segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

Feliz 2013!!

Que o ano vindouro seja próspero em solidariedade, tolerância e justiça social. Oxalá a humanidade seja grande para reconhecer seus erros e não repeti-los, corroborando com a perpetuação de uma ambiência pacífica e fraterna paras as gerações presentes e futuras.

Tudo o que você precisa é de amor! / All you need is love!
(Beatles)

Foto: Reveillon/2012, Fortaleza/CE (da internet)

Blog Marcelo Uchôa

sábado, 29 de dezembro de 2012

Governo uruguaio entrega à família restos mortais de um desaparecido na Argentina

28/12/2012

 
Da Telam

Brasília – O presidente do Uruguai, José Mujica, entregou à família os restos do uruguaio Alberto Mechoso, sequestrado e desaparecido em 1976, em Buenos Aires. "É um um momento contraditório", com "muita dor", mas também com "certa alegria", disse Mujica. A urna com os restos de Mechoso, identificados en maio deste ano pela Equipe Argentina de Antropologia Forense, foi entregue à mulher e aos filhos do desaparecido na sede do governo uruguaio. A família decidiu realizar velório público e seguir em marcha até o Cemitério do Cerro para o sepultamento.


Há sete meses, quando soube da identificação dos restos mortais, a viúva, Beatriz, que também foi exilada e detida clandestinamente em Buenos Aires, em meados da década de 1970, disse que se sentiu "muito triste e em choque".

A coordenadora da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Graciela Jorge, destacou a importância de terem voltado ao Uruguai os restos mortais de Mechoso para que sua  família lhe desse um enterro digno e se cumprisse um direito fundamental, que é o do direito à verdade, ignorada durante décadas.

O presidente Mujica, ex-guerrilheiro de 77 anos, que ficou 13 anos preso durante a ditadura que governou o Uruguai (1973-1985), participou do ato, mas não faz declarações à imprensa. "Foi um momento de muito recato e grande respeito. Não houve discursos. Apenas foi firmado um documento de entrega dos restos à família", disse Graciela.

Alberto Mechoso, sindicalista e fundador do PVP, partido de esquerda, que junto com o grupo Tupamaros enfrentou a ditadura uruguaia, foi sequestrado em setembro de 1976 em Buenos Aires por forças de segurança, que participavam da Operação Condor, um plano de ação coordenada entre os regimes militares de países sul-americanos contra seus opositores. Posteriormente, Mechoso foi levado a um centro de detenção clandestino, onde foi torturado e visto pela última vez por pessoas que sobreviveram aos maus-tratos. Logo, foi assassinado e seu corpo desapareceu.

Os restos foram localizados anos depois, no interior de um tanque de petróleo com cimento, no Canal São Fernando, junto com outros corpos, entre os quais o de Marcelo Gelman, filho do poeta argentino Juan Gelman. A identificação dos restos foi feita mediante comparação com amostras genéticas de sua família enviadas pela Secretaria de Direitos Humanos do Uruguai.

Seis militares e dois policiais foram condenados a penas entre 20 e 25 anos de prisão pello caso de Mechoso e mais 27 uruguaios detidos e desaparecidos na Argentina.


Fonte: Agência Brasil, 28/12/12, disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-12-28/governo-uruguaio-entrega-familia-restos-mortais-de-um-desaparecido-na-argentina

quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

Sobre os objetivos da Comissão Nacional da Verdade


Cláudio Fonteles: objetivo da Comissão da Verdade é resguardar a democracia
 
‘O que importa é criarmos uma grande rede protetiva da democracia’, diz Coordenador da comissão

Tatiana Farah, O Globo

SÃO PAULO — Ex-procurador-geral da República, Cláudio Fonteles mergulha nos papéis do Arquivo Nacional duas vezes por semana. Com milhares de documentos, quer recriar a ação da ditadura militar na violação de direitos humanos. Produziu mais de uma dezena de análises. 

“Redescobri os arquivos”, diz ao GLOBO o coordenador da Comissão da Verdade, cuja meta é eliminar o risco de outro regime militar no país.
 
Que balanço o senhor faz deste primeiro ano, na verdade, sete meses da Comissão da Verdade?

Um balanço bem positivo. O grande propósito foi estabelecer um alto diálogo participativo com a sociedade. E conseguimos atos concretos nesse sentido. Viajamos por diversas partes do país, debatemos com a sociedade e com instituições oficiais sobre o período, tendo como objetivo que, nunca mais, nós, brasileiros, tenhamos de viver para nossos conflitos uma solução de Estado ditatorial militar, que é truculento, violento e assassino. Para isso, importa que criemos uma grande rede protetiva da democracia.


Como o senhor vê a restauração de nomes atacados na ditadura, como deputados cassados que voltaram ao Congresso, e a recuperação de espaços usados pelo regime, como a Casa da Morte de Petrópolis, que está sendo desapropriada?

Sobre isso (Casa da Morte), mandei ofícios ao governador Sérgio Cabral e ao prefeito Eduardo Paes. Assim como para o governador de São Paulo e o do Rio Grande do Sul, onde havia também uma casa da morte, para que esses espaços, no passado porões da ditadura, sejam transformados em áreas em que a sociedade se manifeste, com atitudes concretas de cinema, teatro, debates, em defesa da democracia.

A ocupação desses espaços funciona como vacina?
Não tenho a menor dúvida. E, mais do que vacina, é para encorajar as pessoas, que saiam dessa letargia e venham conhecer, profundamente, o quão brutal, terrível e tenebroso é o Estado ditatorial militar.

