sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Política para comunidade LGBT é prioridade para o governo, diz secretária de Promoção dos Direitos Humanos


Data: 30/09/2011

Ao participar de seminário sobre direitos da comunidade LGBT no Senado Federal, nesta quinta-feira (29), a secretária Nacional de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Nadine Borges, reafirmou as preocupações do governo com as políticas públicas para o segmento. O seminário, que ocorreu no auditório Petrônio Portela do Senado, teve como tema “Famílias pela Igualdade, os mesmos direitos e os mesmos nomes”.

De acordo com a secretária, a causa LGBT é uma das principais bandeiras da SDH. “É uma forma de unirmos o Brasil, pois todos temos o direito de amar, viver bem e livre, direitos que não podem sofrer nenhum tipo de discriminação”, ressaltou.

Nadine afirmou que o ano de 2011 está sendo emblemático para a temática LGBT, em função dos avanços que ocorreram no período para a temática. Além da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu, no início do ano, a união civil entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, Nadine citou a criação do Conselho Nacional LGBT, o lançamento do Selo de Combate a Homofobia e a realização da 2ª Conferência Nacional LGBT, que será realizada de 15 à 18 de dezembro de 2011.

Entre os temas debatidos durante o seminário, foi discutido o PLC 122/06, que criminaliza a prática da homofobia. O senador Paulo Paim, presidente da Comissão de Direitos Humanos da casa, reforçou o compromisso da comissão com o combate à discriminação, lembrando que o Brasil está no ranking de crimes de homofobia. Paim informou que o PLC será colocado em votação assim que concluído relatório sobre a matéria.

Além de parlamentares, o seminário contou ainda com a participação de representantes do movimento “Mães pela Igualdade” - grupo de mulheres cujos filhos morreram vítimas da violência contra homossexuais. Também estiveram presentes representantes do governo da Argentina, entre outras entidades da sociedade civil organizada.

Angélica Ivo, do movimento Mães pela Igualdade, que teve um filho adolescentes de 14 anos assassinado em junho de 2010, por crime de homofobia, falou da importância do evento para a conscientização da população. “Temos que mostrar a sociedade que nós não somos merecedoras da violência que sofremos,” lamenta. O seminário foi realizado pelas Comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Senado, em parceria com a Frente Mista pela Cidadania LGBT.

* Imagem ilustrativa retirada da internet.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social. Disponível em:
http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/09/30-set-2011-politicas-para-comunidade-lgbt-e-prioridade-para-o-governo-diz-secretaria-de-promocao-dos-direitos-humanos

Governo envia ao Congresso PL que cria o Sistema de Prevenção e Combate à Tortura


Data: 30/09/2011

Em reunião nesta sexta-feira (30) com representantes do Subcomitê de Prevenção e Combate à Tortura das Nações Unidas, em Brasília (DF), a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, anunciou o envio ao Congresso Nacional do projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O sistema prevê a criação de uma estrutura para monitorar as instituições de privação de liberdade em todo o território nacional e faz parte do compromisso assumido por diversos Estados membros das Nações Unidas. O Brasil é um dos primeiros países a ratificar o documento.

O Sistema será composto por pessoas que trabalharão com exclusividade nessa atribuição e poderão entrar em qualquer instituição fechada sem aviso prévio.

Durante a reunião, os representantes do Subcomitê das Nações Unidas apresentaram o relatório preliminar da visita que fizeram ao Brasil.

A ministra Maria do Rosário destacou ainda a criação do módulo “Combate à Tortura” do Disque Direitos Humanos (Disque 100), que receberá denúncias 24 horas por dia, sendo garantido o anonimato.

* Imagem ilustrativa retirada da internet.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social. Disponível em: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/09/governo-envia-ao-congresso-nacional-projeto-que-cria-o-sistema-de-prevencao-e-combate-a-tortura

Debate leva tema dos Direitos Humanos à Universidade do Vale do Acaráu

Ontem, 29/09 (quinta-feira), o titular da Coordenadoria Especial de Direitos Humanos do Ceará (COPDH) e professor da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Marcelo Uchôa, palestrou na IV Semana de Direito da Universidade Estadual do Vale do Acaraú (UVA), evento organizado pelo Centro Acadêmico de Direito daquela Universidade.
Durante o evento, acompanhado por centenas de estudantes e professores, Marcelo Uchôa comentou sobre o movimento universal de afirmação dos direitos humanos, ressaltando as ações que vêm sendo desenvolvidas no Estado do Ceará. A palestra foi seguida de debate com o professor Rildson Martins, da UVA. Ao final, o público também teve a oportuinidade de participar através de perguntas diretas ao debatedor.

A IV Semana de Direito prossegue até hoje, 30/09, no Auditório Central da UVA, no campus da Betânia, em Sobral. O evento é apoiado pelo Governo do Estado do Ceará, através da Universidade Estadual do Vale do Acaraú e da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.

Fotos: 1) Mesa de debate; 2) Marcelo Uchôa entre estudantes.

Inscrições e informações sobre palestras e outros assuntos podem ser solicitadas pelos telefones: (88) 3611.6374 – 8851.3238 – 9246.6668 – 9701.6390; e também pelo e-mail: cadireitouva@gmail.com

Fonte: ASCOM/COPDH

terça-feira, 27 de setembro de 2011

Titular da COPDH participa de reunião da CONATRAE


O titular da COPDH, Marcelo Uchôa participa, neste momento (27/09), na sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em Brasília, de reunião da CONATRAE - Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo.
No evento foi assinado Termo de Cooperação entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, representados pelos ministros Maria do Rosário Nunes e Afonso Florence, para fins de trabalho conjunto no enfrentamento do problema em todo território brasileiro.

Em sua fala, o titular da COPDH ressaltou que o governador Cid Gomes já se comprometeu, através de protocolo federativo formalizado durante a Caravana de Direitos Humanos realizado em Fortaleza, nos últimos dias 5 e 6 de agosto, a instituir uma Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo, o que brevemente ocorrerá integrando a participação de diversos órgãos públicos dos três poderes no Ceará, além de atores da sociedade civil organizada.

O encontro prossegue durante todo dia.

Foto: Ato de assinatura do Acordo de Cooperação na sede da SDH, em Brasília (SDH-PR).

FONTE: ASCOM / COPDH

SDH e Desenvolvimento Agrário firmam acordo para combater trabalho escravo


Data: 26/09/2011

A Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, da Secretaria de Direitos Humana da Presidência da República (SDH/PR), e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) assinam, nesta terça-feira (27), em Brasília, um acordo de Cooperação para Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Escravo no País. Para a solenidade de assinatura do termo, que será às 10h na sede da SDH, estarão presentes os ministros Afonso Florence (MDA) e Maria do Rosário (SDH).

O acordo prevê a criação de redes de suprimento e distribuição de materiais informativos sobre o tema. Também deverão ser qualificados o quadro de funcionários e de prestadores de serviço para a atuação como multiplicadores das práticas de prevenção e identificação de ocorrências de trabalho escravo.

A Conatrae é um órgão colegiado de caráter deliberativo, propositivo e fiscalizador das ações constantes do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e suas atualizações. A Conatrae é presidida pela Ministra Chefe da Secretaria de Direitos Humanos.

Acordo de cooperação para prevenção e enfrentamento ao trabalho escravo no País
Local: Sala de reuniões da SDH/PR. Edifício Parque Cidade Corporate, 10º Andar.
Horário: 10h

Edmilson Freitas

Fonte: ASCOM / SDH-PR

Disponóvel em: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/09/26-set-2011-sdh-e-desenvolvimento-agrario-firmam-acordo-para-combater-trabalho-escravo

Formação de conselheiros é tema de encontro em Brasília

Data: 26/09/2011

Será realizado em Brasília, nos dias 26 e 27 de setembro, o “Terceiro Encontro dos Núcleos de Formação Continuada de Conselheiros de Direitos e de Conselheiros Tutelares – Escolas de Conselhos e da Rede Universitária de Pesquisa da Infância e Adolescência”. Organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o evento tem como objetivo avaliar a evolução da política de fortalecimento da formação de conselheiros tutelares e de Direitos de todo o Brasil.

O foco na formação de conselheiros teve início em 2007, como parte das ações da Agenda Social Criança e Adolescente implementadas pelo Governo Federal. Até agora, já foram criadas 17 Escolas de Conselho nos estados, além de cursos de capacitação à distância em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A partir da celebração de novos convênios, atendendo o Edital de 2011, teremos Escolas de Conselhos em 18 estados e no Distrito Federal.

No encontro, a Fiocruz apresentará a matriz metodológica dos cursos de educação à distância. Será uma oportunidade para os participantes, reunidos em grupos de trabalho, discutir o que foi apresentado e elaborar propostas de diretrizes orientadoras para a elaboração de uma Matriz Metodológica Geral para formação dos conselheiros.

