sábado, 30 de junho de 2012

Chega ao fim o I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos

Com plenária final e cerimônia de entrega de certificados chegou ao fim ontem, 29/06, o I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos, organizado pelo Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH) e Instituto Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos (IBDH), com apoio da UNIFOR e Estado do Ceará, através da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Em duas semanas, o Curso abordou diferenciados temas ralacionados aos direitos humanos, a partir da perspectiva da pobreza, contando com a participação de renomados palestrantes, conferencistas e militantes da política temática no Brasil e no sistema Interamericano.

Participaram da ação, 120 alunos recrutados em rigoroso sistema de seleção. Bolsas de estudo também foram distribuídas para representantes dos movimentos sociais.

A expectativa é de que no próximo ano o Curso seja replicado no Estado do Ceará.

Foto: Participantes

Fonte: ASCOM / COPDH,30/06/12, disponível em: http://copdhce.blogspot.com.br/2012/06/chega-ao-fim-o-i-curso-brasileiro.html

À revelia do Paraguai, Mercosul anuncia adesão da Venezuela ao bloco

Cristina e Dilma. AFP
Encontro em Mendoza discutiu sobretudo o polêmico impeachment relâmpago de Lugo

Os líderes de Argentina, Brasil e Uruguai anunciaram nesta sexta-feira, em Mendoza, a adesão da Venezuela como membro pleno do bloco. A decisão se deu à revelia do Paraguai, suspenso do grupo após o polêmico impeachment do ex-presidente Fernando Lugo. O país era o único integrante do bloco que ainda não havia ratificado a adesão venezuelana.

"Anunciamos a adesão da República da Venezuela como membro pleno do Mercosul em uma reunião (extraordinária) no dia 31 de julho no Rio de Janeiro", disse a presidente Cristina Kirchner, da Argentina.
Ao discursar, a presidente Dilma Rousseff disse esperar "que a Venezuela formalize a adesão buscada com esforço". Em menção indireta ao Paraguai, Dilma disse que o Mercosul tem "o compromisso democrático" e rejeita "ritos sumários", em uma referencia ao rápido impeachment de Lugo.

Segundo Dilma, o Mercosul está aberto para a adesão de novos sócios plenos do bloco.

Em Caracas, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, comemorou a decisão e afirmou que o ingresso do país no Mercosul, após sete anos de espera, representa "uma derrota para o imperialismo americano e as burguesias lacaias da região".

Segundo Chávez, a burguesia venezuelana junto da do Paraguai "fez o impossível para evitar a inclusão da Venezuela no bloco regional".

A Venezuela fez seu pedido formal de adesão ao bloco em 2005. O pedido foi analisado pelos Congressos dos quatro países membros. Apenas o Senado paraguaio ainda não havia aprovado a adesão, sob o argumento, de alguns senadores, de que a Venezuela não respeita os valores democráticos exigidos pelo bloco.

Ironicamente, esse foi o mesmo argumento usado pelos sócios do bloco para suspender o Paraguai após o impeachment de Lugo.

 

TLC com os EUA

Mais cedo, em Assunção, o novo presidente do Paraguai, Federico Franco, lamentou a suspensão temporária de seu país do Mercosul e não descartou que o país firme um Tratado de Livre Comércio (TLC) com os Estados Unidos.

“Ao ser suspenso, o Paraguai está liberado para tomar decisões e vamos fazer o que for melhor para os interesses paraguaios”, disse Franco, segundo a imprensa paraguaia.

Quando perguntado sobre a possibilidade de “negociar acordos comerciais com Estados Unidos, China ou outros países”, o presidente paraguaio respondeu: “é uma possibilidade”.

 

'Golpe brando'

Ao abrir o encontro, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, qualificou de “golpe brando” o impeachment relâmpago de Fernando Lugo, no Paraguai.

“Essa vai ser uma reunião histórica porque apesar das diferentes visões que temos (no Mercosul e na Unasul) temos em comum a defesa da legalidade. E que não se instalem na região os golpes brandos. Movimentos que sob a marca de certa institucionalidade significam a quebra da ordem institucional”, afirmou a presidente argentina.

Cristina questionou a falta de prazo para que Lugo se defendesse durante o processo de impeachment, na semana passada. “Meu país acredita que houve ruptura da ordem democrática do Paraguai. Não há no mundo processo político que dure duas horas e que não tenha espaço para a defesa”, afirmou.

 

Sanções

No discurso, Cristina disse que a decisão do Mercosul é a de não aplicar sanções econômicas ao Paraguai porque “elas nunca são pagas pelos governos, mas pelos povos”. A única sanção será a suspensão do país nas reuniões do blogo, o que significa o isolamento paraguaio na região.

Em Assunção, o novo ministro das Relações Exteriores do governo Franco, José Félix Fernández Estigarribia, questionou a legalidade do impedimento de o Paraguai participar das reuniões do Mercosul e da Unasul.

"Não quero sanções políticas e nem econômicas porque não são justas e nem legais”, disse.

A Unasul está sob a presidência paraguaia mas, segundo ele, o destino da participação do país no grupo também será definida com a ausência paraguaia.

Entre os presidentes que participam das reuniões estão, além de Dilma e de Cristina, José Mujica, do Uruguai, Ollanta Humala, do Peru, Evo Morales, da Bolívia, Rafael Correa, do Equador, e Sebastián Piñera, do Chile. Ao contrário do esperado, Hugo Chávez, da Venezuela, não compareceu e está sendo representado por seu ministro das Relações Exteriores, Nicolas Maduro.

