No último dia 28 de março fomos anunciados formalmente pelo Governador Cid Gomes como titular da Coordenadoria de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Estado do Ceará, organismo vinculado ao seu próprio gabinete, com atribuição de discutir, transversalmente a ação de todas as demais secretarias e coordenadorias, políticas de afirmação dos Direitos Humanos.
Fundamentalmente, além da proteção dos segmentos sociais historicamente marginalizados da população não tutelados por outras coordenadorias igualmente transversais, nossa tarefa será realizar, paulatina e extensivamente em todas as regiões metropolitanas e microregiões administrativas do Estado, os pressupostos delineados na terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos, Dec. 7037/09, cujos eixos orientadores são: 1) Interação democrática entre Estado e Sociedade Civil; 2) Desenvolvimento e Direitos Humanos; 3) Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades; 4) Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência; 5) Educação e Cultura em Direitos Humanos; 6) Direito à Memória e à Verdade.
Com esse intuito, já na próxima terça, 19 de abril, faremos uma primeira reunião com gestores estaduais alinhavados funcionalmente à temática dos direitos humanos, representando os mais diversos órgãos da administração direta e indireta, a fim de conhecer as ações atualmente em execução nos respectivos âmbitos, aprofundar o estudo setorial do Plano Nacional de Direitos Humanos e traçar metas de ação unificada. Além disso, articular multilateralmente a preparação do terreno para um eventual Fórum Estadual de Direitos Humanos, a realizar-se brevemente, com a participação congregada de poder público e sociedade civil, através de atores legitimamente comprometidos com a causa da dignidade humana, para que seja gestado um Plano de Direitos Humanos específico para o Estado o Ceará, dentro dos pressupostos das diretrizes nacionais.
Importante destacar, neste tocante, o esforço do governo estadual na afirmação da política de educação, promoção e defesa dos direitos humanos como uma das importantes bandeiras da atual gestão, materializado no trabalho irmanado de parte significativa de seus órgãos, em especial Gabgov, Sejus, Sspds, Seduc, Secitece, Stds, Sesa, Semace, Secult, Setur, Sesport, Sescopa, Cidades, Sda, Seplag, Dpg, dentre outros, ímpeto que induvidosamente se mostra afinado com as expectativas sociais, nacionais e regionais.
Marcelo Uchôa
Professor da Unifor
Fonte: Jornal O Estado, 14/04/2011.
http://www.oestadoce.com.br/?acao=noticias&subacao=ler_noticia&cadernoID=13¬iciaID=45431
Um comentário:
O governador Cid Gomes está de parabéns ao elaborar planos e metas de governo com o intuito de propagar os Direito Humanos.
Espero conhece-lo na Semana do Direito realizada pela Faculdade Luciano Feijão, Sobral.
Um forte abraço.
Rodrigo Parente.
rodrigo.pbezerra@hotmail.com
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