Direitos humanos e trabalho (Artigo Jornal O Estado)

 O Dia Internacional do Trabalho é celebrado hoje, 1o de Maio. A pauta, por ser compreendida como específica à seara obreira, ainda luta para encontrar guarida dentro da política institucional dos direitos humanos, o que é lamentável se se considerar que, dada a modernidade, a privação ao trabalho pode significar a privação à vida digna, aspiração principal dos movimentos humanísticos em geral.

Mas não se conclua, absolutamente, que todo trabalho dignifica, pois dependendo de como se estabeleça poderá servir de instrumento de opressão. É por isso que é dever da política dos direitos humanos reforçar a política específica laboral, reivindicando a promoção daquele trabalho que se coloque perante o trabalhador ou trabalhadora como meio sadio, idôneo e gratificante. Sob outra perspectiva, a grita deve ser pela obtenção de condições decentes e não degradantes no ambiente laboral.

No Ceará, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH) vem articulando série de estratégias com este fito, podendo-se destacar a formalização do Comitê Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, colegiado composto por órgãos públicos, intersetoriais e federativos, e organizações da sociedade civil, com foco no enfrentamento da histórica chaga. Noutro sentido, também integrará o Comitê Interinstitucional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, ora articulado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, para combater abusos que exponham a saúde e a integridade de trabalhadores e trabalhadoras no ambiente laboral, buscando, outrossim, estimular melhores práticas. Por fim, dentro da tática de promoção dos direitos humanos no âmbito trabalhista, a COPDH integra as Caravanas do Nordeste e Estadual de Combate ao Trabalho Infantil, articulada pelo Ministério Público do Trabalho, e vem promovendo, bimestralmente, em parceria com outras entidades, o Ciclo de Debates: Trabalho e Direitos Humanos, que leva ao público, composto de sindicatos, associações, profissionais, estudiosos e interessados, discussões atuais e inerentes à seara obreira.

Enfim, tudo isso para fortalecer a aproximação definitiva entre a política institucional dos direitos humanos e a política específica da seara laboral, posto que nunca deva ser esquecido que uma violação de direito trabalhista implica necessariamente num duplo fardo a quem vende sua mão de obra: à pessoa trabalhadora e a esta enquanto ser humano.

Marcelo Uchôa, professor da Unifor e Coordenador Especial de Direitos Humanos/CE

Fonte: Jornal O Estado, 01/05/12, disponível em: http://www.oestadoce.com.br/?acao=noticias&subacao=ler_noticia&cadernoID=13&noticiaID=67444