Para ONGs, texto põe oceanos em risco

Entidades ambientalistas e científicas consideram documento um retrocesso em relação à versão que Brasil apresentou no sábado

19 de junho de 2012

Herton Escobar, Giovana Girardi e Fernando Dantas, do Rio

RIO - Uma diferença de poucas palavras no parágrafo 162 do texto aprovado nesta terça-feira na Rio+20 poderá fazer uma grande diferença no futuro dos oceanos. Organizações ambientalistas e científicas consideraram o novo texto um retrocesso em relação à versão apresentada pelo Brasil no sábado, no que diz respeito à criação de um tratado internacional para regulamentar a conservação e a exploração sustentável da biodiversidade em águas internacionais – uma lacuna da Convenção da ONU sobre a Lei dos Mares (Unclos, em inglês), de 1982, que envolve interesses geopolíticos e econômicos.

"Achávamos que esse seria a único resultado significativo da Rio+20, mas até isso foi comprometido", disse a conselheira de Políticas Oceânicas do Greenpeace, Nathalie Rey.

O texto anterior dizia que os países "concordavam em iniciar, o quanto antes" negociações sobre a "implementação" de um tratado sobre o assunto dentro da Unclos. O novo texto, por sua vez, coloca 2014 como prazo para uma decisão, mas diz que essa decisão será apenas sobre o "desenvolvimento de um instrumento internacional". Não há mais garantia de que o tratado será criado, apenas de que essa possibilidade será discutida.

"O texto prorroga a decisão de agir e não há garantia de que haverá um tratado", disse Nathalie. A organização High Seas Alliance (HSA) também se disse "profundamente desapontada". "Não há comprometimento. Não temos tempo para esse insensatez; os oceanos não têm esse tempo", declarou Susanna Fuller, ativista da HSA.

"A data pode ajudar, mas a decisão agora pode ser sim ou não", avaliou Matt Gianni, conselheiro politico da ONG Deep Sea Conservation Coalition. "A impressão é que o Brasil aceitou tudo o que os Estados Unidos queriam."

Defesa. O negociador-chefe do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo Machado, defendeu o documento. Para ele, o parágrafo "diz claramente que temos que nos debruçar com urgência sobre esse tema". "Conseguimos um texto que nos atende perfeitamente."

A criação ou não do tratado foi um dos temas mais polêmicos na negociação. Segundo observadores, os países que se colocaram mais fortemente contra o acordo e foram os Estados Unidos e a Venezuela.  "Nós nem remotamente bloqueamos os esforços sobre oceanos; fomos uma parte bastante ativa na discussão, mas há sempre uma questão política desafiante nos Estados Unidos (sobre essa tema)", disse Todd Stern, negociador chefe da delegação americana, referindo-se ao fato de que até hoje o Senado do país não ratificou a Unclos.

Sobre as críticas de que a Venezuela teria se aliado aos EUA para modificar o texto, Claudia Salerno, negociadora-chefe do país, disse: "Há uma decisão da ONU que tomamos no ano passado para negociar um regime jurídico para a área e para a biodiversidade além da jurisdição nacional. Já há um grupo de especialistas trabalhando sobre esse tema. Então não estamos bloqueando. O que estamos questionando é a forma que será feito esse acordo." Ela considerou a inclusão de um prazo no texto um fato importante.

O capítulo sobre Oceanos no documento final tem 20 parágrafos. Algo que, apesar de tudo, já é motivo para comemoração, considerando que o tema é rotineiramente ignorado nos debates ambientais internacionais, segundo Richard Delaney, membro do conselho diretor do Global Ocean Forum. "É um avanço grande em relação a 1992." 

Fonte: Estadão, 19/06/12, disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,para-ongs-texto-poe-oceanos-em-risco-,888546,0.htm

Ato público protesta contra empresas que provocam impactos ambientais e violações de direitos humanos

19/06/2012 - 21h30

Da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Cerca de 2 mil pessoas participaram, no início da noite de hoje (19), de uma manifestação contra grandes empresas instaladas no país responsáveis por impactos ambientais e violações de direitos humanos. O ato contou com a presença de representantes de movimentos sociais, sindicatos e moradores de comunidades impactadas por empreendimentos industriais, que estão no Rio participando da Cúpula dos Povos, evento paralelo à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20.

