terça-feira, 30 de agosto de 2011

Polícia Rodoviária Federal vai cooperar com programas de proteção a pessoas ameaçadas da SDH

Data: 30/08/2011

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) firmam na próxima segunda-feira (5), em Brasília, um Acordo de Cooperação Técnica. A solenidade de assinatura será às 11h, em local a ser definido.

O termo de cooperação, que será assinado pela ministra da SDH, Maria do Rosário, e a diretora da PRF, Maria Alice Nascimento de Souza, prevê um conjunto articulado de ações que permita a alocação de recursos humanos, técnicos e materiais para promoção das atividades relativas aos programas de proteção aos Direitos Humanos coordenados pela SDH.

As ações compreendem o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita), e o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH). Com o acordo, caberá à PRF disponibilizar policiais e veículos, caracterizados ou não, para a realização de escolta e deslocamento de protegidos dos programas de proteção.

A PRF também se compromete a disponibilizar dados da área de inteligência da polícia para auxiliar nas estratégias de proteção de beneficiários dos programas no âmbito estadual e municipal. A Polícia Rodoviária Federal também cuidará da segurança da comunicação dos dados referentes aos programas de proteção da SDH, para preservar o sigilo dos dados e proteger a integridade física e psicológica dos protegidos.

Em contrapartida, a SDH ficará responsável pela realização de cursos e seminários e demais atividades que possam contribuir na capacitação profissional dos policiais, além do custeio de diárias e passagens para os policiais envolvidos nas operações. A SDH também deverá informar à PRF eventuais alterações ou situação de irregularidade que venham a ocorrer, relacionadas à execução do presente acordo.

Fonte: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/08/30-ago-2011-policia-rodoviaria-federal-vai-cooperar-com-programas-de-protecao-a-testemunhas-da-sdh

segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Câmara aprova projeto que inclui cláusulas de Direitos Humanos em obras com recursos públicos

Data: 25/08/2011

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou na última semana o projeto de Lei, PL 257/11, que torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos por instituições oficiais. O PL é de autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).

A aprovação da matéria, segundo a Assessoria Parlamentar da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Marinete Merss, é de suma importância para a SDH, uma vez que o tema é parte das diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3.

Marinete Merss explica que onde existem obras financiadas com dinheiro público, não podem existir violações dos Direitos Humanos. “Para garantir o desenvolvimento econômico do país, precisamos garantir também o desenvolvimento humano. Por isso, o projeto apresentado vem em um momento muito especial, em que o Brasil tem se preocupado em garantir nas grandes obras o respeito aos Direitos Humanos”, avalia.

Entre as violações de direitos que o projeto pretende barrar, estão a contratação informal de trabalhadores para o empreendimento, uso de mão de obra escrava e trabalho infantil, entre outros.

A partir da aprovação da matéria, se for constatada violação aos Direitos Fundamentais em algum empreendimento financiado com recursos públicos, o contrato ficará automaticamente suspenso até que se apurem as responsabilidades.

Se comprovada a culpa do responsável pelo empreendimento, os repasses poderão ser cancelados. O projeto ainda será apreciado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania do Senado Federal.

Fonte:http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/08/25-ago-2011-camara-aprova-projeto-que-preve-observancia-de-clausulas-de-direitos-humanos-em-obras-com-recursos-publicos-1

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Caravana Direitos Humanos pelo Brasil é um importante espaço de diálogo e concertação social, avalia o coordenador de Direitos Humanos do Ceará


Um espaço permanente de diálogo e concertação social. Assim o coordenador especial de Direitos Humanos do Ceará, o advogado Marcelo Uchoa, define a Caravana Direitos Humanos pelo Brasil. “A Caravana nos permitiu dar visibilidade a questões importantes e a mantermos um bom fórum de discussão. A agora o desafio é torná-lo permanente”, avalia ele, em entrevista ao site da SDH/PR.

Iniciada pelo nordeste, o objetivo da Caravana é consolidar uma cultura de Direitos Humanos no Brasil e criar um canal de interação direta com a sociedade, articulando ações conjuntas com os governos estaduais e municipais na promoção e defesa dos Direitos Humanos. No decorrer das atividades, representantes de todas as áreas temáticas da SDH percorrerão o país para identificar as principais violações de direitos e atuar para combatê-las. A primeira edição do projeto foi em Fortaleza, entre os dias 16 e 20 de agosto.

Acompanhe abaixo íntegra da entrevista.

SDH - Qual a sua impressão dessa primeira Caravana Direitos Humanos Pelo Brasil?
Uchoa - A Caravana permitiu uma experiência diferenciada. Tivemos encontros com os mais diversos setores da sociedade que praticam e lutam pela defesa dos Direitos Humanos. Do ponto de vista institucional, os três níveis federativos estiveram envolvidos. E também os poderes Legislativo e Judiciário. Então nós fortalecemos nossa rede de interlocução institucional de maneira eficaz. Ao menos tempo, mantivemos diálogo com movimentos sociais, numa interlocução plural, a partir do encontro dos mais diversos representantes das demandas especificas de direitos humanos. Demanda racial, da juventude, população indígena, enfrentamento da exploração sexual contra crianças e adolescentes, memória e verdade, população em situação de rua, entre vários outros. Isso nos permitiu ser demandados também com relação a esses compromissos.
A caravana segue, mas aqui no estado ficamos com uma responsabilidade muito grande, já que tivemos a perspectiva de dialogar abertamente com a sociedade, de manter este espírito de condução dessa política de maneira compartilhada, através do diálogo, mas sempre de maneira objetiva.

SDH - O Ceará foi escolhido para receber a primeira Caravana porque identificamos um grande avanço nas políticas de direitos Humanos no estado. Quais dessas ações você destacaria?
Uchoa - A evolução da política de Direitos Humanos do Ceará se deu em função de duas razões bastante diferentes. Evidentemente que os movimentos sociais e alguns militantes, especificamente, iniciaram essa jornada há muitos anos, tendo como marco o processo que desaguou na Constituição de 1988. Lamentavelmente, a política de Direitos Humanos do estado do Ceará, do ponto de vista de governos, começou a partir de experiências negativas. O Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso do Damião Ximenes, que era do Ceará. O Brasil foi demandado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos pelo caso Maria da Penha, que também era cearense. A pressão internacional, em função dessas condenações, serviu para que os governos do Brasil e do Ceará passassem a dar prioridade a essa temática dos Direitos Humanos. Na última gestão do governador Cid Gomes, foi tomada uma decisão muito importante, que foi trazer todas essas temáticas relacionadas aos Direitos Humanos para dentro de seu Gabinete. E foram criadas coordenadorias especiais temáticas, entre elas a Coordenação Especial de Direitos Humanos, com a função de articular todas essas gamas de políticas, que já existiam, mas não funcionavam sistematizadas. Acho que isso foi importante, porque em pouco tempo já temos resultado, por exemplo, já se consegue, rapidamente, articular uma ação conjunta da Secretaria de Trabalho com a Secretaria de Justiça. Ou da Secretaria de Justiça com a de Cultura, Cultura com Saúde, Saúde com Trabalho, Trabalho com a Secretaria da Copa, entre outras. É um trabalho bem interessante.

SDH - Na gama de demandas de Direitos Humanos, onde você enxerga mais avanços no estado?
Uchoa - Temos desafios em todas as políticas. A afirmação dos Direitos Humanos é um processo contínuo e geracional. Até chegarmos a um padrão de excelência em Direitos Humanos, ainda falta muito, e temos consciência disso, até mesmo porque não se trata de resolver Direitos Humanos só no Ceará. Ou você resolve no mundo todo ou não se pode dizer que os Direitos Humanos são respeitados. Em nosso estado existem as coordenadorias especiais de políticas de juventude, mulheres, igualdade racial, políticas sobre pessoas com deficiência, LGBT, entre outras. Cada uma dessas coordenadorias busca integrar a sua rede de relações. No âmbito dos Direitos Humanos, temos como prioridade, por exemplo, o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes. Um dos desafios que vejo é a articulação em torno das pessoas em situação de rua. E também a constituição de uma rede para a erradicação ao trabalho escravo e a formulação de uma política de Educação em Direitos Humanos, além da tarefa de instituir o Plano Estadual de Direitos Humanos.
No âmbito das políticas para a população LGBT, realizamos ainda este mês uma conferencia. O estado vem avançando nesta temática e se destacando em nível nacional, a própria ministra Maria do Rosário reconheceu isso. As coordenadorias de pessoas idosas e de pessoas com deficiência vêm trabalhando a acessibilidade no estado. A coordenadoria de idosos é muito bem articulada e tem a atenção especial da primeira dama, Maria Célia, que é um exemplo para o País inteiro, com a Praça Luiza 100% acessível.

SDH - A ministra Maria do Rosário afirmou que ia propor uma visita do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Limoeiro do Norte para poder acompanhar as investigações sobre o assassinato do militante José Maria Tomé. O senhor pode comentar a história deste homem?
Uchoa - É uma história parecida com a de muitos outros companheiros que foram covardemente assassinados no País em conflitos no campo. Era um agricultor, uma liderança no movimento camponês e vinha lutando contra grilagem de terra no interior, lutando contra a política de má distribuição de terras no país, uso excessivo de agrotóxicos e evidentemente essas lutas incomodam setores dominantes da sociedade, especialmente aqueles ligados a essa atividade. Ele foi assassinado em uma emboscada, numa ação de pistolagem. O crime aconteceu há um ano e até agora não se conseguiu definir a autoria e a punição. Porém, os jornais desta semana já apresentaram o compromisso do próprio governador de buscar a apuração desses crimes. Em função da homenagem da ministra Rosário, o caso ganhou mais visibilidade. O governador já havia designado a Secretaria de Segurança Pública do Estado acompanhar a situação.

SDH - O governador Cid Gomes afirmou que até o fim do ano o Ceará terá o sistema de saúde mais completo do país. Que metas existem para a coordenadoria de Direitos Humanos até o fim desse ano e até 2014?
Uchoa -Nossas metas são ousadas, porque assumimos há pouco tempo, mas as coisas estão acontecendo. A ministra esteve aqui em maio deste ano para inaugurar os trabalhos da coordenadoria e se encantou com tudo que estamos fazendo. Prometeu voltar, e agora trouxe o ministério todo. Tivemos que trabalhar também um projeto de um plano plurianual, definir nossas políticas para os próximos quatro anos. Também estamos envolvidos com a elaboração de alguns outros projetos da SDH, e agora teremos mais calma para formar uma política continuada de Educação em Direitos Humanos, não só para a população em geral, em especial para as escolas, mas também um trabalho de formação que esperamos fazer nos conselhos, multiplicando-os e dando formação especial aos conselheiros. Além de tentar inserir na agenda do Ceará, na agenda anual turística, a semana de direitos humanos, que estamos propondo para dezembro. Temos uma meta que é elaborar um Plano Estadual de Direitos Humanos, que sairá a partir de duas conferências, que esperamos realizar em breve. Também temos o Centro de Referência de Direitos Humanos estamos formulando uma política de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no estado do Ceará, que lamentavelmente, por ser estado com vocação turística, ainda sofre com esse problema. Vem aí a Copa de 2014 e a gente realmente se preocupa.

SDH - Por fim, peço que você faça um balanço geral da Caravana Direitos Humanos pelo Brasil no Ceará.
Uchoa - Quero agradecer a oportunidade da Caravana, que foi um importante diálogo, um processo de concertação social. É um momento para fortalecer nossas relações institucionais, apresentar nossas ações e também mobilizar os movimentos sociais. A Caravana nos permitiu dar visibilidade à questões importantes e a mantermos um bom fórum de discussão. O desafio agora é torná-lo permanente e, para isso, conclamo a SDH para que multiplique essa experiência pelo Brasil e que a Caravana sirva como exemplo também para outros ministérios, para que nos ajude a solucionar todas as demandas que aparecerem. Foi uma experiência muito positiva.

Foto: Marcelo Uchoa ao lado da Ministra Maria do Rosário, durante lançametno da Caravana em Fortaleza

Fonte: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/08/25-ago-2011-caravana-direitos-humanos-pelo-brasil-e-um-importante-espaco-de-dialogo-e-concertacao-social-avalia-o-coordenador-de-direitos-humanos-do-ceara

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Abertura da IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional


Na noite de ontem, 24/08, a Coordenadoria Especial de Direitos Humanos do Ceará, através do Assessor de Relações Institucionais Judson Holanda, estave presente na Abertura da 4a Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, no hotel Ponta Mar, em Fortaleza. A cerimônica foi presidida pelo Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social Evandro Leitão e contou com a participação de diversas autoridades estaduais, além de representantes da sociedade civil.

Abaixo, segue informação da Agência de Notícias da STDS:

STDS e Consea promovem a IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional

Ter, 23 de Agosto de 2011 09:26


A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará (Consea) realizam, de 24 a 26 de agosto, a 4º Conferência Estadual da Segurança Alimentar e Nutricional (Cesan). Este ano, o tema central do encontro será “Alimentação Adequada e Saudável: Direito de Todos”. A abertura será às 19 horas de quarta-feira. Os trabalhos e debates começam na 5ª feira pela manhã, seguindo até as 14 horas e prosseguindo por toda a sexta-feira, dia 26.

Durante a 4º Cesan, serão abordados três eixos de discussão: avanços e perspectivas para a efetivação do direito à alimentação saudável em âmbito nacional e internacional; as recomendações do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e a Política e o Plano Estadual de SAN. Será avaliado, ainda, o processo de implementação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) nas três esferas do governo. (Veja programação abaixo)

Alimentação Inteligente

A alimentação inteligente – termo utilizado para designar produção de alto valor nutricional, produzida a baixo custo – tem sido foco de atividades institucionais da STDS, estimulando o aproveitamento integral dos alimentos com o objetivo de favorecer a melhoria da alimentação dos beneficiados por suas unidades.

“Ensinar a população brasileira a alimentar-se de forma nutritiva, barata e com proveito é estratégia para elevar a qualidade de vida, promovendo uma alimentação saudável e economicamente viável”, defende a gerente da Célula de Segurança Alimentar e Nutricional da STDS, Regina Praciano, lembrando dos riscos do uso inadequado e desperdício de recursos naturais, a começar pela alimentação.

Conferência Nacional

Entre os meses de abril e maio, ocorreu a fase preparatória da 4º Cesan nos municípios cearenses por meio de Conferências Municipais ou Reuniões Ampliadas, com discussões sobre a temática e eleição da delegação. Já no mês de junho, foram realizadas 13 Conferências Territoriais. Todo esse processo culminará com a realização da IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN), que será realizada em Salvador, de 7 a 10 de novembro próximos.

Programação

24 de agosto (quarta-feira)
14h – Credenciamento
16h – Painel Temático
18h – Jantar
19h – Abertura
20h - Votação do Regimento

25 de agosto (quinta-feira)
8h30min - Apresentação da Metodologia do Trabalho em grupo

Eixo I - Avanços, ameaças e perspectivas para a efetivação do direito humano à alimentação adequada e saudável e da soberania alimentar.
9h -Trabalho em Grupo do Eixo I (Atividades 1, 2 e 3 / Quadros 1, 2 e 3)
12h - Almoço
13h30min - Apresentação da Metodologia do Trabalho em grupo

Eixo II - Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
14h - Trabalho em Grupo do Eixo II (Atividade 1 / Quadro 4)

26 de agosto (sexta-feira)
8h30 -Apresentação da Metodologia do Trabalho em grupo

Eixo III -Sistema e Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional

9h -Trabalho em Grupo do Eixo III (Quadro 5)
10h30 -Plenária Final –Apresentação e Aprovação dos Trabalhos dos Grupos (Eixos 1,2 e 3), Carta Política e Moções.
12h - Almoço
13h – (continuação) Plenária Final –Apresentação e Aprovação dos Trabalhos dos Grupos (Eixos 1,2 e 3), Carta Política e Moções.
17h -Eleição de Delegados/as para a IV CNSAN
18h -Homologação de Delegados
18h30m –Encerramento

SERVIÇO
Data: 24 a 26 de agosto
Hora: dia 24, abertura às 19h; dia 25: de 8h30 às 14h ; dia 26: 8h30 às 18h
Local: Ponta Mar Hotel – Av. Beira Mar, 2.200, Meireles

Assessoria de Comunicação Social
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS
Jornalista Responsável: Carlos Eugênio Saraiva
Cel: 8878.8510
Fone: 3101.2089/2099
E-mail: imprensa@stds.ce.gov.br
Twitter: www.twitter.com/stdsonline

Fonte: ASCOM / COPDH, com informações de www.stds.ce.gov.br , disponível em http://www.stds.ce.gov.br/index.php/listanoticias/14-lista-de-noticias/295-alimentacao-e-nutricao

Audiência Pública na AL/CE debate situação de hansenianos e de filhos forçadamente separados de seu pais

No Brasil, até 1986, pessoas atingidas pela hanseníase eram compulsoriamente segregadas de suas famílias e recolhidas a hospitais colônias. Filhos de mães hansenianas eram abrupta e forçadamente retirados do contato materno e encaminhados à adoção. Em face disso, estima-se que, atualmente, cerca de 40 mil brasileiros continuam sem conhecer o paradeiro de seus familiares.

Em 2007, através da lei 11.520/07, o Estado brasileiro reconheceu o direito de pensão especial a pessoas atingidas pela hanseníase, em razão do sofrimento passado até 1986, mas os filhos de pessoas atingidas pela enfermidade continuam sem perceber qualquer indenização pela separação forçada de seus pais.

A situação foi discutida ontem, 24/08, em comovente e concorrida Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Ceará, por requerimento da Comissão de Direitos Humanos da Casa, presidida pela deputada Eliana Novais, a pedido do Movimento de Reintegração de Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan).

Segundo Artur Custódio, coordenador nacional do Morhan, “o Ceará é o sétimo Estado em que o Morhan realiza Audiência Pública. Nossa idéia é garantir ainda mais visibilidade a este movimento, que já conquistou a indenização para os atingidos pela hanseníase e agora quer conquistar a reparação simbólica para seus filhos.”

Presente à reunião, o titular da Coordenadoria Especial de Direitos Humanos, Marcelo Uchôa, cobrou a imediata efetivação da lei 11.520/07, dando-se condições reais não apenas para que as pensões sejam concedidas aos atingidos pela hanseníase, como para que também a assistência médica necessária lhes seja adequada. Além disso, alertou para a importância de se realizar imediata catalogação do número de hansenianos existentes no Ceará, a fim de informar a aqueles que sequer conhecem o direito de pensão a que fazem jus. Para ele, “se os juristas não se sensibilizarem com os inúmeros argumentos jurídicos relacionados à valorização da dignidade humana, tolhida no caso das pessoas atingidas pela hanseníase, que pelo menos se sensibilizem por sentimento cristão, afinal, Jesus, no alto de sua grandeza e generosidade, fez questão de destacar a importância do respeito a todas as pessoas, independentemente de suas diferenças, acolhendo especificamente crianças, prostitutas, coletores de impostos e, inclusive, atingidos por hanseníase”.

Sobre o direito dos filhos de hansenianos separados abruptamente de seu núcleo familiar em razão da política adotada até 1986, a plenária encaminhou a criação de grupo de trabalho específico para avaliar de que modo levará a demanda de indenização ao governo federal. “Queremos que o Ceará seja o pioneiro no Brasil no reconhecimento do direito dessas pessoas”, disse a deputada Eliane Novais.

Participaram da Assembléia, as deputadas Eliane Novais e Mirian Sobreira, o Coordenador Especial de Direitos humanos do Ceará, Marcelo Uchôa, a Coordenadora da Vigilância Epidemiológica de Fortaleza, Heloísa Gurgel, o Defensor Público da União, Dinarte Freitas, o Coordenador Nacional do Morhan, Artur Custódio, dentre outros participantes ligados à causa do Morhan.

Fonte: ASCOM /COPDH

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Coordenador Especial de Direitos Humanos receberá Moção de Congratulação da Câmara Municipal de Aracati

Na tarde desta segunda-feira, 22/08, o Coordenador Especial de Direitos Humanos do Ceará, Marcelo Uchôa, recebeu comitiva de Vereadores do Município de Aracati, que veio formalmente comunicar-lhe a aprovação da Moção de Congratulação n. 058/2011, de autoria do Vereador Francisco José Mendes de Freitas (Professor Mendes), em razão de sua participação no rol de autoridades a serem agraciadas com a Medalha da Ordem Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em dezembro próximo.

