A condecoração homenageia a atuação da instituição em prol da erradicação do subregistro de nascimento.
A Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), conquistou o Prêmio Direitos Humanos 2012, na categoria Santa Quitéria do Maranhão. A categoria do prêmio compreende a atuação do órgão em prol da erradicação do subregistro de nascimento. A entrega da premiação está prevista para acontecer no dia 17, às 10h, no auditório no salão Nobre do no Palácio do Planalto, em Brasília/DF.
A SDH coordena o Comitê Municipal em Prol do Registro Civil, instância responsável pela construção de ações estratégicas voltadas para a promoção do registro civil de nascimento e acesso à documentação básica em nossa cidade.
Dentre as ações realizadas, podem-se destacar os Mutirões pela Cidadania realizados nos bairros Granja Portugal, Vicente Pinzon, Serrinha, Conjunto Palmeiras, Conjunto Esperança, Barra do Ceará e Pici que atenderam em sete Mutirões realizados em 2011 e 2012 um total de 5.594 pessoas através dos serviços de emissão de certidão de nascimento, documentação básica e alistamento militar; as Capacitações de Agentes Mobilizadores, que levou a 1.358 agentes públicos municipais e lideranças comunitárias informações acerca da importância do registro civil de nascimento para a efetivação de direitos. É importante destacar, ainda, a ação voltada para a garantia de registro civil de nascimento para a população em situação de rua e pessoas internas em instituições de longa permanência (hospitais psiquiátricos).
O Prêmio Direitos Humanos é uma honraria concedida pelo Governo Federal, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos, e está na 18ª edição. É considerado a mais alta condecoração do governo brasileiro a pessoas e entidades que se destacam na defesa, promoção, enfrentamento e combate às violações dos direitos humanos no país.
Fonte: Prefeitura de Fortaleza (SDH), 10/12/12, disponível em: http://www.fortaleza.ce.gov.br/sdh/noticias/destaque/fortaleza-conquista-premio-direitos-humanos-2012
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