 

A passeata, que foi em direção ao Palácio Gustavo Capanema, no centro do Rio, teve como objetivo chamar a atenção das autoridades sobre a responsabilidade das empresas quanto às condições de vida da população que mora em áreas prejudicadas com impactos ambientais, após suas instalações.

Os manifestantes criticaram também a atuação dos bancos privados e das instituições financeiras, como o Banco Mundial e o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), que, segundo eles, na maioria das vezes, financiam grandes empreendimentos violadores de direitos. Os manifestantes acreditam que, na Rio+20, esses grupos vão apresentar “falsas soluções” para os problemas ambientais.

"Se o povo não se mobiliza, o governo não age. Eu resolvi participar para poder chamar a atenção dos governantes quanto às empresas que têm poluído e devastado o meio ambiente", disse o colombiano Oscar Rodrigues, 30 anos, que atualmente mora no Rio de Janeiro e faz parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Os participantes lembraram ainda o vazamento de petróleo da empresa Chevron, na Bacia de Campos, no norte fluminense, e criticaram a postura do governo do Rio quanto às denúncias de favorecimento da empreiteira Delta em licitações de obras públicas no estado. Eles mostraram seu descontentamento com faixas e cartazes, além de máscaras faciais com nomes de empresas que exploram recursos naturais como a Vale e a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA).

Eles alegaram que ocorrem graves casos de crimes ambientais e violações de direitos a partir da apropriação indevida de terras, remoção de comunidades, além de contaminação do ar e da água, causando impactos na saúde das pessoas.

A integrante da Coordenação Nacional das Entidades Negras (Conen) Laila Rocha, de 27 anos, ressalta que é preciso tomar medidas emergenciais e levar a sério os problemas ambientais. "Enquanto nós não tivermos solidariedade entre os povos, entre as culturas, entre as nossas comunidades, a gente não vai conseguir nunca alcançar uma economia sustentável, a paz e a união entre os povos. Porque a água está acabando, a comida está acabando e, aí, como vamos sobreviver no planeta?".

 

Acompanhe a cobertura multimídia da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) na Rio+20.

 

Edição: Lana Cristina 

Fonte: Agência Brasil, 19/06/12, disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-06-19/ato-publico-protesta-contra-empresas-que-provocam-impactos-ambientais-e-violacoes-de-direitos-humanos

Brasil defende retomada da Rodada Doha em 2014

19/06/2012 - 20h34

Luana Lourenço

Repórter da Agência Brasil

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff defendeu hoje (19), durante a reunião do G20 (grupo da maiores economias do mundo), a retomada das discussões da Rodada Doha, travadas desde 2008 por questões relativas a subsídios agrícolas.

A Rodada Doha é um ciclo de negociações para liberalização do comércio mundial, iniciado em 2001. Os principais impasses estão nas negociações entre os países em desenvolvimento e desenvolvidos nos setores de agricultura, facilitação de comércio, dos serviços e manufaturados.

A falta de acordos na área agrícola e a crise financeira de 2008/2009 suspenderam as negociações e a Organização Mundial do Comércio (OMC) decidiu prorrogar as condições vigentes até 2103. A proposta do Brasil é retomar as discussões em 2014, e não aceitar novos adiamentos para corrigir distorções no comércio internacional, segundo Dilma. “Não aceitamos mais prorrogar por prorrogar. Não dá mais para ficar prorrogando, é como dar um cheque em branco, é como se você não reconhecesse essa situação de desequilíbrio”.

