quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Coordenadoria Especial de Direitos Humanos/CE convida para o 14º Fórum Permanente dos Direitos Humanos

O Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Governo do Ceará, o Centro de Estudos e Treinamento da PGE, e a Pós-Graduação em Direito da UFC convidam para a sessão anual do 14º Fórum Permanente dos Direitos Humanos - 2012, Prof. Dr. Antônio Augusto Cançado Trindade.

A programação completa do Fórum consistirá de 8 módulos anuais, sendo 1 a cada mês, entre os meses de março a junho e agosto a novembro, todos enfocando temáticas relacionadas aos direitos humanos. Serão oferecidos certificados de participação aos ouvintes que conferirem pelos menos 4 encontros.

A programação deste ano será aberta no próximo dia 13 de março, 9h, no Auditório da Justiça Federal, no Centro de Fortaleza, com debate sobre o tema "A União Homoafetiva na Sociedade Contemporânea". Os painéis deste primeiro encontro serão apresentados pelo professor do Curso de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito e Mestrado em Saúde Coletiva, da UNIFOR, Rosendo Amorim, e pela Coordenadora Estadual de Políticas Públicas LGBTT, Andréa Rossati.

13/Mar: A União Homoafetiva na Sociedade Contemporânea
17/Abr: O Direito Fundamental de Acesso às Informações Oficiais
15/Mai: A Saúde Como Direito Universal
19/Jun: Os Direitos Humanos Desde a Dimensão da Pobreza
14/Ago: Os Direitos Humanos e as Políticas de Segurança Pública
18/Set: Os Desafios do Penitenciarismo Moderno e os Direitos Humanos
16/Out: As Crianças e os Adolescentes Como Sujeitos de Direitos
13/Nov: A Violação de Direitos Humanos e a Comissão da Verdade


LOCAL: Prédio da Justiça Federal
Praça Murilo Borges, n° 01 - 5° andar - Centro
(no Auditório Hugo de Brito Machado)
Horário: 9h
Inscrições Gratuitas no Local
Informações: Coordenadoria Especial de Direitos Humanos/CE
Tel. 3466.4893/3466.2024 e E-mail: direitoshumanos@gabgov.ce.gov.br

Fonte: ASCOM / COPDH

Coordenadoria Especial de Direitos Humanos/CE recebe denúncias de intimidação política em Capistrano

Na tarde de ontem, 28/02, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH) recebeu, no Palácio da Abolição, em Fortaleza, comitiva de representantes da "Frente de Libertação de Capistrano" (FLC), que ali esteve para apresentar denúncias de supostas intimidações e agressões físicas perpetradas contra partidários do movimento devido a desavenças políticas no município.

A comitiva foi recebida pelo titular da COPDH, Marcelo Uchôa, que se compremeteu a oficiar as instâncias competentes do âmbito do Governo do Estado, para fins de apuração dos fatos e eventual punição dos supostamente responsáveis.

As denúncias já foram levadas ao conhecimento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da Procuradoria Geral de Justiça do Estado, da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, da Controladoria e Ouvidoria Geral do Ceará, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará, dentre outros órgãos nacionais e estaduais.

Na foto, da esquerda para direita: Marcelo Uchôa (2º), Pe. Haroldo (4º), Alexandre Távora (5º), dentre outros integrantes da comitiva de Capistrano.

Fonte: ASCOM / COPDH

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Brasil assina Protocolo Facultativo da Convenção dos Direitos da Criança

Data: 28/02/2012

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, assinou nesta terça-feira (28), em nome do Brasil, o Protocolo Facultativo da Convenção dos Direitos da Criança. O ato ocorreu na sede das Nações Unidas, em Genebra, onde se realiza a 19ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Ao abrir a solenidade, a presidenta do Conselho, embaixadora uruguaia Laura Dupuy Lasserre, destacou que o tema da infância é um dos poucos que quase sempre encontra consenso entre os países. "Muito obrigada aos países que hoje assinam esse protocolo facultativo e reafirmam seu compromisso com as crianças", disse.

De acordo com a ministra Maria do Rosário, o protocolo dá voz às crianças e adolescentes. "Esse protocolo tem o importante significado de reconhecer as crianças do mundo como sujeitos de direitos, capazes de serem ouvidos. Ele viabiliza que denúncias feitas pelas próprias crianças e adolescentes cheguem aos fóruns internacionais", esclareceu.

Ela destacou ainda que com essa assinatura o Brasil reforça perante as Nações Unidas sua disposição de trabalhar com prioridade absoluta para garantir os direitos de crianças e adolescentes. "Já constituímos importantes espaços de escuta das crianças e adolescentes sobre seus direitos, como as conferências e o próprio Disque 100", disse.

Convenção - A Convenção sobre os Direitos da Criança é o instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal, tendo sido ratificada por 193 países. Foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989, e, no ano seguinte, o documento foi oficializado como lei internacional.

Foto: Rosário em Genebra.

Fonte: SDH-PR, 28/02/12, disponível em: http://www.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2012/02/28-fev-2012-brasil-assina-protocolo-facultativo-da-convencao-dos-direitos-da-crianca

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Nas Nações Unidas, ministra defende diálogo para superação das crises mundiais

Data: 27/02/2012

Em seu pronunciamento durante a 19ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, nesta segunda-feira (27), a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, afirmou que a melhor forma de superar crises e diferenças é através do diálogo. "A ênfase deve recair sobre a diplomacia preventiva e a solução de controvérsias", disse.

Com relação à crise econômica mundial e aos conflitos no contexto da Primavera Árabe, a ministra conclamou a comunidade internacional a ter coragem política e resgatou o conceito de “responsabilidade ao proteger”, lançado pela presidenta Dilma Rousseff na última Assembleia Geral das Nações Unidas. "A força, a ser empregada em caráter excepcional e no marco da Carta das Nações Unidas, não deve causar danos maiores do que aqueles que tenciona evitar”, afirmou a ministra.

Em sua intervenção, a ministra Maria do Rosário sublinhou as políticas do governo brasileiro para a proteção de crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e a população LGBT, entre outros segmentos vulneráveis. A ministra citou ainda a sanção presidencial da lei que cria a Comissão da Verdade e da Lei Geral de Acesso a Informações, “estabelecendo condições para a investigação de graves violações perpetradas pelo Estado e a transparência plena de documentos públicos”.

A ministra citou a criação do primeiro Conselho LGBT do mundo e a realização de duas conferências nacionais sobre o tema, além do reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da constitucionalidade da união estável homoafetiva. Com relação às políticas voltadas para as pessoas com deficiência, ela destacou o status de emenda constitucional da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e o Plano Viver Sem Limite, lançado em 2011 pela Presidenta Dilma. “Serão investidos, até 2014, US$ 4,5 bilhões para implementar a Convenção no País”, disse.

Com relação às políticas voltadas para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, a ministra sublinhou os esforços do governo para a realização de mega-eventos. “São desafios presentes na agenda do governo brasileiro a erradicação do trabalho infantil, o enfrentamento a todas as formas de violência e exploração sexual, a proteção à primeira infância e a garantia de acesso à educação”, afirmou. Da mesma forma, citou o aumento da expectativa de vida e as garantias reservadas à população idosa: “Ampliamos a expectativa de vida. O idoso no Brasil tem garantia de renda mínima, legislação protetiva específica e, como outros brasileiros, conta com serviço universal de acesso à saúde”.

Todo esse arcabouço de proteção ganha força com o progresso econômico e a inclusão social que tiveram lugar no Brasil nos últimos anos. “Fortes investimentos sociais contribuem para o momento positivo, com desenvolvimento, distribuição de renda, inclusão social e de pleno emprego assegurado. Esses resultados são fruto do esforço do governo e de todos os brasileiros e brasileiras”, avaliou Maria do Rosário.

Confira a íntegra do discurso em: http://portal.mj.gov.br/sedh/discursos_ministra/Discurso%20Ministra%20Maria%20do%20Ros%C3%A1rio%20consolidado.pdf.

Foto: Ministra Maria do Rosário discursa na 19ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça, nesta segunda-feira (27)(SDH-PR)

Fonte: SDH-PR, 27/02/12, disponível em: http://www.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2012/02/27-fev-2012-nas-nacoes-unidas-ministra-defende-dialogo-para-superacao-das-crises-mundiais

Em Genebra, ministra destaca compromisso do Brasil com os Direitos Humanos em eventos esportivos

Data: 27/02/2012

Durante a 19ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, reafirmou o compromisso do governo brasileiro de aproveitar as oportunidades trazidas pelos megaeventos esportivos para promover a inclusão social.

"O legado é tão importante quanto os eventos. Por isso, queremos jogos bem sucedidos especialmente do ponto de vista dos Direitos Humanos", afirmou a ministra, durante o painel sobre Esportes e Direitos Humanos. O presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman, apresentou como o Rio de Janeiro se prepara para receber os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

A ministra ressaltou a preocupação de garantir acessibilidade para as pessoas com deficiência em todos os espaços e de respeitar as comunidades que serão reassentadas por conta das obras, tanto para as Olimpíadas quanto para a Copa do Mundo de 2014.

"Estamos redobrando a atenção contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, fortalecendo estruturas de proteção como os Conselhos Tutelares nas cidades-sede da Copa e em todo o Brasil", concluiu a ministra.

