Governo uruguaio entrega à família restos mortais de um desaparecido na Argentina

28/12/2012

 
Da Telam

Brasília – O presidente do Uruguai, José Mujica, entregou à família os restos do uruguaio Alberto Mechoso, sequestrado e desaparecido em 1976, em Buenos Aires. "É um um momento contraditório", com "muita dor", mas também com "certa alegria", disse Mujica. A urna com os restos de Mechoso, identificados en maio deste ano pela Equipe Argentina de Antropologia Forense, foi entregue à mulher e aos filhos do desaparecido na sede do governo uruguaio. A família decidiu realizar velório público e seguir em marcha até o Cemitério do Cerro para o sepultamento.

Há sete meses, quando soube da identificação dos restos mortais, a viúva, Beatriz, que também foi exilada e detida clandestinamente em Buenos Aires, em meados da década de 1970, disse que se sentiu "muito triste e em choque".

A coordenadora da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Graciela Jorge, destacou a importância de terem voltado ao Uruguai os restos mortais de Mechoso para que sua  família lhe desse um enterro digno e se cumprisse um direito fundamental, que é o do direito à verdade, ignorada durante décadas.

O presidente Mujica, ex-guerrilheiro de 77 anos, que ficou 13 anos preso durante a ditadura que governou o Uruguai (1973-1985), participou do ato, mas não faz declarações à imprensa. "Foi um momento de muito recato e grande respeito. Não houve discursos. Apenas foi firmado um documento de entrega dos restos à família", disse Graciela.

Alberto Mechoso, sindicalista e fundador do PVP, partido de esquerda, que junto com o grupo Tupamaros enfrentou a ditadura uruguaia, foi sequestrado em setembro de 1976 em Buenos Aires por forças de segurança, que participavam da Operação Condor, um plano de ação coordenada entre os regimes militares de países sul-americanos contra seus opositores. Posteriormente, Mechoso foi levado a um centro de detenção clandestino, onde foi torturado e visto pela última vez por pessoas que sobreviveram aos maus-tratos. Logo, foi assassinado e seu corpo desapareceu.

Os restos foram localizados anos depois, no interior de um tanque de petróleo com cimento, no Canal São Fernando, junto com outros corpos, entre os quais o de Marcelo Gelman, filho do poeta argentino Juan Gelman. A identificação dos restos foi feita mediante comparação com amostras genéticas de sua família enviadas pela Secretaria de Direitos Humanos do Uruguai.

Seis militares e dois policiais foram condenados a penas entre 20 e 25 anos de prisão pello caso de Mechoso e mais 27 uruguaios detidos e desaparecidos na Argentina.


Fonte: Agência Brasil, 28/12/12, disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-12-28/governo-uruguaio-entrega-familia-restos-mortais-de-um-desaparecido-na-argentina

Sobre os objetivos da Comissão Nacional da Verdade

Enviado por luisnassif, qua, 26/12/2012 - 13:51
Cláudio Fonteles: objetivo da Comissão da Verdade é resguardar a democracia
 
‘O que importa é criarmos uma grande rede protetiva da democracia’, diz Coordenador da comissão

Tatiana Farah, O Globo

SÃO PAULO — Ex-procurador-geral da República, Cláudio Fonteles mergulha nos papéis do Arquivo Nacional duas vezes por semana. Com milhares de documentos, quer recriar a ação da ditadura militar na violação de direitos humanos. Produziu mais de uma dezena de análises. 

“Redescobri os arquivos”, diz ao GLOBO o coordenador da Comissão da Verdade, cuja meta é eliminar o risco de outro regime militar no país.
 
Que balanço o senhor faz deste primeiro ano, na verdade, sete meses da Comissão da Verdade?

Um balanço bem positivo. O grande propósito foi estabelecer um alto diálogo participativo com a sociedade. E conseguimos atos concretos nesse sentido. Viajamos por diversas partes do país, debatemos com a sociedade e com instituições oficiais sobre o período, tendo como objetivo que, nunca mais, nós, brasileiros, tenhamos de viver para nossos conflitos uma solução de Estado ditatorial militar, que é truculento, violento e assassino. Para isso, importa que criemos uma grande rede protetiva da democracia.

Como o senhor vê a restauração de nomes atacados na ditadura, como deputados cassados que voltaram ao Congresso, e a recuperação de espaços usados pelo regime, como a Casa da Morte de Petrópolis, que está sendo desapropriada?