Integraram a comitiva municipal os vereadores
José Raimundo, Professor Mendes e Tácito Forte, o ouvidor da Câmara Municipal de Aracati, Luis Carlos, os líderes comunitários Lúcia Porto, João Batista e Marcelo Rodrigues, e o Assesor Parlamentar Jonas Dezidoro.

A cerimônia oficial de entrega da Moção ocorrerá na sede da Câmara Municipal de Aracati, em data ainda a ser definida.

Fonte: ASCOM / CDH

Estado contará com dois projetos estratégicos em Direitos Humanos


O Estado do Ceará acaba de ser contemplado junto à Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), com aprovação de dois importantes projetos na área dos direitos humanos. Trata-se de financiamentos federais para a construção de um Centro de Referências em Direitos Humanos e de planejamento de Educação específica nesta política.

Ambos serão vinculados ao Gabinete do Governador e coordenados pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH). Para o titular da COPDH, Marcelo Uchôa, “os projetos, sem sombra de dúvidas, irão fortalecer a política de afirmação dos direitos humanos no Ceará, já que integrarão a difusão do conhecimento teórico com a promoção da ação, na prática”.

O Centro de Referência em Direitos Humanos será instalado em Fortaleza, com previsão de interiorização para outras partes do Estado, através de parcerias com as universidades estaduais. Ali serão oferecidos serviços de informação sobre as redes nacional e local de proteção aos direitos humanos, além de assessorias jurídica e psicológico-social para usuários em geral. A idéia é orientar, preparar e capacitar a sociedade civil na temática, a fim de enfrentar violações a direitos humanos e multiplicar o número de militantes e defensores da política no Estado.

Já o projeto de Educação em Direitos Humanos será orientado para capacitação de educadores e conselheiros, em especial dos Conselhos Comunitários de Defesa Social, além de ativistas de direitos humanos, estendendo capilaridade da ação a todo interior cearense.

O prazo de execução de ambos os projetos será de um ano, a contar de novembro deste ano, e, para suas materializações, a COPDH já conta com parcerias estratégicas iniciais garantidas com Universidade Estadual do Ceará (UECE), Defensoria Pública Geral (DPG) e Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Fonte: ASCOM / COPDH

sábado, 20 de agosto de 2011

1ª Caravana dos Direitos Humanos pelo Brasil é encerrada em noite de festa

Foi encerrada, na noite de ontem (19/08), no Anfiteatro do Centro Cultural Dragão do Mar, a 1ª Caravana dos Direitos Humanos pelo Brasil, evento da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), apoiado pelo Governo do Estado, Prefeitura Municipal e Assembléia Legislativa, que mobilizou, nos últimos dois dias, na cidade de Fortaleza, poder público dos três níveis federativos, setor produtivo e sociedade civil.

No total, foram cerca de 100 atividades realizadas nos mais diferentes espaços sociais, públicos e privados de Fortaleza, dentre audiências públicas, oficinas, atividades culturais, etc.

Durante a cerimônia de encerramento, o Assessor de Assuntos Federativos da SDH-PR, Luiz Clóvis Guido afirmou que “a Caravana no Ceará ultrapassou, em muito, a expectativa inicial do evento, ao conseguir agregar a presença maciça de autoridades do poder público, público corporativo e setores do movimento social organizado”. De sua parte, Marcelo Uchôa, titular da Coordenadoria Especial de Direitos Humanos do Ceará (COPDH) agradeceu à SDH-PR pela escolha do Estado como primeira sede da programação, ponderando que “agora, mais do que nunca, será preciso que a rede de relacionamento institucional entre SDH-PR e Estado se fortaleça, já que a Caravana segue para outras regiões do país, mas a responsabilidade pelo enfrentamento dos desafios que foram suscitados durante a programação em Fortaleza permanecem, de tal maneira que a SDH-PR deverá manter-se próxima do Estado para apoiá-lo, dando suporte às estratégias políticas locais”.

Na continuidade, a banda Um Novo Olhar, formada por jovens internos em regime sócio-educativo no Centro Educacional Dom Aloisio Lorscheider – CECAL, apresentaram seus trabalhos musicais, elaborados dentro do projeto Um Novo Olhar, da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, emocionando o público presente. Na performance final, a banda Dona Zefa agitou a multidão, selando de vez o sucesso da Caravana no Ceará.


Nas fotos, da esquerda para direita: 1- Marcelo Uchôa (COPDH), Luiz Clóvis Guido (SDH-PR), Roger Cid (COPDH), Michel Santos(STDS); 2- Banda Um Novo Olhar; 3- Banda Dona Zefa.

FONTE: ASCOM / COPDH

Oficina sobre responsabilidade do setor corporativo no enfrentamento da violência sexual reúne mais de cem pessoas em Fortaleza


A oficina "O enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes e a responsabilidade social do setor produtivo", promovida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, reúne, na tarde desta sexta-feira, mais de cem representantes do setor produtivo, gestores e profissionais que atuam com a defesa e a promoção dos direitos de crianças e adolescentes em Fortaleza.

A oficina, realizada com apoio do Governo do Estado do Ceará, da Prefeitura Municipal de Fortaleza e do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, faz parte da programação da Caravana de Direitos Humanos e tem como objetivo capacitar esses profissionais para o fortalecimento da rede de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no estado.

Para discutir o tema, estão reunidos em Fortaleza a Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SDH, Carmen Silveira de Oliveira, o Secretário de Direitos Humanos de Fortaleza, Demitri Cruz, o Coordenador Especial de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Governo do Ceará, Marcelo Uchoa, a responsável pelo Ponto Focal do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Estado do Ceará, Lídia Rodrigues, o Consultor Socioambiental da Camargo Correa, Gustavo Gurgel e representantes do Banco do Nordeste e do Sistema SEST/ SENAT.

Como parte da abertura da oficina, a Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Carmen Silveira de Oliveira, apresentou a Política Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

O evento segue até às 17h desta sexta feira no auditório do Bloco A, da Fundação Edson Queiroz - Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Participam ainda do evento representantes de organizações governamentais e não governamentais, além de estudantes do Curso de Serviço Social e profissionais de comunicação.

Fonte: Ascom/Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes

Disponível em: http://pair.ledes.net/index.php?toSection=noticias&ItemID=431&home=1

sexta-feira, 19 de agosto de 2011

Ministra defende combate à violação dos Direitos Humanos em audiência na AL


Na noite desta quinta-feira (18/08), a Caravana dos Direitos Humanos pelo Brasil esteve na Assembleia Legislativa, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Casa. O debate contou com a presença da ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, que defendeu a luta contra a violação dos Direitos Humanos para a construção de um país que, efetivamente, pratica a democracia. Na oportunidade, aconteceu também o lançamento da Comissão Pró-Comitê Estadual do Direito à Memória e à Verdade.

Solicitada pelos deputados Antonio Carlos (PT), líder do Governo, e Eliane Novais (PSB), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da AL, a audiência integrou a primeira edição da Caravana do Governo Federal, que é uma parceria da Secretaria Especial com o Governo do Estado, a Prefeitura de Fortaleza e a Assembleia, e teve o Ceará como primeiro estado contemplado.

A ministra Maria do Rosário lembrou que a Secretaria instituiu um processo de diálogo direto com a sociedade brasileira, fomentando uma presença firme dos movimentos sociais e da articulação dos parlamentos e poderes locais.

“Estamos cada vez mais organizados em diversas bandeiras, reconhecendo a participação direta da sociedade nos âmbitos municipais, estaduais e da União. Temos conselhos representativos nas mais diferentes áreas, o que tem contribuído para o avanço da consolidação da noção do que é um país com democracia”, afirmou.

Para a ministra, um país que assume os direitos humanos como eixo norteador de suas ações e de suas prioridades políticas, não é aquele espaço geográfico onde não existem violações, “mas sim aquele espaço onde se tem a capacidade de não dar as costas a essas violações e de agir diante delas com indignação e com capacidade de transformação”.

Eliane Novais registrou que a Secretaria tem feito “milagres”, lembrando que participou este mês do Fórum Nacional Legislativo de Direitos Humanos, em Brasília, onde foram compartilhadas ações para todo o Brasil. “Já trouxemos as ações que vamos pôr em prática no Ceará e, nesse esforço coletivo, conseguimos criar o Pró-Comitê. “Violações dos Direitos Humanos ocorrem diariamente. Esse é um momento de reflexão e novas atitudes”, concluiu.

Antonio Carlos afirmou que há muito ainda por avançar, mas, nem por isso, deve haver acomodação. Ele frisou que governar não é fácil e que os direitos humanos são também a luta pelo direito a uma nova sociedade, diferente da que existe hoje.

Se pronunciaram também durante a audiência a vereadora de Fortaleza Eliana Gomes (PCdoB); a secretária da Justiça e Cidadania do Estado, Mariana Lobo; o coordenador estadual de Políticas Públicas de Direitos Humanos, Marcelo Uchôa; o secretário de Direitos Humanos de Fortaleza, Demitri Nóbrega; o deputado federal José Airton Cirilo (PT-CE) e o coordenador do Projeto Direito à Memória, à Verdade e à Vida, Gilney Viana.
RT/LF

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
http://www.al.ce.gov.br/noticias/noticia_completa.php?codigo=19840

Fortaleza - Mobilização nacional pelos Direitos Humanos


O Ceará sedia a I Caravana de Direitos Humanos pelo Brasil. A ação da Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República, em parceria com Governo do Estado, Prefeitura e Assembleia Legislativa, foi aberta ontem pela manhã em Fortaleza. Participaram da solenidade a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário; o governador Cid Gomes e representantes de órgãos e entidades ligados aos Direitos Humanos. O Ceará é o primeiro estado a sediar os trabalhos.

“Temos dois objetivos. O primeiro é consolidar a cultura de Direitos Humanos”, disse a ministra Maria do Rosário, lembrando personagens do Ceará que se tornaram símbolos na luta pelos direitos humanos, como Maria da Penha, a mulher que sofreu com a violência e hoje empresta o nome à lei que defende as mulheres vítimas de agressão, e Damião Ximenes, reconhecido pela luta contra a opressão. “São casos que se tornaram causas para respeito à vida”.

O segundo objetivo da Caravana, segundo a ministra, é trabalhar pelos direitos humanos e por sua universalidade e indivisibilidade. Ela recordou situações, como as vítimas de violência homofóbica, preconceito e outros tipos de agressões e salientou a importância da força e da união. “O Brasil que produz mobilidade e vida precisa manter o crescimento, com inclusão, valores solidários e com direitos humanos”.

Durante a solenidade, pessoas ligadas à luta pelos direitos humanos foram homenageadas, como Frei Tito de Alencar Castelo Branco. Outros nomes reverenciados foram os do agricultor José Maria Filho, o “Zé do Tomé”, assassinado no Vale do Jaguaribe, em 2010; o general Torres de Melo, ligado à movimentação pelos direitos dos idosos, e Nadja Pessoa, do movimento pelas pessoas com deficiência.

O governador Cid Gomes e a ministra Maria do Rosário assinaram protocolo de intenções. “Sentimo-nos orgulhosos por sermos escolhidos para sediar a Caravana, mas compreendemos o desafio. Não me considero digno da homenagem, mas faremos tudo para um dia poder merecê-la”, disse o governador. “Nos últimos nove anos, o País tirou da pobreza mais de 40 milhões de brasileiros, mas há desafios. Quem quer trabalhar com políticas públicas tem que ser consciente das diversidades regionais ”.

A Caravana
As atividades serão em, pelo menos, uma capital das cinco regiões do País, a Caravana tem como meta criar um canal de interação com a sociedade civil. “O momento é único, não apenas para que o Governo Federal interaja com a sociedade, mas para que o Ceará apresente sua gama de ações relacionadas aos direitos humanos”, disse Marcelo Uchôa, titular da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Ceará.

Durante a ação em Fortaleza, serão realizadas oficinas, palestras e serviços dos programas nacionais, ouvidoria itinerante, audiências públicas, exposição de painéis, dentre outras atividades. Para esta sexta-feira estão programadas oficinas em diversos pontos da Capital e no interior. Também haverá atividades no Grande Bom Jardim e na Academia Estadual de Segurança Pública. As atividades encerram com show no Centro Cultural Dragão do Mar.

Fonte: http://www.oestadoce.com.br/index.php?acao=noticias&subacao=ler_noticia&cadernoID=34¬iciaID=52719

Ceará promete combater violações

Durante o lançamento da Caravana Direitos Humanos pelo Brasil, o Ceará assinou o Protocolo de Intenções. O documento direciona ações na área dos direitos humanos.

Fortalecer o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. Enfrentar o problema do trabalho escravo. Combater a discriminação das minorias. Elaborar uma política de afirmação e educação em direitos humanos. Na manhã de ontem, durante o lançamento da primeira edição da Caravana Direitos Humanos pelo Brasil, no Palácio da Abolição, o Ceará comprometeu-se a enfrentar as mais diversas violações aos direitos humanos e fortalecer políticas nessa área.

O acordo foi firmado após a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, e o governador Cid Gomes assinarem o protocolo de intenções. “São políticas que vão ser implementadas no Ceará com o apoio da Prefeitura, do Governo do Estado. No Brasil, ninguém pode fazer nada sozinho”, explicou.

O coordenador estadual do Direitos Humanos, Marcelo Uchôa, apontou a questão da violência sexual contra crianças e adolescentes como um dos “desafios imediatos”. Segundo ele, com a aproximação da Copa do Mundo, o combate ao turismo sexual de crianças e adolescentes deve se intensificar. O governador Cid Gomes citou ainda, como desafio, a redução da miséria. “No Ceará, a estimativa é de que 1,8 milhão de pessoas vivam em situação de miséria. Isso quer dizer com renda mensal abaixo de R$ 70”.

O Ceará foi o primeiro a receber a Caravana Direitos Humanos pelo Brasil, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República. Durante a solenidade, a ministra Maria do Rosário ressaltou a “terra fértil”, que é o estado, para lançar “a semente” da Caravana. “O Ceará tem histórias em defesa dos direitos humanos, com Damião Ximenes, na questão da luta antimanicomial. O Ceará tem Maria da Penha (da lei Maria da Penha, de combate à violência contra a mulher). O Ceará começou uma jornada pela abolição da escravatura...”, enumerou a ministra.

Zé Maria
Durante o lançamento da Caravana, foram prestadas homenagens aos defensores dos direitos humanos e às testemunhas do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Estado (Provita). O ambientalista e líder comunitário, José Maria Filho, conhecido como Zé Maria do Tomé, também foi homenageado.

Zé Maria foi morto a tiros, em 2010, em Limoeiro do Norte. Ele protestava contra o uso indiscriminado de agrotóxicos nos plantios do perímetro irrigado Jaguaribe-Apodi. Lucinda Xavier, viúva de Zé Maria, recebeu a homenagem.

Mas a palavra não foi concedida à família. “Foi uma homenagem passiva. Eles (a família) queriam pedir que as investigações caminhassem mais rápido e denunciar a água contaminada por agrotóxicos”, disse a advogada da família, Maiana Maia.

O governador Cid Gomes garantiu que há esforço para identificar o autor do crime. “Eu pessoalmente já recomendei ao secretário da Segurança (Coronel Bezerra) e ao superintendente da Polícia Civil (Luiz Carlos Dantas) uma dedicação especial na identificação da autoria.

ENTENDA A NOTÍCIA
O Ceará foi o primeiro estado a receber a Caravana Direitos Humanos pelo Brasil, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. As atividades da Caravana por aqui começaram ontem e terminam hoje.

SAIBA MAIS
A Caravana Direitos Humanos pelo Brasil deve passar por pelo menos uma capital das cinco regiões do País.

Segundo a ministra Maria do Rosário, a Caravana pretende consolidar uma cultura de direitos humanos, incentivando os governantes e ouvindo as demandas dos movimentos sociais de cada local.

Durante a solenidade, a ministra informou que a meta é erradicar o subregistro no País. “Todo cidadão brasileiro deve r ter para começar um documento, que é uma certidão de nascimento”

Para colocar em prática as diretrizes do protocolo de intenções, as ações vão ser distribuídas pelas secretarias. “À medida que os direitos humanos vão ganhando um olhar especial, os recursos vão aparecendo”, garantiu o coordenador estadual de Direitos Humanos, Marcelo Uchôa.

Fonte:http://www.opovo.com.br/app/opovo/fortaleza/2011/08/19/noticiafortalezajornal,2281936/ceara-promete-combater-violacoes.shtml

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

A primeira edição da “Caravana Direitos Humanos pelo Brasil” é realizada no estado do Ceará



Na manhã desta quinta-feira(18) foi realizada, no Palácio da Abolição, o ato de lançamento da primeira “Caravana Direitos Humanos pelo Brasil”. Na ocasião estavam presentes a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o Governador Cid Gomes, Maria Célia Gomes, Primeira Dama do Estado, Evandro Sá Leitão, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Ramarís Silveira, da Secretaria Executiva da SDH, Mariana Lobo, da Secretaria da Justiça e Cidadania, José Airton, Deputado Federal, Josiane França, do Ministério Público, Maria do Livramento Santos, Defensora dos Direitos Humanos, Marcelo Uchôa, da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos, os demais Coordenadores Especiais de Políticas Transversais da Mulher, do Idoso e da Pessoa com deficiência, LGBTT, Juventude e de promoção da Igualdade Racial, entre tantas outras personalidades.

Ainda hoje, a agenda da Caravana é destinada a visita a instituições, instalação da Ouvidoria Itinerante, diálogo com movimentos sociais e organizações de defesa de direitos humanos e lançamento do Comitê Direito à Memória e à Verdade. O evento segue com seminários, palestras, oficinas e audiências públicas até sexta-feira (19), quando serão encerradas as ações com show de artistas locais no Centro Cultural Dragão do Mar. Todas as atividades são voltadas para a comunidade, entidades ligadas ao tema, ONGs, gestores públicos, profissionais da área, bem como para os poderes Legislativo e Judiciário.

A Caravana tem o objetivo de criar um canal de interação direta com a sociedade, articulando ações conjuntas com os governos estaduais e municipais na promoção e defesa dos Direitos Humanos. De acordo com Marcelo Uchôa, titular da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Estado do Ceará, articuladora do evento, esse é o momento para que o Estado apresente toda sua extensa gama de ações relacionadas aos direitos humanos.

FONTE: ASCOM / COPDH

Ouvidoria Itinerante de Direitos Humanos estará em Fortaleza nesta quinta e sexta

Data: 17/08/2011

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) instala nesta quinta-feira (18), em fortaleza, a primeira Ouvidoria Itinerante de Direitos Humanos. O projeto integra as ações e atividades da Caravana Direitos Humanos pelo Brasil, que a SDH promove a partir de amanhã na capital cearense. A ouvidoria atenderá à comunidade local até sexta-feira (19), no campus Itapegi da Universidade Estadual do Ceará. A instalação esta prevista para as 14h.

Bruno Teixeira, Diretor Interino da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, explica que esta é a primeira vez que a Ouvidoria vai receber denúncias de violação de direitos diretamente na população. Até então, o atendimento só ocorria por meio do Disque Direitos Humanos (Disque 100). “A instalação da Ouvidoria Itinerante é fundamental para aproximarmos este importante serviço da população e dar visibilidade ao Disque 100”, afirmou.

Caravana - A ministra Maria do Rosário, da SDH/PR, abre nesta quinta-feira (18), em Fortaleza/CE, a primeira edição da Caravana Direitos Humanos pelo Brasil. Com o objetivo de aproximar o cidadão das ações e programas em curso no Governo Federal na área de direitos humanos no País, serão realizadas atividades como seminários, palestras, oficinas e audiências públicas relacionadas ao tema. O evento segue até sexta-feira (19).

O ato de lançamento do evento será às 10h, no Palácio da Abolição, sede do governo do Ceará. Além da ministra Maria do Rosário, participam do evento o governador do estado do Ceará, Cid Gomes, e a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, entre outras autoridades.

A caravana consiste no deslocamento de setores da SDH/PR para desenvolver atividades em determinadas regiões do País. No decorrer do projeto, representantes de todas as áreas temáticas tratadas pela SDH/PR, percorrerão o Brasil para identificar as principais violações de direitos e atuar para combatê-las. As atividades têm como público alvo a comunidade local, entidades ligadas ao tema, ONGs, profissionais da área e gestores públicos.

