segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Enfim, no Brasil, a Comissão Nacional da Verdade (Artigo: Jornal O Povo)

A Comissão Nacional da Verdade acaba de ser aprovada no Congresso. O colegiado, integrado por sete membros designados pela presidente Dilma, terá a incumbência de, em dois anos, através de expedientes legais, apoio de servidores civis e militares e parcerias com entes nacionais ou internacionais, descortinar episódios obscuros da história do País, entre 1946 e 1988, em especial durante as ditaduras de Castello Branco a Figueiredo.

Ao contrário do que vem acontecendo em países vizinhos, por exemplo, no Uruguai, onde, na semana passada, o Senado aprovou a imprescritibilidade dos crimes de lesa-humanidade cometidos durante a ditadura; e na Argentina, onde, também na derradeira semana, antigos opressores foram condenados ao cárcere, a Comissão Nacional não terá poderes para punir os eventuais responsáveis por ilícitos cometidos durante os anos de arbítrio.

Infelizmente, tal proposta foi rechaçada desde a época da elaboração da terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos, norma que previu a criação do colegiado, seguindo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 153 da OAB Federal, decidiu pela manutenção integral da Lei 6683/79 (Lei de Anistia), imunizando igualmente perseguidos e perseguidores do nefasto período.

Insuficiências à parte, a Comissão terá sua importância histórica. Em primeiro lugar, revelará a pais e filhos o paradeiro de desaparecidos que brava e corajosamente lutaram e entregaram suas vidas à causa da democracia. Segundo, exporá a todas as gerações o horror do período, para que a racionalização sobre o tema evite que a triste história um dia se repita.

No mais, servirá até para esclarecer que não foram todos os militares que promoveram o golpe, mas um grupo específico de tiranos, que, inclusive, não poupou as Forças Armadas dos excessos da ditadura, muito pelo contrário, atentou seriamente contra sua essência, perseguindo e punindo sumariamente opositores.

Em síntese, fato é que, para o bem geral, anda a passos firmes o amadurecimento democrático do Brasil. Passando a limpo sua própria história, celebrando a memória de seus verdadeiros heróis, podendo olhar para trás sem temer pelo porvir, a sociedade comemora, enfim, a alvorada de um novo tempo. Que siga adiante a Comissão Nacional da Verdade, que se imponha às dificuldades do caminho e faça valer às expectativas gerais que lhe cercam.

Marcelo Uchôa - Coordenador Especial de Direitos Humanos no Estado do Ceará e professor da Universidade de Fortaleza

Fonte: O Povo Online, 31/10/11, disponível em http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2011/10/31/noticiaopiniaojornal,2325659/enfim-no-brasil-a-comissao-nacional-da-verdade.shtml

domingo, 30 de outubro de 2011

Força, fé e coragem, presidente. Estamos com você!!


Brilha Uma Estrela
Jingles

Tom: C

C C/B Am
Passa o tempo e tanta gente a trabalhar
Em F
De repente essa clareza pra votar
F#º G
Sempre foi sincero de se confiar
F G Am
Sem medo de ser feliz
F G
Quero ver você chegar

C
Lula lá, brilha uma estrela

Lula lá, cresce a esperança
Am
Lula lá, o Brasil criança
F G
Na alegria de se abraçar
C
Lula lá, com sinceridade
Am
Lula lá, com toda a certeza pra você

Um primeiro voto
F G C G
Pra fazer brilhar nossa estrela
C
Lula lá, muita gente junta

Valeu a espera
Am
Lula lá, meu primeiro voto
F G C
Pra fazer brilhar nossa estrela

Informações de

http://www.cifraclub.com.br/jingles/brilha-uma-estrela/

http://www.youtube.com/watch?v=kZF1f4eH3eA

sábado, 29 de outubro de 2011

Jornada na UNIFOR debaterá direitos humanos e saúde mental


A Universidade de Fortaleza realizará, no próximo 7 de novembro, a partir da 8h, a 1ª Jornada Cearense sobre Direitos Humanos e Saúde Mental. O evento é uma ação conjunta dos cursos de Pós-Graduação em Direito, Saúde Coletiva e Psicologia, com apoio direto do Centro de Ciências Jurídicas.

Segundo os organizadores, "o objetivo é promover uma discussão interdisciplinar sobre o tema, envolvendo profissionais de diferentes áreas do conhecimento que atuam ou desenvolvem pesquisas acadêmicas correlacionadas. Também será avaliado o estágio atual da reforma psiquiátrica, apresentando os principais êxitos, as críticas e lacunas persistentes. Além disso, as contribuições científicas comporão o livro 'Direitos Humanos e Saúde Mental'".

O Titular da Coordenadoria Especial de Direitos Humanos e Professor da UNIFOR, Marcelo Uchôa, participará da programação, presidindo a mesa "A reforma psiquiátrica brasileira: o paciente na convivência familiar e comunitária".

Serviço:

1ª Jornada Cearense sobre Direitos Humanos e Saúde Mental
Dia: 09/11/2011
Local: Tatro Celina Queiroz/UNIFOR
Endereço: Av. Washington Soares, 1321 - Edson Queiroz, Fortaleza - (0xx)85 3477.3000; 3477.3055 (CCJ)
Informações e inscrições: http://uolv-05.unifor.br/oul/InscricaoOuvinteForm.do?method=auxiliar&cdParametro=301&ns=true

Programação Completa:

8h
Palavra de abertura: "As interfaces entre Direito e saúde mental"
Joyceane Bezerra de Menezes - PPGD
Lilia Sales (Coord. PPGD)
Raimundinha (Coordenadora do Mestrado em Saúde Coletiva)
Henrique Figueiredo Carneiro (Coordenador PPG- Psicologia)
Gina Vidal Marcilio Pompeu (CCJ)

8h30
"Direitos Humanos e a tutela ao paciente psiquiátrico: novos sujeitos de Direito"
Gustavo Raposo (PPGD) e Luciana Musse (CEUB)
Presidente de mesa: Ana Maria D´Ávila (PPGD)
Paulo Antônio Menezes Albuquerque (PPGD)

10h - 11h30
"A reforma psiquiátrica brasileira: o paciente na convivência familiar e comunitária"
Ileno Isidro (Psicologia UnB)
Presidente de Mesa: Marcelo Uchôa
Fátima Luna (Mestrado - Saúde)
Cecilia Barroso de Oliveira (CCJ)

14h – 15h20
"Atenção psiquiátrica por rede extra-hospitalar: vantagens e limitações"
Mônica Nunes (UFBA)
Presidente de Mesa: Paulo Henrique Dias Quinderé
Henrique Carneiro

15h30 – 17h
"Os apelos à internação hospitalar: temor ao retrocesso e necessidades emergenciais"
Presidente de Mesa: Fátima Luna
Conferencista: Antonio Germane Alves Pinto
Rosendo Amorin
e debatedores

Fonte: COPDH / ASCOM com informações da Agência de Notícias da UNIFOR, disponível em https://www.unifor.br/oul/Logoff.do?method=logoff

sexta-feira, 28 de outubro de 2011

Parabéns, servidores e servidoras públicas



No dia nacional do servidor público, felicitamos aqueles que se dedicam à construção de uma administração justa, igualitária e útil às necessidades fundamentais de cada ser humano. A luta pela valorização do servidor e do serviço público é uma luta que pertence a toda sociedade. Parabéns, servidores e servidoras federais, estaduais e municipais.


* Imagem ilustrativa retirada da internet.

Coordenadoria Especial de Direitos Humanos do Governo do Ceará

quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Caminhada pela Paz no Canindezinho (Blog Território da Paz do Grande Bom Jardim - Fortaleza)


COMPANHEIROS (AS)

Vimos por meio deste agradecer todas as vezes que vocês nos apoiaram neste momentos difícil para nossa comunidade que prima por paz amor e esperança e espero poder conta mais uma vez com a parceria de vocês e sua equipe para termo direitos a dias melhores.
Justiça e paz .
abraços
Regina da UMBC e toda nossa comunidade do Canindezinho adjacências .

MOVIMENTO PELA PAZ (Caminhada)


Programação

DIA: 27 DE OUTUBRO DE 2011 (QUINTA FEIRA)

Concentração) Às 15h30min na Praça do Canindezinho

Retorno para a Praça do Canindezinho


- Percurso a ser feito:

1ª Rua: SANTO AUGUSTINHO

2ª AVENIDA01 (VAREJÃO) DESCE ATÉ

3ª RUA: RAIMUNDO MARQUES

4ª RUA. PITANGUEIRAS

05-RUA: RIO GRANDENSE

06-AV. JARDIM FLUMINENSE (passando de frente o residencial Juraci Magalhães) pelo lado direito.

07- AV. OSORIO DE PAIVA (VOLTANDO PARA A PRAÇA DO CANINDEZINHO (ENCERRAMENTO)

Metodologia: Banda marcial vai acompanha, juntamente com o vó cantado a musica do Grupo Roupa Novo (sobre a paz), e HEP da favela adaptados e ao longo da caminha faremos um couro de todas musicas e todos (as) vão vim com balões brancos e quem quiser homenagear alguém coloca o nome das vitimas mais a é responsabilidade de cada seguimento trazer seus bolões para o seu povo e demais pessoas se poder e ao longo da caminha e no encerramento soltaremos todos os balões e daremos uma paradinha a cada rua do percurso Rezaremos um pai nosso(oração universal) e faremos um minuto de silêncio para todos (as) as vitimas de homicídios, ou de qualquer tipo de violência seja transito, violência seja contra a mulher, criança, adolescente, jovens idosos ou físicos ou psicológicos, verbal, preconceitos de qualquer natureza, violação direitos homofobia, exclusão etc.

Simbologia pela a paz por alguns equipamentos ex. Escolas, associação, vila olímpica, existe os projeto cultura de paz nas escolas e Alguns Alunos (as) vão vim de preto e com cartazes e faixa que diga não a violência.

Aluno caracterizado de Jesus e outros alunos (as) de vestido de branco com e placas com frases sobre os valores humanos.

Alunos (as) fardados com luvas brancas conduzindo painéis com desenho que retrata a paz e ao longo da caminha serão distribuídos origamis em forma de pomba da paz e revista sobre a paz.

Alunos (as) fardados, e bandeira branca.

Faixas com o nome ex. Das instituições, equipamentos sociais esportivos e religiosos e mensagens de paz, homenagens, repudio a tantas violências etc.

Comunidade e familiares das vítimas, amigos (Camisas, cartazes com fotos e santinhos dos seus entes queridos (as) e se junta aos estes blocos da paz vamos agregar incluir, acolher a todos (as) que venha participar deste movimento. pois de acordo com a Declaração universal dos direitos humanos (1948 Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,

OBS: No decorrer da caminhada será explicado o motivo do movimento pela paz e será lido o Manifesto Pela Paz e terá uma pessoa citando todos (as) que estão na caminhada inclusive famílias de vitimas. Fora os equipamentos aqui citados foram enviados vários emails os que vieram para a reunião e confirmarão presença mas no dia quem for chegando à caminhada sejam bem-vindos (as) e por gentileza procure a pessoa que vai ficar no carro de som e diga o nome de sua instituição ou quem está representando.

