Após mortes, Repórteres Sem Fronteiras pedem programas de proteção a jornalistas no Brasil

Do UOL, em São Paulo

Depois das mortes dos jornalistas Paulo Rocaro, no Mato Grosso do Sul, e de Mário Randolfo Marques Lopes, no Rio de Janeiro, a ONG internacional Repórteres Sem Fronteiras redigiu uma nota na qual alerta para o momento delicado aos profissionais de imprensa no Brasil e reivindica um programa de proteção a jornalistas ameaçados.

No último domingo (12), Rocaro, 51, morreu após ser atingido por nove tiros enquanto dirigia seu carro em Ponta Porã (MS), na fronteira com o Paraguai. Segundo a polícia, os autores do disparo foram dois indivíduos que estavam em uma moto.

O jornalista era editor-chefe do diário Jornal da Praça e diretor do site Mercosul News. Ele apontava casos de corrupção envolvendo políticos locais e fazia reportagens sobre o tráfico internacional de drogas na região.

Já Randolfo, 50, foi morto a tiros junto com a mulher, Maria Aparecida Guimarães, em Barra do Piraí (RJ) na noite de 8 de fevereiro. Ele era editor-chefe do site Vassouras.net, que trazia acusações de corrupção e irregularidades na prefeitura e Justiça de Vassouras –município vizinho à Barra do Piraí.

O jornalista já havia sofrido uma tentativa de assassinato em julho de 2011, quando levou cinco tiros na região da cabeça, mas sobreviveu.

“A violência registrada no começo desse ano confirma, infelizmente, uma tendência já assinalada na última classificação mundial da liberdade de imprensa publicada por Repórteres sem Fronteiras, na qual o Brasil surge na 99ª posição, após uma queda de 41 lugares”, afirma a ONG.

“Haverá motivos para temer uma deriva à mexicana ou à colombiana? Nenhuma região do país é poupada por essa série trágica, que exige a implementação de programas de proteção e, a curto prazo, investigações policiais rigorosas. Nos dois últimos casos, a hipótese do ajuste de contas político deve ser explorada”, declarou a organização.

Outros casos

A ONG cita ainda a morte do jornalista baiano Laércio de Souza, que trabalhava na Rádio Sucesso, de Camaçari. Ele foi morto a tiros em Simões Filho, após ter recebido uma série de ameaças por celular dias antes do crime.

A polícia investiga se a morte tem relação com as reportagens policiais que Souza fazia --que poderiam ter incomodado o tráfico local-- ou com um projeto social tocado pelo jornalista, que, segundo os investigadores, irritava integrantes do crime organizado de Simões Filho.

A organização lembra ainda de dois supostos ataques contra veículos de comunicação do Paraná, ocorridos em 8 de janeiro: um deles contra a rádio Ibicoara FM e outro contra a Folha do Boqueirão, de Curitiba. No primeiro caso, Emerson Silva Bispo, diretor da rádio, afirma que um incêndio que atingiu o local foi criminoso, motivado pelas críticas feitas contra autoridades no programa Voz do Povo.

No segundo, a causa pode ter sido um curto-circuito, embora o vereador Francisco Garcez, proprietário da rádio, tenha afirmado que recebeu ameaças dias antes do incêndio –presidente do Conselho de Ética da Câmara Municipal de Curitiba, Garcez estava conduzindo algumas investigações contra outros parlamentares.

Por fim, a Repórteres Sem Fronteiras citou as ameaças sofridas pelo repórter Jorge Estevão, colaborador do UOL e editor-geral do site Hiper Notícias. O jornalista foi ameaçado em plena rua, na manhã do último sábado (11), em Cuiabá.

Um indivíduo apontou-lhe uma arma e disse que ele estava “incomodando” e “invadindo o seu território”. Jornalista político, Estevão escreveu reportagens sobre casos de corrupção na cidade.

Quase 900 jornalistas mortos

Segundo o Comitê Internacional de Proteção a Jornalistas, 898 profissionais da imprensa foram mortos desde 1992. O motivo de 40% das mortes é político, seguido de “guerra” (34%), “ corrupção” (21%) e “direitos humanos” (14%) –uma morte pode ter mais de uma motivação, segundo os critérios do comitê.

O campeão em mortes é o Iraque, com 151 casos, seguido das Filipinas (72), Argélia (60) e Rússia (53). O Brasil aparece na 14ª posição, com 19 mortes –sem considerar as mortes registradas neste ano. O ano de 2011 foi o que teve o maior número de jornalistas no Brasil, com quatro casos.