Sobre isso (Casa da Morte), mandei ofícios ao governador Sérgio Cabral e ao prefeito Eduardo Paes. Assim como para o governador de São Paulo e o do Rio Grande do Sul, onde havia também uma casa da morte, para que esses espaços, no passado porões da ditadura, sejam transformados em áreas em que a sociedade se manifeste, com atitudes concretas de cinema, teatro, debates, em defesa da democracia.

A ocupação desses espaços funciona como vacina?
Não tenho a menor dúvida. E, mais do que vacina, é para encorajar as pessoas, que saiam dessa letargia e venham conhecer, profundamente, o quão brutal, terrível e tenebroso é o Estado ditatorial militar.

A Comissão já falou da dificuldade de receber documentos por parte dos militares. Como está essa relação?
A relação é de diálogo. Pedimos ao ministro da Defesa (Celso Amorim) que nos venham esclarecimentos sobre dados concretos, pontuando situações concretas. Houve diálogo muito franco com o ministro e com os comandos militares. Isso foi feito recentemente. Há um prazo. E a gente aguarda que essas respostas venham pontuando esclarecimentos.

As primeiras respostas dos militares davam conta de que os documentos haviam sido queimados ou destruídos...
A Comissão marcou posição clara em três pontos. Primeiro, mostrou que a tese, sustentada pelo (ex-) ministro (Nelson) Jobim, da Defesa, de que foi legal o procedimento de eliminação de documentos, não estava certa e de que isso era ilegal. O outro ponto diz respeito à correção do registro de morte, como no caso de Vladimir Herzog. E a outra posição foi mostrando que não existem dois lados.

A partir dos depoimentos colhidos, é possível entender a cadeia de comando dos militares? Há colaboração nos depoimentos de militares?
Minha área não é de coleta de depoimentos, mas a prova documental. Estou toda a semana no Arquivo Nacional, mergulhado lá. São provas até então secretas, pelo próprio sistema ditatorial militar. Mas temos também as equipes que se dedicam mais à coleta de depoimentos.

O senhor recebeu os arquivos do ex-comandante do DOI Julio Molinas Dias, morto recentemente em Porto Alegre?
Sim, e estou trabalhando com esses documentos. Não posso adiantar assim porque a matéria não está fechada, para usar a linguagem jornalística (risos).

É o único acervo de documentos particulares que o senhor obteve?
Fora dos arquivos públicos, só recebi este. Estamos trabalhando no Arquivo Nacional e no Dops de São Paulo também.

E os arquivos do major reformado Sebastião Curió sobre a Guerrilha do Araguaia?
São arquivos privados. É preciso primeiro criar toda uma grande estrutura e depois ver as medidas a serem adotadas.

No caso Curió, esses documentos têm interesse público?
A documentação que estou avaliando da Operação Araguaia é enorme. Tem um acervo do Serviço Nacional de Informação (SNI) e ainda estou montando esse quadro. Depois de ver essa produção própria do SNI, do Cenimar (Centro de Informações da Marinha), do CIE (Centro de Informações do Exército), posso casar com os documentos existentes com pessoas. Minha primeira rede de abordagem é criar um quadro a partir desses grandes centros de informação aos quais essas pessoas se vincularam. Depois, posso complementar com alguma prova existente em documento particular.

Qual será o desafio deste próximo ano para a Comissão?
Não vamos esmorecer. Até então, eu tinha uma visão equivocada de um arquivo público. Mas nunca é tarde para se aprender na vida. Minha ideia de arquivo era uma coisa de papel imprestável. Até pleonasticamente, “arquivo morto” não tinha nenhum significado e jazia em um espaço de depósito. Não é nada disso! Aprendi que ali há uma fonte inesgotável de produção de conhecimento. Quero me manter entusiasmado com isso até depois que a Comissão acabar. Porque a Comissão termina, mas continuamos defendendo a democracia.

Como vê as críticas de setores militares de que a Comissão é um revanchismo?
Respeito a pessoa que pensa assim, mas não é isso. Não há dois lados, nem revanchismo. Temos de cumprir a lei, e ela diz que o Estado ditatorial militar brasileiro violou gravemente os direitos da pessoa humana por seus agentes públicos.

