terça-feira, 31 de janeiro de 2012

NOTA PÚBLICA - Sobre as violações de Direitos Humanos na reintegração de posse do bairro Pinheirinho, em São José dos Campos/SP

Data: 31/01/2012

Brasão da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

NOTA PÚBLICA

Diante das denúncias de violações aos Direitos Humanos decorrentes das ações de reintegração de posse do bairro Pinheirinho, em São José dos Campos/SP, no último dia 22, representantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), juntamente com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, realizaram diligência in loco no município. Os conselheiros visitaram quatro abrigos e se reuniram com membros do Ministério Público e Defensoria Pública estaduais e do Poder Executivo local.

Foram constatadas diversas violações aos Direitos Humanos da população envolvida na desocupação do bairro Pinheirinho. Dentre elas, a ausência de condições de higiene, saúde e alimentação adequada nos abrigos; superlotação nos alojamentos; negligência psicológica, falha na comunicação entre agentes do Poder Executivo local, entre si, e com os desabrigados; entre outras violações.

Considerando esse cenário de vulnerabilidade física e psíquica na qual se encontram os abrigados, a força tarefa apresentou reivindicações de caráter humanitário e emergencial ao Sr. Secretário de Desenvolvimento Social do município de São José dos Campos, João Francisco Sawaya de Lima, que se comprometeu em assegurar as seguintes garantias aos ex-moradores do baixo Pinheirinho:

1 – Garantia de matrícula/rematrícula e material escolar para as, aproximadamente, 1.065 crianças e adolescentes presentes nos abrigos;

2 – Melhoria na atual oferta de alimentação, respeitando critérios básicos de segurança alimentar e nutricional;

3 – Realização de mutirão, no prazo de dois dias, de saúde nos abrigos;

4 – Disponibilização de atendimento psicológico diurno nos abrigos;

5 – Reforços das equipes sanitárias que trabalham nos alojamentos;

6 – Implementação de fiscalização para controle de zoonoses;

7 – Emissão de carta de garantia referente ao pagamento do aluguel social;

8 – Posto itinerante avançado de cadastramento e oferta do banco de vagas de emprego;

9 – Aprimoramento do fluxo de informações básicas entre todos os agentes de atendimento imediato às pessoas alojadas.

Na audiência com o Ministério Público, foi solicitada a imediata fiscalização quanto ao efetivo cumprimento das demandas citadas acima por parte da Prefeitura Municipal.

São José dos Campos, 31 de janeiro de 2012.

Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH)
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)
Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI)
Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos

Fonte: Assessoria de Comunicação (SDH-PR), 31/01/12, disponível em: http://www.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2012/01/nota-publica-sobre-as-violacoes-de-direitos-humanos-na-reintegracao-de-posse-do-bairro-pinheirinho-em-sao-jose-dos-campos-sp

Em Cuba, Dilma diz que violações de direitos humanos ocorrem em todos os países

João Fellet

Enviado especial da BBC Brasil a Havana

Foco da visita é ampliação de laços econômicos, diz presidente

A presidente Dilma Rousseff disse em Cuba, nesta terça-feira, que não se pode tratar de direitos humanos como ferramenta ideológica para criticar apenas certos países.

Dilma afirmou que desrespeitos aos direitos humanos ocorrem em todas as nações e citou como exemplo os denunciados na base americana de Guantánamo.

"Quem atira a primeira pedra tem telhado de vidro. Nós no Brasil temos o nosso. Então eu concordo em falar de direitos humanos dentro de uma perspectiva multilateral", disse a presidente, em coletiva de imprensa.

"Não podemos achar que direitos humanos é uma pedra que você joga só de um lado para o outro. Ela serve para nós também."

A visita da presidente ocorre 11 dias após a morte do opositor cubano Wilman Villar, que morreu em meio a uma greve de fome pela qual protestava por ter sido condenado a quatro anos de prisão.

O governo cubano, porém, diz que Vilar estava preso por ter espancado sua mulher e que ele recebeu tratamento médico adequado na prisão.

Questionada sobre a intenção da blogueira cubana Yoani Sánchez de visitar o Brasil, Dilma afirmou que o país já lhe concedeu o visto e que agora cabe à blogueira obter a permissão de Cuba para viajar.

Yoani Sánchez é uma das mais proeminentes críticas do governo cubano e quer vir ao Brasil para o lançamento de um documentário no qual participou.
Laços comerciais

A presidente disse ainda que sua visita tem como principal objetivo impulsionar as relações econômicas e a cooperação entre Brasil e Cuba.

Em 2011, segundo o Ministério do Desenvolvimento, o intercâmbio comercial entre os dois países atingiu o valor recorde de US$ 642 milhões, crescimento de 31% em relação a 2010. O saldo é amplamente favorável ao Brasil, que tem superavit de US$ 458 milhões.

Dilma mencionou incentivos brasileiros à compra e produção de alimentos no país caribenho e o financiamento de quase US$ 700 milhões concedido pelo BNDES (Banco Nacional para o Desenvolvimento Econômico e Social) para a reforma do porto de Mariel, nos arredores de Havana.

A visita ocorre uma semana após a liberação da última parcela do empréstimo à obra, executada pela empresa brasileira Odebrecht e prevista para terminar em 2014.

O empreendimento inclui uma "zona especial de desenvolvimento" de 400 quilômetros quadrados, que abrigará indústrias voltadas à exportação.

Segundo diplomatas brasileiros, além de ajudar Cuba em sua missão de "atualizar" o socialismo e diversificar suas fontes de receitas, a ampliação do porto abrirá oportunidades de negócios para empresas brasileiras interessadas em se instalar ou expandir as operações na América Central.

A visita ao porto encerra a agenda oficial de Dilma em Cuba. Na manhã desta quarta-feira, ela embarca para o Haiti.

Foto: Dilma na Praça da Revolução, em Cuba (Foto: Roberto Stuckert Filho - Presidência da República)

Fonte: BBC Brasil, 31/01/12, disponível em:http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/01/120131_dilma_cuba_atualiza_jf.shtml

Brasil quer apoiar Cuba na ampliação do atendimento à saúde e no desenvolvimento agrícola

Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff deve assinar hoje (31) em Havana, capital cubana, vários acordos bilaterais para a ampliação de parcerias. A proposta é incrementar projetos científicos e tecnológicos nas áreas de saúde, agricultura, ciências e do setor aéreo. No que depender do governo brasileiro, os cubanos terão apoio para avançar na produção agrícola e expandir a rede pública de atendimento à saúde.

Paralelamente, as autoridades brasileiras e cubanas querem incentivar o turismo. Por isso, um dos acordos negociados visa ao estímulo à competitividade entre as empresas aéreas, apresentando opções de preços e qualidade nos serviços.

Na saúde, as parcerias definem apoio para o fortalecimento da Rede Cubana de Bancos de Leite Humano. O objetivo é por em prática ações que intensifiquem as pesquisas relativas ao combate e tratamento do câncer e ampliem os estudos e o monitoramento do controle da qualidade de medicamentos em Cuba e no Brasil.

O governo brasileiro se dispõe ainda a apoiar em Cuba a qualificação da prestação de serviços odontológicos. Também está sendo negociado adotar um modelo de pesquisas para estudos relativos a dados geológicos e recursos minerais. Há ainda propostas para capacitar técnicos da Empresa de Serviços Tecnológicos de Cuba na área de metrologia.

Em fase de aperfeiçoamento e estímulo à produção agrícola, Cuba quer aproveitar o conhecimento dos cientistas brasileiros para capacitar especialistas em novos processos tecnológicos desenvolvidos pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no que se refere ao combate às pragas que atingem várias culturas, principalmente a soja e o pimentão.

Também deve ser assinado um acordo sobre serviços aéreos cubanos para estimular a competitividade entre as empresas, oferecendo mais opções aos consumidores. A idéia é permitir que esses serviços sejam oferecidos com bons preços e garantir, ao mesmo tempo, segurança operacional e aviação de alto nível.

Cuba é o único país socialista das Américas. Com o fim da União Soviética, o país passou a sofrer de forma mais intensa os efeitos do embargo econômico imposto pelos Estados Unidos desde 1962. Porém, vários países da região mantêm relações econômicas intensas com os cubanos, como é o caso do Brasil. Só no ano passado, o comércio entre o Brasil e Cuba envolveu US$ 642 milhões.

Nos últimos dois anos, o governo Castro estimula a abertura econômica, adotando medidas que visam à autonomia dos cidadãos. Há ainda várias restrições a essas ações, mas o governo promete intensificá-las.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: Agência Brasil, 31/01/12, disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-01-31/brasil-quer-apoiar-cuba-na-ampliacao-do-atendimento-saude-e-no-desenvolvimento-agricola

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Coordenadoria Especial de Direitos Humanos abre 1º Encontro para capacitação de Conselheiros de Defesa Social

A Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos/CE (COPDH) participou, na manhã do último sábado, 28/01, na sede da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), da rodada inaugural do 1º Encontro para capacitação em Direitos Humanos dos Conselheiros de Defesa Social. A iniciativa é uma ação conjunta da SSPDS, COPDH e Secretria de Direitos Humanos do Município de Fortaleza(SDH/FOR), através do Projeto Raízes da Cidadania.

A capacitação, composta de seis rodadas, abordará, entre os meses de fevereiro a julho, temas relacionadas aos Direitos Humanos, estando desde já articulada a participação direta de diversas Coordenadorias Especiais do Gabinete do Governador, entre as quais Direitos Humanos, Mulher, Igualdade Racial, Idoso e Pessoa com Deficiência.

