sábado, 31 de março de 2012

Em 8 dias, primeira UPA da capital faz 870 atendimentos

A primeira Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas) da capital, construída pelo governo do Estado na Praia do Futuro, Rua Júlio Silva 440, realizou na primeira semana de funcionamento 870 atendimentos. Fez 278 exames laboratoriais e 29 exames de raio x. Abriu as portas para a população na noite de quinta-feira, 22, logo após a inauguração. Adultos com pressão arterial alta e crianças com cansaço e febre foram os casos mais comuns. Sem fechar de jeito nenhum, aberta até nas madrugadas e feriados, a UPA 24 horas atende casos de urgência e emergência, como queimaduras, cortes, quedas. Na UPA 24 horas os pacientes também recebem os primeiros atendimentos ao AVC.

No próximo dia 12 de abril mais outra UPA 24 horas será inaugurada pelo governador Cid Gomes na capital. Desta vez, no bairro Autran Nunes, na Rua Cardeal Arcoverde com avenida Senador Fernandes Távora. Outras duas unidades serão entregues à população de Fortaleza nos bairros Coaçu, próximo ao Centro das Tapioqueiras, na regional VI, onde segundo o IBGE moram 639.141 pessoas, a mais populosa da capital, e a outra no bairro Canindezinho. As instalações foram concluídas e estão sendo equipadas para inauguração.

Prioridades

O atendimento dos pacientes na UPA 24 horas da Praia do Futuro, que tem 15 leitos é de acordo com o grau de gravidade. Quem está mais grave, pelo Protocolo de Manchester, adotado na rotina da unidade, os casos de emergência são atendidos imediatamente. Nos casos muito urgentes os pacientes recebem atendimento no máximo em 10 minutos. Nos casos de urgência, a assistência pode ser feita em até 60 minutos. Os casos menos graves podem aguardar atendimento ou serem encaminhados para outros serviços de saúde. Já os casos leves podem aguardar até 240 minutos ou serem encaminhados para postos de saúde. Na área da recepção, onde é feito o acolhimento dos pacientes, um painel fixado na parede informa os pacientes sobre as prioridades de atendimento segundo o grau de gravidade.

Fonte: ASCOM / SESA, 30/03/12, disponível em: http://www.saude.ce.gov.br/index.php/noticias/45248-em-8-dias-primeira-upa-da-capital-faz-870-atendimentos

sexta-feira, 30 de março de 2012

COPDH realiza reunião para traçar Planejamento Estratégico

A equipe da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Estado (COPDH) esteve reunida, durante toda a sexta-feira (30/03), dando início ao seu Planejamento Estratégico e Tático. 

Na ocasião, debateram sobre o encaminhamento das ações previstas no Planejamento Estratégico Geral do Gabinete do Governador definido em dezembro de 2011. Dentre as ações discutidas, estavam: a implantação dos planos estaduais das políticas transversais de forma participativa; a promoção e implantação de disciplinas de direitos humanos nas grades curriculares das escolas públicas, com ênfase nas políticas transversais, objetivando a formação de cidadãos tolerantes, que valorizem e respeitem as diversidades; a elaboração e implantação de campanhas de sensibilização e divulgação de respeito aos direitos humanos, com ênfase nas políticas transversais, por uma cultura de paz; a interiorização das políticas transversais de forma a assegurar a sua continuidade como política de Estado; a promoção das políticas de direitos humanos previstas no PNDH 3; a elaboração de planos de capacitação para técnicos, atores políticos e sociais (gestores, conselheiros e sociedade civil organizada) envolvidos na promoção e execução das políticas transversais; sobre a implantação do Centro de Referência Integrado das políticas transversais com espaço adequado para o funcionamento dos respectivos conselhos; a implementação do Programa PAIR (Programa de Ações Integradas e Referenciais de Combate a Violência Sexual Infantil Juvenil) em 20 municípios do Ceará.

A COPDH foi instituída por Decreto Estadual, em 2011, no âmbito da Secretaria do Gabinete do Governador, para o fim de promover a efetivação dos direitos humanos, favorecendo a integração, articulação, formulação e difusão de políticas e ações de promoção, educação e defesa dos direitos humanos em todo Ceará. São atribuições específicas da pasta: o assessoramento na formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos de cidadania, da criança, do adolescente, das pessoas em situação de rua, em situação de trabalho indecente e degradante, das minorias e de sua integração à vida comunitária, e à educação e defesa dos direitos humanos em geral. 

Participaram da reunião inicial do Planejamento Estratégico da COPDH, o titular Marcelo Uchôa e os assessores Roger Cid, Weibson Braga, Joatan Freitas, Daniela Negreiros e Neyla Meneses.

Fonte: ASCOM / COPDH
, 30/03/12, disponível em: http://copdhce.blogspot.com.br/2012/03/copdh-realiza-reuniao-para-tracar.html

quarta-feira, 28 de março de 2012

COPDH prestigia posse de Conselheiros do CCDS do Centro de Fortaleza

A Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Estado (COPDH), através do assessor Joatan Freitas, prestigiou, ontem, 27/03, 16h, na sede da Faculdade de Tecnologia Intensiva - FATECI, a solenidade de posse dos conselheiros do recém instituído Conselho Comunitário de Defesa Social do bairro Centro de Fortaleza no próximo quadriênio.

A solenidade foi conduzida pelo Cap. PM Bernardo Antônio Aguiar Caetano, representando o titular da Coordenadoria de Defesa Social – CODS, Cel. William Alves Rocha.

Os CCDS, mais 300 em todo Ceará, são vinculados à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e foram constituídos com o fito de promover uma segurança pública cidadã e inclusiva, sustentada nos princípios da cultura de paz.

Foram empossados como integrantes do CCDS do Centro de Fortaleza, os seguintes conselheiros: Adriana Araújo Castelo Branco Silveira Jorge (Presidente); Antônio Edval Do Amaral (Vice-presidente); José Rômulo da Hora (1º Secretário); Pautila Dantas de Andrade Santos (2º Secretário); Maria de Nazaré de Oliveira Jucá (Direção de Relações Públicas); Francisco Theophilo (Diretor de Direitos Humanos); Francisco José Machado de Oliveira (Diretor de Patrimônio); Eliana Garcia de Carvalho (1º Membro do Conselho Fiscal); Adriana Soares Gomes (2º Membro do Conselho Fiscal); Ana Priscila Melo Jardim ( 3º Membro do Conselho Fiscal); Moysés Rodrigues Pereira (1º Conselheiro Consultivo).

O evento, bastante concorrido, foi prestigiado por representantes de inúmeros órgãos públicos e organizações da sociedade civil

Fotos retiradas do site institucional do CCDS - Centro.

Fonte: ASCOM / COPDH, 28/03/12, disponível em: http://copdhce.blogspot.com.br/2012/03/copdh-prestigia-posse-de-conselheiros.html

Posse do Conselho Comunitário de Defesa Social do Bairro Centro

A Coordenadoria de Defesa Social da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará empossou, às 16h, do dia vinte e sete de março de 2012, o primeiro Conselho Comunitário de Defesa Social do Bairro Centro, da Cidade de Fortaleza, capital do Ceará. No Ceará são mais de trezentos Conselhos Comunitários de Defesa Social, atuando nas oito macros regiões do estado.

O Cel. William Alves Rocha, titular da Coordenadoria de Defesa Social – CODS, foi representado pelo Orientador da Célula de Defesa Social, Cap. PM Bernardo Antônio Aguiar Caetano.

A solenidade aconteceu na sede da Faculdade de Tecnologia Intensiva - FATECI, onde foram empossados, os seguintes conselheiros: Adriana Araújo Castelo Branco Silveira Jorge (Presidente); Antônio Edval Do Amaral (Vice-presidente); José Rômulo da Hora (1º Secretário); Pautila Dantas de Andrade Santos (2º Secretário); Maria de Nazaré de Oliveira Jucá (Direção de Relações Públicas); Francisco Theophilo (Diretor de Direitos Humanos); Francisco José Machado de Oliveira (Diretor de Patrimônio); Eliana Garcia de Carvalho (1º Membro do Conselho Fiscal); Adriana Soares Gomes (2º Membro do Conselho Fiscal); Ana Priscila Melo Jardim ( 3º Membro do Conselho Fiscal); Moysés Rodrigues Pereira (1º Conselheiro Consultivo).

A posse contou com representações das seguintes instituições, governamentais e não governamentais: Joatan Freitas (Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Governo do Estado do Ceará - COPDH-CE); Rafael Tomyama (Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano - SEMAM/PMF); Cap. PM Jeilson Oliveira de Sousa (Núcleo de Policiamento Comunitário V – Ronda do Quarteirão); Cap. PM Sebastião Holanda Paz Filho (Coordenadoria de Defesa Social) e Cabo PM Erivando Rodrigues da Silva (Coordenadoria de Defesa Social); Maria Geralda Magalhães de Oliveira (Terra da Luz); Claudi Roberto de Sousa Mota (Sociedade dos Amigos de Jacarecanga); Ozinete Santana (NEC - CUCA Barra do Ceará); Ana Cláudia Marques Bastos (Presidente do CCDS do Bairro Antônio Bezerra); Fernanda Sousa (Movimentos Sociais); Tião Simpatia (Instituto Maria da Penha); Paulo César Nogueira (Saúde Em Natura).