Fonte: Blog Luis Nassif Online, 26/12/12, disponível em: http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/sobre-os-objetivos-da-comissao-nacional-da-verdade

Feliz Natal e venturoso 2013!

Desejo a tod@s um Natal de amor e luz em família e um 2013 de memoráveis conquistas e realizações. Que sejamos sábi@s para não repetir os erros cometidos, e que tenhamos forças para continuar buscando um mundo melhor, mais justo e fraterno para tod@s.

Um abraço,

Marcelo Uchôa

Foto: Praça do Ferreira (Fortaleza/CE). Retirada do Arquivo G1, em 24/12/12, disponível em: http://g1.globo.com/ceara/noticia/2012/11/show-de-jorge-vercillo-abre-natal-de-luz-em-23-de-novembro-em-fortaleza.html

Dilma se compromete a combater violência contra catadores e moradores de rua

Foto: Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff se comprometeu nesta sexta-feira (21) a se empenhar durante o próximo ano no combate à violência contra moradores de rua e catadores de material reciclável. Durante o Natal dos Catadores, encontro anual que reúne integrantes do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis e do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, na capital paulista, Dilma considerou inadmissível que essas pessoas continuem sofrendo atentados e sendo mortas no país. A Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR), participou da atividade.

"Defendemos o Plano Brasil Mais Seguro. É preciso uma parceria entre os governos dos estados e municípios e o federal. No governo federal não temos Polícia Militar, mas nossa ação é dar suporte para os estados e municípios. Gostaria que no ano que vem, quando chegássemos aqui, disséssemos que conseguimos realizar todas as reivindicações."

Dilma ressaltou a necessidade de combater também a impunidade. "Proponho a participação de todo o governo na questão. Mas só tem um jeito de combater a impunidade, que é mobilizando a sociedade e as igrejas. Não só a católica, mas a evangélica, a espírita. Também é importante a presença do Ministério Público nesta questão."

A presidenta também destacou os investimentos feitos para auxiliar os catadores de materiais recicláveis. No total, foram investidos R$ 240 milhões em ações de fortalecimento de cooperativas e associações. "Nossa maior vitória veio com a Expocatadores, quando entregamos os primeiros cartões do Banco do Brasil e BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] para que eles possam acessar a linha de crédito especial para financiar máquinas e equipamentos para o dia a dia."

Ela falou ainda que, apesar de os catadores serem empreendedores e ressaltarem que não querem depender de dinheiro do governo, é importante que façam parte dos programas Bolsa Família e Brasil Carinhoso até conquistarem a estabilidade financeira. "Todas as famílias com crianças e adolescentes até 15 anos têm direito a receber R$ 70 para cada membro da família. As mães precisam ter uma complementação de renda."

Este é o segundo ano em que Dilma participa do encontro como presidenta da República. No último ano da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prestigiou o evento durante os oito anos em que esteve na Presidência, Dilma o acompanhou e se comprometeu a continuar participando todos os anos.

Entre os ministros que acompanharam Dilma estavam o da Educação, da Saúde e das secretarias de Comunicação, dos Direitos Humanos e de Assistência Social.

Agência Brasil
 

Fonte: SDH-PR, 21/12/12, disponível em: http://portal.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2012/12/21-dez-2-dilma-se-compromete-a-combater-violencia-contra-catadores-e-moradores-de-rua

 

 

Quinto Constitucional do TRT/CE: liminar determina mudança em lista sêxtupla

Reviravolta no processo de preenchimento da vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região pelo quinto constitucional da advocacia. 

Liminar expedida pela 2a Vara da Justiça Federal do Ceará, no último  19/12, em Mandado de Segurança impetrado pelo advogado Marcelo Uchôa, tornou sem efeito a lista sêxtupla formada pelo Conselho da OAB/CE, no dia 30/11, determinando seja a mesma encaminhada ao TRT com a inclusão dos nomes dos seis candidatos mais votados na consulta à classe realizada no último mês de outubro. A decisão dá cumprimento ao que prescreve os Provimentos 102/04 e 130/10, ambos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Com a decisão, a lista sêxtupla que deverá ser encaminhada ao TRT será a seguinte: Gladson Wesley Mota Pereira, Marcelo Ribeiro Uchôa, Croaci Aguiar, Joilson Luiz Oliveira, Francisco José Gomes e Carlos Antonio Chagas.