Confirmação de participação:

01-União dos moradores do Bairro Canindezinho (umbc)

Presidenta: Regina Márcia. 88887737

02-EEFM: São Francisco de Assis do Canindezinho

Diretora: Denise pinheiro 03-EEFM. Senador Osires Pontes

Diretora: Iolanda

04-EEFM- Florival Alves Seraine

Diretora: Kátia

05-Esporte na Comunidade Pela prefeitura Municipal de Fortaleza

Prof. Gilberto

06-Vila olímpica do Canindezinho

Francimar

07-Núcleo dos Bombeiros do Canindezinho

Lucia Roque

08- Associações Zumbi de Capoeira

Professor: Macarrão

09-Associação jardim Nazaré e Associação do Anelviario

Presidente: Otaviano

10- Representante de família de Vitimas

Irmã: Alexsandro Pinheiro e 87331824

Mãe: Rosinete 3498.15.50

11-Comunidade do Canindezinho e adjacências

Em nome de todas as vítimas da violência seja ela qual for.

12 – Bandas Marciais

Jane- 3498.27.38

13 - Igrejas São Francisco de Assis

Vó 88321860(vai acompanhar cantando)

14-Bom jardim Conectado

Marques Filho 88427472

15-Secretaria das Cidades do Estado do Ceará

Assistente social: Karla e Virginia 31014485

16-Parceiros (as) para realização deste movimento pela paz

Somos todos nós mais as a que vier participar (serão bem vindos (as) iremos citar os nomes na caminhada) porque solicitamos algumas coisas ex. água, carro de som, imprensa, (batedores, guarda municipal (as escolas solicitaram pelo fato de esta levando crianças e adolescente e jovens para ajuda a conduzir os mesmos etc.

Atenção: Só de um equipamento vem mais de 300 pessoas...

Responsável pela articulação, divulgação e relatório e envio do mesmo.

Regina Márcia Fortaleza 22/10/2011

O EVENTO TAMBÉM CONTARÁ COM A APRESENTAÇÃO DO ESPETÁCULO TEATRAL "O AUTO DA NHANHADINHA" CONTEMPLADO PELO EDITAL DOS MICROPROJETOS MAIS CULTURA, PROPOSTO PELA EDUCADORA ANTÔNIA MARQUES FILHO.

* Imagem ilustrativa retirada da internet.

Fonte: Blog Território da Paz do Grande Bom Jardim - Fortaleza, 27/10/11, disponível em http://bomjardimdepaz-fortaleza.blogspot.com/2011/10/caminhada-pela-paz-no-canindezinho.html?spref=tw

Senado aprova criação da Comissão da Verdade

O Senado aprovou na noite de hoje (26) a criação da Comissão da Verdade, incumbida de investigar e documentar as violações de direitos humanos ocorridas no País entre 1946 e 1988. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), relator da matéria, manteve o texto aprovado na Câmara em setembro. Com isso, a proposta segue agora direto para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

O relatório do senador tucano foi aprovado em votação simbólica e unânime, numa sessão que uniu oposição e governo, e foi acompanhada, da Mesa Diretora dos trabalhos, pela ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. Após três horas de debates, Aloysio Nunes, que foi perseguido e condenado pelo regime militar, concluiu seu pronunciamento citando o bispo Desmond Tutu, prêmio Nobel da Paz: "virar a página do passado é conveniente não para esquecê-lo, mas para não deixá-lo nos aprisionar para sempre".

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) disse que o tucano, ao relatar a matéria, atuou como uma "bússola", indicando o caminho para que o País se reconcilie com sua história. O senador Jorge Viana (PT-AC) disse que o colegiado será capaz de "transformar a ferida do passado numa cicatriz". O líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), destacou que o momento não é de "revanchismos, mas de resgate da verdade".

Caberá à presidente Dilma, que também foi perseguida e torturada pelo regime de exceção, indicar os sete integrantes da comissão, que funcionará por dois anos. Mas ela deverá seguir os critérios de isenção, imparcialidade e ética para selecioná-los, como prevê o texto do projeto.

Fonte: O Povo Online, 27/10/11. Disponível em: http://www.opovo.com.br/app/politica/ae/2011/10/26/noticiacolunapolitica,2323134/senado-aprova-criacao-da-comissao-da-verdade.shtml#.TqkiQ9s4DpY.facebook

terça-feira, 25 de outubro de 2011

Senado aprova fim do sigilo eterno para documentos oficiais

Data: 25/10/2011

O Senado Federal aprovou na tarde dessa terça-feira (25) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/10, que estabelece a Lei de Acesso às Informações Públicas. O texto aprovado pelos senadores e senadoras preserva a forma definida pela Câmara dos Deputados, que limita em, no máximo, 50 anos o prazo previsto de sigilo para documentos sob custódia do Estado. Documentos relativos a violações de Direitos Humanos não podem mais ser mantidos sob sigilo. O projeto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff. A urgência para o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade também foi aprovada no Senado. O texto deve ser votado pelo plenário na sessão desta quarta-feira (26).

Segundo a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o Brasil vive um momento de consolidação democrática. "Estamos resgatando dívidas que o Estado brasileiro têm com a sociedade. O fim do sigilo para documentos oficiais significa um enorme avanço para a transparência e para o esclarecimentos de todas e quaisquer circunstâncias ainda desconhecidas. É uma grande conquista para os Direitos Humanos", resumiu, destacando que o projeto de lei foi enviado ao Congresso Nacional pelo ex-presidente Lula.

O texto aprovado prevê três tipos de classificação para documentos oficiais: ultrassecretos, que podem ficar em sigilo por no máximo 50 anos; secretos, até 30 anos; e reservados, até 10 anos. Documentos sobre Direitos Humanos devem ser todos liberados.

Também ficou estabelecido que as informações cujo prazo de sigilo se encerrar devem ser publicadas pelo órgão responsável, inclusive em sua página na internet, independentemente de qualquer solicitação. Além de disponibilizados para consulta, as informações e documentos deverão estar colocados de forma a poderem ser facilmente copiados por qualquer interessado e o acesso a pessoas com deficiência deve ser garantido. Apenas os municípios com população menor que 10 mil habitantes estão dispensados da obrigatoriedade de disponibilizar os documentos na internet.

Será criado um sistema de orientação ao cidadão sobre o direito de acesso à informação. Esse sistema vai informar sobre a tramitação de documentos públicos e protocolar requerimentos de acesso a informações. Os órgãos públicos terão prazo máximo de 20 dias para atender às solicitações de acesso a documentos que estiverem fora de sigilo.

"Não há sigilo para as questões que dizem respeito às violações de Direitos Humanos. O Brasil passa a ser um país transparente nessa questão e será transparente nos outros fatos também", afirmou o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Comissão da Verdade - Por acordo de líderes, o Plenário do Senado aprovou, também nessa terça-feira, requerimento de urgência para votação do projeto de lei que cria a Comissão da Verdade (PLC 88/11). A apreciação da proposta deve ocorrer na sessão desta quarta-feira (26). A Comissão terá a tarefa de investigar e tornar públicas as violações de Direitos Humanos entre 1946 e 1988, período que incluí a ditadura militar.

O PLC 88/11, relatado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) na última quarta-feira (19). O senador apresentou apenas duas emendas de redação ao texto encaminhado pela Câmara.

Assessoria de Comunicação Social com Agência Brasil da SDH-PR e Agência Senado, disponível em: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/10/25-out-2011-senado-aprova-fim-do-sigilo-eterno-para-documentos-oficiais

Casamento homoafetivo é autorizado no STJ em julgamento de processo de gaúchas

Data: 25/10/2011

Em votação histórica, a quarta turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu, nesta terça-feira (25), por 4 votos a 1, o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O processo envolvia duas mulheres do Rio Grande do Sul que não foram habilitadas no cartório a realizarem o matrimônio. A decisão da corte não cria regra para casos parecidos, mas abre precedente importante, uma vez que a decisão deverá ser seguida por tribunais de instâncias inferiores.

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que recebeu na semana passada as autoras do processo, parabenizou os ministros pela decisão. Segundo a ministra, o reconhecimento do casamento e da união civil entre pessoas do mesmo sexo é a reafirmação da Constituição brasileira, que assegura a todos os brasileiros e brasileiras, direitos iguais perante a lei.

“Trata-se de mais um importante passo no reconhecimento de direitos da comunidade LGBT. Com este julgamento, o STJ insere na regra jurídica brasileira o reconhecimento do casamento entre duas pessoas do mesmo sexo, a exemplo do STF, que reconheceu, em maio deste ano, a união civil entre homossexuais”, declarou Rosário. A SDH/PR participou ativamente de todas as etapas do julgamento, cuja apreciação, no plenário da Corte, teve início na semana passada.

Julgamento - Na última quinta-feira (20), o ministro Marco Buzzi havia pedido vista ao processo de reconhecimento do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, havia dado voto favorável e foi acompanhado por outros três ministros. Último a votar, Buzzi pediu mais tempo para analisar o assunto.

Hoje, Buzzi sugeriu que o julgamento fosse transportado para outra corte (no próprio STJ), com mais número de membros, argumentando que a turma, que conta com 5 ministros, não seria o espaço adequado para a discussão. A sugestão foi seguida pelo ministro Raul Araújo. Os demais ministros, assim como o presidente da turma, rejeitaram a proposta, e a corte prosseguiu o julgamento.

Após o voto favorável do ministro Buzzi, o ministro Raul Araújo reviu seu voto e analisou que o Supremo Tribunal Federal (STF) teria a prerrogativa de votar o assunto.

Em seu voto, Salomão defendeu o casamento entre pessoas do mesmo sexo, explicando que o conceito de família não tem forma específica e que ele variou ao longo do tempo. “Não se pode pensar em casamento como há dois séculos”, disse. Para ele, se o casamento é a maneira mais eficaz de o Estado proteger a família, a lei deveria ser estendida a casais homoafetivos. “A lei deve facilitar a união estável em casamento”, disse o relator.

O caso teve início no Rio Grande do Sul, quando duas companheiras homossexuais pediram em cartório a habilitação para o casamento. O pedido foi negado. Elas entraram na justiça, com pleito de habilitação para o casamento. Segundo alegaram, não há nada no ordenamento jurídico que impeça o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Elas perderam na primeira instância e levaram o assunto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que manteve a sentença, afirmando não haver possibilidade jurídica para o pedido.

Presentes na corte nas duas vezes em que a matéria foi julgada, as parceiras se emocionaram e comemoraram a decisão da turma.

O registro de uniões estáveis de casais homossexuais foi reconhecido pelo STF em 5 de maio deste ano. A diferença em relação ao casamento está nas garantias de partilha de bens e na possibilidade de adotar o sobrenome do cônjuge, por exemplo.

