segunda-feira, 30 de abril de 2012

Controladoria Geral de Disciplina terá delegacia especializada

A Controladoria Geral de Disciplina (CGD) contará com uma delegacia especializada e uma coordenadoria especifica de inteligência policial para investigar policiais militares e civis.  A Delegacia de Assuntos Institucionais (DAI) foi criada em 12 de março deste ano, e tem função de polícia judiciária, procedimento a apuração das infrações penais e realizar as investigações necessárias, exceto aquelas tipicamente de natureza militar. A delegacia atuará nas investigações de delitos que tenham repercussão funcional ou que sejam praticados em razão da função e que constituam ou possam caracterizar desvios de conduta atinentes aos policiais civis, militares, bombeiros militares e agentes penitenciários.

Já a Coordenadoria de Inteligência juntamente com a DAI, darão poder de investigação a CGD. Essa será a primeira experiência de uma delegacia própria para investigar desvio de conduta policial. Para o controlador Geral de Disciplina, Servilho Paiva, o serviço de inteligência será um avanço na estrutura de fiscalização funcional do Estado.

A controladoria atua na instauração de sindicâncias e processos administrativos disciplinares para policiais civis; sindicâncias militares e processos administrativos para policiais militares; conselho de disciplina (praças) e conselho de justificação (oficiais). A CGD pode requerer ou avocar  qualquer procedimento disciplinar em trâmite nos órgãos submetidos a ela.

30.04.2012
Assessoria de Comunicação da CGD
Mona Lisa Mazza ( monalisa.mazza@cgd.ce.gov.br / 85 3101.5442 - 8755.6064)

Fonte: ASCOM/CE, 30/04/12, disponível em: http://www.ceara.gov.br/index.php/sala-de-imprensa/noticias/5728-corregedoria-geral-de-disciplina-tera-delegacia-especializada

sábado, 28 de abril de 2012

Juiz muda atestado de óbito de perseguido político

O  juiz Guilherme Madeira Dezem, da 2.ª Vara de Registros Públicos, em São Paulo, determinou a retificação, no atestado de óbito, do local e da causa da morte de um militante de esquerda assassinado durante a ditadura militar. Trata-se de uma decisão inédita, segundo organizações de direitos humanos.

No documento retificado, onde se lê que o economista João Batista Franco Drumond morreu no dia 16 de dezembro de 1976 na esquina da Avenida Nove de Julho com a a Rua Paim, passará a constar: “Falecido no dia 16 de dezembro nas dependências do DOI-Codi do 2.º Exército, em São Paulo”. Em seguida, onde se anotou que a causa da morte foi “traumatismo craniano encefálico”, ficará escrito que decorreu de “torturas físicas”.

A sentença, segundo o texto do juiz, segue orientação da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ele cita particularmente a determinação - de 2010 - para que o Brasil adote medidas destinadas a cumprir o direito que as famílias de mortos e desaparecidos têm à memória e à verdade.

Trata-se de uma decisão de primeira instância, que ainda pode ser modificada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O pedido de mudança foi feito pela viúva de Drumond, a senhora Maria Ester, de 65 anos. Segundo seu advogado, Egmar José de Oliveira, ela espera por isso desde a morte do marido, 35 anos atrás. “Faz parte de um longo esforço para restituir-lhea dignidade”, conta ele.

Tortura e morte

Drumond tinha 34 anos e era militante do PC do B. Foi preso no dia 15 de dezembro de 1976, no episódio que ficou conhecido como massacre da Lapa – uma operação que, sob o patrocínio do 2.º Exército, resultou no desmantelamento da cúpula do partido. Conduzido para as dependências do DOI-Codi, ele enfrentou seguidas sessões de tortura, segundo depoimentos de outros presos políticos, até a sua morte, no dia seguinte.

Quando o pai de Drumond chegou para identificar o corpo e providenciar o funeral, as autoridades lhe informaram que o filho morrera atropelado, durante uma tentativa de fuga. “Ele recebeu ordem, por escrito, para que isso constasse no atestado de óbito”, conta o advogado.

Sentindo-se ameaçadas, a mulher e as duas filhas de Drumond mudaram para a França – onde moram até hoje. Elas já tinham conseguido, junto à Comissão de Mortos e Desaparecidos, o reconhecimento de que o marido morrera quando se encontrava sob a custódia das autoridades militares.

Mas a senhora Maria Ester queria ir além, queria o reconhecimento final, na certidão de óbito do marido. Quando soube da decisão do juiz, assinada no final da semana passada e divulgada na segunda-feira, ela comemorou e chamou-o de corajoso.

Jurisprudência

“Mesmo sendo uma decisão de primeira instância, é altamente significativa. Trata-se de uma reação inédita do Judiciário, que sempre foi omisso no trato das questões da ditadura militar”, diz o advogado, que também é vice-presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos. “É uma a peça a mais no esforço que se faz no País para se restabelecer a memória e a verdade. Tomara que seja o início de uma jurisprudência que ajude as famílias a restabelecerem plenamente os fatos ocorridos durante a ditadura.”

O ex-preso político Ivan Seixas, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos, também elogiou a sentença.  “Ela confirma as denúncias de morte sob tortura. É mais um passo para que o Brasil possa conhecer a verdade daquele período”, afirma.

Fonte: Estadão.com.br, 17/04/12, disponível em: http://blogs.estadao.com.br/roldao-arruda/juiz-muda-atestado-de-obito-de-perseguido-politico-tortura/ 

Seminário sobre Memória, Verdade e Justiça traz Luiza Erundina a Fortaleza

Durante todo dia de ontem, sexta-feira (27/04), a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos/CE (COPDH), através de seu titular Marcelo Uchôa, participou do Seminário Memória, Verdade e Justiça, promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, em parceria com a COPDH, a Secretria Municipal de Direitos Humanos de Fortaleza, o Comitê Cearense pela Memória, Verdade e Justiça, a Associação 64/68 - Anistia, e o Instituto Frei Tito.

O encontro ouviu experiências estaduais e municipais relacionadas ao resgate da memória e da verdade no período da ditadura militar e discutiu estratégias em torno da constituição de uma eventual Comissão Parlamentar da Memória, Verdade e Justiça, no Ceará.

Participaram como expositores de painéis os professores Régis Lopes, da UFC, e Cacilda Medeiros, da Secretaria de Direitos Humanos do Recife. A convidada especial do Seminário foi a Deputada Federal Luiza Erundina (PSB/SP), presidente da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça da Câmara dos Deputados, que explanou sobre as expectativas em torno da constituição da Comissão Nacional da Verdade, instituída pela lei n. 12.528/11.

Durante todo dia, o auditório do complexo de Comissões da ALCE,  onde se realizou o evento, esteve lotado de autoridades executivas, parlamentares e judiciárias, representantes da sociedade civil e interessados no tema.

Na foto, da esquerda para direita: Maria Luiza Fontenele (Crítica Radical), Eliane Novais (CDH/ALCE), Luiza Erundina (CMVJ/CD), Marcelo Uchôa (COPDH), Messias Pontes (Assoc 64/68).

Fonte: ASCOM / COPDH, 28/04/12, disponível em: http://copdhce.blogspot.com.br/2012/04/seminario-sobre-memoria-verdade-e.html

COPDH discute combate à exploração sexual de crianças e adolescentes

A Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH) se reuniu com a deputada Bethrose, presidente da Comissão Parlamentar da Infância e da Adolescência, no dia 27 de abril, para discutir o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. O encontro foi na Assembleia Legislativa do Ceará.
O assessor da COPDH, Roger Cid, apresentou a proposta de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e reforçou o desejo de aproximar as ações da Coordenadoria com a Comissão presidida pela deputada.
Na ocasião, a Deputada também apresentou os projetos de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, em execução em seu mandato. Bethrose informou, ainda, que no dia 22 de maio será realizada uma audiência pública sobre a temática, na Assembleia Legislativa.
Fonte: ASCOM/COPDH, 27/-4/12, disponível em: http://copdhce.blogspot.com.br/2012/04/copdh-discute-combate-exploracao-sexual.html

sexta-feira, 27 de abril de 2012

Site lança abaixo-assinado pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo

Data: 27/04/2012

Internautas de todo Brasil já podem aderir ao abaixo-assinado em favor da aprovação da PEC do Trabalho Escravo. O objetivo da iniciativa é promover uma ampla mobilização em favor da inclusão da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 438/01 - na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados. 

