Da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, inaugura
hoje, às 11h30, o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), como prevê a
Lei 12.527, de Acesso à Informação, de 18 de novembro de 2011, que
entrará em vigor amanhã (16). Por meio do SIC, o Ministério da Justiça
passa a receber e a gerenciar os pedidos de informação e a
disponibilizar documentos públicos à sociedade.
Para atender às demandas do SIC Central, foram destacados cinco
funcionários.
Além disso, em cada secretaria e em cada unidade vinculada
ao Ministério da Justiça há um servidor responsável por receber,
responder e monitorar o atendimento das demandas da lei. O horário de
funcionamento será das 8h às 18h, ininterruptamente. O cidadão também
poderá pedir a informação por meio eletrônico, em formulário a ser
disponibilizado na página do ministério na internet (www.mj.gov.br/acessoainformacao) ou por correspondência.
Edição: Graça Adjuto
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