O CCDS Centro, conforme o que preconiza o Estatuto dos CCDSs e o Decreto 25.293, de 11 de novembro de 1998, terá uma gestão de quatro anos para edificar a cultura de paz, através da prevenção aos diversos tipos de violência, imprimindo a bandeira do direito dever para todos e todas, em prol da pacificação social.

“Avante Conselheiros que buscam a paz no mundo inteiro. Convoquem todos os corações pra pulsar forte na mais nobre união. Vibrai jovens infantos, adultos e idosos devotados, engajados numa fina sintonia, fortalecendo a real cidadania!”
(Trecho do Hino dos CCDSs)

Postado por MOVIMENTO INTERDISCIPLINAR HUMANÍSTICO FACILITADORES DO SER

Fonte: Blog CCDS - CENTRO DE FORTALEZA, 28/03/12, disponível em: http://ccdscentro.blogspot.com.br/2012/03/posse-do-conselho-comunitario-de-defesa.html

I Encontro Nacional dos Centros de Referência em Direitos Humanos é realizado com sucesso

De segunda, 26, até ontem, 27/03, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Estado (COPDH) participou do "I Encontro Nacional dos Centros de Referência em Direitos Humanos" promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência (SDH), em Brasília. O evento teve por objetivo facilitar a integração dos mais diversos conveniados do programa em todo Brasil e padronizar práticas de atendimento à população.

Durante o encontro, além das dinâmicas de atendimento conduzidas pela Companhia Teatro do Oprimido, os participantes tiveram a oportunidade de conhecer os mais diversos gestores de políticas públicas da SDH, inteirando-se das peculiaridades de cada temática.

Para a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, os Centros de Referência formam uma importante rede nacional de fortalecimento dos Direitos humanos, no que se refere à atualização de políticas públicas para o segmento. Segundo reiterou, “trabalhar valores, para nós é fundamental para recuperarmos a essência dos Direitos Humanos, e nesse sentido os Centros de Referência trabalham com a noção de solidariedade e interdependência junto à população”.

Para o titular da COPDH, Marcelo Uchôa, "a iniciativa da SDH foi excelente, não apenas porque facilitou uma integração entre os mais diversos Centros de Referência em Direitos Humanos do país, mas, sobretudo, porque definiu uma diretriz única a ser seguida por todos eles, a de servirem como porta-vozes das políticas da SDH em cada região, potencializando, a partir das particularidades locais, as metas articuladas nacionalmente. Além disso, o encontro facilitou um contato pessoal entre os gestores dos centros e os gestores da políticas nacional, informalizando as relações institucionais".

Além de Marcelo Uchôa, também participaram do encontro representando a COPDH, os assessores Roger Cid e Weibson Braga. A execução do projeto Centro de Referência em Direitos Humanos no Estado está em andamento, e a previsão é de que o equipamento seja inaugurado em Fortaleza ainda no primeiro semestre deste ano. Espera-se que, quando em atividade, o Centro sirva como instrumento de promoção e defesa dos direitos humanos e de facilitação do acesso à justiça no Ceará.

Mais fotos do evento estarão, em breve, disponíveis no mural Galeria de Imagens.

Fonte: ASCOM / COPDH com ASCOM / SDH, 28/03/12, disponível em: http://copdhce.blogspot.com.br/2012/03/i-encontro-nacional-dos-centros-de.html

terça-feira, 27 de março de 2012

Plano Viver Sem Limite é apresentado para gestores municipais em Fortaleza

Em participação no XIV Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), realizado em Fortaleza/CE entre os dias 21 e 23 de março, a diretora nacional da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (SNPD), Ana Paula Crosara, debateu o papel da Assistência Social no Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver Sem Limites

Segundo a diretora, a assistência social é um assunto transversal em todos os eixos do Plano. “Este é um tema muito importante, pois reafirma o protagonismo das pessoas com deficiência e de não serem tratados como um cidadão à margem da sociedade”.

A partir da apresentação das ações do Viver sem Limite, Ana Paula espera estimular os gestores estaduais e municipais para que o plano seja implementado nas diversas localidades do país. “O eixo da Inclusão Social vai promover ações para implementar os Centros Dia de Referência, com a finalidade de oferecer apoio para pessoas com deficiência em situação de risco, como extrema pobreza, abandono e isolamento social”, destacou.

Durante o encontro foi montado um stand com informações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), onde os municípios podiam fazer a adesão. Atualmente, o programa tem 1145 Municípios cadastrados. O BPC é um benefício da Política de Assistência Social, que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social.

Assessoria de Comunicação Social

SDH-PR, 27/03/12, disponível em: http://www.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2012/03/27-mar-2012-plano-viver-sem-limite-e-apresentado-para-gestores-municipais-em-fortaleza

Número de países que adotam a pena de morte cai, mas execuções aumentam, diz Anistia

Jefferson Puff
Da BBC Brasil, em São Paulo
Atualizado em 27 de março, 2012 - 06:29 (Brasília) 09:29 GMT

Cada vez menos países utilizam a pena de morte, mas o número de execuções aumentou para um nível alarmante, sobretudo no Irã e na Arábia Saudita, indica o relatório anual da ONG de direitos humanos Anistia Internacional sobre a utilização da pena capital ao redor do mundo.

De acordo com a organização, 676 pessoas foram executadas em 20 países em 2011, um aumento de 149 em relação ao ano anterior. Irã, Arábia Saudita, Iraque, Estados Unidos e Iêmen encabeçam a lista, sendo os responsáveis pela grande maioria das sentenças.

Há indícios de que a China seja o país com o maior número de execuções, ultrapassando os milhares, porém as estatísticas não são divulgadas pelo governo. "A China executa mais prisioneiros do que todos os outros países do mundo somados, aos milhares, mas não temos informações concretas porque os números são escondidos".

Além disso, 18.750 prisioneiros são mantidos no corredor da morte em todo o mundo.

Para Jan Wetzel, especialista da Anistia Internacional em pena de morte, os resultados da pesquisa são preocupantes.

"O grupo dos países que usa a punição capital diminuiu, mas dentro desse grupo, uma minoria de países está aumentando muito as sentenças", disse.

Estrangeiros

Ele destaca ainda o caráter global do assunto, e diz que entre os condenados estão muitos estrangeiros, o que preocupa a entidade.

Dois casos de brasileiros condenados à prisão perpétua ganharam bastante publicidade nos últimos anos, ambos presos na Indonésia.

O paranaense Rodrigo Muxfeldt Gularte e o carioca Marco Archer Cardoso Moreira estão detidos no arquipélago do sudeste asiático por tráfico de cocaína e aguardam no corredor da morte.

Um apelo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao colega indonésio Susilo Bambang Yudhoyono não foi o bastante para que a decisão fosse revertida por meio de um perdão presidencial – a única saída para que os dois evitem um pelotão de fuzilamento.

Imigrantes

Segundo o Itamaraty, em 2010 (dados mais recentes) 2.659 brasileiros estavam presos no exterior, cumprindo pena ou aguardando julgamento.

De acordo com a Anistia Internacional os imigrantes que buscam trabalho em países como Arábia Saudita e Malásia estão entre os que mais enfrentam dificuldades.

"A maioria é muito pobre. Jamais terão atenção diplomática ou a oportunidade de um apelo de seus presidentes. Muitos não entendem o idioma dos tribunais e não podem contratar um advogado", diz Jan Wetzel.

EUA

Wetzel avalia que os Estados Unidos estão cada vez mais isolados entre as nações desenvolvidas por serem um dos únicos a usarem este tipo de pena, e que, embora a sociedade americana apresente grande polarização entre críticos e defensores da pena de morte, a tendência das última década é em direção à extinção da pena capital.

"Há discussões, mas eles estão reconsiderando. O Estado de Illinois aboliu, e hoje temos um terço de execuções a menos do que em 2001", diz.

Dos 50 Estados americanos, 34 ainda mantêm a pena capital e 16 já aboliram.

Para o especialista, existe até um aspecto econômico que deve passar a ser levado cada vez mais em conta.

"Custa mais caro para o governo executar alguém do que usar a prisão perpétua. Num caso de pena de morte, há ao menos oito recursos, e o julgamento dura em média 13 anos. Já no caso de prisão perpétua, o Estado gasta menos", afirma.