Organizada pelo site Avaaz, com o apoio da ONG Repórter Brasil, as assinaturas deverão ser entregues ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), no dia 8 de maio, data prevista para aprovação da PEC em segundo turno.

O coordenador-geral da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), José Guerra, ressalta a importância da mobilização para a aprovação da PEC e a sensibilização da população: “A aprovação da PEC é um sinal claro de que o Estado brasileiro não poupará esforços para combater essa grave violação de direitos humanos”, afirmou José Guerra.

A PEC do Trabalho Escravo prevê o confisco de imóveis urbanos e rurais onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo. Após o confisco, as propriedades deverão ser destinadas à reforma agrária e habitação popular. A proposta passou pelo Senado Federal em 2003 e foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 2004. Desde então, a matéria aguarda votação em segundo turno na Casa.

A petição em favor da aprovação da PEC do Trabalho Escravo poderá ser assinada no site: http://www.avaaz.org.

Assessoria de Comunicação Social - SDH/PR, 27/04/12, disponível em: http://www.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2012/04/27-abr-2012-site-lanca-abaixo-assinado-pela-aprovacao-da-pec-do-trabalho-escravo

COPDH participa de plenária de construção do Plano de Educação em Direitos Humanos

A Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH), através da assessora Neyla Meneses, participou, nesta quinta-feira (26/04), de plenária do processo de construção do Plano de Educação em Direitos Humanos de Fortaleza, no auditório da Faculdade Farias Brito.
Na ocasião, foram discutidos a educação para a consolidação do Estado democrático de direito; educação para a efetivação da justiça e da segurança pública; e formação de servidores públicos para o exercício da cidadania.

A plenária teve como objetivo elaborar ações para capacitação de profissionais do sistema de justiça e segurança nos eixos transversais dos direitos humanos e criar estratégias para a consolidação da democracia.
Mais duas plenárias serão realizadas, uma no dia 28 de abril - Plenária da Educação Básica - e, no dia 5 de maio - Plenária da Educação Não-Formal, ambas no Auditório do IMPARH. O Plano será consolidado nos dias 1 e 2 de junho, no Auditório da Faculdade Integrada do Ceará (FIC).
O Plano de Educação em Direitos Humanos de Fortaleza é um conjunto de compromissos assumidos pelo poder público municipal e a sociedade civil para a efetivação da política educacional de Direitos Humanos na cidade, tendo como referências o Plano Nacional de Educação e Direitos Humanos – PNEDH e o Plano Nacional de Direitos Humanos – PNDH3. 
Fonte: ASCOM / COPDH, 27/04/12, disponível em: http://copdhce.blogspot.com.br/2012/04/copdh-participa-de-plenaria-do-processo.html 

Desafiando preconceito, cresce número de igrejas inclusivas no Brasil


Luís Guilherme Barrucho
Atualizado em  27 de abril, 2012 - 06:30 (Brasília) 09:30 GMT 

Encaradas pelas minorias como um refúgio para a livre prática da fé, as igrejas "inclusivas" - voltadas predominantemente para o público gay - vêm crescendo a um ritmo acelerado no Brasil, à revelia da oposição de alas religiosas mais conservadoras.

Estimativas feitas por especialistas a pedido da BBC Brasil indicam que já existem pelo menos dez diferentes congregações de igrejas "gay-friendly" no Brasil, com mais de 40 missões e delegações espalhadas pelo país.

Missa na Igreja Cristã Metropolitana  Foto BBC Brasil
Igrejas voltadas predominantemente para público gay somam hoje cerca de 10 mil fiéis

Concentradas, principalmente, no eixo Rio de Janeiro-São Paulo, elas somam em torno de 10 mil fiéis, ou 0,005% da população brasileira. A maioria dos membros (70%) é composta por homens, incluindo solteiros e casais, de diferentes níveis sociais.

O número ainda é baixo se comparado à quantidade de católicos e evangélicos, as duas principais religiões do país, que, em 2009, respondiam por 68,43% e 20,23% da população brasileira, respectivamente, segundo um estudo publicado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

O crescimento das igrejas inclusivas ganhou força com o surgimento de políticas de combate à homofobia, ao passo que o preconceito também diminuiu, alegam especialistas.

Hoje, segundo o IBGE, há 60 mil casais homossexuais no Brasil. Para grupos militantes, o número de gays é estimado entre 6 a 10 milhões de pessoas.

Segundo a pesquisadora Fátima Weiss, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que mapeia o setor desde 2008, havia apenas uma única igreja inclusiva com sede fixa no Brasil dez anos atrás.

"Com um discurso que prega a tolerância, essas igrejas permitem a manifestação da fé na tradição cristã independente da orientação sexual", disse Weiss à BBC Brasil.

O número de frequentadores dessas igrejas - que são abertas a fiéis de qualquer orientação sexual - acompanhou também a emancipação das congregações. Se, há dez anos, os fiéis totalizavam menos de 500 pessoas; hoje, já são quase 10 mil - número que, segundo os fundadores dessas igrejas, deve dobrar nos próximos cinco anos.

Resistência

As igrejas inclusivas ainda enfrentam forte resistência das comunidades católicas e evangélicas. Embora a maior parte delas siga a tradição cristã - pregando, inclusive, o celibato antes do casamento e a monogamia após o matrimônio - ainda não são reconhecidas oficialmente por nenhum desses dois grupos.

Não raro, em igrejas tradicionais, os homossexuais são obrigados a esconder sua opção sexual. Descobertos, acabam sendo expulsos - ou, eventualmente, submetidos a tratamentos de "conversão" para se tornarem heterossexuais.

"Segundo a Bíblia, homossexualidade é pecado. Na igreja evangélica, gay só entra caso queira se converter e, para isso, tem de se tornar heterossexual. É uma regra de Deus", disse à BBC Brasil Silas Malafaia, fundador de uma das principais igrejas evangélicas do Brasil, a Assembleia de Deus - Vitória em Cristo.

"Tenho vários casos de ex-gays na minha igreja. Trata-se de um desvio de comportamento; afinal, gays têm a mesma ordem cromossômica que nós, heterossexuais. Depende deles, portanto, mudar sua opção sexual para serem aceitos na nossa comunidade", acrescenta.

A pernambucana Lanna Holder, de 37 anos, acreditava poder "curar" a atração que sentia por mulheres que, segundo ela, vinha "desde a infância". Usuária de drogas e alcoólatra, Lanna converteu-se a uma igreja evangélica aos 21 anos, passando a fazer pregações no interior do Brasil.

Lanna Holder (de joelhos) celebra culto junto com sua companheira, Rosania Rocha (de pé) / Foto: Divulgação

Após ser expulsa de igreja, Lanna Holder decidiu criar nova congregação
"Enquanto todas as meninas brincavam de boneca, eu soltava pipa e jogava futebol", lembra ela à BBC Brasil.

Lanna tornou-se uma das principais pregadoras da igreja Assembleia de Deus, a mais importante do ramo pentecostal no Brasil. Casou-se aos 24 anos e, dois anos depois, teve um filho.

Mas durante uma viagem aos Estados Unidos em 2002, conheceu outra pregadora, Rosania Rocha, brasileira que cantava no coral de uma filial da igreja em Boston. Um ano depois, elas tiveram um caso amoroso às escondidas e acabaram expulsas da comunidade.

De volta ao Brasil em 2007, Lanna teve a ideia de criar uma igreja voltada predominantemente para homossexuais que, como ela, não ganharam acolhida em outra vertente religiosa. Ela montou a "Comunidade Cidade Refúgio", no centro de São Paulo.

De reuniões pequenas, com apenas 15 pessoas, a igreja possui hoje 300 fiéis e planeja abrir uma filial em Londrina, no Paraná, até o fim deste ano.

Origem

O embrião das igrejas inclusivas começou a surgir no Brasil na década de 90, em pequenas reuniões feitas normalmente sob sigilo.

Nos Estados Unidos, entretanto, elas já existem há pelo menos quatro décadas, praticando o que chamam de "teologia inclusiva", com um discurso aberto à diversidade.

Um das pioneiras foi a Igreja da Comunidade Metropolitana (ou Metropolitan Church), a primeira a ter sede própria no Brasil, em 2002.