Foto: Ministra Maria do Rosário participa da 19ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça, nesta segunda-feira (27) (SDH-PR)

Fonte: SDH-PR, 29/02/12, disponível em: http://www.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2012/02/27-fev-2012-em-genebra-ministra-destaca-compromisso-do-brasil-com-os-direitos-humanos-em-eventos-esportivos

sábado, 25 de fevereiro de 2012

Cruz Vermelha retoma retirada de civis na Síria

Atualizado em 25 de fevereiro, 2012 - 07:25 (Brasília) 09:25 GMT

A Cruz Vermelha Internacional anunciou neste sábado a retomada da operação para retirada de civis sitiados na cidade síria de Homs.

Na sexta-feira, os primeiros civis foram retirados do local desde o início dos bombardeios promovidos pelo Exército sírio.

A cidade de Homs é o principal bastião do movimento de protesto contra o regime do presidente Bashar al-Assad, iniciado há 11 meses.

Milhares de pessoas estão sitiadas em áreas residenciais submetidas a fortes bombardeios pelas forças do governo. Os distritos são defendidos por soldados rebeldes que se auto-denominam o Exército da Síria Livre e que contam somente com armamentos leves.

Jornalistas feridos estão entre os que buscam deixar o local. A Cruz Vermelha afirmou que pretende retirar todos os que necessitam de ajuda.

Dois jornalistas feridos fizeram apelos em vídeo por ajuda, a francesa Edith Bouvier, que tem uma perna quebrada, e o britânico Paul Conroy.

Ambos foram feridos no ataque que matou outros dois jornalistas, a americana Marie Colvin e o fotógrafo francês Remi Ochlik.

Ambulâncias

Na sexta-feira, após longas negociações com as autoridades sírias, três ambulâncias do Crescente Vermelho Sírio (afiliado local da Cruz Vermelha) foram autorizadas a entrar no subúrbio de Baba Amr, tomado pelos rebeldes e o centro dos ataques do Exército.

As ambulâncias retiraram 20 mulheres e crianças, além de sete homens que estavam gravemente doentes ou feridos.

Os feridos foram transferidos a um hospital em Homs, segundo um comunicado do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (ICRC, na sigla em inglês).

"O ICRC continuará suas discussões e negociações com as autoridades sírias e membros da oposição para podermos realizar essas operações de retirada", afirmou o comunicado.

"A ideia é retirar todos os feridos e doentes, aqueles que estejam em uma situação desesperadora para chegar a postos médicos para tratamento de urgência", complementou.

Conferência

Os esforços diplomáticos para tentar interromper a violência na Síria aumentaram na sexta-feira com um encontro de altos representantes de 70 países em Túnis, capital da Tunísia.

O grupo, chamado de "Amigos da Síria", emitiu uma declaração pedindo ao governo sírio que interrompa a violência imediatamente, permita a entrada de ajuda humanitária e permita o envio de suprimentos.

O grupo também prometeu ampliar as sanções contra a Síria, incluindo proibições de viagens, congelamentos de bens, interrupção do comércio de petróleo, redução das relações diplomáticas e o controle de carregamentos de armas.

A conferência endossou o principal grupo opositor, o Conselho Nacional Sírio, como uma voz "confiável" da oposição, mas evitou declarar o grupo como um possível novo governo.

O conselho já afirmou que uma intervenção militar externa poderia ser a "única opção" para remover o regime de al-Assad, mas nações árabes e ocidentais rejeitam até agora a ideia de uma missão internacional semelhante à que ajudou a derrubar o coronel Muamar Khadafi na Líbia.

Na conferência em Túnis, a Arábia Saudita defendeu que grupos oposicionistas sírios recebam armas para ajudar a derrubar o regime de Assad.

Aliados importantes da Síria, a China e a Rússia não estão presentes no encontro na Tunísia.

A secretária de Estado dos Estados Unidos, Hillary Clinton, criticou os dois países, que usaram seu poder de veto no Conselho de Segurança da ONU para rejeitar resoluções contra a Síria.

"É muito preocupante ver esses dois membros permanentes do Conselho de Segurança usarem seus vetos enquanto pessoas estão sendo assassinadas - mulheres, crianças, corajosos homens jovens - e casas estão sendo destruídas", disse ela em Túnis.

"É lamentável, e eu pergunto: de que lado eles estão? Claramente não estão do lado do povo sírio", afirmou.

Mortes

Ativistas disseram que 103 pessoas foram mortas pelas forças do governo sírio em todo o país na sexta-feira.

A ONU estimou em janeiro que 5.400 pessoas haviam sido mortas no conflito desde março do ano passado. Ativistas dizem que esse número já chega a 7.300.

O regime sírio restringe o acesso de jornalistas estrangeiros ao país, tornando esses números difíceis de serem verificados independentemente.

Fotos: 1) A Cruz Vermelha afirmou que a situação em Homs piora a cada hora - Miorador de Homs (Reuters); 2) Conferência em Túnis reuniu representantes diplomáticos de 70 países - Hillary Clinton durante conferência em Túnis (AFP)

Fonte: BBC Brasil, 25/02/12, disponível em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/02/120225_siria_retirada_homs_atualiza_rw.shtml

Governo e entidades debatem construção de indicadores de direitos humanos

Do site do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

A iniciativa brasileira para construção do Sistema Nacional de Indicadores de Direitos Humanos deu mais um importante passo, na última sexta-feira (10), com a realização de uma oficina dedicada à discussão dos atributos que devem caracterizar os direitos fundamentais segundo metodologia das Nações Unidas.

Representantes dos governos federal e estaduais e de organismos que trabalham com a temática dos direitos humanos participaram do encontro, em Brasília, promovido no âmbito do projeto Informações em Direitos Humanos: Identificando Potenciais e Construindo Indicadores, desenvolvido pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República em parceria com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Segundo Jorge Teles, Coordenador Geral de Informação e Indicadores em Direitos Humanos da SDH, a ideia do encontro é definir os indicadores coletivamente e a partir de diversos olhares, de forma que eles expressem a realidade social do país sob a perspectiva dos direitos humanos. “Conseguimos adequar os atributos propostos à realidade brasileira, para que eles reflitam o Estado de direito e, com isso, tenha-se um mapeamento dos atributos necessários para se produzir indicadores que traduzam os direitos humanos no Brasil”, explicou Teles.

Existe atualmente no país um sistema estruturado de dados que é usado na avaliação de desempenho das variáveis macroeconômicas e setoriais. Os indicadores sociais publicados anualmente pelo IBGE mostram situações de carências de grupos em condição de vulnerabilidade e são usados como medida aproximada do grau de satisfação de direitos fundamentais. Esses indicadores, no entando, não refletem o caráter normativo dos direitos humanos e por isso representam medidas incompletas dos direitos individuais, de acordo com avaliação da SDH.

“Os indicadores que surgirão dessa série de encontros - o próximo será nos dias 29 e 30 de março - e discussões virtuais ficarão disponíveis para serem usados em pesquisas e por grupos de defesa dos direitos humanos, para que eles acompanhem a evolução do tema de forma mais concreta e para que cobrem do Estado uma reação quando os índices não forem satisfatórios”, completou Teles.

A oficina traz uma proposta de trabalho em rede que movimenta atores sociais para trabalhar em conjunto com o governo na discussão e construção desses atributos. Os resultados serão divulgados em junho, no espaço virtual que será utilizado também para que a população possa opinar e participar do debate por meio de consulta pública.

Fonte: SDH-PR, 24/02/12, disponível em: http://www.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2012/02/24-fev-2012-governo-e-entidades-debatem-construcao-de-indicadores-de-direitos-humanos

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Menino de 11 anos é flagrado dirigindo trator em Brasília

Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do trabalho infantil

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Em Brasília, a equipe de reportagem do Bom Dia Brasil registrou um absurdo em obra pública: uma criança que teria 11 anos dirigindo um trator em uma obra contratada pelo governo do Distrito Federal e que estava sendo feita por uma empresa terceirizada: a construção de um estacionamento. Depois da denúncia, está tudo parado. A obra foi paralisada.

O garoto está sentado na ponta do banco do trator para conseguir alcançar os pedais, sem nenhum equipamento de segurança. As imagens, feitas de um celular, mostram que ele faz várias manobras.

O terreno está sendo preparado para a construção de um estacionamento público. Depois de descer da máquina, o garoto sai andando com um adulto. Um rapaz acompanhou o trabalho do menino por uma hora e meia.

“Eu estranhei, me aproximei e vi: era uma criança. A máquina era muito pesada. Ele estava trabalhando, ele estava executando ordens. Tinha alguém demandando para ele o que fazer, como fazer. E ele estava executando um trabalho de adulto”, contou.
A área fica em Ceilândia, a 26 quilômetros de Brasília. Moradores da região disseram que essa não foi a primeira vez que o garoto dirigiu o trator. “Eu vi duas vezes”, contou uma jovem. “Ele sempre estava aqui. Eu vi muitas vezes, trabalhando como se fosse um adulto”, disse uma moradora.

A obra foi contratada pelo governo do Distrito Federal. Estava sendo executada por uma empresa terceirizada e foi paralisada na quinta-feira (23) depois do flagrante. A Secretaria de Obras do Distrito Federal deu cinco dias para empresa responsável dar explicações. O contrato, segundo o governo, não permite que nenhuma atividade seja feita por menores de 18 anos. A empresa não quis falar.

O Conselho Tutelar não foi acionado até o momento, mas a conselheira tutelar Selma Aparecida da Costa, depois de ver as imagens, disse que caracteriza trabalho infantil, que é crime. Selma Aparecida da Costa vai procurar o pai do menino e a empresa que prestava o serviço. Eles vão ser notificados e advertidos.
“É um trabalho assim escravo. A gente costuma ver reportagens de crianças em carvoarias, mas uma criança dirigindo uma máquina dessa estrutura é realmente agredir o físico da criança e é, com certeza, um crime”, afirmou a conselheira tutelar Selma Aparecida da Costa.