De acordo com Mariza Alberton, responsável pela organização do encontro, os participantes também irão discutir as metodologias e os recursos tecnológicos indicados para a execução das atividades formativas que contemplem as diversidades geográficas e de densidade populacional.

Assessoria de Comunicação Social da SDH-PR

Disponóvel em: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/09/26-set-2011-formacao-de-conselheiros-e-tema-de-encontro-em-brasilia

sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Titular da COPDH debaterá sobre Direitos Humanos na UVA

No próximo dia 29/09 (quinta-feira), o titular da Coordenadoria Especial de Direitos Humanos do Ceará (COPDH) e professor da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Marcelo Uchôa, será um dos palestrantes da IV Semana de Direito da Universidade Estadual do Vale do Acaraú (UVA), evento organizado pelo Centro Acadêmico de Direito daquela Universidade.

A IV Semana de Direito ocorrerá entre os próximos dias 26 a 30 de setembro, no Auditório Central da UVA, no campus da Betânia, em Sobral. Marcelo Uchôa palestrará no dia 29/09, 14h, sobre o tema “Direitos Humanos no Ceará”, debatendo, em seguida, com o professor Rildson Martins, da UVA.

O evento é apoiado pelo Governo do Estado do Ceará, através da Universidade Estadual do Vale do Acaraú e da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.

Inscrições e informações sobre palestras e outros assuntos podem ser solicitadas pelos telefones: (88) 3611.6374 – 8851.3238 – 9246.6668 – 9701.6390; e também pelo e-mail: cadireitouva@gmail.com

Fonte: ASCOM/COPDH

Núcleo do Idoso da Defensoria Pública será inaugurado nesta sexta-feira (23)

Com o intuito de valorizar e atender melhor a comunidade, a Defensoria Pública do Estado conta com novas instalações do Núcleo do Idoso. A inauguração acontece nesta sexta-feira (23), às 8 horas, com a presença da Defensora Geral, Francilene Gomes. Com uma estrutura moderna, o Núcleo vai oferecer mais conforto para todos os assistidos.

De acordo com a coordenadora do Núcleo, Natali Massilon, a nova sede contará com uma defensora para orientar e prestar serviços exclusivamente aos idosos. Atualmente o Núcleo do Idoso atende cerca de 350 pessoas por mês, prestando orientação jurídica e ingressando com ações judiciais. A sede do Núcleo sempre funcionou na Caio Cid, 100, porém agora conta com três salas
para atendimento e recepção diferenciada, dando assim mais conforto aos idosos que buscam a Defensoria.

Os direitos dos idosos são assegurados pela Constituição Federal e uma Lei Federal própria chamada de Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). Existem ainda leis estaduais e municipais que tratam do direito dos idosos.

Ainda de acordo com a coordenadora do Núcleo, a nova sede se constitui em uma grande conquista da Defensoria Pública, pois possibilita melhor qualidade de atendimento e conforto, além de possibilitar a ampliação de serviços prestados a população idosa.

O atendimento diferenciado aos idosos teve inicio em outubro de 2009 quando foi lançada a Campanha “Idosos: Nós Defendemos” juntamente com a ADEPC (Associação dos Defensores Públicos do Estado Ceará)

Serviço:
Inauguração do Núcleo do Idoso
Período: 23 de setembro
Horário: 8h
Local: Rua Caio Cid, 100 Luciano Cavalcante

22.09.2011
Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública Geral do Estado
Rosemeire Rocha ( rosemeire.rocha@defensoria.ce.gov.br 3101.4372/ 874.2277)
Disponível em: http://www.ceara.gov.br/sala-de-imprensa/noticias/4280-nucleo-do-idoso-da-defensoria-publica-sera-inaugurado-nesta-sexta-feira-23-

Governo quer universalizar acessibilidade para pessoas com deficiência em portais, diz ministra

Data: 22/09/2011

Governo trabalha para garantir acessibilidade para pessoas com deficiência em todos os portais governamentais. A declaração é da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, ao participar, nesta quarta-feira (21), do lançamento do Portal da Pessoa com Deficiência.

Elaborado pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD/SDH/PR), o portal é 100% acessível para permitir que pessoas com deficiência visual ou baixa visão tenham acesso às informações por meio de programas leitores de tela, os quais permitem ouvir o que está sendo mostrado.

“Com este portal, esperamos servir como referência para que todos os demais sítios institucionais do governo também adotem ferramentas de acessibilidade. Isso também deverá servir como exemplo para o setor privado. Para termos um Brasil verdadeiramente democrático, precisamos assegurar o direito à informação para todos, independente da sua condição física”, disse Rosário.

A ministra afirmou ainda que uma comunicação com caráter universal representa avanços para a integração, a unidade e os direitos humanos no país. Durante o evento, ela lembrou que, muitas vezes, as pessoas com deficiência ficam à margem de avanços tecnológicos como a internet por dificuldades de acesso.

Desafios - Atualmente, segundo o secretário Nacional da SNPD, Antonio José, 95% dos sites institucionais do governo não possuem fermentas de acessibilidade para pessoas com deficiências. “Todos os dias, enfrentamos grandes lutas. A pessoa com deficiência precisa superar desafios diários. Essa ferramenta representa uma luta renovada. Trabalhamos com o Ministério do Planejamento para que os demais sites do governo federal também tenham acessibilidade”, completou.

Dados da secretaria indicam que 24,6 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência – o número representa cerca de 14,5% da população.

Na ocasião também foi lançado a terceira versão do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico - e-MAG 3.0. O programa contém orientações sobre como criar e desenvolver sites, portais e serviços com acessibilidade. Entre os destaques da nova versão do e-MAG está a padronização dos atalhos do teclado do computador. Não importa em que página o internauta navegue, os atalhos de teclado que ele costuma usar vão servir para todas as outras páginas eletrônicas de órgãos públicos. Serão ainda padronizados atalhos de busca, navegação e conteúdo para atender às necessidades dos deficientes visuais, auditivos e motores.

Assessoria de Comunicação Social/SDH - PR
Disponível em: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/09/22-set-2011-governo-quer-universalizar-acessibilidade-para-pessoas-com-deficiencia-em-portais-diz-ministra

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Evento na Secretaria da Educação celebra Cultura de Paz

Na manhã desta quinta-feira (22/09), a Coordenadoria Especial de Direitos Humanos do Ceará (COPDH) esteve presente na solenidade de comemoração do primeiro ano de instituição da Agenda 22 e do Programa Geração da Paz, iniciativas do Comitê Geração da Paz, com o apoio institucional da Secretaria da Educação do Estado.
O evento contou com a apresentação de músicos, corais e expoentes de outras artes, egressos do corpo docente e discente das escolas da rede pública estadual.

Na ocasião, o titular da COPDH, Marcelo Uchôa, comentou sobre a estratégia holística da cultura de paz, tomando como referência as ações em parceria da SEDUC com a COPDH, para os próximos quatro anos, ressaltando que “nossos projetos levam em conta a lição de John Lennon, de “pensar globalmente e agir localmente”, para aprender com a experiência da diversidade a resolução dos problemas específicos decorrentes da homogeneização imposta pela cultura dominante”.

As atividades aconteceram no térreo do prédio da Secretaria da Educação do Estado, no Centro Administrativo do Cambeba, em Fortaleza.

Na foto 1: público presente; na foto 2: titular da COPDH, Marcelo Uchôa, durante seu discurso.

Fonte: ASCOM / COPDH

Evento comemora o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência

A Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH) prestigiou, ontem (21/09), a comemoração do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, programação dirigida pela Primeira Dama do Estado, Maria Célia, e articulada pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Idosos e Pessoas com Deficiência (COPID), através de sua Coordenadora Isabel Pontes, em parceria com inúmeros órgãos estatais, dentre os quais, a Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimentos Social, a Secretaria dos Esportes, a Secretaria da Educação, a secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social, a Secretaria da Justiça e da Cidadania, a Defensoria Pública Geral do Estado, etc.

O evento, acompanhado por milhares de pessoas, aconteceu na Praça da CEART (D. Luiza Távora), em clima festivo.

Durante a programação, inúmeros serviços foram prestados: oficina de lanches rápidos, salão de beleza com cortes de cabelo e unhas decoradas, massoterapia, oficina de libras, oficina de artesanato com areia colorida, oficina de artesanato em argila, orientação e prevenção para doença de Alzheimer, teste de glicemia, cadastro para doação de medula óssea, medição de pressão arterial, emissão de carteira de trabalho, inscrição para capacitação profissional, inscrição para grupos de práticas esportivas, emissão de certidão de nascimento, emissão de carteira de identidade, emissão de cadastro de pessoa física – CPF, orientação jurídica prestada pela unidade móvel da Defensoria Pública Geral do Estado, ouvidoria especial.