Assessoria de Comunicação Social da SDH - PR com Agências. Disponível em: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/10/25-out-2011-casamento-gay-e-autorizado-no-stj-em-julgamento-de-processo-de-gauchas

II Conferência Estadual de Políticas Públicas para LGBTT começa nesta quarta-feira (26)


O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e da Coordenadoria de Políticas Públicas para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTT), realizam de 26 a 28 de outubro, a II Conferência Estadual de Políticas Públicas para LGBTT , com o tema “Por um Ceará livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais”. O local da conferência será no Hotel Porto D'Aldeia Atlântico – Av. Manoel Mavignier, 6433 – Lagoa Redonda.

Na programação, estão previstas palestras e exposições com as seguintes temáticas: Homofobia nas escolas, avaliação da implementação e execução do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos da comunidade LGBTT e a apresentação das políticas públicas LGBTT do Governo do Estado.

Segundo Andrea Rossati, coordenadora de políticas públicas para LGBTT da STDS, a conferência é um marco histórico na construção da cidadania da população LGBTT , e na construção de políticas públicas voltadas para o enfrentamento da discriminação e do preconceito ao segmento.

Ações Desenvolvidas

Entre as conquistas da coordenadoria LGBTT estão, a lei n° 14.687, de abril de 2010, que garante o acesso da comunidade LGBTT a todos os direitos previdenciários, e a lei n° 14.820 de dezembro de 2010, que estabelece a Semana da Diversidade Sexual do Estado. Cabe ainda a coordenadoria, a implementação da Política Pública Estadual para LGBTT, promovendo a sua disseminação em todo o Ceará, e acompanhar junto ao Ministério Público e instâncias do judiciário todos os crimes de homofobia, bem como as violações de direitos humanos da população LGBTT no Estado.

Serviço

A II Conferência Estadual de Políticas Públicas para LGBTT, acontece de 26 a 28 de outubro, das 9 horas às 17 horas.

Programação


Dia 26 de outubro de 2011

8h30 – Coffe Break
9h – Abertura da Conferência
9h30 – Apresentação Artística
10h – Leitura e Aprovação do regimento Interno da II Conferência Estadual LGBTT
12h30 - Almoço
12h – Almoço.
13h30 – Palestra Magna: “Homofobia nas Escolas” - Palestrante: Mirian Abramovay: Coordenadora de Políticas Públicas da Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais.
14h35 – Debate
15h – Leitura do Texto Base
15h25 – Debate
15h45 – Exposição: “Avaliação da implementação e execução do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais – LGBTT.
Palestrante: Igo Martini – Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
16h15 – Debate


17h – Coffe Break

Dia 27 de outubro de 2011
8h30 – Abertura dos Trabalhos
9h – Exposição: Políticas Públicas LGBTT do Governo do Estado do Ceará. Palestrante: Andréa Rossati – Coordenadora Estadual de Políticas Públicas para LGBTT
9h30 – Apresentação da metologia da II Conferência Estadual LGBTT
9h40 – Coffe Break
10h – Grupos de Trabalho
12h30 – Almoço
13h30 – Continuação dos Grupos de Trabalho
14h30 – Apresentação das propostas dos grupos de trabalho
16h30 – Coffe Break
18h – Encerramento: Translado dos delegados para o Centro de Fortaleza


Dia 28 de outubro de 2011
9h – Abertura dos trabalhos
9h30 – Eleição dos delegados para II Conferência Estadual Nacional LGBTT
11h30 – Show Artístico
12h – Almoço de Confraternização


Data: abertura dia 26, às 9 horas
Horário: 9 horas às 17 horas
Local: Hotel Porto D'Aldeia Atlântico – Av. Manoel Mavignier, 6433 – Lagoa Redonda


25.10.2011

Assessoria de Comunicação da STDS

Carlos Eugênio Saraiva ( imprensa@stds.ce.gov.br / 85 3101.2089 - 2099)

Twitter: www.twitter.com/stdsonline

Fonte: http://www.ceara.gov.br/sala-de-imprensa/noticias/4517-ii-conferencia-estadual-de-politicas-publicas-para-lgbtt-comeca-nesta-quarta-feira-26

Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza realiza IV Mutirão pela Cidadania

A Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza convida a tod@s para participarem do IV Mutirão pela Cidadania - Campanha pela Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica, oferecendo diversos tipos de serviços como: Emissão de certidão de nascimento /Emissão de RG /Emissão de CPF /Aferição de pressão /Atendimento do conselho tutelar
Atendimento Jurídico /Controle glicêmico / Corte de Cabelo / Defensoria pública móvel /Massoterapia /Procon itinerante /Vacinação, entre diversos outros.
IV MUTIRÃO PELA CIDADANIA.
LOCAL: PROJETO NASCENTE
DATA: 29 DE OUTUBRO DE 2011
HORÁRIO: DAS 09H ÀS 14H
END.: RUA CAMPO MAIOR, S/N. ITAPERI- FORTALEZA-CE (SER IV)

"A nossa mais elevada tarefa deve ser a de formar seres humanos livres que sejam capazes de, por si mesmos, encontrar propósito e direção para suas vidas."
Rudolf Steiner

Assessoria de Difusão em Direitos Humanos
Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza
Rua Pedro I, 461 - Centro
Fortaleza-Ceará
Telefone: (85) 3452-2364
FAX: (85) 3105-1132

Fortaleza será palco da 6ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos da América do Sul

Entre os próximos dias 8 e 14 de novembro, Fortaleza sediará a 6ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos da América do Sul, uma realização da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com produção da Cinemateca Brasileira e patrocínio da Petrobrás, articulada, no Estado, pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Ceará e a Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza. A Mostra, inaugurada no último dia 10, em São Paulo, percorrerá, este ano, 26 capitais, além de Brasília.

O objetivo do evento é promover uma cultura de Direitos Humanos no país com produções que abordam as temáticas de Defesa das Crianças e Adolescentes, Idosos, Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), Direito à Terra, Educação em Direitos Humanos, Democracia, População Tradicionais, Quilombolas e Afrodescendentes, Combate a Tortura, Saúde Mental, Direito à Memória e à Verdade, dentre outros.

Para Marcelo Uchôa, titular da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Ceará, “o enfrentamento das violações aos direitos humanos é uma meta que deve ser buscada através de ações de reflexão, conscientização, promoção e defesa das garantias e direitos fundamentais, estratégias que sem sombra de dúvidas serão fortalecidas com a Mostra”.

As exibições dos filmes acontecerão na Casa Amarela Eusélio Oliveira, com entrada franca e em local com acessibilidade para pessoas com deficiência. O ambiente também contará com sistema de audiodescrição e de closed caption (voltadas a deficientes visuais e auditivos, respectivamente).

Segue a programação em Fortaleza:
6ª Mostra de Cinema de Direitos Humanos
De 08 a 14 de novembro
Casa Amarela Eusélio Oliveira
Cine Benjamin Abrahão (146 lugares)
Av. da Universidade, 2591- Benfica - CEP 60020-180
Tel. (85) 3366.7772


08/11 - TERÇA-FEIRA
19h00 - Sessão de Abertura
DOCE DE COCO - Allan Deberton (Brasil, 20 min, 2010, fic).
TEMPO DE CRIANÇA - Wagner Novais (Brasil, 12 min, 2010, fic).
MÁSCARA NEGRA - Rene Brasil (Brasil, 15 min, 2010, fic).
Classificação indicativa: 14 anos


09/11 - QUARTA-FEIRA
13h00
TEMPO DE CRIANÇA - Wagner Novais (Brasil, 12 min, 2010, fic).
ARQUITETOS DA NATUREZA - Cléa Lúcia (Peru/ Brasil, 25min, 2011, doc).
TAVA - PARAGUAI TERRA ADENTRO - Lucas Keese/ Lucía Martin/ Mariela Vilchez (Argentina/ Brasil/ Paraguai, 70 min, 2011, doc).
Classificação indicativa: 10 anos

15h00
BALA PERDIDA - Maurício Durán Blacut (Bolívia, 52 min, 2010, doc).
NO FUTURO - Mauro Andrizzi (Argentina, 60min, 2010, fic).
Classificação indicativa: 10 anos

17h00
ORQUESTRA DO SOM CEGO - Lucas Gervilla (Brasil, 13 min, 2010, doc).
POLIAMOR - José Agripino (Brasil, 15 min, 2010, doc).
CAMPONESES DO ARAGUAIA - GUERRILHA VISTA POR DENTRO - Vandré Fernandes (Brasil, 73 min, 2010, doc).
Classificação indicativa: 10 anos

19h00
ARAGUAYA - A CONSPIRAÇÃO DO SILÊNCIO - Ronaldo Duque (Brasil, 105 min, 2005, fic).
Classificação indicativa: 12 anos


10/11 - QUINTA-FEIRA
13h00
A GRANDE VIAGEM - Caroline Fioratti (Brasil, 15 min, 2011, fic).
AVÓS - Carla Valencia Dávila (Equador/ Chile, 93 min, 2010, doc).
Classificação indicativa: Livre

15h00
CAFÉ AURORA - Pablo Polo (Brasil, 19 min, 2010, fic).
CONFISSÕES - Gualberto Ferrari (Argentina/ Brasil/ França, 90 min, 2011, doc).
Classificação indicativa: Livre

17h00 - Sessão Audiodescrição
DIÁRIO DE UMA BUSCA - Flávia Castro (Brasil/ França, 105 min, 2010, doc).
Classificação indicativa: 10 anos

19h00
DAMA DO PEIXOTO - Allan Ribeiro/ Douglas Soares (Brasil, 11 min, 2011, doc).
QUEM SE IMPORTA - Mara Mourão (Brasil, 96 min, 2011, doc).
Classificação indicativa: 10 anos


11/11 - SEXTA-FEIRA
13h00 - Sessão de Audiodescrição
DOCE DE COCO - Allan Deberton (Brasil, 20 min, 2010, fic).
TEMPO DE CRIANÇA - Wagner Novais (Brasil, 12 min, 2010, fic).
MÁSCARA NEGRA - Rene Brasil (Brasil, 15 min, 2010, fic).
A GRANDE VIAGEM - Caroline Fioratti (Brasil, 15 min, 2011, fic).
GAROTO BARBA - Christopher Faust (Brasil, 14 min, 2010, fic).
O PLANTADOR DE QUIABOS - Coletivo Santa Madeira (Brasil, 15 min, 2010, fic).
Classificação indicativa: 14 anos

15h00
ACERCADACANA - Felipe Peres Calheiros (Brasil, 20 min, 2010, doc).
A OCUPAÇÃO - Angus Gibson/ Miguel Salazar (Colômbia/ EUA/ França, 88 min, 2011, doc).
Classificação indicativa: 12 anos

17h00
GAROTO BARBA - Christopher Faust (Brasil, 14 min, 2010, fic).
ASSUNTO DE FAMÍLIA - Caru Alves de Souza (Brasil, 13 min, 2011, fic).
COPA VIDIGAL - Luciano Vidigal (Brasil, 75 min, 2010, doc).
Classificação indicativa: 12 anos

19h00
D.O.R - Leandro Goddinho (Brasil, 4 min, 2010, doc).
SILÊNCIO 63 - Fábio Nascimento (Brasil , 23 min, 2011, doc).
E A TERRA SE FEZ VERBO - Erika Bauer (Brasil, 77 min, 2011, doc).
Classificação indicativa: 12 anos