O rapaz que gravou as imagens chamou a polícia na hora do flagrante, mas nenhum policial militar apareceu no local.

Fonte: http://g1.globo.com/bom-dia-brasil
Postado por FNPETI às 10:26

Fonte: FNPETI, 24/02/12, disponível em: http://fnpeti.blogspot.com/2012/02/menino-de-11-anos-e-flagrado-dirigindo.html

Detenta é liberada para frequentar aulas na Universidade

A detenta cearense Cynthia Corvello, que cumpre regime fechado no Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, foi liberada pela Justiça para frequentar as aulas do curso superior em História na Universidade Federal do Ceará (UFC). A decisão foi concedida na manhã desta sexta-feira (24) pela Juíza da 2ª Vara de Execuções Criminais, Dra. Luciana Teixeira de Sousa.

A decisão da Juíza é inédita no Estado e atendeu o pedido ajuizado pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, através do Núcleo Especializado em Execução Penal (NUDEP). Segundo a secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, já pode ser considerada uma vitória para o Sistema Penitenciário do Ceará e do país. "Temos em mente que o objetivo maior do sistema penitenciário é garantir a reinserção social dos apenados e conceder o direito ao estudo ainda durante o cumprimento da pena abre novas oportunidades para a detenta e serve de exemplo a ser seguido", afirma. Ainda para a Sejus o resultado traduz os investimentos feitos na educação prisional que teve 17 aprovações no ENEM 2012.

Segundo o parecer da Justiça, a concessão tomou por base o princípio da individualização da pena, que garante que na execução de cada caso seja dado ao preso as oportunidades e os elementos necessários para desfrutar de sua reinserção social. No caso de Cynthia, foi considerada execução de atividades de trabalho dentro da Unidade, sendo responsável pela biblioteca e projetos de leitura e atividades culturais, além de apresentar excelente padrão de comportamento e bom relacionamento carcerário.

Foto: Justiça liberou a detenta cearense Cynthia Corvello a frequentar as aulas na Universidade (NATINHO RODRIGUES)

Fonte: Diário do Nordeste Online, 24/02/12, disponível em: http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=335432&modulo=966

Academia de Segurança Pública e Coordenadoria Especial de Direitos Humanos definem oficinas audiovisuais

Pensando em articular atividades lúdicas que contribuam com a formação cidadã dos profissionais da segurança pública, a Academia Estadual de Segurança Pública (AESP) e a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Governo (COPDH) estão desenvolvendo o projeto "7ª Arte e Direitos Humanos", que consistirá na realização de oficinas audiovisuais para debater temáticas que auxiliem na difusão de valores relacionados à dignidade humana para a corporação policial.

Os debates ocorrerão entre os meses de março a julho e abordarão problemáticas variadas como cultura de paz, vulnerabilidade social, racismo, drogas, criança e adolescente, violência de gênero e educação em direitos humanos.

A programação completa, com definição de temas e debatedores, será divulgada nos próximos dias.

Na foto, da esquerda para direita, Bruna Rolim, Assessora de Cultura e Extensão da AESP, Marcelo Uchôa e Roger Cid, respectivamente, Titular e Assessor de Programas e Ações Afirmativas da COPDH, ajustam, na data de hoje (24/02), na sede da COPDH, os últimos detalhes da parceria.

Fonte: ASCOM / COPDH

Estudante com síndrome de Down é aprovado no vestibular da UFG

Aluno passou em primeira chamada para geografia, no campus de Jataí.
Mãe diz que decisão de prestar vestibular e do curso foram do jovem.


Do G1 GO, com informações da TV Anhanguera

Uma família da cidade de Jataí (GO), a 325 km de Goiânia, espera com alegria e ansiedade o início das aulas na Universidade Federal de Goiás (UFG) na próxima segunda-feira (27). Um integrante da família foi aprovado no vestibular para o curso de geografia da instituição. O fato de Kallil Assis Tavares, de 21 anos, ter síndrome de Down torna a conquista ainda mais expressiva.

Ele é o primeiro aluno com síndrome de Down a passar em um vestibular da UFG. O estudante não teve correção diferenciada. Ele concorreu de igual para igual com os outros candidatos. “A única vantagem concedida foi ter alguém para ler a prova para ele e a prova com letras maiores, porque ele tem baixa visão”, explica a mãe do calouro, a pedagoga Eunice Tavares.

Ela conta que a escolha do curso e a decisão de prestar o vestibular foram do estudante. “Desde o início do ensino médio ele já começou falar que prestaria vestibular para geografia”, diz.

Por enquanto, o passatempo de Kallil é ver os mapas no computador, mas essa rotina está com os dias contados. A matrícula já foi feita e as aulas começarão na próxima semana.

A irmã mostra o boletim escolar do garoto. As notas comprovam que Kallil sempre foi estudioso. Segundo Camila Assis, ele sempre gostou de estudar. “Ele sempre gostou de fazer as tarefas e de chegar com elas prontas na escola”, relata.

Para quem pensa que Kallil parou por aí ele surpreende mais uma vez. O jovem faz planos para aprender a dirigir e tirar a carteira de motorista.

“A cada dia ele supera os obstáculos que vão surgindo e que sempre existem. Ele tem superado. Ele vai superar todos”, afirma Eunice.

A coordenação do curso de geografia da UFG, em Jataí, vai discutir a acessibilidade do estudante no campus da universidade durante uma reunião de planejamento do ano letivo, que acontece nesta quinta-feira (23).

Fonte: G1, 23/02/12, disponível em: http://g1.globo.com/goias/noticia/2012/02/estudante-com-sindrome-de-down-e-aprovado-no-vestibular-da-ufg.html

AESP: Ciclo de conferências discute segurança pública

A Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP) e o Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), em parceria com a Comissão de Defesa Social da Assembleia Legislativa, iniciam na segunda-feira (27) o Ciclo de Conferências Segurança Cidadã: construindo confiança. O Projeto, que promove palestras de renomados especialistas nas temáticas de formação policial, segurança pública, criminalidade, conflitos sociais, modelos de estatística criminal e violência, traz como convidado Amadeu Recasens i Brunet, ex-diretor da Escola de Polícia da Catalunha, Doutor em Direito e professor de Criminologia nas Universidades de Porto e Barcelona.

Às 10 horas, no auditório da AESP, Amadeu Recasens falará sobre “O Uso Diferenciado da Força” para alunos e visitantes da Academia. Às, 14h30min, no Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa, o pesquisador apresentará “O Modelo Espanhol de Polícia e Investigação Criminal”. Também compõem a mesa para debate César Barreira e Élcio Batista, diretor geral e secretário executivo da AESP, respectivamente.

Durante os 30 minutos que antecedem as palestras, os conferencistas estarão disponíveis para conceder entrevistas à imprensa. Após as palestras, gratuitas e abertas, o público poderá participar com perguntas aos palestrantes.

O Ciclo de Conferências Segurança Cidadã: construindo confiança tem como objetivo criar um ambiente de reflexão sobre questões relativas à segurança pública, de modo que profissionais da área, estudiosos e a população trabalhem de maneira integrada na construção de uma agenda propositiva para a Segurança Pública cearense. Até dezembro serão 11 conferências com renomados especialistas, sendo uma realizada a cada mês.

Currículo dos palestrantes

Amadeu Recasens i Brunet: Doutor em Direito e professor da área nas Universidades de Porto e Barcelona. Ex-diretor da Escola de Polícia da Catalunha.

César Barreira: Doutor em Sociologia, Professor da Universidade Federal do Ceará, pesquisador 1A do CNPq, especialista em Segurança Pública e formação policial. Atualmente, é diretor geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE.

José Élcio Batista: Mestre em Sociologia, pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará – UFC e atual secretário executivo da Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará.

Serviço:

Data: 27 de fevereiro

10 horas: Palestra “O Uso Diferenciado da Força” no auditório da AESP - Avenida Presidente Costa e Silva, 1251 – Mondubim

14h30min: Palestra “O Modelo Espanhol de Polícia e Investigação Criminal”, no Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa – Av. Desembargador Moreira, 2807, no bairro Dionísio Torres.

Outras informações:

Luciana Vasconcelos – Ascom da AESP: (85) 3484.1909 / 8879.7538
Luzia Rolim – Ascom do Inesp - Assembleia Legislativa: (85) 3277.3709 / 8141.2803
Andrea Fontenele – Ascom Assembleia Legislativa: (85) 32772504 / 96118950

Assessoria de Imprensa da AESP - Luciana Vasconcelos (85 3484.1909 - 8879.7538

Fonte: ASCOM/AESP, 24/02/12, disponível em: http://www.ceara.gov.br/sala-de-imprensa/noticias/5286-aesp-ciclo-de-conferencias-discute-seguranca-publica-

Cidadania na Praça do Ferreira

Por ocasião do incêndio ocorrido na noite de quarta-feira (22), a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará informa que por medidas de segurança suspendeu o atendimento da Casa do Cidadão do shopping Diogo, no Centro de Fortaleza, até a devida liberação das estruturas físicas do prédio pelo Corpo de Bombeiros e Defesa Civil e, tempo para possíveis reparos.

