quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Câmara aprova Estatuto da Juventude com ações para pessoa com deficiência

Data: 06/10/2011

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o Estatuto da Juventude. O projeto, que tramitava na Casa desde 2004, garante os direitos e políticas públicas para aos jovens de 15 a 29 anos, considerando os recortes de gênero, cor e deficiências.

A aprovação do estatuto, com recortes para a pessoa com deficiência, na avaliação do secretário nacional de promoção dos direitos da pessoa com deficiência, Antonio José, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), é mais uma conquista importante para o segmento.

“É com felicidade que percebemos que a pessoa com deficiência tem sua política consolidada. Já fomos contemplados no Estatuto do Idoso e agora na Juventude”, comemora. Antonio José afirma que as políticas públicas para a pessoa com deficiência é um recorte transversal e intergeracional, o que visa à inclusão social de mais de 24 milhões de brasileiros e brasileiras com deficiência.

O Estatuto da Juventude cria ainda a Rede e o Sistema Nacional de Juventude, que incluirão os conselhos estaduais de juventude e os sistemas de avaliação e informação sobre o segmento.

As garantias previstas pelo estatuto têm como base a geração de trabalho, renda e profissionalização dos jovens; condições especiais de jornada de trabalho que possibilitem compatibilizar o emprego e os estudos; direito à meia passagem nos transportes públicos intermunicipais e interestaduais para jovens dentro dessa faixa etária.

No campo educacional, o estatuto prevê a necessidade de financiamento estudantil para os jovens matriculados regularmente em instituições com boas notas no Ministério da Educação; e a obrigatoriedade de o Estado oferecer ensino médio gratuito, inclusive no horário noturno. O texto trata ainda dos direitos à saúde, cultura, ao esporte e lazer, ao meio ambiente equilibrado e à igualdade.

O projeto foi aprovado em votação simbólica na Câmara. O documento ainda precisa ser aprovado no Senado Federal para depois ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.

Assessoria de Comunicação Social com informações da Agência Brasil

Disponível em:http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/10/6-out-2011-camara-aprova-estatuto-da-juventude-com-acoes-para-pessoa-com-deficiencia

209 haitianos recebem residência permanente no país

Camila Queiroz
Jornalista da ADITAL

No último dia 30, o Ministério da Justiça deferiu uma nova relação de 209 haitianos e haitianas que receberam residência permanente no Brasil. Refugiados em razão do terremoto de janeiro de 2010, os beneficiados têm 90 dias para fazer o Registro na Polícia Federal. A lista com todos os nomes está no site www.migrante.org.br.

De acordo com a diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos, irmã Rosita Milesi, até agora, o Conselho Nacional de Imigração autorizou a residência permanente por razões humanitárias a 632 haitianos, ao todo. Contudo, ainda há mais de dois mil haitianos aguardando o processo de solicitação de refúgio, segundo o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). Para Rosita, este é um número considerável, porém, há esperança de que o Brasil defira outros processos.

"Aqui, tanto o governo tem sido sensível, buscando uma solução migratória marcada pelo caráter humanitário, quanto a sociedade civil, as Igrejas, e também empresas têm colaborado para viabilizar o acesso ao trabalho, a condições básicas de moradia, de acesso à saúde”, afirmou.

Saindo de um país arrasado pelo terremoto que o atingiu em 2010, os imigrantes chegam ao Brasil pela Amazônia, se estabelecendo, majoritariamente, nos estados do Amazonas, Acre e Rondônia. Nesses locais, moram em grupos, alugando residência assim que conseguem emprego. Em outros casos, são instalados em locais alugados por organizações religiosas ou até mesmo em dependências de paróquias.

Frente a isto, Rosita destaca que a residência permanente representa, para os haitianos e haitianas, oportunidade de reconstruir a vida e até ajudar os familiares que permaneceram no país.

"Quando lhes perguntamos o que buscam, eles sempre respondem ‘trabalho’. Querem recomeçar sua vida e veem no Brasil uma grande oportunidade para tanto. Eles têm confiança e grande admiração pelo povo brasileiro, pelo Brasil e suas características”, comentou, caracterizando a atitude do Brasil como um ato de solidariedade.