12/11 - SÁBADO
13h00
BARRAS E BARREIRAS, RETRATO DE KELLY ALVES - Riccardo Migliore (Brasil, 38 min, 2011, doc).
QUATRO LITROS POR TONEL - Belimar Román Rojas (Argentina/ Venezuela, 70 min, 2010, doc).
Classificação indicativa: 12 anos

15h00
DO OUTRO LADO DO MURO - Eleonora Menutti (Argentina, 12 min, 2010, doc).
ENTRE VÃOS - Luísa Caetano (Brasil, 20 min, 2010, doc).
VOCACIONAL, UMA AVENTURA HUMANA - Toni Venturi (Brasil, 77 min, 2011, doc).
Classificação indicativa: Livre

17h00
O PLANTADOR DE QUIABOS - Coletivo Santa Madeira (Brasil, 15 min, 2010, fic).
MÁSCARA NEGRA - Rene Brasil (Brasil, 15 min, 2010, fic).
UMA NOVA DANÇA - Nicolás Lasnibat (Chile/ França, 23 min, 2010, fic).
Classificação indicativa: 14 anos

19h00
GRAFFITI QUE MEXE - Coletivo Graffiti com Pipoca (Brasil, 13 min, 2011, animação).
LICURI SURF - Guilherme Martins (Brasil, 15 min, 2011, doc).
CÉU SEM ETERNIDADE - Eliane Caffé (Brasil, 70 min, 2011, doc).
Classificação indicativa: 10 anos


13/11 - DOMINGO
13h00
DOCE DE COCO - Allan Deberton (Brasil, 20 min, 2010, fic).
CORTINA DE FUMAÇA - Rodrigo Mac Niven (Brasil, 88 min, 2010, doc).
Classificação indicativa: 12 anos

15h00
CABRA CEGA - Toni Venturi (Brasil, 107 min, 2005, fic).
Classificação indicativa: 14 anos

17h00
BICHO DE SETE CABEÇAS - Laís Bodanzky (Brasil, 74 min, 2000, fic).
Classificação indicativa: 14 anos

19h00
CENTRAL DO BRASIL - Walter Salles (Brasil, 112 min, 1998, fic).
Classificação indicativa: 16 anos


14/11 - SEGUNDA-FEIRA
13h00
SOBRA UMA LEI - Daiana Di Candia/ Denisse Legrand (Uruguai, 36 min, 2011, doc).
PEQUENAS VOZES - Óscar Andrade e Jairo Eduardo Carrillo (Colômbia, 76 min, 2010, doc).
Classificação indicativa: 10 anos

15h00
CHUVAS DE VERÃO - Carlos Diegues (Brasil, 93 min, 1977, fic).
Classificação indicativa: 16 anos

17h00
MORANGO E CHOCOLATE - Tomás Gutiérrez Alea/ Juan Carlos Tabío (Cuba/ México, 110 min, 1993, fic).
Classificação indicativa: 14 anos

19h00
A TERRA A GASTAR - Cássia Mary Itamoto/ Celina Kurihara (Brasil, 6 min, 2009, animação).
OS INQUILINOS (OS INCOMODADOS QUE SE MUDEM) - Sérgio Bianchi (Brasil, 103 min, 2010, fic).
Classificação indicativa: 14 anos


Fonte: ASCOM / COPDH

6ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos da América do Sul prossegue hoje em Porto Alegre/RS e chega a Fortaleza entre os dias 8 a 14 de novembro

Data: 25/10/2011

A 6ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos da América do Sul de Porto Alegre/RS começa nesta terça-feira (25). A mostra, que este ano percorrerá as 26 capitais mais o Distrito Federal, até o dia 1º de dezembro, reúne um total de 46 filmes, incluindo títulos inéditos no país. Na capital gaúcha, os filmes serão exibidos até o dia 30 de outubro.

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participa, na quinta-feira (27), da abertura oficial da mostra em Porto Alegre. A solenidade será às 19h, no Cine Santander Cultural.

6ª Mostra - Uma realização da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com produção da Cinemateca Brasileira/MinC e patrocínio da Petrobras, o evento é dedicado a produções que abordam questões referentes aos Direitos Humanos, produzidas recentemente nos países sul-americanos. Na edição desse ano, há um destaque para filmes que abordam as temáticas de defesa das crianças e adolescentes, idosos, cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e saúde mental.

A iniciativa conta com apoio do Ministério das Relações Exteriores, da TV Brasil, da Sociedade Amigos da Cinemateca e do Sesc São Paulo. As obras mais votadas pelo público são contempladas com o Prêmio Exibição TV Brasil nas categorias longa, média e curta-metragem. A programação tem curadoria do cineasta e curador Francisco Cesar Filho.

Filmes – A programação é organizada nas seções Contemporâneos, com a produção recente sul-americana, Retrospectiva Histórica, dedicada ao tema Direito à Memória e à Verdade, e Programas Especiais, incluindo obras de Carlos Diegues, Laís Bodanzky e Walter Salles. No total, estão presentes produções dos seguintes países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

Um total de 46 filmes, incluindo títulos inéditos no país, estão na programação da 6ª Mostra, que segue até 1º de dezembro, pela primeira vez, em todas as capitais brasileiras. Todas as sessões têm entrada franca e ocorrem em locais com acessibilidade para pessoas com deficiência. Sessões com sistema de audiodescrição e de closed caption (voltadas a deficientes visuais e auditivos, respectivamente) também ocorrem em todas as cidades da Mostra.

Entre as várias preestreias presentes na 6ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul destacam-se os novos longas-metragens de Mara Mourão (“Quem se Importa”), Eliane Caffé (“Céu Sem eternidade”) e Érika Bauer (“E A Terra Se Fez Verbo”). São também inéditas no país “TAVA – Paraguay Terra Adentro” (Lucas Keese, Lucía Martin e Mariela Vilchez, Paraguai/Argentina), “Quatro Litros por Tonel” (de Belimar Román Rojas, Venezuela/Argentina) e os colombianos “Ocupação” (de Angus Gibson e Miguel Salazar) e a animação “Pequenas Vozes” (de Jairo Eduardo Carrillo e Óscar Andrade).

Cidades – Até o dia 1º de dezembro haverá exibições em Aracaju (de 31/10 a 10/11), Belém (de 19/10 a 23/10 e de 26/10 a 30/10), Belo Horizonte (de 24/10 a 31/10), Boa Vista (de 28/10 a 03/11), Brasília (de 14/11 a 20/11), Campo Grande (de 17/11 a 19/11 e de 21/11 a 24/11), Cuiabá (de 14/10 a 16/10 e de 18/10 a 21/10), Curitiba (de 14/11 a 20/11), Florianópolis (de 21/11 a 27/11), Fortaleza (de 08/11 a 14/11), Goiânia (de 18/11 a 24/11), João Pessoa (de 15/11 a 21/11), Macapá (de 09/11 a 15/11), Maceió (de 21/11 a 1º/12), Manaus (de 13/10 a 19/10), Natal (de 03/11 a 09/11), Palmas (de 10/11 a 16/11), Porto Alegre (de 25/10 a 30/10), Porto Velho (de 17/10 a 19/10 e 21/10 a 24/10), Recife (de 24/10 a 1º/11), Rio Branco (de 07/11 a 13/11), Rio de Janeiro (de 21/11 a 27/11 e de 29/11 a 30/11), Salvador (de 24/11 a 30/11), São Luís (de 31/10 a 06/11), São Paulo (de 10/10 a 16/10), Teresina (de 03/11 a 09/11) e Vitória (de 23/11 a 29/11).

Em Fortaleza, a Mostra, cuja recepção e divulgação vêm sendo articuladas conjuntamente pela Coordenadoria Especial de Direitos Humanos do Ceará e pela Secretaria de Direitos Humanos do Município, será exibida na Casa Amarela Eusélio Oliveira, entre os dias 8 a 14 de novembro.

Segue a programação na cidade:

08/11 - TERÇA-FEIRA

19h00 - Sessão de Abertura
DOCE DE COCO - Allan Deberton (Brasil, 20 min, 2010, fic).
TEMPO DE CRIANÇA - Wagner Novais (Brasil, 12 min, 2010, fic).
MÁSCARA NEGRA - Rene Brasil (Brasil, 15 min, 2010, fic).
Classificação indicativa: 14 anos

09/11 - QUARTA-FEIRA

13h00
TEMPO DE CRIANÇA - Wagner Novais (Brasil, 12 min, 2010, fic).
ARQUITETOS DA NATUREZA - Cléa Lúcia (Peru/ Brasil, 25min, 2011, doc).
TAVA - PARAGUAI TERRA ADENTRO - Lucas Keese/ Lucía Martin/ Mariela Vilchez (Argentina/ Brasil/ Paraguai, 70 min, 2011, doc).
Classificação indicativa: 10 anos

15h00
BALA PERDIDA - Maurício Durán Blacut (Bolívia, 52 min, 2010, doc).
NO FUTURO - Mauro Andrizzi (Argentina, 60min, 2010, fic).
Classificação indicativa: 10 anos

17h00
ORQUESTRA DO SOM CEGO - Lucas Gervilla (Brasil, 13 min, 2010, doc).
POLIAMOR - José Agripino (Brasil, 15 min, 2010, doc).
CAMPONESES DO ARAGUAIA - GUERRILHA VISTA POR DENTRO - Vandré Fernandes (Brasil, 73 min, 2010, doc).
Classificação indicativa: 10 anos

19h00
ARAGUAYA - A CONSPIRAÇÃO DO SILÊNCIO - Ronaldo Duque (Brasil, 105 min, 2005, fic).
Classificação indicativa: 12 anos

10/11 - QUINTA-FEIRA

13h00
A GRANDE VIAGEM - Caroline Fioratti (Brasil, 15 min, 2011, fic).
AVÓS - Carla Valencia Dávila (Equador/ Chile, 93 min, 2010, doc).
Classificação indicativa: Livre

15h00
CAFÉ AURORA - Pablo Polo (Brasil, 19 min, 2010, fic).
CONFISSÕES - Gualberto Ferrari (Argentina/ Brasil/ França, 90 min, 2011, doc).
Classificação indicativa: Livre

17h00 - Sessão Audiodescrição
DIÁRIO DE UMA BUSCA - Flávia Castro (Brasil/ França, 105 min, 2010, doc).
Classificação indicativa: 10 anos

19h00
DAMA DO PEIXOTO - Allan Ribeiro/ Douglas Soares (Brasil, 11 min, 2011, doc).
QUEM SE IMPORTA - Mara Mourão (Brasil, 96 min, 2011, doc).
Classificação indicativa: 10 anos

11/11 - SEXTA-FEIRA

13h00 - Sessão de Audiodescrição
DOCE DE COCO - Allan Deberton (Brasil, 20 min, 2010, fic).
TEMPO DE CRIANÇA - Wagner Novais (Brasil, 12 min, 2010, fic).
MÁSCARA NEGRA - Rene Brasil (Brasil, 15 min, 2010, fic).
A GRANDE VIAGEM - Caroline Fioratti (Brasil, 15 min, 2011, fic).
GAROTO BARBA - Christopher Faust (Brasil, 14 min, 2010, fic).
O PLANTADOR DE QUIABOS - Coletivo Santa Madeira (Brasil, 15 min, 2010, fic).
Classificação indicativa: 14 anos