Os discursos oficiais de abertura do evento foram proferidos pela Coordenadora da COPID, Isabel Pontes, e pela Primeira Dama do Estado, Maria Célia. O Secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Social do Estado, Evandro Leitão, por sua vez, lançou a Cartilha da Pessoa com Deficiência.

Seguindo a programação, apresentaram-se o grupo de teatro dos alunos do Núcleo de Altas Habilidades e Superdotação (NAAH/S) da Seduc, a Banda Matrox, e o músico Davi Valente.

A COPDH parabeniza a Primeira Dama e a COPID pela excelente iniciativa.

Na foto 1: autoridades e demais integrantes do palanque oficial de abertura; na foto 2, da esquerda pra direita: Isabel Pontes (COPID), Marcelo Uchôa (COPDH), Primeira Dama Maria Célia.

FONTE: ASCOM /COPDH

Geração da Paz: Agenda 22 completa um ano de atividades em escolas estaduais

A Agenda 22, uma das atividades do Programa Geração da Paz, desenvolvido pela Secretaria da Educação (Seduc) completa nesta quinta-feira (22), um ano de atividades. A ação objetiva promover e desenvolver estratégias de aproximação da escola e comunidade, visando à construção de uma cultura de paz no Estado. Todo dia 22 de cada mês são promovidos encontros para compartilhar experiências e promover ações culturais. Para marcar a data, haverá uma programação especial, nesta quinta-feira a partir das 9 horas, no pátio interno da Seduc.

O Programa Geração da Paz foi criado em setembro de 2010, visando à celebração de cooperação técnica entre a Seduc e a Unesco, e apoiados por diversos parceiros. A iniciativa tem como missão a promoção de oportunidades de organização social a partir das próprias escolas, mediante protagonismo juvenil, com vistas à construção de redes de cultura de paz.

Conforme Flávio Mesquita, responsável pelo programa na Seduc, além das atividades de sensibilização da maioria dos diretores da rede estadual cearense, foi iniciado um projeto piloto em 13 escolas da Grande Fortaleza e que se estenderá a mais 20 unidades de ensino situadas na região do Cariri ainda este ano.

PROGRAMAÇÃO DO EVENTO:

9:00 Recepção ao público pela Orquestra da Universidade Estadual do Ceará (Uece)

9:20 Hino Nacional com o músico e compositor Marcos Lessa

9:30 Coral da Seduc apresentando as músicas “ A Paz “ e “ Estão voltando as flores”

9:40 Apresentação pela Paz das Escolas Iracema e Caic Maria Felício Lopes

10:00 Celebração da Paz - coordenação Flávio Mesquita

10:40 Vivência pela Paz – coordenação Ruth Cavalcante

21.09.2011
Assessoria de Comunicação da Seduc
Jacqueline Cavalcante ( jacquelinec@seduc.ce.gov.br | 85 3101.3972)
Fonte:http://www.ceara.gov.br/sala-de-imprensa/noticias/4274-geracao-da-paz-agenda-22-completa-um-ano-de-atividades-em-escolas-estaduais

Câmara aprova criação de grupo para investigar crimes da ditadura

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Projeto de lei que trata da Comissão da Verdade vai agora para o Senado
José Henrique Lopes, do R7, e Priscilla Mendes, do R7, em Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (21), em votação simbólica no plenário, o projeto de lei 7376/2010, que cria a Comissão Nacional da Verdade.

O órgão terá como objetivo apurar crimes e violações dos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar (1964-1985).

A entidade, que ficará vinculada à Casa Civil, será composta por sete membros indicados pela presidente Dilma Rousseff e terá dois anos para concluir seu trabalho e apresentar um relatório.

A aprovação só ocorreu no fim da noite, após uma longa discussão e no encerramento de uma jornada de muito trabalho na Câmara. Mais cedo, os parlamentares já haviam aprovado a regulamentação da Emenda 29, que determina o quanto a União, os Estados e os municípios devem investir na área da saúde.


A versão do projeto de lei 7376/2010 que recebeu o aval da Câmara contém mudanças em relação ao texto original, encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso em maio do ano passado. A medida vai agora para o Senado.

Um destaque apresentado pelo DEM, partido da oposição, diz respeito aos critérios que vão orientar a escolha dos integrantes do órgão. Conforme a sugestão, não podem ser indicadas pessoas que exerçam função executiva em partidos políticos, que ocupem cargos de confiança no poder público e que não possam exercer o trabalho com isenção.

O líder do partido na Câmara, ACM Neto (BA), reiterou que o partido defendia a criação do grupo, mas sugeriu as mudanças para “blindá-la” contra interesses políticos.

- Nós queremos blindar [o órgão] de qualquer tipo de interesse político e partidário.

O PSDB, por sua vez, propôs que qualquer cidadão que tenha interesse poderá procurar a comissão para colaborar com as investigações.

As propostas foram aceitas pelo governo e acolhidas pelo relator do texto, o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). Ao ler seu parecer, ele recomendou o voto favorável à comissão, que segundo ele é uma demanda da sociedade brasileira.

- [A comissão] Assegura o direito à memória e à verdade. A exemplo de comissões criadas em outros países, essa é uma iniciativa para a reconciliação nacional.

Por fim, foi aprovada uma emenda do PPS que determina o envio de todas as informações apuradas pelo grupo ao Arquivo Nacional.

O Palácio do Planalto, maior defensor da Comissão da Verdade, passou os últimos meses mobilizando ministros e deputados para tentar destravar o avanço do debate no Legislativo.

Alguns pontos do texto geraram discordância, tanto dentro quanto fora do Congresso. Na Câmara, alguns políticos questionaram as verdadeiras intenções do grupo. O temor é de que os trabalhos da comissão sejam politizados, abrindo brechas para revanchismos.

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), representante da ala militar na Casa, pediu a palavra em vários momentos para atacar a comissão.

- É uma comissão revanchista. Só querem apurar os crimes de que somos acusados. Vão criar um problema com as Forças Armadas de graça. Eu digo: as Forças Armadas não precisam de mais de inimigos, já têm o Congresso como inimigo.

O parlamentar disse que vê na iniciativa uma maneira de perseguir os militares. No entanto, o projeto de lei 7376/2010 estabelece que a Comissão da Verdade não terá poderes para acusar ou punir pessoas envolvidas nos delitos apurados. A Lei da Anistia, de 1979, que foi referendada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no ano passado, perdoou esses crimes.

Por outro lado, nas discussões da sociedade civil, familiares de pessoas que foram mortas ou desapareceram durante a ditadura querem garantias de que militares não vão fazer parte da comissão e reclamam do fato de que ela não terá poderes para punir.

Na Câmara, essas posições foram apresentadas pelo PSOL e por seu líder, o deputado Chico Alencar (RJ). Ele criticou a versão do texto aprovada.

Na opinião de Alencar, a Comissão da Verdade terá poucos membros para um trabalho que deve ser executado em pouco tempo e com pesquisas que se referem a um período muito extenso da história brasileira.

Editado(a) por Jussara Seixas

* Imagem ilustrativa retirada da internet.

Fonte: Blog da Dilma, 22/09/11, disponível em http://dilma13.blogspot.com/2011/09/camara-aprova-criacao-de-grupo-para.html?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Na ONU, Dilma fala sobre crise mundial e pede criação de Estado palestino

21/09/2011 - 11:13 | Marina Terra | Redação

A presidente do Brasil, Dilma Rousseff, abriu nesta quarta-feira (20/09) a 66ª Assemblaia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas). Ela destacou o fato de ser a primeira mulher a inaugurar a sessão extraordinária e focou seu discurso na crise econômica mundial e no pedido para a criação de um Estado palestino. “Uma voz feminina inaugura a assembléia geral. É a voz da democracia e da igualdade nessa tribuna, que tem o compromisso de ser a mais representativa do mundo”, afirmou a presidente.


"O mundo vive um momento extremamente delicado e, ao mesmo tempo, uma oportunidade histórica. Se não controlada, a crise econômica pode causar danos", disse Dilma, lembrando que há 44 milhões de desempregados na Europa e 14 milhões nos Estados Unidos.

"Ou nos unimos todos e saímos juntos vencedores, ou saímos derrotados. Menos importante é saber quem são os causadores. Essa crise é séria demais para ser administrada por alguns poucos países. Não é por falta de recursos que os líderes de países desenvolvidos ainda não encontraram uma solução. É falta de recursos políticos e clareza de ideias", analisou a presidente.

Para Dilma, a prioridade deve ser solucionar o problema dos países em crise de dívida soberana. “Os países mais desenvolvidos devem praticar políticas coordenadas e os emergentes podem ajudar”, afirmou. Dilma também defendeu a regulamentação do sistema financeiro e o fim do protecionismo.