No encontro inaugural, Roger Cid, assessor de Programas e Ações Afirmativas dos Direitos humanos da COPDH, interagiu com os Conselheiros presentes e apresentou as principais ações da Coordenadoria para o ano de 2012, em especial os projetos que já têm recursos federais garantidos: Programa de Ações Integradas e Referências de Enfrentamento da Violência Sexual (PAIR), Educação em Direitos Humanos e Centro de Referência em Direitos Humanos no Estado do Ceará). Na ocasião, também distribuiu materiais específicos da pasta.

Fonte: ASCOM/COPDH

Projetos de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes do Brasil podem ser executados em El Salvador

Data: 30/01/2012

Na última sexta (27), delegados de El Salvador e Brasil se reuniram em Brasília para avaliar o andamento do Projeto de Cooperação firmado entre os dois países (BRA/04/044), no dia 25 de agosto de 2011. O projeto diz respeito à troca de informações entre El Salvador e Brasil sobre tecnologias de combate à violência sexual de crianças e adolescentes.

Os técnicos salvadorenhos, responsáveis por entender a metodologia adotada nas campanhas relacionadas, avaliaram de forma positiva a agenda seguida em 2011 pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e se mostraram satisfeitos com as informações transmitidas, por serem didáticas. A campanha "Não Bata, Eduque", foi elogiada pela delegada Hazzel Romero, que indicou que esta, como outras práticas brasileiras, será levada para El Salvador.

Os técnicos, aproveitando a visita ao Brasil, conheceram a estrutura do Disque 100 e a metodologia do PAIR (Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro).

Estiveram presentes na reunião o coordenador técnico do Pnevsca (Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes), Joacy Pinheiro, e o assessor internacional da SDH, Francisco George.

Assessoria de Comunicação Social (SDH - PR), 30/01/12, disponível em: http://www.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2012/01/30-jan-2012-projetos-de-combate-a-exploracao-sexual-de-criancas-e-adolescentes-do-brasil-podem-ser-executados-em-el-salvador

SDH particpa de reunião da ONU sobre padrões de tratamento de prisioneiros

Data: 27/01/2012

A Organização das Nações Unidas (ONU) realiza, entre os dias 31 de janeiro e 02 de fevereiro, a Reunião Intergovernamental de Especialistas com o propósito de discutir a revisão das Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Prisioneiros. O evento será em Viena, Áustria, e reunirá delegações do mundo inteiro para que cada país exponha suas boas práticas nessa área e proponha revisões.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) participa do debate para a atualização das regras, a fim de resguardar um tratamento mais humanitário às pessoas privadas de liberdade, que estão vulneráveis à prática de tortura.

A delegação do Brasil será composta pelo Coordenador Geral de Saúde Mental e Combate à Tortura da SDH, Aldo Zaiden e a Assessora do Gabinete para a temática penitenciária, Deise Benedito, além de representantes do Comitê Nacional de Política Criminal e Penitenciaria, do Ministério da Justiça.

“Trata-se de um momento importante para imprimir uma voz específica de Direitos Humanos no contexto das discussões sobre Política Criminal Internacional. O Brasil leva sua delegação com o mandato de ajudar a promover avanços e garantir maior efetividade nas regras para tratamento de prisioneiros estabelecidas entre os Estados”, comenta Aldo Zaiden.

As Regras Mínimas foram elaboradas em 1955 e estabelecem condutas padronizadas na aplicação de penas criminais, como direito à higiene pessoal, condição mínima de acomodação, acompanhamento médico, alimentação digna e assistência religiosa, além de proibir a submissão a tratamentos cruéis ou degradantes. Com o avanço tecnológico e aumento do número de estrangeiros, as regras tornaram-se obsoletas.

Assessoria de Comunicação Social (SDH - PR), 30/01/12, disponível em: http://www.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2012/01/27-jan-2012-sdh-particpa-de-reuniao-da-onu-sobre-padroes-de-tratamento-de-prisioneiros

sábado, 28 de janeiro de 2012

Dilma pede confisco de terras flagradas com escravos

28/01/2012 - 15:32
Porto Alegre – Durante o debate “Com trabalho escravo, não há desenvolvimento sustentável”, realizado na tarde deste sábado (28), no Fórum Social, Maria do Rosário, ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, informou que a prioridade legislativa para o governo federal em direitos humanos, neste ano, é a aprovação da proposta de emenda constitucional que prevê o confisco de propriedades em que trabalho escravo for encontrado (PEC 438/2001) e as destina para a reforma agrária.

Aprovada em dois turnos pelo Senado e em primeiro pela Câmara dos Deputados, a PEC está engavetada desde 2004, por pressão de membros da bancada ruralista e por falta de articulação por parte do próprio governo federal, que consegue levar à votação matérias de seu interesse, mas não foi capaz de furar o “bloqueio” imposto à proposta.

Segundo Maria do Rosário, Dilma Roussef considera que é necessária a aprovação de uma medida “dura” contra quem se utiliza desse tipo de mão-de-obra, para que sirva de exemplo. A chamada “PEC do Trabalho Escravo” faz uma alteração ao artigo da Constituição que já contempla o confisco de áreas em que são encontradas lavouras de plantas usadas na produção de psicotrópicos. E, se considerarmos as versões anteriores do projeto, está tramitando no Congresso Nacional desde 1995.

Isso significa que o Planalto vai comprar uma boa briga com um grupo relevante de parlamentares que tem força e peso econômico e tem sido extremamente crítico às ações de combate ao trabalho escravo contemporâneo desenvolvidas pelo Estado nos governos Fernando Henrique e Lula.

Uma das principais críticas de movimentos e organizações sociais é de que o Palácio do Planalto não tem dedicado energia suficiente pela aprovação da emenda. Ou seja, deixou a desejar.

Fonte: Blog do Sakamoto, 28/01/12, disponível em: http://blogdosakamoto.uol.com.br/2012/01/28/dilma-pede-confisco-de-terras-flagradas-com-escravos/

Trabalho escravo

Hoje (28/01) é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, modalidade de labor indecente que atinge, indistintamente, trabalhadores de todos o gêneros, idades, procedências, raças e cores, em situação de extrema vulnerabilidade social.

A Organização Internacional do Trabalho considera escravo o trabalho forçado, obrigado, exigido de uma pessoa sob ameaça e para o qual não se tenha oferecido espontaneamente. Trata-se de fenômeno observado tanto no campo como nas cidades, marcado pelo aliciamento de trabalhadores através de falsas promessas, intimidações, restrições no direito de ir e vir e comunicar-se, violências físicas e morais, e peonagem por dívida (endividamento que vincula o obreiro ao trabalho em condições degradantes até a quitação do débito).

A legislação penal do País prevê reclusão de 2 a 8 anos e multa, a quem contribuir para a situação de trabalho escravo, mas outras medidas vêm sendo discutidas contra quem insistir na prática, a exemplo de desapropriação de terras, vedação de financiamentos públicos, etc.

No Ceará, apenas 4 fazendas integram a última Lista Suja divulgada pelo Ministério do Trabalho, contudo há indícios de que o Estado funcione como "exportador" de mão-de-obra escrava tanto para o interior do país como para o exterior. Por isso, o governo, através da Coordenadoria Especial de Direitos Humanos, vem articulando com outros órgãos do Poder Público e organizações da sociedade civil a instituição de uma Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo. A ideia é pensar estratégias eficazes de enfrentamento, banindo de vez a problemática por aqui.

Marcelo Uchôa
coord.l de Direitos Humanos/CE

Fonte: Diário do Nordeste, 28/01/12, disponível em: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1099054

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Ex-ditador da Guatemala deverá ir a julgamento em dois meses por crimes contra a humanidade

Renata Giraldi*
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Justiça da Guatemala anunciou que vai processar por genocídio e crimes de guerra José Efraín Ríos Montt, de 85 anos, apontado como ex-ditador do país (1982-1983). No entanto, Montt será mantido em prisão domiciliar devido à idade. A Justiça impôs ainda a Montt uma fiança de cerca de US$ 62 mil como medida de segurança para garantir que ele não fugirá. Ele também está proibido de se comunicar com pessoas envolvidas no processo.

Montt é acusado de envolvimento direto em um dos episódios mais tristes da história da Guatemala – uma guerra civil que durou 36 anos. Agentes de segurança, sob poder do ex-presidente, foram acusados de torturar, estuprar, matar e prender civis em todo o país. Mas os principais alvos eram os indígenas da etnia maia.

A juíza Carol Patricia Flores, da Primeira Vara de Justiça, concedeu à Procuradoria-Geral da Guatemala prazo de dois meses para concluir o inquérito e reunir as provas. Depois, ela definirá a data do início do julgamento dos militares da reserva.

Para a juíza, não existe risco de fuga de Montt. Segundo ela, o ex-presidente se entregou, de forma voluntária, para ajudar no esclarecimento dos fatos. A iniciativa de Montt ocorreu um dia depois de ele ter perdido a imunidade que tinha devido ao cargo de deputado federal.

Na Guatemala, a pena para o crime de genocídio varia de 30 a 50 anos de prisão. No caso de crimes contra a humanidade, outra denúncia que pesa contra o ex-presidente, a pena varia de 20 a 30 anos.

*Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa//Edição: Graça Adjuto

Fonte: Agência Brasil, 27/01/12, disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-01-27/ex-ditador-da-guatemala-devera-ir-julgamento-em-dois-meses-por-crimes-contra-humanidade

Relatora da ONU critica ação policial contra moradores do Pinheirinho

A Relatora Especial da ONU sobre o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik, disse nesta sexta-feira que está "chocada" com o nível de força aplicada pela Polícia Militar paulista para despejar os moradores da comunidade do Pinheirinho, próximo a São José dos Campos (SP), no inicio da semana.