Fonte: BBC Brasil, 29/06/12, disponível em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/06/120629_cupula_mercosul_mc.shtml

sexta-feira, 29 de junho de 2012

Pacto Memória, Verdade e Justiça será lançado durante Caravana da Comissão Nacional de Anistia

A Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Governo do Ceará (COPDH) marcou presença ontem, 28/06, na Oficina de construção do Pacto pela Memória, Verdade e Justiça do Ceará, articulada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa e pelo  Comitê pelo Direito à Memória, à Verdade e à Justiça do Ceará.

O objetivo do Pacto, que será oficialmente lançado durante a 60ª Caravana da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, em Fortaleza/CE, nos dias 3 e 4 de agosto, é vincular o poder público e a sociedade civil no cumprimento de 33 ações temáticas democraticamente discutidas e escolhidas pela sociedade civil.

A COPDH foi representada no evento pelos assessores Roger Cid e Neyla Meneses, já que o titular, Marcelo Uchôa, figurava como professor no I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos, no Hotel Blue Tree, em Fortaleza.

Foto: Mesa da Oficina (Máximo Moura, site da ALCE)

FONTE: ASCOM / COPDH com informações da ALCE, disponível em: http://www.al.ce.gov.br/index.php/destaques-do-site/item/6539-28-06-2012-da01, 29/06/12, disponível em: http://copdhce.blogspot.com.br/2012/06/pacto-memoria-verdade-e-justica-sera.html

Secretária de Combate à Fome Ana Fonseca é estrela do penúltimo dia do I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos

Cinco palestras marcaram o penúltimo dia (quinta-feira, 28) do I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos.

A manhã foi aberta com o painel "Experiências da sociedade civil para a exigibilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais". Nele, o Diretor Executivo da Academia Estadual de Segurança Pública (AESP), César Barreira, e a líder pescadora Maria do Livramento Santos (Mentinha) expuseram suas experiências teóricas e práticas na construção dos direitos humanos, a partir dos movimentos sociais.

Em seguida, com a palestra "O acesso à justiça e o papel da sociedade civil desde a dimensão da pobreza", o juiz federal George Malmerstein apresentou suas reflexões sobre o tema, segundo a perspectiva da magistratura.

A tarde foi aberta com o painel "Sistema penitenciário, pobreza e direitos humanos", com a participação do Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal do Ministério da Justiça, Des. Herbert José de Almeida Carneiro, e do professor Milton Jordão de Freitas Pinheiro Gomes. 

O painel seguinte,"Pobreza e segurança alimentar", contou com a presença do professor da Universidade de Brasília, Herton Ellery Araújo, e com a honrosa participação da Secretária Extraordinária de Superação da Extrema Pobreza do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ana Fonseca.

O dia terminou com a palestra "Vulnerabilidade e Pobreza: ação do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV)", proferida pelo Assessor Jurídico do CICV - Regional Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai.  

O I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos é  uma ação conjunta do Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH) e Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH), com patrocínio do Governo do Ceará, por meio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e apoio da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). O evento, iniciado no último dia 18/06, prossegue até hoje, 29/06, no Hotel Blue Tree, em Fortaleza.


Fotos: 1) César Barreira e Mentinha; 2) Ana Fonseca e Herton Ellery; 3) Gabriel Valladares.

Fonte: ASCOM /COPDH, 29/06/12, disponível em: http://copdhce.blogspot.com.br/2012/06/secretaria-de-combate-fome-ana-fonseca.html

quinta-feira, 28 de junho de 2012

2º Ceará de todas as Cores encanta Centro Dragão do Mar

Na noite de ontem, 27/06, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Ceará (COPDH) prestigiou o "2º Ceará de todas as Cores", evento promovido pela Coordenadoria Estadual LGBTT, no Anfiteatro Sérgio Motts, do Espaço Cultural Dragão do Mar. O Evento integra as ações de promoção e sensibilização realizadas no curso da Semana da Diversidade Sexual Luís Palhano Loila. 

Durante à noite, apresentaram-se transformistas, grupos de dança, shows humorísticos, havendo, também, concurso de beleza LGBT. A programação foi apresentada pela jornalista Katiuscia Rios.

Na foto, discurso da Coordenadora Estadual LGBTT/CE, Andréa Rossati.
Fonte: ASCOM / COPDH, 28/06/12, disponível em: http://copdhce.blogspot.com.br/2012/06/2-ceara-de-todas-as-cores-encanta.html

I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos entra na reta final

A última quarta-feira do I Curso Brasilero Interdisciplinar em Direitos Humanos, 28/06, prosseguiu com grandes debates. 

A manhã foi aberta com videoconferência do juiz da Corte Internacional de Justiça (Haia), Antônio Augusto Cançado Trindade. Em seguida, a presidente do Conselho Estadual de Direitos de Crianças e Adolescentes, Mônica Sillan, expôs sobre "Os direitos humanos da criança e do adolescente".

Na segunda parte da manhã, os alunos se reuniram em grupos para finalizar os trabalhos propositivos que serão solidarizados na plenária final na próxima sexta-feira.

Durante a tarde, duas palestras mobilizaram o público. Na primeira, o prof. Amerigo Incalcaterra (Itália) expôs sobre "O trabalho da ONU e sua agências na luta contra a pobreza, perspectiva na America Latina e Brasil". Na última palestra do dia, o tema em debate foi "Rio+20 em perspectiva da pobreza e direitos humanos".  

O I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos é  uma ação conjunta do Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH) e Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH), com patrocínio do Governo do Ceará, por meio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e apoio da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). O evento, iniciado no último dia 18/06, prossegue até 29/06, no Hotel Blue Tree, em Fortaleza.