Nesta primeira etapa do projeto, estão previstas atividades em pelo menos uma capital das cinco regiões do País. O objetivo da iniciativa, que deve percorrer todos os estados brasileiros, é criar um canal de interação direta com a sociedade, articulando ações conjuntas com os poderes legislativo e judiciário, além de estabelecer parcerias para a promoção e defesa dos direitos humanos com movimentos sociais e os governos estaduais e municipais.

Fonte:http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/08/17-ago-2011-ouvidoria-itinerante-de-direitos-humanos-estara-em-fortaleza-nesta-quinta-e-sexta

Secretário de Promoção das Pessoas com Deficiência visita entidades da área em Fortaleza

Data: 18/08/2011

O secretário nacional de promoção dos direitos da pessoa com deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), visitou nesta quarta-feira (17) cinco instituições governamentais e da sociedade civil ligadas à pessoa com deficiência no Estado do Ceará. As visitas ocorrem em ocasião da primeira etapa da Caravana Direitos Humanos pelo Brasil, que teve início na manhã desta quinta-feira (18) em Fortaleza.

“Conhecer o trabalho das entidades é fundamental no sentido de compartilhas as ações, visando promover esforços conjuntos, pois o governo só tem êxito em suas ações se estiver alinhado com as bases sociais”, afirma o secretário.

A Caravana Direitos Humanos pelo Brasil objetiva o diálogo com os movimentos sociais organizados. Com esse intuito, a SNPD esteve no Centro de Referência em Educação e Atendimento Especializado, na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), na Associação dos Cegos do Estado do Ceará (ACEC) e no Instituto Filippo Smaldone, de atendimento aos surdos.

Na oportunidade, a coordenadora especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Pessoa Idosa do Ceará, Izabel Pontes, apresentou o Programa Ceará Acessível e a sede da Coordenadoria, localizada na Praça Luiza Távora, que dispõe de estrutura e equipamentos totalmente acessíveis.

Fonte: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/08/18-ago-2011-secretario-de-promocao-das-pessoas-com-deficiencia-visita-entidades-da-area-em-fortaleza

Caravana de Direitos Humanos no Ceará (Artigo: Jornal O Povo)

Hoje e amanhã, 19, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com o apoio do Governo do Estado, da Prefeitura de Fortaleza e da Assembleia Legislativa, estará promovendo, em

Fortaleza, o projeto “Caravana Direitos Humanos pelo Brasil”, iniciativa de aproximar o Ministério dos Direitos Humanos de todo País, iniciando pelo Ceará.

No que toca ao Governo do Estado, o suporte será dado pela ação de inúmeros órgãos da administração direta e indireta, dentre secretarias, coordenadorias especiais e equipamentos públicos, a começar pelo gabinete do Governador, através da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos, articuladora da programação.

Dentre as atividades concorridas hoje estão: a abertura oficial, 10 horas, no Palácio da Abolição, a instalação da ouvidoria itinerante, 14 horas, na Universidade Estadual do Ceará (Uece), audiência pública com movimentos sociais e instalação do Comitê Direito à Memória e à Verdade, a partir das 16 horas, na Assembleia Legislativa.

Já no dia 19, atrações de destaque serão as inúmeras oficinas espalhadas pela cidade, por exemplo, de idosos, de pessoas com deficiência e de enfrentamento à violência sexual infantil, na Universidade de Fortaleza (Unifor), às 9 horas, de pessoas com deficiência, às 10 horas, no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Ceará (Crea), o dia inteiro de meditação lúdica sobre direitos humanos na Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp) e no Centro Cultural Bom Jardim, além de oficinas, exibição de painéis e encerramento, com show artístico, após 16 horas, no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura.

Não deixe de participar desse momento único de reflexão sobre a importância da afirmação dos direitos humanos no Brasil e no Ceará, e de conhecer a rede de proteção e os atores governamentais da política, locais e nacionais. Confira a programação completa do evento no sítio www.sdh.gov.br.

Marcelo Uchôa
Coordenador Especial de Direitos Humanos do Estado do Ceará

Fonte: O Povo Online, 18/08/11.
Disponível em http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2011/08/18/noticiaopiniaojornal,2281134/caravana-de-direitos-humanos-no-ceara.shtml

quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Vídeo institucional da Caravana Direitos Humanos pelo Brasil

Assista o vídeo institucional da "Caravana Direitos Humanos pelo Brasil" com a Ministra Maria do Rosário no link:

http://www.youtube.com/watch?v=BtoqpFIz3

Programação da 1a Caravana Direitos Humanos pelo Brasil

Realização:
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Apoio institucional:
Governo do Estado do Ceará
Prefeitura Municipal de Fortaleza
Assembléia Legislativa do Estado do Ceará

Parceiros:
Dragão do Mar - Crea - Uece - Unifor

AGENDA DE ATIVIDADES COM A PRESENÇA DA MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO

Dia 18/08

10h Ato de Lançamento da "Caravana Direitos Humanos pelo Brasil"
Local: Palácio da Abolição - Av. Barão de Studart, 505 – Meireles - Fortaleza

14h Visita ao Centro Educacional Cardeal Aloísio Lorscheider - CECAL
Local: Rua Ipaumirim, 830

15h Instalação da Ouvidoria Itinerante
Local: UECE - Av. Paranjana, 1700. Itaperi

16h 3ª Conferência Estadual do Idoso
Local: Ponta Mar Hotel - Av. Beira Mar, 2200 - Meireles - Fortaleza

17h Diálogo com Movimentos Sociais e Organizações de Direitos Humanos
Local: Assembléia Legislativa - Av. Des.Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres

19h Lançamento do Comitê Direito à Memória e à Verdade
Local: Assembléia Legislativa - Av. Des.Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres

20h Lançamento do livro Habeas Corpus
Local: Assembléia Legislativa - Av. Des.Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres


AGENDA DE ATIVIDADES SEM A PRESENÇA DA MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO

Dia 18/08:

10h
AESP - Mesa Redonda "Implementação da Portaria Interministerial SDH/MJ n. 2, de 15 de dezembro de 1010, DOU de 16.12.2010, que estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.
Palestrantes:
Alexandre José de Barros Leal Saraiva - Promotoria da Justiça Militar
Representante da SSPDS
César Barreira - Diretor da AESP
Élcio Batista - Secretário-Executivo da AESP

13h
· SNPD/SDHFOR – Apresentação da Política Municipal da Pessoa com Deficiência – LOcal: ETUFOR - Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza
Endereço: Av. dos Expedicionários, 5677 (Vila União)

14h
· SEDUC/SDHPR - Oficina "Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação em Direitos Humanos"
Endereço: Convivência do Servidor Público, Centro Administrativo do Estado, Rua Joaquim Braga, Cambeba


15h
· SNPD - Diálogo com Conselhos Municipais dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Endereço: Assembléia Legislação do Ceará – Av. Desembargador Moreira, 2807, Bairro Dionísio Torres

16h
AESP - Apresentação do documentário ônibus 174
Debatedores:
Élcio Batista - Secretário-Executivo da AESP
Elisângela Teixeira - AESP
Local: Cine Clube da AESP

16h30
· SNPD – Diálogo sobre a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Endereço: Assembléia Legislação do Ceará – Av. Desembargador Moreira, 2807, Bairro Dionísio Torres

18h
· DMV – Ato de Lançamento do Comitê pela Verdade, Memória e Justiça do Ceará e Lançamento do Livro “Hábeas Corpus”. – Assembléia Legislativa.


Dia 19/08:

8h - 17h
COPIR/COPIRFOR - Feira da Economia do Negro
Local: Centro Cultural Bom Jardim

SEJUS - Caminhão do Cidadão - expedição de documetação civil básica
Local: Centro Cultural Bom Jardim

SEJUS - Capacitação de Agentes Multiplicadores: Enfrentamento e Prevenção ao Tráfico de Pessoas e os Órgãos de Atuação
Local: Centro Cultural Bom Jardim

SEJUS - Apresentaçã Institucional do Centro de Referência e Apoio à Vitima de Violência
Local: Centro Cultural Bom Jardim

8h30
PRONASCI/GIMTP - Credenciamento e Apresentação Cultural: Projeto Social do Ronda do Quarteirão
Local: Centro Cultural Bom Jardim

09h
· SNPD/COPID – Oficina do BPC (Benefício de Prestação Continuada) na escola
Local:UNIFOR - Fundação Edson Queiroz – Universidade de Fortaleza
Endereço: Av. Washington Soares, 1321, B. Edson Queiroz

. SNPD/COPID - Oficina "Fortalecimento do Controle Social e Articulação nas Políticas Públicas para pessoas com deficiência"
Local:UNIFOR - Fundação Edson Queiroz – Universidade de Fortaleza
Endereço: Av. Washington Soares, 1321, B. Edson Queiroz

· Lançamento do Escritório de defesa de Direitos Humanos da SDHFOR
Local: Centro Cultural Bom Jardim
Endereço: Rua Três Corações, 400, Bom Jardim

. SEDUC/SDHPR - Oficina "Reflexões sobre as Políticas Públicas de Educação em Direitos Humanos e o fortalecimento so controle social"
Local: Centro de Convivência do Servidor Público do Cambeba

· Visita ao "Memorial de Resistência das Comunidades da Chapada do Apodi"
Local: Município de Limoeiro do Norte

PRONASCI/GIMTP - Oficina "A Construção de uma Segurança Pública pautada nos Direitos Humanos"
Palestrantes:
Mariana Abreu - Comitê de Articulação do Território da Paz/SENASP/MJ
Róger Cid - Célula de Programas e Ações Afirmativas/Coordenadoria Especial dos Direitos Humanos – Gabinete do Governador
Comandante Gomes Filho - Comandante Geral Batalhão de Policiamento Comunitário /Ronda do Quarteirão /Polícia Militar / SSPDS
Dra. Karine Melo - Conselho Estadual de Segurança Pública(CONSESP).
Local: Cineclube-CCBJ

10h
· DPE - Oficina "Ouvidoria: fluxo e encaminhamentos de denúncias de voolações de DH e participação social no acompanhamento das mesmas"
Local: Auditório da Defensoria Pública do Estado do Ceará
Endereço: Av. Pinto Bandeira, 1111 - Eng. Luciano Cavalcante

. SNPDCA/FUNCI/ONDCA - Oficina "Conhecendo o Estatuto da Criança e do Adolescente de maneira divertida (para alunos até 12 anos)
Local: FUNCI

· Apresentação do Projeto do Território da Paz
Local: Centro Cultural Bom Jardim
Endereço: Rua Três Corações, 400, Bom Jardim

10h30
· SNPD/COPID - Oficina "Pessoas com deficiência e acessibilidade". –
Local: CREA. - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Ceará
Endereço: Rua Castro e Silva, 81

13:30
. CDVHS/MNDH - Escola inaugural de educação em Direitos Humanos - Aula inaugural: Trajetórias de militantes de direitos humanos nas periferias
Local: Centro Cultural Bom Jardim

14h
• CGPT - Encontro de avaliação do Programa estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. - Secretaria de Justiça e Cidadania. LOCAL A DEFINIR.