Fonte: UOL.com.br, 14/02/12, disponível em: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2012/02/14/apos-mortes-reporteres-sem-fronteiras-pedem-programas-de-protecao-a-jornalistas-no-brasil.htm

Coordenadoria Especial de Direitos Humanos/CE entra no Twitter

A fim de interagir mais rapidamente com a sociedade civil, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Governo do Ceará (COPDH) passou a integrar a rede social Twitter. Acesse a conta @DHumanosCeara e receba, em tempo real, as novidades da pasta.

* Foto ilustrativa retirada da internet

FONTE: ASCOM / COPDH

Juiz espanhol não deveria ser processado ​​por fazer o seu trabalho, diz ONU

O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), demonstrou preocupação nesta última sexta-feira (10/02) com o julgamento do Juiz Baltasar Garzón por investigar as atrocidades cometidas durante a guerra civil espanhola. Segundo a ONU, o país é obrigado pela lei internacional a investigar a violação dos direitos humanos no seu passado. “Juízes não devem ser sujeitos a processos criminais por fazerem seu trabalho”, afirmou o Porta-Voz do Alto Comissariado, Rupert Colville.

O juiz espanhol foi condenado na última quinta-feira (09/02) em um outro julgamento por autorizar escutas telefônicas ilegais, sendo suspenso por 11 anos do judiciário. Além disso, Garzón foi acusado de “exceder sua juridição” ao abrir investigação sobre os desaparecimentos durante o regime militar de Francisco Franco.

“A Espanha é obrigada a investigar, pela lei internacional, as sérias violações dos direitos humanos, incluindo aqueles cometidos pelo regime de Franco, processando e punindo os responsáveis”, ressaltou Colville.

Foto: Porta-Voz do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Rupert Colville. (ONU/Jean-Marc Ferré)

Fonte: ONU Brasil, 13/02/12, disponível em: http://www.onu.org.br/juiz-espanhol-nao-deveria-ser-processado-%e2%80%8b%e2%80%8bpor-fazer-o-seu-trabalho-diz-onu/

Ano letivo da Universidade Aberta do Brasil começa em Moçambique

Emerson Penha
Correspondente da EBC na África

Maputo (Moçambique) - Começou nesse fim de semana o ano letivo da Universidade Aberta do Brasil (UAB) na África. São 630 alunos matriculados em Moçambique, nas cidades de Maputo (capital do país), Lichinga e Beira. O objetivo principal da universidade é dar diploma de curso superior aos professores do ensino público moçambicano.

A UAB, projeto que chegou à África no ano passado, funciona com metodologia desenvolvida por quatro universidades brasileiras: as federais de Juiz de Fora (UFJF), Goiás (UFG), do Rio de Janeiro (UFRJ) e Fluminense (UFF). Quem se forma recebe dois diplomas, o brasileiro e o moçambicano. “Isso vai facilitar a aspiração de muitos deles que é, depois, fazer uma pós-graduação no Brasil”, disse Oreste Preti, coordenador do projeto.

Muitos dos professores-alunos vivem longe dos polos onde as aulas são ministradas. Alguns chegam a viajar até 700 quilômetros todo fim de semana. Apesar das dificuldades, a baixa evasão surpreendeu os brasileiros que chefiam o projeto. Menos de 10% dos alunos não concluíram o período letivo no ano passado. “Os que abandonam é porque não têm os pré-requisitos necessários, têm diploma de equivalência do ensino médio, mas só fizeram mesmo o nível básico. Aí, não têm capacidade para continuar com um curso superior de matemática ou biologia”, explicou. Além desses dois cursos, a UAB oferece ainda graduação em administração pública e metodologia do ensino básico.

No ano que vem, a expectativa é que mais três cidades moçambicanas recebam polos da UAB: Tete, Nampula e Kelimani. Até 2014, a expectativa é que sejam abertas mais 3 mil vagas em Moçambique.