Fotos: 1) Videoconferência; 2) Mônica Sillan; 3) Oficina de trabalho em grupo; 4) Amerigo Incalcaterra.

Fonte: ASCOM /COPDH, 28/06/12, disponível em: http://copdhce.blogspot.com.br/2012/06/i-curso-brasileiro-interdisciplinar-em.html

Parada da Diversidade Sexual no Ceará é sucesso absoluto

Na tarde deste domingo, 24/06, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Ceará (COPDH) prestigiou a XIII Parada da Diversidade Sexual no Ceará, que, neste ano, teve como tema "Homofobia tem cura: educação e criminalização".

O evento, que segundo dados da Polícia Militar, reuniu mais de 1 milhão de pessoas, aconteceu em clima de muita tranquilidade na Av. Beira Mar de Fortaleza.

O Governo do Estado co-patrocinou o evento, através da Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas LGBTT (CELGBTT), que, com o apoio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e Secretaria da Saúde (SESA), mantiveram trio elétrico próprio e garantiram serviços de segurança e assistência médica em primeiros socorros.

Na foto, da esquerda para direita:  nas pontas, Marcelo Uchôa e Roger Cid (COPDH); no centro, Laecyo Teixeira, Luciana de Sousa e Andréa Rossati (CELGBTT). 

Fonte: ASCOM / COPDH, 25/06/12, disponível em: http://copdhce.blogspot.com.br/2012/06/parada-da-diversidade-sexual-no-ceara-e.html

quarta-feira, 27 de junho de 2012

Ministra Eleonora Menicucci foi torturada na ditadura

A revelação foi feita por escrito em 2001 ao Conselho Estadual de Direitos Humanos (Conedh-MG), mesmo órgão que recolheu o depoimento de Dilma, a fim de buscar indenização do Estado como vítima do regime militar. O depoimento foi revelado ontem pelo jornal Estado de Minas.

A ministra Eleonora Menicucci (Secretaria de Política para Mulheres) foi torturada em Minas Gerais durante a ditadura, como a presidente Dilma Rousseff, de quem é amiga desde aquela época. A revelação foi feita por escrito em 2001 ao Conselho Estadual de Direitos Humanos (Conedh-MG), mesmo órgão que recolheu o depoimento de Dilma, a fim de buscar indenização do Estado como vítima do regime militar. O depoimento foi revelado ontem pelo jornal Estado de Minas.

Eleonora disse ter sofrido choques elétricos, socos, chutes e ameaças contra a filha Maria de Oliveira Soares, então com 1 ano, em um quartel em Juiz de Fora, em 1971, ano em que ela foi presa em São Paulo, quando militava no Partido Operário Comunista. Foi torturada já em São Paulo, na Operação Bandeirantes, e em Minas.

Segundo ela, os torturadores ameaçaram prender a filha de novo. Num local que Eleonora acredita ser a sede do Exército, no Ibirapuera, ela encontrou Maria só de fraldas. Ela foi levada para a mãe da ministra, em Minas, e só voltou a viver com a mãe quando ela foi solta, três anos depois.
Agência Estado  

Fonte: O Povo Online, 26/06/12, disponível em: http://www.opovo.com.br/app/politica/ae/2012/06/26/noticiaspoliticaae,2866463/ministra-eleonora-menicucci-foi-torturada-na-ditadura.shtml

Maria da Penha e Luis Roberto Barroso são estrelas no I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos

Memorável é o termo certo para definir a segunda terca-feira do I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos. Em jornada que se iniciou com o depoimento de Maria da Penha e se encerrou com conferência magna de Luis Robero Barroso o público foi brindado com lições de vida, ensinamentos e emoções. 

Na primeira parte da manhã, três alunos relatores narraram as experiências vividas nas visitas de campo realizadas no último sábado, 23/06, ao Instituto Penal Des. Auri Moura Costa, à unidade socioeducativa Aldaci Barbosa Mota e à creche Amadeu Barros Leal.  

Também pela manhã, a primeira mesa do dia, facilitada pelo Coordenador Especial de Direitos Humanos do Estado, Marcelo Uchôa, reuniu a ativista feminina Maria da Penha, a Coordenadora Estadual de Política Públicas LGBTT, Andréa Rossati, e a professora Soledad García Muñoz (Espanha) para discutir o tema "Gênero, direitos humanos das mulheres e das diversidades sexuais".

À tarde, a primeira mesa reuniu a Vice-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da UNIFOR, Lília Sales, e a Coordenadora Nacional do Movimento de Pessoas em Situação de Rua, Maria Lúcia Pereira, para discutir sobre "Experiências da sociedade civil para a exigibilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais",

A mesa da tarde teve como palestrante Isabel Seixas, do Ministério da Justiça, que comentou sobre "Segurança pública, direitos humanos e criminalização da pobreza"  

E para finalizar o dia com chave de ouro, o constitucionalista Luiz Roberto Barroso proferiu histórica conferência magna sobre "Dignidade humana, mínimo existencial e pobreza"

O I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos é  uma ação conjunta do Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH) e Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH), com patrocínio do Governo do Ceará, por meio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e apoio da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). O evento, iniciado no último dia 18/06, prossegue até 29/06, no Hotel Blue Tree, em Fortaleza.

Fotos: 1) Depoimentos dos alunos; 2) Mesa sobre gênero e diversidade sexual, 3) Mesa sobre experiências da sociedade civil; 3) Isabel Seixas; 4) Conferência magna com Luis Roberto Barroso.