Após o terremoto que atingiu o Haiti, o país teve sua já delicada situação social ainda mais agravada. Estima-se que 200 mil pessoas morreram em decorrência direta do sismo. Em outubro de 2010, uma epidemia de cólera se instalou no país e matou, até agora, mais de cinco mil haitianos/as e infectou outras centenas.

Para chegar ao Brasil, os haitianos passam pela capital Porto Príncipe ou pela República Dominicana, seguem para o Panamá, depois para Lima, capital do Peru. De Lima, vão para Iquitos, onde tomam barco e chegam à fronteira do Brasil, onde entram pelo estado do Amazonas. Segundo a Pastoral do Migrante, a viagem custa em torno de 4 mil e 500 dólares, dinheiro que muitas vezes é tomado emprestado.

Procedimento

Os deslocados pedem refúgio ao chegar ao Brasil, mas, como não são pessoas perseguidas, ficam fora dos critérios da legislação do refúgio. Com isso, o Conare se ampara na Resolução Normativa nº. 13, de 23 de março de 2007, para remeter os processos ao Conselho Nacional de Imigração (CNIg), que tem concedido a residência permanente por motivos humanitários.

Mobilizando-se em prol dos refugiados haitianos, Rosita cita algumas organizações, como Cáritas, Pastorais, Dioceses, Centros de Defesa e comunidades.

Foto de Antônio Menezes.

Fonte: Adital, 5/10/11.
Disponível em: http://www.adital.org.br/site/noticia.asp?lang=PT&cat=6&cod=61033

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Evento na AESP discute segurança no Território da Paz do Grande Bom Jardim


Na tarde de ontem, 04/10, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Ceará (COPDH) participou da abertura solene do Seminário "Ações Integradas para o Território da Paz do Grande Bom Jardim", no Auditório da Academia Estadual de Segurança Pública – AESP. O evento foi uma programação conjunta da AESP, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e do Comitê Articulador do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, do Ministério da Justiça, no Ceará.

Inúmeras autoridades prestigiaram a abertura do evento, dentre as quais, o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Francisco José Bezerra, o Diretor Geral da AESP, César Barreira, o Superintendente da Polícia Federal no Ceará, Sandro Luciano Caron de Mores, o Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará, Werisleik Pontes Matias, o Delegado Geral da Polícia Civil do Ceará, Luiz Carlos Dantas, a Secretária de Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, o Diretor da Polícia Forense do Ceará, Maximiliano Leite, a articuladora do Pronasci do Ministério da Justiça no Ceará, Mariana Abreu, o Secretário Executivo da Regional V da Prefeitura de Fortaleza, Récio Ellery, além do titular da COPDH, Marcelo Uchôa, entre outros.

Diante de um auditório lotado de policiais federais, estaduais (militares, civis e bombeiros) e guardas municipais, o titular da COPDH, Marcelo Uchôa, ressaltou a importância do policial para a promoção dos direitos humanos, até mesmo porque “num país repleto de desigualdades como o nosso, é no policial que a sociedade enxerga o Estado, sendo salutar que também o profissional da segurança pública se veja neste papel, não apenas para promover direitos humanos, mas para legitimar-se perante a sociedade na cobrança de seus próprios direitos humanos”.

Por sua vez, o Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Cel. Bezerra, comentou sobre a estrutura da SSPDS, abordando minuciosamente a estratégia que vem sendo adotada pela Secretaria não apenas para enfrentar, como para prevenir a criminalidade no Estado. Sobre o Território da Paz do Grande Bom Jardim, salientou que “todos os números o apontam como um modelo de atuação integrada e bem sucedida, em que a ação dos poderes públicos, dos três níveis federativos, aliada ao apoio da iniciativa privada, vem se traduzindo em constante melhoria de índices sociais na região”.

Após a abertura solene, o evento prosseguiu com a formação de duas mesas de exposições e debates.

A programação se repete amanhã, a partir de 8h, no auditório da AESP, à Av. Presidente Costa e Silva, n. 1251, Mondubim, Fortaleza - CE.