Edição: Vinicius Doria

Fonte: Agência Brasil, 13/02/12, disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-02-13/ano-letivo-da-universidade-aberta-do-brasil-comeca-em-mocambique

Dilma: quase 8 milhões de diabéticos e hipertensos receberam remédios gratuitos em um ano

13/02/2012 - 7h59

Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Ao fazer o balanço do primeiro ano do programa Saúde Não Tem Preço, a presidenta Dilma Rousseff disse hoje (13) que 7,8 milhões de diabéticos e hipertensos receberam medicação gratuita no país. Apenas em janeiro deste ano, 3,2 milhões de pessoas tiveram acesso gratuito aos remédios por meio do programa Aqui Tem Farmácia Popular.

“Há um ano, quando o usuário ainda pagava 10% do valor do remédio, esse número era bem menor – eram 853 mil pacientes”, ressaltou, em seu programa semanal Café com a Presidenta. Segundo Dilma, a falta de dinheiro não é mais motivo para que os pacientes interrompam o tratamento. Ao todo, 20,3 mil farmácias em 3,2 mil municípios fazem a distribuição da medicação.

Além de remédios para tratar a pressão alta e o diabetes, os locais oferecem remédios com descontos de até 90% para asma, colesterol alto, osteoporose e rinite. É possível ter acesso também a anticoncepcionais e fraldas geriátricas.

“No ano passado, o Farmácia Popular chegou a 781 municípios que não tinham nenhuma farmácia credenciada no programa. O Ministério da Saúde identificou onde está a população mais pobre, tanto nas grandes cidades como no interior do Brasil, e está estimulando o credenciamento de novas farmácias nesses municípios”, destacou a presidenta.

Este ano, segundo Dilma, a previsão é que sejam investidos R$ 7,7 bilhões apenas na compra de medicamentos. Ela lembrou que o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou, no ano passado, 8,4 mil internações a menos de pacientes com hipertensão e 2,7 mil a menos de pessoas com diabetes.

“Outro resultado importante do programa foi o aumento do controle da distribuição dos medicamentos. Quando uma pessoa pega o remédio, a farmácia tem que tirar uma cópia da receita, com o registro do médico e o CPF do paciente para o controle do Ministério da Saúde”, ressaltou a presidenta.

Edição: Juliana Andrade

Fonte: Agência Brasil, 12/02/12, disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-02-13/dilma-quase-8-milhoes-de-diabeticos-e-hipertensos-receberam-remedios-gratuitos-em-um-ano

Carta traz recomendações para aprimoramento dos programas de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas

Entre as recomendações do documento final do Encontro Brasileiro dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, que terminou nesta sexta-feira (10), em Brasília, está a criação de comitês estaduais e um federal para garantir acesso a políticas públicas básicas às pessoas atendidas nos programas de proteção em todo o País. O documento, que possui recomendações a serem seguidas pelos gestores dos programas em todo o país, foi estruturado em nove eixos de trabalho. Confira a íntegra da carta em http://portal.mj.gov.br/sedh/baixar/Carta%20de%20Compromisso%20FINAL.pdf.

Elaborado por membros da Coordenação-Geral de Proteção a Testemunhas da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), do Fórum Nacional de Entidades Gestoras, do Colégio de Presidentes dos Conselhos Deliberativos, das Equipes Técnicas dos Programas, representantes dos Governos Estaduais, membros do Ministério Público, Poder Judiciário, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, o documento tem como objetivo padronizar e aprimorar o atendimento aos usuários dos programas de proteção.

O encontro, na avaliação da coordenadora-geral dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas da SDH, Luciana Silva Garcia, foi exitoso e deixou contribuições relevantes para o aprimoramento dos programas de proteção no Brasil. “Foi uma ótima oportunidade para os governos Federal, estaduais e representantes do poder judiciário reafirmarem seu compromisso com a política de proteção a vítimas e testemunhas”, afirmou.

Monitoramento – Ao término do encontro, foi montado um grupo de trabalho para monitorar o cumprimento das propostas apresentadas no documento final do encontro. O grupo será composto por representantes da Coordernação-Geral dos Programas de Proteção, do Fórum Nacional de Entidades Gestoras dos Programas e do Colégio de Presidentes de Conselhos Deliberativos dos Programas.

Organizado pela Coordenação-Geral de Proteção a Testemunhas da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República, o Encontro Brasileiro dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas reuniu gestores e parceiros dos programas de todos os estados brasileiros. Durante os três dias do evento, os participantes fizeram um balanço dos 15 anos de funcionamento da política de proteção a testemunhas ameaçadas no país e apontaram novos caminhos para o seu aprimoramento.