Fonte: BBC Brasil, 27/04/12, disponível em:  http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/04/120329_igrejas_tolerancia_gays_lgb.shtml

STF aprova, por unanimidade, sistema de cotas em universidades

 
 
O relator Lewandowski disse que método cria uma desigualdade, hoje, para levar à igualdade, no futuro. Polêmica teve origem na UnB
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FELIPE SAMPAIO/STF
Barbosa citou caso de negros nos Estados Unidos

As cotas raciais em universidades brasileiras são constitucionais, decidiu ontem, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em uma decisão que surpreendeu até mesmo integrantes do movimento negro, os dez ministros se manifestaram favoravelmente à política de reserva de vagas.

Apenas José Antonio Dias Toffoli não participou dos debates, pois atuou no caso quando era advogado-geral da União do governo Lula.

Os ministros analisaram, durante dois dias, uma ação proposta pelo DEM contra o sistema de cotas adotado pela Universidade de Brasília (UnB) desde 2004, que reserva 20% de suas vagas para autodeclarados negros e pardos.

A UnB ainda oferece outras 20 vagas por ano para índios, cujo processo de seleção é distinto do vestibular.

Apesar de analisar um caso específico, o resultado vale para todas as universidades que quiserem adotar um sistema de cota racial.

Os ministros seguiram o voto do relator, Ricardo Lewandowski, e afirmaram que as políticas afirmativas devem observar critérios ao serem implementadas.

Princípios

Pela decisão, as universidades devem observar os princípios da “proporcionalidade e a razoabilidade”, ao estabelecer quantas vagas serão reservadas. Também devem estabelecer prazos para as cotas, que deve durar o tempo necessário para corrigir as distorções sociais que pretendem solucionar.

No caso da UnB, os ministros entenderam que todos esses pontos foram observados. Ao criar as vagas,em 2004, a universidade determinou que o seu sistema seria revisto em 10 anos.

Durante o julgamento, todos os ministros entenderam que as cotas raciais estão de acordo com a Constituição, pois têm o objetivo de igualar parte do povo brasileiro que sofre discriminações e não tem as mesmas oportunidades de acesso ao ensino.

“A ação afirmativa não é a melhor opção. A melhor é ter uma sociedade na qual todo mundo seja igualmente livre para ser o que quiser. As cotas são uma etapa na sociedade onde isso não aconteceu naturalmente”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.

A ministra Rosa Weber afirmou que a disparidade racial no Brasil é flagrante e que a política de cotas não seria razoável se a realidade social brasileira fosse outra. “A pobreza tem cor no Brasil: negra, mestiça, amarela”.

Único negro integrante do STF, o ministro Joaquim Barbosa, afirmou que a discriminação racial, no Brasil é cultural, arraigada, “do tipo que as pessoas não percebem”.

Ele citou julgamento da Suprema Corte americana que validou o sistema de cotas para negros nos Estados Unidos, ao dizer que o principal argumento que levou àquela decisão foi o seguinte:

“Os EUA eram e continuam a ser um país líder no mundo livre, mas seria insustentável manter-se como livre, mantendo uma situação interna como aquela”.

Lewandowski afirmou que o STF “confirmou a constitucionalidade das ações afirmativas para grupos marginalizados como um todo”, que não se limitam a cotas raciais”. (das agências de notícias)

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

A decisão, até pela maneira unânime como aconteceu, reforça o aspecto técnico-jurídico da polêmica. Mas, pelas opiniões conflitantes que o caso apresentou, mostra que, no dia-a-dia, o Brasil ainda precisa avançar muito para promover a igualdade e oportunidades para todos.

Fonte: O Povo Online, 27/04/12, disponível em: http://www.opovo.com.br/app/opovo/brasil/2012/04/27/noticiasjornalbrasil,2828720/stf-aprova-por-unanimidade-sistema-de-cotas-em-universidades.shtml

Tribunal condena ex-presidente da Libéria por crimes de guerra


Ex-presidente da Libéria Charles Taylor é considerado culpado de crimes de guerra e contra a humanidade durante a guerra civil na Serra Leoa. É a primeira condenação de um ex-chefe de Estado desde Nurembergue.

O ex-presidente da Libéria Charles Taylor foi considerado culpado de crimes de guerra e contra a humanidade, cometidos durante a guerra civil na Serra Leoa (1991-2001), conflito em que teriam sido mortas mais de 120 mil pessoas, segundo estimativas. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (26/04) pelo Tribunal Especial da ONU para a Serra Leoa, estabelecido nas proximidades de Haia, na Holanda.

O tribunal considera Taylor culpado de ter ajudado e encorajado os seguintes crimes, declarou o juiz Richard Lussick, antes de enumerar as 11 acusações, incluindo estupros, assassinatos, recrutamento de soldados infantis e atos desumanos.

Essa foi a primeira condenação de um ex-chefe de Estado por um tribunal internacional desde os julgamentos de Nurembergue, que colocaram no banco dos réus a cúpula nazista.

O magistrado afirmou que a pena a ser cumprida pelo ex-presidente, de 64 anos, será pronunciada em 30 de maio. Taylor pode pegar prisão perpétua. Ele deverá cumprir a sentença numa prisão no Reino Unido, segundo informações de um porta-voz do Ministério britânico do Exterior.

Diamantes de sangue

Presidente da Libéria de 1997 a 2003, Taylor foi acusado de ter criado e aplicado um plano para obter o controle da Serra Leoa através de uma campanha de terror, com o objetivo de explorar as reservas de diamantes do país. As tropas de Taylor combateram ao lado dos rebeldes da Frente Unida Revolucionária da Serra Leoa, à qual o presidente fornecia armas em troca dos chamados "diamantes de sangue", extraídos ilegalmente.

Taylor foi acusado em junho de 2003 e detido na Nigéria em março de 2006. Durante o julgamento, que começou em junho de 2007 e foi concluído em março de 2011, a acusação apresentou 94 testemunhas (entre elas a modelo britânica Naomi Campbell e a atriz norte-americana Mia Farrow), e a defesa, 21. O ex-presidente sempre negou as acusações, afirmando ser inocente e vítima de um complô internacional.

A deliberação do tribunal durou cerca de um ano devido "à complexidade do processo", que inclui 50 mil páginas de testemunhos e 1.520 elementos de prova.
MD/rtr/lusa/dpa/afp

Revisão: Alexandre Schossler

Fonte: O Povo Online, 27/04/12, disponível em: http://www.opovo.com.br/app/maisnoticias/mundo/dw/2012/04/26/noticiasdw,2828323/tribunal-condena-ex-presidente-da-liberia-por-crimes-de-guerra.shtml

quinta-feira, 26 de abril de 2012

COPDH marca presença no IV Fórum de Comunicação do Governo Federal no Nordeste



No dia 25 de abril, a Assessora da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH), Daniela Negreiros, participou de um dos maiores eventos de comunicação pública, o IV Fórum de Comunicação do Governo Federal no Nordeste. O evento foi uma iniciativa do BNB e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM).

O Fórum, que reuniu participantes de vários estados do Brasil, teve como objetivo proporcionar uma rica troca de experiências, de forma democrática e participativa através da abordagem da Lei de Acesso à Informação; Comunicação interna e cultura organizacional; Case “Revista Gente da Caixa”; Case “Mídias digitais internas”; Assessoria de imprensa e mídias sociais; Patrocínio como instrumento de comunicação; Case “Embolada”; Comunicação Integrada e planejamento; Case “Gestão estratégica da comunicação”; Blogs jornalísticos e corporativos – uma nova forma de comunicação; Comunicação Pública X Comunicação do Governo e Entrega do Prêmio Banco do Nordeste de Jornalismo em Desenvolvimento Regional – edição 2011.