"Estou chocada com os relatos do uso excessivo da força usada durante os despejos em 22 de janeiro", afirmou. "A situação atual das pessoas despejadas é extremamente preocupante. Sem alternativas de habitação, elas estão vulneráveis a outras violações de direitos humanos."

Cerca de 6 mil residentes foram afetados pela ordem de despejo emitida pela Justiça no fim de dezembro. Segundo as informações que a ONU recebeu de organizações que se queixaram contra a atuação policial, os PMs usaram gás lacrimogêneo e balas de borracha contra os moradores, incluindo crianças e idosos. Vinte moradores ficaram feridos, um gravemente, e 30 foram presos.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo nega que tenha havido resistência ou choques com a polícia no momento da reintegraçãode posse e alega que confrontos foram registrados apenas em um momento posterior à ação.

Rolnik pediu às autoridades brasileiras suspendam a ordem de despejo para que possam começar negociações para uma "solução pacífica e definitiva" para o problema.

Fonte: BBC Brasil, 27/01/12, disponível em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/ultimas_noticias/2012/01/120127_onu_pinheirinho_rn.shtml

Para 'Economist', Brasil precisa de leis mais duras contra racismo

A revista britânica The Economist defende a introdução de leis mais duras no Brasil para combater o racismo.

Em uma reportagem sobre o racismo e a situação dos negros no país, a revista diz que "a questão que o Brasil enfrenta hoje é se o melhor jeito de retificar o legado escravocrata é dar direitos extras aos negros e mulatos".

Segundo a Economist, essa opção, defendida pelo governo e por ativistas, é válida, mas traz riscos, como a promoção das políticas de divisão racial.

"Uma combinação de leis mais duras contra o racismo e cotas para a educação superior para compensar o fraco sistema público educacional pode ser uma melhor opção", afirma a revista.

Raízes

A abrangência da escravidão no Brasil e como o país parece insistir em esquecer sua história são citados como raízes do racismo no país.

"A perversidade da escravidão, o atraso na abolição e o fato de nada ter sido feito para transformar ex-escravos em cidadãos... tudo isso tem um impacto profundo na sociedade brasileira", afirma o texto.

A revista cita números do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que comprovam essa desigualdade, como o fato de mais de metade dos moradores de favelas cariocas serem negros, enquanto em bairros mais ricos, esse percentual não passa de 7%.

A questão da classe no Brasil também é tratada pela Economist, que afirma que os brasileiros argumentam há muito tempo que os negros são pobres somente porque estão na base da pirâmide social - em outras palavras, que a sociedade no país é estratificada por classe e não por raça.

Cotas

A revista entra na polêmica das cotas para negros, apresentando os dois principais argumentos sobre o tema.

De um lado, ativistas ouvidos pela publicação dizem que o legado da escravidão, que se traduz em injustiça e desigualdade, só pode ser revertido com políticas de ações afirmativas, nos moldes do que acontece nos Estados Unidos.

Além da manutenção do sistema de cotas em universidades, segundo a Economist, discute-se a introdução de políticas de contratação levando em conta a diversidade racial.

Já opositores a esse tipo de medidas afirmam que a história das relações raciais no país é muito diferente da americana e que esse tipo de política apenas criaria novos problemas raciais.

"Importar o estilo americano de ações afirmativas cria o risco de forçar os brasileiros a se colocarem em categorias estritamente raciais, em vez de em alguma categoria diferente", diz a publicação, citando o antropólogo britânico naturalizado brasileiro Peter Fry.

Foto: A Economist discute a alternativa das cotas para a desigualdade entre brancos e negros no Brasil (BBC)

Fonte: BBC BRasil, 27/01/12, disponível em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/01/120126_economist_racismo_mdb.shtml

quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Ministério Público abre investigação sobre maus-tratos em fábrica da Sadia

João Fellet
Da BBC Brasil em Brasília

O Ministério Público do Trabalho (MPT) afirmou nesta quinta-feira que investigará as denúncias de maus-tratos em fábrica da Sadia em Samambaia, no Distrito Federal.

O anúncio ocorre após publicação de reportagem da BBC Brasil em que refugiados e imigrantes empregados na unidade relataram enfrentar condições de trabalho degradantes. A procuradora Marici Barros Pereira será responsável pela investigação.

Os trabalhadores, todos muçulmanos, atuam no abate de frangos pelo método halal, selo requerido pelos países de maioria islâmica que importam a carne brasileira.

O abate halal requer que os animais tenham suas gargantas cortadas manualmente por seguidores do islã, que devem pronunciar a frase 'Em nome de Deus, Deus é maior!' (Bismillah Allahu Akbar, em árabe) antes de cada degola. O gesto deve cortar a traqueia, esôfago, artérias e a veia jugular, para apressar o sangramento e poupar o animal de maior sofrimento.

Embora ocorra dentro da fábrica da Sadia, a atividade é terceirizada e executada pela empresa CDIAL Halal, braço do grupo religioso CDIAL (Centro de Divulgação do Islã para América Latina), baseado em São Bernardo do Campo (SP).

Os funcionários dizem efetuar tarefa repetitiva e extenuante (cada um degola cerca de 75 frangos por minuto, sem possibilidade de executar outras atividades) e reclamam por serem transferidos de Estado com frequência.

Dizem ainda que trabalhadores que questionaram o tratamento foram demitidos e prontamente substituídos e se queixam por não receberem os mesmos benefícios obtidos pelos funcionários da Sadia, como plano de saúde e bônus por resultados.

Há 24 estrangeiros na fábrica. Quase todos vivem em duas casas em Samambaia cedidas pela CDIAL Halal. A BBC Brasil obteve fotos do interior de uma das residências. Nos quartos, habitados por até oito pessoas, colchões empilhados durante o dia são esticados no chão à noite, para compensar a falta de camas.

Para o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Ricardo Nino Ballarini, as condições relatadas pelos trabalhadores em Samambaia são análogas à escravidão.

"A empresa se vale da situação vulnerável deles no país, o que permite caracterizar condição análoga à de escravo. Ao transferi-los constantemente de Estado, impede que criem raízes, que estabeleçam relações pessoais e denunciem os abusos à polícia", afirma.

Ballarini diz que a situação se assemelha à descrita por estrangeiros que executam o abate halal em duas fábricas da Sadia no Paraná, onde a CDIAL Halal também é responsável pela atividade.

As condições laborais nas duas fábricas, nos municípios de Dois Vizinhos e Francisco Beltrão, são objeto de duas ações movidas pelo procurador. Ele diz que, em ambas as unidades, os funcionários estrangeiros enfrentavam jornadas de até 15 horas diárias, não recebiam hora extra e eram privados de benefícios dados aos trabalhadores da Sadia, como participação nos lucros e plano de saúde. Além disso, afirma que muitos trabalhavam sem carteira assinada.

Segundo o procurador, os casos de Samambaia e das fábricas paranaenses indicam que pode haver uma rede nacional de exploração de trabalho no abate halal. A BBC Brasil apurou que o tema também é objeto de uma investigação do MPT em Campinas (SP).

Situação legal

A CDIAL Halal, que presta serviços para quase todas as empresas brasileiras que exportam carne para os países islâmicos, diz empregar cerca de 350 funcionários no abate halal, 90% dos quais provêm de países africanos ou asiáticos como Senegal, Somália, Bangladesh, Paquistão, Iraque e Afeganistão.

A empresa afirmou em nota que todos os seus funcionários encontram-se em situação legal no país e procuram a empresa por livre vontade. A companhia diz que o abate se dá conforme normas adequadas de segurança, que todos os funcionários têm carteira assinada e executam jornada de até oito horas (intercaladas entre uma hora trabalhada e uma de descanso), registrada por relógio de ponto biométrico.

A Sadia (hoje parte da BR Foods, maior empresa alimentícia brasileira e uma das maiores do mundo) diz que os funcionários terceirizados cumprem uma jornada de trabalho equivalente à dos trabalhadores da empresa e estão sujeitos às mesmas condições que os outros funcionários da unidade.

A empresa não se pronunciou sobre as condições dos dormitórios dos funcionários terceirizados. Já a CDIAL Halal afirmou que "não tem qualquer obrigação de tutelar o domicílio de seus empregados, tampouco seus hábitos de higiene pessoal".

Segundo a Secretaria de Comércio Exterior a exportação de frango halal para países muçulmanos rendeu cerca de R$ 5 bilhões ao Brasil em 2011.

Fotos: 1) O Ministério Público investiga uma possível rede nacional de exploração do trabalho no abate halal - Fábrica da Sadia em Samambaia (DF) | Foto: João Fellet / BBC Brasil; 2) Na casa dos trabalhadores, roupas e comida ficam no chão ou sobre o estrado de uma cama - Dormitório em Samambaia Foto Joao Fellet/BBC Brasil.

Fonte: BBC Brasil, 26/01/12, disponível em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/01/120126_sadia_refugiados_mp_jf.shtml

I Ciclo de Debates "Trabalho e Direitos Humanos" (2012) é inaugurado com sucesso

Foi inaugurado na manhã de ontem, 25/01, o I Ciclo de Debates "Trabalho e Direitos Humanos" (2012), articulado conjuntamente pela Coordenadoria Especial de Direitos Humanos do Governo do Estado (COPDH), pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e pelo Sindicato dos Comerciários de Fortaleza (SEC).

O Ciclo será bimestral e trará à lume temas identificados com o mundo do trabalho, enfocado a partir da perspectiva dos direitos humanos.