Blog Marcelo Uchôa

Nota Pública da Presidência da República sobre a eleição do Brasil ao Comitê dos Direitos da Criança

 

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

 

O Governo brasileiro recebeu com satisfação a eleição, no dia 18 de dezembro, em Nova York, do Sr. Wanderlino Nogueira Neto ao Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas, para o mandato 2013-2017. O candidato brasileiro foi o mais votado, tendo recebido 161 escrutínios dentre os 189 votantes.

O Comitê de Direitos da Criança é composto por 18 membros, eleitos para mandatos de quatro anos, sendo permitida a reeleição. O Comitê tem por objetivo monitorar a implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança, do Protocolo Facultativo relativo ao Envolvimento de Crianças em Conflitos Armados e do Protocolo Facultativo relativo à Venda de Crianças, à Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, compromissos dos quais o Brasil é signatário e ratificante.

A eleição do Brasil para o Comitê é um reconhecimento  internacional aos compromissos do Governo Federal com a proteção integral e a prioridade absoluta para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes expressas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, em especial para enfrentamento da violência sexual, consolidação do atendimento socioeducativo para adolescente em conflito com a lei, fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos e à proteção de crianças e adolescentes contra todas as formas de violência.

Ademais, a condução do Brasil ao Comitê coincide com o aprofundamento de políticas para superação da pobreza extrema das famílias por meio de políticas articuladas, como o Brasil sem Miséria e, mais especialmente, o Brasil Carinhoso.

A candidatura de Wanderlino recebeu o apoio da sociedade civil organizada e foi referendada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Coube à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e ao Ministério das Relações Exteriores articular a candidatura, oficializada pela presidenta Dilma Rousseff durante a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em julho de 2012.

Promotor de justiça aposentado, Wanderlino Nogueira Neto tem uma ampla e reconhecida trajetória de defesa dos direitos das crianças e adolescentes. No ano de 2011, recebeu da presidenta Dilma Rousseff o maior reconhecimento do governo brasileiro sobre direitos humanos, o Prêmio Direitos Humanos, na categoria Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. É coordenador do Grupo Temático para o Monitoramento da Implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança, da rede "Defence for Children International" - DNI/DCI (Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e dos Adolescentes - ANCED); Pesquisador do Instituto Nacional de Direitos Humanos da Infância e da Adolescência (INDHIA) e Coordenador de Projetos de Formação da Associação Brasileira dos Magistrados e Promotores da Infância e Juventude (ABMP).

Maria do Rosário Nunes

Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Antônio Patriota

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Fonte: SDH-PR, 18/12/12, disponível em: http://portal.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2012/12/18-dez-12-nota-publica-sobre-a-eleicao-do-brasil-ao-comite-dos-direitos-da-crianca

Wanderlino Nogueira é o novo membro do Comitê dos Direitos da Criança da ONU

Joatan Freitas, Isabel e Wanderlino

O resultado da votação foi anunciado na tarde dessa terça-feira, na Assembleia Geral da ONU, em Nova York. Entre os nove candidatos escolhidos está o brasileiro Wanderlino Nogueira Neto, que obteve 161 dos 189 votos. 

O Comitê da ONU é a principal instância global que tem como função acompanhar a implementação das normas da Convenção dos Direitos da Criança, ratificada por 193 países, entre eles o Brasil. Atualmente o Comitê é composto por dezoito membros.

A Associação Nacional dos Centros a de Defesa da Criança e do Adolescente – Anced/ Seção DCI Brasil vem feito à gestão junto ao Governo Brasileiro, em torno da candidatura de Wanderlino Nogueira Neto. Boa parte dessa propositiva trajetória profissional de Wanderlino Neto se deu na ANCED/DCI e como membro do Cedeca Rio de Janeiro, dedicando grande parte de sua vida a luta pela defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes do país.

A votação será acompanhada pela Missão do Brasil junto à ONU em Nova York.

Sua trajetória 

 

IX Conferência Estadual no Ceará

Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia - UFBA. Participou de curso de pós-graduação (sentido lato) na Universidade de Maccerata (Marche – Itália). Estagiou no Centro de Formação para a Proteção Judiciária da Juventude (Centre de Vaucresson – Paris / França).

É procurador de justiça aposentado do Ministério Público da Bahia e foi coordenador do Grupo para Monitoramento da implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança da Seção Brasil da rede Defense for Children International – DCI/DNI (Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – (ANCED) seção DCI Brasil) e atualmente é membro do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (CEDECA-RJ).