Para atender a demanda, a Sejus disponibilizará uma unidade móvel, o Caminhão do Cidadão, que estará atendendo a população na Praça do Ferreira, a partir desta segunda-feira, dia 27 de fevereiro até o dia 09 de março, de 8 horas às 17 horas, com a retirada gratuita de documentos como RG, CPF e Carteira de Trabalho. O serviço é uma parceria com a Secretaria Regional do Centro, da Prefeitura Municipal de Fortaleza.

Além da unidade móvel no Centro, a Casa do Cidadão localizada no shopping Benfica estará prestando normalmente os demais serviços, de segunda a sexta-feira, de 8 horas às 17 horas. Informações: (85) 3101-2250 ou 3101-2857.

24.02.2012

Assessoria de Comunicação da Sejus - Bianca Felippsen (85 3101.2862 - 8878.8464)

www.sejus.ce.gov.br

Fonte: ASCOM/SEJUS, 24/02/12, disponível em: http://www.ceara.gov.br/sala-de-imprensa/noticias/5284-cidadania-na-praca-do-ferreira

Câmara de Fortaleza aprova projeto para combater o bullying nas escolas

O plenário da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou em discussão única nesta quinta-feira (23) o projeto de lei que inclui na proposta pedagógica das escolas de Fortaleza medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar. A matéria foi encaminhada à apreciação em redação final.

“O apoio do Legislativo Municipal no combate ao bullying é de suma importância uma vez que é neste Poder que a população encontra espaço para demonstrar suas indignações e seus anseios”, revela na proposta o autor do projeto, vereador Salmito Filho (PSB).

O bullying, caracterizado por violência física ou psicológica de forma intencional e repetitiva, ganhou destaque no Brasil após o assassinato de estudantes na Escola Tasso da Silveira, em Realengo (RJ).

“Os fatos ocorridos nos últimos tempos tem chocado toda a sociedade, o que obriga o Poder Público a agir de forma preventiva no objetivo de coibir tais agressões”, apontou Salmito Filho na proposta.

Medidas tomadas

A proposta prevê a realização de palestras e debates sobre o assunto, envolvendo pais, alunos e professores nas discussões. Além do trabalho educativo, o projeto especifica ainda a realização de diagnósticos sobre o bullying nas escolas caso a Secretaria Municipal de Educação veja a necessidade, bem como o acompanhamento em conjunto com as medidas protetivas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Fonte: Diário do Nordeste Online, 23/02/12, disponível em: http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=335394&modulo=966

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Sejus capacita profissionais do aeroporto sobre Tráfico de Pessoas

O combate ao Tráfico de Pessoas no Estado do Ceará é o tema em discussão no próximo dia 23 de fevereiro, de 08 às 11 horas, no auditório da administração da Infraero, no Aeroporto Internacional Pinto Martins. O evento é direcionado para profissionais que trabalham na Infraero, companhias áreas, Receita Federal, Polícia Federal e terceirizados a fim de capacitá-los quanto a detectar situações suspeitas e a tomada de medidas legais para a solução de ações criminosas.

Segundo a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Andréia Costa, a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) com esse treinamento põe em prática uma proposta do Ministério da Justiça em levar para os ambientes que são porta e entrada de migrantes e também considerados como pontos de rota do tráfico, as informações e esclarecimentos necessários para o atendimento no tempo mais preciso possível. Este treinamento amplia o número de multiplicadores e com esse fim já temos a previsão de mais uma rodada de discussão, do mesmo conteúdo, com outro grupo local.

Serviço: Capacitação sobre Tráfico de Pessoas
Local: Auditório da Infraero - Aeroporto Internacional Pinto Martins, Av. Senador Carlos Jereissati, 3000, bairro Serrinha
Hora:23/02/11 às 8h

Fonte: Sejus.ce.gov.br, 09/02/12, disponivel em: http://www.sejus.ce.gov.br/index.php/listanoticias/14-lista-de-noticias/965-sejus-capacita-profissionais-do-aeroporto-sobre-trafico-de-pessoas

"Defesa Social e Direitos Humanos" abordará Políticas Públicas LGBT

No próximo sábado, 25/02, 9h, será dada continuidade, no Auditório da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), à Av. Bezerra de Menezes, n. 581, São Gerardo, Fortaleza - CE, ao projeto "Defesa Social e Direitos Humanos".

O programa é uma ação conjunta da Coordenadoria de Defesa Social da SSPDS, com a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Governo do Ceará (COPDH) e a Secretaria de Direitos Humanos do Município de Fortaleza, através do programa Raízes da Cidadania, que visa fortalecer, mediante oficinas técnicas sobre políticas públicas transversais, em um sábado a cada mês, desde janeiro último até julho próximo, a formação de conselheiros dos Conselhos Comunitários de Defesa Social.

Em janeiro passado, o tema debatido foi Políticas Públicas de Direitos Humanos. Já no próximo sábado, o foco será Políticas Públicas LGBT. Dentro da linha programada pelos organizadores, haverá divisão do tempo em dois painéis, um a ser conduzido pelos facilitadores do programa Raízes da Cidadania, da SDH-FOR, e outro pela Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas LGBTT do Ceará.

Apesar de ser uma ação voltada à formação de conselheiros do CCDS, a entrada é franca a todos os públicos até exaurir a disponibilidade de assentos.

Fonte: ASCOM / COPDH

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

A partir de abril, Brasil fará exigência para espanhóis que queiram entrar no país

22/02/2012 - 7h40

Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Em pouco mais de um mês, os espanhóis que desembarcarem no Brasil serão submetidos a uma rígida lista de exigências, fixada pelo governo, para conseguir a autorização de entrada no país. Procedimento semelhante ocorre na Espanha em relação aos brasileiros que chegam. O Ministério das Relações Exteriores informou que a decisão é baseada no chamado princípio diplomático da adoção de reciprocidade.

A medida ocorre no mesmo momento em que brasileiros são impedidos de entrar na Espanha se não cumprirem uma série de requisitos fixados pelas autoridades. Só em 2007, em um mês, cerca de 250 brasileiros foram barrados em aeroportos espanhóis. A decisão sobre a entrada no Brasil deve passar a valer a partir do dia 2 de abril.

O Itamaraty nega que a medida seja uma retaliação às humilhações sofridas por brasileiros na Espanha, que relatam casos de discriminação e preconceito, além de serem impedidos de se comunicar com autoridades brasileiras. Pelas novas regras, os espanhóis que quiserem entrar no Brasil terão de estar com o passaporte válido por, no mínimo, seis meses.

Também serão exigidos dos espanhóis os comprovantes de passagens de ida e volta. O espanhol que for se hospedar em hotel deverá apresentar o documento de reserva. Caso venha a se hospedar em casa de amigos ou parentes terá de apresentar uma carta-convite. O documento deve conter a assinatura do responsável pela residência na qual o espanhol ficará e um comprovante de residência dessa pessoa.

O último item se refere à renda mínima do espanhol que pretende visitar o Brasil. Ele deve comprovar que tem condições financeiras para arcar com até R$170 de despesas por dia em território brasileiro.

Em junho do ano passado, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, esteve no Congresso Nacional, quando conversou com os parlamentares sobre as constantes queixas dos brasileiros impedidos de entrar na Espanha. Patriota disse ter conversado com a chanceler espanhola, Trinidad Jiménez, lembrando que poderia ser adotado o chamado acordo de reciprocidade.

Na ocasião, Patriota disse ainda que o número de brasileiros na Espanha tem diminuído a cada mês em decorrência do aumento do desemprego no país. No Brasil, porém, ocorre o contrário. Segundo ele, o número de espanhóis em território brasileiro é cada vez maior. O pior momento ocorreu entre 2007 e 2008, quando cerca de 250 brasileiros eram impedidos mensalmente de entrar no país.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: Agência Brasil, 22/02/12, disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-02-22/partir-de-abril-brasil-fara-exigencia-para-espanhois-que-queiram-entrar-no-pais

Novo sistema traz melhorias na assistência a adolescentes

22.02.2012

Legislação sancionada pela presidente Dilma Rousseff prevê queda na reincidência das infrações

A execução das medidas socioeducativas destinadas aos adolescentes autores de ato infracional deverá registrar avanços após a Lei 12.594, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em 19 de janeiro de 2012. A opinião é consensual entre dirigentes de organizações governamentais e não-governamentais que, no Ceará, buscam ressocializar estes jovens em conflito com a lei.

Após a promulgação, o prazo para a lei entrar em vigor é de 90 dias, portanto até o dia 10 abril, e a expectativa é de que o Sinase traga melhoria na assistência prestada a jovens na faixa etária de 12 a 21 anos.

Em âmbito nacional e municipal, o novo sistema terá aplicação uniforme e serão estabelecidas as competências de cada instância do Executivo.

Além de redução da superlotação e melhoria no sistema educacional, o Sinase prevê também queda na reincidência das infrações. Segundo a assessora jurídica do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca), Nadja Furtado, antes de virar lei, o Sinase já era uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (Conanda).

"Consideramos que a aprovação da lei foi um avanço", disse a advogada, explicando que o novo sistema regulamentará os procedimentos aplicados a esse segmento de adolescentes e jovens do País. "O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata dessa questão, mas não de forma tão específica", frisou.

Dentre os avanços previstos, citou a individualização do plano de execução das medidas socioeducativas, levando-se em conta as peculiaridades dos adolescentes. "O Sinase estabelece a obrigatoriedade de Estados e Municípios instituírem seus planos socioeducativos", lembrou Nadja, comentando que a legislação determina a realização de análises periódicas.

Conforme a assessora jurídica do Cedeca, um dos princípios do Sistema é o de não discriminação do público atendido, por gênero, orientação religiosa, etnia ou preferência sexual.

