quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Lula em Fortaleza

Lula: você não é 10, você é 13!! 

Momento histórico, hoje, em Fortaleza, no seminário "O decenio que mudou o Brasil - políticas de bem-estar, direitos humanos e desafio da inclusão social"

Viva os 33 anos do PT!!

Blog Marcelo Uchôa

ONU pede investigação independente sobre morte de prisioneiro palestino

A ONU continua a acompanhar a questão dos prisioneiros palestinos sob custódia israelense, tendo manifestado preocupação com a notícia da morte de Arafat Jaradat no sábado (23) em uma prisão israelense. Na segunda-feira (25), Serry pediu uma investigação independente e transparente sobre as circunstâncias da morte de Jaradat, que ocorreu apenas alguns dias depois de sua prisão.

Feltman descreveu como “uma evolução preocupante” que hoje cedo militantes de Gaza da Brigada dos Mártires de Al-Aqsa tenham citado esta morte para reivindicar a responsabilidade pelo ataque de foguetes. A morte do prisioneiro também provocou uma série de manifestações e confrontos, resultando em 43 palestinos feridos pelas forças de segurança israelenses.

É um momento de “riscos elevados em múltiplas frentes” no Oriente Médio, destacou o Subsecretário-Geral, observando que a Síria continua a ser uma fonte de “preocupação extrema” para a ONU.

O conflito que já completa quase dois anos deixou mais de 4 milhões de pessoas necessitando de ajuda humanitária imediata, incluindo 2 milhões de deslocados internos, e levou mais de 900 mil pessoas a fugir para os países vizinhos, incluindo mais de 150 mil apenas este mês, afirmou.

“As oportunidades existem para reverter essas tendências, mas não se a comunidade internacional hesitar. Esforços intensificados por este Conselho e seus membros podem fazer uma diferença substancial, enquanto ainda há tempo para fazê-lo.”

Relator especial quer investigação internacional sobre morte de Jaradat

Relator Especial da ONU para direitos humanos nos territórios palestinos ocupados, Richard Falk
Nesta quarta-feira (27) o Relator Especial da ONU para direitos humanos nos territórios palestinos ocupados, Richard Falk, pediu uma investigação internacional sobre a morte de Jaradat.

“A morte de um prisioneiro durante interrogatório é sempre um motivo de preocupação, mas, neste caso, quando Israel mostrou um padrão e prática de abuso de prisioneiros, a necessidade de uma investigação externa credível é mais urgente do que nunca”, destacou Falk.

“A melhor abordagem seria a criação de uma equipe internacional forense, sob os auspícios do Conselho de Direitos Humanos da ONU”, acrescentou o relator em um comunicado.

Falk apontou para a avaliação feita pelo patologista-chefe da Autoridade Nacional Palestina, Dr. Saber Aloul, que teve acesso à autópsia realizada dentro de Israel e observou claros sinais de tortura no corpo de Falk, que tinha 30 anos e estava saudável antes da prisão.

Autoridades israelenses reivindicado inicialmente que Jaradat havia morrido de um ataque cardíaco, mas os resultados preliminares da autópsia não incluíram uma causa de morte, observou o comunicado de imprensa.

“À luz das descobertas de Aloul de que não houve evidência de doença cardíaca ou danos, e que havia sinais de tortura no corpo de Jaradat, um inquérito internacional independente deve ser realizado”, declarou Falk.

De acordo com a organização de direitos humanos israelense B’tselem, mais de 700 prisioneiros palestinos apresentaram denúncias contra integrantes da agência de segurança israelense Shin Bet por maus-tratos durante o interrogatório ao longo da última década. No entanto, nenhum dos casos levou a uma investigação criminal.

Fonte: ONU, 28/02/13, disponível em: http://www.onu.org.br/onu-lanca-alerta-apos-novos-confrontos-entre-israelenses-e-palestinos/

TST: óbito fetal não retira estabilidade da gestante pelo período de gravidez


A ocorrência de óbito fetal - morte intrauterina do feto no momento do parto - não impede o recebimento de indenização pela estabilidade provisória concedida à gestante. Esse entendimento levou uma cozinheira dispensada ainda grávida pela Uniserv - União de Serviços Ltda. a ter reconhecido seu direito à indenização pelo período em que esteve grávida. Esse direito não apanha, contudo, os cinco meses após o parto, previstos no artigo 10, inciso II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988.
 