Foto retirada do site www.forumcomunicane.com.br

Fonte: ASCOM /COPDH, 26/04/12, disponível em: http://copdhce.blogspot.com.br/2012/04/copdh-marca-presenca-no-iv-forum-de.html

COPDH realiza reunião do Comitê de Gestores Estaduais de Direitos Humanos


Na manhã de 24 de abril, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH) realizou a reunião do Comitê de Gestores Estaduais de Direitos Humanos (CGEDH). A reunião foi pautada na apresentação da nova equipe da COPDH; Termo e Posse do Comitê de Gestores de Direitos Humanos; Informes: Ciclo de Debates Trabalho e Direitos Humanos, Projeto 7ª Arte e Direitos Humanos, Ciclo de Debates Defesa Social e Direitos Humanos e Fórum Permanente de Direitos Humanos; Curso Brasileiro Interdisciplinar Direitos Humanos; Caravana da Anistia; Planejamento Estratégico da Coordenadoria: Centro de Referência em Direitos Humanos, Programa de Ações Integradas e Referências de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto Juvenil no Território Brasileiro (PAIR), Campanhas com a Secretarias de Saúde e Educação, Constituição de Comités (COETRAE, e de Políticas para População de Rua) e Edital da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Na ocasião, Marcelo Uchôa, titular da COPDH, destacou a meta de realizar a Conferência Estadual de Direitos Humanos para construção do Plano Estadual dos Direitos Humanos, e ainda comentou sobre as campanhas contra o Trabalho Infantil, cuja caravana acontecerá em 20 municípios cearenses. Além disso, frisou o trabalho contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com evento de lançamento do Programa de Ações Integradas e Referencias de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil (PAIR), marcado para a manhã do dia 18 de maio.

Para a próxima reunião, ficou definido que um representante de cada Secretaria apresente as ações setoriais de direitos humanos ao CGEDH, como forma de facilitar a articulação das políticas públicas em direitos humanos. 



FONTE: ASCOM / COPDH, 26/04/12, disponível em: http://copdhce.blogspot.com.br/2012/04/copdh-realiza-reuniao-comite-de.html

segunda-feira, 23 de abril de 2012

Indígenas desafiam fronteiras e se unem contra grandes obras na América Latina


João Fellet
Atualizado em  23 de abril, 2012 - 11:15 (Brasília) 14:15 GMT 
 

Grupos buscam trocar experiências bem-sucedidas e unificar posição junto a organizações internacionais
Desafiando as fronteiras nacionais, indígenas de países latino-americanos estão se articulando de forma inédita na oposição a obras que afetam seus territórios e a políticas transnacionais de integração.

Líderes indígenas em reunião com o presidente da Funai (Foto: Valter Campanato/ABr)Com o auxílio de tecnologias modernas e de conexões históricas, índios de diferentes grupos têm buscado unificar posições em organizações internacionais como ONU e a OEA (Organização dos Estados Americanos). Experiências bem-sucedidas por toda a América Latina em disputas com governos e empresas também vêm sendo compartilhadas.
 
"Estamos mapeando todas as conquistas dos nossos parentes (povos indígenas) no continente para aproveitarmos as experiências deles aqui no Brasil", afirma Marcos Apurinã, coordenador-geral da Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira).
"Nossos problemas são praticamente idênticos aos dos indígenas dos outros países", diz ele à BBC Brasil.

Essa aproximação tem sido liderada pelas grandes organizações indígenas nacionais e por movimentos regionais, como a Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (Coica), que agrega grupos do Equador, Bolívia, Brasil, Colômbia, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela.

Além de manter as organizações filiadas informadas sobre disputas envolvendo indígenas nos países membros, a Coica tem promovido encontros entre seus integrantes.

Nas reuniões, discutem-se, entre outros temas, formas de pressionar os governos a demarcar territórios, como recorrer a organismos internacionais para fazer valer os direitos indígenas e o impacto de grandes obras nas comunidades tradicionais.

"Nos preocupa a nova forma de desenvolvimento conhecida como economia verde. Entendemos isso como um esforço para a exploração dos recursos naturais nos territórios indígenas", diz à BBC Brasil Rodrigo de la Cruz, coordenador técnico da Coica.

Cruz cita algumas obras que considera dramáticas para indígenas na América Latina: no Brasil, a hidrelétrica de Belo Monte; na Bolívia, a construção de estrada que atravessaria o parque nacional Tipnis; no Equador, a exploração petrolífera na Reserva Faunística Yasuní; no México, a estrada Bolaños-Huejuquilla; e na América Central, o Projeto Mesoamérica (integração de redes elétrica e de transporte do México à Colômbia).

Todas as obras acima são ou foram objeto de protestos de indígenas. E, como parte delas afeta povos tradicionais em mais de um país, também entraram na pauta dos encontros entre índios de regiões fronteiriças.

Obras transnacionais

A reportagem da BBC Brasil esteve na divisa com o Peru, onde índios dos dois lados têm se reunido para tratar dos efeitos de uma série de obras destinadas a ampliar a integração binacional nos próximos anos.

A primeira delas – a rodovia Interoceânica, que liga o noroeste brasileiro a portos peruanos no Pacífico – saiu do papel em 2011 e trouxe, segundo os indígenas, vários problemas à região, como desmatamento e mineração ilegal.
Jaime Corisepa, presidente da Federação Nativa do Rio Madre de Dios e Afluentes (Fenamad), principal movimento indígena do Departamento (Estado) peruano de Madre de Dios, diz temer um agravamento das condições caso os próximos projetos de integração saiam do papel. Um deles é o acordo energético que prevê a construção de seis hidrelétricas no Peru para abastecer o mercado brasileiro.

Protestos de índios contra o acordo fizeram o governo peruano suspendê-lo e anunciar que ele só vigorará após as comunidades tradicionais serem consultadas, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Laços históricos

A articulação entre povos indígenas dos países amazônicos também é facilitada por fatores históricos. Marcela Vecchione, consultora da Comissão Pró-Índio (CPI) do Acre, diz que as fronteiras na região foram definidas conforme critérios econômicos e não levaram em conta as comunidades presentes, que, em muitos casos, foram divididas pelos limites nacionais.

Ao longo de várias décadas, segundo ela, esses povos mantiveram relação intensa com os dos países vizinhos, cruzando as fronteiras livremente. Com a demarcação de terras indígenas pelos governos nacionais nas últimas décadas, porém, esse fluxo migratório foi reduzido, embora muitos povos binacionais (ou até trinacionais, em alguns casos) mantenham alianças por meio de casamentos e relações de parentesco com índios de países vizinhos.

Geraldo Manchineri (Foto Joao Fellet/ BBC Brasil)

Muitos machineri passam parte do ano em um país e o resto, no outro
É o caso dos manchineri, que vivem na região da divisa Brasil-Peru. São comuns os casos de índios desse grupo que passam parte do ano em um país e o resto, no outro.

Geraldo Manchineri, que vive em uma aldeia indígena no Peru, sempre visita os parentes do lado brasileiro – a reportagem da BBC Brasil o encontrou numa praça em Brasileia (AC).

Segundo Ricardo Verdum, doutor em Antropologia pela Universidade de Brasília, os povos indígenas começaram a se articular em encontros internacionais nas décadas de 1960 e 1970, quando países africanos e asiáticos lutavam para se livrar do jugo europeu. A evolução do diálogo resultou na Convenção 169 da OIT, de 1989, e na Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, de 2007.

Ele diz, porém, que o grande desafio dos movimentos é fazer com que os países que subscreveram os documentos os respeitem.

Para isso, segundo Verdum, nos últimos anos, a articulação entre indígenas (especialmente na América Latina) tem se intensificado e ganhado contornos mais institucionais, com a criação de órgãos para fazer frente às políticas dos Estados nacionais.

"Hoje, eles estão bem mais atentos, buscando se organizar de forma politicamente autônoma", afirma à BBC Brasil.

Verdum diz esperar que, em alguns países, esse processo enseje a criação de Parlamentos dos Povos Indígenas, órgãos que seriam vinculados ao Poderes Legislativos nacionais e serviriam para a elaboração de políticas específicas para os índios.

Conferências virtuais

Além de dialogar sobre desafios comuns em reuniões internacionais, indígenas latino-americanos têm usado a internet para alinhar posições sobre temas que não necessariamente envolvam grandes obras ou conflitos com governos.
Tashka Yawanawá, líder da Associação Sociocultural Yawanawá, que atua no Acre, mantém um blog (awavena.blog.uol.com.br) e usa a internet para fazer videoconferências com povos de países vizinhos.

Nos últimos dias, ele diz ter conversado pelo Skype com índios peruanos sobre como as comunidades tradicionais podem se beneficiar dos "serviços ambientais" que prestam (como o plantio de ervas medicinais ou a preservação ambiental em seus territórios). O tema foi debatido em encontro recente nas Filipinas.
Segundo Tashka, a humanidade hoje vive "numa aldeia global em que tudo está conectado".

"Hoje os povos indígenas não podem mais fugir do homem branco, da tecnologia. Temos que nos atualizar, nos preparar para encarar esse novo mundo."

Fonte: BBC Brasil, 23/04/11, disponível em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/04/120420_indios_obras_jf_ac.shtml

sábado, 21 de abril de 2012

Hidrelétricas em afluentes do Amazonas podem ter impacto ecológico grave

Um estudo realizado nos Estados Unidos sugere que um grande número de represas planejadas por governos do Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador e Peru para serem instaladas nos afluentes do rio Amazonas podem ter um grande impacto ecológico em toda a região. 

A pesquisa foi liderada por Matt Finer, do Centro para Legislação Ambiental Internacional, sediado em Washington, e avaliou o impacto conjunto de mais de 150 represas planejadas por estes governos.

O estudo, publicado na revista especializada PLoS One, afirma que 60% destas represas podem afetar o fluxo de água que corre da cordilheira dos Andes e é vital para alimentar o Amazonas.

"Os resultados do estudo são muito preocupantes, devido à ligação importante entre as montanhas andinas e as planícies amazônicas", disse Finer.

"Parece que não existem planos estratégicos para as conquências [que podem ocorrer] quando se perturba uma conexão ecológica que existe há milhões de anos, de anos", disse o pesquisador.  

Grandes afluentes

Finer e a equipe de pesquisadores do Centro para Legislação Ambiental Internacional analisaram represas planejadas para seis grandes afluentes do Amazonas: Madeira, Caquetá, Marañon, Napo, Putumayo e Ucayali.

O pesquisador disse à BBC que até agora o fluxo livre nestes seis rios praticamente não foi afetado.

Mas,"com a construção de duas megarrepresas no rio Madeira, que já estão quase terminadas, o número de conexões não afetadas cairá para cinco. E com a variedade de represas planejadas para pelo menos quatro afluentes, poderia sobrar apenas uma ou duas vias que fluem livremente. Quais as implicações para o futuro? Ninguém sabe", afirmou.

O pesquisador disse à BBC que levou em conta no estudo todas as represas hidrelétricas planejadas com capacidade de mais de 2MW. "Contamos 151 projetos".

"Cerca de 40% já estão em uma etapa avançada de planejamento, ou seja, já existem processos contratuais. O número representa um grande aumento, já que atualmente existem 48 represas com capacidade de mais de 2MW na Amazônia andina."

"É importante destacar que 53% das represas novas seriam de 100 MW ou mais e isto é um aumento de mais de seis vezes no número de represas grandes. Atualmente, por exemplo, só existe uma grande represa de mais de 1.000 MW na Amazônia andina, mas há projetos para outras 17", afirmou Finer à BBC.

O pesquisador também disse que o rio Amazonas está "intimamente ligado às montanhas dos Andes por mais de 10 milhões de anos".

"Os Andes fornecem a grande maioria dos sedimentos, nutrientes e material orgânico para o Amazonas, alimentando um ecossistema que é um dos mais produtivos do planeta. Muitas das espécies de peixes importantes economicamente desovam apenas em rios alimentados pelos Andes."

O estudo destacou também que mais de 80% das represas planejadas na região contribuiriam para a devastação da floresta -uma conseqüência da construção de estradas ou das inundações geradas pelas represas.

Necessidades energéticas 

Matt Finer disse à BBC que "a falta de políticas regionais" se deve principalmente a duas razões.

"Os projetos estão sendo avaliados de forma individual antes de ser construídos e, além disso, a trajetória dos rios que nascem nos Andes é complexa e passa por muitos países", afirmou.

Muitos governos afirmam que as represas são necessárias para atender às necessidades energéticas e de desenvolvimento econômico.

"Encontramos nos informes oficiais divulgados pelos governos do Equador, Peru e Bolívia, por exemplo, a afirmação de que a energia hidrelétrica é uma peça central de seus planos energéticos no longo prazo", disse Finer.

"A demanda doméstica projetada para os três países é de 7.000 MW adicionais, devido a um maior uso de energia e a esforços para substituir as centrais termelétricas."

"Nós responderíamos aos governos que, utilizando uma análise estratégica, eles poderiam identificar melhor e priorizar as represas de impacto baixo ou médio e eliminar a necessidade de construir represas de alto impacto", acrescentou Finer.

O estudo recomenda um planejamento estratégico que avalie o impacto de represas em escalas espaciais maiores, por exemplo, em toda a bacia de um rio.

A pesquisa também sugere criar um plano estratégico para garantir que o livre fluxo dos rios, desde os Andes até a Amazônia, seja mantido.


Foto: Pesquisadores afirmam que represas poderão afetar toda a região amazônica - Rio da bacia amazônica (Reuters)

Fonte: BBC Brasil, 21/04/12, disponível em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/04/120420_hidreletrica_risco_amazonia_fn.shtml

sexta-feira, 20 de abril de 2012

COPDH articula-se em favor de uma cultura de Paz

Ontem (19/04), no auditório do Sindicato dos Médicos do Ceará (SIMEC) ocorreu a reunião mensal "Agentes da Paz". Esta reunião foi coordenada pelo presidente do SIMEC, José Maria Pontes e contou com a participação de vários profissionais da saúde, artistas, professores (as), funcionários públicos municipais e representantes da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH), entre eles Roger Cid, Joatan Freitas e Neyla Meneses.

O Grupo Agentes da Paz é um grupo sem cor, sem partido ou sem religião, participam pessoas bem vindas que têm como único propósito, a PAZ. "A paz começa por atitudes pequenas. Um 'bom-dia', 'boa-tarde', 'boa-noite' que a gente diz são pequenos gestos, mas de grande valor", disse José Maria Pontes. O grupo organiza o seu lançamento com a vinda do teólogo Leonardo Boff.

Roger Cid apresentou a COPDH, as atividades da Coordenadoria Especial e suas perspectivas para a defesa dos Direitos Humanos. Informou que em 2012 a COPDH estará desenvolvendo os projetos: Educação em Direitos Humanos, o Centro de Referência em Direitos Humanos e o Programa PAIR (Programa de Ações Integradas e Referenciais de combate à Violência Sexual Infanto e Juvenil) em 20 Municípios do Estado do Ceará para a Copa de 2014, todos eles partindo de uma diretriz comum, a intenção de estabelecer uma cultura de paz. Para ele, "os direitos humanos servem para promover a dignidade da pessoa humana. E, para alcançar a paz, é preciso que o ser humano tenha dignidade para viver".

Já Joatan Freitas, também assessor da COPDH, disse que "é preciso desmistificar a falsa ideia de que defender rireitos humanos é defender bandidos, até mesmo porque a promoção dos direitos humanos passa pelo cumprimento da lei, em especial da Constituição". Por sua vez, Neyla Meneses, também representando a COPDH, destacou que a luta pelos direitos humanos conseguiu mais visibilidade no Brasil com a eleição do Presidente Lula, que vinculou a Secretaria dos Direitos Humanos diretamente à Presidência da República, concedendo-lhe status de Ministério para desenvolver políticas de inclusão social.

Foto: O presidente do SIMEC, José Maria Pontes, e representantes da COPDH (Filipe Dias / SIMEC)

Fonte: ASCOM / COPDH, 20/04/12, disponível em: http://copdhce.blogspot.com.br/2012/04/copdh-articula-se-em-favor-de-uma.html

COPDH participa de reunião do GT de Medidas Socioeducativas

Na tarde do dia 19 de abril, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH) participou da Reunião do GT de Medidas Socioeducativas, realizado na Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS).

O tema central do encontro foi a apresentação do Programa "Se Garanta", da Prefeitura Municipal de Fortaleza, que realiza o acompanhamento de adolescentes em conflito com a lei sentenciados com medidas socioeducativas em meio aberto.

Na ocasião, Joatan Freitas, assessor da COPDH, se disponibilizou como parceiro mediador e articulador do GT junto às demais instâncias públicas estaduais, em prol da garantia dos direitos humanos dos adolescentes em conflito com a lei. 
Fonte: ASCOM/COPDH, 19/04/12, disponível em: http://copdhce.blogspot.com.br/2012/04/copdh-participa-de-reuniao-do-gt-de.html

Anamatra divulga moção de apoio à indicação de Roberto Caldas para a Corte Internacional de Direitos Humanos

O Conselho de Representantes da Anamatra deliberou, em sua última reunião, apoiar a candidatura do advogado Roberto de Figueiredo Caldas para o cargo de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O advogado, indicado pelo governo brasileiro, concorrerá a uma das três vagas disponíveis na Corte nas eleições que acontecerão na Bolívia, no próximo mês de junho, durante o 42º Período Ordinário de Sessões da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Na moção a entidade lembra a atuação do jurista em defesa dos direitos sociais e ressalta que a defesa dos direitos humanos é interesse de toda a magistratura do Trabalho.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem sede em San José na Costa Rica e é composta por sete juízes, eleitos entre juristas dos países membros da OEA. A Corte é uma instituição judicial autônoma da Organização e tem como objetivo salvaguardar a aplicação dos princípios da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, estabelecida em 1979, e de outros tratados sobre o assunto.