Nesta primeira rodada, realizada na sede do Sindicato dos Comerciários, o tema debatido foi "Combate ao Trabalho Escravo", aproveitando a passagem da semana nacional de enfrentamento.

Dentre as autoridades que prestigiaram os debates estavam, além dos representantes dos três entes organizadores, o Coordenador Geral da Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Escravo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Dr. José Guerra, o Deputado Federal José Aírton, o Procurador Geral do Trabalho no Ceará, Dr. Nicodemos Fabrício Maia, o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Inspetor Marco Antônio Maia, a Coordenadora Estadual do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria da Justiça do Ceará, Dra. Andréia Costa, o Ouvidor Geral do Município de Fortaleza, Francisco Nascimento, o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Jerônimo Nascimento, o Juiz do Trabalho aposentado e assessor jurídico sindical, Dr. Inocêncio Uchôa, dentre outros órgãos públicos e entidades sindicais, como: Secretaria do Trabalho e Ação Social, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, Polícia Federal, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Comissão Pastoral da Terra, MOVA-SE, Sindicato dos Rodoviários, Sindicato dos trabalhadores nas Indústrias de Confecção, Sindicato do Caminhoneiros, etc.

Para Marcelo Uchôa, titular da COPDH, "o Ciclo será importante porque levará o discurso dos direitos humanos ao universo dos trabalhadores, segmento social duplamente penalizado numa relação precária de trabalho, tanto enquanto obreiro que, por natureza, é o polo fraco da abissal disparidade capital econômico versus mão-de-obra, como enquanto ser humano que vê sua dignidade reduzida a pó".

A mesa de debates foi integrada pelos Auditores Fiscais do Trabalho, Drs. Sérgio Santana e Flávio Perdigão, Dr. José Guerra (CONATRAE), Dr. Nicodemos Maia (MPT), além do titular da COPDH, Marcelo Uchôa. A facilitação dos trabalhos foi realizada pelo assessor de políticas afirmativas da COPDH, Roger Cid.

Fotos: Dr. Júlio Brizzi (SRT/CE), Romildo Miranda (SEC) e Marcelo Uchôa (COPDH), titulares dos entes organizadores; Mesa de debates; Imprensa; público

Fonte: ASCOM / COPDH

Refugiados denunciam maus-tratos em fábrica da Sadia

João Fellet

Da BBC Brasil em Brasília

Ameaçado de morte pelo Talebã por se recusar a pagar propinas ao grupo, Mahmoud (nome fictício) achou por bem abandonar sua cidade, na fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão.

Pagou US$ 5 mil dólares a uma gangue de tráfico humano, que prometeu lhe enviar a um país do outro lado do mundo do qual sabia muito pouco, mas onde, segundo o grupo, poderia solicitar refúgio e reiniciar sua vida em paz: o Brasil.

Algumas semanas depois, já em território brasileiro, ele diz ter sido vítima de uma rede de exploração de trabalhadores estrangeiros em frigoríficos nacionais.

Quando completou quatro meses de trabalho e começava a se adaptar à nova vida, Mahmoud foi transferido de Estado por seu empregador. Dormia sempre em alojamentos apinhados de estrangeiros, que se revezavam nas poucas camas disponíveis.

Nas fábricas, executava uma única tarefa: com uma faca afiada, degolava cerca de 75 frangos por minuto pelo método halal, selo requerido pelos países de maioria islâmica que importam a carne brasileira. "Não dava nem para enxugar o suor", ele conta, referindo-se à alta velocidade com que tinha de executar os cortes na linha de abate. Pelo trabalho, recebia cerca de R$ 700 mensais.

Segundo a Secretaria de Comércio Exterior a exportação de frango halal para países muçulmanos rendeu cerca de R$ 5 bilhões ao Brasil em 2011.

Certo dia, como um colega se adoentou, Mahmoud foi escalado para trabalhar por dois turnos seguidos. Ao se queixar ao supervisor, foi insultado e demitido. No dia seguinte, outro estrangeiro já ocupara seu lugar.

Sem um tostão, hoje aguarda pela definição do seu pedido de refúgio ao Conare (Comitê Nacional para os Refugiados, órgão vinculado ao Ministério da Justiça), faz as refeições em centros religiosos e procura outro emprego.

"Disseram que no Brasil eu encontraria paz, mas virei um escravo e, hoje, vivo como um mendigo."

A BBC Brasil contatou, além de Mahmoud, outros dois trabalhadores que se disseram vítimas das mesmas condições de trabalho em frigoríficos brasileiros.

Os dois últimos integram um grupo de 25 estrangeiros que trabalham na fábrica da Sadia (hoje parte da BR Foods, maior empresa alimentícia brasileira e uma das maiores do mundo) em Samambaia, no Distrito Federal. Quase todos moram em duas casas cedidas pela CDIAL Halal, empresa terceirizada pela Sadia para o abate dos frangos pelo método halal.

A BBC Brasil obteve fotos do interior de uma das residências. Nos quartos, habitados por até oito pessoas, colchões empilhados durante o dia são esticados no chão à noite, para compensar a falta de camas. Como não há armários nem geladeira na casa, as roupas e a comida são armazenadas no chão ou sobre o estrado de uma cama, improvisado como mesa.

As refeições são feitas no chão do quarto, em cima de um pedaço de papelão. Na cozinha, o fogão acumula crostas de gordura.

Todos os trabalhadores são muçulmanos, já que o abate halal requer que os animais tenham suas gargantas cortadas manualmente por seguidores do islã. Eles devem pronunciar a frase "Em nome de Deus, Deus é maior!" (Bismillah Allahu Akbar, em árabe) antes de cada degola. O gesto deve cortar a traqueia, esôfago, artérias e a veia jugular, para apressar o sangramento e poupar o animal de maior sofrimento.

Segundo a Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, há apenas três empresas no Brasil que fornecem o certificado halal, dentre as quais a CDIAL Halal – braço do grupo religioso CDIAL (Centro de Divulgação do Islã para a América Latina, baseado em São Bernardo do Campo).


A CDIAL Halal, que presta serviços para quase todas as empresas brasileiras que exportam carne para os países islâmicos, diz empregar cerca de 350 funcionários no abate halal, 90% dos quais provêm de países africanos ou asiáticos como Senegal, Somália, Bangladesh, Paquistão, Iraque e Afeganistão.

Boa parte dos oriundos de áreas em conflito obtêm status de refugiado no Brasil, o que lhes permite trabalhar legalmente. Os outros se estabelecem como imigrantes e, ao conseguir trabalho no abate halal, atividade para a qual há pouca mão de obra brasileira disponível, têm o caminho para sua regularização encurtado.
Condições análogas à escravidão

Para o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Ricardo Nino Ballarini, as condições relatadas pelos trabalhadores em Samambaia são análogas à escravidão.

"A empresa se vale da situação vulnerável deles no país, o que permite caracterizar condição análoga à de escravo. Ao transferi-los constantemente de Estado, impede que criem raízes, que estabeleçam relações pessoais e denunciem os abusos à polícia", afirma.

Ballarini diz que a situação se assemelha à descrita por estrangeiros que executam o abate halal em duas fábricas da Sadia no Paraná, onde a CDIAL Halal também é responsável pela atividade.

As condições laborais nas duas fábricas, nos municípios de Dois Vizinhos e Francisco Beltrão, são objeto de duas ações movidas pelo procurador. Ele diz que, em ambas as unidades, os funcionários estrangeiros enfrentavam jornadas de até 15 horas diárias, não recebiam hora extra e eram privados de benefícios dados aos trabalhadores da Sadia, como participação nos lucros e plano de saúde. Além disso, afirma que muitos trabalhavam sem carteira assinada.

Ballarini conta que os trabalhadores, que costumam chegar ao Brasil com vistos de turista, são geralmente arregimentados para o serviço em mesquitas.

Fábrica da Sadia em Samambaia (DF) Foto Joao Fellet/BBC Brasil

Ministério do Trabalho diz que apurará as denúncias de abusos em Samambaia e que prepara uma nova regulamentação para o trabalho em frigoríficos

"Mesmo sabendo que a situação é precária, eles têm medo de denunciar e serem deportados."

Já a CDIAL Halal afirmou em nota que todos os seus funcionários encontram-se em situação legal no país e procuram a empresa por livre vontade. A companhia diz que o abate se dá conforme normas adequadas de segurança, que todos os funcionários têm carteira assinada e executam jornada de até oito horas (intercaladas entre uma hora trabalhada e uma de descanso), registrada por relógio de ponto biométrico.

A empresa afirma ainda que horas extras são devidamente registradas e pagas, e que todos os funcionários são amparados por acordos coletivos firmados com sindicatos da classe.

Quanto às transferências dos trabalhadores, a CDIAL Halal afirma que alguns contratos de trabalho contam com cláusula que prevê essas ações. Nesses casos, a empresa diz arcar com os custos da mudança.

Rede nacional

Segundo o procurador Ballarini, os casos de Samambaia e das fábricas paranaenses indicam que pode haver uma rede nacional de exploração de trabalho no abate halal. A BBC Brasil apurou que o tema também é objeto de uma investigação do MPT em Campinas (SP). O Ministério do Trabalho, por sua vez, afirmou que apurará as denúncias de abusos em Samambaia e que prepara uma nova regulamentação para o trabalho em frigoríficos.

A denúncia contra a fábrica da Sadia em Dois Vizinhos foi julgada procedente, e a BR Foods (Sadia) e a CDIAL Halal foram condenadas a pagar R$ 5 milhões ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), como forma de reparar os danos causados aos trabalhadores.

