A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) realiza na próxima quinta-feira, 22 de março, a terceira edição do Balcão da Cidadania, projeto itinerante de educação em direitos humanos. A programação chega a Itaitinga na semana em que o município comemora 20 anos de emancipação política ofertando aos moradores os atendimentos e serviços da Coordenadoria de Cidadania formada por núcleos, comitês e conselhos. O município de Itaitinga é um dos principais municípios que apoiam as ações dentro do Sistema Penitenciário, sediando seis das dez unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza.
Para a secretária estadual da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, a ação em Itaitinga chega como um momento de consolidação do Projeto, que já passou por Redenção e Limoeiro do Norte. “Nesta terceira edição, alcançamos a maturação do projeto da Coordenadoria de Cidadania, possibilitando a promoção da política estadual de direitos humanos e facilitando o acesso da sociedade as informações e ao serviço público. Agora estamos ampliando as ações com orientações sobre os direito do consumidor, além do projeto OAB nas Escolas, realizado numa parceria da Sejus com a OAB e de ações do Núcleo de Assistência ao Penitenciário e Apoio ao Egresso", afirmou.
A ação sobre Direitos do Consumidor acontece no momento em que o Governo do Estado empenha esforços na colaboração com a política de defesa do consumidor, por meio de um projeto que visa a criação de um Departamento Estadual de Proteção do Consumidor com a missão de somar esforços e serviços prestados pelos demais órgãos atualmente existentes.
Já o programa OAB nas Escolas, deverá levar de forma lúdica noções de direito aos estudantes da rede pública, dando uma visão abrangente em relação a seus direitos e deveres no convívio social. O primeiro colégio a receber o projeto será a Escola de Educação Profissional de Itaitinga e está sendo realizado o cadastramento de escolas interessadas em receber a ação.
Ações como oficinas, palestras e atendimento serão realizados pela equipe multidisciplinar que viaja a cidade. Os serviços ofertados incluem o Caminhão do Cidadão e os atendimentos e orientações do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDEF), Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência (CRAVV), Conselho de Defesados Direitos Humanos (CDDH) e Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (Copen).
BALCÃO DA CIDADANIA - Itaitinga
9h - Abertura solene
Apresentação Cultural do Grupo Acauã das Artes com o tema: "Cuidar do ambiente é cuidar de si mesmo";
Palestra "Sistema Penitenciário", com o presidente do Conselho Penitenciário e Defensor Público, Leandro Bessa;
Stand com bolas do projeto Pintando a Liberdade e peças de artesanato, desenvolvidos pelo Núcleo de Assistência ao Penitenciário e Apoio ao Egresso (NAPAE);
Apresentação do livro Penas Mais Rígidas, Justiça ou Vingança?, de Cornelius Okwudili Ezeokeke;
8 às 17h - Atendimento Caminhão do Cidadão
Local: Praça Matriz, ao lado da igreja, de 23 a 31/03/2012
ANISTIA - Exposição do arquivo documental e fotográfico - Associação 64/68
Local: Escola Estadual de Educação Profissional de Itaitinga/CE
14h às 17h
Palestra: "Adolescência, uso de drogas e ato infracional, um desafio a ser vencido" (CRAVV).
Local: Escola Estadual de Educação Profissional de Itaitinga/CE.
Sala 01 (andar superior)
Palestra: "Prevenir e Informar sobre o Tráfico Humano e Sobre as Funções do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas" (NETP).
Local: Escola Estadual de Educação Profissional de Itaitinga/CE.
Sala 02 (andar superior)
Oficina com a temática Direitos Humanos e Tortura.
Local: Escola Estadual de Educação Profissional de Itaitinga/CE.
Sala 03 (andar superior)
Palestra sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDEF).
Local: Escola Estadual de Educação Profissional de Itaitinga/CE.
Sala 04 (andar superior)
Apresentação da peça teatral e apresentação da cartilha "Cidadania e Justiça na Comunidade" e folders "Sobre os Direitos do Consumidor".
Local: Escola Estadual de Educação Profissional de Itaitinga/CE.
Sala 05 (andar superior)
Fonte: Assessoria de Imprensa da Sejus, 20/03/12, disponível em: http://www.sejus.ce.gov.br/index.php/listanoticias/14-lista-de-noticias/996-balcao-do-cidadao-chega-a-itaitinga
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