Em participação no XIV Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), realizado em Fortaleza/CE entre os dias 21 e 23 de março, a diretora nacional da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (SNPD), Ana Paula Crosara, debateu o papel da Assistência Social no Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver Sem Limites
Segundo a diretora, a assistência social é um assunto transversal em todos os eixos do Plano. “Este é um tema muito importante, pois reafirma o protagonismo das pessoas com deficiência e de não serem tratados como um cidadão à margem da sociedade”.
A partir da apresentação das ações do Viver sem Limite, Ana Paula espera estimular os gestores estaduais e municipais para que o plano seja implementado nas diversas localidades do país. “O eixo da Inclusão Social vai promover ações para implementar os Centros Dia de Referência, com a finalidade de oferecer apoio para pessoas com deficiência em situação de risco, como extrema pobreza, abandono e isolamento social”, destacou.
Durante o encontro foi montado um stand com informações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), onde os municípios podiam fazer a adesão. Atualmente, o programa tem 1145 Municípios cadastrados. O BPC é um benefício da Política de Assistência Social, que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social.
Assessoria de Comunicação Social
SDH-PR, 27/03/12, disponível em: http://www.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2012/03/27-mar-2012-plano-viver-sem-limite-e-apresentado-para-gestores-municipais-em-fortaleza
Advogado. Professor de Dir Internacional e Dir Humanos/UNIFOR, havendo ensinado Dir Trabalho, Hermenêutica e Estágio. Doutorando em Direito/UNIFOR e Univ Salamanca c/ Diplomas de Grado, Estudios Superiores e Avanzados. Mestre em Dir Constitucional. Especialista em Dir Trabalho. Ex Coord Especial de Dir Humanos/CE. Autor dos livros Direito Internacional, Ed Lúmen Juris, e Controle do Judiciário: da expectativa à concretização (o 1o biênio do CNJ), Ed Conceito. Face: Marcelo Uchôa TT: MarceloUchoa
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