Fonte: ASCOM / COPDH, 27/06/12, disponível em: http://copdhce.blogspot.com.br/2012/06/maria-da-penha-e-luis-roberto-barroso.html 

terça-feira, 26 de junho de 2012

Ex-delegado do Dops diz a Comissão da Verdade que incinerou corpos em usina

25/06/2012 - 21h28
Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Em depoimento à Comissão Nacional da Verdade, o ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) Cláudio Guerra reafirmou os crimes que cometeu durante a ditadura militar (1964-1985). Entre as denúncias, relatadas no livro Memórias de uma Guerra Suja, está a incineração de corpos de militantes de esquerda na Usina Cambaíba, em Campos dos Goytacazes, no norte do Rio de Janeiro.

De acordo com o coordenador da comissão, ministro Gilson Dipp, durante a oitiva, Guerra sugeriu que o grupo ouvisse algumas pessoas citadas por ele no livro. Em entrevista ao programa Observatório da Imprensa, da TV Brasil, Guerra fez um apelo aos militares que atuaram com ele durante o regime militar para que falassem sobre os crimes cometidos.

As denúncias de incineração de cadáveres feitas por Guerra estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. 
Perguntado sobre a possibilidade de as investigações atrapalharem os trabalhos da Comissão da Verdade, Dipp disse apenas que é necessário esclarecer que o grupo não é jurisdicional ou persecutório, nem trabalha visando a fornecer dados para o Ministério Público.

“O Ministério Público trabalha numa linha própria e eu não conheço nenhum detalhe. Se vai prejudicar, em um momento desses as pessoas podem ter algum temor”, disse o ministro.

Dipp informou ainda que pretende convocar o tenente-coronel reformado Paulo Malhães, que em entrevista ao jornal O Globo nesta segunda-feira (25), disse que jacarés e uma jiboia eram usadas para torturar presos políticos. “Em uma conversa informal, demonstrei minha opinião de que devemos ouvi-lo. [Malhães] é alguém que estará na nossa pauta para oitiva”.
 
Edição: Rivadavia Severo

Fonte: Agência Brasil, 26/06/12, disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-06-25/ex-delegado-do-dops-diz-comissao-da-verdade-que-incinerou-corpos-em-usina

Grupos pró-Lugo organizam megaprotesto para reverter impeachment no Paraguai

Freira passa em frente a grafite em Assunção Foto REUTERS/Jorge Adorno
Movimentos sociais e simpatizantes de ex-presidente querem fazer uma passeata até Assunção

Quatro dias após o impeachment do presidente paraguaio Fernando Lugo, movimentos sociais e simpatizantes do líder estão se articulando para realizar um megaprotesto para reverter sua destituição ou, ao menos, antecipar a realização das próximas eleições no Paraguai.

Até a última segunda-feira, as manifestações contra a queda de Lugo vinham se concentrando em frente à TV pública paraguaia, na capital, Assunção. Agora, líderes de movimentos sociais afirmam que nos próximos dias reunirão seus integrantes nas capitais dos Departamentos (Estados), para protestar ou iniciar uma marcha até Assunção.
 
Também está previsto o bloqueio de várias estradas importantes, incluindo a que une o Paraguai ao Brasil na fronteira entre Ciudad del Este e Foz do Iguaçu (PR).
"Vamos unir sem-teto, indígenas, sem-terra, estudantes, sindicalistas, todos os movimentos sociais. Marcharemos até Assunção e lá ficaremos até que Lugo volte ao poder", diz à BBC Brasil José Rodríguez, líder da Liga Nacional de Carperos (LNC), um dos maiores movimentos sem-terra paraguaios.

Rodríguez diz que qualquer outra saída que não a volta de Lugo ao poder implicaria legitimar a quebra de regras democráticas. "Este é um governo ilegítimo, que utilizou modos amorais para se constituir".

A LNC estava ocupando as terras em Curuguaty (a 250 quilômetros de Assunção) onde, em 15 de junho, seis policiais e 11 sem-terra morreram em confronto durante uma reintegração de posse. A matança foi apontada por congressistas como uma das principais razões para a destituição de Lugo, na última sexta-feira.

Segundo Rodríguez, o confronto em Curuguaty foi desencadeado por "mercenários contratados", que haviam se escondido entre as árvores a mando de poderosos. Segundo ele, a intenção era criar um pretexto para destituir Lugo.

"Pelo ângulo e pela precisão dos tiros, é evidente que houve um complô. Nem a polícia nem os camponeses sabiam da presença dos atiradores". 

Para ele, os principais suspeitos pelo ato são "os que dele se beneficiaram, em vez de estimular investigações".

Ativistas sem-terra no Paraguai | Foto: João Fellet/BBC Brasil
Ativistas sem-terra estão entre os grupos pró-Lugo que organizam megaprotesto no Paraguai

"Nem os colorados nem os liberais (principais partidos no Congresso paraguaio) querem esclarecer o que houve, porque a teoria deles é que Lugo foi o responsável."

Após o conflito, o então presidente paraguaio ordenou a criação de uma comissão especial de investigação, na qual participaria a Organização dos Estados Americanos (OEA), para esclarecer o ocorrido.

 

Eleições antecipadas

Enquanto Rodríguez exige o retorno de Lugo, outros grupos adotam posição mais flexível. Dirigente do Movimento Camponês Paraguaio, Belarmino Balbuena disse à Agência Venezuelana de Notícias que, caso Lugo não possa voltar ao poder, que ao menos se antecipem as próximas eleições presidenciais, previstas para abril de 2013.

No entanto, também nesta segunda-feira, o Tribunal Superior de Justiça Eleitoral do Paraguai anunciou que o novo presidente, Federico Franco, deverá completar o mandato até agosto de 2013 e descartou antecipar as eleições de abril.