As empresas recorreram, e o tribunal de segunda instância baixou o valor da indenização para R$ 1 milhão, embora tenha mantido a decisão da corte anterior. Agora, a empresa deve recorrer outra vez.

Já a ação movida contra a fábrica da Sadia em Francisco Beltrão foi julgada improcedente, e o MPT recorreu.

Terceirização

Além de condenar as condições de trabalho no abate halal, Ballarini considera ilegal a terceirização da atividade, efetuada pela BR Foods em todas as suas fábricas que exportam para países islâmicos. Ele argumenta que uma companhia só pode terceirizar uma de suas atividades-meio (no caso da Sadia, o abate de animais) se não houver subordinação entre os terceirizados e a empresa principal.

No entanto, diz que o abate halal se dá inteiramente na linha de montagem da Sadia, com participação de funcionários da companhia em todos os processos que não a degola.

"Ao terceirizar, a empresa economiza dinheiro. Foi o que Sadia fez", diz. "Nada impede que a Sadia contrate os empregados, ainda que adeptos do islã. Só a supervisão e a certificação deveriam ser feitas pela entidade competente".

Já a BR Foods (Sadia) afirmou em nota que a terceirização do abate halal atende à exigência dos mercados islâmicos. "De acordo com tais exigências, o trabalho deve ser executado por funcionários muçulmanos que sejam vinculados a uma entidade certificada pelas autoridades daqueles países. Portanto, a contratação terceirizada é uma necessidade."

A empresa afirma, no entanto, que os funcionários terceirizados cumprem uma jornada de trabalho equivalente à dos trabalhadores da empresa e estão sujeitos às mesmas condições que os outros funcionários da unidade.

A BR Foods não se pronunciou sobre as condições dos dormitórios dos funcionários terceirizados. CDIAL Halal, por sua vez, afirmou que "não tem qualquer obrigação de tutelar o domicílio de seus empregados, tampouco seus hábitos de higiene pessoal".

A empresa diz que a concessão de residência visa apenas facilitar os entraves burocráticos que os empregados encontram para alugar uma residência. Ainda assim, a empresa diz adotar "uma série de medidas para orientar e auxiliar seus empregados no âmbito doméstico, inclusive disponibilizando uma faxineira para limpeza das casas uma vez por semana."

Fotos: 1) Condições em dormitório cedidos para refugiados muçulmanos que trabalham para fábrica da Sadia em Samambaia (DF) são precárias - Casa de refugiados em Brasília, João Fellet/BBC Brasil; 2) Como não há armários nem geladeira na casa, roupas e a comida são armazenadas no chão ou sobre o estrado de uma cama, improvisado como mesa - Dormitório em Samambaia, Joao Fellet/BBC Brasil; 3) Ministério do Trabalho diz que apurará as denúncias de abusos em Samambaia e que prepara uma nova regulamentação para o trabalho em frigoríficos - Fábrica da Sadia em Samambaia (DF), Joao Fellet/BBC Brasil

Fonte: BBC Brasil, 26/01/12, disponível em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/01/120125_refugiados_maus_tratos_sadia_jf.shtml

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Cristina Kirchner volta da licença médica e ataca Reino Unido sobre as Malvinas

Marcia Carmo

De Buenos Aires para a BBC Brasil

A presidente Cristina Kirchner retornou ao cargo, nesta quarta-feira, 21 dias após a cirurgia para a retirada da tireóide – informada a princípio como sendo um câncer. No regresso, a líder da Argentina atacou as declarações do governo do Reino Unido a respeito das ilhas Malvinas.

Vestida de negro, Cristina deixou visível a marca da cirurgia no pescoço diante das câmeras de televisão. Apesar das especulações, a presidente não abandou o luto, que mantem desde a morte do do marido, o ex-presidente Néstor Kirchner, em 2010.

Em um evento na Casa Rosada, Cristina respondeu as declarações do primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, a respeito das ilhas Malvinas.

"Nestes dias (de sua licença médica) nos acusaram de colonialistas. O comitê de descolonização das Nações Unidas tem dezesseis causas de lugares que são colônias, das quais dez são da Inglaterra e uma das mais emblemáticas são nossas ilhas Malvinas", disse.

Na última semana, Cameron, acusou a Argentina de "colonialismo" em relação às Malvinas (chamadas pelos ingleses de Falklands), após Buenos Aires persuadir os países do Mercosul a fechar os portos a navios com a bandeira das ilhas.

"O que a Argentina tem dito recentemente parece ser colonialismo, porque o povo (das ilhas) quer permanecer britânico, e os argentinos querem que eles sejam outra coisa", disse Cameron.

Cristina contestou Cameron e disse que mais cidadãos britânicos vivem hoje na Argentina do que nas ilhas Malvinas.

"Ninguém está pedindo a eles que deixem de ser ingleses (...). Esses argumentos caem por si só. Vamos seguir com nossa política de sempre e que seja cumprida a resolução das Nações Unidas de se sentar, dialogar e negociar a questão. Não esperem da nossa parte gritos ou gestos de xenofobia. Isso deixamos para outros", afirmou Cristina.

Guerra das Malvinas

A defesa da soberania das Malvinas foi o assunto que mais tempo ocupou o discurso de mais de uma hora de Cristina, transmitido pelas principais emissoras de televisão do país.

"Querem nos converter em garotos maus, ou violentos. Mas não fazemos parte de nenhuma força invasora em nenhum país. Nossas Forças Armadas participam somente de missões de paz", disse.

"Nós vamos continuar da mesma maneira que fizemos até agora, com muito rigor jurídico, político e diplomático, reunindo apoio", afirmou.

Cristina também criticou o regime militar da Argentina, que ocupou o arquipélago do Atlântico Sul, em abril de 1982, provocando uma guerra com o Reino Unido.

"Eles quiseram esconder a tragédia de trinta mil desaparecidos (durante a ditadura militar) e uma economia em crise. E não tiveram melhor ideia do que mandar jovens a uma guerra suicida, jovens que não estavam preparados", atacou.

A presidente anunciou a criação de uma comissão para a abertura de documentos do chamado ‘informe Rattenbach’, que seria mantido como segredo militar por cinquenta anos.

Cristina afirmou ainda que em 2013 se completará “cento e oitenta anos da usurpação das Malvinas cometida pelo governo do Reino Unido em 1833”.

Petróleo

Cristina também atacou as prospecções para exploração de petróleo nas Malvinas.

"Estão depredando nossos recursos naturais. E não escutei nenhuma ONG ambientalista criticar o Reino Unido pelo que estão fazendo com os recursos naturais e internacionais. Uma exploração petroleira sem controle. Pode ocorrer um derrame, o setor da pesca pode ser afetado", afirmou.

Em 2010, a Argentina acusou a Grã-Bretanha de descumprir regras internacionais por perfurar as águas das ilhas, em busca de petróleo.

Saúde

A presidente detalhou ainda como soube do resultado do exame que indicou que não tinha câncer, como chegou a ser anunciado inicialmente.

"O médico não quis dizer, mas eu digo. Foi um milagre. Quero agradecer a todos que rezaram pela minha saúde".

A presidente contou que mais um nódulo foi encontrado, também sem sinais de câncer.

Cristina também voltou a atacar o Grupo Clarín, em mais um capítulo da ferrenha disputa entre o governo e o principal conglomerado de imprensa do país.

"Pensei em vir com lenço (para esconder a cicatriz), porque sei que não está muito estético. Mas aí, amanhã, o Clarín diria que 'essa' (ela) não operou".

Foto: Cristina Kirchner criticou as declarações de Cameron a respeito das ilhas Malvinas - Cristina Kirchner. Reuters

Fonte: BBC Brasil, 25/01/12, disponível em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/01/120125_argentina_kirchner_malvinas_mc.shtml

Após 16 anos sem Exército, Haiti quer restaurar as Forças Armadas

O presidente do Haiti, Michel Martelly, está espalhando controvérsia dentro e fora do país com sua proposta de restaurar o Exército haitiano, desmantelado em 1995.
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Martelly diz que o Haiti precisa defender suas fronteiras e argumenta ainda que um Exército serviria para criar emprego a milhares de jovens haitianos.

Críticos veem com reservas a proposta, já que as Forças Armadas estiveram sempre associadas à violência política que marca a história haitiana.

Os críticos também questionam se a restauração do Exército é prioridade, quando o país tenta se reconstruir após o trágico terremoto que espalhou destruição em 2010.

Enquanto a proposta é discutida, um terreno na periferia de Porto Príncipe serve como campo de treinamento para cerca de 200 jovens, que sonham integrar as Forças Armadas do Haiti.

Vestidos com camuflagem, ele improvisam treinamento esperando a hora que o Exército seja restaurado. O local ostenta, inclusive, uma insígnia não oficial do "Exército do Haiti".

O recrutamento dos jovens é feito por um ex-militar, o comandante Jeudi Yves. Os voluntários precisam comprar os próprios uniformes e custear o treinamento.

Yves defende a proposta de Martelly e diz que a restauração é necessária.

"Nós poderemos proteger nossas próprias fronteiras, nosso aeroporto e nossas águas. Os haitianos deveriam estar fazendo isso, não estrangeiros. Os soldados da ONU são estrangeiros e eles não nos conhecem", diz.

O ressentimento contra a presença da ONU aumentou após o estouro da epidemia de cólera no país, em 2010.

Soldados nepaleses são suspeitos de ter disseminado a doença.

Memória ruim

Em entrevista à BBC, o presidente Martelly disse que a proposta não deveria ser vista com reservas.

"Nós hoje temos um Exército aqui que não é nosso. Por que ter um Exército estrangeiro e não ter o nosso próprio? Eles poderiam ser todos haitianos", argumentou.