Foto: Há indícios de que a China seja o país com o maior número de execuções -
Policial chinês com prisioneiros condenados à morte (foto de arquivo)

Fonte: BBC Brasil, 27/03/12, disponível em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/03/120326_anistia_pena_de_morte_jp.shtml

segunda-feira, 26 de março de 2012

Mulher e mercado de trabalho (Artigo - Jornal O Povo)

"O fenômeno da desigualdade laboral entre os sexos é universal e está enraizado em aspectos estruturais"

Pesquisa recém divulgada pelo Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT) demonstra que na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), no que pese os avanços, a situação das trabalhadoras continua mais vulnerável que a dos trabalhadores.

No último ano, foram criados 38 mil novos postos de trabalho, 29 mil (76,7%) distribuídos entre os homens e nove mil (23,7%) entre as mulheres. Dentre os empregos com carteira, 61% contra 39% pararam em mãos masculinas. As mulheres respondem por 55,8% do total de desemprego, que entre elas chega a 10,7%, enquanto entre eles alcança 7,3%. Elas recebem 72,1% do rendimento médio deles.

Apesar de chocante, a injustiça não se limita à RMF. O fenômeno da desigualdade laboral entre os sexos é universal e está enraizado em aspectos estruturais que independem de origem ou condição econômica. Na definição dos papéis sociais, as mulheres sempre foram relegadas ao segundo plano, o próprio mercado de trabalho foi pensado à medida das necessidades masculinas.

São estas circunstâncias que desencadeiam as disparidades. Não por acaso as mulheres encontram mais dificuldades na conciliação da vida laboral e profissional. Quem, afinal, assume o ônus de acumular jornadas fora e dentro de casa?

Mais números negativos poderiam ter sido agregados à pesquisa. Só para ilustrar, os que demonstram que as trabalhadoras ascendem menos na carreira e se posicionam mais na base que no topo das empresas, que por assumirem postos mais precários sofrem os maiores índices de agressão por assédio moral e sexual, ou, ainda, que indiquem que a sociedade aceita com naturalidade que a renda feminina seja apenas complementar à do varão, até mesmo porque o homem não tolera que ela ganhe mais.

Enfim, diante da complexidade, pouco adiantará fixação de multas coibindo diferenças salariais entre sexos, porque o problema desse tipo de discriminação não se resume no valor do salário.

É necessário que se crie uma ampla legislação de igualdade efetiva entre mulheres e homens, que viabilize não apenas tratamento, mas, sobretudo, oportunidades iguais entre ambos os gêneros. Uma legislação que promova uma vasta mudança cultural, paute os processos educacionais, a arte e o uso da mídia, e, no campo específico do labor, intervenha sobre a livre iniciativa para obrigar o estabelecimento de planos de igualdade efetiva dentro das empresas.

Marcelo Uchôa
Coordenador Especial de Direitos Humanos no Ceará e professor da Universidade de Fortaleza


Fonte: O Povo Online, 26/03/12, disponível em: http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2012/03/26/noticiasjornalopiniao,2808730/mulher-e-mercado-de-trabalho.shtml

COPDH participa em Brasília do 1º Encontro Nacional dos Centros de Referência em Direitos Humanos


De hoje, 26/03, até amanhã, o titular da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Estado (COPDH), Marcelo Uchôa, e os asessores Roger Cid e Weibson Braga estarão em Brasília participando do 1º Encontro Nacional dos Centros de Referência em Direitos Humanos promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência (SDH). O objetivo do encontro é proporcionar uma integração entre os diversos conveniados em todo Brasil e padronizar práticas de atendimento à população.

A COPDH é uma das 20 conveniadas do programa, após ter proposta selecionada em Chamada Pública da SDH realizada no ano passado. A execução do projeto no âmbito do Estado está em andamento e a previsão é de que o primeiro Centro Estadual de Referência em Direitos Humanos seja inaugurado ainda no primeiro semestre de 2012.

A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, participará de mesa redonda no segundo dia do encontro, conjuntamente com coordenadores de diversos setores da SDH, em especial os ligados aos Centros de Referência, à Ouvidoria Nacional e ao Disque Direitos Humanos - Disque 100.

As reuniões ocorrerão na sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência.

EVENTO:
1º Encontro Nacional dos Centros de Referência em Direitos Humanos
Data: 26 e 27 de março
Hora: 8h30
Local: Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre "A" - Auditório do 8º andar

Fonte: ASCOM / COPDH, 26/03/12, disponível em: http://copdhce.blogspot.com.br/2012/03/copdh-participa-em-brasilia-do-1.html

sábado, 24 de março de 2012

CONATRAE aprova moção de apoio à candidatura de Roberto Caldas ao cargo de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos

A Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE) aprovou uma moção de apóio a Apoio à Candidatura do Doutor Roberto Caldas à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Lei abaixo íntegra do documento:

Em reunião ordinária realizada no último dia 13 de março, a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE) decidiu, por unanimidade, aprovar moção de apoio à candidatura do Doutor Roberto Figueiredo Caldas ao cargo de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos. As eleições para as três vagas abertas para o relevante cargo do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos ocorrerão no período de 3 a 5 de junho deste ano, em Cochabamba, na Bolívia, durante o XLII período ordinário de sessões da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos.

O Doutor Roberto Caldas foi membro titular da CONATRAE entre 2003 a 2007, havendo reassumido essa função em 2010, em representação à Ordem dos Advogados do Brasil.. Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília, atua como advogado nas áreas de direitos humanos e direito constitucional, trabalhista, administrativo, ambiental, do consumidor, eleitoral e internacional. É membro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República e do Conselho dede Transparência Pública e Combate à Corrupção, vinculado à Controladoria-Geral da União. Na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Distrito Federal, foi co-fundador da Comissão de Direitos Sociais, que presidiu de 2001 a 2003.

O Doutor Roberto Caldas é um respeitado militante em favor dos direitos humanos e na luta contra o trabalho escravo. Em sua atuação como membro da CONATRAE, tem sido enfático na defesa da atuação coordenada entre o Estado e as entidades representativas da sociedade civil com vistas à erradicação do trabalho escravo e à punição dos responsáveis pela prática desse crime.

Em reconhecimento à sua atuação no campo dos direitos humanos, em especial os direitos sociais, o Doutor Roberto Caldas foi designado pelo Brasil como juiz "ad hoc" da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos "Escher e Outros – Interceptação de Linhas Telefônicas" (2009), "Sétimo Garibaldi" (2009) e "Júlia Gomes Lund e Outros - Guerrilha do Araguaia" (2010).

Ao declarar publicamente, por meio desta Moção, seu apoio à candidatura do Doutor Roberto Caldas ao cargo de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a CONATRAE sinaliza sua confiança de que sua eleição representará uma contribuição do Brasil para o aperfeiçoamento da atuação de um dos mais importantes órgãos de monitoramento da situação de direitos humanos nas Américas. Além disso, a CONATRAE acredita que sua eleição poderá representar o fortalecimento da atuação de um dos órgãos centrais do sistema interamericano de direitos humanos na luta em favor da erradicação do trabalho escravo no continente americano.

Os membros da CONATRAE solicitam à Ministra Maria do Rosário Nunes, Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República e presidenta deste órgão, que encaminhe cópia desta Moção ao Embaixador Antonio Patriota, Ministro de Estado das Relações Exteriores, com o pedido de que o Itamaraty a divulgue entre todos os interlocutores internacionais relevantes no processo de eleição no âmbito da Organização dos Estados Americanos. Recomendam ainda venha a ser dada ampla divulgação desta Moção entre instituições e entidades públicas, incluindo o Congresso Nacional, e da sociedade civil com atuação na defesa dos direitos humanos.

Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE)

Fonte: SDH-PR, 24/03/12, disponível em: http://www.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2012/03/23-mar-2012-conatrae-aprova-mocao-de-apoio-a-apoio-a-candidatura-de-roberto-calda-o-cargo-de-juiz-da-corte-interamericana-de-direitos-humanos

Chico Anysio: Governo do Estado decreta luto oficial de três dias



O governador Cid Gomes decretou luto oficial de três dias a partir desta sexta-feira (23) devido ao falecimento do humorista e artista cearense Chico Anysio.

Segue depoimento do Governador sobre Chico Anysio:

“A morte de Chico Anysio é uma perda que, para nós, cearenses, jamais será reparada. Cala-se o extraordinário profissional do riso, silenciam seus personagens inesquecíveis, que durante décadas traduziram, com graça e fino humor, as esperanças, angústias e alegrias do nosso povo.

O maranguapense que se imortalizou pela via do talento foi pródigo, a vida inteira, em demonstrações de carinho por sua terra. Inspirou dezenas de outros artistas e criou escola, fazendo do Ceará um celeiro de grandes humoristas.

Hoje, mergulhados na orfandade, Azambuja, Coalhada, Silva, Pantaleão, Bozó, Professor Raimundo, Salomé, Alberto Roberto e tantas outras criações de Chico desfilam na tela de nossas lembranças - todas elas vestidas de luto, assim como enlutados e órfãos estamos nós, seus eternos admiradores”.

