Um espaço permanente de diálogo e concertação social. Assim o coordenador especial de Direitos Humanos do Ceará, o advogado Marcelo Uchoa, define a Caravana Direitos Humanos pelo Brasil. “A Caravana nos permitiu dar visibilidade a questões importantes e a mantermos um bom fórum de discussão. A agora o desafio é torná-lo permanente”, avalia ele, em entrevista ao site da SDH/PR.
Iniciada pelo nordeste, o objetivo da Caravana é consolidar uma cultura de Direitos Humanos no Brasil e criar um canal de interação direta com a sociedade, articulando ações conjuntas com os governos estaduais e municipais na promoção e defesa dos Direitos Humanos. No decorrer das atividades, representantes de todas as áreas temáticas da SDH percorrerão o país para identificar as principais violações de direitos e atuar para combatê-las. A primeira edição do projeto foi em Fortaleza, entre os dias 16 e 20 de agosto.
Acompanhe abaixo íntegra da entrevista.
SDH - Qual a sua impressão dessa primeira Caravana Direitos Humanos Pelo Brasil?
Uchoa - A Caravana permitiu uma experiência diferenciada. Tivemos encontros com os mais diversos setores da sociedade que praticam e lutam pela defesa dos Direitos Humanos. Do ponto de vista institucional, os três níveis federativos estiveram envolvidos. E também os poderes Legislativo e Judiciário. Então nós fortalecemos nossa rede de interlocução institucional de maneira eficaz. Ao menos tempo, mantivemos diálogo com movimentos sociais, numa interlocução plural, a partir do encontro dos mais diversos representantes das demandas especificas de direitos humanos. Demanda racial, da juventude, população indígena, enfrentamento da exploração sexual contra crianças e adolescentes, memória e verdade, população em situação de rua, entre vários outros. Isso nos permitiu ser demandados também com relação a esses compromissos.
A caravana segue, mas aqui no estado ficamos com uma responsabilidade muito grande, já que tivemos a perspectiva de dialogar abertamente com a sociedade, de manter este espírito de condução dessa política de maneira compartilhada, através do diálogo, mas sempre de maneira objetiva.
SDH - O Ceará foi escolhido para receber a primeira Caravana porque identificamos um grande avanço nas políticas de direitos Humanos no estado. Quais dessas ações você destacaria?
Uchoa - A evolução da política de Direitos Humanos do Ceará se deu em função de duas razões bastante diferentes. Evidentemente que os movimentos sociais e alguns militantes, especificamente, iniciaram essa jornada há muitos anos, tendo como marco o processo que desaguou na Constituição de 1988. Lamentavelmente, a política de Direitos Humanos do estado do Ceará, do ponto de vista de governos, começou a partir de experiências negativas. O Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso do Damião Ximenes, que era do Ceará. O Brasil foi demandado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos pelo caso Maria da Penha, que também era cearense. A pressão internacional, em função dessas condenações, serviu para que os governos do Brasil e do Ceará passassem a dar prioridade a essa temática dos Direitos Humanos. Na última gestão do governador Cid Gomes, foi tomada uma decisão muito importante, que foi trazer todas essas temáticas relacionadas aos Direitos Humanos para dentro de seu Gabinete. E foram criadas coordenadorias especiais temáticas, entre elas a Coordenação Especial de Direitos Humanos, com a função de articular todas essas gamas de políticas, que já existiam, mas não funcionavam sistematizadas. Acho que isso foi importante, porque em pouco tempo já temos resultado, por exemplo, já se consegue, rapidamente, articular uma ação conjunta da Secretaria de Trabalho com a Secretaria de Justiça. Ou da Secretaria de Justiça com a de Cultura, Cultura com Saúde, Saúde com Trabalho, Trabalho com a Secretaria da Copa, entre outras. É um trabalho bem interessante.
SDH - Na gama de demandas de Direitos Humanos, onde você enxerga mais avanços no estado?
Uchoa - Temos desafios em todas as políticas. A afirmação dos Direitos Humanos é um processo contínuo e geracional. Até chegarmos a um padrão de excelência em Direitos Humanos, ainda falta muito, e temos consciência disso, até mesmo porque não se trata de resolver Direitos Humanos só no Ceará. Ou você resolve no mundo todo ou não se pode dizer que os Direitos Humanos são respeitados. Em nosso estado existem as coordenadorias especiais de políticas de juventude, mulheres, igualdade racial, políticas sobre pessoas com deficiência, LGBT, entre outras. Cada uma dessas coordenadorias busca integrar a sua rede de relações. No âmbito dos Direitos Humanos, temos como prioridade, por exemplo, o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes. Um dos desafios que vejo é a articulação em torno das pessoas em situação de rua. E também a constituição de uma rede para a erradicação ao trabalho escravo e a formulação de uma política de Educação em Direitos Humanos, além da tarefa de instituir o Plano Estadual de Direitos Humanos.