Fonte: ASCOM / COPDH

Foto: Retirada do jornal Diário do Nordeste, de 04/10/11, matéria Segurança no ´Território da Paz´ debatida na Aesp (autor desconhecido)

FETRAF-CEARÁ integrará comissão sobre trabalho escravo *



* Nota da FETRAF/BR sobre reunião entre FETRAF/CE e Coordenadoria de Direitos Humanos

Na manhã da última quarta-feira (29) a coordenação da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado do Ceará (FETRAF-CE) esteve em audiência com Marcelo Uchoa, coordenador Especial de Políticas Públicas de Direitos Humanos, no Palácio da Abolição. Em discussão, o direito das mulheres trabalhadoras do campo e, erradicação do trabalho escravo.


Ao apresentar o trabalho de organização dos agricultores familiares realizado há quase dez anos pela FETRAF, Auri Júnior, coordenador Geral da FETRAF-CE chamou a atenção para as mulheres trabalhadoras na agricultura familiar.

“Essas companheiras enfrentam inúmeros desafios no dia-a-dia- da atividade rural e demonstram cada vez mais capacidade organizativa e administrativa à frente da família”, explicou Auri. O coordenador mencionou também a necessidade afirmar os direitos conquistados por elas e proporcionar maior acesso à políticas públicas por meio de processos formativos.

Devido a marginalização a que jovens e crianças do meio rural são expostos, o trabalho escravo também foi tema da audiência. Marcelo Uchoa informou a criação de uma comissão estadual para tratar o tema, e convidou a FETRAF para integrar o debate.

Uchoa, colocou-se à disposição para participar das discussões para construção do diálogo por uma sociedade mais justa no campo e parabenizou a entidade pela atuação.

A FETRAF-CE e a secretaria Especial de Políticas Públicas de Direitos Humanos deve se reunir ainda este mês para encaminhar nova agenda para detalhar parcerias.

Na foto, da esquerda para direita: Marcelo Uchôa (COPDH) e Auri Júnior (FETRAF/CE)

Fonte: FETRAF-BRASIL em 05/10/2011
Disponível em http://www.fetraf.org.br/site/noticia.php?not=not01&&id=116

Articulista parabeniza proposta de criação de polícia adequadamente preparada para protestos políticos


Hoje, 05/10, o Jornal O Estado veiculou artigo do jornalista Messias Pontes, em que o autor comemora ideia proposta pela Coordenadoria Especial de Direitos Humanos/CE (COPDH) de criação de um destacamento policial específico, preparado e condicionado com aptidões técnicas e psicosociais próprias para lidar com movimentos de protestos políticos, a fim de evitar que cenários como o visto no último 29/09, na Assembleia Legislativa, voltem a acontecer.

Segue a íntegra do texto:

Para ampliar os canais de participação

A análise dos acontecimentos da última quinta-feira, 29, na Assembleia Legislativa, aponta para a necessidade da ampliação dos canais de comunicação entre os Poderes e a sociedade, notadamente entre o Poder Executivo e os movimentos sociais. É inadmissível que um problema que deveria ter sido resolvido em uma semana já dure dois meses com prejuízo para mais de 400 mil alunos, em especial para os que pretendem se submeter ao vestibular e ao exame do ENEM.

O governador Cid Gomes deu um passo importante no processo de ampliação dos espaços democráticos no seu governo ao criar várias Coordenadorias Especiais , destacando-se a de Direitos Humanos, da Juventude, da Igualdade Racial, dentre outras. Mas uma específica para lidar diretamente com os movimentos sociais deve ser a prioridade do momento, pois caso já existisse, certamente o imbróglio governo versus professores já teria tido um fim, portanto sem os constrangimentos e desgastes para ambos os lados como ocorreu na Assembleia Legislativa na semana passada. Quando prefeito de Fortaleza, José Maria Barros Pinho teve uma experiência muito interessante neste sentido.
Faltou diálogo, e diálogo nunca é demais, e essa falta tem acarretado prejuízos e desgastes desnecessários. A coisa chegou a tal ponto que o principal representante dos professores, o Sindicato-APEOC, perdeu completamente o controle do movimento, dando margem a que segmentos sectários passassem a dar a direção do movimento e uns poucos irresponsáveis neles albergados promovessem danos ao patrimônio que pertence a todos e, portanto, devem ser preservados. A defesa dos legítimos e sagrados direitos nos aponta para a defesa dos sagrados deveres.