Chico Anysio

Francisco Anysio de Oliveira Paula Filho, conhecido como Chico Anysio, nasceu em Maranguape em 12 abril de 1931. Humorista, ator, dublador, escritor, compositor e pintor, Chico se destacou em todas as atividades que se dedicou, mas foi com o humor sofisticado e popular ao mesmo tempo que ganhou espaço no coração dos brasileiros.

Chico Anysio mudou-se com sua família para o Rio de Janeiro quando tinha seis anos de idade. Decidiu tentar fazer um teste para locutor de rádio quando a sua irmã também faria. Saiu-se excepcionalmente bem no teste, ficando em segundo lugar, somente atrás de outro jovem iniciante, Sílvio Santos. Na rádio na qual trabalhava, a Rádio Guanabara, exercia várias funções: radioator, comentarista de futebol, etc. Participou do programa Papel carbono de Renato Murce. Na década de 1950, trabalhou nas rádios "Mayrink Veiga", "Clube de Pernambuco e Clube do Brasil. Nas chanchadas da década de 1950, Chico passou a escrever diálogos e, eventualmente, atuava como ator em filmes da Atlântida Cinematográfica.

Na TV Rio estreou em 1957 o Noite de Gala. Em 1959, estreou o programa Só Tem Tantã, lançado por Joaquim Silvério de Castro Barbosa, mais tarde chamado de Chico Total. Além de escrever e interpretar seus próprios textos no rádio, televisão e cinema, sempre com humor fino e inteligente, Chico se aventurou com relativo destaque pelo jornalismo esportivo, teatro, literatura e pintura, além de ter composto e gravado algumas canções.

Chico Anysio foi um dos responsáveis pela intermediação referente ao exílio de Caetano Veloso em Londres. Quando completou dois anos de exílio, Chico enviou uma carta para Veloso, para que este retornasse ao Brasil. Caetano e Gilberto Gil haviam sido presos em São Paulo, duas semanas depois da decretação do AI-5, o ato que dava poderes absolutos ao regime militar. Trazidos ao Rio de carro, os dois passaram por três quartéis, até viajarem para Salvador, onde passaram seis meses sob regime de prisão domiciliar. Em seguida, em meados de 1969, receberam autorização para sair do Brasil, com destino a Londres, onde só retornariam no início de 1972.[6]

Desde 1968 estava ligado à rede Globo de Televisão.

23.03.2012

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado

Casa Civil ( comunicacao@casacivil.ce.gov.br / 85 3466.4898)

Fonte: www.ceara.gov.br, 23/03/12, disponível em: http://www.ceara.gov.br/sala-de-imprensa/noticias/5484-chico-anysio-governo-do-estado-decreta-luto-oficial-de-tres-dias

sexta-feira, 23 de março de 2012

Morte de adolescente negro acirra tensão racial nos EUA

A morte, há quase um mês, do adolescente negro Trayvon Martin, de 17 anos, por um vigilante voluntário na Flórida, está acirrando a tensão racial nos Estados Unidos.

O fato de o responsável pela morte não ter sido indiciado, com base em uma controversa lei da Flórida (cuja legislação permite que se atire quando se sinta ameaçado), tem motivado uma onda de protestos em cidades como Miami e Nova York, que nesta sexta-feira ecoou na Casa Branca.

Classificando o caso como uma "tragédia", o presidente Barack Obama lamentou a morte e disse que "se tivesse um filho, se pareceria com Trayvon".

Ao comentar a polêmica de forma pessoal, Obama, que é o primeiro negro na Casa Branca, pode acrescentar mais polêmica ao caso. Até agora, o presidente vinha evitando fazer declarações sobre questões raciais.

"Eu acho que todos os pais dos EUA deveriam ter a capacidade de entender por que é absolutamente imperativo que se investigue cada aspecto disso. Todos nós precisamos nos questionar como uma coisa deste tipo acontece”, disse Obama.

Trayvon foi morto pelo vigilante voluntário George Zimmerman, de 28 anos, no dia 26 de fevereiro, na cidade de Sanford, na Flórida. De acordo com seu depoimento, o vigia disse ter considerado o jovem como uma possível ameaça por ele estar com um moletom e capuz.

O adolescente não estava armado, e carregava somente uma lata de refrigerante e um pacote de balas comprados em uma loja de conveniência da qual retornava. Graças a uma lei específica do Estado, Zimmerman alegou "legítima defesa” e ainda não foi indiciado formalmente.

Racismo

Esta é a segunda vez em seu mandato que o presidente comenta um caso de cunho racista. A primeira ocorreu em 2009, quando o professor de Harvard Henry Louis Gates Jr, negro, foi preso.

Para o especialista da BBC Mark Mardell, os comentários de Obama devem ser bem recebidos por parte da população, mas também devem ser alvo de críticas, além de servirem como potencial "material” para seus adversários republicanos.

"O presidente foi amplamente criticado em 2009 quando descreveu a ação policial que prendeu o professor em frente à sua casa como "estúpida". Agora, de forma mais sutil, ele dá voz ao que muitos americanos negros sentem: que sua cor, por si só, faz com que alguns brancos os vejam como criminosos", avalia.

"Atire primeiro"

A controversa lei em vigor na Flórida, que até o momento garante liberdade a Zimmerman, é conhecida como "atire primeiro". A legislação garante imunidade contra processos civis e penais a pessoas que dizem ter atirado em legítima defesa.

Antes de 2005, quando a legislação foi aprovada, o uso de "força letal” só era permitido se ficasse comprovado que o atirador tinha evitado um confronto ou ameaça concreta.

Já de acordo com a lógica da lei "atire primeiro", pode-se disparar contra uma pessoa usando armas de fogo desde que alguém tenha indícios "razoáveis" indicando uma ameaça contra si mesmo ou outras pessoas.

Grupos que lutam pelos direitos dos negros argumentam que a lei de tem viés racista, já que os afroamericanos seriam um dos principais alvos da legislação.

A Associação de Promotores de Acusação americana acredita que ao menos 33 dos 50 Estados possuam leis parecidas, embora a da Flórida seja a mais "expansiva".

"A ideia é que alguém está prestes a lhe atacar. Ao invés de fugir, você pode confrontar a pessoa com o uso da força", diz a professora de direito Janet Malcolm, da Universidade George Mason.

Para Stuart Green, da Universidade Rutgers, no entanto, a lei em vigor na Flórida vai mais longe, já que garante a imunidade contra processos civis e criminais.

"É realmente extraordinário. É tirar o julgamento das mãos do júri e dos promotores, e dizer à polícia 'vocês têm que fazer um julgamento se deve haver uma prisão ou não'", diz.

Entenda o caso

O vigilante voluntário George Zimmerman, de 28 anos, estava em seu carro na noite de 26 de fevereiro e tinha ao seu lado uma pistola 9 milímetros legalmente registrada.

Segundo o seu depoimento, era uma noite chuvosa e recentemente a comunidade havia registrado um aumento de criminalidade.

Em uma gravação divulgada pela polícia local, ele ligou para o 911, serviço de emergências americano, informando sobre "um cara muito suspeito" que "parece mal intencionado ou drogado".

Pouco depois, a voz de Zimmerman fica ofegante, como se ele estivesse correndo, e ele diz ao 911 que está perseguindo o jovem.

Segundos depois, ouve-se uma briga e um tiro.

Trayvon Martin morreu com um disparo no peito efetuado pelo vigilante. Detido e interrogado pela polícia, ele foi solto sem que uma acusação formal fosse registrada, e, portanto, sem a abertura de um inquérito.

Ele disse à polícia que o jovem deu início a uma briga e que foi obrigado a atirar em legítima defesa. Para o chefe da polícia de Sanford, Bill Lee, não foram encontradas evidências que contrariassem a argumentação do vigilante, e por isso não foram registradas acusações.

Fotos: 1) Adolescente Trayvor Martin, de 17 anos, foi morto por vigilante voluntário na Flórida - Trayvor Martin | Foto: Reuters; 2) Morte gerou protestos em diferentes cidades dos EUA - protestos nos EUA | Foto:Getty; 3)George Zimmerman não foi indiciado formalmente pela morte do jovem - George Zimmerman | Foto: Divulgação.

Fonte: BBC Brasil,23/03/12, disponível em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/03/120323_adolescente_negro_eua_jp.shtml

ONU-Habitat diz que articulação governamental no Minha Casa, Minha Vida é exemplo

Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A capacidade de articular os governos federal, estaduais e municipais para ampliar a oferta de habitação no país é uma das principais características do Programa Minha Casa, Minha Vida, segundo a avaliação da equipe de especialistas da agência da Organização das Nações Unidas para Habitação (ONU-Habitat).

O grupo está no Brasil para documentar práticas relacionadas ao programa, lançado em 2009 pelo governo federal, com o propósito de construir e financiar 1 milhão de moradias para famílias de baixa renda. As conclusões farão parte de uma publicação que a ONU-Habitat lançará em 2016, com experiências bem-sucedidas em diversos países e metas até 2025. Além da iniciativa brasileira, os especialistas estão avaliando programas habitacionais de outros países, como a Etiópia e o Chile.

