Supremo formaliza escolha de Ayres Britto para novo presidente

14/03/2012 15h08 - Atualizado em 14/03/2012 15h42
Sucessão no STF é tradicionalmente definida por ordem de antiguidade.
Ministro não cumprirá os 2 anos de mandato porque se aposentará antes.

Débora Santos Do G1, em Brasília

O ministro Carlos Ayres Britto foi eleito nesta quarta-feira (14) o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele substituirá o ministro Cezar Peluso no mais alto posto da Justiça brasileira, mas não cumprirá o mandato de dois anos porque em novembro completa 70 anos, idade determinada para aposentadoria compulsória dos ministros da Corte.

O resultado da eleição era aguardado, uma vez que, tradicionalmente, a sucessão de comando da Corte é definida por ordem de antiguidade. Por esse critério, Britto será sucedido por Joaquim Barbosa. Britto recebeu dez votos e Joaquim Barbosa, que será o novo vice-presidente do tribunal, recebeu um.

A posse do novo presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça está marcada para o próximo dia 19 de abril, na sede do STF, em Brasília. Segundo o ministro, a Constituição exige dos ocupantes de cargos públicos “espírito público”.

“Agradeço a confiança deste plenário. (...) Meu estilo de trabalho é de todos conhecido. Dirijo atualmente a 2ª Turma e o meu estilo de trabalho é de todos conhecido. Tenho olhar coletivo. Procuro olhar compartilhadamente e contarei com cada um dos senhores para levar a bom termo, rigorosamente nos termos da Constituição, essa digníssima incumbência de presidir as duas instituições. Tenho o conforto ético de contar com o vice-presidente Joaquim Barbosa”, afirmou Britto.

Perfil

Natural de Propriá (SE) e ministro do Supremo Tribunal Federal desde junho de 2003, Carlos Ayres Britto foi relator de casos que culminaram em importantes decisões da Corte, como a derrubada da Lei da Imprensa, a liberação de pesquisas com células-tronco embrionárias e o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Entre maio de 2008 e abril de 2010, Ayres Britto presidiu o Tribunal Superior Eleitoral e, antes da Lei da Ficha Limpa, defendeu no tribunal eleitoral a tese de que candidatos condenados por improbidade administrativa e corrupção teriam de ficar inelegíveis.

No STF, Britto foi relator da ação penal que condenou o primeiro parlamentar no STF, o deputado federal José Gerardo Arruda (PMDB-CE) e do processo no qual foi proibido o nepotismo no Judiciário e nos demais Poderes.

As manifestações do ministro em plenário e em decisões escritas ficaram conhecidas pelas metáforas e citações poéticas que se misturam aos conceitos jurídicos. São exemplos os votos a favor da união estável entre pessoas do mesmo sexo e pela validade da Lei da Ficha Limpa.

“O órgão sexual é um plus, um bônus, um regalo da natureza. Não é um ônus, um peso, em estorvo, menos ainda uma reprimenda dos deuses”, disse Britto ao condenar o preconceito contra homossexuais.

“Candidato é cândido, puro, limpo eticamente. Candidatura é candura, pureza, segundo a boa tradição romana. A Constituição Federal insiste no seu propósito de combater esse principal ponto de fragilidade estrutural de toda a história do Brasil: a corrupção administrativa”, afirmou o ministro ao defender a aplicação da ficha limpa nas eleições brasileiras.

Fotos: Ministro Ayres Britto STF (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF).

Fonte: G1, 14/03/13, disponível em: http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/03/supremo-formaliza-escolha-de-ayres-britto-para-novo-presidente.html