15h00
ACERCADACANA - Felipe Peres Calheiros (Brasil, 20 min, 2010, doc).
A OCUPAÇÃO - Angus Gibson/ Miguel Salazar (Colômbia/ EUA/ França, 88 min, 2011, doc).
Classificação indicativa: 12 anos

17h00
GAROTO BARBA - Christopher Faust (Brasil, 14 min, 2010, fic).
ASSUNTO DE FAMÍLIA - Caru Alves de Souza (Brasil, 13 min, 2011, fic).
COPA VIDIGAL - Luciano Vidigal (Brasil, 75 min, 2010, doc).
Classificação indicativa: 12 anos

19h00
D.O.R - Leandro Goddinho (Brasil, 4 min, 2010, doc).
SILÊNCIO 63 - Fábio Nascimento (Brasil , 23 min, 2011, doc).
E A TERRA SE FEZ VERBO - Erika Bauer (Brasil, 77 min, 2011, doc).
Classificação indicativa: 12 anos

12/11 - SÁBADO

13h00
BARRAS E BARREIRAS, RETRATO DE KELLY ALVES - Riccardo Migliore (Brasil, 38 min, 2011, doc).
QUATRO LITROS POR TONEL - Belimar Román Rojas (Argentina/ Venezuela, 70 min, 2010, doc).
Classificação indicativa: 12 anos

15h00
DO OUTRO LADO DO MURO - Eleonora Menutti (Argentina, 12 min, 2010, doc).
ENTRE VÃOS - Luísa Caetano (Brasil, 20 min, 2010, doc).
VOCACIONAL, UMA AVENTURA HUMANA - Toni Venturi (Brasil, 77 min, 2011, doc).
Classificação indicativa: Livre

17h00
O PLANTADOR DE QUIABOS - Coletivo Santa Madeira (Brasil, 15 min, 2010, fic).
MÁSCARA NEGRA - Rene Brasil (Brasil, 15 min, 2010, fic).
UMA NOVA DANÇA - Nicolás Lasnibat (Chile/ França, 23 min, 2010, fic).
Classificação indicativa: 14 anos

19h00
GRAFFITI QUE MEXE - Coletivo Graffiti com Pipoca (Brasil, 13 min, 2011, animação).
LICURI SURF - Guilherme Martins (Brasil, 15 min, 2011, doc).
CÉU SEM ETERNIDADE - Eliane Caffé (Brasil, 70 min, 2011, doc).
Classificação indicativa: 10 anos

13/11 - DOMINGO

13h00
DOCE DE COCO - Allan Deberton (Brasil, 20 min, 2010, fic).
CORTINA DE FUMAÇA - Rodrigo Mac Niven (Brasil, 88 min, 2010, doc).
Classificação indicativa: 12 anos

15h00
CABRA CEGA - Toni Venturi (Brasil, 107 min, 2005, fic).
Classificação indicativa: 14 anos

17h00
BICHO DE SETE CABEÇAS - Laís Bodanzky (Brasil, 74 min, 2000, fic).
Classificação indicativa: 14 anos

19h00
CENTRAL DO BRASIL - Walter Salles (Brasil, 112 min, 1998, fic).
Classificação indicativa: 16 anos

14/11 - SEGUNDA-FEIRA

13h00
SOBRA UMA LEI - Daiana Di Candia/ Denisse Legrand (Uruguai, 36 min, 2011, doc).
PEQUENAS VOZES - Óscar Andrade e Jairo Eduardo Carrillo (Colômbia, 76 min, 2010, doc).
Classificação indicativa: 10 anos

15h00
CHUVAS DE VERÃO - Carlos Diegues (Brasil, 93 min, 1977, fic).
Classificação indicativa: 16 anos

17h00
MORANGO E CHOCOLATE - Tomás Gutiérrez Alea/ Juan Carlos Tabío (Cuba/ México, 110 min, 1993, fic).
Classificação indicativa: 14 anos

19h00
A TERRA A GASTAR - Cássia Mary Itamoto/ Celina Kurihara (Brasil, 6 min, 2009, animação).
OS INQUILINOS (OS INCOMODADOS QUE SE MUDEM) - Sérgio Bianchi (Brasil, 103 min, 2010, fic).
Classificação indicativa: 14 anos

6ª Mostra de Cinema de Direitos Humanos
de 08 a 14 de novembro
Casa Amarela Eusélio Oliveira
Cine Benjamin Abrahão (146 lugares)
Av. da Universidade, 2591- Benfica - CEP 60020-180
Tel. (85) 3366.7772

Fonte: Assessoria de Comunicação Social SDH/PR [Disponível em:http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/10/25-out-2011-6a-mostra-de-cinema-e-direitos-humanos-da-america-do-sul-etapa-porto-alegre-rs-comeca-hoje , http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/10/6a-mostra-10-out-2011-cinema-e-direitos-humanos-da-america-latina-inicia-nesta-segunda-em-sao-paulo/view] e http://www.cinedireitoshumanos.org.br/2011/html/cidade_fortaleza.html , com alterações da ASCOM / COPDH

segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Maria do Rosário: Comissão da Verdade é conquista, não concessão


A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, rebateu nesta sexta-feira (21), no Rio de Janeiro, críticas ao projeto de criação da Comissão Nacional da Verdade. Maria do Rosário participou do debate Direito à Memória e à Verdade, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Às vezes, os movimentos, a sociedade têm dificuldade de comemorar nossas conquistas. Essa comissão não foi concedida, ela foi conquistada à custa de muita luta”, declarou a ministra que reafirmou que o governo não investigará militantes por supostos atos criminosos, pois o papel do Estado, com a comissão, é investigar crimes cometidos pelo próprio Estado.

De acordo com Maria do Rosário, o projeto de criação da Comissão Nacional da Verdade, aprovado na última quarta-feira (19), em votação simbólica, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), deve ir a plenário, em regime de urgência, na semana que vem.

A ministra admitiu que existem pontos polêmicos no projeto, como aquele relativo ao número de membros da comissão (sete), considerado pequeno, e o que diz respeito ao período para elaboração de relatório conclusivo sobre os crimes contra os direitos humanos cometidos pelo Estado, no período em questão. Mas, segundo ela, o fundamental é que a criação da comissão ocorra sem mais morosidade.

“A escolha de um número de sete membros para a comissão foi feita para dar agilidade na tomada de decisões. E criamos dois instrumentos fundamentais para auxiliar a comissão, como uma rede de observatórios de universidades, com o Ministério da Educação, e os comitês autônomos, que podem buscar informações e indicar pessoas para serem ouvidas pela Comissão da Verdade”.

O secretário nacional de Justiça e presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, ressaltou que a comissão não é uma concessão e que a iniciativa vai romper com a tradição do Brasil de não enfrentar as violações cometidas pelo Estado. “Pela primeira vez, o Estado cria uma comissão com a responsabilidade, entre outras, de identificar violadores dos direitos humanos. É inédita a criação de um órgão exclusivo para sistematizar todas essas graves violações de direitos”.

A ministra comentou que existem setores da época da ditadura muito atuantes ainda hoje e que têm dificultado, por exemplo, as investigações sobre os desaparecidos na Guerrilha do Araguaia. “Quando vamos ao Araguaia, eles já estiveram lá. Não sei se conseguiremos informações sobre o caso, pois eles vão e destroem tudo o que construímos”.

O projeto que cria a Comissão da Verdade prevê que sejam investigados os crimes contra os direitos humanos cometidos entre 1946 e 1988, sobretudo os que ocorreram durante o período da ditadura militar iniciada em 1964.

Agência Brasil com Assessoria de Comunicação Social

Fonte:http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/10/21-out-2011-maria-do-rosario-comissao-da-verdade-e-conquista-nao-concessao

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Agentes de viagem contra a exploração sexual de crianças e adolescentes


A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o Ministério do Turismo, a Associação Brasileira de Agentes de Viagens (Abav) e a Fundação Xuxa Meneghel assinaram nesta quarta-feira (19), no Rio de Janeiro, o Pacto Empresarial Contra Exploração Sexual no Turismo. O protocolo, que foi firmado durante a abertura do 39º Congresso Brasileiro de Agentes de Viagens, no Rio Centro, zona oeste da cidade, contou com a presença dos ministros da SDH, Maria do Rosário, Gastão Vieira, do Turismo, e da apresentadora Xuxa Meneghel.

Além de rechaçar a prática da venda da imagem do Brasil pela via do sexo, o objetivo do pacto é combater a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Para a ministra, o apoio da Abav é estratégico, pois, segundo ela, o Brasil precisa modificar a imagem que ainda tem no exterior como sendo destino de turismo sexual envolvendo crianças e adolescentes. “Onde se instala o turismo de caráter sexual, há a morte do turismo como cultura, como desenvolvimento. Temos que nos adiantar diante disso. Todos podem denunciar gratuitamente ligando para o Disque 100, de qualquer lugar do Brasil”, disse Maria do Rosário.

De acordo com a ministra, a central de atendimento Disque 100 já recebeu milhares de denúncias de 2.930 municípios brasileiros, mais da metade das cidades do país. Além disso, a Polícia Rodoviária Federal identificou, por meio de um mapeamento, 1.800 pontos nas estradas brasileiras onde ocorre exploração sexual.

“É dever da Abav, dos agentes e de qualquer profissional de turismo e de todos os brasileiros combater este mal que afeta e desrespeita nossa sociedade, nossas crianças e prejudica drasticamente a imagem do Brasil,” declarou o presidente da Abav, Carlos Alberto Amorim Ferreira.

Ao discursar no evento, Xuxa falou da importância da união de forças para combater o turismo sexual no País. “Exploração sexual de crianças e adolescentes é um crime e uma doença e é preciso ter coragem para denunciar. Vocês, que trabalham no turismo, devem denunciar quando souberem de algo que coloque em risco a vida de uma criança”, complementou.

O 39º Congresso Brasileiro de Agências de Viagens e Feira das Américas tem como objetivo divulgar o potencial turístico do país e as oportunidades e as novas atitudes com as quais a associação quer pautar suas atividades.

Assessoria de Comunicação Social com Agência Brasil

Fonte: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/10/12-out-2011-agentes-de-viagem-contra-a-exploracao-sexual-de-criancas-e-adolescentes

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Comissão da Verdade é aprovada na CCJ do Senado


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (19), por unanimidade, o projeto que cria a Comissão Nacional da Verdade (PLC 88/2011). De autoria do Executivo, o texto deverá seguir direto para apreciação no Plenário da Casa, se for aprovado requerimento de Regime de Urgência, que deverá ser apresentado inda hoje pelo líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

A notícia agradou a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que elogiou e agradeceu a compreensão dos parlamentares sobre a importância da celeridade na tramitação da matéria.