De acordo com o representante da ONU-Habitat Erik Vittrup, o Minha Casa, Minha Vida tem uma visão “adequada” de como atacar o problema do déficit habitacional.

“O programa entende que essa questão não se resume à construção de casas, mas que a solução depende de um modelo de governança, envolvendo as três esferas de poder para a construção de cidades. Trata-se de um modelo de parceria e interação entre governo federal, estadual e local, o que em muitos países, mesmo grandes, sequer existe”, ressaltou.

Vittrup destacou ainda que a parceria estabelecida com empresas privadas para as construções é um mecanismo importante de dinamização do setor. As unidades habitacionais do programa são erguidas por construtoras privadas e financiadas para as famílias pela Caixa Econômica Federal.

Ele citou ainda a flexibilidade observada no programa, que dois anos após sua implementação ganhou uma segunda etapa, com alguns reajustes. Entre as novidades da segunda fase do Minha Casa, Minha Vida, lançada em junho do ano passado, estão a ampliação das faixas de renda familiar nas áreas urbana e rural e uma maior ênfase nas obras de saneamento básico nas áreas construídas.

“Essa flexibilidade não é usual em programas tão grandes e que envolvem tantos atores”, afirmou o representante da ONU-Habitat.

Erik Vittrup acrescentou que um dos principais desafios para a definição de uma estratégia global para as próximas décadas é evitar o desenvolvimento de programas habitacionais que construam guetos de pobres que se contraponham aos condomínios de luxo.

“Isso já ficou provado que não é eficiente e seguro. As pessoas precisam morar em locais onde elas possam ter por perto trabalho, acesso aos serviços, como saúde, interação cultural e comercial. Essa aglomeração de setores e de economias gera prosperidade local”, explicou.

De acordo com o Ministério das Cidades, a segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida prevê a construção de 2 milhões de unidades habitacionais com investimentos de R$ 125,7 bilhões entre 2011 e 2014.

Edição: Talita Cavalcante

Fonte: Agência Brasil, 23/03/12, disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-03-23/onu-habitat-diz-que-articulacao-governamental-no-minha-casa-minha-vida-e-exemplo

STF marca para 11 de abril julgamento sobre aborto de anencéfalos

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Um dos casos mais polêmicos sob os cuidados do Supremo Tribunal Federal (STF), a ação que pede a descriminalização do aborto de anencéfalos, já tem data marcada para ser analisada em plenário: 11 de abril. A ação chegou à Corte em 2004, e o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello, estava pronto desde março do ano passado.

O STF foi provocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que defende o aborto nos casos em que o feto tem má-formação no cérebro e já nascerá morto. Como o STF demorou mais de oito anos para analisar a questão, valem apenas as decisões judiciais obtidas caso a caso, como uma situação recente que ocorreu em São Paulo.

A CNTS alega que a criminalização do aborto de anencéfalos ofende a dignidade da mãe, que também corre risco de morrer com a gravidez. Estudos anexados ao processo alegam que a má-formação letal no cérebro pode ser detectada com 100% de certeza durante a gravidez, inclusive pela rede pública de saúde.

Devido à reação de setores religiosos e de entidades em defesa da vida, que acreditam que o feto já é um ser humano e que o aborto é semelhante ao assassinato, o STF promoveu uma série de audiências públicas sobre o assunto em 2008. No entanto, a indefinição judicial sobre o assunto levou a comissão de juristas do novo Código de Processo Penal a cogitarem a inclusão da descriminalização do aborto por anencefalia no projeto que tramita no Congresso Nacional.

O processo deverá ser um dos últimos temas de grande repercussão julgados pelo STF na gestão de Cezar Peluso. Ele deixa a presidência do STF no dia 19 de abril, quando assume o ministro Carlos Ayres Britto.

Edição: Talita Cavalcante

Gonte: Agência Brasil, 23/03/12, disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-03-23/stf-marca-para-11-de-abril-julgamento-sobre-aborto-de-anencefalos

Vá em Paz, Chico!

O Ceará e o Brasil choram a perda de um de seus mais ilustres e geniais filhos: Chico Anysio. Com certeza, haverá festa no Céu. Por aqui, sobrarão memórias recheadas de alegria e bom humor. Vá em Paz, Chico. Você é imortal!


Imagem retirada da internet.

Blog Marcelo Uchôa

Lançada campanha Nascer com Cidadania

Na manhã desta sexta-feira, 23/03, o titular da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Estado, Marcelo Uchôa, participou da solenidade de lançamento da campanha "Nascer com Cidadania", articulada pela Secretaria Estadual de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), em parceria com a Secretaria Estadual da Saúde (SESA). O evento ocorreu no Hotel Oásis Atlântico, em Fortaleza.

Durante o encontro, os secretários da STDS, Evandro Leitão, e da SESA, Arruda Bastos, distribuíram para gestores municipais kits de emissão de registro civil básico, a serem postos em funcionamento em unidades básicas de saúde, em especial maternidades locais.

O objetivo da ação é erradicar de vez o sub-registro civil no Ceará, em atendimento à estratégia "Mais Nordeste pela Cidadania", do Plano Brasil Sem Miséria.

Fonte: ASCOM / COPDH, 23/03/12, disponível em: http://copdhce.blogspot.com.br/2012/03/lancada-campanha-nascer-com-cidadania.html

Integrantes da COPDH participam de curso de gerenciamento de projetos

Durante esta semana e a semana passada, assessores de áreas estratégicas das secretarias estaduais do Gabinete do Governador e da Casa Civil participaram do Curso "Gerenciamento de Projetos: Teoria e Prática", ministrado pelo professor Cássio Germano, diretor da Portfolio Gestão e Capacitação.

O objetivo do curso, articulado pelo Gabinete do Governador (GABGOV) através de sua Assessoria de Desenvolvimento Institucional (ADINS), foi municiar o corpo técnico estratégico do Governo com ferramentas de gestão e monitoramento de projetos.

Da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH) participaram o titular Marcelo Uchôa e o Assessor de Programas e Ações Afirmativas, Roger Cid. Para a COPDH, os conhecimentos assimilados no curso servirão para a melhor execução de projetos da pasta como "Centro de Referência em Direitos Humanos", "Educação em Direitos Humanos" e "Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto Juvenil no Território Brasileiro", todos em fase de desenvolvimento.

Foto: Dilne Mesquita, coordenadora da ADINS/GABGOV, e prof. Cássio Germano.

Fonte: ASCOM / COPDH, 23/03/12, disponível em: http://copdhce.blogspot.com.br/2012/03/integrantes-da-copdh-participam-de.html

quinta-feira, 22 de março de 2012

Nascer com Cidadania: campanha da STDS promove o registro de recém-nascidos


Com o objetivo de garantir aos cearenses, certidão de nascimento e documentação básica, o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), realiza nesta sexta-feira, 23, a partir das 8h, no Hotel Oásis Atlântico, o seminário Nascer com Cidadania. O encontro é mais uma ação do projeto Mais Nordeste pela Cidadania, uma campanha dos governos Federal, Estaduais e Municipais, para erradicação do sub-registro civil.

O evento contará com as presenças dos secretários Estaduais do Trabalho e Desenvolvimento Social e da Saúde, respectivamente, Evandro Leitão e Arruda Bastos, da desembargadora, corregedora do Estado, Edite Bringel, da secretária de Saúde de Fortaleza, Ana Maria Fontenele e demais autoridades ligadas ao assunto.

Entrega de Kits
Durante o evento, serão entregues 93 kits de equipamentos para garantir a realização de atendimento nas Unidades Interligadas aos cartórios (UIs), dentro de hospitais e maternidades de 82 municípios do Ceará. Com a implantação das UIs, a mãe já sairá do hospital com a certidão de nascimento do seu bebê em mãos.

Os profissionais dos cartórios que atuarão nas UIs serão treinados já a partir do próximo dia 27 de março, em uma programação que se estenderá até o mês de maio para capacitar 130 pessoas, divididas em 13 turmas. A capacitação acontecerá no Laboratório da Biblioteca Maurice Paté, na sede da STDS.

O seminário Nascer com Cidadania apresentará, ainda, a prefeitos, secretários municipais de Assistência Social e Saúde, diretores de hospitais/maternidades e representantes de cartórios, o Projeto de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento do Estado do Ceará e o Sistema Estadual de Registro Civil (Serc).

Estatísticas
Só nos anos de 2010 e 2011, a STDS realizou 109 mutirões para emissão de certidão de nascimento no Estado. Ainda em 2011, foram capacitados 494 agentes mobilizadores que atuam nas ações de erradicação do sub-registro, um número 23,5% maior do que a meta estabelecida pelo projeto.