Palestina

Em seu discurso, Dilma condenou a intervenção militar em países, ações que “permitiram a entrada do terrorismo onde ele não existia”. Segundo ela, o sofrimento das populações locais não é justificável. “Muito se fala sobre a responsabilidade de protegê-los e pouco sobre a responsabilidade ao protegê-los. Repudiamos com veemência as repressões brutais que vitimam populações civis”.

A presidente pediu a reforma no Conselho de Segurança da ONU e defendeu um assento permanente para o Brasil. “Estamos prontos para as responsabilidades como membro do conselho”, disse. O Conselho de Segurança é composto por 15 membros, sendo cinco membros permanentes com poder de veto: os Estados Unidos, a França, o Reino Unido, a Rússia (ex-União Soviética) e a República Popular da China.

Para Dilma, a paz no Oriente Médio depende da criação do Estado Palestino. “Lamento não saudar o ingresso pleno da Palestina na ONU, o Brasil já reconhece o Estado palestino como tal. Apenas uma Palestina livre e soberana poderá atender aos anseios de Israel”.

Fonte: Operamundi, 21/09/11. Disponível em: http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticia/NA+ONU+DILMA+FALA+SOBRE+CRISE+MUNDIAL+E+PEDE+CRIACAO+DE+ESTADO+PALESTINO_15369.shtml?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

terça-feira, 20 de setembro de 2011

Prestação de Serviços marca Dia de Luta da Pessoa com Deficiência


O Governo do Estado, através da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas
para os Idosos e Pessoas com Deficiência, realiza no próximo dia 21 e
setembro, na Praça Luíza Távora, a partir das 16 horas, uma programação
especial em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. O
evento, que contará com a presença da primeira Dama Maria Célia Ferreira
Gomes tem por objetivo ampliar a discussão com o segmento, seus familiares e
a sociedade civil, sobre a garantia dos direitos das pessoas com
deficiência.

A programação se desenvolverá com foco em dois eixos da atuação
governamental junto a esse público: ?Apresentação de resultados do Programa
Ceará Acessível",que inclui a exposição de ações transversais das setoriais
envolvendo saúde, educação, assistência social, trabalho, segurança pública,
cultura, esporte, turismo, justiça e cidadania; lançamento de publicações
sobre o tema; divulgação de estudos e pesquisas; e outros projetos.

O segundo eixo,"Prestação de Serviços", envolverá os participantes em
atividades terapêuticas, esportivas e de embelezamento, como massoterapia,
cooper interativo, vivências no circuito da Praça, inscrições de pessoas com
deficiência em oficinas culinárias e grupos de práticas esportivas diversas;
além de disponibilizar a emissão de documentos pelo Caminhão da Cidadania -
Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor e Registro de Nascimento, e
orientação jurídica através da Unidade Móvel da Defensoria Pública Geral do
Estado. A programação conta ainda com a realização de shows artísticos.

Fonte: Assessoria de imprensa / Coordenadoria Especial de Políticas Públicas
para os Idosos e Pessoas com Deficiência - 3101-1568

sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Coordenador Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos recebe Moção de Congratulação


Em concorrida sessão parlamentar na noite desta quinta-feira (15/09), Marcelo Uchôa recebeu Moção de Congratulação nº 058/2011, de autoria do Vereador Francisco José Mendes de Freitas (Professor Mendes), da Câmara Municipal de Aracati, pelos relevantes serviços prestados pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Estado do Ceará (COPDH).

Na ocasião, Marcelo Uchôa, titular da COPDH, falou sobre Direitos Humanos no Ceará sob a perspectiva da Coordenadoria, bem como apresentou algumas ações que vem sendo articuladas para a concretização da promoção, educação e defesa dos direitos humanos em todo o Estado.

Vale ressaltar que o Ceará acaba de ser contemplado, junto à Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), com aprovação de dois projetos (Centro de Referências em Direitos Humanos e Educação em Direitos Humanos), vinculados ao Gabinete do Governador e coordenados pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH).

Para Marcelo Uchôa, que pretende trabalhar a aprovação de emendas parlamentares para estender o Centro de Referências em Direitos Humanos para o interior do Estado, com repercussão na Costa Leste, e em especial, Aracatí, “os projetos, sem sombra de dúvidas, irão fortalecer a política de afirmação dos direitos humanos”.

Também estiveram presentes na cerimônia a presidente da Câmara Municipal de Aracati Marta Bernardes, o secretário José Raimundo, os vereadores Francisco José Mendes de Freitas, Willian Costa Lima, Tácito Forte, Chico Rocha, Ricardo Sales, Edilson Ferreira, Kaká Soleiro, Naselma Ferreira, entre outras personalidades.

Fonte: ASCOM/COPDH

quarta-feira, 14 de setembro de 2011

Cearense Leila Paiva encerra ciclo no PNEVSCA/SDH-PR e externa agradecimentos

Prezad@s Parceir@s,

Inicio hoje uma nova missão em minha vida profissional! Como diria um grande amigo, tomo uma atitude, no mínimo, republicana, depois de quatro anos à frente do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes/SNPDCA/SDH/PR. Mas, quem me conhece sabe que além de republicana, não consigo dizer não aos novos e grandes desafios. E a vida parece que sabe disso!

Gostaria de, mais uma vez, reiterar meu profundo agradecimento por todo o apoio que tive de tod@s os profissionais da SDH, Colegas da Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, do CONANDA, do Comitê Nacional e das instituições governamentais e não governamentais parceiras do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Um agradecimento forte ao Ministro Paulo Vannuchi e à Ministra Maria do Rosário Nunes e suas equipes, à Secretária Carmen Oliveira, dirigentes que acreditaram sempre na proposta e confiaram nas apostas da gestão. À equipe direta do Programa, profissionais, militantes, guerreiros e em especial, aos meninos e meninas do Brasil, que foram a inspiração.

Tivemos desde o início, em setembro de 2007, a certeza de que esse apoio e articulação seriam condições para que conseguíssemos impactar no enfrentamento da violação dos Direitos Humanos de crianças e adolescentes.

Fizemos junt@s uma gestão que interferiu na formulação de políticas no Brasil e no mundo, afinal construímos o III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças Adolescentes. Ousamos falar para públicos nunca antes atingidos. Internacionalizamos metodologias. Estabelecemos metas e cumprimos com margem!

No PAIR- Programa de Ações Integradas e Referenciais, tínhamos em 2007 a metodologia disseminada em 11 municípios, ao passo que hoje ela está sendo disseminada em mais de 500 municípios e com a formação na referida metodologia, através do ensino à distância, a partir de maio de 2011 esse número cresce ainda mais e diversifica o perfil dos municípios atingidos.

Com do DDN fomos referência, dentro e fora do Brasil. O Disque 100 já recebeu ligações de 90% dos municípios brasileiros. Sua metodologia sistematizada foi um grande impulso para termos o Disque Direitos Humanos.

Inovamos trazendo para a disseminação, enquanto política pública, práticas de humanização e reconhecimento de um atendimento diferenciado para o nosso público-foco.

Fortalecemos as redes de enfrentamento em todo o Brasil, como o apoio imprescindível das instituições que compõem o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e do CONANDA.

Construímos a ferramenta para ter um panorama da situação de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil e das possibilidades de superação com a atualização da Matriz Intersetorial de Enfrentamento da Exploração Sexual de crianças e Adolescentes.

E as novas pessoas que foram chegando no decorrer do caminho, trazendo a diferença, exigindo as novas linguagens... Linguagens que movessem o Brasil todo pela causa. Meu agradecimento especial pela ousadia! As artes falaram mais e melhor do que nós. As empresas se fizeram multiplicadoras fundamentais para a prevenção da violência contra crianças e adolescentes.

Foram muitas conquistas, mas também muita necessidade de superação e desafios não vencidos! Sim, essa luta é contínua, tem que ser maior do que qualquer gestão. É preciso que estejamos sempre atent@s para que a prioridade estabelecida na Constituição Federal fruto de nossa luta, seja constantemente garantida. Estamos junt@s, pois mudo apenas de espaço, mas como militante estou sempre à disposição desta causa, especialmente, porque tenho a consciência de que ainda temos muito caminho até reduzirmos os índices de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. Os dados impõem a intensificação de esforços de todos e todas.

Como não seria justo tentar identificar pessoas e correr o risco de esquecer outras tão importantes nessa trajetória, lembro de Neide Castanha, minha amiga e forte referência, em nome de quem mando meu forte abraço a tod@s os amig@s.

Deixo meus contatos para qualquer hora! Institucional- leila@umbrasil.org.br e pessoal- leilapaivasouza@gmail.com.

Obrigada por toda a gentileza e carinho!