O órgão eleitoral citou a resolução da Corte Suprema do país, que nesta segunda-feira arquivou a ação movida por Lugo na tentativa de invalidar o impeachment. O ex-presidente argumentou que não teve tempo para articular uma defesa para seu julgamento no Congresso.

Apesar da derrota na Justiça, Lugo pretende continuar atuando contra sua destituição. Nesta segunda, a Frente Nacional de Defesa da Democracia, movimento criado por ele após o impeachment, lançou um site (paraguayresiste.com) para organizar as manifestações em sua defesa.

Os principais protestos têm ocorrido em frente à TV pública paraguaia, em Assunção, onde manifestantes se revezam num microfone aberto – cada discurso é transmitido ao vivo pela emissora. A frente pró-Lugo diz que a manifestação tem reunido diariamente cerca de 10 mil pessoas, incluindo alguns que estão acampados no local, mas órgãos de imprensa calculam que o número é bem menor.

Além de se dedicar ao protesto na TV pública, a frente tem pregado espalhar as manifestações pelo país. Após uma reunião do grupo nesta segunda, decidiu-se que nesta terça e quarta-feira haverá bloqueios de estradas em diversas regiões do país.

Em Ciudad del Este, na fronteira do Paraguai com o Brasil, organizadores da manifestação prevista disseram à BBC Brasil que poderão fechar a ponte da Amizade, que une os dois países.

"Levaremos 15 mil camponeses às ruas", diz Federico Ayala, líder de um grupo de 5 mil famílias sem-terra que ocupa uma área a 70 quilômetros de Ciudad del Este. "Lamentavelmente somos do interior e não pudemos estar todos a Assunção quando houve o golpe, mas há tempo para reagir".

Fonte: BBC Brasil, 26/06/12, disponível em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/06/120625_paraguai_megaprotesto_jf.shtml

Palestras e oficinas preenchem a segunda-feira do I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos

A segunda semana do I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos começou com muita disposição por parte do público. 

Durante a manhã desta segunda-feira, 25/06, duas palestras mobilizaram a atenção dos presentes: "Pobreza, iniquidade e discriminação como questão de dignidade", proferida por Magdalena Sepúlveda Carmona (Chile), por videoconferência, e "Direitos dos Povos indígenas e população afrodescentente", proferida por Mário Lisboa Theodoro (Brasil).

Já o período da tarde foi subdividido para trabalhos em oficinas de grupos e para a exposição da conferência magna "O combate à pobreza desde a perspectiva dos direitos humanos: a experiência do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU", proferida por Renato Zerbini Ribeiro Leão.

O I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos é  uma ação conjunta do Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH) e Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH), com patrocínio do Governo do Ceará, por meio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e apoio da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). O evento, iniciado no último dia 18/06, prossegue até 29/06, no Hotel Blue Tree, em Fortaleza.

Fotos: 1) Palestra de Mário Lisboa Theodoro; 2) Oficina de trabalho em grupo. No detalhe, o Coordenador Especial de Direitos Humanos/CE, Marcelo Uchôa, um dos facilitadores; 3) Conferência magna de Renato Zerbini Leão.
 
Fonte: ASCOM / COPDH, 26/06/12, disponível em: http://copdhce.blogspot.com.br/2012/06/palestras-e-oficinas-preenchem-segunda.html

segunda-feira, 25 de junho de 2012

Copa: situação dos moradores de rua preocupa ativistas de Direitos

Ativistas do Centro Nacional de Direitos Humanos, órgão vinculado à Conferências Nacional dos Bispos do Brasil, temem que moradores de rua e catadores de material reciclável em cidades-sede dos jogos da Copa do Mundo de 2014 sejam retirados compulsoriamente das ruas e procuraram auxílio da secretaria geral da Presidência

Com a proximidade da Copa de 2014, a situação dos moradores de rua preocupa procuradores-gerais de Justiça e o Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos, órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Eles temem a retirada compulsória de pessoas que vivem nas ruas nas cidades que sediarão os jogos e abrigarão as seleções.

Procuradores e CNBB relataram esse temor ao ministro da secretaria geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Foi pedido ao governo apoio financeiro e político para que Estados e municípios possam aderir ao decreto presidencial de 2009. O decreto implantou a Política Nacional para a População em Situação de Rua, que criar políticas sociais e programas de apoio aos moradores de rua.

Houve casos de retirada de mendigos das ruas especialmente no Rio de Janeiro, principal local dos grandes eventos internacionais. s retiradas ocorreram antes da realização da Conferência Rio-92 e da Cimeira, uma reunião de chefes de Estado da América Latina, Caribe e União Europeia em 1999.

Em maio de 2009 a Folha de São Paulo flagrou a prefeitura do Rio recolhendo os sem-teto no trajeto da comitiva da Comissão de Avaliação do Comitê Olímpico Internacional (COI).

Gilberto Carvalho foi recentemente até a sede nacional da ONG ligada à CNBB levado por Alceu Torres, procurador-geral de Justiça do estado de Minas Gerais. “Essa questão é muito grave”, disse Torres.

Para o sociólogo Maurício Botrel, do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos, a adesão do poder público estadual e municipal é fundamental para que as políticas sociais sejam implantadas, sem precisar recorrer à “limpeza social” na Copa. “O poder público precisa se conscientizar que isso não é solução. Maquiar não mudará nossa realidade”, afirmou o sociólogo.

O procurador-geral do Rio Grande do Sul, Eduardo Veiga, presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos, disse que os Ministérios Públicos nos Estados estão orientados a fiscalizar a implantação da rede de comitês municipais.

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

O Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos tem o objetivo de assegurar a promoção e defesa dos direitos humanos das pessoas que se encontram em situação de rua e são submetidas a diversas formas de violência.