Entretanto, quase 10 mil crianças de 0 a 10 anos não tem registro de nascimento, segundo aponta o Censo 2010. O projeto de mobilização pela certidão de nascimento, no Ceará, prioriza os 40 municípios onde há maior índice de sub-registros. São eles: Acaraú, Amontada, Aquiraz, Aracati, Aracoiaba, Baturité, Beberibe, Boa Viagem, Camocim, Caririaçu, Cascavel, Catarina, Caucaia, Coreaú, Crato, Eusébio, Fortaleza, Iguatu, Ipu, Ipueiras, Itapipoca, Jaguaribe, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Massapê, Pacajus, Pacatuba, Quixadá, Quixeramobim, Russas, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, Senador Pompeu, Sobral, Tianguá, Uruburetama, Várzea Alegre, Viçosa do Ceará.

O que é o sub-registro civil?
Segundo o IBGE, sub-registro é o conjunto de nascimentos não registrados no próprio ano de nascimento ou no primeiro trimestre do ano subsequente. Esta definição, no entanto, não abrange todos os casos de pessoas ainda não registradas ou as que não têm em seu poder sua certidão. Os dados informados são estimativas estatísticas e não revelam todas as possibilidades de sub-registro, já que deveriam ser consideradas as situações de partos domiciliares e a migração populacional.

Na prática, contudo, a população atingida pela falta de registro é composta, ainda, por aqueles que vivem em entidades de abrigo, pela população de rua, por pessoas com transtorno mental, além da população migratória que chega à região de destino sem documentação e não consegue registrar os filhos.

A desigualdade socioeconômica do país ainda é a principal causa do sub-registro civil, dentre outras apontadas pelo IBGE, como: distâncias dos cartórios; custo de deslocamento; desconhecimento da importância do registro; ausência de cartórios em alguns municípios; dificuldades de implementação de políticas de fundos compensatórios para os atos gratuitos do registro civil; mães que adiam o registro de filhos que não têm o reconhecimento inicial ou espontâneo da paternidade. A partir da lei 9.534, de 10 de dezembro de 1997, o registro de nascimento passou a ser gratuito.

Serviço
Lançamento da Campanha Nascer com Cidadania
Data: 23 de março (sexta-feira)
Horário: 8h às 13h
Local: Hotel Oásis Atlântico - Av. Beira Mar, 2.500, Meireles

22.03.2012
Assessoria de Comunicação Social da STDS
Carlos Eugênio Saraiva Nogueira / 85 9987.0400 / 8878.8510 / 3101.2089 / 2099
Email: imprensa@stds.ce.gov.br
Twitter: www.twitter.com/stdsonline

Fonte: ASCOM/STDS, 22/03/12, disponível em: http://www.ceara.gov.br/sala-de-imprensa/noticias/5468-nascer-com-cidadania-campanha-da-stds-promove-o-registro-de-recem-nascidos

Encontro da Agenda 22 discute sobre cultura de paz

Nesta quinta-feira (22), das 9 horas às 12 horas, a Secretaria da Educação (Seduc) realiza a 18ª edição da Agenda 22. O evento contará com as parcerias da Coordenadoria de Defesa Social (CODS) e o Batalhão de Polícia Comunitária (BPCom). A ação integra o Programa Geração da Paz, realizado pela Seduc, e acontecerá no Auditório do Batalhão de Polícia Comunitária (BPCom), na Avenida Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo.

O objetivo é aproximar os entes que podem contribuir diretamente com a prevenção da violência e a construção de uma cultura de paz nas escolas e respectivas comunidades, assim como favorecer o alinhamento com os demais atores governamentais e não governamentais.

Estarão presentes diretores das 13 escolas piloto do Programa Geração da Paz, gestores da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza (Sefor) e representantes das instituições parceiras. Também foram convidados os presidentes dos Conselhos Comunitários de Defesa Social, formados na vizinhança dessas escolas piloto, e oficiais dos núcleos do BPCom que abrangem as referidas unidades piloto.

O Programa Geração da Paz foi criado visando à celebração de cooperação técnica entre Seduc e Unesco, apoiados por diversos parceiros.

A iniciativa tem como missão a promoção de oportunidades de organização social a partir das próprias escolas, com foco no protagonismo juvenil, com vistas à construção de redes de cultura de paz.

Programação
9h – 9h 45min: Abertura
9h45min – 10h 15 min: Apresentação institucional do Ronda do Quarteirão
10h 15min – 10h 45min: Apresentação institucional do Programa Geração da Paz
10h 45min – 11h 30 min: Boas práticas dos Conselhos Comunitários de Defesa Social
11h 30 min – 12h: Comunicados dos parceiros

Serviço:
18º Encontro da Agenda 22 – Programa Geração da Paz
Data: 22/03/2012 – Horário: 9 às 12 horas
Local: Auditório do Batalhão de Polícia Comunitária (BPCom) - Av. Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo

21.03.2012

Assessoria de Imprensa da Seduc

Jacqueline Cavalcante ( jacquelinec@seduc.ce.gov.br / 85 3101.3972)

Fonte: ASCOM/SEDUC, 22/03/12, disponível em: http://www.ceara.gov.br/sala-de-imprensa/noticias/5461-encontro-da-agenda-22-discute-sobre-cultura-de-paz

quarta-feira, 21 de março de 2012

SDH realiza 1º Encontro Nacional dos Centros de Referência em Direitos Humanos

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) realiza nos dias 26 e 27 deste mês o 1º Encontro Nacional dos Centros de Referência em Direitos Humanos. O encontro, que será na sede da SDH, em Brasília, marca o início da execução dos convênios dos Centros Centro de Referencia em Direitos Humanos e a SDH.

Além de proporcionar uma integração entre os conveniados, o evento proporcionará treinamentos no atendimento à população. Para isso, durante a programação serão feitas dinâmicas utilizando técnicas de imagem do Teatro do Oprimido, que tem como objetivo uniformizar a linguagem entre os centros.

A ministra da SDH, Maria do Rosário, estará presente no segundo dia do encontro, onde participará de uma mesa redonda. Coordenadores de diversos setores da secretaria estarão presentes nos debates. O objetivo é integrar algumas áreas da SDH a que não trabalham em conjunto com os Centros de Referência, como a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos e o disque Direitos Humanos - Disque 100.

Participam neste primeiro encontro cerca de 20 centros conveniados com a SDH, alguns deles estão em processo de implementação e implantação.

1º Encontro Nacional dos Centros de Referência em Direitos Humanos
Data: 26 e 27 de março
Hora: 8h30
Local: Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre "A" - Auditório do 8º andar

Assessoria de Comunicação Social

Fonte: SDH-PR, 21/03/12, disponível em: http://www.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2012/03/21-mar-2012-sdh-realiza-1o-encontro-nacional-dos-centros-de-referencia-em-direitos-humanos/view

Igreja católica 'castrou' meninos na Holanda nos anos 50


Pelo menos 11 meninos foram castrados enquanto estavam aos cuidados da Igreja Católica, na Holanda, nos anos 50, segundo uma reportagem do jornal NRC Handelsblad.

Um rapaz foi castrado em 1956, após contar à polícia que estava sofrendo abusos, segundo o jornal.

O Ministério da Justiça holandês está investigando o papel do governo na época, e parlamentares pediram um inquérito após a publicação da reportagem.

No ano passado, uma investigação na Holanda descobriu que milhares de crianças haviam sofrido abusos em instituições católicas do país a partir de 1945.

'Grave e chocante'

Henk Hethuis, que era aluno de um internato católico, tinha 18 anos quando contou à polícia que um monge holandês estava abusando dele.

Segundo o jornal NRC Handelsblad, ele foi então castrado por ordem de padres católicos e informado de que isso o "curaria" de sua homossexualidade.

O jornal disse que o mesmo aconteceu com pelo menos dez de seus colegas de escola.

Hethuis morreu em um acidente de carro em 1958.

O ministro da Justiça Ivo Opstelten disse que as alegações são "muito graves e chocantes" e prometeu investigar o papel que o governo holandês teve na época.

A Igreja Católica holandesa disse estar disposta a cooperar com investigações para verificar a veracidade da reportagem.

'Cultura do silêncio'

Uma comissão que investigou abusos em instituições católicas holandesas disse, no ano passado, que a Igreja fracassou em lidar com os casos que ocorriam corriqueiramente em escolas, seminários e orfanatos.

A comissão, liderada pelo ex-ministro Wim Deetman, revelou dezenas de milhares de casos de crianças que sofreram abusos que iam de toques inapropriados a estupro, e condenou o que chamou de acobertamento da Igreja e "cultura do silêncio".

O NRC Handelsblad disse que a comissão recebeu uma denúncia sobre os supostos casos de castração em 2010.

Parlamentares anunciaram que pretendem pedir uma audiência formal com Deetman para perguntar por que ele não incluiu a informação em seu relatório.