De acorda com a presidenta, a crise financeira internacional “não pode servir de biombo” para que os países se recusem a discutir as desigualdades no comércio global. “Estamos propondo que a partir de 2014 se reabra a discussão da Rodada de Doha e se dê prazo para fechar, para que não haja prorrogamentos muito grandes de interesses de países que são privilegiados por subsídios agrícolas e por práticas de competição indevidas no momento atual”, acrescentou.

Em entrevista após deixar a Cúpula do G20, em Los Cabos, no México, Dilma confirmou que o grupo do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) fará um aporte de US$ 75 bilhões ao Fundo Monetário Internacional (FMI) para reforçar as ações anticrise da entidade. Em troca, o Brics pressiona pela conclusão da reforma do fundo para que economias emergentes tenham mais peso nas decisões do FMI.

Dilma Rousseff disse que o “clima” na reunião do G20 mostrou solidariedade aos países da zona do euro, que enfrentam o agravamento da crise financeira, e que há consenso sobre a necessidades de associar políticas de austeridade com medidas de apoio aos investimentos. “ Não adianta só aplicar políticas de austeridade ou de consolidação fiscal e não ter associadas a elas politicas de crescimento por meio de políticas de incentivos fiscais ao investimento”, ressaltou.

Segundo a presidenta, não cabe ao G20 definir soluções para a crise europeia, mas é preciso que os líderes do grupo encontrem respostas para a crise, que já compromete o ritmo de crescimento da economia global. “Não podemos ter a atitude de ficar dando lições aos países da zona do euro. O que esperamos é que sejam tomadas medidas no tempo certo. É fundamental que se dê uma perspectiva o mais rápido possível”, disse.

Do México, Dilma segue direto para o Rio de Janeiro, onde comandará as negociações da etapa decisiva da Conferência das Nações Unidas sobre 
 
Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. A conferência aprovou hoje o rascunho do texto final, mas o documento tem que ser submetido aos chefes de Estado em sessões que começam amanhã (20) e vão até sexta-feira (22).

 

Edição: Aécio Amado

Fonte: Agência Brasil, 19/06/12, disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-06-19/brasil-defende-retomada-da-rodada-doha-em-2014

Rio+20: Agenda ambiental deve derrotar “lógica do capital”, diz Maria do Rosário

Data: 19/06/2012

Não é possível cumprirmos questões ambientais sem derrotarmos a lógica do capital, sem incluirmos a questão da inclusão social e da superação da extrema pobreza como questão de direitos humanos. Saneamento, urbanização, sustentabilidade, não podem excluir os direitos humanos. A afirmação é da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), durante sua participação no painel de debate “Direitos Humanos e Desenvolvimento Social”, na Arena Socioambiental, dentro das atividades da Rio + 20.

De acordo com a ministra, o desenvolvimento sustentável no Brasil deve passar pela integração com a agenda de direitos humanos. “A agenda de direitos humanos no Brasil e no Mundo deve englobar conceitos de justiça social, transparência e democracia. Os países não devem se pautar somente pela agenda dos mercados e das guerras que estão cada vez mais presentes. Questões relacionadas à cooperação devem contagiar os governantes dos estados brasileiros, bem como os chefes de Estado em todo o mundo”, destacou.

Rosário legitimou as críticas dos movimentos sociais ao modelo de crescimento econômico mundial e disse que isso poderá mudar se as questões de direitos humanos forem incluídas na pauta. “É justo que os movimentos sociais estabeleçam posições críticas. Um movimento social que se acomoda perante o Estado não produzirá os avanços necessários. Diálogo sobre gênero e superação de pobreza devem ficar no centro do debate”, defendeu.

Ao falar da questão de gênero, a ministra afirmou que "se as mulheres tivessem a mesma equidade na participação da produção que os homens, haveria uma redução drástica na marca da pobreza e o número de mortes por fome em todo o mundo".

Matriz energética – A matriz energética limpa do Brasil, segundo Rosário, é a principal demonstração de que a agenda de direitos humanos e meio ambiente possui uma nova concepção sobre os recursos naturais. Segundo ela, apesar de temos 46% da energia brasileira renovável, ainda há um longo caminho a ser percorrido para a efetiva preservação ambiental. “Temos que nos orgulhar disso, mas temos grandes tarefas à frente”. Declarou.