Como o recurso de revista interposto pela Uniserv não foi conhecido, foi mantida a decisão da instância regional que deferiu à trabalhadora a indenização correspondente ao período da gravidez mais o prazo de duas semanas referente ao repouso remunerado previsto no artigo 395 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aplicado em casos de aborto espontâneo.
 
Morte fetal
 
Contratada pela Uniserv para trabalhar no Restaurante Universitário da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a cozinheira foi despedida sem justa causa em março de 2009, já grávida. No momento do parto, ocorrido em no final de agosto de 2009, foi verificada a morte fetal da criança do sexo feminino com idade gestacional de 37 a 41 semanas.
 
Em janeiro de 2010, a trabalhadora ingressou com reclamação pretendendo a reintegração no emprego ou a indenização correspondente ao período de estabilidade. Alegando que deve ser levada em conta a necessidade de resguardo da genitora, sustentou que, embora tenha ocorrido a morte da criança no momento do parto, permanecia o direito assegurado no artigo 10, II, b, do ADCT.
 
Ao examinar o caso, a 9ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS) entendeu que o período de garantia de emprego, computados os cinco meses após o parto, já estava exaurido, não sendo possível a reintegração. Julgou, porém, parcialmente procedente o pedido de indenização.
 
Com a ocorrência de óbito fetal, o juiz limitou o período de garantia do emprego da gestante ao período da licença-maternidade devida em caso de aborto espontâneo, ou seja, a mais duas semanas, por aplicação analógica do artigo 395 da CLT. Para isso, considerou o objetivo da garantia de emprego que, segundo a juíza do trabalho de Porto Alegre, visa, além da proteção à mulher trabalhadora, à proteção da criança recém-nascida.
 
A empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que entendeu ser devida a indenização do período de estabilidade conforme fixado pelo juízo de primeira instância, alterando apenas a data do termo inicial, adotando 6 de março de 2009 como o dia em que foi indevidamente extinto o contrato de trabalho, excluindo o aviso-prévio.
 
A Uniserv recorreu então ao TST, argumentando que não era devido o pagamento referente à indenização do período da estabilidade, em razão do aborto sofrido pela trabalhadora. Alegou que a existência da estabilidade provisória se dá por causa do nascituro e não por causa da gestante.
 
TST
 
"No caso de interrupção da gravidez por aborto, como na hipótese, a autora faz jus à indenização substitutiva somente do período da gravidez, considerando, ainda, o período do repouso remunerado previsto no artigo 395 da CLT", salientou o ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos (foto), relator do recurso no TST, ao julgar o processo.
 
Citando precedentes de outras Turmas, o relator frisou que a decisão regional está em conformidade com a jurisprudência do TST, o que inviabiliza o conhecimento do recurso de revista, devido à Súmula 333 e ao artigo 896, parágrafo 4º, da CLT. A Quinta Turma, então, não conheceu do recurso de revista quanto a esse tema.
 
(Lourdes Tavares/MB)
 
Processo: RR - 88-29.2010.5.04.0009
 
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
 
Fonte: ABRAT, 28/02/13, disponível em: http://abrat.net/portal/noticias/mostraConteudo.asp?codConteudo=508

Sem emprego, haitianos perambulam por cidades do Acre


Imigrantes haitianos no Acre. Fotos: Fábio Pontes/BBC
Haitianos perambulam por ruas de Brasileia, no Acre, sem emprego e perspectiva. Fotos: Fábio Pontes

A janela aberta traz uma leve brisa, um refresco para uma haitiana de 29 anos, de olhar cansado e perdido, que viajou cerca de 3 mil km atravessando vários países, em busca de uma vida melhor.

"Quero muito ter meu emprego, ter meu dinheiro para buscar os meus filhos. Eles precisam de mim, sinto muita falta deles", diz Nadine Bertulia à reportagem da BBC, quase às lágrimas.

Sentada num quarto que divide com outros 12 haitianos, em um abrigo no calor abafado de Brasileia, na fronteira com a Bolívia e o Peru, ela conta que deixou os dois filhos pequenos em Porto Príncipe e aguarda ansiosa por um emprego.

"Só quero uma oportunidade para trabalhar, não vim para cá para não fazer nada. Lá não há emprego, não está fácil viver (no Haiti), tudo é mais difícil", diz ela, só ter um objetivo.

