Data: 22/09/2011
Governo trabalha para garantir acessibilidade para pessoas com deficiência em todos os portais governamentais. A declaração é da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, ao participar, nesta quarta-feira (21), do lançamento do Portal da Pessoa com Deficiência.
Elaborado pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD/SDH/PR), o portal é 100% acessível para permitir que pessoas com deficiência visual ou baixa visão tenham acesso às informações por meio de programas leitores de tela, os quais permitem ouvir o que está sendo mostrado.
“Com este portal, esperamos servir como referência para que todos os demais sítios institucionais do governo também adotem ferramentas de acessibilidade. Isso também deverá servir como exemplo para o setor privado. Para termos um Brasil verdadeiramente democrático, precisamos assegurar o direito à informação para todos, independente da sua condição física”, disse Rosário.
A ministra afirmou ainda que uma comunicação com caráter universal representa avanços para a integração, a unidade e os direitos humanos no país. Durante o evento, ela lembrou que, muitas vezes, as pessoas com deficiência ficam à margem de avanços tecnológicos como a internet por dificuldades de acesso.
Desafios - Atualmente, segundo o secretário Nacional da SNPD, Antonio José, 95% dos sites institucionais do governo não possuem fermentas de acessibilidade para pessoas com deficiências. “Todos os dias, enfrentamos grandes lutas. A pessoa com deficiência precisa superar desafios diários. Essa ferramenta representa uma luta renovada. Trabalhamos com o Ministério do Planejamento para que os demais sites do governo federal também tenham acessibilidade”, completou.
Dados da secretaria indicam que 24,6 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência – o número representa cerca de 14,5% da população.
Na ocasião também foi lançado a terceira versão do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico - e-MAG 3.0. O programa contém orientações sobre como criar e desenvolver sites, portais e serviços com acessibilidade. Entre os destaques da nova versão do e-MAG está a padronização dos atalhos do teclado do computador. Não importa em que página o internauta navegue, os atalhos de teclado que ele costuma usar vão servir para todas as outras páginas eletrônicas de órgãos públicos. Serão ainda padronizados atalhos de busca, navegação e conteúdo para atender às necessidades dos deficientes visuais, auditivos e motores.
Assessoria de Comunicação Social/SDH - PR
Disponível em: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/09/22-set-2011-governo-quer-universalizar-acessibilidade-para-pessoas-com-deficiencia-em-portais-diz-ministra
Advogado. Professor de Dir Internacional e Dir Humanos/UNIFOR, havendo ensinado Dir Trabalho, Hermenêutica e Estágio. Doutorando em Direito/UNIFOR e Univ Salamanca c/ Diplomas de Grado, Estudios Superiores e Avanzados. Mestre em Dir Constitucional. Especialista em Dir Trabalho. Ex Coord Especial de Dir Humanos/CE. Autor dos livros Direito Internacional, Ed Lúmen Juris, e Controle do Judiciário: da expectativa à concretização (o 1o biênio do CNJ), Ed Conceito. Face: Marcelo Uchôa TT: MarceloUchoa
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