Já o coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Mário Volpi, observa que a lei que regulamenta o Sistema Nacional contribui para que se identifique, com mais clareza, as tarefas e responsabilidades dos diferentes atores do sistema socioeducativo. Porém, aponta que para a nova legislação ser posta em prática destacam-se como imprescindíveis a vontade política, o forte investimento em recursos humanos, o reordenamento institucional e o diálogo entre os entes governamentais e com as organizações da sociedade civil.

Direitos humanos

Um conjunto de regras de princípios orientadores do atendimento socioeducativo que abrange desde a aplicação até a execução das medidas socioeducativas, assim classificou o Sinase o coordenador de Proteção Social Especial da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) do Estado, Carlos Teles.

"O Sinase é importante para garantir que ressocialização esteja embasada nos princípios dos direitos humanos", comentou, adiantando que o Ceará se antecipou e já aplica algumas das iniciativas incluídas na nova legislação.

Uma das normas previstas na lei é a regionalização das medidas restritivas e privativas. "No Ceará, temos unidades em Sobral, Juazeiro, Crateús e Iguatu", disse. Reiterou que o ECA preconiza que o adolescente em conflito com a lei não pode ficar longe do convívio da família, daí a preocupação da STDS em investir em unidades no interior.

MOZARLY ALMEIDA
REPÓRTER

Foto: Além de redução da superlotação e melhoria no sistema educacional, o Sinase prevê também queda na reincidência das infrações cometidas pelos adolescentes (NATINHO RODRIGUES)

Fonte: Diario do Nordeste On line, 22/02/12, disponível em: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1107315

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Juízo neste carnaval!

Desejamos um grande carnaval, sem bebida na estrada, sem abuso de som, sem sujeira na rua, com tolerância e respeito, com camisinha, enfim, com paz, alegria e muito juízo para todo mundo. Boa folia!




* Imagem ilustrativa retirada da internet

Fonte: Blog Marcelo Uchôa

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Aplicação da Ficha Limpa em 2012

Como é bom ver o Brasil entrando nos eixos. Estamos todos de parabéns pela aplicação da Ficha Limpa em 2012. Viva!!




* Imagem ilustrativa retirada da internet

Fonte: Blog Marcelo Uchôa

STF declara constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou hoje (16) a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que valerá para as eleições deste ano. O placar final foi 7 votos a 4 para uma das principais inovações trazidas pela lei – a inelegibilidade a partir de decisão por órgão colegiado. No entanto, como a lei traz várias inovações, o placar não foi o mesmo para todos os pontos que acabaram mantidos pela maioria.

O resultado foi proclamado depois de quase 11 horas de julgamento entre ontem e hoje. Celso de Mello e Cezar Peluso foram os últimos ministros a votar. Eles reafirmaram posição por uma interpretação mais restrita da lei. Um dos principais pontos atacados por ambos foi a aplicação da Lei da Ficha Limpa a casos que ocorreram antes que a lei foi criada. “A lei foi feita para reger comportamentos futuros. Como ela está, é um confisco de cidadania”, disse Peluso.

Os ministros que votaram a favor da integralidade da lei foram Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto. Os outros ministros da Corte foram mais ou menos resistentes à lei de acordo com a questão levantada. Antonio Dias Toffoli, por exemplo, só foi contra a regra que dá inelegibilidade por condenação criminal de órgão colegiado, aceitando todo o resto da lei.

O julgamento de hoje dá a palavra final do STF sobre a polêmica criada assim que a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor, em junho de 2010. O Supremo já havia debatido a norma em outras ocasiões, mas apenas em questões pontuais de cada candidato. Agora todos os pontos foram analisados com a Corte completa.

Edição: Aécio Amado

Fonte: Agência Brasil, 16/02/12, disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-02-16/stf-declara-constitucionalidade-da-lei-da-ficha-limpa

Validação da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo será presente para a sociedade brasileira, diz CNBB

Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Responsável pela coleta de 1,5 milhão de assinaturas que resultou no Projeto de Lei da Ficha Limpa, depois aprovado pelo Congresso Nacional, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em considerar válida a lei “será um presente à sociedade brasileira”. O trabalho de coleta de assinaturas contou com o apoio de movimentos de combate à corrupção.

O placar do julgamento da lei no Supremo está em 6 votos favoráveis a sua legalidade, tendo apenas um voto contrário até o momento.

De acordo com o presidente da CNBB, dom Raymundo Damasceno, a aprovação da lei "não deverá resolver todo o problema da corrupção, mas facilita a melhor escolha de políticos, mais preparados e qualificados". Para o religioso, o controle da corrupção será mais eficiente depois da reforma política.

As declarações foram feitas por ocasião da reunião mensal do Conselho Episcopal Pastoral (Consep). Em pauta, também esteve a decisão do STF de dar plenos poderes ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar juízes, ao julgar ação direta de inconstitucionalidade impetrada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Para o secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, a decisão "preservou a função do conselho e, mais uma vez, o STF dá ao Brasil a oportunidade de ter órgãos que ajudam a oferecer mais transparência à própria Justiça. Ganhou o STF, os magistrados, a Justiça e a sociedade".

Os integrantes do Consep também discutiram sobre a situação dos índios Guarani Kaiowá, de Coronel Sapucaia, em Mato Grosso do Sul. Segundo dom Steiner, os índios "estão despojados de suas terras" e em uma situação de desamparo, submetidos à violência, pela falta de andamento dos processos tradicionais de demarcação de terras e a ausência de políticas públicas em seu favor.

Steiner relatou que, recentemente, esteve em Coronel Sapucaia e que ficou chocado com informações de que alguns adolescentes da tribo "enforcam-se porque não veem futuro". "Eles sentem que a oportunidade de expressão lhes está sendo negada, por isso, influenciados pela sua cultura, se sentem compelidos a cometer suicídio".

A CNBB informou que vai lançar, na Quarta-Feira de Cinzas (22), a Campanha da Fraternidade deste ano, que terá como tema a saúde pública.

Edição: Lana Cristina

Fonte: Agência Brasil, 16/02/12, disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-02-16/validacao-da-lei-da-ficha-limpa-pelo-supremo-sera-presente-para-sociedade-brasileira-diz-cnbb

Novas ações do Brasil Sem Miséria miram famílias em extrema pobreza

Júlia Dias Carneiro

Enviada especial da BBC Brasil a Assunção do Piauí (PI)

Lançado em junho de 2011, o programa Brasil Sem Miséria já localizou quase 490 mil famílias com renda per capita abaixo de R$ 70. Mas o número ainda é uma parcela pequena das 16,2 milhões de pessoas que, segundo o Censo 2010, vivem em nível de pobreza extrema.

O plano do governo da presidente Dilma Rousseff prevê ações em diversas frentes além da transferência de renda para beneficiar pessoas que vivem com menos de R$ 70 por mês, buscando aumentar oferta de emprego, a capacitação e o acesso a serviços públicos como saúde, educação e saneamento.

Mas o primeiro grande desafio é chegar a essas famílias que vivem em extrema pobreza no país, um trabalho artesanal que vem sendo realizado por equipes volantes que precisam ir a lugares muitas vezes isolados, cujos moradores nem sempre procuram assistência.

"É preciso realizar a busca ativa para determinadas populações, porque muitos grupos simplesmente não vão atrás do cadastro, como as populações quilombolas e ribeirinhas", diz a assistente social Claudina Barbosa Lima, gerente de transferência de renda da Secretaria de Assistência Social (Sasc) do Piauí.

Uma das primeiras metas do plano é mapear, até o fim de 2013, 800 mil famílias que vivem com este patamar de renda, das quais mais da metade já foram localizadas. Fazer o cadastro para que elas passem a contar com Bolsa Família é a primeira providência do plano, afirma o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Rômulo Paes.

Mas o plano abrange outras 126 ações além do programa de transferência de renda, explica Paes.

Plano 'customizado'

"É preciso que essas pessoas tenham a oportunidade de vivenciar o bônus da emergência econômica no Brasil", afirma Paes à BBC Brasil. "Para, isso o estado faz uma opção de focar nas pessoas que estão na base da pirâmide e de apresentar um conjunto de alternativas customizadas para suas vidas, de acordo com os ambientes onde vivem."

De acordo com Paes, os programas listados no escopo do Brasil Sem Miséria - alguns preexistentes, outros criados para o plano - serão adotados de acordo com as necessidades de cada região.

Em áreas rurais, por exemplo, podem ser aplicados programas de assessoramento técnico agrícola, fomento para a agricultura familiar, incentivos para famílias que promovam a conservação ambiental (Bolsa Verde) e combate ao trabalho infantil; em áreas urbanas, o foco são ações de assistência social, diz Paes.

Segundo o secretário-executivo do MDS, o sucesso do Brasil Sem Miséria depende da parceria com estados e municípios, a quem cabe o trabalho junto às populações localizadas.

"O governo federal depende de parceiros mais próximos da população beneficiária, então é importante que estados e municípios sejam partícipes. O bom funcionamento depende disso", diz Paes.

Longo prazo

Mas não há uma fórmula matemática para precisar o tempo que o plano vai levar para produzir efeitos. Ele é mais difícil de quantificar do que o Bolsa Família, que foi lançado em outubro de 2003 e em três anos já tinha chegado a 11 milhões de pessoas.

"Em nosso caso, estamos partindo de vários programas. A expectativa é que até o fim deste ano eles (os programas) estejam funcionando de maneira integrada em varias regiões do país. Mas obviamente temos maior capacidade de articulação desses servicos nas áreas urbanas (do que nas rurais)", afirma.