O drama de Nadine reflete a difícil situação das centenas de haitianos que perambulam por cidades no Estado do Acre em busca de emprego.

Apesar da flexibilização e ajuda de autoridades brasileiras na concessão de visto, a situação de muitos imigrantes do Haiti continua delicada.

O acordo assinado entre Brasil e Haiti no início de 2012, que concede 1,2 mil vistos permanentes por ano para tentar controlar a imigração irregular, não tem sido suficiente para absorver o contingente de novos grupos que chegam ao país diariamente, principalmente no Acre, a principal porta de entrada deles no país.

Desde que o acordo entrou em vigor, estima-se que 1,3 mil haitianos "novos" tenham atravessado as fronteiras brasileiras do Estado com a Bolívia e o Peru.
Nadine Bertulia, imigrante haitiana

Estes recebem um visto provisório de seis meses, prorrogável por igual período, que lhes dá o direito de viver e trabalhar no Brasil. Passado este um ano, eles precisam solicitar a cidadania para permanecer de forma legal.

Segundo a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Acre, para ajudar os haitianos, já que não se encaixam nos grupos contemplados com os vistos "tradicionais", como refugiados políticos, pessoas fugindo de guerras ou perseguição racial ou religiosa, foi criado o status de ajuda humanitária.

Este visto permite que eles trabalhem, e a imensa maioria dos haitianos segue, já com carteira de trabalho e CPF no bolso, para Estados em que há melhores chances de emprego, como São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

Redes, arroz e feijão

A situação dos que, sem dinheiro, permanecem no Acre, não é fácil.

A cidade de Brasileia, a 230 km da capital do Estado, Rio Branco, é hoje o retrato dessa situação. Por qualquer rua é possível encontrar haitianos, homens e mulheres, perambulando sem direção e vivendo sem perspectivas.

Atualmente, pelo menos 470 cidadãos haitianos aguardam por oportunidades de emprego e a cada dia chegam novos grupos à cidade. Um dia antes da chegada da reportagem, quase 50 haitianos chegaram a Brasileia.

Em uma casa que abriga haitianos, o espaço é pequeno; todos os cômodos são aproveitados e estão superlotados. As árvores do quintal servem para amarrar as redes.
Imigrantes haitianos no Acre. Fotos: Fábio Pontes/BBC
Leonardo Alias diz não ter oportunidades por conta de sua idade avançada

Não há comida para todos. Quem ainda tem dinheiro compra o que pode, como arroz e feijão. Uma forma encontrada pelo governo para auxiliá-los é fazer com que cada empresário que busca a mão de obra dos haitianos doe cestas básicas.

A casa está com o fornecimento de energia suspenso por falta de pagamento. O esgoto corre a céu aberto. Não há banheiros suficientes. O banho é tomado ao ar livre. A água escorre pelo quintal, criando um ambiente insalubre.

Rota consolidada

A história dos haitianos é quase sempre a mesma: deixaram o Haiti por conta do abismo em que o país ainda está mergulhado pelos efeitos do terremoto de 2010. Para chegar ao Brasil eles percorrem o que o governo do Acre classifica de "rota consolidada".

Da República Dominicana ou Panamá, eles embarcam em voos comerciais rumo a Quito. Da capital equatoriana seguem por estrada pelo Peru até entrar no Brasil. A primeira cidade brasileira é Assis Brasil, na fronteira com o Peru.

Uma rota alternativa os leva à cidade boliviana de Cobija. Como a fiscalização lá é mais frágil, fica fácil para os imigrantes entrarem em território brasileiro.

Samuel Mellos, imigrante haitiano

Esta foi a trajetória de Samuel Mellos, um operador de máquinas que está há dois meses no Acre esperando uma oportunidade de emprego. Ele chegou ao Brasil com pouco dinheiro, alegando ter sido extorquido pelas polícias de Equador, Peru e Bolívia.

"Somos obrigados a dar tudo o que temos aos policiais com que cruzamos. Eles procuram dinheiro em todas as partes, nas malas, dentro dos sapatos, ficamos sem nada", diz.

Richard Jaguerre se diz um "faz tudo". Deixou a República Dominicana, onde trabalhava, para se arriscar no Brasil. As boas notícias sobre a economia e a cordialidade do brasileiro foram os principais atrativos para Jaguerre decidir vir para o país.

