terça-feira, 12 de junho de 2012

Erradicação do trabalho infantil (Artigo Jornal O Estado,12/06/12)

No Brasil, o dia 12 de junho é habitualmente lembrado por marcar o Dia dos Namorados. Universalmente, porém, o dia guarda importância por razão politicamente mais engajada, o Enfrentamento ao Trabalho Infantil. A referência procura reforçar a necessidade de cumprimento das Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) 188, de 1973, e 182, de 1999, que, disciplinam, respectivamente, a idade mínima para o trabalho e as piores formas de trabalho infantil.

Os números do trabalho infantil são incertos, mas estimativas apontam para um volume que pode chegar no mundo a 70 milhões, estando o Brasil possivelmente contribuindo com este total, através da exploração de cerca de 5 milhões de jovens abaixo dos 16 anos, idade mínima prevista pela Constituição (art. 7º, XXXIII) para a imersão no mundo do trabalho. Importante salientar que o censo de 2010 revelou a existência de 132 mil brasileirinhos, com idade entre 10 e 14 anos, na situação de provedores de família.

No País, o trabalho infantil tem sido constatado mais maciçamente em serviços domésticos, labor nas ruas, especialmente em serviços associados ao lixo e vinculados à exploração sexual, e, também, na agricultura, em atividades que vão desde a agrícola familiar até a atividade de larga escala, com exposição ou não a agrotóxicos.

Para cumprir com a meta de abolir o trabalho infantil até 2016, ano estipulado pelos signatários da OIT para erradicação total do problema, sociedade civil e poder público muito têm unido esforços nos últimos anos.

No Ceará, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Governo (COPDH) está inserida na rede de apoio à Caravana Nordeste contra o Trabalho Infantil no Estado, articulação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho da 7a Região.

Soma-se, assim, ao empenho de outras secretarias estaduais, como a da Educação (Seduc) e a do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), não apenas manifestado através do apoio a campanhas de sensibilização da sociedade civil, como também de ação direta mediante estratégias de educação integrada e profissionalizante, e articulação de programas nacionais como o Peti – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, e outros projetos locais como o Primeiro Passo e o Jovem Aprendiz em Serviço, ambos voltados à formação adequada de jovens segundo suas faixas etárias.

O objetivo é afirmar e reafirmar, constantemente e de modo incisivo, o compromisso do Governo do Estado com a dignidade de suas crianças e adolescentes.

Marcelo Uchôa
Coordenador Especial de Direitos Humanos/CE e Professor/UNIFOR

Fonte: Jornal O Estado, 12/06/12, disponível em: http://www.oestadoce.com.br/?acao=noticias&subacao=ler_noticia&cadernoID=13&noticiaID=69656


Nenhum comentário: