Controladoria Geral de Disciplina terá delegacia especializada

A Controladoria Geral de Disciplina (CGD) contará com uma delegacia especializada e uma coordenadoria especifica de inteligência policial para investigar policiais militares e civis.  A Delegacia de Assuntos Institucionais (DAI) foi criada em 12 de março deste ano, e tem função de polícia judiciária, procedimento a apuração das infrações penais e realizar as investigações necessárias, exceto aquelas tipicamente de natureza militar. A delegacia atuará nas investigações de delitos que tenham repercussão funcional ou que sejam praticados em razão da função e que constituam ou possam caracterizar desvios de conduta atinentes aos policiais civis, militares, bombeiros militares e agentes penitenciários.

Já a Coordenadoria de Inteligência juntamente com a DAI, darão poder de investigação a CGD. Essa será a primeira experiência de uma delegacia própria para investigar desvio de conduta policial. Para o controlador Geral de Disciplina, Servilho Paiva, o serviço de inteligência será um avanço na estrutura de fiscalização funcional do Estado.

A controladoria atua na instauração de sindicâncias e processos administrativos disciplinares para policiais civis; sindicâncias militares e processos administrativos para policiais militares; conselho de disciplina (praças) e conselho de justificação (oficiais). A CGD pode requerer ou avocar  qualquer procedimento disciplinar em trâmite nos órgãos submetidos a ela.

30.04.2012
Assessoria de Comunicação da CGD
Mona Lisa Mazza ( monalisa.mazza@cgd.ce.gov.br / 85 3101.5442 - 8755.6064)

Fonte: ASCOM/CE, 30/04/12, disponível em: http://www.ceara.gov.br/index.php/sala-de-imprensa/noticias/5728-corregedoria-geral-de-disciplina-tera-delegacia-especializada