Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos é debatido

No segundo dia do I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos, outros quatro painéis foram bastante requisitados. 

Durante a manhã, os debates giraram em torno dos temas "Direito à Educação e Educação em Direitos Humanos" e "O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: A Corte Interamericana de Direitos Humanos".

 

Na primeira mesa, a professora Mayra Falck (Honduras) apresentou suas convicções sobre a importância da educação no processo de formação humana e da educação em direitos humanos na definição dos melhores projetos pedagógicos.

Em seguida, o professor Pedro Nikken (Venezuela) exaltou a importância da Corte Interamericana de Direitos Humanos no respectivo sistema regional, discorrendo sobre sua estrutura, competência, composição, acesso e mecanismos internos de peticionamento e produção de provas, comentando, outrossim, sobre casos emblemáticos para a afirmação histórica e política do Tribunal. O professor, ex juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, usou de toda sua experiência encantando os participantes. 

Durante a tarde, os temas discutidos foram "O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos" e "Direito à Saúde, Justiça Social, Solidariedade e Universalismo: perspectivas para a judicialização da saúde no Brasil". Na primeira conferência, o professor Jayme Benvenuto (Brasil) abordou sobre o papel da Comissão Interamericana no sistema regional, abordando suas faces estruturais e jurídicas, e ressaltando as situações em que o Brasil se viu demandado. 

Na mesa seguinte, a professora Gisele Chaves Sampaio (Brasil) abordou a crise nacional da saúde e a constante judicialização da temática.

Assim como nos dias anteriores, as mesas da tarde foram interrompidas para dar prosseguimento aos "Estudo de casos" em grupos, sobre situação que será apresentada em forma de simulação, nos últimos dias da programação.

O I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos é  uma ação conjunta do Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH) e Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH), com patrocínio do Governo do Ceará, por meio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e apoio da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). O evento, iniciado no último dia 18/06, prossegue até 29/06, no Hotel Blue Tree, em Fortaleza.

Fonte: ASCOM / COPDH, 21/06/12, disponível em: http://copdhce.blogspot.com.br/2012/06/sistema-interamericano-de-protecao-dos.html