Assessoria de Comunicação Social 

Fonte: SDH/PR, 19/06/12, disponível em: http://www.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2012/06/19-jun-12-rio-20-agenda-ambiental-deve-derrotar-201clogica-do-capital201d-diz-maria-do-rosario

Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) participa de debate na Rio+20

Data: 19/06/2012

Durante sua participação no painel de debate “Direitos Humanos e Desenvolvimento Social”, na Arena Socioambiental durante a Rio+20, o juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Roberto Caldas, defendeu que as políticas sociais e de desenvolvimento sustentáveis sejam pensadas a partir de uma visão regionalizada.

O juiz da CIDH disse ainda que desenvolvimento sustentável deve caminhar junto com o desenvolvimento humano. “Se não temos garantidos direitos sociais como educação, saúde, trabalho e previdência, não temos um meio ambiente protegido e respeitado, por que as pessoas não terão a capacidade de compreender que a proteção do meio ambiente é a proteção delas próprias e das gerações futuras”, defendeu.     

Assim como fez a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Roberto Caldas afirmou que a participação feminina é fundamental para o avanço político e social de qualquer país, seja na ética pública ou no combate à corrupção. Segundo ele, os países que mais se destacaram e amadureceram politicamente, foram aqueles que estabeleceram cotas para a mulher na vida política.

Ao abordar a questão da pobreza, Caldas disse que este é o assunto de maior prioridade. Segundo ele, dar dignidade e uma renda razoável à população é a única forma de combater todos os demais desafios que enfrentam a sociedade atual.

Assessoria de Comunicação Social

Fonte: SDH/PR, 19/06/12, disponível em http://www.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2012/06/19-jun-12-juiz-da-corte-interamericana-de-direitos-humanos-cidh-participa-de-debate-na-rio-20

Curso de Direitos Humanos movimenta público em Fortaleza

Quatro  painéis movimentaram este segundo dia de I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos. 

Durante a manhã, os debates giraram em torno dos temas "Pobreza e direitos humanos na America Latina: uma abordagem crítica" e "Desenho e implantação de metodologia de indicadores   de progresso de direitos humanos. Aspectos conceituais e experiência do IIDH".

Na primeira mesa, o advogado Rodrigo de Medeiros (Brasil) apresentou seu olhar crítico sobre o atual cenário dos direitos humanos no Brasil, em especial no Ceará.

No segundo painel, os professores Monica Pinto (Argentina), por videoconferência, e Roberto Cuéllar (El Salvador), presencialmente,  apresentaram o esforço do Instituto Interamericano de Direitos Humanos na busca pela implantação de indicadores regionalizados de direitos humanos em países membros da OEA.

Durante a tarde, os temas discutidos foram "Os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos: uma revisão da pobreza" e "Políticas públicas de combate à pobreza". Em ambos as oportunidades, os palestrantes foram imensamente ovacionados pelo público. Na primeira conferência, o professor Pedro Nikken (Venezuela) relatou o histórico evolutivo dos direitos humanos, avaliando o paradigma da pobreza dentro do estágio de violação atual. 

Na mesa seguinte, a professora Mayra Falk (Honduras) avaliou os processos de definição de estratégias de políticas públicas de enfrentamento da pobreza, a partir de um modelo julgado mais adequado. 

Entre as mesas da tarde, também se realizaram oficinas de "Estudo de casos", em grupos, sobre situação que será apresentada em forma de simulação, nos últimos dias da programação.

O I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos é  uma ação conjunta do Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH) e Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH), com patrocínio do Governo do Ceará, por meio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e apoio da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). O evento, iniciado no último dia 18/06, prossegue até 29/06, no Hotel Blue Tree, em Fortaleza.