A Comissão já falou da dificuldade de receber documentos por parte dos militares. Como está essa relação?
A relação é de diálogo. Pedimos ao ministro da Defesa (Celso Amorim) que nos venham esclarecimentos sobre dados concretos, pontuando situações concretas. Houve diálogo muito franco com o ministro e com os comandos militares. Isso foi feito recentemente. Há um prazo. E a gente aguarda que essas respostas venham pontuando esclarecimentos.

As primeiras respostas dos militares davam conta de que os documentos haviam sido queimados ou destruídos...
A Comissão marcou posição clara em três pontos. Primeiro, mostrou que a tese, sustentada pelo (ex-) ministro (Nelson) Jobim, da Defesa, de que foi legal o procedimento de eliminação de documentos, não estava certa e de que isso era ilegal. O outro ponto diz respeito à correção do registro de morte, como no caso de Vladimir Herzog. E a outra posição foi mostrando que não existem dois lados.

A partir dos depoimentos colhidos, é possível entender a cadeia de comando dos militares? Há colaboração nos depoimentos de militares?
Minha área não é de coleta de depoimentos, mas a prova documental. Estou toda a semana no Arquivo Nacional, mergulhado lá. São provas até então secretas, pelo próprio sistema ditatorial militar. Mas temos também as equipes que se dedicam mais à coleta de depoimentos.

O senhor recebeu os arquivos do ex-comandante do DOI Julio Molinas Dias, morto recentemente em Porto Alegre?
Sim, e estou trabalhando com esses documentos. Não posso adiantar assim porque a matéria não está fechada, para usar a linguagem jornalística (risos).

É o único acervo de documentos particulares que o senhor obteve?
Fora dos arquivos públicos, só recebi este. Estamos trabalhando no Arquivo Nacional e no Dops de São Paulo também.

E os arquivos do major reformado Sebastião Curió sobre a Guerrilha do Araguaia?
São arquivos privados. É preciso primeiro criar toda uma grande estrutura e depois ver as medidas a serem adotadas.

No caso Curió, esses documentos têm interesse público?
A documentação que estou avaliando da Operação Araguaia é enorme. Tem um acervo do Serviço Nacional de Informação (SNI) e ainda estou montando esse quadro. Depois de ver essa produção própria do SNI, do Cenimar (Centro de Informações da Marinha), do CIE (Centro de Informações do Exército), posso casar com os documentos existentes com pessoas. Minha primeira rede de abordagem é criar um quadro a partir desses grandes centros de informação aos quais essas pessoas se vincularam. Depois, posso complementar com alguma prova existente em documento particular.

Qual será o desafio deste próximo ano para a Comissão?
Não vamos esmorecer. Até então, eu tinha uma visão equivocada de um arquivo público. Mas nunca é tarde para se aprender na vida. Minha ideia de arquivo era uma coisa de papel imprestável. Até pleonasticamente, “arquivo morto” não tinha nenhum significado e jazia em um espaço de depósito. Não é nada disso! Aprendi que ali há uma fonte inesgotável de produção de conhecimento. Quero me manter entusiasmado com isso até depois que a Comissão acabar. Porque a Comissão termina, mas continuamos defendendo a democracia.

Como vê as críticas de setores militares de que a Comissão é um revanchismo?
Respeito a pessoa que pensa assim, mas não é isso. Não há dois lados, nem revanchismo. Temos de cumprir a lei, e ela diz que o Estado ditatorial militar brasileiro violou gravemente os direitos da pessoa humana por seus agentes públicos.

Fonte: Blog Luis Nassif Online, 26/12/12, disponível em: http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/sobre-os-objetivos-da-comissao-nacional-da-verdade

segunda-feira, 24 de dezembro de 2012

Feliz Natal e venturoso 2013!

Desejo a tod@s um Natal de amor e luz em família e um 2013 de memoráveis conquistas e realizações. Que sejamos sábi@s para não repetir os erros cometidos, e que tenhamos forças para continuar buscando um mundo melhor, mais justo e fraterno para tod@s.

Um abraço,


Marcelo Uchôa

Foto: Praça do Ferreira (Fortaleza/CE). Retirada do Arquivo G1, em 24/12/12, disponível em: http://g1.globo.com/ceara/noticia/2012/11/show-de-jorge-vercillo-abre-natal-de-luz-em-23-de-novembro-em-fortaleza.html

sábado, 22 de dezembro de 2012

Dilma se compromete a combater violência contra catadores e moradores de rua

21/DEZ/2 - Dilma se compromete a combater violência contra catadores e moradores de rua
Foto: Agência Brasil
A presidenta Dilma Rousseff se comprometeu nesta sexta-feira (21) a se empenhar durante o próximo ano no combate à violência contra moradores de rua e catadores de material reciclável. Durante o Natal dos Catadores, encontro anual que reúne integrantes do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis e do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, na capital paulista, Dilma considerou inadmissível que essas pessoas continuem sofrendo atentados e sendo mortas no país. A Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR), participou da atividade.

"Defendemos o Plano Brasil Mais Seguro. É preciso uma parceria entre os governos dos estados e municípios e o federal. No governo federal não temos Polícia Militar, mas nossa ação é dar suporte para os estados e municípios. Gostaria que no ano que vem, quando chegássemos aqui, disséssemos que conseguimos realizar todas as reivindicações."

Dilma ressaltou a necessidade de combater também a impunidade. "Proponho a participação de todo o governo na questão. Mas só tem um jeito de combater a impunidade, que é mobilizando a sociedade e as igrejas. Não só a católica, mas a evangélica, a espírita. Também é importante a presença do Ministério Público nesta questão."