Fonte: O Povo Online, 25/06/12, disponível em: http://www.opovo.com.br/app/opovo/brasil/2012/06/25/noticiasjornalbrasil,2865627/situacao-dos-moradores-de-rua-preocupa-ativistas-de-direitos.shtml

Paraguai: país será suspenso do Mercosul

Países da América do Sul decidem suspender o Paraguai do Mercosul e da Unasul até que se realizem eleições presidenciais no país. A medida é uma resposta ao impeachment do presidente Fernando Lugo na última sexta

AFP PHOTO / NORBERTO DUARTE
Novo presidente paraguaio, Federico Franco após assistir a uma missa na catedral de Itaguá, a 30 km de Assunção

O Brasil e as demais nações da América do Sul decidiram suspender o Paraguai das uniões de livre comércio do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) até que se realizem as eleições presidenciais paraguaias, previstas para abril do ano que vem.

A medida é uma resposta ao impeachment do presidente Fernando Lugo ocorrido na última sexta-feira. Os países vizinhos querem desencorajar processos semelhantes em outros parceiros da região.

O encontro que decidirá o destino imediato do Paraguai está marcado para a próxima sexta-feira, durante reunião do Mercosul, na Argentina. O Paraguai deve ficar de fora, embora seu novo chanceler já tenha dito que quer ir e explicar a crise em seu país.

Não se sabe quais efeitos do isolamento paraguaio do Mercosul e da Unasul, mas espera-se que a suspensão pressione o atual governo.

O Palácio do Planalto determinou que o Brasil só adote decisões coletivas e no âmbito de organismos multilaterais. O novo chanceler designado do Paraguai, José Félix Fernández, disse que buscará dialogar com seus colegas sul-americanos para distender as relações após os duros questionamentos de Argentina, Brasil e Uruguai por conta da destituição do presidente Fernando Lugo em um breve julgamento político.

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, ordenou ontem a retirada do embaixador venezuelano em Assunção, José Franciso Javier Arrué, e a interrupção do envio de petróleo ao Paraguai.

“Ordenei retirar nosso embaixador de Assunção. E também vamos retirar o envio de petróleo. Sentimos muito, mas nós não vamos apoiar de forma alguma esse golpe de Estado”, afirmou Chávez nas cerimônias de comemoração do 191º aniversário da batalha de Carabobo.

Em Brasília, manifestantes realizaram um ato de protesto contra o impeachment de Fernando Lugo em frente à Embaixada do Paraguai.

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

Depois de quase quatro anos na presidência, o Congresso paraguaio retirou Fernando Lugo do poder na última sexta-feira após um julgamento político público realizado no Senado local por "mau desempenho de suas funções". 

Fonte: O Povo Online, 25/06/12, disponível em: http://www.opovo.com.br/app/opovo/mundo/2012/06/25/noticiasjornalmundo,2865507/pais-sera-suspenso-do-mercosul.shtml

domingo, 24 de junho de 2012

Impressões de quem esteve na XIII Parada da Diversidade Sexual no Ceará

Muito bacana a XIII Parada da Diversidade Sexual do Ceará, que está ocorrendo desde às 15hs na Av. Beira Mar de Fortaleza. Parabéns, Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas LGBTT/CE e demais entidades e militantes da causa LGBT em todo Estado, pelo extraordinário trabalho.

É imensamente gratificante saber que, a cada ano que passa, o evento fica mais organizado e com um número de pessoas sempre maior. Segundo dados da PM, neste ano, mais de 1 milhão de pessoas. 

Creio que, apesar de ainda ostentar números absurdos de crimes por homofobia, o Brasil caminha para um amadurecimento social no sentido de compreender que é direito de cada um a livre orientação pela sexualidade.

Torçamos para que neste ano de 2012, ano de combate à homofobia no Ceará, consigamos aprovar o PLC 122/06. Afinal, lugar de quem pratica a homofobia é na cadeia. Viva a diversidade sexual!!

Fonte: Blog Marcelo Uchôa

Mulheres negras e pobres são mais vulneráveis ao aborto com risco, mostra dossiê

Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Uma série de pesquisas realizadas no Brasil mostra que as desigualdades social e racial típicas do país desde a época colonial marcam também a prática do aborto. “As características mais comuns das mulheres que fazem o primeiro aborto é a idade até 19 anos, a cor negra e com filhos", descreve em artigo científico inédito a antropóloga Débora Diniz, da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), e o sociólogo Marcelo Medeiros, também da UnB e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

 O texto, relativo a uma etapa da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), será publicado em julho na Revista Ciência e Saúde Coletiva, da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Pública (Abrasco). A edição traz um dossiê sobre o aborto no Brasil, produzido com pesquisas feitas para o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Diniz e Medeiros coordenaram, entre agosto de 2010 e fevereiro de 2011, levantamento com 122 mulheres entre 19 e 39 anos residentes em Belém, Brasília, Porto Alegre, no Rio de Janeiro e em Salvador.

Segundo os autores, a diferenciação sociorracial é percebida até no acompanhamento durante o procedimento médico. “As mulheres negras relatam menos a presença dos companheiros do que as mulheres brancas”, registram os pesquisadores. “Dez mulheres informaram ter abortado sozinhas e sem auxílio, quase todas eram negras, com baixa escolaridade [ensino fundamental] e quatro delas mais jovens que 21 anos”.

Os dados confirmam resultados encontrados pelos dois pesquisadores em 2010, quando verificaram, por meio de pesquisa de urna (método em que a entrevistada não se identifica no questionário que preenche e deposita em caixa vedada), que “o aborto é comum entre mulheres de todas as classes sociais, cuja prevalência aumenta com a idade, com o fato de ser da zona urbana, ter mais de um filho e não ser da raça branca”.