A aplicação local das ações do Brasil Sem Miséria se dá pela por parcerias com órgãos locais e por pactos firmados entre o governo federal e os estados.

No Piauí, por exemplo, foi lançado no início deste mês o programa Mais Viver. De acordo com o coordenador, Cezar Fortes, trata-se de uma versão local do Brasil Sem Miséria para articular as ações do governo federal com atores locais e complementá-las com outras iniciativas regionais.

De acordo com a Sasc do Piauí, que tem pouco mais de 3 milhões de habitantes, 660 mil pessoas vivem abaixo da linha de pobreza (a faixa de renda de até R$ 70).

Fortes afirma que o problema não é tanto localizar novas famílias e ampliar o número de contemplados pela transferência de renda. Segundo ele, o estado já chegou ao seu "teto" no Bolsa Família, com 444 mil famílias recebendo o benefício.

A necessidade, agora, é diversificar as ações para aquelas com menor renda e refinar o cadastro para ter certeza que as pessoas que mais precisam estão sendo beneficiadas.

"Há pessoas que mesmo recebendo o Bolsa Família continuam na linha de extrema miséria", afirma. "O valor médio do Bolsa Família no Piauí é de R$ 120. Em metade dos casos, não é o suficiente para tirar as pessoas da situação de extrema pobreza."

Assunção do Piauí

É o que se vê em Assunção do Piauí, cidade que tem a menor renda per capita no estado (R$ 137) e onde 46% da população está na faixa do Brasil Sem Miséria, recebendo até R$ 70 por mês.

Não há opções de emprego na cidade, e a tradição de trabalhar na roça, cultivando feijão, tem dado pouco dinheiro à população, que fica à mercê das chuvas esparsas do semiárido e vem sofrendo com uma sucessão de colheitas ruins.

Nas casas visitadas pela BBC Brasil, a única renda fixa é o Bolsa Família, não raro dividido por muitas bocas. Da população de 7.500 habitantes, 1.446 famílias recebem o Bolsa Família. Outras estão na fila de espera porque cidade já chegou à cota estabelecida pelo MDS.

Mas a situação está melhor do que três anos atrás, afirma a assistente social Ana Alaídes Soares Câmara, do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da cidade. Ponta de lança das ações sociais voltadas para a população, o Cras foi implantado em 2009 e regularizou o acesso ao Bolsa Família.

Antes disso, o cadastro para o benefício era irregular, e os moradores eram contempladas ou não de acordo com seu partido político, diz Ana Alaídes. Na época, ela diz que existia um Cras "fictício" que a antiga prefeitura fingia estar funcionando.

"O Ministério (do Desenvolvimento Social) já repassava dinheiro para o Cras, mas ele nunca tinha sido implantado. Quando a gestora ficava sabendo que ia ter visita do Sasc, mandava pintar a casa de um dia para o outro para fingir que estava funcionando", conta.

Os moradores de Assunção do Piauí dizem que a vida melhorou desde que têm o "cartão", como se referem aos recursos que recebem pelo Bolsa Família. Mas ainda não fazem menção ao Brasil Sem Miséria, cujos benefícios ainda não conhecem.

Segundo Cezar Fortes, as primeiras ações a serem realizadas na cidade são a construção de cisternas para abastecer famílias com pouca oferta de água, a ser executada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa); e um programa de alfabetização para jovens e adultos que será implantado nos 30 municípios piauienses com maior índice de analfabetismo, realizado pela Secretaria Estadual de Educação em parceria com as universidades federal e estadual do Piauí.

Fotos: 1) Entre as metas está o mapeamento de famílias que muitas vezes vivem lugares bastante isolados (BBC); 2) Em cidades com Assunção do Piauí, renda do Bolsa Família pode não ser suficiente para tirar as pessoas da situação de extrema pobreza (BBC)

Fonte: BBC Brasil, 16/02/12, disponível em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/02/120208_piaui_miseria_jc.shtml

Transferência de renda tem que ser acompanhada por geração de empregos, diz analista

Paula Adamo Idoeta

Da BBC Brasil em São Paulo

Programas de transferência de renda tiveram um papel crucial na redução da pobreza no Brasil, mas seu efeito é limitado quando não são acompanhados de geração de empregos e de ações em outras frentes, opina Claire Melamed, chefe do projeto de crescimento e igualdade do centro acadêmico britânico Overseas Development Institute (ODI), focado em desenvolvimento e questões humanitárias.

Segundo dados do Censo 2010 do IBGE, 8,5% da população brasileira ainda vive em situação de pobreza extrema, com renda domiciliar per capita de até R$ 70.

Para Melamed, é preciso incentivar a iniciativa privada e o crédito às pequenas empresas - algo que ela considera mais eficiente do que o microcrédito aos indivíduos mais pobres.

Veja a seguir trechos de sua entrevista à BBC Brasil.

BBC Brasil - Apesar de um crescimento econômico significativo com distribuição de renda, o Brasil continua tendo bolsões de pobreza extrema. Por que é tão difícil erradicá-los?

Claire Melamed – A questão da pobreza extrema é que os pobres não são pobres por falta de dinheiro. A falta de dinheiro na verdade é um sintoma de uma série de outras privações econômicas e sociais. Essas barreiras fazem com que seja muito difícil para alguns grupos participar e se beneficiar do crescimento econômico.

BBC Brasil - É um problema que vai além da renda?

Claire Melamed – Certamente. Brasil tem motivos para ter orgulho de sua redução da pobreza e de seus programas de transferência de renda. Mas eles por si só não resolvem a pobreza. A renda é apenas uma parte. Um grande aspecto é a propriedade de terra, a distribuição de terra – algo que permanece desigual no Brasil.

Educação também é chave, e sua (melhoria) deve ir além do nível primário, já que o tipo de emprego sendo gerado hoje no mundo exige alto nível de conhecimento. Além disso, não tem sentido prover educação se não houver empregos no final da cadeia. E há limites para o que o governo pode fazer nessa área – talvez incentivar a iniciativa privada, fornecer crédito, melhorar o ambiente (de negócios).

BBC Brasil - Apesar de a pobreza ir além da renda, ainda contabilizamos os mais pobres por critérios de renda. Como melhorar essa contagem?

Claire Melamed – É uma briga entre querer prover dados simples e diretos que possam ser usados por autores de políticas públicas e que reflitam a realidade - ainda que de forma imperfeita -, e o desejo de tentar entender o que realmente está acontecendo na vida das pessoas (estudadas), o que é muito mais complexo.

Minha opinião é que os dados de renda têm um papel relativamente correto na descrição da pobreza, ao dar uma noção de quem é pobre ou não. Mas esses dados não explicam a pobreza ou como escapar dela.

BBC Brasil - O programa Brasil sem Miséria, do governo federal, é baseado em três pilares: transferência de renda, ampliação da oferta de serviços públicos e integração dos pobres ao mercado de trabalho. Acha que é a abordagem correta? Como fazê-la funcionar na prática?

Claire Melamed – É uma abordagem sensata, e apenas acrescentaria a ela o incentivo à participação política dos cidadãos. O difícil é como alocar recursos. Poucos governos têm o dinheiro suficiente para atacar esses três pilares.

O foco tem sido a transferência de renda, algo extremamente bem-sucedido, mas talvez estejamos assistindo aos limites dessa estratégia. Algumas pessoas podem ter tido aumento de renda, mas (não estão tendo acesso) a trabalho e serviços.

Ao mesmo tempo, às vezes somos um pouco impacientes. Claro que devemos agir o mais rapidamente possível para tirar as pessoas da pobreza, mas alguns países europeus, por exemplo, levaram centenas de anos para obter um alto padrão de vida e sistemas eficientes de saúde e educação.

BBC Brasil - No Brasil, a geração de emprego foi considerada essencial para reduzir a pobreza. Mas, com a redução do ritmo de crescimento, isso deve desacelerar. É algo preocupante?

Claire Melamed – Sim, é preocupante, e não só no Brasil. Em muitos lugares, em especial na África, vemos o fenômeno do crescimento sem trabalho – países como a Nigéria, que crescem rapidamente, mas geram poucos empregos. Isso ocorre por vários fatores, sendo um deles o fato de o crescimento ser baseado na produção de commodities, que geram muito dinheiro, mas não empregam tanta gente.

No fim das contas, sem empregos, qualquer estratégia contra a pobreza extrema – como transferência de renda, serviços públicos etc – será uma batalha perdida. É um trabalho estável que dá às pessoas renda fixa e confiança no futuro.

BBC Brasil - Em um artigo, a senhora também diz que o microcrédito não basta.

Claire Melamed – Existe uma espécie de suposição de que as pessoas pobres são empreendedoras natas e que tudo o que precisam é de crédito para criar negócios bem-sucedidos. Não sei você, mas eu e muitas pessoas que conheço fizemos a escolha de trabalhar para alguém, em um ambiente muito mais estável e seguro, em vez de ter nossa própria empresa. Por que seria diferente com os mais pobres?

Ao mesmo tempo, precisamos fazer uma distinção entre o microcrédito concedido a uma pessoa e o crédito dado a pequenas empresas, que podem empregar cinco ou dez pessoas e se sair muito bem. Essas empresas são a espinha dorsal de muitos países e, juntas, empregam grandes parcelas da população.

Sendo assim, eu não focaria tanto em emprestar dinheiro para cada pessoa pobre – mas sim em pequenas e médias empresas e como facilitar a vida de quem tem uma boa ideia e quer abrir um pequeno negócio.