A presidenta também destacou os investimentos feitos para auxiliar os catadores de materiais recicláveis. No total, foram investidos R$ 240 milhões em ações de fortalecimento de cooperativas e associações. "Nossa maior vitória veio com a Expocatadores, quando entregamos os primeiros cartões do Banco do Brasil e BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] para que eles possam acessar a linha de crédito especial para financiar máquinas e equipamentos para o dia a dia."

Ela falou ainda que, apesar de os catadores serem empreendedores e ressaltarem que não querem depender de dinheiro do governo, é importante que façam parte dos programas Bolsa Família e Brasil Carinhoso até conquistarem a estabilidade financeira. "Todas as famílias com crianças e adolescentes até 15 anos têm direito a receber R$ 70 para cada membro da família. As mães precisam ter uma complementação de renda."

Este é o segundo ano em que Dilma participa do encontro como presidenta da República. No último ano da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prestigiou o evento durante os oito anos em que esteve na Presidência, Dilma o acompanhou e se comprometeu a continuar participando todos os anos.

Entre os ministros que acompanharam Dilma estavam o da Educação, da Saúde e das secretarias de Comunicação, dos Direitos Humanos e de Assistência Social.

Agência Brasil
 
Fonte: SDH-PR, 21/12/12, disponível em: http://portal.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2012/12/21-dez-2-dilma-se-compromete-a-combater-violencia-contra-catadores-e-moradores-de-rua
 
 

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Quinto Constitucional do TRT/CE: liminar determina mudança em lista sêxtupla

Reviravolta no processo de preenchimento da vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região pelo quinto constitucional da advocacia. 

Liminar expedida pela 2a Vara da Justiça Federal do Ceará, no último  19/12, em Mandado de Segurança impetrado pelo advogado Marcelo Uchôa, tornou sem efeito a lista sêxtupla formada pelo Conselho da OAB/CE, no dia 30/11, determinando seja a mesma encaminhada ao TRT com a inclusão dos nomes dos seis candidatos mais votados na consulta à classe realizada no último mês de outubro. A decisão dá cumprimento ao que prescreve os Provimentos 102/04 e 130/10, ambos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Com a decisão, a lista sêxtupla que deverá ser encaminhada ao TRT será a seguinte: Gladson Wesley Mota Pereira, Marcelo Ribeiro Uchôa, Croaci Aguiar, Joilson Luiz Oliveira, Francisco José Gomes e Carlos Antonio Chagas.

Blog Marcelo Uchôa

Nota Pública da Presidência da República sobre a eleição do Brasil ao Comitê dos Direitos da Criança

Brasão da República 
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

 
O Governo brasileiro recebeu com satisfação a eleição, no dia 18 de dezembro, em Nova York, do Sr. Wanderlino Nogueira Neto ao Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas, para o mandato 2013-2017. O candidato brasileiro foi o mais votado, tendo recebido 161 escrutínios dentre os 189 votantes.

O Comitê de Direitos da Criança é composto por 18 membros, eleitos para mandatos de quatro anos, sendo permitida a reeleição. O Comitê tem por objetivo monitorar a implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança, do Protocolo Facultativo relativo ao Envolvimento de Crianças em Conflitos Armados e do Protocolo Facultativo relativo à Venda de Crianças, à Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, compromissos dos quais o Brasil é signatário e ratificante.

A eleição do Brasil para o Comitê é um reconhecimento  internacional aos compromissos do Governo Federal com a proteção integral e a prioridade absoluta para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes expressas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, em especial para enfrentamento da violência sexual, consolidação do atendimento socioeducativo para adolescente em conflito com a lei, fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos e à proteção de crianças e adolescentes contra todas as formas de violência.

Ademais, a condução do Brasil ao Comitê coincide com o aprofundamento de políticas para superação da pobreza extrema das famílias por meio de políticas articuladas, como o Brasil sem Miséria e, mais especialmente, o Brasil Carinhoso.

A candidatura de Wanderlino recebeu o apoio da sociedade civil organizada e foi referendada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Coube à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e ao Ministério das Relações Exteriores articular a candidatura, oficializada pela presidenta Dilma Rousseff durante a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em julho de 2012.

Promotor de justiça aposentado, Wanderlino Nogueira Neto tem uma ampla e reconhecida trajetória de defesa dos direitos das crianças e adolescentes. No ano de 2011, recebeu da presidenta Dilma Rousseff o maior reconhecimento do governo brasileiro sobre direitos humanos, o Prêmio Direitos Humanos, na categoria Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. É coordenador do Grupo Temático para o Monitoramento da Implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança, da rede "Defence for Children International" - DNI/DCI (Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e dos Adolescentes - ANCED); Pesquisador do Instituto Nacional de Direitos Humanos da Infância e da Adolescência (INDHIA) e Coordenador de Projetos de Formação da Associação Brasileira dos Magistrados e Promotores da Infância e Juventude (ABMP).

Maria do Rosário Nunes
Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Antônio Patriota
Ministro de Estado das Relações Exteriores

Fonte: SDH-PR, 18/12/12, disponível em: http://portal.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2012/12/18-dez-12-nota-publica-sobre-a-eleicao-do-brasil-ao-comite-dos-direitos-da-crianca

Wanderlino Nogueira é o novo membro do Comitê dos Direitos da Criança da ONU

Joatan Freitas, Isabel e Wanderlino
O resultado da votação foi anunciado na tarde dessa terça-feira, na Assembleia Geral da ONU, em Nova York. Entre os nove candidatos escolhidos está o brasileiro Wanderlino Nogueira Neto, que obteve 161 dos 189 votos. 

O Comitê da ONU é a principal instância global que tem como função acompanhar a implementação das normas da Convenção dos Direitos da Criança, ratificada por 193 países, entre eles o Brasil. Atualmente o Comitê é composto por dezoito membros.