Moção de apoio à indicação do advogado Roberto Caldas para a Corte Internacional de Direitos Humanos

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade que representa mais de 3.600 juízes do Trabalho em todo o Brasil, vem a público manifestar seu apoio institucional à indicação do advogado Roberto de Figueiredo Caldas para o cargo de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, nos seguintes termos:

1 – A Anamatra sempre atuou, ao longo dos 35 anos de sua história, na defesa dos direitos humanos no Brasil, notadamente àqueles ligados ao mundo do trabalho.

2 – A Corte Interamericana de Direitos Humanos, como importante guardiã dessas liberdades, é o foro apropriado para apreciar as denúncias de violações dos direitos humanos envolvendo os países integrantes da Organização dos Estados Americanos, conforme previsto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, sendo o julgamento dessas questões de interesse dos magistrados do Trabalho brasileiros.

3 – O advogado Roberto de Figueiredo Caldas, renomado jurista e estudioso das causas sociais indicado pelo governo brasileiro, atende a todos os requisitos profissionais e possui os predicamentos necessários para ocupar esse relevante cargo na Corte Interamericana de Direitos Humanos, onde inclusive já atuou como juiz ad hoc.

3 – Os juízes do Trabalho brasileiros, representados pela Anamatra, aguardam confiantes o resultado da eleição e esperam a indicação do representante brasileiro Roberto de Figueiredo Caldas para ocupar o cargo de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Brasília, 9 de abril de 2012

Renato Henry Sant’Anna
Presidente da Anamatra

No dia 23 de março, o presidente da Anamatra recebeu visita de cortesia do advogado Roberto Caldas. “Não poderia deixar de vir aqui. A Anamatra sempre travou belos debates”, afirmou o advogado

Fonte: Alino & Roberto Associados, 20/04/12, disponível em: http://www.aer.adv.br/detalha_imprensa.php?cod=6438

Posse no STF: Ayres Britto adverte contra juízes com "rei na barriga"

Posse STF 20/04/2012

O novo presidente terá mandato curto no STF porque se aposentará em novembro. Mas poderá presidir julgamentos importantes como o mensalão
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Ao assumir ontem a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Carlos Ayres Britto afirmou que os magistrados brasileiros não podem ser prepotentes e que o Judiciário “tem que se impor o respeito: Quem tem o rei na barriga um dia morre de parto, permito-me a coloquialidade do fraseado, e os juízes não estão imunizados quanto a essa providencial regra de vida em sociedade”, afirmou.

Sobre a Justiça, disse: “O poder que evita o desgoverno, o desmando e o descontrole eventual dos outros dois não pode, ele mesmo, se desgovernar, se descontrolar”. Ele também fez referência a recentes críticas, até do seu antecessor, Cezar Peluso, sobre a tendência do Supremo de julgar de acordo com a opinião pública. Para ele, a Justiça tem de levar em conta as expectativas da sociedade, ao dizer que “juiz não é traça de processo, não é ácaro de gabinete”.

“Sem fugir das provas dos autos nem se tornar refém da opinião pública, tem que levar os pertinentes dispositivos jurídicos ao cumprimento de sua mediata ou macrofunção de conciliar o Direito com a vida”, adiantou.

Ayres Britto terá um mandato curto à frente do STF. Ele se aposentará em novembro próximo, quando completará 70 anos de idade. Durante o período, no entanto, existe a expectativa de que julgamentos importantes aconteçam, como o processo do mensalão, por exemplo.

O discurso em que inaugurou sua presidência foi repleto de citações poéticas e místicas. Ao lembrar-se dos pais, por exemplo, afirmou que eles são seus “ícones desta minha vida terrena e de outras que ainda terei, porquanto aprendi com eles dois que o nada não pode ser o derradeiro anfitrião do tudo”.

Ele também afirmou que a consciência do juiz, que segundo ele, é fruto do “casamento entre o pensamento e o sentimento, corresponde àquele ponto de equilíbrio que a literatura mística chama de ‘terceiro olho’. O único olho que não é visto, mas justamente o que pode ver tudo”, advertiu. (da Folhapress)

ENTENDA A NOTÍCIA

O ministro Carlos Ayres Britto tomou posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em cerimônia cheia de discursos fazendo referências ao escândalo do mensalão e a recentes casos de corrupção na política.

Foto: Poeta, Ayres Britto citou várias metáforas e fez menções holísticas
(NÉLSON JR./STF)

Fonte: O Povo Online, 20/04/12, disponível em: http://www.opovo.com.br/app/opovo/brasil/2012/04/20/noticiasjornalbrasil,2824279/ayres-britto-adverte-contra-juizes-com-rei-na-barriga.shtml

quinta-feira, 19 de abril de 2012

Começa capacitação para o I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos

Na manhã desta quinta-feira, 19/04, estiveram reunidos no auditório do Centro de Treinamento da Procuradoria Geral do Estado (CETREI) professores que facilitarão as oficinas do I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos, a ser realizado em Fortaleza, entre os dias 18 a 29 de junho. O Curso é uma iniciativa do Instituto Interamericano de Direitos Humanos e do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, em parceria com o Governo do Estado, através da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), e a Universidade de Fortaleza (UNIFOR).

No evento, estiveram presentes o presidente do IBDH, procurador estadual César Barros Leal, o titular da COPDH, Marcelo Uchôa, a Assessora Internacional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Julia Schimer, a professora do Curso de Pós-Graduação em Direito da UFC, Thereza Raquel, além dos convidados especiais Jorge Padilla Cordero e Soledad García Muñoz, respectivamente, consultor e coordenadora regional para a America do Sul do Instituto Interamericano dos Direitos Humanos (IIDH).

A programação de capacitação continua até amanha, 20 de abril.

Mais informações sobre o curso, cujas pré-incrições foram excepcionalmente prorrogadas até o final desta semana, pode ser acessadas através do link http://copdhce.blogspot.com.br/2012/04/as-pre-inscricoes-do-i-curso-brasileiro_19.html

Fotos: 1) da esquerda para direita, Marcelo Uchôa (COPDH), César Barros Leal (IBDH/PGE), Soledad García e Jorge Padilla (IIDH); 2) Julia Scirmer (SDH/PR).

Fonte: ASCOM / COPDH, 19/04/12, disponível em: http://copdhce.blogspot.com.br/2012/04/comeca-capacitacao-para-o-i-curso.html

COPDH debate sobre acidentes de trabalho no Estado

A Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH), representada por Joatan Freitas, participou, nesta quarta-feira (18/04), de reunião com gestores e representantes do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) e outras instituições estaduais e federais para discutir os termos para assinatura de um protocolo de cooperação técnica, visando combater acidentes de trabalho no Estado do Ceará. Na ocasião, instituições e órgãos públicos presentes firmaram o compromisso de tentar reverter o cenário crescente do número de trabalhadores acidentados no Ceará.

Ainda durante o encontro ficou definido que, após adesão ao protocolo de cooperação, será criado um grupo de trabalho interinstitucional, que terá como atribuições incentivar, operacionalizar, divulgar e fortalecer uma campanha de promoção de saúde, segurança e prevenção de doenças e acidentes de trabalho. Antes da assinatura do termo de adesão, que ocorrerá no próximo dia 27 de abril, órgãos e entidades analisarão a minuta do protocolo de cooperação técnica e apresentarão as suas propostas.

Participaram do evento, além de desembargadores e juízes do TRT/CE, entre eles o presidente Des. Cláudio Soares Pires e o Diretor da Escola Judicial Des. José Antônio Parente, representantes da Advocacia-Geral da União; da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego; do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará; da Secretaria de Educação do Estado; da Secretaria de Saúde do Estado; do Sistema Nacional de Emprego; da Defensoria Pública da União; da Associação dos Magistrados do Trabalho; do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura; da Procuradoria Regional do Trabalho; da Procuradoria da Fazenda Nacional; do Sindicato dos Médicos do Estado Ceará e da Procuradoria Geral do Estado.