Bjs,

Leila Paiva

OBS: Confira vídeo do PNEVSCA em http://www.youtube.com/user/PNEVSCASDH

Fonte: Sistema de Gestão do PAIR, 13/09/11, disponível em http://pair.ledes.net/index.php?toSection=noticias&ItemID=435&home=1

terça-feira, 13 de setembro de 2011

O que motivou o 11 de setembro (por Leonardo Boff)

13/09/2011
por Leonardo Boff

Alguém precisa ser desumano para não condenar os ataques de 11 de setembro contra as Torres Gêmeas e o Pentágono por parte da Al-Qaeda e cruel ao não mostrar solidariedade para com as mais de três mil vítimas do ato terrorista.

Dito isto, precisamos ir mais fundo na questão e nos perguntar: por que aconteceu este atentado minuciosamente premeditado? As coisas não acontecem simplesmente porque alguns tresloucados se enchem de ódio e cometem tais crimes contra seus desafetos políticos. Deve haver causas mais profundas que a persistir continuarão alimentar o terrorismo.

Se olharmos a história de mais de um século, nos damos conta de que o Ocidente como um todo e particularmente os EUA humilharam os países muçulmanos do Oriente Médio. Controlaram os governos, tomaram-lhe o petróleo e montaram imensas bases militares. Deixaram atrás de si muita amargura e raiva, caldo cultural para a vingança e o terrorismo.

O terrível do terrorismo é que ele ocupa as mentes. Nas guerras e guerrilhas precisa-se ocupar o espaço físico para efetivamente triunfar. No terror não. Basta ocupar as mentes, distorcer o imaginário e introjetar medo. Os norte-americanos ocuparam fisicamente o Afeganistão dos talibãs e o Iraque. Mas os talibãs ocuparam psicologicamente as mentes dos norte-americanos. Infelizmente se realizou a profecia de Bin Laden, feita a 8 de outubro de 2002: “os EUA nunca mais terão segurança, nunca mais terão paz”. Hoje o país é refém do medo difuso.

Para não deixar a impressão de que seja anti-norteamericano, transcrevo aqui parte da advertência do bispo de Melbourne Beach na Florida, Robert Bowman, que antes fora piloto de caças militares e realizara 101 missões de combate na guerra no Vietnã. Endereçou uma carta aberta ao então presidente Bill Clinton que ordenara o bombardeio de Nairobi e Dar es-Salam onde as embaixadas norte-americanas haviam sido atacadas pelo terrorismo. Seu conteúdo se aplica também a Bush que levou a guerra ao Afeganistão e ao Iraque e continuada por Obama. A carta ainda atual foi publicada no católico National Catholic Reporter de 2 de outubro de l998 sob o título: “Por que os EUA são odiados?” (Why the US is hated?) tem esse teor:

“O Senhor disse que somos alvos de ataques porque defendemos a democracia, a liberdade e os direitos humanos. Um absurdo! Somos alvo de terroristas porque, em boa parte no mundo, nosso Governo defende a ditadura, a escravidão e a exploração humana. Somos alvos de terroristas porque nos odeiam. E nos odeiam porque nosso Governo faz coisas odiosas. Em quantos países agentes de nosso Governo destituíram líderes escolhidos pelo povo trocando-os por ditaduras militares fantoches, que queriam vender seu povo para sociedades multinacionais norte-americanas!

Fizemos isso no Irã, no Chile e no Vietnã, na Nicarágua e no resto das repúblicas “das bananas” da América Latina. País após país, nosso Governo se opôs à democracia, sufocou a liberdade e violou os direitos do ser humano. Essa é a causa pela qual nos odeiam em todo o mundo. Essa é a razão de sermos alvos dos terroristas.

Em vez de enviar nossos filhos e filhas pelo mundo inteiro para matar árabes e, assim, termos o petróleo que há sob sua terra, deveríamos enviá-los para reconstruir sua infra-estrutura, beneficiá-los com água potável e alimentar as crianças em perigo de morrer de fome. Essa é a verdade, senhor Presidente. Isso é o que o povo norte-americano deve compreender”.

A resposta acertada, não foi combater terror com terror à la Bush, mas com solidariedade. Membros das vítimas das Torres Gêmeas foram ao Afeganistão para fundar associações de ajuda e permitir que o povo saísse da miséria. É por essa humanidade que se anulam as causas que levam ao terrorismo.

Leonardo Boff é autor de Fundamentalismo,Terrorismo, Religião e Paz, Editora Vozes, Petrópolis 2009

Disponível em: http://leonardoboff.wordpress.com/2011/09/13/o-que-motivou-o-11-de-setembro/

Dilma sanciona lei que prioriza processos envolvendo pessoas incluídas em programas de proteção da SDH

Data: 09/09/2011

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (8) o projeto de lei que prevê prioridade na tramitação de inquéritos e processos criminais envolvendo testemunhas, vítimas, réus e colaboradores incluídos nos programas de proteção coordenados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Com a mudança, qualquer que seja o rito processual criminal, o juiz, logo após comunicar o réu que ele sofre um processo, deverá colher, antecipadamente, o depoimento das pessoas incluídas nos programas de proteção. Na impossibilidade de fazê-lo, o juiz terá de justificar o motivo.

Para o diretor do Departamento de Defesa dos Direitos Humanos da SDH, Fernando Matos, a alteração, além de agilizar os processos, aumenta a segurança das testemunhas incluídas nos programas de proteção. “A testemunha será ouvida rapidamente e as ações judiciais terão que tramitar mais rápido. Isso faz com que as pessoas passem menos tempo no programa e retornem, o mais rápido possível, à sua vida normal”, explica Fernando.

Na avaliação da coordenadora-geral do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas da SDH (Provita), Luciana Garcia, a mudança vai fortalecer os programas e ajudar a combater a impunidade no País. “Isso fortalece o programa enquanto instrumento de enfrentamento à impunidade, em especial relacionada aos crimes de alta complexidade, como grupos de extermínio, tráfico de drogas e rede de pedofilia”, avalia.

Provita - Criado em 1999, o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas oferece atendimento a vítimas e testemunhas ameaçadas e seus familiares incluídos no programa. O atendimento é feito por uma equipe multidisciplinar formada por advogados, assistentes sociais e psicólogos, que analisam as condições de vulnerabilidade e risco daquele núcleo familiar, e promovem, se necessário, seu deslocamento para outra cidade, com a garantia da reinserção social.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da SDH - PR, disponível em:http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/09/09-set-2011-dilma-sanciona-lei-que-prioriza-processos-envolvendo-pessoas-incluidas-em-programas-de-protecao-da-sdh

Ex-ministros pedem a Marco Maia aprovação da Comissão da Verdade

Andréia Sadi
Do G1, em Brasília

A ministra Maria do Rosário e seis ex-ministros dos Direitos Humanos se reuniram nesta terça-feira (13) com o presidente da Câmara, Marco Maia, para pedir que a proposta que cria a Comissão da Verdade seja aprovada ainda neste ano. Segundo a ministra, o presidente da Casa discutirá com os líderes partidários, em reunião nesta tarde, a votação do projeto.

A Comissão da Verdade prevê a criação de grupo de sete membros indicados pela Presidência da República para investigar violações aos direitos humanos durante o período militar no Brasil.

Todos os presentes, além da atual ministra, assinaram uma carta aberta aos deputados apoiando o projeto. Assinam o documento José Gregori, Gilberto Saboia, Paulo Sérgio Pinheiro, Nilmário Mirana, Mário Mamede, Paulo Vannucchi.
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"O Brasil já está pronto para a votação desta matéria. [...] O presidente [Marco Maia] vai conversar com os líderes e uma palavra que foi dita por nós é que sempre é muito positivo para uma matéria como essa não estar em um ano eleitoral", afirmou a ministra.

Maria do Rosário disse que a expectativa do governo é a de que o projeto seja votado ainda em setembro, mas que a decisão é do Congresso Nacional.

"Nós aguardamos, mas o ritmo de votação de uma matéria como essa depende do Congresso. A palavra agora está com o Congresso Nacional. O pedido foi feito e acredito que o Congresso com razoabilidade vai definir o melhor momento", disse.

A ministra evitou entrar na polêmica sobre a indicação dos sete membros que vão compor a comissão. A escolha partirá do Executivo, mas integrantes da oposição, como o DEM, querem discutir o "perfil" destas pessoas.

"Como hoje estamos entre ministros de Direitos Humanos de diferentes momentos do Brasil, não entramos em um debate ou outro. O debate com o DEM está sendo coordenado pelo ministro da Justiça [José Eduardo Cardozo] e amanhã acontecerá uma reunião", afirmou.

José Gregori, titular da pasta no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), de 1997 a 2000, disse que, apesar dos ex-ministros pertenceram a partidos diferentes, houve um consenso em torno da matéria.

"Colocamos isso tudo de lado e colocamos apenas o sentimento de fortalecer a democracia brasileira e entramos em consenso sobre um documento a favor da aprovação deste projeto, muito bem feito e equilibrado", elogiou.