Conforme a pesquisa de 2010, 22% das mulheres brasileiras de 35 a 39 anos, residentes em áreas urbanas, já fizeram aborto. No levantamento, o aborto se mostrou mais frequente entre mulheres com menor nível de escolaridade, independentemente da filiação religiosa. “Esses dados demonstram que o aborto é prática disseminada, apesar da sua ilegalidade, constituindo-se questão para a saúde pública”, comenta Wilza Vieira Villela, do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que pesquisou o aborto induzido entre as mulheres com HIV/aids.

Da mesma forma, o artigo de Rebeca de Souza e Silva, do Departamento de Medicina Preventiva da Unifesp, confirma a tese de que a desigualdade social afeta o acesso à prevenção da gravidez e também a qualidade do aborto. De acordo com seu estudo comparativo entre mulheres casadas e solteiras residentes na cidade de São Paulo, “as solteiras recorrem proporcionalmente mais ao aborto provocado (…). 

Contudo, as mais pobres, com menor escolaridade e maior dificuldade de acesso às benesses do mundo moderno, continuarão pagando alto preço – que pode ser a própria vida – pela opção de provocar um aborto”.

Souza e Silva defende a legalização do aborto, por entender que o problema “só será resolvido se o acesso aos serviços de qualidade for equitativo” e que “a ilegalidade traz consequências negativas para a saúde das mulheres, pouco coíbe essa prática e perpetua a desigualdade social, uma vez que os riscos impostos pela tal ilegalidade são vividos, sobretudo, pelas mulheres menos escolarizadas, geralmente as mais pobres, e pelas que não têm acesso aos recursos médicos para o aborto seguro”.

Para Estela Aquino, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (Ufba), “as restrições legais não coíbem a prática [do aborto] no país, mas reforçam desigualdades sociais, já que as mulheres mais pobres fazem o aborto de modo inseguro, gerando hospitalizações desnecessárias e representando riscos à saúde”.

No Brasil, o aborto voluntário é ilegal e tipificado como crime no Código Penal. 
O aborto é autorizado em caso de estupro e de risco de morte da mulher. Neste semestre, o Supremo Tribunal Federal confirmou  jurisprudência praticada em vários tribunais que já permitiram a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos (malformação no tubo neural, no cérebro).
 
Edição: Juliana Andrade e Graça Adjuto

Fonte: Agência Brasil, 24/06/12, disponível em:  http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-06-24/mulheres-negras-e-pobres-sao-mais-vulneraveis-ao-aborto-com-risco-mostra-dossie

Brasil manda chamar de volta seu embaixador no Paraguai


Em nota divulgada na noite deste sábado, o Itamaraty, segundo o Globo.com, condenou a ação e convocou para consultas em Brasília o diplomata brasileiro Eduardo dos Santos em Assunção. Essa decisão saiu após reunião da presidente Dilma Rousseff com os ministros das relações Exteriores, Antonio Patriota, da Defesa, Celso Amorim, e de Minas e Energia, Edison Lobão.
Brasil e Argentina retiraram seus embaixadores do Paraguai.
Isso foi consequência do impeachment de Fernando Lugo.

Fonte: Blog do Eliomar, 24/06/12, disponível em: http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar/

Simulações de julgamento e visitas de campo marcam o sábado do I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos

O sábado, 23/06, do I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos foi marcado por oficinas de grupo e visitas de campo. 

Nas oficinas, realizadas pela manhã, os participantes simularam três sessões de julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os 120 alunos do Curso foram subdivididos em três grupos de 40 pessoas, que, por sua vez, se subdividiram em quatro grupos, representando, respectiavamente, as vítimas, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o Estado demandado e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os trabalhos apresentados resultaram de estudos realizados ao longo de toda semana.

Durante à tarde, os alunos realizaram visitas de campo. Uma parte visitou o Instituto Penal Feminino Desembargador Auri Moura Costa, outra parte visitou a unidade socieducativa Centro Educacional  Aldaci Barbosa Mota, e o restante conheceu a Creche Amadeu Barros Leal.

O I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos é  uma ação conjunta do Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH) e Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH), com patrocínio do Governo do Ceará, por meio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e apoio da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). O evento, iniciado no último dia 18/06, prossegue até 29/06, no Hotel Blue Tree, em Fortaleza.

Fotos: 1) Oficina de simulação de julgamento; 2) Fachada do Instituto Penal Des. Auri Moura Costa.

Fonte: ASCOM / COPDH, 24/06/12, disponível em: http://copdhce.blogspot.com.br/2012/06/simulacoes-de-julgamento-e-visitas-de.html

XIII Parada pela Diversidade Sexual

Todos juntos hoje, 24/06, na XIII Parada pela Diversidade Sexual, 15h, na Av. Beira-Mar de Fortaleza. Vamos dizer um não bem alto contra a homofobia e um sim mais alto ainda pela aprovação da PLC 122/06.



Fonte: Blog Marcelo Uchôa

sábado, 23 de junho de 2012

Sexta-feira de muitos debates no I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos


Nesta sexta-feira, 22/06, cinco mesas expuseram suas reflexões ao público do I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos.

Na primeira, pela manhã, o economista Jorge Abrahão, do IPEA, apresentou o tema "Pobreza e vigência dos direitos humanos: uma análise interdisciplinar". Na mesa seguinte, o consultor externo da SDH-PR expôs sobre "Desenho e implementação da metodologia de indicadores de progresso de direitos humanos. Experiência do Brasil".