A Associação Nacional dos Centros a de Defesa da Criança e do Adolescente – Anced/ Seção DCI Brasil vem feito à gestão junto ao Governo Brasileiro, em torno da candidatura de Wanderlino Nogueira Neto. Boa parte dessa propositiva trajetória profissional de Wanderlino Neto se deu na ANCED/DCI e como membro do Cedeca Rio de Janeiro, dedicando grande parte de sua vida a luta pela defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes do país.

A votação será acompanhada pela Missão do Brasil junto à ONU em Nova York.

Sua trajetória 
 
IX Conferência Estadual no Ceará
Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia - UFBA. Participou de curso de pós-graduação (sentido lato) na Universidade de Maccerata (Marche – Itália). Estagiou no Centro de Formação para a Proteção Judiciária da Juventude (Centre de Vaucresson – Paris / França).

É procurador de justiça aposentado do Ministério Público da Bahia e foi coordenador do Grupo para Monitoramento da implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança da Seção Brasil da rede Defense for Children International – DCI/DNI (Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – (ANCED) seção DCI Brasil) e atualmente é membro do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (CEDECA-RJ).

Anteriormente exerceu a Chefia do Ministério Público do Estado da Bahia, como Procurador Geral de Justiça (Governo Waldir Pires), assumiu o cargo de Diretor Geral do Tribunal de Justiça da Bahia e de Secretário Geral do Ministério Público do Estado da Bahia. Inicialmente foi Promotor de Justiça, Defensor Público, Curador de Menores e Procurador de Justiça no Ministério Público da Bahia, além de ter atuado como jornalista no Jornal A TARDE em Salvador – Bahia.

Dentre as inúmeras atividades exercidas, destaca-se sua contribuição teórica de produção de conhecimento sobre direitos humanos, em especial direitos de crianças e adolescentes, que o credencia como um dos principais teóricos brasileiros no campo. A sua relevante atuação no cenário internacional, a partir da ANCED/Seção DCI Brasil, também foi importante para o desenvolvimento de trabalhos e conquistas da área.

IX Conferência Nacional em Brasília
Wanderlino contribui expressivamente para processo em que coordenou o grupo de representação da Coalizão da Sociedade Civil Brasileira na audiência do Comitê dos Direitos da Criança da ONU (Genebra), quando defendeu o relatório alternativo elaborado pela referida coalizão (2004), com os demais membros da delegação brasileira. Além disso, representou a ANCED/seção DCI Brasil na Redlamyc (Red latinoamericana y caribeña por la defensa de los derechos de los niños, niñas y adolescentes) e no DCI (Defense for Children International).

Prêmios 
 
Prova da importância da militância de Wanderlino Nogueira é o reconhecimento que teve em 2011, quando recebeu dois dos mais importantes prêmios do Brasil relacionados a Direitos Humanos:

• Prêmio Neide Castanha de Direitos Humanos, categoria Cidadania, concedido pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, por ocasião da mobilização em torno do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes “18 de maio”.

• Prêmio Direitos Humanos 2011, categoria XVII - Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, concedido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR, entregue pela própria Presidenta, Dilma Roussef.


Mais informações: http://www.anced.org.br/a-anced/noticias/o-militante-wanderlino-nogueira-neto-e-o-novo-membro-do-comite-dos-direitos-da-crianca-da-onu/view
 
Fonte: Blog Carcará, 20/12/12, disponível em: http://carcararei.blogspot.com.br/2012/12/wanderlino-nogueira-e-o-novo-membro-do.html?spref=fb
 

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Bispa da 'Renascer em Cristo' lança perfume com cheiro de Jesus

Bispa Sônia durante a Marcha para Jesus  

Qual será o cheiro de Jesus? Bom, a bispa Sônia Hernandez, fundadora da igreja evangélica Renascer em Cristo, parece saber. Ela lançou no último sábado (15) uma linha com perfume, creme hidratante e sabonete liquido. O kit “De bem com a vida” sai por R$ 79 e, segundo a filha da religiosa, “exala o bom cheiro de Cristo”.

De acordo com a bispa, os produtos demoraram alguns anos para chegar ao mercado brasileiro por conta das pesquisas e desenvolvimento das embalagens e foram testados pessoalmente por Sônia e a filha Fernanda.

A bispa disse que essa linha de produtos vem da benção da Ceia de Oficiais, que diz que sementes que você nem lembrava que havia semeado iriam frutificar.

O próximo passo é lançar a linha de perfumes para homens, que será o kit do Apóstolo Estevam, marido dela.

Linha de cosméticos que exalam perfume de Cristo (Foto: Divulgação)

Fonte: Yahoo Brasil, 18/12/12, disponível em: http://br.noticias.yahoo.com/bispa-da--renascer-em-cristo--lan%C3%A7a-perfume-com-cheiro-de-jesus-164415199.html

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Dilma defende trabalho da Comissão da Verdade


Do O Globo
Dilma elogia Comissão da Verdade e trabalho em defesa dos direitos humanos


Presidente diz que colegiado está recuperando ‘parte da história que ainda não foi contada’

JÚNIA GAMA

BRASÍLIA - Após uma temporada evitando falar sobre a Comissão da Verdade, a presidente Dilma Rousseff voltou a defender, nesta segunda-feira, os trabalhos do colegiado. Em cerimônia de entrega do Prêmio Direitos Humanos 2012, no Palácio do Itamaraty, a presidente destacou a comissão como uma das iniciativas do governo brasileiro na defesa dos direitos humanos.