Gregori, que também foi ministro da Justiça, disse embora o projeto possa não ser "perfeito", o classificou como "grande avanço", mas evitou detalhar falhas.

"Esse recado que estamos deixando com o presidente da Câmara significa que somos a favor da democracia, repudiamos a tortura, repudiamos a violência como método de luta política e não queremos esquecer um passado que precisa ser de conhecimento, sobretudo, das novas gerações", disse.

Carta aberta
No texto distribuído após encontro com Maia, os ex-ministros e Maria do Rosário afirmam que o Congresso Nacional tem a "oportunidade de aprovar o projeto seguindo os passos já trilhados para a consolidação do regime democrático em nosso país".

A carta afirma ainda que o direito à memória e à verdade é uma conquista.

"Nosso desafio hoje é uma corrida contra o tempo: as memórias ainda vivas não podem ser esquecidas e somente conhecendo as práticas de violações desse passado recente evitaremos violações no futuro", afirma o documento.

Na foto: Maria do Rosário e ex-ministros dos Direitos Humanos entregam carta a Marco Maia (Foto: J. Batista/Agência Câmara)

Fonte: Portal G1, 13/09/11, disponível em http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/09/ex-ministros-pedem-marco-maia-aprovacao-da-comissao-da-verdade.html

Maria do Rosário visita central de atendimento do Disque 100


A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), visitou nesta quinta-feira (8), em Brasília, a central que recebe as ligação dos Disque Direitos Humanos – Disque 100. Acompanhada do secretário-executivo da SDH/PR, Ramais de Castro, e do Ouvidor Nacional de Direitos Humanos, Domingos Sávio Dresch da Silveira, a ministra elogiou o atendimento humano realizado pelos atendentes e destacou a importância do serviço.

A equipe da SDH/PR conheceu cada um dos módulos de atendimento – criança e adolescente, idosos, pessoas com deficiência, população em situação de rua, LGBT e tortura – e todos os passos de encaminhamento e monitoramento das denúncias. Segundo a ministra, esse mapeamento das políticas públicas é uma referência para as políticas de Direitos Humanos do país. “Esse atendimento salva vidas e faz um mapa de onde vem a violência no nosso país”, destacou.

Maria do Rosário disse ainda que a SDH/PR pretende ampliar os investimentos em qualificação e monitoramento das denúncias. Ela acompanhou uma série de atendimentos e elogiou os atendentes. “Não é um trabalho fácil, porque ouvir a dor das pessoas dói na gente também. Mas é algo necessário para enfrentarmos as violações”, disse.

Já o ouvidor Domingos Sávio Dresch da Silveira disse que o Disque Direitos Humanos é um dos serviços mais importantes da SDH/PR, por ser um elo direto com a população. “Nosso sonho é que esse serviço um dia não seja mais necessário, quando o Brasil for um país pleno de Direitos Humanos”, afirmou.

Fonte: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/09/09-set-2011-ministra-visita-central-de-atendimento-do-disque-100

terça-feira, 6 de setembro de 2011

Esclarecimento ao público - Carta aos amigos do Território da Paz do Grande Bom Jardim

Prezados amigos do Território da Paz do Grande Bom Jardim,

Foi com bastante tristeza que no dia nove de agosto/2011 tomamos conhecimento de uma reportagem do jornal Diário do Nordeste que trazia informações acerca da violência em Fortaleza. A pesquisa também se dispunha a trazer informações sobre o Grande Bom Jardim.

A reportagem trazia a seguinte manchete: “Enquanto os índices de criminalidade sobem no bairro, o programa "Território da Paz" está em risco de acabar”.

Alguns questionamentos surgiram a partir da reportagem: qual a fonte na qual se baseia a afirmação sobre o crescimento dos índices de criminalidade na areado Grande Bom Jardim?

De acordo com os boletins criminais da CENEST/SSPDS sobre o Território da Paz, apresentados mensalmente ao GT de Policiamento Comunitário e nas reuniões do GGIM, os índices criminais na área tem apresentado uma redução significativa no que se refere a roubos, assaltos, etc., bem como, uma sensível redução no que se refere aos homicídios (Fonte: Boletins Criminais do Território da Paz. 2011. Cenest/SSPDS).

Além disso, quanto à possibilidade de o Território da Paz estar em risco de acabar, temos o seguinte:

Nós que acreditamos no Programa e estamos trabalhando há mais de dois anos para modificar a realidade daquelas comunidades, ficamos muito preocupados e resolvemos tecer alguns comentários e analisar o processo de alguma forma.

Desde 2008, o Governo Federal através do PRONASCI, vem financiando uma série de ações junto ao Estado do Ceará, município de Fortaleza e entidades parceiras (OSCIPS).

O Território da Paz foi instalado no Grande Bom Jardim em Dezembro de 2009 e todos os índices utilizados na referida reportagem são relativos à 2007/2009, onde se verificou um crescimento dos índices de criminalidade. Pois como é de conhecimento de todos os parceiros, foi justamente devido a estes altos índices que o Grande Bom Jardim foi o território escolhido para receber uma série de ações e assim, ser denominado Território da Paz.

Esta série de ações, em sua primeira fase, foi de realização ao longo de 2010. O efeito delas tem sido sentido neste primeiro semestre de 2011, quando houve a redução de todos os índices, conforme já indicado.

Contudo, mesmo que esta primeira série de ações tenha encerrado suas atividades (afinal eram projetos com início e fim previstos), ainda há uma quantidade significativa de atividades acontecendo no Grande Bom Jardim, o que mantém o Território da Paz vivo e ativo.

Alguns recursos provenientes do Ministério da Justiça/Pronasci ainda nem foram executados e algumas ações tiveram suas atividades iniciadas agora no segundo semestre de 2011 (projetos Farol, Capacitação dos CCDS e Canal Comunidade).

Até o dia 10 de setembro, estará aberto o Edital do Fundo Nacional de Segurança Pública com Cidadania conforme especificado abaixo:

“Em 2011, a forma de seleção de projetos municipais voltados às ações do Sistema Integrado de Prevenção à Violência e à Criminalidade, no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), será por meio de edital. O edital de chamada pública foi divulgado em 10 de agosto de 2011 e o cadastramento de propostas pode ser feito até 10 de setembro de 2011” (Fonte: site do Ministério da Justiça). São 31 milhões.

Além disso, também em 2011, 16 de agosto, começaram as inscrições dos Cursos de Ensino à Distância da Secretaria Nacional de Segurança Pública (EAD), da SENASP, sendo este também um investimento do PRONASCI.

Aqui lembramos também que continua o pagamento de bolsa-formação para policiais militares, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais de Fortaleza. São R$ 443,00 mensais para cada agente de segurança que participa dos cursos da SENASP/MJ, referidos acima, para que se qualifiquem de acordo com as Diretrizes do programa.

É importante lembrar que o Pronasci é um programa de Segurança que investe em ações sociais preventivas, mas, sobretudo, é um programa de Segurança Pública. Mesmo com um alto investimento em projetos sociais de prevenção à violência, um de seus objetivos prioritários é a qualificação do agente e da repressão (repressão qualificada).

Quanto ao investimento em projetos sociais, além dos recursos repassados via Ministério da Justiça e Ministérios parceiros, um dos grandes objetivos é atrair os olhares das instituições responsáveis e sociedade civil para aquele território de violência conflagrada. Verificando assim, quais investimentos os governos em seus três âmbitos precisam realizar, sendo a manutenção e continuidade dos Projetos pelos Estados e Municípios parceiros uma das condicionalidades previstas pelo Pronasci.

Compreendendo a necessidade de fortalecer as ações desenvolvidas no Território, a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado - STDS, a partir de uma articulação do Comitê Local/MJ, destinou 125 vagas para jovens moradores do Grande Bom Jardim (25 em cada um dos 5 bairros) e que no mês de agosto, teve suas atividades iniciadas.

Outro exemplo de redirecionamento de ações para o GBJ é o projeto Jogos para a Vida, desenvolvido pela Secretaria de Esporte e Lazer do município – SECEL. Esta atividade que atenderá adolescentes e jovens moradores do Território da Paz e em outros locais do município. No Grande Bom Jardim, serão 100 vagas e a previsão de início é para o segundo semestre de 2011.

Outra ação que se inicia agora é a Capacitação dos Conselheiros comunitários de Defesa Social - CCDS (recurso PRONASCI repassado em 2008 que inicia execução somente agora, apesar de um longo processo de mobilização e reestruturação dos conselhos já estar em andamento desde 2010).

O Projeto Farol é outra atividade presente atualmente no Território da Paz do Grande Bom Jardim. Financiada pelo Pronasci, as inscrições estão sendo realizadas e terá suas atividades iniciadas em breve.