“Estamos com uma expectativa bastante positiva em relação à aprovação deste importante projeto no plenário da Casa. O sentimento que temos é que o Brasil inteiro vai acompanhado cada passo deste projeto no parlamento, com bastante entusiasmo. As pessoas já estão buscando informações sobre o tema, comitês já começam a ser estruturados, pois há a compreensão de que a memória e a verdade é um direito do País”, afirmou.

Rosário elogiou a consistência do projeto e disse que a Comissão da Verdade terá um papel eficaz na apuração de períodos obscuros da história do país. “A população brasileira pode ficar tranquila, porque o texto que estamos aprovando no Congresso Nacional constitui firmes dispositivos para conhecermos os fatos ocorridos na ditadura militar. Confiamos que este instrumento é um passo fundamental na democracia brasileira”, destacou.

Relatório - No relatório favorável ao projeto, o relator do projeto, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), lembrou o trabalho realizado pela Comissão de Anistia e a adoção de medidas de reparação "às pessoas atingidas por atos arbitrários cometidos antes da promulgação da Constituição federal de 1988”. Ele considerou a Comissão da Verdade “um passo distinto e complementar” ao que já foi realizado no país.

O relator manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, apresentando apenas duas emendas de redação. Ele considerou desnecessário alterar artigo que trata de documentos sigilosos, como pedem familiares de mortos e desaparecidos políticos, que defendem a abertura das informações ao conhecimento público. Para Aloysio, o texto determina a manutenção do sigilo dos documentos apenas na fase de trabalho da comissão.

Assessoria de Comunicação Social com Agência Senado

Fonte:http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/10/19-out-2011-comissao-da-verdade-e-aprovada-na-ccj-do-senado

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

SDH prepara pacto para enfrentamento à violência contra homossexuais nos estados


A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Ministério da Justiça (MJ) deram início nesta segunda-feira (17) na elaboração de um protocolo de intenções que deverá ser pactuado com as secretárias estaduais de segurança pública de todo o País. O protocolo, que deverá ser assinado em dezembro, durante a Conferência Nacional LGBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transexuais), tem como objetivo a construção de políticas públicas de segurança e o enfrentamento à violência contra homossexuais no país.

A minuta do protocolo, que será encaminhada aos secretários de segurança pública de todos os estados brasileiros, foi discutida durante reunião entre a SDH, MJ e secretários de segurança pública de diversos estados para debater o tema.

Durante a reunião, a secretária nacional de promoção dos Direitos Humanos da SDH, Nadine Borges, apresentou dados do Disque Direitos Humanos (Disque 100), que mostram um grande volume de denúncias de violações de direitos da comunidade LGBT. A expectativa, afirmou Nadine, é de que o protocolo de intenções estimule a cultura de combate à discriminação por orientação sexual no País.

O módulo LGBT do Disque 100 foi inaugurado em janeiro deste ano. Até o dia 30 de setembro, a central recebeu 856 denúncias de violação de direitos da população LGBT. “Com estes dados, esperamos construir um conjunto de políticas públicas de enfrentamento à violência contra homossexuais”, explicou Nadine.

“O nosso desafio é fazer com que os profissionais de segurança pública não sejam apenas defensores de direitos da população LGBT, mas que sejam também garantidores dos seus direitos”, afirmou o coordenador do Conselho Nacional LGBT da SDH, Igo Martini.

Segundo o coordenador-geral de Promoção dos Direitos LGBT da SDH, Gustavo Bernardes, há uma intenção perceptível das secretarias de segurança pública, assim como da SDH e do MJ, de construírem ações de enfrentamento à homofobia e qualificação dos profissionais de segurança pública que atendem as demandas do segmento LGBT.

Fonte: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/10/18-out-2011-sdh-prepara-pacto-para-enfrentamento-a-violencia-contra-homossexuais-nos-estados

terça-feira, 18 de outubro de 2011

Disque 100 recebeu 856 denúncias de homofobia até setembro deste ano


O serviço Disque Direitos Humanos (Disque 100) recebeu 856 denúncias de casos de homofobia no Brasil entre janeiro e setembro deste ano. O estado de São Paulo lidera o ranking com 134 telefonemas sobre homofobia, seguido pela Bahia e por Minas Gerais, ambos com 71, e pelo Piauí, com 61.

Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (17), pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, durante reunião com secretários estaduais de segurança pública para discutir o enfrentamento à violência homofóbica no país.

Para a ministra Maria do Rosário, o número é expressivo, já que a opção que trata especificamente de denúncias de homofobia foi implantada há menos de um ano. Hoje (17), durante reunião com representantes de secretarias de segurança pública, ela disse que o governo quer definir, junto com os estados, um termo de cooperação para o enfrentamento à homofobia.

“A intenção da SDH e do Ministério da Justiça é que todas as secretarias tenham um trabalho concreto de defesa e de atendimento adequado dos homossexuais nas delegacias e em todas as estruturas policiais”, explicou. “Consideramos que quem não atende bem uma pessoa por ela ser homossexual também está praticando um ato indevido”, completou.

De acordo com a ministra, a estratégia da pasta é assinar, com os representantes das secretarias, um protocolo de ações conjuntas no combate à homofobia para que isso seja discutido nas conferências preparatórias estaduais. Maria do Rosário lembrou que, entre os dias 15 e 18 de dezembro, será realizada em Brasília a 2ª Conferência Nacional Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT).

A delegada titular de Crimes Raciais e de Delitos de Intolerância de São Paulo, Margarette Barreto, ressaltou que o país parece viver uma explosão de crimes homofóbicos, mas que, na realidade, o cenário passou de uma subnotificação dos casos para o recebimento efetivo de denúncias. Segundo ela, o governo federal deve auxiliar os estados em ações de inteligência, como o mapeamento por meio de câmeras dos locais onde há maior concentração desse tipo de ocorrência.

“A gente precisa fomentar essa discussão para que haja a desconstrução do preconceito. A gente trabalha com a repressão, mas a maior ferramenta de prevenção de crimes homofóbicos é a educação”, disse.

A representante da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, Isabel Alice de Jesus, disse que um dos agravantes do cenário de crimes homofóbicos no estado é o grande fluxo de turistas. Por essa razão, a Bahia publicou um manual de orientação para homossexuais que visitam o estado. “Entendemos que cada um tem o direito de ir e vir e de viver a sua sexualidade. A gente não pode ignorar que a vulnerabilidade tem sido uma das causas que pontuam a Bahia nessa questão”, destacou.

Assessoria de Comunicação com Agência Brasil

Fonte:http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/10/17-out-2011-disque-100-recebeu-856-denuncias-de-homofobia-ate-setembro-deste-ano

segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Coordenadoria de Direitos Humanos é homenageada pela Assembleia Legislativa


Em Sessão Solene comemorativa ao Dia da Criança e ao lançamento do “Parlamento Infanto-Juvenil Cearense” e “Parlamento Jovem Cearense”, realizada nesta segunda-feira (10/10), a Coordenadoria Especial de Direitos Humanos (COPDH) recebeu da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Placa de Honra ao Mérito pelos relevantes serviços prestados. A iniciativa partiu do Deputado Estadual Julio César Filho, presidente da Comissão da Juventude da Casa.

O “Parlamento Infanto-Juvenil” e o “Parlamento Jovem Cearense”, voltados a estudantes de escolas públicas e privadas, são frutos do Programa Protagonismo Infanto-Juvenil criado por Ato Deliberativo da Mesa Diretora da Assembleia.


O programa tem por objetivo possibilitar aos estudantes a vivência do processo democrático e do trabalho legislativo de um deputado estadual, através de atividades e debates em sistemática semelhante a do cotidiano de um verdadeiro parlamentar.

Desde já, a Coordenadoria Especial de Direitos Humanos agradece a homenagem, se pondo ao lado da Assembleia Legislativa naquilo que for necessário para apoiar esta importante iniciativa de inserção social e de construção de cidadania de crianças e adolescentes, que, sem sombra de dúvidas, proporcionará experiência e reflexão sobre temas e problemas de interesse de toda coletividade.

Nas fotos, da esquerda para direita: 1) Deputado Júlio César Filho e Marcelo Uchôa (COPDH); 2) Plenário 13 de Maio lotado de autoridades e estudantes.

Fonte: ASCOM / COPDH

sexta-feira, 7 de outubro de 2011

COPDH apoia tripulantes do Navio SEAWIND


A Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH) articulou ação de apoio aos seis marinheiros búlgaros do Navio Seawind, apreendido no Porto do Mucuripe, no dia 9 de julho, no litoral de Fortaleza, por medida judicial oriunda de dívida dos proprietários da embarcação com fornecedores e tripulantes.

No dia 30 de setembro, os tripulantes foram resgatados em péssimas condições sanitárias e alimentares. Em razão disso, a COPDH se uniu a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Corpo de Bombeiros, Companhia Docas, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Advocacia Geral da União (AGU) no Ceará, Capitania dos Portos no Ceará, Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços em Transportes Marítimos, entre outros, para garantir os direitos humanos - saúde e sobrevivência dos confinados doando fogão, produtos de higiene e limpeza, botijões de gás, água potável, kit de primeiros socorros, embarcação para deslocamento do navio a costa, entre outras ações para resolver a questão.

O navio havia partido há 14 meses e há oito encontrava-se em águas brasileiras. Antes de parar em Fortaleza, esteve em Vitória e seguia viagem para a Itália até os credores do proprietário da embarcação conseguirem o arresto (apreensão judicial) do navio.

Fonte: ASCOM / COPDH

Sistema prisional receberá R$ 1 bilhão (Jornal: Tribuna do Norte/RN)


Roberto Lucena - Repórter

Celas superlotadas, reclamação de detentos, agentes penitenciários insatisfeitos e constante tentativas de fuga. Esse é o cotidiano na maioria dos presídios brasileiros. A falta de vagas é um dos principais problemas do sistema carcerário do país. Nos próximos dias, a presidenta Dilma Rousseff deve anunciar um programa de melhoria no setor. A informação foi dada pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário. "A presidenta Dilma, juntamente com o Ministério da Justiça e a SDH/PR, vai lançar um programa de recuperação e melhorias da situação prisional no Brasil. Possivelmente, ultrapasse o marco de R$ 1 bilhão de investimento em todo território nacional", afirmou.


Ontem, a ministra esteve em Natal para participar da reunião da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd). No evento, Maria do Rosário fez parte de uma mesa redonda que discutiu a formação das diretrizes curriculares nacionais para educação em direitos humanos. Após o encontro, a gestora, que é filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT).

Em conversa com a imprensa, antes de discursar para uma dezena de petitas que a aguardavam, Maria do Rosário destacou que somente investimentos na estrutura dos presídios não resolve o problema das superlotações, rebeliões e fugas e cobrou empenho dos governos estaduais e Judiciário. "Nós sabemos que não podemos investir somente em estrutura física. Nossa solicitação aos governos estaduais é que invistam em pessoal, em equipes treinadas, concursadas, profissionais de carreira. O Poder Judiciário também é chamado para participar desse movimento. Há um número significativo de apenados chamados presos provisórios. Temos superlotação sem o julgamento definitivo destes. Isso atrapalha bastante".

