Em reunião ordinária realizada no último dia 13 de março, a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE) decidiu, por unanimidade, aprovar moção de apoio à candidatura do Doutor Roberto Figueiredo Caldas ao cargo de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos. As eleições para as três vagas abertas para o relevante cargo do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos ocorrerão no período de 3 a 5 de junho deste ano, em Cochabamba, na Bolívia, durante o XLII período ordinário de sessões da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos.
O Doutor Roberto Caldas foi membro titular da CONATRAE entre 2003 a 2007, havendo reassumido essa função em 2010, em representação à Ordem dos Advogados do Brasil.. Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília, atua como advogado nas áreas de direitos humanos e direito constitucional, trabalhista, administrativo, ambiental, do consumidor, eleitoral e internacional. É membro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República e do Conselho dede Transparência Pública e Combate à Corrupção, vinculado à Controladoria-Geral da União. Na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Distrito Federal, foi co-fundador da Comissão de Direitos Sociais, que presidiu de 2001 a 2003.
O Doutor Roberto Caldas é um respeitado militante em favor dos direitos humanos e na luta contra o trabalho escravo. Em sua atuação como membro da CONATRAE, tem sido enfático na defesa da atuação coordenada entre o Estado e as entidades representativas da sociedade civil com vistas à erradicação do trabalho escravo e à punição dos responsáveis pela prática desse crime.
Em reconhecimento à sua atuação no campo dos direitos humanos, em especial os direitos sociais, o Doutor Roberto Caldas foi designado pelo Brasil como juiz "ad hoc" da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos "Escher e Outros – Interceptação de Linhas Telefônicas" (2009), "Sétimo Garibaldi" (2009) e "Júlia Gomes Lund e Outros - Guerrilha do Araguaia" (2010).
Ao declarar publicamente, por meio desta Moção, seu apoio à candidatura do Doutor Roberto Caldas ao cargo de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a CONATRAE sinaliza sua confiança de que sua eleição representará uma contribuição do Brasil para o aperfeiçoamento da atuação de um dos mais importantes órgãos de monitoramento da situação de direitos humanos nas Américas. Além disso, a CONATRAE acredita que sua eleição poderá representar o fortalecimento da atuação de um dos órgãos centrais do sistema interamericano de direitos humanos na luta em favor da erradicação do trabalho escravo no continente americano.
Os membros da CONATRAE solicitam à Ministra Maria do Rosário Nunes, Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República e presidenta deste órgão, que encaminhe cópia desta Moção ao Embaixador Antonio Patriota, Ministro de Estado das Relações Exteriores, com o pedido de que o Itamaraty a divulgue entre todos os interlocutores internacionais relevantes no processo de eleição no âmbito da Organização dos Estados Americanos. Recomendam ainda venha a ser dada ampla divulgação desta Moção entre instituições e entidades públicas, incluindo o Congresso Nacional, e da sociedade civil com atuação na defesa dos direitos humanos.
Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE)
Fonte: SDH-PR, 24/03/12, disponível em: http://www.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2012/03/23-mar-2012-conatrae-aprova-mocao-de-apoio-a-apoio-a-candidatura-de-roberto-calda-o-cargo-de-juiz-da-corte-interamericana-de-direitos-humanos
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