Data: 29/07/2011
Com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), está sendo realizada pesquisa de Implementação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) nos Municípios Brasileiros. Voltada para os secretários municipais de educação, a pesquisa tem o objetivo de identificar o grau de implementação do PNEDH na etapa do ensino fundamental no país.
“A pesquisa vai oferecer subsídios sobre o andamento da implementação do PNEDH e com isso nós teremos melhores condições de planejar nosso trabalho, porque será possível visualizar onde o plano já teve maior implementação”, explica a coordenadora-geral de Educação em Direitos Humanos SDH/PR, Lúcia Camini.
Os Planos Nacionais são executados por políticas públicas desenvolvidas pelos municípios em regime de colaboração com as demais esferas do poder público, daí a importância de os protagonistas serem ouvidos para avaliação dessas políticas.
O PNEDH é fruto do compromisso do Estado com a concretização dos Direitos Humanos e de uma construção histórica da sociedade civil organizada. Ele incorpora aspectos dos principais documentos internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário, agregando demandas antigas e contemporâneas de nossa sociedade pela construção de uma cultura de paz, da democracia, do desenvolvimento e da justiça social.
O formulário eletrônico da pesquisa está disponível na página da SDH/PR. Até agora foram respondidos 388 questionários, sendo que, destes, 288 já estão completos. No formulário, há questões sobre as políticas municipais de educação, em sua interface com a temática dos Direitos Humanos, tal como colocado pelo PNEDH. As orientações para respondê-las encontram-se no próprio questionário, cujo preenchimento leva de 20 a 30 minutos. As informações fornecidas serão utilizadas exclusivamente para os propósitos da pesquisa, sendo preservados o sigilo das respostas e o anonimato dos/as respondentes.
Os resultados da pesquisa serão amplamente divulgados para que colaborem com a qualificação das políticas públicas de educação em Direitos Humanos. A previsão de divulgação dos resultados finais é para o início de 2012. A pesquisa também tem o apoio do Ministério da Educação e é coordenada pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.
Fonte: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/07/29-jul-2011-sdh-pr-apoia-pesquisa-de-implementacao-do-plano-nacional-de-educacao-em-direitos-humanos
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