- Gostaria de falar do trabalho que a Comissão da Verdade está executando, de recuperar parte de nossa história, aquela parte que ainda não foi contada, sobre aqueles anos em que o poder discricionário do estado não respeitou os direitos básicos de seus cidadãos - disse a presidente.

A Comissão da Verdade foi instalada em maio deste ano, em meio a tensões entre a caserna e grupos em defesa dos direitos humanos. Em fevereiro, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, deu entrevista na qual defendia que os fatos apurados pelo colegiado pudessem subsidiar futuras ações para punir torturadores. Militares da reserva se manifestaram com críticas à ministra e a presidente Dilma Rousseff.

O Palácio do Planalto teve de montar uma operação de contenção para que os comandos militares apaziguassem os ânimos dos oficiais. Desde então, para não aumentar a tensão com a caserna, a presidente evitou fazer manifestações públicas a respeito da comissão.

Além da presidente Dilma e da ministra Maria do Rosário, estavam presentes os ministros Antônio Patriota, das Relações Exteriores, Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, e Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres. O prêmio, que está em sua 18ª edição, é a mais alta condecoração do governo brasileiro a pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam ações de destaque na área dos Direitos Humanos.

Na abertura da solenidade, a embaixadora da Campanha de Combate de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a cantora Fafá de Belém, cantou o Hino Nacional Brasileiro. No encerramento, os cantores Margareth Menezes e Chico César se apresentaram.

Fonte: Blog Luis Nassif Online, 18/12/12, disponível em: http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/dilma-defende-trabalho-da-comissao-da-verdade

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Não à homofobia. Exigimos respeito!

Após leitura minuciosa do artigo do ex-diretor de redação da Veja, José Roberto Guzzo, não posso silenciar. Guzzo usa o termo “homossexualismo” e se refere à nossa orientação sexual como “estilo de vida gay”. Orientações sexuais não são tendências ideológicas. Nem políticas.

Muito menos podemos considerar a homossexualidade como doença. Desde maio de 1990 a Organização Mundial da Saúde deixou de classificá-la como patologia. Por isso se fala em “homossexualidade”, “heterossexualidade” e “bissexualidade”, onde o sufixo "dade" quer dizer "um modo de ser" e não uma escolha.

Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, segundo o IBGE, somam mais de 18 milhões. Cidadãos, que, infelizmente, ainda são vítimas de injúria, difamação e negação de direitos todo dia, em um país machista, conservador e capitalista. Não reconhecer a existência da população LGBTT é desconhecer os direitos humanos e as políticas públicas.

Quando os LGBTT reivindicam o direito ao casamento civil é para ter os mesmos direitos que os heterossexuais. A sociedade brasileira avança,

mas infelizmente ainda há quem viva preso nos seus “cercados”. No passado, a mulher não podia votar, mas a lei foi revista e o direito, assegurado.

Quanto à afirmação de Guzzo de que “um homem também não pode se casar com uma cabra, por exemplo; pode até ter uma relação estável com ela, mas não casar”, desprezo. Desconheço este tipo de relação. Conheço apenas o amor profundo e verdadeiro que brota de grandes relacionamentos entre pessoas heterossexuais ou homossexuais.

Sobre a afirmação “se alguém diz que não gosta de gays, ou algo parecido, não está praticando crime algum – a lei não obriga a gostar de homossexuais”, impressiona-nos a falta de compostura e de respeito com que a população LGBTT é tratada.

Os assassinatos contra a população LGBTT não são crimes “normais”. São crimes de ódio. Por isso protestamos contra o preconceito e a homofobia. O que queremos e exigimos é respeito e acesso às políticas públicas, em todas as áreas.

Andrea Rosatti
imprensa@stds.ce.gov.br
Coordenadora estadual de Políticas Públicas LGBTT e vice-presidente do Fórum Nacional de Gestoras e Gestores LGBTT


Fonte: O Povo, 17/12/12, disponível em: http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2012/12/17/noticiasjornalopiniao,2973117/nao-a-homofobia-exigimos-respeito.shtml

Direitos Humanos. Uma luta de todos.

"Ainda há um longo caminho a ser percorrido para que a Declaração deixe de ser apenas uma carta de intenções"
 

Na semana que passou celebramos o Dia Internacional dos Direitos Humanos, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em referência à Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada em 1948. Ao longo destes 64 anos, a Declaração vem influenciando diversos outros tratados e leis em todo o mundo, inclusive a nossa Constituição de 1988. Porém sabemos que ainda há um longo caminho a ser percorrido para que a Declaração deixe de ser apenas uma carta de intenções.

Apesar dos últimos indicadores sociais mostrarem a diminuição do número de pobres, o Brasil ainda continua marcado pelas diferenças sociais e regionais e pela dificuldade no acesso a serviços básicos. Na quinta economia mundial, ainda se nega água, casa e comida a muitos brasileiros.

Para além da pobreza, a luta pelos direitos humanos passa também pela afirmação da diversidade de segmentos sociais. Jovens brasileiros ainda são as principais vítimas do desemprego e da violência. Mulheres convivem com a violência doméstica e são subrepresentadas nos espaços de poder. Os Estatutos do Idoso e da Criança e do Adolescente são violados diariamente. Pessoas com deficiência enfrentam graves barreiras sociais e físicas. O preconceito mata negros e deixa o movimento LGBT e outros segmentos à margem da sociedade.

Dados da Secretaria Nacional de Direitos Humanos mostram que, de janeiro a novembro deste ano, houve um aumento de 77% do número de denúncias feitas ao Disque 100 em relação ao mesmo período de 2011. No Ceará, um aumento de 87%. Os índices demonstram que há pessoas se insurgindo contra as violações, confirmando que a participação e o diálogo com a sociedade são o melhor caminho para o Estado cumprir sua missão e fazer valer a Constituição.