Fonte: ASCOM / COPDH, 19/06/12, disponível em: http://copdhce.blogspot.com.br/2012/06/curso-de-direitos-humanos-movimenta.html

Pobreza e direitos humanos (Artigo Jornal O Povo)

"A pior de todas as formas de pobreza é, indubi-tavelmente, a econômico-social"
A pobreza é um fenômeno multifacetado. A pobreza de espírito, por exemplo, revela uma falta de solidariedade no agir; a pobreza de ideias, por sua vez, se relaciona com a ausência de atitudes. Qualquer das faces da pobreza manifestará uma carência específica que lhe projetará negativamente perante a sociedade, exceto se provinda de um voto de fé ou de livre vontade.

A pior de todas as formas de pobreza é, indubitavelmente, a econômico-social. Ela macula e envergonha a humanidade. Países como o Brasil convivem com seus extremos desde as origens de sua formação política. Não por acaso, governos se sucedem procurando, cada um à sua maneira, enfrentá-la, sendo justo salientar o esforço destacado da presidente Dilma, para quem “país rico é país sem miséria”, que tem buscado estruturar uma rede coordenada de ministérios e órgãos públicos, finalmente a lidar com a problemática de forma transversal e integrada.

O Banco Mundial define a pobreza extrema como a condição de vida a menos de um dólar por dia. Aí se vê um conceito estritamente econômico, materializado na ausência de meios adequados de sustento e que implica diretamente na carência de condições materiais. Mas a pobreza social também é igualmente grave, pois valora, para maior ou menor grau, todas as demais dimensões. Ela está associada ao não acesso adequado a políticas públicas e mecanismos gerais de promoção da cidadania.

É indiscutível que este assunto importa à temática dos direitos humanos na medida em que reflete sobre a dignidade humana. Entre os dias 18 e 29/6, ativistas e estudiosos da causa no Ceará terão a oportunidade de confrontar suas experiências no I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos, evento promovido no Hotel Blue Tree, em Fortaleza, pelo Instituto Interamericano de Derechos Humanos (IIDH) e Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH), com o apoio da Coordenadoria Especial de Direitos Humanos do Estado, Procuradoria Geral do Estado e Unifor.

Neste fórum de dimensão interamericana, a abordagem do fenômeno será avaliada a partir dos mais diferentes recortes transversais (gênero, sexualidade, idade, condição física, raça, etc.), sendo geral a expectativa de que se converta num divisor de águas para a estratégia de formação e promoção temática no Ceará, servindo como modelador de um poder público apto a elaborar políticas públicas satisfatórias e de uma sociedade civil cada vez mais conhecedora de seus direitos e dos mecanismos de proteção que lhe assistem.

Marcelo Uchôa
Coordenador Especial de Direitos Humanos no Ceará e professor da Unifor

Tem início I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos

Teve início ontem, 19/06, com abertura solene no auditório João Frederico, da Assembleia Legislativa, o I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos, que prossegue com suas atividades até o próximo dia 29/06, no hotel Blue Tree, em Fortaleza.

O Curso, destinado a estudiosos e militantes da causa temática, se destina a avaliar os direitos humanos, a partir da problemática da pobreza.   

O evento de abertura contou com a participação lúdica da Camerata da Unifor, Teatro Reflexus e Coral do BNB. Os trabalhos da mesa foram conduzidos pelo vice-presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Estadual Tim Gomes. 

Também compuseram a mesa solene, o diretor executivo do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH), prof. César Barros Leal, o diretor executivo do Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH), prof. Roberto Cuéllar, o secretário adjunto da Secretaria Estadual de Justiça, Dr. Augusto Cardoso, o Procurador Geral Adjunto do Estado, Dr. Ariano Pontes, o Coordenador Especial de Direitos Humanos do Estado (COPDH), Dr. Marcelo Uchôa, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Deputada Estadual Eliana Novais, o ex presidente do Instituto Interamericano de Direitos Humanos, Pedro Nikken, além do professor emérito da UFC, Paulo Bonavides. A Defensora Pública Geral do Estado, Dra. Andréa Coelho, e a Vice-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da UNIFOR, profa. Lílian Sales, estavam presentes, mas precisaram sair antes do término da solenidade. 