"Ter conseguido entrar no Brasil foi uma grande vitória. Minha esperança é de aqui melhorar minha vida e ajudar a família. As notícias que recebemos de quem já está aqui são as melhores, a economia está bem - há emprego, diferente do meu país", afirma.

Desde 2010, mais de 4 mil haitianos já entraram no Acre, segundo a secretaria de Justiça e Direitos Humanos, que afirma ter bancado as despesas dos imigrantes neste período. O Acre se tornou a principal porta de entrada justamente pela assistência oferecida, mas agora o Estado alega não ter mais recursos.

"Nós nos deparamos com uma questão humanitária, mesmo não sendo a nossa obrigação a política de imigração. Nos vimos diante de uma situação em que não poderíamos ficar omissos", diz o secretário de Justiça, Nilson Mourão.
Imigrantes haitianos no Acre. Fotos: Fábio Pontes/BBC
Não há comida para todos os haitianos que dividem uma pequena casa

Para ele, somente um acordo diplomático entre os países que integram a "rota consolidada" poderia diminuir o fluxo de imigrantes. "(É uma questão) que precisa ser enfrentada entre Brasil, Bolívia, Peru e Equador", afirma.

Mourão avalia que o acordo entre Brasil e Haiti para controlar o número de imigrantes não ameniza o problema. Para ele, o tempo de espera pela concessão do visto é demorado e muitos optam pela imigração irregular.

O Ministério das Relações Exteriores afirma que o Brasil mantém trabalho de cooperação com as polícias do Equador e do Peru para identificar e combater as quadrilhas dos "coiotes" responsáveis por alimentar a imigração irregular.

O governo brasileiro ainda afirma desenvolver projetos no Haiti para a melhoria das condições de vida da população e desestimular a imigração.

Fonte: BBC Brasil, 28/02/13, disponível em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/02/130225_haitianos_fp.shtml?ocid=socialflow_twitter_brasil

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

50 mil pessoas tiveram os direitos violados

Comisão da Verdade 26/02/2013

MARCELO CAMARGO/ABR
A Comissão da Verdade já tem representações em vários estados

Os levantamentos preparados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) estimam que 50 mil pessoas foram, de alguma forma, afetadas e tiveram direitos violados pela repressão durante a ditadura militar. O número inclui presos, exilados, torturados, mas também familiares que perderam algum parente nas ações durante o período de 1964 a 1988, além de pessoas que sofreram algum tipo de perseguição.

A CNV reuniu ontem, em Brasília, representantes de comissões estaduais e de várias instituições para apresentar balanço dos trabalhos feitos e assinar termos de cooperação com quatro organizações. A CNV assinou termos de cooperação com a Associação Nacional de História (Anpuh), o Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro.

“Estamos compartilhando nossa metodologia, nossa estratégia com uma ampla gama de comissões da verdade já criadas, algumas em criação e outros grupos que estão em processo de criação de suas comissões”, disse o coordenador da CNV, Paulo Sérgio Pinheiro. Ele acrescentou que os convênios assinados firmam parcerias de colaboração e troca de informações. “São acordos de cooperação e basicamente põem à serviço dessas instituições nossas competências, como por exemplo, o acesso aos arquivos e eventuais convocações para depoimentos,” disse.

Recentemente, a Comissão recebeu da Petrobras mais de 400 rolos de microfilmes, além de microfichas e documentos textuais. O material, de acordo com a CNV, ajudará a entender como o regime militar monitorava os trabalhadores da empresa. O coordenador da Comissão estima que até o momento a comissão examinou “por baixo” cerca de 30 milhões de páginas de documentos e que fez centenas de entrevistas. Pinheiro disse que, em função do volume de informações, a CNV deve continuar pesquisando até o final deste ano, quando deverá ter o esqueleto do relatório final. “O relatório tem que estar nas mãos da presidente Dilma até dia 16 de maio. Em princípio, acordamos entre nós que até dezembro a grande minuta do relatório tem que estar pronta”, disse. (das agências de notícias)

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

A comissão vai preparar relatório com o resultado das investigações sobre violações aos direitos humanos praticadas por agentes públicos entre 1946 e 1988, com ênfase no período da ditadura militar (1964-1985). 

Fonte: O Povo, 26/02/13, disponível em: http://www.opovo.com.br/app/maisnoticias/mundo/2013/02/22/noticiasmundo,3010633/afp-suprema-corte-do-uruguai-crimes-da-ditadura-prescreveram.shtml 

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Monseñor Romero: a 33 años de su asesinato

25-03-13

“La paz sólo tiene que ser fruto de la justicia y no una paz ficticia”, Monseñor Óscar Arnulfo Romero.