No âmbito das políticas para a população LGBT, realizamos ainda este mês uma conferencia. O estado vem avançando nesta temática e se destacando em nível nacional, a própria ministra Maria do Rosário reconheceu isso. As coordenadorias de pessoas idosas e de pessoas com deficiência vêm trabalhando a acessibilidade no estado. A coordenadoria de idosos é muito bem articulada e tem a atenção especial da primeira dama, Maria Célia, que é um exemplo para o País inteiro, com a Praça Luiza 100% acessível.
SDH - A ministra Maria do Rosário afirmou que ia propor uma visita do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Limoeiro do Norte para poder acompanhar as investigações sobre o assassinato do militante José Maria Tomé. O senhor pode comentar a história deste homem?
Uchoa - É uma história parecida com a de muitos outros companheiros que foram covardemente assassinados no País em conflitos no campo. Era um agricultor, uma liderança no movimento camponês e vinha lutando contra grilagem de terra no interior, lutando contra a política de má distribuição de terras no país, uso excessivo de agrotóxicos e evidentemente essas lutas incomodam setores dominantes da sociedade, especialmente aqueles ligados a essa atividade. Ele foi assassinado em uma emboscada, numa ação de pistolagem. O crime aconteceu há um ano e até agora não se conseguiu definir a autoria e a punição. Porém, os jornais desta semana já apresentaram o compromisso do próprio governador de buscar a apuração desses crimes. Em função da homenagem da ministra Rosário, o caso ganhou mais visibilidade. O governador já havia designado a Secretaria de Segurança Pública do Estado acompanhar a situação.
SDH - O governador Cid Gomes afirmou que até o fim do ano o Ceará terá o sistema de saúde mais completo do país. Que metas existem para a coordenadoria de Direitos Humanos até o fim desse ano e até 2014?
Uchoa -Nossas metas são ousadas, porque assumimos há pouco tempo, mas as coisas estão acontecendo. A ministra esteve aqui em maio deste ano para inaugurar os trabalhos da coordenadoria e se encantou com tudo que estamos fazendo. Prometeu voltar, e agora trouxe o ministério todo. Tivemos que trabalhar também um projeto de um plano plurianual, definir nossas políticas para os próximos quatro anos. Também estamos envolvidos com a elaboração de alguns outros projetos da SDH, e agora teremos mais calma para formar uma política continuada de Educação em Direitos Humanos, não só para a população em geral, em especial para as escolas, mas também um trabalho de formação que esperamos fazer nos conselhos, multiplicando-os e dando formação especial aos conselheiros. Além de tentar inserir na agenda do Ceará, na agenda anual turística, a semana de direitos humanos, que estamos propondo para dezembro. Temos uma meta que é elaborar um Plano Estadual de Direitos Humanos, que sairá a partir de duas conferências, que esperamos realizar em breve. Também temos o Centro de Referência de Direitos Humanos estamos formulando uma política de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no estado do Ceará, que lamentavelmente, por ser estado com vocação turística, ainda sofre com esse problema. Vem aí a Copa de 2014 e a gente realmente se preocupa.
SDH - Por fim, peço que você faça um balanço geral da Caravana Direitos Humanos pelo Brasil no Ceará.
Uchoa - Quero agradecer a oportunidade da Caravana, que foi um importante diálogo, um processo de concertação social. É um momento para fortalecer nossas relações institucionais, apresentar nossas ações e também mobilizar os movimentos sociais. A Caravana nos permitiu dar visibilidade à questões importantes e a mantermos um bom fórum de discussão. O desafio agora é torná-lo permanente e, para isso, conclamo a SDH para que multiplique essa experiência pelo Brasil e que a Caravana sirva como exemplo também para outros ministérios, para que nos ajude a solucionar todas as demandas que aparecerem. Foi uma experiência muito positiva.
Foto: Marcelo Uchoa ao lado da Ministra Maria do Rosário, durante lançametno da Caravana em Fortaleza
Fonte: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/08/25-ago-2011-caravana-direitos-humanos-pelo-brasil-e-um-importante-espaco-de-dialogo-e-concertacao-social-avalia-o-coordenador-de-direitos-humanos-do-ceara
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