A ministra informou ainda que, semana passada, a Câmara dos Deputados recebeu um projeto de lei assinado pela presidenta Dilma que visa a criação de um mecanismo que possa fiscalizar possíveis ações de tortura dentro de presídios e outros locais que servem de confinamento de pessoas, como asilos, hospitais psiquiátricos e instituições para adolescentes infratores. "O Brasil tem o compromisso de criar um mecanismo nacional de combate à tortura. Sabemos que dentro das penitenciárias ainda prevalece uma cultura e uma prática de tortura, propomos a criação desse mecanismo que cria olhos externos sobre essas instituições", informou.

São dez meses à frente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), qual o balanço que a senhora faz dos trabalhos?
A agenda de Direitos Humanos é complexa e diz respeito a toda sociedade brasileira. Tivemos diversas etapas. No primeiro momento, inauguramos uma etapa com a presença no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, defendendo a posição do Brasil, em Genebra. Agora, a presença da presidenta Dilma na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas acabou produzindo, na área de Direitos Humanos, um importante posicionamento do país para o mundo. Os Direitos Humanos dizem respeito tanto a como nós encaramos as nossas contradições e necessidades dentro do nosso país, como lá fora. O Brasil está muito sintonizado na defesa de uma agenda de direitos humanos para o mundo contemporâneo, particularmente associado à América Latina e aos povos da África, sempre com uma atitude de cooperação no cenário internacional. A atitude do Brasil não é de referendar posições hegemonistas. Defendemos o multilateralismo, de modo especial a cooperação entre os países. O Brasil coopera com os países irmãos nesse sentido.

Na agenda nacional, em cada uma das áreas tivemos movimentações importantes. Hoje [ontem], aqui em Natal, participo do congresso da ANPEd [Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação] porque a área de educação é central para os Direitos Humanos. Estamos numa fase de consulta pública de um documento muito importante na área de educação em direitos humanos. O Conselho Nacional de Educação concluiu uma etapa de formação sobre diretrizes curriculares nacionais para educação em direitos humanos e a ANPEd fez sessões de debate em Natal. Isso significa que, para o próximo ano, possamos dizer e orientar as escolas da educação básica e universidades no sentido de dizer em que consiste a educação em direitos humanos no atual período.

Coordenamos uma série de ações para os programas de proteção de à testemunhas e vítimas. Ampliamos os recursos previstos para o orçamento do próximo ano. Devemos ter mais recursos para dar conta das tarefas de proteção às vítimas e testemunhas.

Há uma certa crítica com relação a essa ajuda a outros países. Os críticos afirma que o Brasil precisa primeiro cuidar dos seus problemas antes de ajudar países latinos ou africanos. Como a senhora responde à essas críticas?
Comparativamente ao que a África doou ao Brasil, com a força do trabalho daqueles que foram roubados de suas terras e escravizados, o Brasil tem uma dívida imensa com o povo africano. O Brasil está em condições de atender o seu próprio povo, continuar o crescimento econômico, fazer a partilha da terra e riqueza para todos os brasileiros e olhar para nossos irmãos latino-americanos e africanos com olhar de amor. O Brasil se diferencia dos chamados países ricos justamente por isso. Nossa intenção não é colocar uma barreira militar nas fronteiras brasileiras como os Estados Unidos fizeram. É o contrário. Queremos ter amizades do povos. O Brasil não é agressivo com ninguém, o Brasil é da paz e quando estende a mão para os povos da África e América do Sul, sabe que tem muito a aprender com esses povos e deve muito a esses povos.

Como está a situação do orçamento para a SDH/PR?
Ampliamos o orçamento em cerca de 30% para o próximo ano e a ideia é que os parlamentares aumentem o repasse para o próximo período.

Por falar em parlamentes, a Câmara dos Deputados aprovou a chamada "Comissão da Verdade". Essa era uma luta antiga, não é isso? Porque essa aprovação é tão importante?
Foi muito positivo a aprovação na Câmara dos Deputados e agora acredito que será aprovada no Senado. Não se trata de dizer que temos pressa agora, mas o Estado Brasileiro tem muito tempo de dívida com as famílias dos desaparecidos. Esse tema é fundamental para enfrentar uma tradição autoritária dentro do Brasil que não está restrita ao período da Ditadura Militar, mas que, naquele período, se transformou em tortura, desaparecimento forçado e a violação dos direitos humanos ocupou o lugar da política. Vivemos agora o período democrático mais longo do Brasil. Essa geração atual tem a responsabilidade de fazer com quem esse período se fortaleça para o futuro. Isso significa enfrentar essa situação que não está respondida. Gosto muito da frase do juiz espanhol Baltasar Garzón que afirma: "Para que uma página seja virada na história, é fundamental que ela seja lida". Acho que nós não fizemos a leitura, não temos as informações completas e não analisamos ainda o que é essa vertente autoritária que perfaz o período da Ditadura e que permanece existindo com ações de torturas dentro de presídios e que precisa ser debelada.

Quando os trabalhos começam?
Acredito que no início do próximo ano. Ainda que a presidenta Dilma indique os nomes rapidamente, os primeiros meses serão de planejamento. Daí, serão dois anos de trabalho e depois a expedição do relatório.

O trabalho da Comissão, não vai bater de frente com outras instituições como as Forças Armadas?
As Forças Armadas da atualidade têm um papel na democracia brasileira. Não são destes militares de hoje a responsabilidade dos crimes da Ditadura. Não é preciso que eles tenham qualquer preocupação com isso.

E como está os encaminhamentos para a aprovação do Conselho Nacional de Direitos Humanos?
O Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3) está em vigor desde o ano passado. Estamos na luta para os deputados aprovarem o Conselho que irá substituir o atual Conselho de Direitos da Pessoa Humana (CDPH) que começou a funcionar em 1964. Com o AI-5 [Ato Institucional número 5], foi paralisado e voltou a funcionar no período democrático. Mas o CDPH é uma instituição que pode ser melhorada e a Câmara dos Deputados tem, desde 1994, um projeto de lei para analisar que cria o Conselho Nacional de Direitos Humanos.

Quero destacar também que levamos à Câmara dos Deputados na última sexta-feira, um projeto de lei assinado pela presidenta Dilma sobre o compromisso do Brasil de criar um mecanismo nacional de combate à tortura. Sabemos que dentro das penitenciárias ainda prevalece uma cultura e uma prática de tortura, propomos a criação desse mecanismo que cria olhos externos sobre essas instituições.

Como funciona esse mecanismo?
Damos poderes à peritos do Poder Judiciário que, sem aviso prévio, podem visitar essas casas prisionais. Isso vale para outras instituições como asilos, locais onde ficam adolescentes ou hospitais onde abrigam pessoas com problemas psíquicos. É importante ter esse olhar de fora nesses locais para que não haja torturas.

E como resolver o problema da falta de vagas no sistema carcerário do país?

A presidenta Dilma estará lançando junto com o Ministério da Justiça e a SDH/PR um programa de recuperação e melhorias da situação prisional no Brasil. Esse programa, possivelmente, ultrapasse o marco de R$ 1 bilhão em todo território nacional. Mas nós sabemos que não podemos investir somente em estrutura física. Nossa solicitação aos governos estaduais é que invistam em pessoal, em equipes treinadas, concursadas, profissionais de carreira. O Poder Judiciário também é chamado para participar desse movimento, na medida em que há uma situação muito ruim no Brasil. Há um número significativo de apenados chamados presos provisórios. Temos superlotação sem o julgamento definitivo.

E quais as áreas que a senhora poderia citar como aqueles que merecem avançar mais?
Cito quatro áreas que demanda integração forte com outros ministérios: crianças e adolescentes, especialmente nas periferias onde há uma alta mortalidade da juventude negra; os idosos também são uma prioridade; as pessoas com deficiência física, que precisam ser alçadas à um patamar de cidadania plena e cito, por fim, a homofobia, que ainda não conseguimos reverter e exige muito de nós. Precisamos fazer uma mudança cultural muito grande no país.

Foto: Ministra Maria do Rosário (Rodrigo Sena)

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Fonte: Tribuna do Norte, 6/10/11.

Disponível em: http://tribunadonorte.com.br/noticia/sistema-prisional-recebera-r-1-bilhao/198356

quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Coordenadoria de Direitos Humanos receberá homenagem da Assembleia Legislativa por trabalhos em prol das crianças

Muito felizes e imensamente honrados, comunicamos a tod@s que seremos homenageados na próxima segunda-feira, 10/10, 8h, no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado Ceará, com recebimento de Placa de Honra ao Mérito pelos relevantes serviços prestados em favor da causa das crianças cearenses. A iniciativa partiu do Deputado Estadual Julio Cesar Filho, presidente da Comissão da Infância e da Juventude da Casa, a quem, desde já, agradecemos sensibilizados.

A homenagem integra a Sessão Solene comemorativa ao Dia da Criança. Na ocasião, será instalado o Parlamento Juvenil Cearense.

Equipe da Coordenadoria Especial de Direitos Humanos/CE

Brasil tem a terceira maior taxa de homicídios na América do Sul, mostra ONU


06/10/2011 - 09:14 | Agência Brasil | Brasília

O Brasil tem a terceira maior taxa de homicídios na América do Sul, com 22,7 casos para cada 100 mil habitantes. O país fica atrás apenas da Venezuela (49) e da Colômbia (33,4). Os dados fazem parte do Estudo Global de Homicídios 2011, do Unodc (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime). O relatório, lançado nesta quinta-feira (06/10), apresenta um balanço dos índices de homicídios no mundo, com base em dados da Justiça criminal e dos sistemas de saúde pública de 207 países.

Leia mais:
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Em números absolutos, o Brasil, país mais populoso da América do Sul, lidera o ranking de homicídios, com 43.909 registros. Os dados se referem a 2009 e, segundo o estudo, foram fornecidos pelo Ministério da Justiça. O relatório leva em consideração informações repassadas pelos países relativas a 2010 ou ao ano anterior mais recente.

Em todo o mundo, 468 mil pessoas foram assassinadas em 2010. Desde 1995, a taxa de homicídios tem diminuído em países da Ásia, da Europa e da América do Norte. No entanto, a quantidade de mortes violentas tem aumentado principalmente na América Central e no Caribe.

Segundo os dados, 42% dos homicídios envolvem armas de fogo. Nas Américas, 74% dos crimes são praticados com esse tipo de armamento. Na Europa, objetos pontiagudos são as principais armas usadas em homicídios (36% dos assassinatos são praticados com tais objetos).

O estudo também apresenta uma análise sobre o impacto da crise econômica mundial nos índices de homicídios e a relação entre tráfico de drogas e o crime organizado. “A maior parte dos homicídios ocorre em países com baixos níveis de desenvolvimento humano e com altos níveis de desigualdade”, destaca.

