Projeto que prevê tarifas de SMS mais baixas para surdos será votada no Senado na próxima semana

O secretário nacional de promoção dos direitos da pessoa com deficiências, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou quarta-feira (29), no Senado Federal, de audiência pública sobre o projeto de lei que determina tarifas mais baixas nos serviços de mensagem de texto utilizados por usuários com deficiência auditiva ou de fala.

Segundo o senador Eduardo Braga, que presidiu a audiência pública, o PLS 238/08 será votado na semana que vem na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT). “Se for aprovado e não houver recursos, será enviado diretamente à Câmara dos Deputados”, afirmou.

O reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como a segunda língua oficial do Brasil, a obrigatoriedade da Audiodescrição da TV aberta por duas horas semanais e o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite – foram algumas das conquistas enumeradas pelo secretário Antonio José. “São estas iniciativas que garantem às pessoas com deficiência acessibilidade, segurança, conforto e inclusão social. É a ciência e a tecnologia que permitem a equiparação de oportunidades”, avaliou.

Representantes do segmento também participaram e apoiaram o projeto, associando a iniciativa ao aperfeiçoamento da acessibilidade e da inclusão social para as pessoas com deficiência. Foram convidados para o debate o superintendente de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos; o presidente do Sindicato dos Intérpretes de Libras, Michel Platini; o presidente do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência, Moises Bauer; o coordenador nacional de acessibilidade para surdos da Federação Nacional de Integração e Educação dos Surdos, Neivaldo Zovico; e o diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de serviço Móvel Celular e Pessoal, Eduardo Levy.

PLS 238/08 - Aprovado em maio de 2011 pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, o PLS 238/08, de autoria do então senador Flávio Arns, acrescenta dispositivo ao artigo 3º da Lei Geral de Telecomunicações (9.742/97), que prevê ao usuário do serviço de telecomunicação com deficiência auditiva ou da fala o direito a plano com tarifas reduzidas para serviços de mensagem de texto. O relator da matéria é o senador Paulo Paim.

Foto: Audiência pública no Senado discutiu, quarta-feira (29), redução de tarifa de SMS para para surdos (SDH/PR)

Fonte: SDH-PR, 01/03/12, disponível em: http://www.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2012/03/1o-mar-2012-projeto-que-preve-tarifas-de-sms-mais-baixas-para-surdos-sera-votada-na-proxima-semana