Durante a solenidade foram homenageados o presidente e a representante do escritório sulamericano do IIDH, respectivamente, Roberto Cuéllar e Soledad García, além do presidente do IBDH, César Barros Leal, e da Desembargadora Shelma Lombardi, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso.

Apesar da abertura do Curso haver sido durante a noite, os trabalhos acadêmicos tiveram incício ainda pela manhã, no hotel Blue Tree. A programação é organizada pelo IIDH e IBDH, com apoio do Governo do Estado, através da Coordenadoria Epecial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH) e PGE.

Fotos: 1) Mesa de Abertura (ALCE); 2) Oficina técnica facilitada pelo titular da COPDH, Marcelo Uchôa (Hotel Blue Tree)

Fonte: ASCOM / COPDH com ALCE, disponível em: http://www.al.ce.gov.br/index.php/destaques-do-site/item/6095-1806lf-curso-dir-hum, 19/06/12, disponível em: http://copdhce.blogspot.com.br/2012/06/tem-inicio-i-curso-brasileiro.html

Curso vai discutir soluções para os problemas de direitos humanos

Criar um espaço acadêmico de capacitação e diálogo, de intercâmbio de experiências e elaboração de propostas de ação que busquem soluções para os problemas de Direitos Humanos no Brasil, a partir da pobreza. Esse é o objetivo do I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos – Os direitos humanos desde a dimensão da pobreza, aberto na noite desta segunda-feira (18/06), na Assembleia Legislativa. O trabalho foi conduzido pelo 2º vice-presidente da Casa, deputado Tin Gomes (PHS).

 

A iniciativa é uma promoção do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos ((IBDH) e Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH), em parceria com a Universidade de Fortaleza (Unifor), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos. Também conta com o apoio da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, Justiça Federal e Banco do Nordeste.

O curso – que é destinado a pessoas ligadas a área dos direitos humanos como advogados, políticos, representantes de entidades de classe – segue até o dia 29 deste mês, no hotel Blue Tree, com professores brasileiros e estrangeiros enfocando o estudo, reflexão e propostas acerca dos instrumentos e mecanismos do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e sua conexão com a realidade e suas normativas com o Brasil.

Na ocasião, foi apresentado um filme sobre a pobreza, realizada a assinatura de convênios entre o IBDH, IIDH, Instituto Colombiano de Direitos Humanos, Fundação de Vitimologia e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Além da assinatura do ato de constituição da Cátedra Ibero-americana de Direitos Humanos, e ainda, a apresentação de uma peça teatral e da Camerata da Unifor.

Durante a abertura do curso, a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Shelma Lombardi e o professor salvadorenho Roberto Cuéllar foram agraciados com a Medalha Antônio Augusto Cançado Trindade, entregue todos os anos pelo IDBH a pessoas ou instituições que se hajam notabilizado no ensino, investigação e promoção dos direitos humanos.

Entre as autoridades presentes a solenidade estavam a deputada Eliane Novais (PSB), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia; secretário adjunto da Justiça, Augusto Sérgio de Câmara Cardoso; presidente do IIDH, César Oliveira de Barros Leal; e o chefe de Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos, Marcelo Uchoa.

LF

Fonte: ASCOM/ALCE, 18/06/12, disponível em: http://www.al.ce.gov.br/index.php/destaques-do-site/item/6095-1806lf-curso-dir-hum

Relato de Dilma sobre torturas repercute internacionalmente

Publicação: 17/06/2012 19:35 Atualização: 17/06/2012 20:45

A reportagem exclusiva do Correio Braziliense/Estado de Minas divulgada neste domingo (17/6) sobre as confissões da presidente Dilma Rousseff durante o período da ditadura causou repercussão internacional. O jornal La Nación do Chile destacou que "os documentos revelados adicionam informações a fatos até então desconhecidos: a situação da presidente Rousseff após ser capturada pela ditadura".
O site ABS.es da Espanha, por meio da agência Reuters, disse que "Rousseff também sofreu espancamentos e teve um dente arrancado, segundo os jornais Correio Braziliense e Estado de Minas".