O Projeto Canal Comunidade também foi financiado pela SRJ/MJ/Pronasci. Este se encontra em fase de finalização do processo de licitação e terá como objetivo garantir o acesso das comunidades aos órgãos de defesa do Consumidor. Será executado pelo PROCON – Prefeitura Municipal de Fortaleza.

Os Microprojetos Mais Cultura, programa com o qual o Território da Paz foi contemplado com 32 projetos, devido ao grande número de inscritos (é importante ressaltar que muitos proponentes de projetos foram jovens que participaram de projetos do Pronasci em 2010 e agora trazem o reflexo positivo a sua comunidade). A seleção dos MicroProjetos aconteceu no primeiro semestre de 2011 e estes já começam a ser pagos e deverão ser executados nos próximos seis meses.

O projeto Pontos de Memória – museus comunitários – também está sendo lançado no segundo semestre de 2011. Ele visa valorizar a cultura e memória da comunidade, através do seu ponto de vista.

Outro projeto com recurso do Ministério da Justiça, articulado junto ao Pronasci e assim como todos os anteriores, está sendo desenvolvido no Território da Paz, é o Lua Nova financiado pela SENAD e aqui desenvolvido através de uma parceria de ONGs que atuam há bastante tempo no Grande Bom Jardim.

Temos ainda que considerar, que alguns recursos Pronasci não foram executados por motivos diversos e foram devolvidos ao Governo Federal.

A OSCIP Tercon Brasil também possui restos do convênio que serão utilizados para financiar empreendimentos de Economia Solidária do Lua Nova e outros empreendimentos locais, buscando a autonomia financeira da comunidade.

Para que tudo isso seja possível, além das reuniões diárias do Comitê com os diversos parceiros, acontecem ainda, no âmbito do Pronasci, as reuniões do GT de Policiamento Comunitário (para planejamento das Blitzes integradas que acontecem toda a semana no Território da Paz, de quinta a domingo – somando desde 2009 mais de 220 blitzes) e GT de Políticas Sociais, que visa voltar ações sociais de prevenção para o Território da Paz.

Essas reuniões acontecem mensalmente. Já as reuniões do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, instalado com financiamento do Pronasci, acontecem bimestralmente e também se destinam a discutir e solucionar as vulnerabilidades constatadas no local.

Retomando a discussão acerca da redução dos índices criminais no Território da Paz do Grande Bom Jardim, conforme boletim da SSPDS de julho/2011 houve uma redução superior a 17% nos índices de homicídios dolosos no primeiro semestre de 2011 em comparação ao mesmo período de 2010.

O bairro Bom Jardim, no primeiro semestre 2010, apresentou 37 homicídios dolosos e 36 em 2009. Já no primeiro semestre de 2011, foram registradas 16 mortes por homicídio doloso. Isto equivale a uma redução de 56,76%.

Diante de todas estas informações, será verdade afirmar que o Grande Bom Jardim está abandonado? Que o Programa, que visa integração e intersetorialidade, está com risco de acabar? É possível afirmar que os índices continuam crescendo?

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI

“(...) destina-se à prevenção, controle e repressão da criminalidade, atuando nas raízes socioculturais da violência e da criminalidade, além de articular ações de segurança com políticas sociais por meio da integração entre União, estados e municípios” (lei Brasil, Ministério da Justiça. Assessoria Federativa, 2009. Guia sobre o GGI-M).

Desta forma, a articulação de ações para a construção de uma gestão integrada entre as diversas pastas e entes federativos (Governo Federal, Estadual e Municipal) do Programa Território da Paz/Pronasci é um dos objetivos do programa, e a principal meta é a redução de 20% dos índices de homicídios.

Considerando o que foi escrito acima e as estatísticas apresentadas, não estamos no caminho?

Pensamos que não se trata de maquiar um processo ou defender um Programa por acreditar na ideologia da política, existem problemas sim. Sabemos que mudança de paradigma não é algo fácil, tão pouco é fácil uma gestão integrada. Acreditamos que as avaliações devem ser feitas de forma continuada, utilizando fontes seguras e confiáveis, para corrigir erros no percurso do programa e poder garantir a sua continuidade, considerando assim os avanços e desafios implicados nesse processo.

COMITÊ DE ARTICULAÇÃO LOCAL DO TERRITÓRIO DA PAZ

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

JOSÉ ERIVAN BEZERRA DE OLIVEIRA
LETÍCIA DE ABREU GOMES
MARIANA ABREU

Disponível em: http://www.bomjardimdepaz-fortaleza.blogspot.com/ - 06/09/11

Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos terá atuação no Ceará


Defensores dos direitos humanos em situação de risco ou de vulnerabilidade serão protegidos no Ceará por meio do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH) da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que está sendo implantado em parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus). O programa será gerido por uma entidade executora (escolhida por meio de edital público) e desenvolverá, por meio de uma Comissão Estadual, medidas de proteção que garantam o exercício destas atuações, avaliando as denuncias de violação de direitos.

Considerado pioneiro no mundo, o Programa federal visa dar amparo aos militantes ameaçados no local onde eles atuam politicamente, como forma de garantir aos líderes de movimentos sociais e atores públicos em direitos humanos a continuidade de seus trabalhos. O PPDDH assegura a estas pessoas a liberdade de expressão e manifestação, bem como o desenvolvimento de sua atuação na sociedade.

"A Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará tem buscado ofertar um leque de programas que visem a promoção e a garantia dos direitos humanos. Temos visto pelo País uma série de casos de pessoas que tem suas liberdades cerceadas ou estão sendo ameaçadas por exercerem suas atuações na luta pelos Direitos Humanos, incluindo riscos de morte por suas militâncias. Assim, entendemos que cabe ao Estado, por meio de intervenções sistêmicas, dar assistência a estas pessoas com o devido apoio da sociedade civil. Este programa federal é de suma importância no Ceará", como afirma a secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo.

A secretária explica que hoje o Estado do Ceará possui, no âmbito da Sejus, uma Coordenadoria de Cidadania cuja missão, além de outras atribuições, está o gerenciamento dos programas de proteção à pessoas ameaçadas, ofertados pela SDR/PR. Sendo estes, o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH) e o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) (este último, será iniciado no exercício de 2012).

Edital - Entidades que desejam participar da seleção pública para execução do projeto podem se inscrever em edital lançado hoje e que segue com inscrições até o dia 16 de setembro de 2011

. O edital é um chamamento público para as entidades que já atuam nesta área e desejam executar a proposta em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará. Após a seleção da entidade, o Governo do Estado fará o lançamento oficial do programa com a institucionalização da Comissão Estadual.

O Edital 003/2011, da Sejus, esclarece sobre a seleção pública de entidade para execução do PPDDH no Ceará. Publicado no DOE, do dia 02 de setembro de 2011, com a edição circulando nesta segunda-feira (dia 05 de setembro), tem as diretrizes com base no Decreto Federal Nº 6.044 de 12 de fevereiro de 2007. Mais informações no Edital Nº 003/2011 Sejus – Seleção Pública de Entidade (DOE, série 3, Ano III, n. 169, publ. 02/09/11, circ. 05/09/11, Pg.53) Clique em: http://imagens.seplag.ce.gov.br/pdf/20110902/do20110902p02.pdf - PP 53 - 61.

A Comissão Estadual terá as atribuições de:
1. adotar as providências urgentes e necessárias na proteção dos defensores;
2. alimentar e atualizar o Banco de dados da Coordenação Nacional;
3. desenvolver e implementar programa de capacitação para os defensores dos direitos humanos, conforme as diretrizes da Coordenação Nacional;
4. repassar as orientações de segurança e autoproteção aos defensores;
5. contatar as autoridades a fim de requerer providências em relação às denúncias e ameaças e 6. mapear as áreas do estado onde possam haver situações de recrudescimento de violação dos direitos humanos.

PPDDH - De acordo com dados fornecidos pelo governo federal, desde que o programa foi criado, em 2004, nenhuma pessoa incluída no Programa de Proteção aos Defen­­sores dos Direitos Humanos foi assaninada. O PPDDH já realizou 385 atendimentos, 196 defensores foram incluídos e atual­­­­mente, possui 150 protegidos no País. O Ceará é o sexto Estado a implementar o programa, ao lado da Bahia, Pará, Pernambuco, Espírito Santo e Minas Gerais.

Entre as formas de proteção do PPDDH estão visitas no local de atuação do defensor, realização de audiências públicas de solução de conflitos e acompanhamento das investigações e denúncias. Para a inclusão no programa é observada a comprovação de que o interessado atue ou tenha como finalidade a defesa dos direitos humanos e identificação da causalidade entre a violação ou ameaça e atividade de defensor.