• RCN - Reunião do Comitê Gestor Estadual da promoção do registro civil de nascimento e documentação básica. - Secretaria do Trabalho e desenvolvimento Social do Ceará.

. PNEVSCA/COPDH/SDHFOR - Oficina "O enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes e a responsabilidade social do setor produtivo"
Local: UNIFOR - Fundação Edson Queiroz – Universidade de Fortaleza - Auditório do Bloco A
Endereço: Av. Washington Soares, 1321, B. Edson Queiroz, Fone: 85-3477300
Horário: 14h00 – 17h00

. SDHPR/SEJUS - Encontro de avaliação do Programa Estadual de Proteção aVítimas e Testemunhas Ameaçadas
Local: SEJUS

. SDHPR/STDS - Reunião do Comitê Gestor Estadual da Promoção do Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica
Local: STDS

. DPE - Oficina "Participação Social e Fortalecimento dos Conselhos de Direitos"
Local: Auditório da Defensoria Pública do Estado do Ceará
Endereço: Av. Pinto Bandeira, 1111 - Eng. Luciano Cavalcante

• SNPDCA - Autocuidado, navegação segura e proteção da criança e do adolescente na internet (alunos com + 12 anos). - Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Local: FUNCI

16h
· COPID - Lançamento do Programa Cidade Acessível é Direitos Humanos.
Local: Centro Cultural Dragão do Mar.
Endereço: Rua Dragão do Mar 81, Praia de Iracema

PRONASCI/GIMTP - Oficina "A Violência Contra a Mulher, Tráfico de Pessoas e Direitos Humanos"
Palestrantes:
Dra. Rena Gomes Moura - Delegacia de Defesa da Mulher – DPE - Polícia Civil/SSPDS
Dra. Jaqueline Pinheiro -Coordenadora da Casa do Caminho / Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica/Secretaria de Trabalho e Desenvolvido Social (STDS)
Dra. Andréia Costa - Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Célula de Cidadania – Secretaria de Justiça - CE
Dra. Tatiana Raulino - Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres – Prefeitura Municipal de Fortaleza
Local: Teatro do Centro Cultural Bom Jardim

18h30
. COPID/SDHFOR - Lançamento das cartilhas da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência
Local: Centro Cultural Dragão do Mar.
Endereço: Rua Dragão do Mar 81, Praia de Iracema

19h
Show de encerramento
Local: Anfiteatro do Centro Cultural Dragão do Mar
Endereço: Rua Dragao do Mar, 81, Praia de Iracema

Dias 18 e 19:

• Exposição – Direito à Memória e à Verdade – A Ditadura Militar no Brasil 1964 – 1985.
Das 08h00 às 18h00 * OBS: Ficará até o dia 20/08
Local: Praça da Marinha/Centro Cultural Dragão do Mar.
Endereço: Rua Dragão do Mar 81, Praia de Iracema


PROGRAMAÇÃO ESPECÍFICA DA UECE

Data: 18/08/2011
Horário: 10:00 às 18:00 horas

10:00 - Palestra “Direitos do Usuário do SUS” - Profa Dra Ilvana Lima Verde- CCS
Local: Auditório Paulo Petrola

11:00 - Oficina - Enfrentamento da Violência contra a Mulher - Observatório da Violência Contra a Mulher - OBSERVEM /UECE

14:30 - Instalação da Ouvidoria Itinerante- DISQUE 100 - Secretaria dos Direitos Humanos – SDH/PR e Governo do Estado do Ceará/Coordenadoria Especial dos Direitos Humanos do Ceará
Orquestra Contemporânea da UECE - Maestro Prof. Dr .Alfredo Barros
Local: Espaço Cultural PRAE/ PROEX

15:00 - Palestra “Reforma Carcerária” - Dra. Amélia Rocha – Defensora Pública
Local: Auditório Paulo Petrola

15:30 - Oficina Transdisciplinaridade e Geração da Paz - Profa.Dra.Rosa Maria Arnt, PROEX/UECE

16:00 - Lançamento da Cartilha do Idoso: Direitos e Informações - Secretaria dos Direitos Humanos/Fortaleza-Coordenação do Idoso

16:30 - Comunidade e Direitos Humanos - PET Serviço Social/UECE

17:00 Oficina: Socioeducação / NUPES/UECE


Manhã e tarde

MOSTRA DE DIREITOS HUMANOS

- OBSERVEM – Observatório da Violência Contra a Mulher
- Observatório da Criança e do Adolescente (NUPES/PROEX/UECE)
- Escola de Conselhos (NUPES/ UECE )
- Grupo Humanartes (CCS/PROEX/UECE)
- Projetos Bromélia e Com.Domínio Digital (SDH/PR, SDH/PMF, Instituto Aliança e UECE)
- Instituto Nordeste Cidadania / BNB
- COELCE

ATIVIDADES CULTURAIS

9:00 - Apresentação do Grupo Cirandas da Vida

9:30 - Apresentação do Grupo Garajau

15:30 -Apresentação do Grupo de Frevo – Idosos

16:30 - Apresentação da Charanga do Tatá, da SDH/PMF

Manhã e Tarde

-Entrevistas sobre o tema: Direitos Humanos CCS/LAPRACS/PROEX/UECE Studio Web rádio.
- Teatro de Rua (Grupo Garajau)
- Grupos ESCAMBO e CENA POÉTICA (EKOBÉ)

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

14:00
- Campanha de vacinação (sarampo e hepatite) - manhã
-Policlínica Projeto Nascente - PMF / UECE-CCS-LAPRACS
-Serviços ambulatoriais: medição de pressão arterial, exame de glicose

Local: Espaço Cultural PRAE/PROEX

Manhã e tarde
Massoterapia, reiki e outros Oca Ekobé
Local: CCS/ PROEX


PROJEÇÃO/VEICULAÇÃO DE VÍDEOS

9:00 às 17:00

VIDA MARIA
PEQUENO CIDADÃO
NOTÍCIAS DE UM DIA COMUM
TRAJETOS E TERRITÓRIOS (NUPES- uma experiência com a comunidade Bom Jardim, Fortaleza)
Local:Sala de Vídeo do PROLIN PRAE/PROEX

FONTE: ASCOM / COPDH

Primeira “Caravana Direitos Humanos pelo Brasil” será realizada em Fortaleza


Nos dias 18 e 19 de agosto acontecerá em Fortaleza a “Caravana Direitos Humanos pelo Brasil”, uma ação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com o Governo do Estado, Prefeitura Municipal de Fortaleza e Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. O Ceará será o primeiro Estado do Brasil a receber a programação, que consiste na promoção e interação democrática entre Estado e Sociedade Civil, como instrumento catalisador de educação e cultura em direitos humanos.

Segundo Marcelo Uchôa, titular da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Estado do Ceará, articuladora do evento, “o momento será único não apenas para que o Governo Federal interaja com a sociedade civil organizada, como também para que o Estado do Ceará apresente toda sua extensa gama de ações relacionadas aos direitos humanos, executadas nos mais diversos órgãos estaduais”.

Durante a ação em Fortaleza, serão realizadas oficinas, palestras e serviços dos programas nacionais, ouvidoria itinerante, audiências públicas, exposição de painéis, dentre outras atividades.

A programação do dia 18 será pautada na recepção de autoridades, ato de lançamento da “Caravana Direitos Humanos pelo Brasil”, visita a instituições, instalação da Ouvidoria Itinerante, diálogo com movimentos sociais e organizações de defesa de direitos humanos e lançamento do Comitê Direito à Memória e à Verdade. Já o dia 19 será direcionado para a realização de oficinas em diversos pontos da cidade. Nos dois dias de evento, serão realizadas atividades culturais no Território da Paz do Grande Bom Jardim, bem como na Academia Estadual de Segurança Pública, UECE, UNIFOR, etc. As atividades serão encerradas com show de artistas locais no Centro Cultural Dragão do Mar.

A Caravana contará com a presença da Ministra Maria do Rosário, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, acompanhada de seus Secretários e Coordenadores Nacionais, de representantes de poderes locais, movimentos sociais de defesa dos direitos humanos, lideranças políticas, entre outras personalidades.

FONTE: ASCOM / COPDH

terça-feira, 16 de agosto de 2011

TRT/CE divulga agraciados com medalha da Ordem Alencarina

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará - 7ª Região elegeu as 35 personalidades e instituições que receberão, este ano, a Ordem Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho. A comissão de outorga da comenda aprovou, por unanimidade, os agraciados que foram indicados pelos membros do Conselho da Ordem, os desembargadores federais do Trabalho Cláudio Soares Pires, presidente do TRT/CE e grão-mestre da Ordem, Manoel Arízio Eduardo de Castro, Antonio Marques Cavalcante Filho, Dulcina de Holanda Palhano, José Antonio Parente da Silva, Maria Roseli Mendes Alencar e Maria José Girão.

A Ordem Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho foi instituída pela Resolução Administrativa Nº 230/93, de 19.05.93, com o intuito de homenagear personalidades que se destacaram no Direito do Trabalho ou prestaram relevantes serviços à Justiça do Trabalho, e a entrega das comendas é feita bienalmente.