Anteriormente exerceu a Chefia do Ministério Público do Estado da Bahia, como Procurador Geral de Justiça (Governo Waldir Pires), assumiu o cargo de Diretor Geral do Tribunal de Justiça da Bahia e de Secretário Geral do Ministério Público do Estado da Bahia. Inicialmente foi Promotor de Justiça, Defensor Público, Curador de Menores e Procurador de Justiça no Ministério Público da Bahia, além de ter atuado como jornalista no Jornal A TARDE em Salvador – Bahia.

Dentre as inúmeras atividades exercidas, destaca-se sua contribuição teórica de produção de conhecimento sobre direitos humanos, em especial direitos de crianças e adolescentes, que o credencia como um dos principais teóricos brasileiros no campo. A sua relevante atuação no cenário internacional, a partir da ANCED/Seção DCI Brasil, também foi importante para o desenvolvimento de trabalhos e conquistas da área.

IX Conferência Nacional em Brasília

Wanderlino contribui expressivamente para processo em que coordenou o grupo de representação da Coalizão da Sociedade Civil Brasileira na audiência do Comitê dos Direitos da Criança da ONU (Genebra), quando defendeu o relatório alternativo elaborado pela referida coalizão (2004), com os demais membros da delegação brasileira. Além disso, representou a ANCED/seção DCI Brasil na Redlamyc (Red latinoamericana y caribeña por la defensa de los derechos de los niños, niñas y adolescentes) e no DCI (Defense for Children International).

Prêmios 

 

Prova da importância da militância de Wanderlino Nogueira é o reconhecimento que teve em 2011, quando recebeu dois dos mais importantes prêmios do Brasil relacionados a Direitos Humanos:

• Prêmio Neide Castanha de Direitos Humanos, categoria Cidadania, concedido pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, por ocasião da mobilização em torno do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes “18 de maio”.

• Prêmio Direitos Humanos 2011, categoria XVII - Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, concedido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR, entregue pela própria Presidenta, Dilma Roussef.

Mais informações: http://www.anced.org.br/a-anced/noticias/o-militante-wanderlino-nogueira-neto-e-o-novo-membro-do-comite-dos-direitos-da-crianca-da-onu/view

 

Fonte: Blog Carcará, 20/12/12, disponível em: http://carcararei.blogspot.com.br/2012/12/wanderlino-nogueira-e-o-novo-membro-do.html?spref=fb

 

Bispa da 'Renascer em Cristo' lança perfume com cheiro de Jesus

Yahoo! Brasil – ter, 18 de dez de 2012

 

Bispa Sônia durante a Marcha para Jesus  

Qual será o cheiro de Jesus? Bom, a bispa Sônia Hernandez, fundadora da igreja evangélica Renascer em Cristo, parece saber. Ela lançou no último sábado (15) uma linha com perfume, creme hidratante e sabonete liquido. O kit “De bem com a vida” sai por R$ 79 e, segundo a filha da religiosa, “exala o bom cheiro de Cristo”.

De acordo com a bispa, os produtos demoraram alguns anos para chegar ao mercado brasileiro por conta das pesquisas e desenvolvimento das embalagens e foram testados pessoalmente por Sônia e a filha Fernanda.

A bispa disse que essa linha de produtos vem da benção da Ceia de Oficiais, que diz que sementes que você nem lembrava que havia semeado iriam frutificar.

O próximo passo é lançar a linha de perfumes para homens, que será o kit do Apóstolo Estevam, marido dela.

Linha de cosméticos que exalam perfume de Cristo (Foto: Divulgação)

Fonte: Yahoo Brasil, 18/12/12, disponível em: http://br.noticias.yahoo.com/bispa-da--renascer-em-cristo--lan%C3%A7a-perfume-com-cheiro-de-jesus-164415199.html

Dilma defende trabalho da Comissão da Verdade

Enviado por luisnassif, ter, 18/12/2012 - 07:28
Do O Globo
Dilma elogia Comissão da Verdade e trabalho em defesa dos direitos humanos


Presidente diz que colegiado está recuperando ‘parte da história que ainda não foi contada’

JÚNIA GAMA

BRASÍLIA - Após uma temporada evitando falar sobre a Comissão da Verdade, a presidente Dilma Rousseff voltou a defender, nesta segunda-feira, os trabalhos do colegiado. Em cerimônia de entrega do Prêmio Direitos Humanos 2012, no Palácio do Itamaraty, a presidente destacou a comissão como uma das iniciativas do governo brasileiro na defesa dos direitos humanos.