BBC Brasil - Em um dos seus artigos, você diz que é importante perguntar aos mais pobres o que eles querem.

Claire Melamed – Infelizmente, poucos governos e doadores têm feito essa pergunta. Por exemplo, algo desejado por pessoas pobres de diversos países é (a criação de) empregos estáveis. Mas países doadores prestam pouca atenção à questão do desemprego. Outro anseio é por uma melhor comunicação com o mundo: melhores estradas, melhor sistema de telefonia, menos isolamento.

Além disso, muitas vezes nossa tendência é associar (o combate à) pobreza à agricultura, porque os mais pobres costumam se concentrar em áreas rurais.

De certa forma, temos que nos concentrar em onde as pessoas estão. Mas também temos que pensar no futuro e nas mudanças em curso no mundo. Talvez uma pessoa pobre na área rural acredite que a solução para sua pobreza esteja em se mudar para a cidade e conseguir um emprego na indústria ou no setor de serviços.

BBC Brasil - Como lidar com isso? Investindo mais nas cidades?

Claire Melamed – Não existe uma solução única - depende de cada país, de o quanto ele tiver para investir. Mas uma questão-chave é gerar empregos.

Fotos: 1) Para especialista britânica, pobreza vai além de questões de renda - Foto de arquivo de favela brasileira (BBC); 2) Nigéria é um dos países com 'crescimento sem empregos', diz Claire Melamed - Favela na Nigéria, em foto de arquivo (BBC)

Fonte: BBC Brasil, 16/02/12, disponível em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/02/120206_excluidos_entrevista_melamed_pai.shtml

NOTA PÚBLICA – Sobre as graves violações dos direitos humanos da população LGBT

A população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT é constantemente violentada por atos homofóbicos e, nesse cenário, o ano de 2012 já nos apresenta alguns dados que demonstram o quão distante o Brasil está de ser um território livre da homofobia.

Prova disso é a tentativa de assassinato do professor Anízio Uchôa em Altamira no Pará no dia 13 de fevereiro de 2012. Anízio foi brutalmente agredido e enterrado vivo – felizmente, o professor sobreviveu. Somados a essa tragédia, outros casos divulgados pela mídia nos últimos dias demonstram o aumento da homofobia nas diversas regiões brasileiras: a agressão sofrida por um casal de gays praticada por taxistas clandestinos no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, o brutal assassinato do professor da Universidade Federal de Tocantins, Cleides Antonio Amorim, a prisão de assassino em série de travestis em Patos, na Paraíba, e o espancamento do jovem militante LGBT, Willian Santos em Porto Alegre, juntamente com outros casos de assassinatos e agressões a lésbicas, gays, travestis e transexuais.

Nesse cenário de violações, o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT) repudia toda e qualquer forma de violência e discriminação contra a população LGBT, pois é incompatível com a construção de uma sociedade mais justa, com equidade e respeito à diversidade. O CNCD/LGBT e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) se comprometem a acompanhar a apuração dos fatos e envidar esforços não apenas para resolução desses casos, mas para evitar situações similares através de políticas públicas que enfrentem a violência e promovam os direitos dessa população e possibilitem a criminalização da homofobia no Brasil.

O CNCD/LGBT salienta a importância de denunciar ou comunicar quaisquer casos de violações de direitos humanos às autoridades locais e, principalmente, para o Disque Direitos Humanos (Disque 100), através do módulo LGBT. O conhecimento desses casos possibilitará uma articulação integrada da Ouvidoria da SDH/PR, dos Centros de Referência da SDH/PR, da Coordenação Geral de Promoção dos Direitos de LGBT, do CNCD/LGBT e dos atores locais para enfrentar essas práticas homofóbicas envolvendo os serviços de atendimento, proteção, defesa e responsabilização em Direitos Humanos disponíveis nos âmbitos municipais, estaduais e federal.

Brasília, 15 de fevereiro de 2012

- Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
- Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos da População LGBT da SDH/PR

Fonte: SDH-PR, 15/02/12, disponível em: http://www.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2012/02/15-02-2012-nota-publica-2013-sobre-as-graves-violacoes-dos-direitos-humanos-da-populacao-lgbt

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Cid Gomes inaugura trecho Aquiraz - Beberibe (CE-040) nesta quinta-feira (16)

Os moradores e os turistas que vão aproveitar o Carnaval nas praias do Litoral Leste já poderão trafegar por uma nova rodovia. O segundo trecho, que liga Aquiraz a Beberibe, será entregue nesta quinta-feira (16). A inauguração, que será iniciada às 18 horas com uma carreata, ocorrerá em três atos: concentração na entrada para a Praia do Iguape, descerramento de placa na entrada de Cascavel e descerramento de placa na entrada de Beberibe. O evento contará com a presença do governador Cid Gomes, e do secretário do Turismo do Ceará, Bismarck Maia.

Na CE-040, indo de Aquiraz (na altura da praia do Iguape) a Beberibe, os turistas encontrarão 44,5 quilômetros de extensão totalmente reformados e duplicados pela Secretaria do Turismo do Ceará (Setur). Executada em dois lotes - onde o primeiro vai da entrada do Iguape, no entrocamento da CE-453, até Cascavel, totalizando 28 quilômetros; e o segundo, que segue de Cascavel até a CE-352, em Beberibe, num total de 16,5 quilômetros –, a duplicação da CE-040 contou com a construção de uma ciclovia, além de melhorias na iluminação e paisagismo da via.

Nas duas etapas, foram investidos R$ 93.990.474,84. Os recursos são oriundos do Tesouro Estadual e do Ministério do Turismo (Mtur), e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), através do Prodetur Nacional (Programa de Desenvolvimento do Turismo).

O Governo do Estado vai lançar um novo edital para a duplicação de mais um trecho da rodovia, indo de Beberibe até Aracati. O valor previsto para a licitação é de R$ 110 milhões (que deve ser reduzido devido às propostas das empresas interessadas), e será pago com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A duplicação da CE-040 irá facilitar o acesso para importantes destinos turísticos da região, promovendo qualidade de vida e novas oportunidades de negócios tanto para visitantes, como também para moradores e veranistas. As obras foram realizadas pelas empreiteiras Empresa Industrial Técnica S.A - EIT (1º lote) e Construtora G&F Ltda (2º lote).

Serviço

Inauguração da CE-040 (trecho Aquiraz/Cascavel/Beberibe)
Local: concentração na entrada do Iguape (onde será iniciada a carreata)
Data: 16/02/2012
Hora: 18h

15.02.2012

Assessoria de Comunicação da Secult

Carmen Inês / Mara Cibely ( ascom.setur@setur.ce.gov.br / 85 3101.4669 - 3101.4661)

Twitter: @seturceara

Fonte: ASCOM/SETUR, 15/02/2012, disponível em: http://www.ceara.gov.br/sala-de-imprensa/noticias/5236-cid-gomes-inaugura-trecho-aquiraz-beberibe-ce-040-nesta-quinta-feira-16

Coordenadoria Especial de Direitos Humanos/CE entra no Facebook

A fim de interagir mais rapidamente com a sociedade civil, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Governo do Ceará (COPDH) passou a integrar a rede social Facebook. Acesse e curta a página Coordenadoria Especial de Direitos Humanos do Ceará e receba, em tempo real, as novidades da pasta.

Vale salientar que, desde ontem, 14/02, a COPDH também integra a rede social Twitter, através da conta @DHumanosCeara.




Autoridades de Salitre visitam Coordenadoria Especial de Direitos Humanos

Na tarde de ontem, 14/02, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Ceará (COPDH) recebeu a visita do prefeito de Salitre, Agenor Ribeiro (PT/CE), acompanhado do presidente da Câmara de Vereadores, Rondilson Alencar (PT) e do Assessor Leandro Castro.

A comitiva esteve no Palácio da Abolição, em Fortaleza, em audiência com o Governador Cid Gomes, para tratar da escassez de água no município e solicitar apoio da CAGECE na perfuração de poços profundos. Na breve passagem, aproveitou para visitar a COPDH e conhecer suas estratégias de ação, com o objetivo de estabelecer parcerias.

Na ocasião, o prefeito Agenor Ribeiro disse esperar "que a inserção de Salitre na rede estadual de proteção aos direitos humanos possa implicar na extensão de ações de humanização no município, em benefício de seu povo". Já o vereador Rondilson Alencar salientou que "esta parceria, além de fortalecer a proteção da população de Salitre, servirá para aproximar a gestão municipal das políticas estratégicas do Gabinete do Governador".

O titular da COPDH, Marcelo Uchôa, se disse bastante feliz com a visita e imediatamente manifestou seu desejo de ir à Salitre para discutir, em Audiência Pública com representantes do poder público e da sociedade civil, sobre as estratégias de ação da COPDH para o Cariri oeste, visando sensibilizá-los para instituir um Conselho de Direitos Humanos no município. A data será posteriormente definida.

Foto, da direita para esquerda: de pé, Leandro Castro e Marcelo Uchôa; sentados, Roger Cid, Agenor Ribeiro e Rondilson Alencar. (ASCOM / COPDH)

Fonte: ASCOM / COPDH

PNUD apoia debate para construção dos indicadores de direitos humanos no Brasil

A iniciativa brasileira para construção do Sistema Nacional de Indicadores de Direitos Humanos deu mais um importante passo na última sexta-feira (10/02), com uma das primeiras oficina dedicadas à discussão dos atributos que devem caracterizar os direitos fundamentais, em conformidade com a metodologia das Nações Unidas.