Por outro lado, o aparato militar que para lá se deslocou foi desproporcional, até porque a Tropa de Choque da Polícia Militar deve servir para enfrentar marginais e não trabalhadores que reivindicam seus direitos, em especial uma categoria tão importante - e tão desprestigiada - como a dos professores. Chega a ser vergonhoso o salário de professor em todo o País e em especial no Ceará. Muitos não têm coragem de mostrar o seu contracheque.

No tocante à Polícia Militar, o titular da Coordenadoria Especial de Direitos Humanos do Ceará, professor Marcelo Uchôa, teve a feliz ideia de advogar a criação de um destacamento policial específico, com habilidades e capacitações apropriadas para abordagem com movimentos de protestos, objetivando contribuir para que a tolerância, e não os excessos, seja marca constante na interação Estado e sociedade civil.

Messias Pontes

Fonte: Jornal O Estado (Opinião), 05/10/11.
Disponível em: http://www.oestadoce.com.br/?acao=noticias&subacao=ler_noticia&cadernoID=13¬iciaID=55455

Instituto Interamericano (IIN) cria grupo de trabalho para discutir justiça juvenil


Data: 04/10/2011

O Instituto Interamericano da Criança e do Adolescente (IIN) constituiu, na última semana, grupo de trabalho que irá levantar informações sobre o sistema socioeducativo nos países que integram o Instituto. A proposta foi apresentada pelo Brasil, que participou da 86ª Reunião Anual do Conselho Diretor do IIN, no Uruguai, e apresentou o Sistema Nacional do Atendimento Socioeducativo (Sinase) que está em fase de implementação no país.

Para a secretária nacional de promoção dos direitos da criança e do adolescente, Carmen Oliveira, a criação do grupo de trabalho é importante porque confere prioridade ao tema no âmbito do IIN. O GT tem mandato para discutir as questões comuns a todos os países sobre este tema e, ao final dos trabalhos, irá propor um projeto de resolução sobre o posicionamento político do IIN sobre a justiça juvenil, que deverá ser um marco de referencia para os governos das três Américas A proposta será levada para votação na próxima reunião do IIN, que será realizada em 2012, na Costa Rica.

O GT também está responsável por acompanhar as ações referentes ao tema da justiça juvenil incluídas no plano de ações do Instituto Interamericano para o período de 2011 a 2015, finalizado na última semana em Montevideo. O IIN é um organismo especializado da Organização dos Estados Americanos (OEA) para promover e defender o direito de crianças e adolescentes. O conselho do IIN é formado por 37 países dos continentes americanos.

Fonte: Assessocia de Comunicação da SDH-PR, 04/01/11.

Disponível em: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/10/03-out-2011-instituto-interamericano-iin-cria-grupo-de-trabalho-para-discutir-justica-juvenil

terça-feira, 4 de outubro de 2011

Brasil começa a desenvolver sistema de indicadores sobre direitos humanos


Brasília, 04/10/2011

Iniciativa deverá ajudar a qualificar políticas públicas e possibilitar à sociedade melhor acompanhamento das ações relativas ao tema
Começa a ganhar forma no Brasil um projeto que prevê a construção de um sistema nacional de indicadores e informações capazes de ajudar o país a avançar nas políticas de fortalecimento e promoção dos direitos humanos.

Estão abertas até o dia 17 de outubro as inscrições para contratação dos consultores técnicos que desenvolverão indicadores em áreas específicas como direitos civis e políticos, seguridade social (previdência e assistência sociais), trabalho e geração de renda, saúde e educação com foco em direitos humanos (veja os detalhes sobre os editais à direita desta reportagem).

A iniciativa faz parte do projeto “Informações em Direitos Humanos: Identificando Potenciais e Construindo Indicadores”, desenvolvido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) em parceria com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Com a construção desse sistema de informações, o governo federal busca criar um instrumento para apoiar a formulação de políticas e ações, utilizando dados que expressem a realidade social brasileira também pela perspectiva dos direitos humanos e não apenas do ponto de vista sociológico, geográfico ou econômico.

De acordo com a SDH, os dados de que o país dispõe para a construção de políticas, principalmente dos grupos mais vulneráveis, estão dispersos e não possuem a sensibilidade necessária para se trabalhar a questão. “A criação desse sistema nacional vai ajudar a aprofundar e qualificar as discussões relativas ao tema”, assinala o coordenador-geral de Informações e Indicadores em Direitos Humanos da secretaria, Jorge Teles.