Ayer se cumplieron 33 años del asesinato de Monseñor Óscar Arnulfo Romero, el cual permanece impune desde el 24 de marzo de 1980.Monseñor Romero

Hace tan solo tres años, el Presidente de la República salvadoreño, Mauricio Funes, reconoció la responsabilidad estatal y pidió disculpas públicas por la ejecución extrajudicial de Monseñor cometida por un escuadrón de la muerte. A petición del mismo Estado salvadoreño, la Asamblea General de la ONU declaró el 24 de marzo como “Día Internacional del Derecho a la Verdad en relación con Violaciones Graves de Derechos Humanos y de la Dignidad de las Víctimas”.

Hace 13 años, la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) condenó a El Salvador por el asesinato y la impunidad del caso. La CIDH recomendó investigar los hechos, reparar las violaciones de derechos humanos y dejar sin efecto la amnistía.

Reiteramos que la mejor forma para conservar el legado de Monseñor Romero es cumpliendo cabalmente con el informe 37/00 de la CIDH.
Durante el mes de marzo, en El Salvador se recuerdan a personas y eventos que marcaron su historia reciente. Algunas fechas importantes:
  • 1º de marzo de 2005: primera sentencia condenatoria contra El Salvador por la Corte Interamericana de Derechos Humanos (Hermanas Serrano Cruz vs. El Salvador).
  • 6 de marzo de 2007: muere Rufina Amaya, única sobreviviente de la Masacre de El Mozote.
  • 30 de marzo de 2007: muere María Julia Hernández, directora de la Oficina de Tutela Legal del Arzobispado de San Salvador.
  • 12 de marzo de 1977: asesinado Rutilio Grande, sacerdote jesuita.
  • 15 de marzo de 1993: emisión del informe de la Comisión de la Verdad titulado: “De la Locura a la Esperanza”.
  • 20 de marzo de 1993: adopción de la Ley de Amnistía General para El Salvador.
  • 24 de marzo de 1980: asesinado Monseñor Óscar Arnulfo Romero.
  • 29 de marzo: Día de la Niñez Desaparecida.
Contacto CEJIL
Sergio Pacheco S. / Comunicación/ spacheco@cejil.org/ +506 22807473

Fonte: CEJIL, 25/03/13, disponível em: http://cejil.org/comunicados/monsenor-romero-a-33-anos-de-su-asesinato

sábado, 23 de fevereiro de 2013

Suprema Corte do Uruguai: crimes da ditadura prescreveram

MONTEVIDEU, 22 Fev 2013 (AFP) 

A Suprema Corte de Justiça (SCJ) do Uruguai declarou nesta sexta-feira inconstitucional uma lei de 2011 que havia determinado que os crimes cometidos na última ditadura (1973-1985) eram imprescritíveis, informou o organismo em um comunicado.

A lei agora questionada foi aprovada em outubro de 2011 pelo governista Frente Ampla (esquerda) com a meta de refogar de fato uma norma de 1986 que freou durante anos os julgamentos de militares por violações dos direitos humanos e cumprir com uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que ordenou ao Uruguai investigar e julgar os crimes da ditadura.

Fonte:  O Povo, 22/02/13, disponível em: http://www.opovo.com.br/app/maisnoticias/mundo/2013/02/22/noticiasmundo,3010633/afp-suprema-corte-do-uruguai-crimes-da-ditadura-prescreveram.shtml

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

Costa Rica vamos nós...

Querid@s amig@s,

De hoje à noite até o próximo dia 18/02 estarei viajando pela America Central. Na próxima segunda-feira, 04/02, e nos dias seguintes, estarei na Costa Rica prestigiando a posse do amigo, Dr. Roberto Figueiredo Caldas, como juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos e participando de curso especial oferecido pelo Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH), cuja presidência compete ao amigo Dr. Roberto Cuéllar. Depois, irei à Nicarágua conhecer um pouco mais sobre o sandinismo. Por fim, visitarei o Panamá e seu importantíssimo canal.

Juízo a tod@s no carnaval. Bebendo, não dirijam!

Meu retorno será no dia 18/02 pela manhã, direto do aeroporto para a sala de aula.

Abraços em tod@s,

Marcelo Uchôa