Fonte: ASCOM / COPDH, 19/04/12, disponível em: http://copdhce.blogspot.com.br/2012/04/copdh-debate-sobre-acidentes-de.html


Foto: Site do TRT/CE

Fonte: ASCOM / COPDH

As pré-inscrições para o I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos foram prorrogadas até o dia 20 de abril

As pré-inscrições para o I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos foram prorrogadas até sexta-feira (20 de abril). Se inscreva através do site do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (http://www.ibdh.org.br/) ou da Procuradoria Geral do Estado do Ceará (https://portaldigital.pge.ce.gov.br/cadastro_participantes).

O curso espera receber 120 participantes dos mais diversos estados, que terão palestras de professores do Brasil e de outros países como Argentina, Uruguai, Chile, Venezuela e Espanha. 

 
O tema desta edição, "Os Direitos Humanos desde a Dimensão da Pobreza", será analisado através de diversos ângulos, mediante palestras, estudos de casos, trabalhos em grupo, painéis e visitas a projetos de inclusão social, prisões e centros de internação de adolescentes em conflito com a lei. 
 
Essa é uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos e o Instituto Interamericano de Direitos Humanos em parceria com a Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e o Governo do Estado, através da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH) e da Procuradoria Geral do Estado.



SERVIÇO:
I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos: Os Direitos Humanos desde a Dimensão da Pobreza
Data: 18 a 29 de junho
Local: Fortaleza-CE, no Hotel Blue Tree
Valor : R$1.800,00 (hum mil e oitocentos reais)
Fonte: ASCOM / COPDH
, 19/04/12, disponível em: http://copdhce.blogspot.com.br/2012/04/as-pre-inscricoes-do-i-curso-brasileiro.html

quarta-feira, 18 de abril de 2012

População autodeclarada indígena cresceu 178% em três décadas, diz IBGE

O número de pessoas que se autodeclaram indígenas praticamente triplicou nos últimos trinta anos, passando de 294.131, em 1991, para 817.963, em 2010. Os dados constam de uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira pelo IBGE com base nos Censos de 1991, 2000 e 2010.


Atualmente, segundo o órgão, os indígenas representam 0,4% da população brasileira.
Em comparação ao Censo de 2000, a população indígena cresceu 11,4% (ou 84 mil pessoas), de 734.127 para 817.963, número bem menos expressivo do que no período 1991/2000, que registrou um aumento de 150% (ou 440 mil pessoas), de 294.131 para 734.127.

De acordo com o IBGE, ainda que os povos indígenas tenham experimentado crescimento acelerado em função de altas taxas de fecundidade, os dados do Censo de 2000 superaram as expectativas, com um ritmo de crescimento anual de 10,8% no período 1991/2000.

Tal fato refletiria o aumento do número de pessoas que, em 1991, se identificaram em outras categorias de "cor" ou "raça" e que, em 2000, passaram a se identificar como indígenas.

O IBGE credita esse fenômeno ao processo de "etnogênese" ou "reetinização", quando "os povos indígenas reassumem e recriam suas tradições, após terem sido forçados a escondê-las e a negar suas identidades tribais como estratégias de sobrevivência".

Já os resultados do Censo 2010 revelaram, na comparação com 2000, um ritmo de crescimento anual de 1,1%.

Área Urbana x Área Rural

O Censo de 2010 também revelou que a maior parte dos indígenas (502.783 ou 61,5% da população total) reside atualmente em áreas rurais, enquanto que 315.180 moram em áreas urbanas (ou 38,5%).

Segundo o IBGE, há cada vez menos pessoas se autodeclarando indígenas nas cidades. Em 1991, esse contingente somava 71.026 pessoas, passou para 383.298 em 2000 e caiu para 315.180 em 2010.

A redução de 68 mil pessoas, a maior parte proveniente na região Sudeste, deve-se, segundo o IBGE, ao fato de que muitas pessoas deixaram de se classificar como indígenas nas cidades por não ter afinidade com seu povo de origem.

Por outro lado, no campo, o número de indígenas totalizava 223.105 em 1991, subiu para 350.829, em 2000, e chegou a 502.783 em 2010.

Entre as grandes regiões do país, a região Norte se manteve na liderança nos Censos de 1991 (42,2%), 2000 (29,1%) e 2010 (37,4%). A região também se destacou na área rural, com 50,5%, 47,6% e 48,6%, respectivamente.

Já no segmento urbano, o Sudeste concentrava 35,4% da população indígena em 1991 e 36,7% em 2000, mas o Nordeste passou a ter maior contingente de indígenas em cidades em 2010, com 33,7%.

Amazonas na dianteira

Em números absolutos, o Amazonas concentra a maior população indígena do país (168,7 mil pessoas, ou 20,6% do total), enquanto a menor está no Rio Grande do Norte (2,5 mil ou 0,3% do total).

Apenas seis estados registraram, em 2010, mais de 1% de população autodeclarada indígena (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Roraima).

Por outro lado, 13 unidades da Federação apresentaram taxas de população indígena abaixo da média nacional (0,4%).

O Amazonas também lidera o ranking de municípios com maior população indígena. Dos dez primeiros, seis estão localizados no estado. O primeiro lugar ficou com São Gabriel da Cachoeira, com 29.017 indígenas, segundo o Censo de 2010.

No tocante à população relativa, ou seja, a proporção da população indígena na população total por municípios, quem encabeça a lista dos municípios é Uiramutã, em Roraima, onde 88,1% do total de habitantes se consideraram indígenas em 2010.

Expansão

A população indígena não só aumentou, como também se expandiu nas últimas três décadas. Segundo o Censo de 1991, em 34,5% dos municípios brasileiros, residia pelo menos um indígena autodeclarado.

No Censo de 2000, essa taxa cresceu para 63,5% e, de acordo com o Censo de 2010, chegou a 80,5% dos municípios brasileiros.

População indígena no Brasil


1991
Urbana: 71.026
Rural: 223.105
Total: 294.131

2001
Urbana: 383.298
Rural: 350.829
Total: 734.127

2010
Urbana: 315.180
Rural: 502.783
Total: 817.963
Fonte: IBGE

Foto: Número de pessoas que se auto-declaram indígenas cresceu 178% de 1991 a 2010.
- Índios brasileiros | Foto: Agência Brasil

Fonte: BBC Brasil, 18/04/12, disponível em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/04/120418_indios_censo_brasil_lgb.shtml

COPDH participa de Seminário Estadual de Educação Inclusiva

Durante toda esta quarta-feira (18/04), a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH), representada por Neyla Meneses, participou do Seminário Estadual de Educação Inclusiva realizado na Assembleia Legislativa. O evento foi um iniciativa do Governo do Estado do Ceará por meio Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, da Coordenadoria Especial de Politicas Públicas Para os Idosos e as Pessoas com Deficiência, do Gabinete da Primeira Dama, da Secretaria de Educação e do Conselho Estadual de Educação.

O Seminário foi realizado em um momento oportuno em que persistem posicionamentos antagônicos em todo o País sobre legislação, teoria e prática da Educação Especial. O evento foi fundamentado na legislação e suas repercussões sobre a prática institucional na área da Educação Especial, seja pelo sistema público de ensino ou pelas instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas sem fins lucrativos.

O evento pretendeu ainda sensibilizar Prefeituras Municipais para a adesão e renovação ao Programa BPC-ESCOLA, desta forma viabilizando o financiamento para aquisição de transporte escolar acessível, sala de recursos multifuncionais, capacitação de professores e reforma das unidades escolares.

Participaram do seminário professores da rede pública e privada, secretários municipais de educação e presidentes de conselhos municipais de educação.

Foto retirada do site da Assembleia Legislativa do Ceará: http://www.al.ce.gov.br/index.php/ultimas-noticias?start=40

Fonte: ASCOM / COPDH, 18/04/12, disponível em: http://copdhce.blogspot.com.br/2012/04/copdh-participa-de-seminario-estadual.html

CCJ do Senado aprova criação de cinco Varas do Trabalho para o Ceará

Publicado: 18 de abril de 2012 às 16:14

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, sob a presidência do senador Eunício Oliveira, aprovou, nesta quarta-feira, o relatório de autoria do senador Inácio Arruda, que autoriza a criação de cinco novas Varas de Trabalho no Ceará. Os municípios de Aracati, Eusébio, Caucaia, Juazeiro do Norte e Sobral serão beneficiados.