No primeiro horário da tarde, a profa. Elvira Dominguez (Espanha), da Universidade de Meddlessex/Londres, apresentou o tema "A proteção internacional dos direitos humanos: o sistema universal". Em seguida, foi a vez do prof. Gerardo Cetano (Uruguai), expor sobre "Desenvolvimento, democracia e direitos humanos". Finalizando o dia, Suzana Varjão, da ADIN,
e Alberto Perdigão (Blog da Dilma) comentaram sobre o tema "Mídia, pobreza e direitos humanos".

 
O I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos é  uma ação conjunta do Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH) e Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH), com patrocínio do Governo do Ceará, por meio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e apoio da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). O evento, iniciado no último dia 18/06, prossegue até 29/06, no Hotel Blue Tree, em Fortaleza.

Fotos: Na sequência, Jorge Abrahão, Marcelo Simas, Elvira Dominguez e Gerardo Caetano.

Fonte: ASCOM / COPDH, 23/06/12, disponível em: http://copdhce.blogspot.com.br/2012/06/sexta-feira-se-muitos-debates-no-i.html

Lugo, o 'bispo dos pobres' que se tornou 'presidente solitário'


Chamado de "bispo dos pobres", Fernando Lugo entrou para a história do Paraguai ao enfrentar a cúpula católica para se candidatar e se tornar o primeiro presidente de esquerda do país.

Presidente Fernando Lugo (Foto: AP)
Lugo também fez história ao quebrar a hegemonia de seis décadas do Partido Colorado à frente do poder no Paraguai (incluindo os 35 anos do regime autoritário de Alfredo Stroessner, entre 1954 e 1989).
 
Na Presidência, perdeu sua base de apoio, enfrentou oposição ferrenha e virou personagem do folclore político, quando vieram à tona os “filhos” do “presidente bispo”.

O conflito agrário que resultou em 18 mortes (entre camponeses e policiais) selou o destino de Lugo, cassado em um processo relâmpago de impeachment.

Em pouco mais de 24 horas, Lugo foi apeado do poder, no que foi chamado de “golpe parlamentar” por analistas e lideranças políticas do Paraguai e da região.

Eleito em abril de 2008, o paraguaio foi um presidente solitário. Governou sem apoio do Congresso e sob a mira de setores empresariais que questionavam sua capacidade de conter demandas reprimidas, como a dos agricultores dos sem-terra.

 

Sina

Lugo acabou repetindo a sina de outros presidentes paraguaios, que não conseguiram completar seus mandatos ao longo da turbulenta história do país.

Com pouco mais de seis milhões de habitantes, o Paraguai registrou, em sua história recente, vários hiatos de democracia e de estabilidade institucional.

Um deles levou o ex-presidente Raúl Cubas, destituído em 1999, a pedir asilo político no Brasil, onde Stroessner também viveu asilado.

Lugo, um novato na política tradicional, deixou o Palácio de López a apenas oito meses das eleições presidenciais, após perder o apoio decisivo dos liberais, do PLRA (Partido Liberal Radical Autentico), legenda do seu ex-vice e inimigo político, Federico Franco, agora seu sucessor.

 

Novato

Lugo chegou à Presidência usando seu carisma como religioso. Sua única experiência política até ser lançado pré-candidato em 2006 tinha sido a militância junto a movimentos sociais em sua diocese de San Pedro, uma das regiões mais pobres do país.

Segundo observadores paraguaios, Lugo “pecou” ao não fazer alianças políticas para tentar “sobreviver” à forte oposição dos congressistas.

Apesar de ter sido derrotado nas urnas, o Partido Colorado tinha a maior parte dos votos no Congresso e a simpatia da maioria dos 300 mil funcionários públicos filiados à legenda.

Quando Lugo foi eleito pela Aliança Patriótica para a Mudança, que incluía partidos da esquerda à direita, um diplomata brasileiro alertou a BBC Brasil sobre os problemas que viriam pela frente.

“Ele terá que ter muita cintura política para governar com este amplo perfil político e sem base própria no Congresso. Vai ser difícil agradar a todos e especialmente no Paraguai”, disse, na ocasião.

 

Filhos e câncer

Lugo sobreviveu ao cargo mesmo quando surgiram informações, em 2009, de seu primeiro filho, fruto dos tempos em que era bispo.

A notícia provocou comoção entre os paraguaios e virou motivo de deboche e até hit musical. O grupo de cumbia Los Angeles ganhou fama ao cantar que ‘Lugo tem coração, mas não usou condón (camisinha)”.

O então presidente e ex-bispo foi acusado por quatro mulheres de ser pai de seus filhos, mas reconheceu reconheceu a paternidade de apenas duas das quatro crianças.

Na Presidência, Lugo também enfrentou um câncer que o levou várias vezes à São Paulo, onde realizou o tratamento.

Publicamente, Lugo aparecia sozinho e era visto por seus colegas presidentes como um político “tímido e afável”, que mantinha hábitos da cultura paraguaia, como falar em guarani e tomar ‘tereré’ (chimarrão).

Lugo deixa a Presidência de um país que registrou forte crescimento econômico nos últimos (apesar da desaceleração recente), favorecido pelo boom da soja, mas com problemas sociais.

A expectativa é que ele volte para a casa onde morava, no município de Lambaré, na grande Assunção.

Na parede, quando ainda era candidato, Lugo mantinha um quadro com a frase de Paulo Coelho: “O mundo está nas mãos daqueles que têm a coragem de sonhar e de viver seus sonhos”.

Fonte: BBC Brasil, 22/06/12, disponível em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/06/120622_lugo_perfil_paraguai_mc.shtml