Na semana passada, o II Seminário de Direitos Humanos realizado na Assembleia Legislativa do Ceará foi marcado pela repactuação do Fórum Cearense de Direitos Humanos, iniciativa importante reunindo organizações da sociedade civil, fortalecendo ainda mais a luta que pertence a todos.

O Dia Internacional dos Direitos Humanos serve para que não esqueçamos das pessoas. Homens e mulheres nascem para serem livres e iguais em dignidade e direitos e deveriam agir com espírito de fraternidade e respeito ao outro. Por tudo isto, devemos celebrar este dia como a afirmação de um ideal, para, assim, enxergarmos um horizonte onde a vida não é pequena e muito menos fato consumado.


Eliane Novais
falecom@elianenovais.com.br

Deputada estadual (PSB) e presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará 


Fonte: O Povo, 17/12/12, disponível em: http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2012/12/17/noticiasjornalopiniao,2973127/cidadania.shtml

domingo, 16 de dezembro de 2012

Amorim defende permanência de tropas no Haiti com prazo determinado

16/12/2012 - 10h36
Da BBC Brasil

Brasília - O ministro da Defesa, Celso Amorim, criticou neste sábado (15) a presença, por prazo indefinido, das tropas internacionais no Haiti, e condicionou uma eventual retirada definitiva dos militares ao aumento dos investimentos em infraestrutura no país.

''Não é bom para o Haiti, que é no caso o que mais importa, nem pra ninguém, que as tropas fiquem lá indefinidamente", disse Amorim, em Moscou, na Rússia.

O ministro da Defesa fez parte da delegação oficial brasileira que acompanhou a presidenta Dilma Rousseff em sua visita oficial ao país.

O Brasil exerce o comando militar da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah), e tem o maior número de soldados mobilizados no país, entre 18 nações.

Amorim disse não poder falar em um possível "prazo" para a retirada dos soldados. Segundo ele, é preciso primeiro investir em melhorias no país que permitam diminuir sua dependência da ajuda internacional.

O Haiti é o país mais pobre do Ocidente e foi devastado por um terremoto em 2010, que matou cerca de 250 mil pessoas. ''Não temos porque nos preocupar com prazo. Vai haver uma diminuição ao longo do ano dos militares brasileiros, de 400 soldados. A ideia é levarmos (o número do contingente) a níveis pré-terremoto'', disse o ministro.

Para Celso Amorim, o plano de retirada definitiva, no entanto, tem de ser feito com a coordenação da Organização das Nações Unidas (ONU) e depende de investimento internacional. ''A ideia é que haja desenvolvimento no Haiti, que é a maneira de realmente diminuir substancialmente o problema da segurança'', afirmou.

O minstro da Defesa acredita que um possível efeito colateral negativo da presença das tropas comandadas pelo Brasil seja uma "sensação de conforto" por parte da comunidade internacional.

''Com as tropas brasileiras lá e outras sul-americanas, que são a maioria, dando a impressão de que poderiam ficar indefinidamente, cria uma sensação de conforto. A tão propalada comunidade internacional pode dizer "ah, tudo bem, porque os brasileiros estão lá garantindo", mas o que é preciso são recursos para o desenvolvimento.''

Na Rússia, Amorim firmou algumas parcerias com o setor de defesa russo, entre elas uma que estabelece a aquisição de helicópteros militares.

Em janeiro de 2013, uma delegação comandada pelo Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas,  general José Carlos De Nardi, vai ao país para negociar uma possível colaboração no setor de defesa antiaérea. O general estará acompanhado dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica e de representantes da iniciativa privada.

Para Amorim, a experiência da Rússia no setor poderá ser importante para o Brasil. ''Com o Brasil se tornando a sexta economia mundial, com as riquezas que a gente tem, temos a consciência de que o país tem de cuidar progressivamente de sua defesa'', disse.
 

Fonte: Agência Brasil, 16/12/12, disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-12-16/amorim-defende-permanencia-de-tropas-no-haiti-com-prazo-determinado

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Turma analisa recurso contra deputado condenado por trabalho degradante




A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu do recurso do Ministério Público do Trabalho que pretendia condenar o deputado federal Inocêncio Gomes de Oliveira, por ter submetido empregados de sua fazenda no Maranhão a trabalharem em condições análogas às de escravo.

Em decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) condenou o deputado a pagar indenização por dano moral coletivo a um grupo de 53 trabalhadores que eram submetidos a trabalho em condições degradantes em sua fazenda no Maranhão. O valor da indenização foi arbitrado em R$ 130 por dia trabalhado para cada trabalhador, observado o limite de R$ 10 mil por trabalhador.

O acórdão regional noticiou que os empregados da fazenda do deputado encontravam-se em condições sub-humanas, degradantes, humilhantes, em total desrespeito às garantias mínimas de trabalho, como residir em moradias coletivas, sem sanitários e tendo de pagar por seus próprios equipamentos de proteção individual, como as botas. Mas no entendimento Regional, isso "por si só, não é suficiente para caracterizar a condição análoga à de escravo".

O Ministério Público defendia também a condenação do deputado por trabalho em condições análogas às de escravo, mas a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do seu recurso contra a decisão regional, em sessão realizada nesta quarta-feira de hoje (12), com o entendimento que qualquer decisão contrária à adotada pelo Regional exigiria o reexame dos fatos e provas do processo, o que não é permitido nesta instância recursal.

Na decisão, o relator, ministro Lelio Bentes Corrêa, ficou vencido quanto ao acolhimento da preliminar da negativa de prestação jurisdicional.