Ele identifica três importantes utilidades do projeto: qualificar as políticas públicas que tratam dos direitos humanos, facilitar e ampliar a prestação de contas por parte do governo e possibilitar um maior controle social por parte da sociedade civil sobre o que é feito nessa área.

Existe atualmente no país um sistema estruturado de dados e indicadores que é usado na avaliação de desempenho das variáveis macroeconômicas e setoriais. Os indicadores sociais, publicados anualmente pelo IBGE, mostram situações de carências de grupos em condição de vulnerabilidade e são usados como medida aproximada do grau de satisfação de direitos fundamentais como trabalho, educação, saúde, entre outros.

No entanto, na avaliação da SDH, esses indicadores não refletem o caráter normativo dos direitos humanos e por isso representam medidas incompletas dos direitos individuais.

Outros exemplos de indicadores são o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do PNUD e o Índice de Desenvolvimento da Família (IDF) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Também destacam-se os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e seus indicadores como medidas complementares aos critérios de avaliação de direitos humanos.

Embora a discussão metodológica e conceitual tenha evoluído ao longo dos anos, são raras as iniciativas para criação de bancos de dados e de indicadores de direitos humanos entre os países-membros da ONU. Com este projeto o Brasil enfrenta o desafio de, partindo dos princípios contidos nos tratados internacionais, criar instrumentos capazes de medir os níveis de compromisso, a realização das etapas e os resultados alcançados na realização dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.

Fonte: PNUD Brasil, 04/10/11.

Disponível em: http://www.pnud.org.br/cidadania/reportagens/index.php?id01=3824&lay=cid

COPDH recebe representante da FETRAF


Na manhã de hoje, 04 de outubro, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH) recebeu o representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar – FETRAF, Auri Júnior, para tratar de assunto de interesse comum.

A FETRAF, que busca uma estrutura baseada na liberdade e autonomia mais adequada aos novos tempos e às novas e atuais realidades políticas, sociais e econômicas, apresentou ao coordenador da COPDH, Marcelo Uchôa, um pouco de suas ações e anseios.

Do encontro, restou pré definida realização de nova reunião, dessa vez para apresentação detalhada das atividades da FETRAF, afim de se estabelecerem parcerias concretas.

Na foto, da esquerda para direita: Marcelo Uchôa (COPDH) e Auri Júnior (FETRAF/CE)

Fonte: ASCOM / COPDH

Coordenadoria de Direitos Humanos presente na Conferência LGBT do Cariri

Durante todo dia de hoje, 04/10, a Coordenadoria Especial de Direitos Humanos do Ceará participa, na qualidade de entidade co-organizadora, de rodada regional da Conferência Estadual LGBT, no município de Juzeiro.

Na ocasião, os representantes dos movimentos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais da região do Cariri tirarão propostas e elegerão delegados para participar da Conferência Estadual.

A reunião está ocorrendo no SEC/Juazeiro. A organização geral do evento é da Coordenadoria LGBTT do Estado do Ceará, conduzida pela coordenadora Andréa Rossati. O assessor Roger Cid Miranda, articulador da Célula de Programas e Ações Afirmativas de Políticas Públicas dos Direitos Humanos representa a COPDH no evento.

Fonte: ASCOM / COPDH

Coordenadoria de Direitos Humanos prestigiará abertura de seminário na AESP


Logo mais, 14h, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Ceará estará presente na abertura do Seminário "Ações Integradas para o Território da Paz do Grande Bom Jardim", evento promovido pela Academia Estadual de Segurança Pública - AESP e pelo Comitê Articulador do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, do Ministério da Justiça, no Ceará.

O seminário tem como escopo estabelecer um pacto cooperativo entre as forças de segurança do Grande Bom Jardim, alinhando informações entre todos os agentes de segurança que atuam naquela área.

O evento ocorrerá entre hoje e quinta-feira, 06/10, no auditório da AESP, à Av. Presidente Costa e Silva, n. 1251, Mondubim, Fortaleza - CE.

Fonte: ASCOM / COPDH