Defensores de DH - Segundo o conceito da Organização das Nações Unidas, "toda pessoa (física ou jurídica), grupo social, instituição/organização social ou movimento social que promove, protege e garante os Direitos Humanos e que em função dessas atividades encontra-se em situação de risco e/ou vulnerabilidade” (1998). Assim, são consideradas Defensores dos Direitos Humanos as pessoas que se dedicam à tarefa de lutar valores humanitários e justiça social, tais como os que militam pelo direito à terra, à saúde, ao trabalho digno, ao combate a qualquer forma de discriminação, combate à tortura, ao tratamento desumano ou degradante, ao combate ao tráfico de pessoas, nas garantias aos direitos das populações indígenas, na consolidação dos direitos das mulheres, entre outros.

Fonte: ASCOM / SEJUS - 05/09/11
Disponível em: http://www.sejus.ce.gov.br/index.php/component/content/article/809/809

segunda-feira, 5 de setembro de 2011

COPDH visita Casa de Conselhos e estabelece parcerias estratégicas


Na tarde desta segunda-feira, 05/09, o Coordenador Especial de Direitos Humanos do Ceará, Marcelo Uchôa, e o Assessor de Relações Institucionais da Coordenadoria Especial de Direitos Humanos (COPDH), Judson Holanda, realizaram visita de cortesia à Casa de Conselhos, onde foram recebidos pela Assessora Jurídica dos órgãos, Andréa Leitão, pela presidente e pela secretária-executiva do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará – CEDCA, respectivamente, Mônica Sillan e Conceição Nunes, e pela secretária-executiva do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso do Ceará - CEDI, Tereza Serra.


No que se refere à área da criança e do adolescente, a discussão girou em torno da implementação, no Estado do Ceará, do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro - PAIR, Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM, Escola de Conselhos, bem como do suporte às conferência regionais da criança e do adolescente e à elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual infanto-juvenil.

Já com relação ao idoso, os temas da reunião foram o Fundo Estadual do Idoso e o contingenciamento das denúncias frequentemente recebidas oriundas do disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Novas reuniões foram agendadas visando a efetiva resolução das demandas.

Nas fotos, da direita para esquerda: 1) Andréa Leitão (Casa de Conselhos), Conceição Nunes e Mônica Sillan (CEDCA), Judson Holanda e Marcelo Uchôa (COPDH); 2) Andréa Leitão (Casa de Conselhos), Marcelo Uchôa (COPDH) e Tereza Serra (CEDI)

FONTE: ASCOM /COPDH

Oito capitais assim protocolo de adesão ao Benefício de Prestação Continuada para o Trabalho

Data: 02/09/2011

Oito capitais assinaram neta quinta-feira (1º) o protocolo de adesão ao Benefício de Prestação Continuada para o Trabalho (BPC Trabalho). Com a intenção de incluir no mercado de trabalho as pessoas com deficiência, na faixa etária de 16 a 45 anos, o BPC Trabalho teve início em 2010 com projeto-piloto em São Paulo e Santo André. A solenidade de assinatura do termo foi realizada no auditório do Ministério da Educação, em Brasília.

O Protocolo de Execução, assinado pelos gestores de Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Teresina (PI), Belém (PA), Fortaleza (CE) e João Pessoa (PB), também conta com a participação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome (MDS).
Segundo a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin, a iniciativa visa atingir todo o Brasil, com o objetivo de disponibilizar os apoios necessários para que os beneficiários do BPC, com deficiência, tenham a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho.

O secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, também participou do evento. Para ele, essa assinatura é a concretização de um sonho para muitos brasileiros e brasileiras com deficiência que ainda não conseguiram trabalhar devido às exigências de qualificação profissional. “O Brasil avança para a equiparação de oportunidade, visando uma vida melhor para todos cidadãos”.

O BPC Trabalho tem Acordo de Cooperação Técnica com a Federação das Associações para Valorização de Pessoas com Deficiência (FENAVAP) e Protocolo firmado entre a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo (SMADS) e a Secretaria Municipal de Inclusão Social da Prefeitura de Santo André (SIS).

Fonte: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/09/02-set-2011-oito-capitais-assim-protocolo-de-adesao-ao-beneficio-de-prestacao-continuada-para-o-trabalho

sexta-feira, 2 de setembro de 2011

Câmara instala comissão especial sobre fim dos castigos corporais em crianças

Data: 31/08/2011

A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (30) uma comissão especial para analisar o projeto de lei que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecendo o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos corporais (PL 7672/10). A comissão conta com 25 integrantes e será presidida pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que é também coordenadora da Frente Parlamentar Mista dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.

Durante o lançamento da comissão especial, o embaixador Paulo Sérgio Pinheiro, relator da criança na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), defendeu a aprovação do projeto e lembrou que o Brasil ratificou a Convenção dos Direitos da Criança, que coíbe o uso de castigos físicos no processo educacional da criança. Atualmente, 30países contam com legislação semelhante.

Cultura de violência – Presente na audiência, a secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Carmem de Oliveira, advertiu que um dos principais problemas do uso de castigos físicos no processo educativo é o incentivo à cultura da violência.

“Essa criança aprende muito cedo que bater resolve, aí ela vai bater no coleguinha, depois, quando adolescente, vai bater no amigo ou naquele que atinge seu carro no trânsito. Ou seja: você perpetua um ciclo de violência”, explicou Carmem.

Segundo o representante da seção Brasil do Defense for Children International, Wanderlino Nogueira Neto, os brasileiros estão inseridos numa cultura de que a criança não tem autonomia e de que a única forma de educá-la é por meio da violência. Mas ele admite que não há resposta sobre a melhor forma de educar. “O que se pede é que os pais não sejam frouxos nem autoritários", explicou.

A comissão especial tem 120 dias para analisar a proposta. Se aprovada e não receber recurso para ir a Plenário, segue direto para o Senado.

Assessoria de Comunicação Social com Agência Câmara

Fonte: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/08/31-ago-2011-camara-instala-comissao-especial-sobre-fim-dos-castigos-corporais-em-criancas

Cerca de 70% das crianças envolvidas com bullying sofrem castigo corporal, mostra pesquisa


Cerca de 70% das crianças e adolescentes envolvidos com bullying (violência física ou psicológica ocorrida repetidas vezes) nas escolas sofrem algum tipo de castigo corporal em casa. É o que mostra pesquisa feita com 239 alunos de ensino fundamental em São Carlos (SP) e divulgada hoje (30) pela pesquisadora Lúcia Cavalcanti Williams, da Universidade Federal de São Carlos.

Do total de entrevistados, 44% haviam apanhado de cinto da mãe e 20,9% do pai. A pesquisa mostra ainda outros tipos de violência - 24,3% haviam levado, da mãe, tapas no rosto e 13,4%, do pai. “As nossas famílias são extremamente violentas. Depois, a gente se espanta de o Brasil ter índices de violência tão altos”, disse a pesquisadora, ao participar de audiência pública na Câmara dos Deputados que debateu projeto de lei de lei PL nº 7672/2010, do Poder Executivo, que tramita na Casa e que proíbe o uso de castigos corporais ou tratamento cruel e degradante na educação de crianças e adolescentes.

Segundo ela, meninos vítimas de violência severa em casa têm oito vezes mais chances de se tornar vítimas ou autores de bullying. “O castigo corporal é o método disciplinar mais antigo do planeta. Mas não torna as crianças obedientes a curto prazo, não promove a cooperação a longo prazo ou a internalização de valores morais, nem reduz a agressão ou o comportamento antissocial”, explicou.

Para a secretária executiva da rede Não Bata, Eduque, Angélica Goulart, a violência está banalizada na sociedade. Ela citou diversas entrevistas feitas pela rede com pais de crianças e adolescentes e, em diversos momentos, frases como “desço a cinta” e “dou umas boas cintadas” aparecem. Em uma das entrevistas, um pai explica que bater no filho antes do banho é uma forma eficiente de “fazer com que ele se comporte”. “Existem pais que cometem a violência sem saber. Acham que certas maneiras de bater, como a palmada, são aceitáveis”, disse.

Atualmente, 30 países em todo o mundo têm leis que proíbem castigos na educação de crianças e adolescentes, entre eles a Suécia e a Alemanha. “A lei é uma forma de o Estado educar os pais”, ressaltou o pesquisador da Universidade de São Paulo Paulo Sérgio Pinheiro.

Como forma de diminuir os índices de violência contra crianças e adolescentes em casa, os pesquisadores sugeriram a reforma legal, com a criação de leis que proíbam esse tipo de violência, a divulgação de campanhas nacionais, como as que já vêm sendo feitas, e a participação infantil, com crianças sendo encorajadas a falar sobre assuntos que lhes afetem. “A principal reclamação das crianças é que elas não aguentam mais serem espancadas pelos pais”, destacou Pinheiro.

Fonte:http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/08/29-ago-2011-cerca-de-70-das-criancas-envolvidas-com-bullying-sofrem-castigo-corporal-mostra-pesquisa