Assessoria de Comunicação Social

Fonte: ASCOM - SDH-PR, 10/02/12, disponível em: http://www.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2012/02/10-fev-2012-carta-traz-recomendacoes-para-aprimoramento-dos-programas-de-protecao-a-vitimas-e-testemunhas-ameacadas

Nova ministra da SPM diz que vai investir na esfera do trabalho e no combate à pobreza

10/02/2012 - 14h01

Paula Laboissière*
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A nova ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Eleonora Menicucci, disse hoje (10) que as prioridades da pasta para esse ano serão investir na esfera do trabalho, sobretudo no campo das trabalhadoras domésticas, e no combate à pobreza.

“Para isso, é preciso assegurar a garantia de direitos e acesso à informação, à capacitação e ao mercado de trabalho. Também não se pode aceitar que, ainda hoje, as mulheres sejam objetos de qualquer forma de violência”, ressaltou.

Durante discurso, Eleonora avaliou que o cumprimento da Lei Maria da Penha nos últimos anos representa avanço significativo para o país. Segundo ela, é inegável a mudança provocada pela legislação no imaginário e na vida cotidiana das mulheres. “Hoje, a noção de que é crime bater em mulher está amplamente assimilada pela sociedade”, disse.

A nova ministra também comentou a decisão de ontem (9) do Supremo Tribunal Federal (STF) que passa a permitir que o Ministério Público denuncie agressores mesmo quando as mulheres vítimas de violência tenham desistido de prestar queixa. “A vitória no STF representa um marco histórico na vida das mulheres brasileiras.”

Ela cobrou ainda a criação de mais juizados especializados em violência doméstica e familiar. Para ela, a rede de atendimento a mulheres precisa deixar de tratar apenas os danos físicos e assumir um caráter preventivo, por meio de parcerias com outros ministérios.

Eleonora também prestou homenagens a homens e mulheres mortos durante a ditadura militar. A nova ministra foi companheira de prisão da presidenta Dilma Rousseff nesse período.

“Nossas trajetórias de mulheres se entrelaçaram. Nos engajamos na luta contra a ditadura, fomos presas, torturadas, vivemos na mesma cela, tivemos um engajamento que nos ensinou a lidar com as adversidades”, destacou.

Durante a solenidade, a presidenta Dilma Rousseff deu as boas-vindas à socióloga e destacou que ela chegava ao governo em um momento muito especial, lembrando a decisão do Supremo em relação à Lei Maria da Penha. A presidenta disse que “o governo mais feminino da história deste país” deu um passo muito importante rumo à construção de uma sociedade com democracia e justiça social, com igualdade para todos. Seu governo, segundo ela, luta contra o preconceito, a discriminação e a violência contra a mulher, e “temos certeza que ganhamos uma lutadora incansável pelos direitos das mulheres”.

Doutora em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP), Eleonora Menicucci fez pós-doutorado na Universidade de Milão, na Itália, e era pró-reitora de extensão da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), cargo do qual se licenciou para assumir a função no governo de Dilma.

Ao ser indicada para o cargo, Eleonora Menicucci disse que considera o aborto uma questão de saúde pública -- como o crack e outras drogas, a dengue, o HIV e demais doenças infectocontagiosas – e não uma questão ideológica.

*Colaborou Stênio Ribeiro // A matéria foi ampliada às 14h09 // Edição: Lílian Beraldo

Fonte: Agência Brasil, 10/02/12, disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-02-10/nova-ministra-da-spm-diz-que-vai-investir-na-esfera-do-trabalho-e-no-combate-pobreza

Coordenadoria Especial de Direitos Humanos e Secretaria de Saúde ajustam parcerias

Em encontro realizado na manhã desta sexta-feira, 10/02, na sede da Secretaria da Saúde do Estado (SESA), a Coordenadoria Especial de Direitos Humanos/CE (COPDH) e a SESA selaram inúmeros projetos de parceria para o ano de 2012, todos eles voltados à promoção da humanização no atendimento aos usuários do sistema estadual, com enfoque no respeito à dignidade humana dos pacientes.

As ações se realizarão em forma de seminários, oficinas, estratégias de sensibilização, empoderamento social e apoio institucional em datas referenciais da agenda da saúde pública, na capital e em todo interior do Estado.

Participaram da reunião de trabalho, o Secretário-Executivo e a Assessora de Desenvolvimento Institucional da SESA, respectivamente, Dr. Mariano de Freitas e Dra. Noélia Pinheiro, e o Coordenador da COPDH, Marcelo Uchôa. Ao final, os participantes foram recebidos pelo Secretário da Saúde do Ceará, Dr. Arruda Bastos.