O portal 24horas do Peru também citou a reportagem dos jornais do Diários Associados. O site lembrou que os periódicos narram uma entrevista da presidente ao Conselho de Direitos Humanos de Minas Gerais feita em 2001. "[Dilma] lembrou que as marcas da tortura são parte dela e que sua vida mudou para sempre."

A agência de notícias EFE salientou que as sessões de torturas foram realizadas no Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna de São Paulo (DOI-CODI), o principal órgão de repressão e tortura dos opositores políticos.

RelatosDilma chorou. Essa é uma das lembranças mais vivas na memória do filósofo Robson Sávio, que, ao lado de uma outra voluntária do Conselho de Direitos Humanos de Minas Gerais (Conedh-MG), foi ao Rio Grande do Sul coletar o testemunho da então secretária de Minas e Energia daquele estado sobre a tortura que sofrera nos anos de chumbo. Com fama de durona, moradora do Bairro da Tristeza, Dilma tirou a máscara e voltou a ter 22 anos de idade. Revelou, em primeira mão, que as torturas físicas em Juiz de Fora foram acrescidas de ameaças de dano físico deformador: “Geralmente me ameaçavam de ferimentos na face”.

Não eram somente ameaças. Segundo fez constar no depoimento pessoal, Dilma revelou, pela primeira vez, ter levado socos no maxilar, que podem explicar o motivo de a presidente ter os dentes levemente projetados para fora. “Minha arcada girou para outro lado, me causando problemas até hoje, problemas no osso do suporte do dente. Me deram um soco e o dente se deslocou e apodreceu”, disse. Para passar a dor de dente, ela tomava Novalgina em gotas, de vez em quando, na prisão. “Só mais tarde, quando voltei para São Paulo, o Albernaz (o implacável capitão Alberto Albernaz, do DOI-Codi de São Paulo) completou o serviço com um soco, arrancando o dente”, completou.

Dente podre
“Uma das coisas que me aconteceu naquela época é que meu dente começou a cair e só foi derrubado posteriormente pela Oban. Minha arcada girou para outro lado, me causando problemas até hoje, problemas no osso do suporte do dente. Me deram um soco e o dente deslocou-se e apodreceu. Tomava de vez em quando Novalgina em gotas para passar a dor. Só mais tarde, quando voltei para SP, o Albernaz (capitão Alberto Albernaz) completou o serviço com um soco, arrancando o dente”

Pau-de-arara
“...Algumas características da tortura. No início, não tinha rotina. Não se distinguia se era dia ou noite. O interrogatório começava. Geralmente, o básico era choque. Começava assim: ‘em 1968 o que você estava fazendo?’ e acabava no Angelo Pessuti e sua fuga, ganhando intensidade, com sessões de pau-de-arara, o que a gente não aguenta muito tempo”

Palmatória
“Se o interrogatório é de longa duração, com interrogador ‘experiente’, ele te bota no pau-de-arara alguns momentos e depois leva para o choque, uma dor que não deixa rastro, só te mina. Muitas vezes também usava palmatória; usava em mim muita palmatória. Em SP usaram pouco esse ‘método’. No fim, quando estava para ir embora, começou uma rotina. No início, não tinha hora. Era de dia e de noite. Emagreci muito, pois não me alimentava direito”

Tortura psicológica
“Tinha muito esquema de tortura psicológica, ameaças. Eles interrogavam assim: ‘me dá o contato da organização com a polícia?’ Eles queriam o concreto. ‘Você fica aqui pensando, daqui a pouco eu volto e vamos começar uma sessão de tortura’. A pior coisa é esperar por tortura”

Fonte: Correio Braziliense, 17/06/12, disponível em: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2012/06/17/interna_politica,307706/relato-de-dilma-sobre-torturas-repercute-internacionalmente.shtml