(Mário Correia/MB)

Fonte:  TST, 13/13/12, disponível em: http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/turma-analisa-recurso-contra-deputado-condenado-por-trabalho-degradante?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-3%26p_p_col_pos%3D2%26p_p_col_count%3D5

100 anos de nascimento de Luiz Gonzaga

Quando o sol tostou as foia 
E bebeu o riachão
Fui inté o juazeiro
Pra fazer a minha oração
 
Tô voltando estropiado
Mas alegre o coração 
Padim Ciço ouviu a minha prece 
Fez chover no meu sertão
 
Eita Nordeste!! Viva Gonzagão!!
 
* Trecho de Légua Tirana
   Foto retirada da internet
 
Blog Marcelo Uchôa 

Entrega do Prêmio Direitos Humanos 2012 será na próxima segunda (17)


A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República realiza na próxima segunda-feira (17), em Brasília, a solenidade de entrega da 18ª edição do Prêmio Direitos Humanos 2012. O Prêmio consiste na mais alta condecoração do governo brasileiro a pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam ações de destaque na área dos Direitos Humanos. A solenidade será às 15h30, no auditório Wladimir Murtinho, do Palácio do Itamaraty.

Confira abaixo a relação dos vencedores desta edição, em suas respectivas categorias:

I – Categoria Dorothy Stang: Luiz Couto;
II – Educação em Direitos Humanos: Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania de Marília;
III – Mídia e Direitos Humanos: Tim Lopes;
IV – Centro de Referência em Direitos Humanos: Movimento das Mães da Cinelândia;
V – Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua: Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo;
VI – Enfrentamento à Violência: Valdênia Aparecida Paulino Lanfranchi;
VII – Enfrentamento à Tortura: Maria Margarida Pressburger;
VIII – Direito à Memória e à Verdade: Centro de Defesa dos Direitos Humanos – Grupo Ação Justiça e Paz de Petrópolis;
IX – Diversidade Religiosa: Pastor Djalma Rosa Torres;
X – Garantia dos Direitos da População LGBT: Grupo Arco-Íris de Cidadania – LGBT;
XI – Santa Quitéria do Maranhão: Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza;
XII – Erradicação do Trabalho Escravo: Jônatas Andrade;
XIII – Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente: Obras Sociais do Centro Espírita Irmão Áureo (OSCEIA)
XIV – Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa: Terezinha Tortelli;
XV – Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Alexandre Carvalho Baroni;
XVI – Homenagem Especial: Dom Tomás Balduíno e Dom Pedro Casaldáliga;
XVII – Menção Honrosa: Levante Popular da Juventude de São Paulo.
 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: SDH-PR, 12/12/12, disponível em: http://portal.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2012/12/12-dez-12-entrega-do-premio-direitos-humanos-2012-sera-na-proxima-segunda-17

RJ: Mecanismo de Combate à Tortura divulga relatório de prisões

13 de Dezembro de 2012

O Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio de Janeiro, braço operacional do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, lançou nesta quarta-feira o seu primeiro relatório anual, contendo uma análise das mais de 50 visitas feitas, a partir de junho de 2011, em clínicas psiquiátricas, abrigos, sistema prisional e unidades socioeducativas para crianças e adolescentes.

O mecanismo foi criado pela Lei Estadual 5.778/10, de acordo com o Protocolo Facultativo à Convenção contra Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU). O órgão tem como objetivo fazer visitas de monitoramento regulares a todos os locais de privação de liberdade no estado, visando à erradicação e à prevenção da tortura e da aplicação de penas cruéis, degradantes ou desumanas.

Para Fábio Simas, integrante do comitê, a tortura é um crime que ocorre em todas as sociedades e em todos os países, mas que tem uma particularidade. Ele explicou que a tortura ocorre com muito mais frequência em locais de privação de liberdade, pois geralmente são ambientes fechados onde a vigilância é muito menor do que em outros lugares.

'O Rio tem hoje cerca de 33 mil pessoas privadas de liberdade, e as condições de superlotação são gravíssimas. As estruturas físicas dos presídios são péssimas, muitos não contam com colchões, os presos dormem no chão e estão sujeitos a todo tipo de doença. A quantidade de presos com doenças como tuberculose e problemas respiratórios é enorme. Na maioria deles [presídios] não há água potável. Para as mulheres, a quantidade de insumos íntimos é ínfima. Atendemos um caso, por exemplo, em que um pacote de absorvente era dividido para seis presas em uma cela', disse.

Segundo Simas, as condições desumanas e degradantes em locais de privação de liberdade agravam a questão da violência. Para diminuir o problema para as pessoas presas, 'deveria haver maiores investimentos em políticas sociais, trabalhos, cursos, para que o internado, o preso, após passar pelo sistema de privação, tenha condições de se inserir na sociedade, com educação, escolaridade e trabalho'.

Para a representante do Conselho Regional de Psicologia (CRT) do Rio de Janeiro no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Isabel Lima, com o relatório será possível criar um panorama importante das instituições de privação de liberdade no estado. 'Acredito que a publicidade de um ano de trabalho do mecanismo, e as recomendações feitas a partir das visitas, são passos importantes na luta contra a tortura. 

O Rio ainda precisa adotar muitas medidas importantes para que as condições desses locais sejam minimamente adequadas', disse.
Agência Brasil
 
Fonte: Portal Terra, 13/12/12, disponível em: http://noticias.terra.com.br/brasil/rj-mecanismo-de-combate-a-tortura-divulga-relatorio-de-prisoes,650e7123a8f8b310VgnCLD2000000dc6eb0aRCRD.html  

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Ministro Carlos Alberto é eleito novo presidente do TST






O ministro Carlos Alberto Reis de Paula foi eleito o próximo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para o biênio 2013/2015, em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (12). O ministro Barros Levenhagen será o vice-presidente e o ministro Ives Gandra Martins Filho o corregedor-geral da Justiça do Trabalho. A posse da nova gestão está marcada para o dia 5 de março de 2013.

