Advogado. Professor de Dir Internacional e Dir Humanos/UNIFOR, havendo ensinado Dir Trabalho, Hermenêutica e Estágio. Doutorando em Direito/UNIFOR e Univ Salamanca c/ Diplomas de Grado, Estudios Superiores e Avanzados. Mestre em Dir Constitucional. Especialista em Dir Trabalho. Ex Coord Especial de Dir Humanos/CE. Autor dos livros Direito Internacional, Ed Lúmen Juris, e Controle do Judiciário: da expectativa à concretização (o 1o biênio do CNJ), Ed Conceito. Face: Marcelo Uchôa TT: MarceloUchoa
quarta-feira, 5 de outubro de 2011
Articulista parabeniza proposta de criação de polícia adequadamente preparada para protestos políticos
Hoje, 05/10, o Jornal O Estado veiculou artigo do jornalista Messias Pontes, em que o autor comemora ideia proposta pela Coordenadoria Especial de Direitos Humanos/CE (COPDH) de criação de um destacamento policial específico, preparado e condicionado com aptidões técnicas e psicosociais próprias para lidar com movimentos de protestos políticos, a fim de evitar que cenários como o visto no último 29/09, na Assembleia Legislativa, voltem a acontecer.
Segue a íntegra do texto:
Para ampliar os canais de participação
A análise dos acontecimentos da última quinta-feira, 29, na Assembleia Legislativa, aponta para a necessidade da ampliação dos canais de comunicação entre os Poderes e a sociedade, notadamente entre o Poder Executivo e os movimentos sociais. É inadmissível que um problema que deveria ter sido resolvido em uma semana já dure dois meses com prejuízo para mais de 400 mil alunos, em especial para os que pretendem se submeter ao vestibular e ao exame do ENEM.
O governador Cid Gomes deu um passo importante no processo de ampliação dos espaços democráticos no seu governo ao criar várias Coordenadorias Especiais , destacando-se a de Direitos Humanos, da Juventude, da Igualdade Racial, dentre outras. Mas uma específica para lidar diretamente com os movimentos sociais deve ser a prioridade do momento, pois caso já existisse, certamente o imbróglio governo versus professores já teria tido um fim, portanto sem os constrangimentos e desgastes para ambos os lados como ocorreu na Assembleia Legislativa na semana passada. Quando prefeito de Fortaleza, José Maria Barros Pinho teve uma experiência muito interessante neste sentido.
Faltou diálogo, e diálogo nunca é demais, e essa falta tem acarretado prejuízos e desgastes desnecessários. A coisa chegou a tal ponto que o principal representante dos professores, o Sindicato-APEOC, perdeu completamente o controle do movimento, dando margem a que segmentos sectários passassem a dar a direção do movimento e uns poucos irresponsáveis neles albergados promovessem danos ao patrimônio que pertence a todos e, portanto, devem ser preservados. A defesa dos legítimos e sagrados direitos nos aponta para a defesa dos sagrados deveres.
Por outro lado, o aparato militar que para lá se deslocou foi desproporcional, até porque a Tropa de Choque da Polícia Militar deve servir para enfrentar marginais e não trabalhadores que reivindicam seus direitos, em especial uma categoria tão importante - e tão desprestigiada - como a dos professores. Chega a ser vergonhoso o salário de professor em todo o País e em especial no Ceará. Muitos não têm coragem de mostrar o seu contracheque.
No tocante à Polícia Militar, o titular da Coordenadoria Especial de Direitos Humanos do Ceará, professor Marcelo Uchôa, teve a feliz ideia de advogar a criação de um destacamento policial específico, com habilidades e capacitações apropriadas para abordagem com movimentos de protestos, objetivando contribuir para que a tolerância, e não os excessos, seja marca constante na interação Estado e sociedade civil.
Messias Pontes
Fonte: Jornal O Estado (Opinião), 05/10/11.
Disponível em: http://www.oestadoce.com.br/?acao=noticias&subacao=ler_noticia&cadernoID=13¬iciaID=55455
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2 comentários:
Marcelo, as idéias são assim qual filhos que tomam vida e conquistam mentes e corações.
Um abraço.
Obrigado, amigo Stênio.
Estamos juntos!
Um abraço pra você também.
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