A proposta do Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 7 de 2012, será encaminhada para votação no plenário do Senado em caráter de urgência.

O PLC nº 7/ 2012 propõe ainda o incremento aos quadros de Juiz e de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. Seriam cinco novos cargos de juiz do trabalho, 40 cargos efetivos de analista judiciário e 20 cargos efetivos de técnico judiciário.

Fonte: Blog do Eliomar, 18/04/12, disponível em: http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar/ccj-do-senado-aprova-criacao-de-cinco-varas-do-trabalho-para-o-ceara/

Governador Cid Gomes entrega mais uma UPA 24h à população de Fortaleza

A população de mais uma regional de Fortaleza será assistida em casos de urgência e emergência em uma nova unidade construída pelo Governo do Estado e o Governo Federal. O governador Cid Gomes e o secretário da saúde do Estado, Arruda Bastos, inauguram nesta quinta-feira (19), às 18 horas, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas) no Autran Nunes, bairro da regional III. O atendimento na UPA 24h, que fica na Avenida Senador Fernandes Távora, s/n, onde funcionava o Centro de Controle de Zoonoses, já começa logo após a inauguração. Com porte II, a unidade tem 13 leitos, 36 médicos e 18 enfermeiros. Além de consultas médicas e odontológicas para adultos e crianças, realiza exames laboratoriais, Raio X e eletrocardiograma.

A UPA 24h no Autran Nunes foi um investimento de R$ 2.725.000,00 nas instalações e mais R$ 800.000,00 na aquisição de equipamentos, recursos do Governo do Estado e do Ministério da Saúde. Com essa unidade, aumenta para duas o número de UPAs 24h na capital atendendo casos de hipertensão arterial, dores no peito, febre, falta de ar e primeiros socorros em casos de queimaduras, cortes e quedas. Esse número vai subir para quatro. Mais duas UPAs 24h estão com as instalações prontas em Fortaleza, nos bairros Canindezinho e Coaçu. Estão recebendo os equipamentos para serem inauguradas pelo Governador nos próximos 40 dias.

A primeira UPA 24h em Fortaleza, localizada na Rua Júlio Silva, 440, na Praia do Futuro, com porte III, abriu as portas à população no último dia 22 de março. De lá para cá, com 43 médicos e 18 enfermeiros, realizou 4.441 atendimentos. Entre 30 e 40% casos considerados de maior gravidade, como pacientes em crises de hipertensão, necessitando ficar em observação e monitoramento até 24 horas, tempo máxima de permanência na UPA 24h – abaixo veja como funciona a UPA 24h.

Perfil de Atendimento na UPA 24h

Ninguém escolhe hora nem dia para adoecer ou passar mal. Quando isso acontece no período da noite ou nos finais de semana fica mais difícil para a população ser atendida porque os postos de saúde estão fechados e as emergências dos hospitais geralmente lotadas. Em Fortaleza, a população tem um novo serviço que não para nunca. A UPA 24h funciona dia e noite e todos os dias da semana, inclusive nos feriados, garantindo à população de Fortaleza atendimento em casos de urgência e emergência para crianças e adultos.

Atendimento médico na UPA 24h em Maranguape


A UPA 24 horas não é um posto de saúde. Não é um hospital. É uma unidade intermediária. Realiza atendimentos em casos de urgência e emergência. Em casos de fraturas expostas de vítimas de acidentes no trânsito e ferimentos com armas, os pacientes já devem ser levados imediatamente aos hospitais referências em assistência em alta complexidade - IJF e HGF. Para priorizar os casos mais urgentes, o atendimento é feito com base na gravidade do quadro de saúde dos pacientes:


Rede de urgência e emergência


No Ceará, somente na primeira etapa da nova rede de assistência à saúde são 32 Unidades de Pronto Atendimento 24h. Outras 16 foram anunciadas este ano pelo Ministério da Saúde. Das 32 unidades, além das quatro na Capital, há oito no Interior com as instalações concluídas e sendo equipadas para inaugurações nos municípios de Canindé, Caucaia, Crateús, Horizonte, Eusébio, Pecém - em São Gonçalo, Pentecoste e São Benedito. A primeira UPA 24 no Estado, inaugurada em Maranguape há quatro meses, realizou aproximadamente 15 mil atendimentos, contribuindo para reduzir lotações nos hospitais.

18.04.2012

Assessoria de Comunicação da Sesa

Selma Oliveira ( selma.oliveira@saude.ce.gov.br / 85 3101.5220)

Fonte: ceara.gov.br, 18/04/12, disponível em: http://www.ceara.gov.br/sala-de-imprensa/noticias/5640-governador-cid-gomes-entrega-mais-uma-upa-24h-a-populacao-de-fortaleza

terça-feira, 17 de abril de 2012

COPDH discute instituição de política estadual para população em situação de rua

Nesta terça-feira (17/04) a Coordenadoria Especial de Politicas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH) participou de reunião com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) para tratar da instituição de uma política estadual para população em situação de rua e eventual criação de um comitê intersetorial de acompanhamento e monitoramento de ações na área.

Na ocasião, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), representada por Wellington Pantaleão, abordou as ações do Governo Federal para o segmento, reafirmando o compromisso nacional para efetivação de políticas públicas.

É importante destacar que a COPDH já vem estimulando o fortalecimento da rede de proteção estadual e da sociedade civil para efetivação de tais políticas, objetivando satisfação no setor.

Acompanhando Wellington Pantaleão, da SDH/PR, representaram a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH), o coordenador Marcelo Uchôa e os assessores Roger Cid e Joatan Freiras; já representando a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), participaram o secretário Evandro Leitão, o secretário executivo Paulo Neiva, os assessores Sebastião Araújo, Márcia Dutra e Cristiana Canabrava; do Movimento Nacional de Criança não é de Rua, participou o coordenador Manoel Torquato; e da Universidade Estadual do Ceará (UECE), participou o professor José Joaquim Cysne Neto.


Fonte: ASCOM / COPDH
, 17/04/12, disponível em: http://copdhce.blogspot.com.br/2012/04/copdh-discute-criancao-do-comite-de.html

Realizada segunda rodada do 14° Fórum Permanente dos Direitos Humanos

Na manhã desta terça-feira (17/04) foi realizada a segunda rodada do Fórum Permanente dos Direitos Humanos 2012, com o tema “O Direito Fundamental de Acesso às Informações Oficiais” no Auditório da Justiça Federal.

O evento contou com a participação do professor Sérgio Cademartori, do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina e da Universidade de Granada.

O Fórum Permanente dos Direitos Humanos 2012 - Prof. Dr. Antônio Augusto Cançado Trindade está em sua 14ª edição. Atualmente, trata-se de uma ação em parceria do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, da Coordenadoria Especial de Direitos Humanos do Governo do Ceará, da Procuradoria Geral do Estado, e do Curso de Pós-Graduação em Direito da UFC.

Foto retirada da internet.

Fonte: ASCOM / COPDH
, 17/04/12, disponível em: http://copdhce.blogspot.com.br/2012/04/realizado-segunda-rodada-do-14-forum.htmlhttp://copdhce.blogspot.com.br/2012/04/realizado-segunda-rodada-do-14-forum.html

COPDH participa de evento para discutir Plano de Educação em Direitos Humanos de Fortaleza

A Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos, representada por Neyla Meneses, prestigiou, nesta terça-feira (17/04), a Plenária da Educação e Comunicação - Plano de Educação em Direitos Humanos de Fortaleza.
Na ocasião ocorreram debates, trocas de experiências, palestras com educadores, representantes de organizações não governamentais e líderes comunitários, sociedade civil e da Secretaria dos Direitos Humanos (SDH), Secretaria do Planejamento (SEPLAG), entre outros.
O Plano é um conjunto de compromissos assumidos pelo poder público e sociedade civil para a efetivação da política municipal de Direitos Humanos tendo como referências o Plano Nacional de Educação e Direitos Humanos - PNEDH e o Plano Nacional de Direitos Humanos – PNDH3.

Vale ressaltar que Fortaleza será a primeira cidade no país a construir um Plano de Educação em Direitos Humanos.


Fonte: ASCOM / COPDH, 17/04/12, disponível em: http://copdhce.blogspot.com.br/2012/04/copdh-participa-de-evento-para-discutir.html