- Gostaria de falar do trabalho que a Comissão da Verdade está executando, de recuperar parte de nossa história, aquela parte que ainda não foi contada, sobre aqueles anos em que o poder discricionário do estado não respeitou os direitos básicos de seus cidadãos - disse a presidente.

A Comissão da Verdade foi instalada em maio deste ano, em meio a tensões entre a caserna e grupos em defesa dos direitos humanos. Em fevereiro, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, deu entrevista na qual defendia que os fatos apurados pelo colegiado pudessem subsidiar futuras ações para punir torturadores. Militares da reserva se manifestaram com críticas à ministra e a presidente Dilma Rousseff.

O Palácio do Planalto teve de montar uma operação de contenção para que os comandos militares apaziguassem os ânimos dos oficiais. Desde então, para não aumentar a tensão com a caserna, a presidente evitou fazer manifestações públicas a respeito da comissão.

Além da presidente Dilma e da ministra Maria do Rosário, estavam presentes os ministros Antônio Patriota, das Relações Exteriores, Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, e Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres. O prêmio, que está em sua 18ª edição, é a mais alta condecoração do governo brasileiro a pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam ações de destaque na área dos Direitos Humanos.

Na abertura da solenidade, a embaixadora da Campanha de Combate de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a cantora Fafá de Belém, cantou o Hino Nacional Brasileiro. No encerramento, os cantores Margareth Menezes e Chico César se apresentaram.

Fonte: Blog Luis Nassif Online, 18/12/12, disponível em: http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/dilma-defende-trabalho-da-comissao-da-verdade

Não à homofobia. Exigimos respeito!

Após leitura minuciosa do artigo do ex-diretor de redação da Veja, José Roberto Guzzo, não posso silenciar. Guzzo usa o termo “homossexualismo” e se refere à nossa orientação sexual como “estilo de vida gay”. Orientações sexuais não são tendências ideológicas. Nem políticas.

Muito menos podemos considerar a homossexualidade como doença. Desde maio de 1990 a Organização Mundial da Saúde deixou de classificá-la como patologia. Por isso se fala em “homossexualidade”, “heterossexualidade” e “bissexualidade”, onde o sufixo "dade" quer dizer "um modo de ser" e não uma escolha.

Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, segundo o IBGE, somam mais de 18 milhões. Cidadãos, que, infelizmente, ainda são vítimas de injúria, difamação e negação de direitos todo dia, em um país machista, conservador e capitalista. Não reconhecer a existência da população LGBTT é desconhecer os direitos humanos e as políticas públicas.

Quando os LGBTT reivindicam o direito ao casamento civil é para ter os mesmos direitos que os heterossexuais. A sociedade brasileira avança,

mas infelizmente ainda há quem viva preso nos seus “cercados”. No passado, a mulher não podia votar, mas a lei foi revista e o direito, assegurado.

Quanto à afirmação de Guzzo de que “um homem também não pode se casar com uma cabra, por exemplo; pode até ter uma relação estável com ela, mas não casar”, desprezo. Desconheço este tipo de relação. Conheço apenas o amor profundo e verdadeiro que brota de grandes relacionamentos entre pessoas heterossexuais ou homossexuais.

Sobre a afirmação “se alguém diz que não gosta de gays, ou algo parecido, não está praticando crime algum – a lei não obriga a gostar de homossexuais”, impressiona-nos a falta de compostura e de respeito com que a população LGBTT é tratada.

Os assassinatos contra a população LGBTT não são crimes “normais”. São crimes de ódio. Por isso protestamos contra o preconceito e a homofobia. O que queremos e exigimos é respeito e acesso às políticas públicas, em todas as áreas.

Andrea Rosatti
imprensa@stds.ce.gov.br
Coordenadora estadual de Políticas Públicas LGBTT e vice-presidente do Fórum Nacional de Gestoras e Gestores LGBTT

Fonte: O Povo, 17/12/12, disponível em: http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2012/12/17/noticiasjornalopiniao,2973117/nao-a-homofobia-exigimos-respeito.shtml