"Precisamos de trabalho para os nossos jovens. Por que oferecer tantos empregos aos estrangeiros e não aos haitianos? Não faz sentido", disse.

A restauração do Exército tem provocado polêmcia no país sobretudo por causa do passado controverso dos militares.

O Exército foi desmantelado em 1995, pelo então presidente Jean-Bertrand Aristide, após os militares tomarem parte em uma série de tentativas e de golpes de Estado.

Direitos Humanos

Durante a ditadura da família Duvalier, dos presidentes Papa Doc e Baby Doc, as milícias conhecidas como Tontons Macoutes também espalharam terror pelo país.

Pierre Esperance, diretor da Rede Nacional de Defesa dos Direitos Humanos do Haiti é contra a proposta.

"O Exército que tínhamos aqui sempre esteve envolvido em uma série de crimes, tráfico de drogas e violação dos direitos humanos", disse.

"Se criarmos uma nova força, ela tem de estar a serviço do movimento democrático no Haiti", argumenta.

A grande preocupação de Esperance e de outros ativistas é manter as Forças Armadas independentes dos interesses políticos, a fim de que não se tornem uma força opressora a serviço de determinados grupos.

Martelly, um ex-cantor, responde que os tempos são outros no país.

"Estamos falando de um Exército moderno, que possa intervir em caso de emergência, como foi no terremoto, com unidades médicas e de engenharia", disse.

Martelly reconhece que o Exército traz memórias ruins para boa parte dos haitianos, mas diz que é preciso investir em uma nova doutrina para as Forças Armadas.

"A questão é ter a formação certa. Por isso queremos que nossos aliados e parceiros nos ajudem a formar o Exército correto para a missão correta".
Polícia

Até o momento, os países ocidentais que têm atuado na reconstrução do Haiti têm se mostrado relutantes a financiar a restauração do Exécito, questionando se essa seria a prioridade de um país com tantos desafios.

O embaixador dos Estados Unidos no Haiti, Ken Merten, disse à BBC que a prioridade é outra.

"Em termos de prover a segurança para o povo haitiano, estamos comprometidos a ajudar na materialização e no crescimento da polícia nacional do Haiti", disse.

Foto: Voluntários pagam os custos do treinamento à espera da formação de um novo Exército no Haiti - Voluntários para o Exército do Haiti, BBC

Fonte: BBC Brasil, 25/01/12, disponível em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/videos_e_fotos/2012/01/120125_exercito_haiti_mm.shtml

Demandas de adolescentes do Sistema Socioeducativo serão debatidas no Fórum Social Temático

Data: 25/01/2012

As demandas dos adolescentes do Sistema Socioeducativo na Conferência Nacional da Juventude, que ocorreu no segundo semestre de 2011, será discutida nesta sexta-feira (27), em Porto Alegre/RS, durante o Fórum Social Temático (FST 2012). Representantes da Secretaria Nacional de Promoção da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participam do evento, apoiado pela SDH. O painel que tratará da temática será às 9h.

Segundo a coordenadora-geral do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Luciane Escouto, o encontro abordará a temática desenvolvida no Rio Grande do Sul sobre os Territórios da Paz (Pontos para prevenção e trabalho na rede de atendimento às crianças e adolescentes).

A coordenadora do Pró-Sinase, Carolina Brandão, apresentará painel sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo- Sinase, e um adolescente que cumpre medidas sócio-educativas falará sobre a importância da participação em espaços democráticos.O evento é realizado pelo Instituto de Acesso à Justiça e o Centro de Promoção da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Sul.

Sinase- O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo foi sancionado no dia 18 de janeiro de 2012 pela presidenta Dilma Rousseff. A nova lei, busca uniformizar, em todo o País, o atendimento aos adolescentes em conflito com a lei e o processo de apuração de infrações cometidas. O projeto de 88 artigos, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, estabelece as medidas socioeducativas que devem ser adotadas para reinserção sócio cultural do adolescente.

Participação dos Adolescentes do Sistema Socioeducativo na Conferência da Juventude
Data: 27 de janeiro de 2011
Horário: 9 horas
Local: Auditório do IPE - Av. Borges de Medeiros, 1945 – 12 ° andar – Centro- Porto Alegre

Assessoria de Comunicação Social (SDH - PR)

Sociedade civil organizada e autoridades reunem-se para intensificar o combate ao trabalho escravo

Diversas atividades e debates acontecerão esta semana para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, oficialmente celebrado no dia 28 de janeiro. O 1º Debate aconteceu hoje, dia 25, na sede do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza, com a presença de diversas entidades sindicais, autoridades e instituições governamentais.

O evento foi promovido pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Governo do Estado do Ceará, através do seu Coordenador Dr. Marcelo Uchôa, em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e o Sindicato dos Comerciários de Fortaleza, através da Coordenação de Gênero e Etnia.

O Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, foi representada pelo Dr. José Guerra, Coordenador de Comissão Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência. O Procurador Regional do Trabalho, Nicodemos Fabrício, o Deputado Federal José Airton Cirilo (PT), o Superintendente da Delegacia do Trabalho/CE, Júlio Brise, Sérgio Santana e Flávio Perdigão, auditores da Superintendência do Trabalho, Jerônimo do Nascimento, presidente da Central Única dos Trabalhadores, e diversas autoridades, imprensa e sociedade civil organizada também estiveram presentes.

O objetivo da atividade é intensificar as ações em prol da erradicação do trabalho escravo no país. No Ceará, embora haja uma quantidade menor de casos registrados e trabalhadores resgatados do que em outras áreas do país, é classificado com um grande exportador de mão-de-obra em condições análogas à escravidão. De um lado à pobreza, a miséria do trabalhador, e do outro lado, a questão econômica, a exploração e os desmandos do empregador. E para piorar, não existe uma legislação rígida que puna veemente os empregadores.

Há a PEC 438 – Pelo fim do trabalho escravo, para ser aprovada no legislativo. A PEC permite a desapropriação das terras nas quais foram encontrados trabalhadores nas condições de escravidão sem que haja indenização aos donos e os mesmos não poderão mais conseguir financiamento algum. E a terra, desapropriada, seria remanejada para a reforma agrária.

Foi unânime, em todas as falas, a necessidade de se criar uma legislação firme e coerente com a gravidade do problema, pois, se os ricos, os fazendeiros e senhores de terras, muitas vezes ocupando importantes posições sociais, não tiverem prejuízos econômicos, não há condição de se erradicar o trabalho escravo no país.

A Coordenadora de Gênero e Etnia, Helenice Pereira, e o Coordenador Geral do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza, Romildo Miranda, lembraram que trabalho escravo não existe apenas no campo, mas também nas cidades, dentro das lojas e das fábricas. Muitos comerciários são submetidos a jornadas de até 12 horas diárias, sem direito à comida, sem direito a sentar-se, trabalhando de domingo a domingo.
Precisamos mudar esta realidade!

PELO FIM DO TRABALHO ESCRAVO NO CAMPO E NA CIDADE!

Facebook: Sind Comerciários, 25/01/12, disponível em: http://www.facebook.com/photo.php?fbid=1809497213211&set=a.1611964675021.51373.1713391299&type=3&theater

ONGs denunciam à ONU 'abusos' em ação na Cracolândia

Mariana Della Barba

Da BBC Brasil em São Paulo

Quatro ONGs fizeram na terça-feira uma denúncia formal a relatores independentes da ONU, criticando supostos abusos do poder público durante a operação policial realizada no início do mês na área de São Paulo conhecida como Cracolândia.

Entre as acusações presentes no documento estão a de uso excessivo da força por parte da Polícia Militar contra usuários de drogas, o tratamento desumano e a falta de assistência em saúde.

"O que nos levou a fazer essa denúncia foram os inúmeros casos de violação de direitos humanos que presenciamos durante a ação na Cracolândia", disse à BBC Brasil Lucia Nader, diretora executiva da Conectas, uma das ONGs responsáveis pelo documento.

O caminho que a denúncia percorrerá a partir desta quarta-feira começa nas mãos de três relatores da ONU - a brasileira Raquel Rolnik (responsável pelo direito à moradia adequada), o indiano Anand Grover (direito à saúde física e mental) e o argentino Juan Mendez (tortura e tratamentos desumanos).

Os relatores independentes, responsáveis por examinar e monitorar possíveis violações aos direitos humanos, se reportam ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, com sede em Genebra, na Suíça.

Após analisar as queixas por cerca de uma semana, eles devem encaminhar um questionamento ao Ministério das Relações Exteriores. Como são citadas responsabilidades do município e do governo de São Paulo na operação, ambos poderão ter de responder às indagações da ONU.

Operação

No dia 3 de janeiro, em uma ação conjunta entre o governo paulista e a Prefeitura da capital, a Polícia Militar deu início à tomada da Cracolândia, com a remoção dos dependentes químicos e traficantes presentes no local.

Relatos indicam que, durante a operação, os PMs chegaram a usar balas de borracha e bombas de efeito moral contra os dependentes químicos, prática que foi posteriormente vetada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado.

De acordo com o governo do Estado, nos 22 dias de operação, 154 pessoas foram presas, 46 condenados foram capturados e cerca de 10 mil pedras de crack foram apreendidas, além de 15 kg de cocaína e 43 kg de maconha, em mais de 8.200 abordagens policiais.

Também ocorreram 113 internações e 553 encaminhamentos para centros de saúde, enquanto 1.813 pessoas foram encaminhadas para abrigos.

Após a operação policial, o Município interditou e demoliu prédios irregulares, fechou estabelecimentos comerciais e deu início a programas de assistência social na região.