Receberão a Medalha da Ordem Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho 2011 a chefe de Gabinete da Presidência do TRT/CE, Maria Aparecida de Sá Silveira Melo, Fabrício Bezerra Holanda, analista judiciário do TRT/CE, o juiz do Trabalho Plauto Carneiro Porto, titular da 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza, a juíza do Trabalho Lena Marcílio Xerez, titular da 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza, a conselheira Morgana de Almeida Richa, do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, a Santa Casa de Misericórdia, Neiara São Thiago Cysne Frota, diretora da Secretaria de Administração Orçamento e Finanças do TRT/CE, o deputado estadual Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra, presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Germano Francisco de Almeida, conselheiro aposentado do TCM - Tribunal de Contas dos Municípios, o ex-governador Virgílio Fernandes Távora (in memoriam), Antônio Carlos Santiago de Castro, chefe do Setor de Cerimonial do TRT/CE, Djalma Martins Rosa, analista judiciário do TRT/CE, Ricardo Silva Soares, comandante da Base Aérea de Fortaleza, o jornalista José Edilmar Norões Coelho, presidente da ACERT - Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão, José Cid Sousa Alves do Nascimento, presidente do SINDILOJAS - Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza, Maria Salete Parente, servidora pública do Estado do Ceará cedida ao TRT/CE, o advogado João Rafael de Farias Furtado Nóbrega, Luiz Gastão Bittencourt da Silva, presidente da Fecomércio, o ex-deputado federal Manuel Francisco Viana Neto, o ministro Walmir Oliveira da Costa, do TST - Tribunal Superior do Trabalho, o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, o deputado federal Antonio Eudes Xavier, o secretário Ivo Ferreira Gomes, chefe do Gabinete do Governador do Estado do Ceará, o advogado Marcelo Ribeiro Uchoa, o major-brigadeiro Nilson Soilet Carminati, comandante do VII Comando Aéreo Regional, o juiz do Trabalho Durval César de Vasconcelos Maia, titular da 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza, a juíza do Trabalho Ivânia Silva Araújo, titular da 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza, o empresário Valman Castro de Miranda, a analista judiciária Maria de Fátima Santiago Sales, do TRT/CE, Aluísio da Silva Ramalho, presidente do Sindicato dos Fabricantes de Redes do Estado do Ceará, o juiz do Trabalho Germano Silveira de Siqueira, o advogado Raimundo da Silva Araújo, Alice Cavalcanti Ferraz Soares, servidora aposentada do TRT/CE, e Sandra Paiva Martins, técnica judiciária do TRT/CE.

* Imagem ilustrativa retirada da internet.

Fonte: TRT/7, 12/08/11, disponível em http://www.trt7.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1262:trtce-divulga-agraciados-com-medalha-da-ordem-alencarina&catid=1:ultimas-noticias&Itemid=301

Ministra Maria do Rosário visita unidade socioeducativa de Fortaleza

Data: 15/08/2011


A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, visita na próxima quinta-feira (18), em Fortaleza/CE, a unidade socioeducativa CECAL (Centro Educacional Cardeal Aloísio Lorscheider). A visita integra a agenda de atividades da primeira edição da Caravana Direitos Humanos pelo Brasil, que ocorre na capital cearense entre os dias 18 e 19 de agosto.

No local, a ministra deverá conhecer o projeto “Novo Olhar sobre as Medidas Socioeducativas no Ceará”, que tem como eixos centrais a restauração de crenças e valores dos jovens, associada à qualificação social, inserção sociofamiliar e monitoramento da progressão do menor infrator.

Caravana - Na primeira edição da Caravana Direitos Humanos pelo Brasil serão realizadas atividades como seminários, palestras, oficinas e audiências públicas sobre questões ligadas aos Direitos Humanos. As ações são voltadas para a comunidade, entidades ligadas ao tema, ONGs, profissionais da área e gestores públicos.

Nesta primeira etapa do projeto, estão previstas atividades em pelo menos uma capital das cinco regiões do País (Norte, Nordeste, Sul, Centro-Oeste e Sudeste).

O objetivo dessa iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que deve percorrer todos os estados brasileiros, é criar um canal de interação direta com a sociedade, articulando ações conjuntas com os poderes legislativo e judiciário, além de estabelecer parcerias para a promoção e defesa dos Direitos Humanos com movimentos sociais e os governos estaduais e municipais.

A caravana consiste no deslocamento de setores da SDH/PR para desenvolver atividades em determinadas regiões do País. No decorrer do projeto, representantes de todas as áreas temáticas tratadas pela SDH/PR percorrerão o país para identificar as principais violações de direitos e atuar para combatê-las.

A expectativa em torno do projeto, de acordo com o Secretário Executivo da SDH, Ramaís Silveira, é de que haja uma ampla mobilização em todos os estados brasileiros entre a comunidade, autoridades, entidades de Direitos Humanos e movimentos sociais em torno das temáticas que serão abordadas pelas Caravanas.

“Com as caravanas, esperamos mobilizar a opinião pública local, em cada estado da federação, para mostrarmos que as questões de Direitos Humanos vão muito além daqueles conceitos clássicos que já estão reconhecidos pela sociedade. Vamos tratar de temas relacionados aos direitos das pessoas idosas, mulheres, portadores de deficiência, proteção de crianças e adolescentes, segurança pública, direito à saúde, educação e até mesmo ao registro civil de nascimento”, explicou o secretário.

Fonte: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/08/15-08-2011-ministra-maria-do-rosario-visita-unidade-socioeducativa-de-fortaleza

sexta-feira, 12 de agosto de 2011

COPID apoia Caravana dos Direitos Humanos


Na manhã de hoje, 12 de agosto, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH) recebeu representantes da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Idosos e Pessoas com Deficiência (COPID) para tratar de assuntos relacionados à Caravana dos Direitos Humanos, a realizar-se nos dias 18 e 19 de agosto.

Na ocasião, Isabel Pontes, titular da COPID, confirmou o apoio à Caravana. Para ela, "a intenção é de que o evento consiga atingir o seu objetivo, o de criar um canal de interação direta com a sociedade, através de ações conjuntas com os governos estaduais e municipais na promoção e defesa dos Direitos Humanos".

Por isso, conta-se com a mobilização de todos, comunidades, autoridades, entidades de direitos humanos e movimentos sociais, para o sucesso da Caravana.

Na foto da direita para esquerda: Isabel Pontes, Marcelo Uchôa, Izabelle Pordeus e Lisane Marque

FONTE: ASCOM / COPDH

Ceará será 1º estado a receber o projeto Caravana Direitos Humanos pelo Brasil

Data: 11/08/2011

Criar um canal de interação direta com a sociedade, articulando ações conjuntas com os governos estaduais e municipais na promoção e defesa dos Direitos Humanos. Este é o objetivo do projeto “Caravana Direitos Humanos pelo Brasil” que a Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) lança na próxima semana em Fortaleza/CE.

O projeto consiste no deslocamento de setores da SDH para desenvolver atividades em determinadas regiões do País. No decorrer do projeto, representantes de todas as áreas temáticas da SDH percorrerão o país para identificar as principais violações de direitos e atuar para combatê-las.

Nesta primeira etapa do projeto, estão previstas atividades em pelo menos uma capital das cinco regiões do País (Norte, Nordeste, Sul, Centro-este e Sudeste). A primeira caravana, que ocorre entre os dias 18 e 19 de agosto, será em Fortaleza. Durante os dois dias de evento, serão realizadas atividades como seminários, palestras, oficinas e audiências públicas sobre questões de direitos humanos. As atividades são voltadas para a comunidade, entidades ligadas ao tema, ONGs, gestores públicos, profissionais da área e os poderes Legislativo e Judiciário.

A expectativa em torno do projeto, de acordo com o Secretário Executivo da SDH, Ramaís Silveira, é de que haja uma ampla mobilização em todos os estados brasileiros entre a comunidade, autoridades, entidades de direitos humanos e movimentos sociais em torno das temáticas que serão abordadas pelas Caravanas.

“Com as caravanas, esperamos mobilizar a opinião pública local, em cada estado da federação, para mostrarmos que as questões de direitos humanos vão muito além daqueles conceitos clássicos que já estão reconhecidos pela sociedade. Vamos tratar de temas relacionados aos direitos das pessoas idosas, mulheres, portadores de deficiência, proteção de crianças e adolescentes, segurança pública, direito à saúde, educação e até mesmo ao registro civil de nascimento”, explicou Ramaís.

Caravana Direitos Humanos pelo Brasil – O ato de lançamento do projeto será no Palácio da Abolição, sede do governo do Ceará, às 10h do próximo dia 18. Além da ministra da SDH, Maria do Rosário, participam do evento o governador do estado, Cid Gomes, e a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins.

Fonte: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/08/11-ago-2011-ceara-sera-o-1o-estado-a-receber-o-projeto-caravanas-de-direitos-humanos-pelo-brasil

quinta-feira, 11 de agosto de 2011

Deficiência e racismo serão tema de seminário inédito no País

Data: 10/08/2011

O Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, anunciou nesta terça-feira (9) a realização do seminário “Racismo e Deficiência: combatendo estigmas, reconhecendo direitos”. Fruto de uma parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), o evento será o primeiro no País a abordar de uma vez só as duas temáticas.

“A idéia é pioneira por buscar, no âmbito do Governo Federal, dar visibilidade à sobrecarga de opressões que o racismo e a deficiência implicam às pessoas”, avalia a secretária de Políticas e Ações Afirmativas da SEPPIR, Anhamona Brito.

O objetivo do seminário, segundo a secretária, é buscar estratégias para atender as situações peculiares, sobretudo as dificuldades e impedimentos ao gozo de direitos que vivenciam as pessoas negras e com deficiência. O seminário será no mês de outubro deste ano.


Fonte: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/08/ago-2011-deficiencia-e-racismo-serao-tema-de-seminario-inedito-no-pais

quarta-feira, 10 de agosto de 2011

Gestores de políticas da pessoa com deficiência e representantes do Governo Federal se reúnem para construir ações conjuntas

Data: 09/08/2011

Cerca de setenta pessoas participaram nesta terça-feira (9) do Encontro Nacional de Gestores da Política da Pessoa com Deficiência, realizado na Secretaria de Direitos Humanos, em Brasília (DF). O evento contou com a participação da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário.

“A pessoa com deficiência precisa saber onde estão os seus direitos claramente. Vamos transformar a vontade política numa prática positiva. A mudança cultural não deve ser secundária quando tratamos da pessoa com deficiência”, destacou Rosário.