Foto: Alegações de abuso em instituições católicas holandesas se multiplicaram após denúncia de ex-alunos - Padre (Getty Images)

Fonte: BBC Brasil, 21/03/12, disponível em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/03/120321_igreja_holanda_is.shtml

Governo define Manual de Atenção à Pessoa com Síndrome de Down

Da Agência Brasil

Brasília – O Diário Oficial da União publica nesta quarta-feira (21) - Dia Mundial da Síndrome de Down - um anexo que define o Manual de Atenção à Pessoa com Síndrome de Down. Os detalhes contidos no texto serão publicados no site do Ministério da Saúde (http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/index.cfm). No Brasil há cerca de 4,5 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, segundo dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o manual, o governo espera esclarecer dúvidas e colocar à disposição do público informações detalhadas sobre como proceder quanto ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das pessoas com deficiência. O texto da cartilha foi elaborada com o apoio do Sistema Único de Saúde (SUS), que forneceu dados sobre o atendimento e a qualificação de profissionais e equipes públicas.

Em comemoração à data de hoje, o Senado promove sessão especial. É a primeira vez que o dia será celebrado em 193 países, após a aprovação de uma moção apresentada pelo Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU).

A sessão no Congresso será comandada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e deve contar com a presença dos ministros Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Alexandre Padilha (Saúde). No ano passado, a presidenta Dilma Rousseff lançou o Plano Nacional da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. O objetivo é proporcionar autonomia e inclusão social aos por tadores de deficiência.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: Agência Brasil, 21/03/12, disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-03-21/governo-define-manual-de-atencao-pessoa-com-sindrome-de-down

Aberto o Seminário “De Zumbi dos Palmares a Dragão do Mar”

A Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Ceará (COPDH) prestigiou, na noite de ontem, 20/03, através dos assessores Weibson Braga e Roger Cid, a solenidade de abertura do Seminário “De Zumbi dos Palmares a Dragão do Mar”, promovido pela Coordenadoria Especial de Promoção da Igualdade Racial do Ceará, em comemoração aos 128 Anos da Abolição da Escravatura no Estado.

Realizado no auditório do INCRA, em Fortaleza, o evento contou com a presença do Superintendente do INCRA, Cruz Pinto (Djalma), de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, da Universidade Federal do Ceará (UFC), da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), da Coordenadoria Especial para Idosos e Pessoas com Deficiência do Ceará, da Coordenadoria da Igualdade Racial da Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza e da Fundação Cultural Palmares.

Após a abertura, foi exibido o documentário Rosal da Liberdade, que aborda a escravidão e a libertação no Ceará, dirigido pela Jornalista e Documentarista Marilena Lima, também presente ao evento.


Fonte: ASCOM/COPDH, 21/03/12, disponível em: http://copdhce.blogspot.com.br/2012/03/aberto-o-seminario-de-zumbi-dos.html

21/03 - Dia Mundial da Síndrome de Down

No dia Mundial da Síndrome de Down, nada melhor do que relembrar o exemplo do Kallil para demonstrar que todas as barreiras podem ser superadas quando há amor, dedicação e estímulo.


23/02/2012 - 15h46 / Atualizada 23/02/2012 - 16h14

Estudante de 21 anos é o primeiro com Síndrome de Down a passar no vestibular da Universidade Federal de Goiás

Lourdes Souza

Do UOL, em Goiânia

Kallil Assis Tavares, 21, é o primeiro estudante com Síndrome de Down a ingressar na UFG (Universidade Federal de Goiás). Ele foi aprovado para o curso de geografia, no campus de Jataí, cidade a 325 quilômetros de Goiânia. O curso tinha concorrência de 1,2 candidatos por vagas.

A escolha do curso e a decisão de prestar o vestibular partiram de Tavares, que foi aprovado em seu primeiro processo seletivo. A mãe do estudante, Eunice Tavares, conta que o filho não teve avaliação diferenciada e concorreu "de igual para igual" com os demais candidatos.

Por ter uma baixa visão, ele teve uma prova com letras maiores e uma pessoa que leu as questões. Ela conta que, desde a adolescência, o filho despertou um interesse maior pelos mapas.

O jovem iniciará a vida acadêmica na segunda-feira, 27. Em entrevista ao UOL, Eunice diz que a família está tranquila em relação à nova etapa da vida de Tavares. Segundo ela, não há nada "especial" planejado para os primeiros dias de aula.

Eunice conta que a vida escolar do filho, que frequentava uma escola de ensino regular, foi tranquila: "Ele sempre se preocupou com seus deveres. É algo novo, mas vamos esperar os acontecimentos. E quando forem aparecendo as questões, as soluções virão aos poucos".

Foto: Kalil sempre frequentou escola com turmas regulares e se interessou desde cedo por mapas (UOL)


Fonte: Uol, 21/03/12, disponível em: http://vestibular.uol.com.br/ultimas-noticias/2012/02/23/estudante-de-21-anos-e-o-primeiro-com-sindrome-de-down-a-passar-no-vestibular-da-universidade-federal-de-goias.jhtm

terça-feira, 20 de março de 2012

Coordenadoria Especial de Direitos Humanos recebe prefeito, vice e secretário de Itapajé

Na tarde desta quarta-feira, 20/03, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos/CE (COPDH) recebeu a visita do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico de Itapajé, respectivamente, Padre Marques, Jonairton Sales e Halley Oliveira.

A comitiva esteve em Fortaleza para despachar com o Secretário-Adjunto do Gabinete do Governador, Almicyr Pinto, sobre assuntos de interesse do município. Na passagem, visitaram a COPDH para reafirmar o interesse de ajustar parcerias institucionais que viabilizem políticas públicas de direitos humanos na região do "Frade de Pedra". Reiteraram, outrossim, o compromisso de instituir um Conselho Municipal de Direitos Humanos em Itapajé.

Na foto, da direita para esquerda: Jonairton Sales, Halley Oliveira e Padre Marques, de Itapajé. Ao centro, de blazer, Marcelo Uchôa, titular da COPDH.

Fonte: ASCOM / COPDH, 21/03/12, disponível em: http://copdhce.blogspot.com.br/2012/03/coordenadoria-especial-de-direitos_20.html

Senado aprova PEC que concede benefício integral para servidores públicos aposentados por invalidez


Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Senado aprovou hoje (20) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/12 que trata do direito de servidores públicos de se aposentarem por invalidez com benefício equivalente ao salário integral. Quebrando todos os interstícios previstos para votação de emendas constitucionais, os senadores aprovaram a PEC em primeiro e segundo turnos sem alterações de mérito. Com isso, ela seguirá para promulgação sem precisar retornar à Câmara dos Deputados.

Além de receber o equivalente ao salário integral, os servidores que se aposentarem por invalidez passarão a ter a aposentadoria vinculada aos proventos dos colegas da ativa. A regra vale para servidores públicos federais, estaduais e municipais que tiverem se aposentado por invalidez a partir de 1º de janeiro de 2004. A União, os estados e os municípios terão 180 dias para rever os benefícios de quem estiver nessas condições e dos pensionistas relacionados à esse tipo de aposentadoria.

A PEC, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) e relatada no Senado pelo líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), visa a mudar a forma de cálculo dos benefícios de aposentadoria por invalidez instituídos na reforma da Previdência. Atualmente, a aposentadoria de quem se torna inválido para o trabalho no serviço público é calculada com base no tempo de contribuição. O relator concorda com a autora da PEC que nos casos de invalidez a aposentadoria deve ser integral.

“Na situação vigente, está sendo totalmente ignorada a situação de um servidor público que detinha a expectativa de se aposentar sob determinadas condições e, repentinamente, por razões totalmente alheias à sua vontade, perde a sua condição laboral, mesmo em razão de uma doença profissional ou de um acidente de trabalho. Isso agride o princípio isonômico e é flagrantemente irrazoável, uma vez que significa que o indivíduo acometido por situação de invalidez seja tratado com mais rigor do que o servidor saudável”, alega Dias em seu parecer favorável à PEC.

A PEC foi aprovada por unanimidade nos dois turnos. Emendas constitucionais precisam passar por cinco turnos de discussão antes da primeira votação e depois mais três turnos de debates antes da segunda votação. Mas um acordo entre todos os senadores permitiu a quebra dos interstícios e que todas sessões acontecessem seguidamente para que a matéria tivesse a votação concluída no mesmo dia.

Edição: Aécio Amado

Fonte: Agência Brasil, 20/03/12, disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-03-20/senado-aprova-pec-que-concede-beneficio-integral-para-servidores-publicos-aposentados-por-invalidez

Projeto itinerante de direitos humanos, Balcão da Cidadania, visita Itaitinga nesta quinta, 22

Ter, 20 de Março de 2012 00:00

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) realiza na próxima quinta-feira, 22 de março, a terceira edição do Balcão da Cidadania, projeto itinerante de educação em direitos humanos. A programação chega a Itaitinga na semana em que o município comemora 20 anos de emancipação política ofertando aos moradores os atendimentos e serviços da Coordenadoria de Cidadania formada por núcleos, comitês e conselhos. O município de Itaitinga é um dos principais municípios que apoiam as ações dentro do Sistema Penitenciário, sediando seis das dez unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza.