Abusos

As ONGs esperam que a denúncia ajude a esclarecer pontos que consideram obscuros da operação, além de investigar e punir supostos abusos policiais e omissões do poder público, especialmente na área da saúde.

"Pedimos aos relatores que solicitem informações sobre o que está realmente acontecendo na Cracolândia e sobre os próximos passos da operação", afirma Nader, da Conectas, acrescentando que até o momentos não foi apresentado um planejamento oficial claro do que vai acontecer daqui para frente.

De acordo com a diretora da ONG, outro dos objetivos do documento é lembrar, via ONU, que o Brasil tem de respeitar, além da Constituição, os tratados internacionais de direitos humanos dos quais é signatário.

Redigida em conjunto com as ONGs Instituto Práxis, Pastoral Carcerária, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, a denúncia também pede que, caso sejam comprovados os abuso, os responsáveis por violações dos direitos humanos sejam punidos.

Inquéritos e visitas

O apelo feito pelas organizações foi baseado em Boletins de Ocorrência registrados por vítimas da violência policial, inquéritos do Ministério Público e diversas visitas à Cracolândia.

Tanto Nader como Paulo César Malvezzi, advogado e presidente do Instituto Práxis, citaram que eles próprios ou outros funcionários de suas ONGs puderam presenciar cenas de truculência policial.

"Ouvimos relatos de grávidas que foram acordadas por forças da segurança com chutes na barriga", afirma Malvezzi. "O que mais me chocou foi a falta de parâmetro policial. Vi um usuário fumando crack na frente de policiais e eles não fizeram nada. Enquanto isso, um grupo foi dispersado sem motivo aparente e uma menina levou um tiro de bala de borracha ao contestar um policial sobre seu direito de permanecer em local público."

Há outros exemplos que se encaixam em denúncias de tratamento degradante, falta de acesso adequado a serviços de saúde e restrição da liberdade de ir e vir.

Sem compromisso

Segundo o documento, essas violações demonstram uma falta de compromisso com as normas de direitos humanos, particularmente por parte autoridades municipais e estaduais de São Paulo.

Consultados pela BBC Brasil, tanto o Governo Estadual quanto o Município reiteraram que a operação foi legal e afirmaram que só irão se posicionar após serem notificados oficialmente.

Quando a denúncia chegar ao Itamaraty, o governo brasileiro deve avaliar se responderá ou não ao documento.

Em qualquer um dos casos, o parecer do Conselho de Direitos Humanos deve ser discutido em duas reuniões do órgão. A primeira é o encontro anual, que acontece em março, em Genebra. A outra é a sessão regular do conselho, entre maio e junho, que é responsável por analisar periodicamente a conduta de todos seus Estados membros.

Foto: Uso excessivo da força contra usuários de droga está entre acusações feitas por ONGs - Usuário na Cracolândia /AFP

Fonte: BBC Brasil, 25/01/12, disponível em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/01/120123_cracolandia_onu_mdb.shtml

Especialista da ONU vê 'violação drástica' de direitos em ação no Pinheirinho

Pablo Uchoa e Camilla Costa

Da BBC Brasil em Londres e São Paulo

O processo de remoção dos moradores da comunidade Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), é uma "violação drástica" do princípio básico da moradia adequada, na avaliação de um alto especialista da ONU para o tema.

Em entrevista à BBC Brasil, o arquiteto brasileiro Cláudio Acioly, coordenador do programa das Nações Unidas para o Direito à Habitação e chefe de política habitacional da ONU-Habitat, criticou a condução da operação e afirmou que, segundo a experiência internacional, remoções forçadas "criam mais problemas (que soluções) para a sociedade".

A intervenção policial no Pinheirinho começou na manhã do último domingo.

A polícia usou gás lacrimogêneo e balas de borracha para dispersar protestos dos moradores.

Durante os confrontos, carros foram incendiados e pelo menos três pessoas ficaram feridas.

O especialista questionou a atuação com base no Estatuto das Cidades e na Constituição, que veem "função social" e protegem propriedades menores de 250 m² que permaneçam ocupadas pacificamente por um período de cinco anos ou mais.

Tanto a Secretaria de Segurança Pública quanto o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo discordam da avaliação de Acioly (veja quadro O outro lado.

Leia a seguir trechos da entrevista com Acioly, que também já atuou como consultor do Banco Mundial e do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).

BBC Brasil – Na sua experiência internacional, quais são os efeitos das remoções forçadas nas cidades onde ocorrem?

Cláudio Acioly – O que a gente vê em outras cidades é que essas remoções criam mais problemas para sociedade e principalmente para as famílias diretamente afetadas. Nessas áreas vivem pessoas que trabalham, pagam aluguel, têm uma renda e vivem aí decentemente, por pura falta de opção. Para onde vai essa população depois do desalojo? Vai alugar casa mais caro em outro lugar, muitas vezes em situação de superpopulação, morando e vivendo uns em cima dos outros. Ou então vai promover ocupações irregulares em outros locais: embaixo da ponte, na rua, de maneira fragmentada. Recentemente encontramos uma figura morando em uma árvore no centro da cidade na Tanzânia.

BBC Brasil – O senhor crê que houve cuidados no caso do Pinheirinho para evitar isso? Por exemplo, só agora o governo começou a cadastrar as famílias afetadas.


Acioly – Houve uma série de erros graves no processo. Eu já trabalhei no Brasil com urbanização de favelas e programas de reassentamento em Brasília. A gente tinha como ponto de partida o cadastramento das famílias, a numeração das casas, a documentação dos moradores, havia um banco de dados. E havia uma data a partir da qual quem chegasse não teria direito a uma moradia alternativa. Brasília sempre foi notória pela maneira de realizar seus desalojos e reassentamentos, porque era uma cidade planejada.

BBC Brasil – Qual é a maneira correta de se fazer remoções?

Acioly – Eu queria deixar bem claro que a ONU não promove nem defende essas políticas. Nós reconhecemos a realização do direito à habitação adequada, tal qual definem os instrumentos internacionais. Mas se remoção for necessária e inevitável, é preciso seguir o devido processo: informar e comunicar suficiente e antecipadamente a população afetada; promover o envolvimento da comunidade; prover compensação e uma alternativa de habitação que elimine os prejuízos e o impacto físico, econômico e psicológico nas populações; e acompanhar as populações para que as pessoas não sejam colocadas em situação de pobreza por causa da realocação.

BBC Brasil – O senhor acredita que algum desses pontos foi respeitado no caso brasileiro?

Acioly – Você não pode simplesmente botar o trator e desrespeitar os direitos adquiridos a partir do princípio da função social da residência. A ocupação do Pinheirinho começou em 2004. Isso significa que cinco anos já se passaram e muitas pessoas que estão ali já estão estabelecidas. Pelo que tenho lido, está havendo uma violação clara do direito à habitação, que inclui o direito de não ser desalojado forçosamente. Está havendo uma violação drástica do princípio de habitação adequada.

Além disso, a ação de desalojo ocorreu no domingo – você não faz uma ação dessas no domingo, tem de haver uma participação da comunidade. Mesmo sendo uma decisão da Justiça, ela tem de ser aplicada de forma humana. O Estado tem um dever para com essas pessoas e deve reconhecer que possuem direitos como cidadãos brasileiros. Pelo que eu vi isto não está acontecendo.

BBC Brasil – Em abril de 2011, a relatora independente da ONU para o direito à habitação adequada, Raquel Rolnik, criticou formalmente o governo brasileiro pelas evidências que recolheu de “um padrão de falta de transparência, consulta, diálogo, negociação justa e participação das comunidades afetadas” nos processos de remoção relacionados às obras para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Acioly – Há organizações, como a Anistia Internacional, e a própria relatora independente da ONU alertando sobre desalojos no Brasil. Nós não temos como dizer que não pode haver reassentamentos. Mas não pode haver uma remoção forçada, em desrespeito ao princípio de que as pessoas não devem sair dali em situação pior que a que estavam. Se a autoridade olímpica acha que é melhor para a cidade e para a população que haja determinadas realocações, e há uma negociação, uma consulta e um entendimento, é uma situação em que todos ganham. Se não, temos um problema sério.

BBC Brasil – Se os governos agem em desacordo com esses direitos, há maneira de fazê-los prestar contas?

Acioly – A ONU não tem o poder de apontar o dedo para os governos e dizer o que e que eles têm de fazer. Quando temos um diálogo com o governo brasileiro sobre os seus programas, o que costumamos é relembrar esse princípio e os compromissos assumidos internacionalmente com eles. Além disso, a cada cinco anos os governos precisam fazer sua revisão periódica de políticas de direitos humanos no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. Agora, os países têm que prestar com a sua sociedade civil, porque eles firmaram esses convênios e tratados sobre os direitos dos seus cidadãos.

Outro lado

O juiz assessor da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rodrigo Capez, acompanhou a reintegração de posse no Pinheirinho no domingo e na segunda-feira.

Segundo ele, apesar de muitos moradores ocuparem o terreno há mais de cinco anos, era impossível considerar judicialmente que eram proprietários por usucapião, porque a empresa reivindicou a posse do local continuamente desde o início da ocupação.

"A juíza Márcia Loureiro estava cumprindo o que a lei determina, que é que o proprietário tem o direito de reaver seu imóvel. Ela não pode, a despeito de que existe um problema social, deixar de cumprir a lei. A resolução do problema social é um encargo do poder Executivo e do Legistativo", disse à BBC Brasil.