O objetivo do encontro, segundo o secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José, é construir ações conjuntas que incluam as demandas e as necessidades das pessoas com deficiência.

“É a primeira vez que conseguimos reunir 23 estados para tratarmos ações positivas na pauta da pessoa com deficiência. Esse é um trabalho de união e dedicação conjunta. Vamos trabalhar nesses dois dias a política de igualdade. Sabemos que ainda há muito a ser percorrido”, avalia o secretário.

O Encontro Nacional de Gestores da Política da Pessoa com Deficiência terá continuidade nesta quarta-feira (10), na sede da SDH/PR – 10º andar - Sala de Convivência.

Programação – Dia 10 de Agosto de 2011

9h - Disque Direitos Humanos
Expositor: Pedro Ferreira (Coordenador Geral do Disque Direitos Humanos da SDH)

9h15 - Caravanas dos Direitos Humanos
Expositor: Luiz Clovis Guido (Assessor de Assuntos Federativos do Gabinete da Ministra da SDH)

9h30 - Comitê Paraolímpico Brasileiro (fomento do paradesporto no Brasil)
Expositor: Andrew Parsons (Presidente do Comitê Paraolímpico Brasileiro)

10:30h - Assinatura do termo de cooperação com Ministra Maria do Rosário e Andrew Parsons – (Comitê Paraolímpico Brasileiro – CPB).

11h - Apresentação do Marco Legal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Expositora: Lea Braga (MDS).

11h30h - Debates

14h - Grupos de trabalho com o tema: Desafios da implementação da Política da Pessoa com Deficiência

16h - Apresentação das propostas dos grupos

18h - Encerramento

Fonte: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/08/9-ago-2011-gestores-de-politicas-da-pessoa-com-deficiencia-e-representantes-do-governo-federal-se-reunem-para-construir-acoes-conjuntas

2º Conferencia LGBT: intolerância não deve ter lugar no Brasil, diz ministra


Ao participar nesta terça-feira (09) do lançamento da II Conferencia Nacional LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais), a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, afirmou que o governo brasileiro trabalha para por fim à intolerância à diversidade sexual no País. Segundo a ministra, ao convocar a 2º conferencia para debater políticas públicas para o segmento LGBT, o governo sinaliza a busca por uma sociedade livre de preconceitos e discriminações. A conferência será em dezembro.

“A intolerância não deve ter lugar no Brasil. Queremos ser um governo completo para os direitos humanos para termos um Brasil inteiro contra a homofobia. Este é um compromisso da presidenta Dilma, que afirmou que o Brasil é parte da afirmação mundial contra a homofobia. Não vamos recuar uma vírgula se quer”, afirmou Rosário.

A ministra ressaltou a importância do reconhecimento da união civil entre homossexuais e disse que o ano de 2011 foi um divisor de águas para a comunidade LGTB. “Assim como não aceitamos a discriminação e o preconceito por etnia, classe social, gênero ou racial, também não podemos tolerar o preconceito por orientação sexual. Estamos tão determinados a vencer a homofobia quanto para erradicar a miséria e a pobreza extrema”, afirmou Rosário.

Desafio – Para o Secretário Executivo da SDH, Ramáis de Castro Silveira, o principal desafio da 2º conferência será o monitoramento da implementação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT.

Ramaís avalia que apesar dos avanços registrados nos últimos anos para esta comunidade, ainda há um longo caminho a ser percorrido pelo livre direito à orientação sexual no País. “No mundo inteiro os governos aprendem que é preciso atuar transversalmente ao lado da população. Neste sentido, a conferência tem um papel fundamental na formulação de mecanismos capazes de combater a violação do direito LGBT pela livre orientação sexual”, destacou.

A ausência do Congresso Nacional no debate dos direitos LGBT foi criticada por Irina Bacci, integrante do Conselho Nacional LGBT. De acordo com a ativista, está mais do que na hora da comunidade LGBT exigir que o parlamento os represente. “Nesse momento de crescimento da onda conservadora, fascista, com uma série de crimes homofóbicos, não dá para deixar de citar que há, sim, responsabilidade do Parlamento, que tem sido covarde e tímido com os direitos humanos”, reclamou.

A II Conferência Nacional LGBT acontecerá em Brasília, no período de 15 a 18 de dezembro, tendo como tema “Por um país livre da pobreza e da discriminação: Promovendo a cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais – LGBT”.

Fonte: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/08/09-ago-2011-2o-conferencia-lgbt-intolerancia-nao-deve-ter-lugar-no-brasil-diz-ministra

Consulta para o 2º Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Data: 08/08/2011

Teve início na segunda-feira (01/08) o processo de participação social para a elaboração do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O documento, que deve ser concluído até o fim deste ano, vai ter estratégias, ações e metas para o enfrentar o problema. Há duas modalidades para participação: envio de propostas pela internet e realização de plenárias livres com grupos para discutir o tema e fazer sugestões.

Todo o conteúdo será avaliado pelo grupo interministerial, responsável por implementar o plano, coordenado pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça. As propostas podem ser enviadas por mensagem eletrônica para o endereço consultatrafico@mj.gov.br até 15 de setembro. Elas devem responder a alguns pontos. Entre eles, os problemas para reprimir e responsabilizar quem faz ou colabora com o tráfico de pessoas no Brasil; as responsabilidades do poder público; experiências exitosas aplicadas em outro país; prevenção ao tráfico de pessoas.

Há também a opção de organizar reuniões abertas, as chamadas plenárias livres. Elas podem acontecer em qualquer espaço físico (universidades, escolas, associações de bairro, núcleos e postos de ETP, sede de ONGs, conselhos de classe etc) ou mesmo virtual. O conteúdo das propostas deve ser encaminhado em, no máximo, sete dias para a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) do Ministério da Justiça. A data final para as plenárias livres é 29 de setembro.

* Informações do Ministério da Justiça

Fonte: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/08/08-ago-2011-consulta-para-o-ii-plano-de-enfrentamento-ao-trafico-de-pessoas

FREI TITO VIVE! (Artigo: Diário do Nordeste)


O dia 10 de agosto deve ser lembrado, todos os anos, no Brasil e, em especial, no Ceará, como uma data para reflexão sobre a importância da razão crítica e do compromisso com a ética e a verdade. Em 1974, há exatos 37 anos, Frei Tito, do alto de seu exílio em L’Arbresle, na França, deixava o plano terrestre e entrava para a história como mártir dos direitos humanos no Brasil e no mundo. Antes, o frade dominicano, antigo dirigente da Juventude Estudantil Católica, havia sido preso no Congresso da União Nacional dos Estudantes, em Ibiúna, e, entre 1969 e 1970, recolhido a prisões em São Paulo, onde, por vários meses, foi submetido a covardes e intermináveis sessões de tortura, convivendo com os “demônios” que lhe perseguiram até a morte, na Europa.

Em comemoração à passagem dos 37 anos da partida de Frei Tito, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Ceará, com o apoio de outros órgãos estaduais e instituições parceiras, e articulação institucional com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza, Assembléia Legislativa e Câmara Municipal local, por meio de suas Comissões de Direitos Humanos, prepara série de eventos alusivos à temática, a integrar a Caravana dos Direitos Humanos, que ocorrerá em Fortaleza, nos próximos 18 e 19 de agosto. Constará da vasta programação, exposição de painéis, exibição de filmes, show artístico e lançamento de livros sobre o tema “memória e verdade”, além do lançamento do Comitê Estadual pelo Direito à Memória e à Verdade.

As ações visam não apenas fazer jus a quem entregou a própria vida à defesa dos direitos civis e fundamentais de todas as pessoas, mas, também, contar de maneira honesta a saga de um período difícil e conturbado da história nacional, que serviu de pressuposto para que o Brasil atingisse os níveis de amadurecimento político e de democracia que possui hoje. A luta de Frei Tito não quedará em vão enquanto a inquietude por um mundo melhor permear os corações das gerações presentes e futuras. Frei Tito vive!

Marcelo Uchôa
Coordenador Estadual de Direitos Humanos e Professor/UNIFOR


Fonte:Jornal Diário do Nordeste, 10/08/11.
Disponível em: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1024368

Frei Betto participa de encontro organizado pela COPDH


A Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Estado do Ceará (COPDH) orgabizou, na tarde ontem (09/08), encontro com autoridades políticas e lideranças sociais em torno da instalação do futuro Comitê pelo Direito à Memória, à Verdade e à Justiça, que será instalado durante a Caravana dos Direitos Humanos da secretaria Nacional da Presidência da Repúblicas, nos próximos dias 18 e 19 de agosto.

O convidado de honra foi o escritor e religioso dominicano Frei Betto, de passagem em Fortaleza para agenda de atividades relacionadas à III Semana de Direitos Humanos Frei Tito de Alencar e II Seminário Frei Tito, que falou sobre as experiências existentes em outros Estados.

Participaram do evento, além de representantes da Coordenadoria Estadal de Direitos Humanos, Eliane Novais e Eliana Gomes, respectivamente, presidentes das Comissões de Direitos Humanos da Assembléia Legisativa e da Câmara Municipal de Fortaleza, Demitri Cruz, Secretário de Direitos Humanos do Município de Fortaleza, Fátima Mesquita, Secretária e Cultura do Município de Fortaleza, Messias Pontes e Ruth Cavancate, presidente e vice da Associação 64/68, Maria Luiza Fontenele e Rosa Fonseca, do Movimento Crítica Radical, Padre Ermanno Allegri e Conceição Lima, da Agência de Informações Adital, Lúcia Alencar, do Instituto Frei Tito, dentre outras personalidades, ativistas e ex militantes estudantis da década de 1960.

Do encontro, ficou retirada a data de 17/08, 15h, para realização de Audiência Pública na Assembléia Legislativa mobilizatória do futuro Comitê.
Nas fotos: (1) Frei Betto, Pe Ermanno Allegri (ADITAL);(2) Demitri Cruz (SDH-For), Lúcia Alencar (Inst. Frei Tito), Marcelo Uchôa (COPDH), Frei Betto, Eliane Novais (CDH/ALCE; (3) Frei Betto, Marcelo Uchôa, Roger Cid e Judson Holanda (COPDH).

Fonte: ASCOM / COPDH