* Imagem ilustrativa retirada da internet.

FONTE: ASCOM / COPDH

Evento no Centro Cultural Dragão do Mar discute Economia Criativa

Foi realizada na noite de ontem (09/12), no Auditório do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, em Fortaleza, a abertura do I Seminário de Economia Criativa, promovido pela Rede Colaborativa da Economia Criativa no Estado, em parceria com inúmeras entidades da sociedade civil e órgãos públicos dos governos federal, estadual e municipal.

A cerimônia, bastante prestigiada, foi conduzida pelas articuladoras Adriana Araújo, Paula Ilheu e Karine Pinheiro, do movimento Facilitadores do Ser, organização da sociedade civil que trabalha com ações humanísticas nas áreas da saúde, educação e humanas.

Compuseram a mesa de abertura, a Secretária Nacional de Economia Criativa do Ministério da Cultura, Cláudia Leitão, a Secretária-Adjunta da Secretaria da Cultura do Ceará, Maninha Morais, a Secretária da Cultura de Fortaleza, Fátima Mesquita, o Secretário do Desenvolvimento Econômico de Fortaleza, José de Freitas, o Coordenador Especial de Direitos Humanos do Ceará, Marcelo Uchôa, o Diretor de Ação Cultural do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, Israel Martins, o ativista social e coordenador do movimento H2O (movimento Hip Hop Organizado), Jhonson Sales.

Durante a cerimônina, os participantes da mesa dialogaram sobre as perspectivas para o fortalecimento da rede de economia criativa no Brasil e no Ceará. Após a conversa, poetas do Templo da Poesia recitaram versos relacionados à temática e artistas cearenses apresentaram balé regional.

O evento prossegue hoje e amanhã (dias 10 e 11/02), com palestras, painéis, oficinas e mesas de debates, de 9h às 19h, no Auditório do Centro Cultural Dragão do Mar, em Fortaleza.

Fonte: ASCOM / COPDH

STF confirma validade da Lei Maria da Penha

09/02/2012 - 19h05

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, confirmar a validade da Lei Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência doméstica. Os ministros entenderam que a lei não fere o princípio constitucional de igualdade, e sim o contrário, já que busca proteger as mulheres para garantir uma cultura de igualdade efetiva, sem violência e sem preconceitos.

A primeira ação analisada nesta tarde é de autoria da Presidência da República. O pedido era para que o STF confirmasse a legalidade da Lei Maria da Penha para evitar interpretações de que ela não trata homens e mulheres de forma igual. A norma foi editada em 2006, mas ainda há diversos juízes que resistem em aplicá-la. Um juiz de Minas Gerais chegou a ser afastado do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao chamar a norma de “demoníaca”.

A representante da União no julgamento, Gracie Fernandes, citou dados que, segundo ela, “espancam, de uma vez por todas, a tese de que a lei ofende o princípio da igualdade entre homem e mulher”. Ela revelou que, em 92,9% dos casos de violência doméstica, a agressão é praticada pelo homem contra a mulher, e que, em 95% dos casos de violência contra mulher, o agressor é seu companheiro. Segundo a advogada, 6,8 milhões de brasileiras já foram espancadas no ambiente doméstico, com um episódio de violência registrado a cada cinco segundos.

Os ministros acompanharam integralmente o voto do relator, Marco Aurélio Mello, para quem a lei foi um “avanço para uma nova cultura de respeito”.

O voto mais marcante foi o da ministra Cármen Lúcia, a mais antiga mulher da composição atual do STF. Fazendo paralelo com sua própria experiência, a ministra disse que ainda hoje sofre preconceito por ser uma das ministras do Supremo – a outra é a recém-empossada Rosa Weber. “Acham que juízas desse tribunal não sofrem preconceito, mas sofrem. Há gente que acha que isso aqui não é lugar de mulher”.

Os ministros analisam agora uma ação de inconstitucionalidade da Procuradoria-Geral da República, também em relação à Lei Maria da Penha. O objetivo que é o Ministério Público possa denunciar agressores mesmo que as mulheres desistam de fazê-lo.

Edição: Lana Cristina

Fonte: Agência Brasil, 09/02/12, disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-02-09/stf-confirma-validade-da-lei-maria-da-penha