 Os três foram eleitos de forma unânime pelo Tribunal Pleno do TST. Apesar da ausência justificada do ministro Emmanoel Pereira, o ministro encaminhou cédulas com os votos, que foram contabilizados juntamente com os demais, pelo vice-procurador-geral do Trabalho, Eduardo Parmeggiani, escrutinador do pleito.

Para o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, a eleição de hoje demonstra a grandeza, sabedoria e cordialidade da Corte. Ele felicitou os novos dirigentes ressaltando que apesar de já iniciada, a transição deverá ser intensificada nos meses que se seguem até a posse.


Simbologia

O presidente eleito, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, foi congratulado pelo ministro João Batista Brito Pereira, que destacou a simbologia da data de hoje, 12/12/2012, já que o número 12 representa a serenidade, prosperidade e equilíbrio. Atributos, segundo ele, particulares ao presidente eleito que, em sua trajetória, dedicou parte da vida como seminarista, etapa da qual tem muito orgulho.

Carlos Alberto Reis de Paula agradeceu a confiança depositada pelos ministros e disse ter consciência dos desafios que o aguardam. Destacou que a Justiça do Trabalho ocupa hoje lugar ímpar na Justiça Brasileira pela atuação conjunta de magistrados e servidores em projetos como o processo judicial eletrônico, o cumprimento das metas estratégicas e a intensa e efetiva atuação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Anunciou que se afastará das atividades hoje exercidas na Universidade de Brasília (UnB) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assim que assumir a presidência do TST e do CSJT, aos quais se dedicará "25 horas por dia". E ressaltou que o Direito e o poder são faces da mesma moeda. E que, apesar de a urna conferir legitimidade para o exercício do poder, este deve estar subordinado à humildade. "O ser humano tem muito a dar. Mas, sobretudo a capacidade de ouvir o outro", concluiu.


Carlos Alberto Reis de Paula


Defensor da conciliação como meio de solução dos conflitos trabalhistas, o Doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais, e mineiro de Pedro Leopoldo, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, começou a carreira da magistratura como juiz do Trabalho da 3ª Região (MG), em 1979, após passar em segundo lugar em concurso público.

Logo alçou o cargo de juiz presidente de Juntas de Conciliação – atuais Varas do Trabalho -, a partir de 1980, sendo promovido por merecimento ao TRT em 1993. A história do juiz mineiro no TST começou cinco anos mais tarde, depois da primeira convocação à Corte Superior, em fevereiro de 1998, foi nomeado ministro em 19 de junho.

Em Brasília presidiu as Terceira e Oitava Turmas, foi diretor da Enamat (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho), integrou o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e de 2009 a 2011 foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

Licenciado em Filosofia, professor universitário, autor de livros e artigos diversos, o ministro Carlos Alberto é conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) desde agosto do ano passado, onde preside a Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento. De caráter permanente, a comissão analisa o funcionamento das várias instâncias do Poder Judiciário, sendo responsável ainda pela pesquisa Justiça em Números e o orçamento dos projetos estratégicos, além de fomentar a troca de experiências entre os Tribunais.

As atividades no Conselho permitiram ao magistrado uma visão ampla da relação entre a sociedade e a Justiça. Para ele, o volume de processos em tramitação na Justiça brasileira - mais de 90 milhões -, revela que a sociedade confia no Poder Judiciário. Mas Carlos Alberto acredita que a judicialização não deve ser o único meio para se buscar a solução de litígios, e que a conciliação é uma das opções. "Temos de trabalhar para que o cidadão descubra que ele mesmo é capaz de encontrar caminhos para os conflitos que surjam."



Antonio José de Barros Levenhagen

Mineiro de Baependi, o atual corregedor-geral da Justiça do Trabalho iniciou a carreira da magistratura trabalhista em São Paulo, em 1980. Nomeado por merecimento ao TRT de Campinas em 1993, chegou ao TST seis anos depois, onde presidiu a Quarta Turma e integrou o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Ex-promotor de Justiça e juiz de Direito, foi também professor universitário, colaborador em obras jurídicas coletivas e articulista em revistas especializadas em Direito.  Mas a carreira acadêmica, que lhe rendeu títulos de especialização em Direito do Trabalho, Direito Processual Civil e Processual do Trabalho, foi deixada para se dedicar integralmente ao julgamento de processos. Apesar de deixar os bancos da Academia, a paixão pela doutrina o levou a dirigir a Escola da Magistratura da 15ª Região (Campinas) e a Enamat, já no TST, entre 2009 e 2011.


Ives Gandra Martins Filho

Nascido em São Paulo, o professor e mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) chegou ao TST em 1999, pelo quinto constitucional. Foi Conselheiro do CNJ e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e assessor especial da Casa Civil da Presidência da República.

É presidente da Sétima Turma e da Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos, além de professor da Enamat. Coordena as Revistas LTr e Lex-Magister de Direito do Trabalho e é membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho e da Academia Paulista de Magistrados.

 


(Rafaela Alvim/MB - fotos: Aldo Dias e Fellipe Sampaio)

Fonte: TST, 12/12/12, disponível em: http://www.tst.jus.br/home/-/asset_publisher/nD3Q/content/ministro-carlos-alberto-e-eleito-novo-presidente-do-tst?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fhome%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_nD3Q%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-3%26p_p_col_pos%3D1%26p_p_col_count%3D5