Extensão da UFC Professora Márcia Machado; o Secretário de Direitos Humanos da Prefeitura de Fortaleza Demitri Nóbrega e o orientador da Célula de Programas e Ações Afirmativas em Direitos Humanos Roger Cid, representando o Governo do Estado do Ceará. Também estiveram presentes estudantes, militantes de Direitos Humanos, jornalistas, além do Diretor da Casa Amarela Wolney Oliveira e o representante da Cinemateca Brasileira Alex Maranhão.

A Mostra é promovida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), com a produção da Cinemateca Brasileira e patrocínio da Petrobrás, percorrendo todos as capitais dos Estados brasileiros, com exibição de filmes sobre temáticas dos Direitos Humanos. No Estado, conta com a parceria do Governo do Estado do Ceará e da Prefeitura de Fortaleza. A  Mostra se estenderá até o próximo dia 24, na Casa Amarela, com sessões a partir das 14 horas com entrada gratuita. Confira a programação completa dos filmes:

 
DIA 20 - 14h - Terça feira
O garoto que mente

16h
Disque quilombola
Vestido de Laerte
A galinha que burlou o sistema
O veneno está na mesa

18h
Virou o jogo: a história das pintadas
Chocó

20h
O fio da memória

DIA 21 - 14h - Quarta feira
Uma, duas semanas
A demora

16h
Com o meu coração em Yambo

18h
Estruturas metálicas
Saia se puder

20h
Elvis & Madona

DIA 22 - 14h  Sessão Audiodescrição Quinta feira
Extremos
À Margem da imagem

16h
Santo Forte

17h30

Justiça
Último Chá

20h
Cabra marcado pra morrer

DIA 23 - 14h - Sexta feira
Olho de boi
Funeral à cigana
Carne, osso

16h
Porcos Raivosos
O cadeado
Dez vezes venceremos

18h
Cachoeira
Paralelo 10

20h
Marighella

DIA 24 - 14h - Sábado
Menino do Cinco
Mª da Penha: um caso de litígio internacional
Silêncio das Inocentes

16h
Juanita
O dia que durou 21 anos

18h
Batismo de sangue

20h
A fábrica
Hoje

Fonte: COPDH-CE, 20/11/12, disponível em: http://copdhce.blogspot.com.br/2012/11/abertura-da-7-mostra-cinema-e-direitos.html?spref=fb

Dia Nacional da Consciência Negra

Na passagem do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, 20/11, diga sim à erradicação do preconceito racial, diga sim ao reconhecimento da dívida social com a população afro-brasileira, diga sim à titulação imediata da terras reivindicadas pelas comunidades quilombolas. Salve, salve Zumbi dos Palmares!

Blog Marcelo Uchôa

Chegam ao fim as eleições OAB/2012

Chegam ao fim as eleições da OAB/2012. Parabenizo @s amig@s da chapa "Mais OAB pra Você" pela ótima performance e também @s companheir@s das chapas "Renova OAB - A Ordem é dos Advogados" e "OAB com Você é Progresso" pelas valorosas participações. 

Continuo crendo que tão importante quanto ganhar ou perder é saber jogar, sair da disputa maior que quando entrou. Principalmente porque, no fim, somos tod@s advogad@s, militando ombro a ombro uns com @s outr@s, diariamente. 

Torço muito para que a próxima gestão faça um ótimo trabalho em prol da advocacia e da sociedade cearense. A expressiva votação obtida precisa ser justificada a cada ação, a cada atitude, no próximo triênio. Vale uma dica? Usem e abusem do diálogo. Na dúvida, é sempre melhor incluir que restringir. 

Quiçá, mais adiante, este modelo de eleições de Ordem possa ser repensado para dar lugar a outro mais justo, no caso, o sistema proporcional. A proporcionalidade garante a participação de todas as forças existentes, na medida exata do lastro político de cada uma expressada na votação. Ou seja, é um sistema que concilia justiça e maturidade, pois também ajuda a arrefecer os ânimos durante o processo eleitoral. Não dá pra desconsiderar que a sociedade cobra nossa reflexão sobre a persistência de certos excessos que teimam em se repetir. 

Mas oxalá os olhares da advocacia se voltem agora para a breve definição da lista sêxtupla do quinto constitucional do TRT pelo Conselho da OAB/CE. Torço para que a postura do Conselho seja elevada, justa e condizente com a vontade da categoria. Parabéns a tod@s, abraços e boa noite!

Marcelo Uchôa

19/11 - Eleições OAB/2012

Hora de votar nas eleições da OAB/2012. Só espero, qualquer que seja o resultado, que vencedor@s e vencid@s compreendam que este nível de campanha de OAB chegou ao limite. Assombra quem é de dentro e assusta quem é de fora! 

Estou cada vez mais convencido de que o melhor sistema de composição de cargos na Ordem é o proporcional, em que cada grupo participa das vagas na proporção de sua votação. Além de ser mais justo por contemplar todas as forças, os ânimos no período eleitoral são arrefecidos, com as discussões, políticas ou técnicas, sendo levadas para dentro do Conselho da OAB. 

Apesar disso, já estou me encaminhando para o Centro de Eventos do Ceará para, com muito orgulho, exercer meu dever de Advogado. Boa sorte às chapas!!