Capez afirmou ainda que a operação policial foi planejada com antecedência e que não avisar aos moradores a data exata da reintegração era parte da estratégia para reduzir a resistência. "Foi exatamente a surpresa da operação que minimizou o risco de mortos e de feridos", disse.

De acordo com ele, estava previsto que os moradores fossem obrigados a deixar o local e que retornariam acompanhados pela polícia para recolher seus pertences, que foram marcados pela polícia. "Agora o Executivo, em todos os níveis, tem que atender a demanda da população por abrigo", concluiu.

Procurada pela BBC Brasil, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo disse que o domingo foi escolhido como parte de um planejamento que buscava causar o menor dano possível aos moradores da comunidade.

A Secretaria nega ainda que tenha havido resistência ou choques com a polícia no momento da reintegração. Confrontos teriam sido registrados apenas em um momento posterior à ação.

Fotos: 1) Policial orienta mulher com bebê durante ocupação do Pinheirinho (Reuters); 2) O brasileiro Cláudio Acioly também atuou como consultor do Banco Mundial e PNUD.(Cortesia: Claudio Acioly.com); 3) Policiais bloqueiam acesso a áreas do Pinheirinho (Reuters)

Fonte: BBC Brasil, 25/01/12, disponível em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/01/120124_entrevista_pinheirinho_pu.shtml

terça-feira, 24 de janeiro de 2012

Governo lança manual de combate ao trabalho escravo

Data: 24/01/2012

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou na manhã desta terça-feira (24), em parceria com a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), um Manual de Combate às Condições Análogas ao Trabalho Escravo. O lançamento deste material, que será distribuído a nível nacional, integra a programação das atividades alusivas ao Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo, comemorado no próximo dia 28.

O manual orienta auditores fiscais do trabalho na defesa dos trabalhadores, independente de sua nacionalidade, e ainda trata do tráfico de pessoas para fins de exploração de mão-de-obra. "Agora temos um documento que oficializa as formas de procedimento na atuação dos auditores fiscais, a nível nacional", comenta o coordenador da CONATRAE, José Guerra.

Durante toda a semana serão realizados atos e debates em diferentes estados brasileiros para reforçar a política nacional de combate ao trabalho escravo. A data é uma homenagem aos três auditores-fiscais do trabalho e um motorista (Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva e Ailton Pereira de Oliveira, respectivamente), assassinados durante fiscalização na zona rural de Unaí/MG, em 2004, na chamada "Chacina de Unaí".

Assessoria de Comunicação Social (SDH - PR)

Combate ao Trabalho Escravo é tema de encontro nesta quarta-feira (25)

A Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Gabinete do Governador (COPDH), em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado (SRTE/CE) e o Sindicato dos Comerciários de Fortaleza (SEC), realiza neste sábado um encontro com representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil para discutir sobre o combate ao trabalho escravo. O evento acontece nesta quarta-feira (25), às 9 horas, na sede do Sindicato dos Comerciários.

O encontro se soma as programações nacionais que celebram o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, comemorado no dia 28 de janeiro. A data faz alusão à memória de quatro fiscais do Ministério do Trabalho assassinados em 2004 quando apuravam denúncias da espécie em Unaí, em Minas Gerais.

No evento, será discutido a criação da Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo do Ceará (CONATRAE/CE). Para o Coordenador Especial de Direitos Humanos do Estado, Marcelo Uchôa, “a formalização da Comissão será importante para monitorar a evolução do problema no Ceará, fiscalizar e definir mecanismos e marcos de proteção, além de alinhar a política local com as diretrizes da política nacional”, ressaltou.

O evento será prestigiado pelo Coordenador Geral da Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Escravo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (CONATRAE), Dr. José Guerra, e contará com a participação de auditores da SRTE/CE, os quais apresentarão vídeo alusivo à temática.

Serviço:

Café da manhã pela passagem do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
Local: Sindicato dos Comerciários de Fortaleza
Endereço: Avenida Tristão Gonçalves, nº 803, Fortaleza
Informações: Coordenadoria Especial de Direitos Humanos/CE
Tel. 3466.4893/3466.2024 e E-mail: direitoshumanos@gabgov.ce.gov.br

20.01.2012

Assessoria de Imprensa da COPDH

Camila Rios ( camila.rios@gabgov.ce.gov.br / 85 3466.4939)

Disponível em: http://www.ceara.gov.br/sala-de-imprensa/noticias/5087-combate-ao-trabalho-escravo-e-tema-de-encontro-nesta-quarta-feira-25

De olho na Rio+20, começa hoje Fórum Social Temático

Luana Lourenço e Paula Laboissière
Enviadas Especiais

Porto Alegre (RS) - Começa hoje (24), em Porto Alegre, o Fórum Social Temático (FST). O evento é ligado ao Fórum Social Mundial, criado na capital gaúcha em 2001 em contraponto ao Fórum Econômico de Davos. A crise e as propostas para a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que acontece em junho, no Rio de Janeiro, estarão no centro dos debates do FST, sob o tema Crise Capitalista, Justiça Social e Ambiental.

O evento, organizado por ativistas e organizações da sociedade civil pretende ser uma prévia da Cúpula dos Povos, encontro de movimentos sociais paralelo à Rio+20. Além do FST em Porto Alegre, mais 25 eventos devem compor a agenda do Fórum Social Mundial em 2012.

De acordo com a organização do FST, até domingo (29), cerca de 30 mil pessoas deverão passar pelas mais de mil atividades programadas para Porto Alegre e mais três cidades da região metropolitana da capital gaúcha.

O início oficial do encontro está marcado para a tarde de hoje, com a tradicional marcha de abertura, que repetirá o trajeto feito pelas ruas de Porto Alegre em edições anteriores do fórum. A passeata sairá da Avenida Borges de Medeiros e seguirá, num trajeto de cerca de 5 quilômetros, até a Usina do Gasômetro, às margens do Rio Guaíba.

Ao longo da semana, a extensa programação do FST inclui debates, oficinas, exposições e apresentações culturais, na maioria atividades autogestionadas, organizadas por movimentos sociais, centrais sindicais e organizações não governamentais. Eclético, o menu inclui desde debates sobre a crise do capitalismo a oficinas de biodança e teatro de bonecos.

Apesar do caráter “não governamental e não partidário” dos eventos ligados ao FSM, definido em sua Carta de Princípios, o FST também deve atrair políticos. Além do governo estadual, comandado por Tarso Genro, velho conhecido do Fórum, o governo federal terá participação significativa. A presidenta Dilma Rousseff deve ir a Porto Alegre na quinta-feira (26) para um diálogo com a sociedade civil e pelo menos sete ministros do governo estarão em eventos do FST ao longo da semana.

Entre os nomes confirmados para o megaevento, estão figuras conhecidas do FSM, como o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos e o jornalista e escritor espanhol Ignacio Ramonet. Também devem marcar presença ativistas que foram protagonistas de movimentos como a Primavera Árabe, as manifestações estudantis chilenas, o Occupy Wall Street e os Indignados da Espanha.

Acompanhe a cobertura completa do FST no site multimídia da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em http://fst2012.ebc.com.br/.

Fonte: Agência Brasil, 24/01/12, disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-01-24/de-olho-na-rio20-comeca-hoje-forum-social-tematico

Mundo tem 27 milhões de desempregados a mais do que antes da crise, diz OIT

O mundo tem hoje 27 milhões de trabalhadores desempregados a mais do que em 2007, quando começou a crise econômica global, segundo dados divulgados nesta terça-feira pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Um relatório da entidade afirma que o mundo enfrenta hoje um "desafio urgente" de criação de empregos. A OIT estima que será necessário gerar 600 milhões empregos ao longo da próxima década, para manter níveis de crescimento sustentável e coesão social.

"Depois de três anos de crise contínua em mercados mundiais de trabalho e diante das perspectivas de deterioração da atividade econômica, há um estoque de desemprego mundial de 200 milhões", afirma o documento Tendência Globais de Emprego 2012.

Entre 2007 e 2010, a proporção de pessoas empregadas no mundo, em comparação com a população total, teve a maior queda registrada nas estatísticas: de 61,2% para 60,2%.

Pobreza

A entidade estima que, ao longo da próxima década, 40 milhões de pessoas entrarão no mercado de trabalho a cada ano. Seria, portanto, necessário gerar 400 milhões de empregos novos para absorver essa massa de trabalhadores, e mais 200 milhões para lidar com o atual estoque de desempregados.

A OIT afirma que não basta apenas gerar vagas para os desempregados. É preciso também criar vagas mais dignas para pessoas que já são consideradas hoje empregadas.

O relatório indica que 900 milhões de pessoas vivem abaixo da linha da pobreza, com renda familiar até US$ 2 por dia, a maioria delas nos países em desenvolvimento.

"Apesar de grandes esforços dos governos, a crise de empregos continua inalterada, com um em cada três trabalhadores no mundo – ou cerca de 1,1 bilhão de pessoas – ou desempregada ou vivendo na pobreza", diz o diretor-geral da OIT, o chileno Juan Somavia.

"O que se precisa fazer é transformar a geração de empregos na economia real na nossa prioridade número um."

A OIT afirma que a recuperação do mercado de trabalho mundial, esboçada em 2009, foi curta, e o mundo já voltou a um cenário negativo.

Os mais afetados são os jovens, de acordo com o relatório. Pessoas com idades entre 15 e 24 anos têm três vezes mais chances de estarem desempregadas do que pessoas da população adulta, com 25 anos ou mais.

Foto: Países terão de gerar 600 milhões de vagas em dez anos, segundo a OIT (Reuters)

Fonte: BBC Brasil, 24/01/12, disponível em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/01/120124_oit_desemprego_dg.shtml