Audiência Pública na AL/CE debate situação de hansenianos e de filhos forçadamente separados de seu pais

No Brasil, até 1986, pessoas atingidas pela hanseníase eram compulsoriamente segregadas de suas famílias e recolhidas a hospitais colônias. Filhos de mães hansenianas eram abrupta e forçadamente retirados do contato materno e encaminhados à adoção. Em face disso, estima-se que, atualmente, cerca de 40 mil brasileiros continuam sem conhecer o paradeiro de seus familiares.

Em 2007, através da lei 11.520/07, o Estado brasileiro reconheceu o direito de pensão especial a pessoas atingidas pela hanseníase, em razão do sofrimento passado até 1986, mas os filhos de pessoas atingidas pela enfermidade continuam sem perceber qualquer indenização pela separação forçada de seus pais.

A situação foi discutida ontem, 24/08, em comovente e concorrida Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Ceará, por requerimento da Comissão de Direitos Humanos da Casa, presidida pela deputada Eliana Novais, a pedido do Movimento de Reintegração de Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan).

Segundo Artur Custódio, coordenador nacional do Morhan, “o Ceará é o sétimo Estado em que o Morhan realiza Audiência Pública. Nossa idéia é garantir ainda mais visibilidade a este movimento, que já conquistou a indenização para os atingidos pela hanseníase e agora quer conquistar a reparação simbólica para seus filhos.”

Presente à reunião, o titular da Coordenadoria Especial de Direitos Humanos, Marcelo Uchôa, cobrou a imediata efetivação da lei 11.520/07, dando-se condições reais não apenas para que as pensões sejam concedidas aos atingidos pela hanseníase, como para que também a assistência médica necessária lhes seja adequada. Além disso, alertou para a importância de se realizar imediata catalogação do número de hansenianos existentes no Ceará, a fim de informar a aqueles que sequer conhecem o direito de pensão a que fazem jus. Para ele, “se os juristas não se sensibilizarem com os inúmeros argumentos jurídicos relacionados à valorização da dignidade humana, tolhida no caso das pessoas atingidas pela hanseníase, que pelo menos se sensibilizem por sentimento cristão, afinal, Jesus, no alto de sua grandeza e generosidade, fez questão de destacar a importância do respeito a todas as pessoas, independentemente de suas diferenças, acolhendo especificamente crianças, prostitutas, coletores de impostos e, inclusive, atingidos por hanseníase”.

Sobre o direito dos filhos de hansenianos separados abruptamente de seu núcleo familiar em razão da política adotada até 1986, a plenária encaminhou a criação de grupo de trabalho específico para avaliar de que modo levará a demanda de indenização ao governo federal. “Queremos que o Ceará seja o pioneiro no Brasil no reconhecimento do direito dessas pessoas”, disse a deputada Eliane Novais.

Participaram da Assembléia, as deputadas Eliane Novais e Mirian Sobreira, o Coordenador Especial de Direitos humanos do Ceará, Marcelo Uchôa, a Coordenadora da Vigilância Epidemiológica de Fortaleza, Heloísa Gurgel, o Defensor Público da União, Dinarte Freitas, o Coordenador Nacional do Morhan, Artur Custódio, dentre outros participantes ligados à causa do Morhan.

Fonte: ASCOM /COPDH