Fonte: Opera Mundi, 06/10/11, disponível em: http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticia/BRASIL+TEM+A+TERCEIRA+MAIOR+TAXA+DE+HOMICIDIOS+NA+AMERICA+DO+SUL+MOSTRA+ONU_15747.shtml

Após sete anos e episódio de estupro, Minustah encara desgaste no Haiti


27/09/2011 - 13:10 | Agência Pública/Marina Amaral e Natália Viana | São Paulo

Três soldados uniformizados seguram com força um rapaz moreno sobre um colchão. Com os braços torcidos por trás das costas, ele recebe um soco e tem sua calça abaixada entre as risadas estridentes do grupo. Um quarto soldado, de pé e sem camisa, abre a braguilha da sua calça camuflada e aproxima o seu pênis do menino, deitado de costas. Ele faz uma expressão de terror; pouco depois, os soldados o soltam, ainda entre gargalhadas.

O vídeo que expõe a tortura e suposto estupro do jovem haitiano por parte de quatro soldados uruguaios, integrantes da força da ONU no Haiti, a Minustah, vazou no começo de setembro pela internet, provocando comoção nacional. O presidente Michel Martelly, condenou veementemente o ato que "revoltou a consciência da nação", e a porta-voz da missão de paz, Eliane Nabaa, expressou a preocupação de que o "lamentável" episódio possa “impactar nossa relação com os haitianos”. O ministro brasileiro da Defesa, Celso Amorim, ressalvou: "Não se pode contaminar toda a missão de paz por um episódio específico".

Para a maioria da população haitiana, porém, o humilhante vídeo é apenas mais um motivo de revolta contra a missão militar da ONU, há tempo demais no país. Enquanto a discussão segue a passos lentos da ONU – na semana passada, o secretário-geral Ban Ki-Moon recomendou a redução de 12 mil soldados e policiais para cerca de 9 mil, voltando à quantidade anterior ao terremoto de 2010, mas uma decisão só vai sair em outubro –, as ruas de Porto Príncipe têm sido palco de vigorosos protestos difíceis de se ignorar.

No dia 14 de setembro deste ano, um protesto contra a presença das tropas da ONU teve início em frente à base militar comandada pelo Brasil em Bel Air. Os cerca de 400 manifestantes que pediam o fim da Minustah na frente do Palácio Presidencial foram dispersados por diversas bombas de gás lacrimogêneo atiradas pela PNH (Polícia Nacional Haitiana). Outros protestos estão sendo articulados para as próximas semanas.

Na última sexta-feira (23/09), falando na ONU, Martelly comentou os protestos: "Muita gente está fazendo política, pedindo a saída da Minustah para criar instabilidade. A Minustah só pode sair quando houver uma alternativa".

Porém, muito antes do assombro causado pelo vídeo, já era comum ver pelas ruas de Porto Príncipe pichações com os dizeres "abaixo a Minustah" ou "abaixo a ocupação". A população se referia desdenhosamente à força comandada pelos brasileiros, apelidada de "pepe blanc", ou "estrangeiros de segunda mão" – em referência à etnia das tropas composta por nove países latino-americanos e seis países asiáticos, como Filipinas e Jordânia, que se juntaram aos "estrangeiros de primeira mão" – Canadá, Estados Unidos e França.

Depois de sete anos no Haiti, com a participação de mais de 13 mil soldados brasileiros, um bilhão de reais de gastos do governo, o sentimento dos haitianos é bem diferente do entusiasmo demonstrado no jogo da seleção do Brasil, em agosto de 2004, o marco midiático da missão. "A verdade é que, em geral, a Minustah é vista como uma força de ocupação", diz Michèle Montas, jornalista haitiana que foi porta-voz do secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon.

Uma das promessas de campanha de Martelly, eleito no início desse ano, foi a retirada das forças da ONU no país. Cinco meses depois da posse, porém, o presidente haitiano ainda não conseguiu nem montar o governo – dois nomes propostos para primeiro-ministro foram rechaçados pelo parlamento –, que dirá mandar as tropas embora.

O ministro da Defesa, Celso Amorim, antes de assumir a pasta, também afirmou em um programa de TV que "não fazia sentido" manter as tropas brasileiras no país. Recentemente, já como ministro da Defesa, ponderou: "Não podemos ter uma saída desorganizada que gere uma situação de caos".

O início de tudo: circunstâncias nebulosas


A ocupação da ONU no Haiti começou assim que o avião militar norte-americano partiu na madrugada de 29 de fevereiro de 2004 levando o presidente Jean-Bertrand Aristide em direção ao exílio. Desestabilizado por meses de greves e protestos, que degeneraram em rebelião armada, Aristide assinou a carta de renúncia em uma reunião, na noite do dia 28, com representantes diplomáticos da França e dos Estados Unidos.

Até hoje não se sabe exatamente o que aconteceu nesse encontro.

Três dias depois, em uma comunicação por celular de Bangui, a capital da República Centro-Africana, a um amigo em Washington, Aristide afirmou ter sido forçado a renunciar e a deixar o país, "sequestrado por soldados norte-americanos armados", o que contribuiu, desde o começo, para o ceticismo da população em relação às forças da ONU no país.

O desfile vitorioso dos rebeldes em Porto Príncipe, “vestindo uniformes novos, bem armados e equipados”, também despertou, além de aplausos, desconfiança, como relata um integrante de uma respeitada organização humanitária, que presenciou o espetáculo. "Acho um insulto à nossa inteligência os Estados Unidos dizerem que não sabiam de nada, enquanto os rebeldes treinavam do lado dominicano da fronteira, encostado em Miami", diz o observador.

O contingente da MIF (Força Multinacional Provisória), formado por franceses, norte-americanos e chilenos chegou à capital haitiana logo depois dos rebeldes. A criação da MIF pela resolução 1529 das Nações Unidas foi aprovada no mesmo dia 29, assim que o Conselho de Segurança, do qual o Brasil participava como membro provisório, recebeu uma cópia da carta de renúncia de Aristide do Representante Permanente do Haiti junto às Nações Unidas.

Horas depois de entrar em Porto Príncipe, as tropas da MIF já dividiam o controle militar do país – os norte-americanos ficaram com as favelas e os franceses no alto do morro, nas áreas mais ricas, que abrigavam as famílias franco-haitianas. "Os franceses andavam sem capacete, com camisas de mangas enroladas, e os americanos com blindados, capacetes, atirando muito, mas sempre para cima. Dois dias depois, os chimères (defensores armados de Aristide) desapareceram", conta a mesma testemunha.

O embaixador dos EUA protesta

Do lado civil, os preparativos para a deposição de Aristide começaram antes, como comprovam documentos, entre eles um relatório interno da USAID de julho de 2002 obtido pelo repórter Joshua Kurlantzick, da revista norte-americana Mother Jones.

Nele, o então embaixador norte-americano no Haiti, Brian Dean Curran, faz um protesto formal contra Lucas Stanley, coordenador do IRI (International Republican Institute) no Haiti.

Durante os anos de 2002 e 2003, o IRI, ligado ao Partido Republicano dos EUA e financiado pela USAID, ministrou "cursos de treinamento político" para 600 líderes da oposição haitiana na República Dominicana, o que configuraria ingerência na política interna do país, proibida pelas regras da agência de desenvolvimento norte-americano.

Investigado pelo Congresso dos Estados Unidos, o IRI foi acusado de estar por trás de duas organizações que conspiraram para derrubar Aristide: o Grupo 184 (uma coalizão de 184 ONGs), capitaneado por André Apaid, empresário que participou do primeiro golpe contra Aristide, em 1991; e a Convergence Démocratique, frente oposicionista formada em 2000 por diversas facções da elite do país.

Segundo a imprensa haitiana, os líderes da oposição eram responsáveis pela ligação das forças estrangeiras com os rebeldes armados, liderados pelos ex-militares do exército (dissolvido por Aristide em seu primeiro mandato, em 1994, depois de sofrer um golpe militar).

A rebelião ganhou corpo com a violência da política haitiana na repressão aos protestos e as ações criminosas dos chimères ("matadores" em créole), fortalecendo os clamores da oposição por intervenção internacional. Em 16 de janeiro de 2004, o grupo 184 promoveu uma grande manifestação diante dos escritórios da ONU com essa reivindicação.

Como disse o embaixador Curran, em seu discurso de despedida na Câmara de Comércio Haitiana, ainda em 2003: "Muitos no Haiti, em vez de me ouvir, preferem ouvir seus amigos em Washington". E acrescentou: "Eu os chamo de chimères de Washington". Curran, diplomata de carreira, sempre se opôs à derrubada de Aristide.

Uma rosa é uma rosa

Os documentos diplomáticos publicados integralmente pelo Wikileaks na semana passada também revelam o desejo norte-americano de reorganizar o Haiti sem Aristide.

Embora apenas cinco desses telegramas com informações relevantes sobre o Haiti sejam anteriores à queda, eles mostram que os EUA estavam sondando os países caribenhos, e até o Vaticano, sobre essa possibilidade. Ao fim, ela acabou sendo afastada por todos pelo grande apoio popular de que ainda desfrutava Aristide. Um bom exemplo é o telegrama de 17 de abril de 2003, em que o primeiro-ministro das Bahamas mostra-se "pouco disposto" a pressionar Aristide.

A partir de 31 de janeiro de 2004, porém, enquanto o Caricom (Comunidade do Caribe) negociava com Aristide um plano de estabilização – e a crise se agravava -, os telegramas passam a refletir a preocupação crescente dos países do Caribe com a possibilidade de uma imigração em massa dos haitianos, compartilhada com os Estados Unidos, como revelam os títulos: Um ansioso primeiro-ministro solicita encontro sobre Haiti; Governo das Bahamas busca apoio para convocar Conselho de Segurança sobre o Haiti.

O pragmatismo atingiu o auge após a queda de Aristide, seguida por uma manifestação pública do Caricom questionando as circunstâncias da renúncia.

Um telegrama de 9 de março de 2004, relata o encontro em Nassau entre o embaixador norte-americano e o embaixador das Bahamas no Haiti, Eugene Newry. Segundo o representante dos Estados Unidos, Newry confirmou que houve "irritação" no Caricom pelo fato de o órgão não ter sido consultado "sobre a saída repentina de Aristide", mas afirmou que os governos caribenhos estavam satisfeitos com as medidas adotadas pelos Estados Unidos e França na constituição do governo provisório.

E afirmou: "Uma rosa, ainda que com outro nome, será sempre uma rosa. Deixo aos historiadores a tarefa de descobrir exatamente o que aconteceu na noite que Aristide voou do Haiti".

* Esta reportagem é a primeira de uma série especial sobre o Haiti preparada pela Agência Pública.

Foto 1: Às vésperas de outra renovação de permanência da Minustah, manifestantes pedem a saída das tropas da ONU (Agência Pública/Ansel Herz)
Foto 2: Eliza Capai/Agência Pública
Foto3: Nos últimos sete anos, não houve melhoria significativa na qualidade de vida da população haitiana (Eliza Capai/Agência Pública)

Fonte: Opera Mundi, 27/09/11, disponível em: http://operamundi.uol.com.br/conteudo/especial/APOS+SETE+ANOS+E+EPISODIO+DE+ESTUPRO+MINUSTAH+ENCARA+DESGASTE+NO+HAITI_15531.shtml