Marcelo Uchôa

Aos 2 anos, filho de militantes foi preso e classificado como 'subversivo' pela ditadura

18/11/2012 - 04h15
(...) Depoimento a

PATRÍCIA BRITTO
DE SÃO PAULO

Filho de militantes que atuaram contra a ditadura militar, Ernesto Carlos Dias do Nascimento, 44, se tornou vítima do regime ainda criança.

Aos dois anos de idade, foi preso com a mãe e passou um mês entre as celas da Operação Bandeirantes, do Dops e do presídio Tiradentes.

Foi libertado junto com a avó, no resgate de 40 presos políticos em troca do embaixador alemão Ehrenfried von Holleben, sequestrado por militantes. No mesmo grupo, também estavam Fernando Gabeira e Carlos Minc.

Banido por decreto presidencial, Ernesto morou 16 anos no exílio, em Cuba. Em fevereiro passado, recebeu da Comissão de Anistia um pedido formal de desculpas, e indenização no valor de R$ 100 mil.

*

Nasci em fevereiro de 1968, no bairro da Liberdade, em São Paulo. 
Minha mãe, Jovelina Tonello, trabalhava na prefeitura de Osasco e foi demitida durante a licença maternidade por causa da militância do meu pai.

Ele, Manoel Dias do Nascimento, era líder sindical. Em 1968, teve a prisão decretada e entrou na clandestinidade. 

Editoria de arte/Folhapress

Meu pai já era do Partido Comunista Brasileiro, e virou um dos fundadores da VPR (Vanguarda Popular Revolucionária), liderada pelo Carlos Lamarca. 

Quando meu pai decide ir para a luta armada, minha avó resolve ir também. Ela fica com o Lamarca no vale do Ribeira, no sul do Estado, com três filhos adotivos para simular uma família normal na casa, que chamavam de "aparelho". Ela também ajudava o movimento costurando roupas para os militantes.

Meu pai fica organizando a guerrilha na capital. No dia 19 de maio de 1970, ele foi preso, quando estava no "ponto" para passar informações aos companheiros. Eu fui preso com minha mãe mais tarde, no mesmo dia, em nossa casa na Vila Formosa.

A gente vai para a Operação Bandeirantes, depois para o Dops (Departamento de Ordem Política e Social) e para a ala feminina do presídio Tiradentes. Eu só tinha dois anos de idade, mas já tinha carteirinha de subversivo.

Eu vi meus pais serem torturados e sei que também apanhei. Fui usado para ameaçarem meu pai. Isso está registrado em depoimentos.

Não tenho lembranças, só traumas. Meus pais não conversam sobre isso. Só soube dos detalhes quando voltei ao Brasil, em 1986.

Minha mãe foi várias vezes na Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo buscar documentos.

Nesse vai e volta, apareceu minha ficha num álbum do Dops de "terroristas e subversivos". Tem uma foto minha, aos dois anos, e está escrito que sou "subversivo".

Minha avó também tinha sido presa. Meus irmãos de criação, que estavam com ela, foram para o juizado de menores. Não sei por que eu não fiquei com eles. É isso que eu quero saber, o que se passou nesses 28 dias de escuridão na minha vida. 

Caio Kenji/Folhapress

Ernesto Carlos Dias, que viveu 16 anos no exílio, em Cuba

 
RESGATE

Saí da prisão com a minha vó. Ela estava na lista dos 40 presos políticos libertados em troca do embaixador alemão Ehrenfried von Holleben, que tinha sido sequestrado.

Nós saímos no mesmo resgate em que foram libertados o Fernando Gabeira, o Carlos Minc e outros companheiros, em 16 de junho de 1970.

Tiramos uma fotografia antes de embarcar para o exílio na Argélia. Eu e meus irmãos somos essas crianças que estão na foto. Não tenho nenhuma lembrança desse dia.

Ficamos um mês na Argélia e no dia 27 de julho de 1970 chegamos em Cuba. O objetivo era chegar no dia anterior, em comemoração ao aniversário da revolução cubana, mas por causa do mal tempo, partimos no dia seguinte.

Meus pais ainda ficaram presos aqui. Eles só foram resgatados no sequestro do embaixador suíço Giovanni Bücher, e foram para o exílio no Chile, junto com o frei Betto e o frei Tito.

Minha primeira lembrança é aos quatro anos de idade, quando eu morava em Cuba. Eu tinha muito medo de policiais, e minha tia Damaris, que morou com a gente no exílio, deu um brinquedo para um policial me entregar. Ele me deu um carrinho de corrida, brincou comigo, me botou em cima de uma motocicleta, e eu adorei. Quando ele foi embora, eu vi que era um policial. Essa é a minha primeira memória.

Só voltei para o Brasil definitivamente em janeiro de 1986. "Yo soy cubano, yo no soy brasileño" [eu sou cubano, eu não sou brasileiro]. A mim foi negada toda minha cultura, meus direitos civis.

Hoje os meus quatro filhos estudam essa história e veem a minha foto nos livros. Só que não fui só eu. Foram centenas de crianças que passaram coisas parecidas, dentro e fora dos cárceres.

Eu quero que levantem todas essas questões. Nós temos muitas crianças --que nem são mais crianças, alguns já estão na idade de se aposentar-- que viveram essa escuridão. 

Fonte: Folha de São Paulo, 18/11/12, disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1187155-aos-2-anos-filho-de-militantes-foi-preso-e-classificado-como-subversivo-pela-ditadura.shtml