Para a secretária estadual da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, a ação em Itaitinga chega como um momento de consolidação do Projeto, que já passou por Redenção e Limoeiro do Norte. “Nesta terceira edição, alcançamos a maturação do projeto da Coordenadoria de Cidadania, possibilitando a promoção da política estadual de direitos humanos e facilitando o acesso da sociedade as informações e ao serviço público. Agora estamos ampliando as ações com orientações sobre os direito do consumidor, além do projeto OAB nas Escolas, realizado numa parceria da Sejus com a OAB e de ações do Núcleo de Assistência ao Penitenciário e Apoio ao Egresso", afirmou.

A ação sobre Direitos do Consumidor acontece no momento em que o Governo do Estado empenha esforços na colaboração com a política de defesa do consumidor, por meio de um projeto que visa a criação de um Departamento Estadual de Proteção do Consumidor com a missão de somar esforços e serviços prestados pelos demais órgãos atualmente existentes.

Já o programa OAB nas Escolas, deverá levar de forma lúdica noções de direito aos estudantes da rede pública, dando uma visão abrangente em relação a seus direitos e deveres no convívio social. O primeiro colégio a receber o projeto será a Escola de Educação Profissional de Itaitinga e está sendo realizado o cadastramento de escolas interessadas em receber a ação.

Ações como oficinas, palestras e atendimento serão realizados pela equipe multidisciplinar que viaja a cidade. Os serviços ofertados incluem o Caminhão do Cidadão e os atendimentos e orientações do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDEF), Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência (CRAVV), Conselho de Defesados Direitos Humanos (CDDH) e Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (Copen).


BALCÃO DA CIDADANIA - Itaitinga

9h - Abertura solene
Apresentação Cultural do Grupo Acauã das Artes com o tema: "Cuidar do ambiente é cuidar de si mesmo";
Palestra "Sistema Penitenciário", com o presidente do Conselho Penitenciário e Defensor Público, Leandro Bessa;
Stand com bolas do projeto Pintando a Liberdade e peças de artesanato, desenvolvidos pelo Núcleo de Assistência ao Penitenciário e Apoio ao Egresso (NAPAE);
Apresentação do livro Penas Mais Rígidas, Justiça ou Vingança?, de Cornelius Okwudili Ezeokeke;

8 às 17h - Atendimento Caminhão do Cidadão
Local: Praça Matriz, ao lado da igreja, de 23 a 31/03/2012

ANISTIA - Exposição do arquivo documental e fotográfico - Associação 64/68
Local: Escola Estadual de Educação Profissional de Itaitinga/CE

14h às 17h
Palestra: "Adolescência, uso de drogas e ato infracional, um desafio a ser vencido" (CRAVV).
Local: Escola Estadual de Educação Profissional de Itaitinga/CE.
Sala 01 (andar superior)

Palestra: "Prevenir e Informar sobre o Tráfico Humano e Sobre as Funções do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas" (NETP).
Local: Escola Estadual de Educação Profissional de Itaitinga/CE.
Sala 02 (andar superior)

Oficina com a temática Direitos Humanos e Tortura.
Local: Escola Estadual de Educação Profissional de Itaitinga/CE.
Sala 03 (andar superior)

Palestra sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDEF).
Local: Escola Estadual de Educação Profissional de Itaitinga/CE.
Sala 04 (andar superior)

Apresentação da peça teatral e apresentação da cartilha "Cidadania e Justiça na Comunidade" e folders "Sobre os Direitos do Consumidor".
Local: Escola Estadual de Educação Profissional de Itaitinga/CE.
Sala 05 (andar superior)

Fonte: Assessoria de Imprensa da Sejus, 20/03/12, disponível em: http://www.sejus.ce.gov.br/index.php/listanoticias/14-lista-de-noticias/996-balcao-do-cidadao-chega-a-itaitinga

sexta-feira, 16 de março de 2012

Ministra defende criação de delegacias especializadas no atendimento à população de rua

Data: 16/03/2012

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, defendeu nesta quinta-feira (15) a criação de delegacias especializadas no atendimento a moradores de rua como uma das respostas ao que classificou como uma “escalada de violência e de mortes que estão ocorrendo nas ruas”. As declarações foram feitas durante reunião na SDH para discutir políticas públicas para o segmento.

“Já conversei com alguns governadores e meu pedido é que cada estado conte com ao menos uma delegacia de referência, especializada, que se responsabilize pelo atendimento dos casos envolvendo a população de rua”, disse a ministra ao participar de reunião extraordinária do Comitê Intersetorial de Monitoramento da População em Situação de Rua, realizada hoje, em Brasília.

Segundo a ministra, as delegacias especializadas não só contribuiriam para reduzir o número de casos insolúveis, como proporcionariam maior agilidade no atendimento às denúncias feitas ao serviço Disque 100, mantido pela secretaria. “Há um gargalo na rede de atendimento às denúncias. Se alguém telefonar para o serviço Disque 100 denunciando que alguém está prestes a colocar fogo em um morador de rua, a única resposta imediata que poderemos dar é acionar a polícia”, declarou a ministra.

“Uma delegacia de referência, com agentes treinados, é fundamental para atender às denúncias que recebemos no Disque 100 e para que a população de rua saiba a quem recorrer quando necessário".

O comitê iria se reunir no fim do mês, mas o encontro foi antecipado após um comerciante ter contratado um grupo de jovens para matar dois moradores de rua da região administrativa de Santa Maria (DF). Nesta madrugada, um novo caso de violência contra morador de rua foi registrado no Espírito Santo.

Segundo o Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores (CNDH), pelo menos 165 moradores de rua foram assassinados no Brasil entre abril de 2011 e a semana passada. Na maioria dos casos (113), a polícia não tem pistas dos criminosos.

Com informações da Agência Brasil

Fonte: SDH-PR, 16/03/12, disponível em: http://www.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2012/03/16-mar-2012-ministra-defende-criacao-de-delegacias-especializadas-no-atendimento-a-populacao-de-rua

COPDH prestigia inauguração de Núcleo de Mediação Comunitária do Antônio Bezerra

Na última sexta-feira, 16/03, 18h, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Ceará (COPDH) se fez presente à inauguração do Núcleo de Mediação Comunitária do bairro Antônio Bezerra. No mesmo espaço físico também foram instituídos grupamento da Polícia Militar e ambiente específico para as reuniões dos Conselhos Comunitários de Defesa Social do bairro.

A ampla parceria institucional visa consolidar a prática da abordagem intersetorial das políticas públicas de defesa social, beneficiando diretamente a comunidade localizada no entorno do núcleo. Ações deste tipo são estimuladas pela COPDH, porque promovem a pacificação social e a tutela dos direitos das pessoas envolvidas em conflitos.

A solenidade, bastante prestigiada, contou com a presença do Procurador Geral de Justiça, Ricardo Machado, do promotor encarregado dos Núcleos de Mediação Comunitária, Edson Landim, do Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Acrísio Sena, da Secretária Municipal da Regional III, Olinda Maria Marques dos Santos, dentre outras personalidades. A COPDH foi representada na ocasião pelo Assessor de Relações Institucionais, Weibson Braga. Durante o evento, atividades civis e militares animaram a programação.

A implantação do Núcleo de Mediação Comunitária do Antônio Bezerra só foi possível devido à articulação da Coordenadoria de Defesa Social (CODES) da Secretaria da Segurana Pública e Defesa Social (SSPDS) com a Procuradoria Geral de Justiça, a Câmara Municipal de Fortaleza e a Secretaria Regional III.

A mediação é uma técnica de administração de conflitos de caráter informal, não adversarial, no qual um terceiro (mediador), que não tem poder de decisão, facilita a comunicação entre ambas para estimular alternativas de consenso.

No caso do núcleo inaugurado, a responsabilidade pela manutenção das atividades de mediação incumbirá à Mediadora e conselheira do Conselho Comunitário de Defesa Social, Gracilene Macau.


Fonte: ASCOM/COPDH, 16/03/12, disponível em: http://copdhce.blogspot.com.br/2012/03/inauguracao-do-nucleo-de-mediacao.html

quinta-feira, 15 de março de 2012

Coordenadoria Especial de Direitos Humanos e Sindicato dos Médicos ajustam parceria

A Coordenadoria Especial de Políticas Pública dos Direitos Humanos (COPDH) recebeu, na manhã desta quinta-feira, 15/03, o presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará (SIMEC) e articulador social da paz, José Maria Pontes.

O encontro foi articulado para promover a integração da COPDH nos esforços em favor do estabelecimento de uma Cultura de Paz no Estado.

Além de ser acertada a participação da COPDH em debate sobre a temática, na sede do Sindicato, no próximo dia 13 de abril, também restou ajustada a integração do SIMEC nas estratégias estaduais de direitos humanos para aplicação na área da saúde.

Na foto, da esquerda para direita: José Maria Pontes (SIMEC), Marcelo Uchôa e Roger Cid (COPDH).

Fonte: ASCOM / COPDH, 15/03/12, disponível em: http://copdhce.blogspot.com/2012/03/coordenadoria-especial-de-direitos.html