Representantes dos governos federal e estaduais e de organismos que trabalham com a temática dos direitos humanos participaram do encontro, em Brasília, promovido no âmbito do projeto Informações em Direitos Humanos: Identificando Potenciais e Construindo Indicadores. O projeto foi desenvolvido pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República em parceria com Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), entre outra agências.

De acordo com o Coordenador Geral de Informação e Indicadores em Direitos Humanos da SDH, Jorge Teles, a ideia dos encontros é definir os indicadores coletivamente e a partir de diversos olhares, de forma que eles expressem a realidade social do país sob a perspectiva dos direitos humanos.

“Os indicadores que surgirão dessa série de encontros – o próximo será nos dias 29 e 30 de março – e discussões virtuais ficarão disponíveis para serem usados em pesquisas e por grupos de defesa dos direitos humanos, para que eles acompanhem a evolução do tema de forma mais concreta e para que cobrem do Estado uma reação quando os índices não forem satisfatórios”, completou Teles.

Fonte: ONU Brasil, 14/02/12, disponível em: http://www.onu.org.br/pnud-apoia-debate-para-construcao-dos-indicadores-de-direitos-humanos-no-brasil/

terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Após mortes, Repórteres Sem Fronteiras pedem programas de proteção a jornalistas no Brasil

Do UOL, em São Paulo

Depois das mortes dos jornalistas Paulo Rocaro, no Mato Grosso do Sul, e de Mário Randolfo Marques Lopes, no Rio de Janeiro, a ONG internacional Repórteres Sem Fronteiras redigiu uma nota na qual alerta para o momento delicado aos profissionais de imprensa no Brasil e reivindica um programa de proteção a jornalistas ameaçados.

No último domingo (12), Rocaro, 51, morreu após ser atingido por nove tiros enquanto dirigia seu carro em Ponta Porã (MS), na fronteira com o Paraguai. Segundo a polícia, os autores do disparo foram dois indivíduos que estavam em uma moto.

O jornalista era editor-chefe do diário Jornal da Praça e diretor do site Mercosul News. Ele apontava casos de corrupção envolvendo políticos locais e fazia reportagens sobre o tráfico internacional de drogas na região.

Já Randolfo, 50, foi morto a tiros junto com a mulher, Maria Aparecida Guimarães, em Barra do Piraí (RJ) na noite de 8 de fevereiro. Ele era editor-chefe do site Vassouras.net, que trazia acusações de corrupção e irregularidades na prefeitura e Justiça de Vassouras –município vizinho à Barra do Piraí.

O jornalista já havia sofrido uma tentativa de assassinato em julho de 2011, quando levou cinco tiros na região da cabeça, mas sobreviveu.

“A violência registrada no começo desse ano confirma, infelizmente, uma tendência já assinalada na última classificação mundial da liberdade de imprensa publicada por Repórteres sem Fronteiras, na qual o Brasil surge na 99ª posição, após uma queda de 41 lugares”, afirma a ONG.

“Haverá motivos para temer uma deriva à mexicana ou à colombiana? Nenhuma região do país é poupada por essa série trágica, que exige a implementação de programas de proteção e, a curto prazo, investigações policiais rigorosas. Nos dois últimos casos, a hipótese do ajuste de contas político deve ser explorada”, declarou a organização.

Outros casos

A ONG cita ainda a morte do jornalista baiano Laércio de Souza, que trabalhava na Rádio Sucesso, de Camaçari. Ele foi morto a tiros em Simões Filho, após ter recebido uma série de ameaças por celular dias antes do crime.

A polícia investiga se a morte tem relação com as reportagens policiais que Souza fazia --que poderiam ter incomodado o tráfico local-- ou com um projeto social tocado pelo jornalista, que, segundo os investigadores, irritava integrantes do crime organizado de Simões Filho.

A organização lembra ainda de dois supostos ataques contra veículos de comunicação do Paraná, ocorridos em 8 de janeiro: um deles contra a rádio Ibicoara FM e outro contra a Folha do Boqueirão, de Curitiba. No primeiro caso, Emerson Silva Bispo, diretor da rádio, afirma que um incêndio que atingiu o local foi criminoso, motivado pelas críticas feitas contra autoridades no programa Voz do Povo.

No segundo, a causa pode ter sido um curto-circuito, embora o vereador Francisco Garcez, proprietário da rádio, tenha afirmado que recebeu ameaças dias antes do incêndio –presidente do Conselho de Ética da Câmara Municipal de Curitiba, Garcez estava conduzindo algumas investigações contra outros parlamentares.

Por fim, a Repórteres Sem Fronteiras citou as ameaças sofridas pelo repórter Jorge Estevão, colaborador do UOL e editor-geral do site Hiper Notícias. O jornalista foi ameaçado em plena rua, na manhã do último sábado (11), em Cuiabá.

Um indivíduo apontou-lhe uma arma e disse que ele estava “incomodando” e “invadindo o seu território”. Jornalista político, Estevão escreveu reportagens sobre casos de corrupção na cidade.

Quase 900 jornalistas mortos

Segundo o Comitê Internacional de Proteção a Jornalistas, 898 profissionais da imprensa foram mortos desde 1992. O motivo de 40% das mortes é político, seguido de “guerra” (34%), “ corrupção” (21%) e “direitos humanos” (14%) –uma morte pode ter mais de uma motivação, segundo os critérios do comitê.

O campeão em mortes é o Iraque, com 151 casos, seguido das Filipinas (72), Argélia (60) e Rússia (53). O Brasil aparece na 14ª posição, com 19 mortes –sem considerar as mortes registradas neste ano. O ano de 2011 foi o que teve o maior número de jornalistas no Brasil, com quatro casos.

Fonte: UOL.com.br, 14/02/12, disponível em: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2012/02/14/apos-mortes-reporteres-sem-fronteiras-pedem-programas-de-protecao-a-jornalistas-no-brasil.htm

Coordenadoria Especial de Direitos Humanos/CE entra no Twitter

A fim de interagir mais rapidamente com a sociedade civil, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Governo do Ceará (COPDH) passou a integrar a rede social Twitter. Acesse a conta @DHumanosCeara e receba, em tempo real, as novidades da pasta.




* Foto ilustrativa retirada da internet

FONTE: ASCOM / COPDH

Juiz espanhol não deveria ser processado ​​por fazer o seu trabalho, diz ONU

O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), demonstrou preocupação nesta última sexta-feira (10/02) com o julgamento do Juiz Baltasar Garzón por investigar as atrocidades cometidas durante a guerra civil espanhola. Segundo a ONU, o país é obrigado pela lei internacional a investigar a violação dos direitos humanos no seu passado. “Juízes não devem ser sujeitos a processos criminais por fazerem seu trabalho”, afirmou o Porta-Voz do Alto Comissariado, Rupert Colville.

O juiz espanhol foi condenado na última quinta-feira (09/02) em um outro julgamento por autorizar escutas telefônicas ilegais, sendo suspenso por 11 anos do judiciário. Além disso, Garzón foi acusado de “exceder sua juridição” ao abrir investigação sobre os desaparecimentos durante o regime militar de Francisco Franco.

“A Espanha é obrigada a investigar, pela lei internacional, as sérias violações dos direitos humanos, incluindo aqueles cometidos pelo regime de Franco, processando e punindo os responsáveis”, ressaltou Colville.

Foto: Porta-Voz do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Rupert Colville. (ONU/Jean-Marc Ferré)

Fonte: ONU Brasil, 13/02/12, disponível em: http://www.onu.org.br/juiz-espanhol-nao-deveria-ser-processado-%e2%80%8b%e2%80%8bpor-fazer-o-seu-trabalho-diz-onu/

Ano letivo da Universidade Aberta do Brasil começa em Moçambique

Emerson Penha
Correspondente da EBC na África

Maputo (Moçambique) - Começou nesse fim de semana o ano letivo da Universidade Aberta do Brasil (UAB) na África. São 630 alunos matriculados em Moçambique, nas cidades de Maputo (capital do país), Lichinga e Beira. O objetivo principal da universidade é dar diploma de curso superior aos professores do ensino público moçambicano.

A UAB, projeto que chegou à África no ano passado, funciona com metodologia desenvolvida por quatro universidades brasileiras: as federais de Juiz de Fora (UFJF), Goiás (UFG), do Rio de Janeiro (UFRJ) e Fluminense (UFF). Quem se forma recebe dois diplomas, o brasileiro e o moçambicano. “Isso vai facilitar a aspiração de muitos deles que é, depois, fazer uma pós-graduação no Brasil”, disse Oreste Preti, coordenador do projeto.

Muitos dos professores-alunos vivem longe dos polos onde as aulas são ministradas. Alguns chegam a viajar até 700 quilômetros todo fim de semana. Apesar das dificuldades, a baixa evasão surpreendeu os brasileiros que chefiam o projeto. Menos de 10% dos alunos não concluíram o período letivo no ano passado. “Os que abandonam é porque não têm os pré-requisitos necessários, têm diploma de equivalência do ensino médio, mas só fizeram mesmo o nível básico. Aí, não têm capacidade para continuar com um curso superior de matemática ou biologia”, explicou. Além desses dois cursos, a UAB oferece ainda graduação em administração pública e metodologia do ensino básico.

No ano que vem, a expectativa é que mais três cidades moçambicanas recebam polos da UAB: Tete, Nampula e Kelimani. Até 2014, a expectativa é que sejam abertas mais 3 mil vagas em Moçambique.

Edição: Vinicius Doria

Fonte: Agência Brasil, 13/02/12, disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-02-13/ano-letivo-da-universidade-aberta-do-brasil-comeca-em-mocambique