quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Meta da SDH/PR é equipar 1.000 Conselhos Tutelares em todo o Brasil


Data: 30/01/2013
 


30/JAN/13 - Meta da SDH/PR é equipar 1.000 Conselhos Tutelares em todo o Brasil
Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, durante oficina no Encontro de Prefeitos e Prefeitas. Foto: Ascom SDH/P

O fortalecimento dos conselhos tutelares foi o tema predominante da oficina ministrada por Angélica Moura Goulart, secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento foi realizado durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, nesta quarta-feira (30), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF).

De acordo com Angélica, a meta da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), neste ano, é equipar aproximadamente mil conselhos tutelares com carro, computadores, refrigerador, bebedouro e impressora multifuncional. O objetivo é qualificar e facilitar o trabalho dos órgãos nos municípios.

“O nosso interesse é permitir uma vida melhor para as nossas crianças e adolescentes”, afirmou a secretária.
Além disso, a ideia da SDH/PR é implantar Escolas de Conselho nos Estados, onde serão ministrados cursos para qualificar o atendimento dos conselheiros. Por enquanto, dez Estados já aderiram, mas a perspectiva é chegar a 23 até o final do ano. 

Fonte: SDH-PR, 30/01/13, disponível em: http://portal.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2013/01/30-jan-13-meta-da-sdh-pr-e-equipar-1-000-conselhos-tutelares-em-todo-o-brasil

Participação na Semana Pedagógica 2013 de Aracati

A Semana Pedagógica de 2013 da Secretaria de Educação de Aracati vem acontecendo desde a última segunda-feira no ginásio do Colégio Marista da cidade. 

Ontem, 29/01, 9h, tive a honra de participar de mesa redonda mediada pelo professor Eduardo Neto, Diretor Geral da Faculdade do Vale do Jaguaribe, tematizando sobre "Escola e Inclusão: quebrando barreiras". 

Fiquei imensamente feliz com o retorno do público, formado em sua grande maioria por professoras e professores da rede muncipal de ensino, que participou ativamente do painel formulando inúmeros questionamentos.

Agradeço a Secretaria de Educação de Aracati, na pessoa do secretário professor Mendes, pelo convite.

Foto: momento da palestra.

Marcelo Uchôa 

Prédio do DOI-Codi em São Paulo pode se transformar em museu

Fernanda Cruz
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Ao visitar hoje (29) o antigo prédio do DOI-Codi, a ex-presa política Darci Miyaki disse que não gosta nem de passar perto do local, onde foi torturada durante a ditadura militar (1964-1985). "Depois de 41 anos, é a primeira vez que eu volto para cá”, contou Darci, que foi ao prédio em companhia de outros ex-presos políticos para fazer um reconhecimento do local. Posteriormente, eles vão pleitar a transformação do prédio em um museu ou memorial.

De acordo com Lúcio França, membro da Comissão dos Direitos Humanos da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), o objetivo é preservar o prédio do Destacamento de Operações de Defesa Interna-Centro de Operações de Defesa Interna para que, futuramente, sirva como um memorial pelas vítimas ou um Museu da Tortura, como o que existe em Amsterdã, na Holanda. "Pretendemos evitar que [o prédio] seja destruído ou adulterado. O lugar está se deteriorando e nós gostaríamos que fosse preservado”, disse França.

Hoje, o prédio localizado na Rua Tutóia, 921, serve como 36º Distrito Policial da capital e também abriga um estacionamento, onde é deixada a subfrota do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP).

Foi a primeira vez que representantes de entidades de defesa dos direitos humanos, como o Grupo Tortura Nunca Mais, o Comitê pela Memória, Verdade e Justiça e a Comissão dos Direitos Humanos da OAB-SP fizeram uma vistoriano imóvel.

Na época em que ali funcionou o DOI-Codi, várias personalidades foram torturadas no prédio. Entre elas, a presidenta Dilma Rousseff e o jornalista Vladimir Herzog, morto em 1975, em uma das salas de interrogatório do antigo imóvel. Segundo Lúcio França, a importância histórica do prédio poderá ser reconhecida pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), que estuda seu tombamento.

Para Darci, que ficou presa no DOI-Codi durante sete meses e ficou estéril, em consequência das torturas, a preservação da memória trará reconhecimento também para o sofrimento de quem viveu o mesmo drama que ela. “Está sendo dificílimo [fazer a vistoria], porque as lembranças não são só sobre a minha tortura. 

São sobre as torturas que os companheiros receberam, são sobre os assassinatos que ocorreram aqui dentro.”

As recordações do prédio também emocionaram Clóvis de Castro, que permaneceu 30 dias no DOI-Codi. “A qualquer hora da noite, a gente ouvia barulho de chaves, de um monte de chaves. Era uma expectativa para saber quem é que ia subir [para a sala de tortura]. E nós atravessávamos aqui o pátio e subíamos para a sala de tortura”, lembrou Castro.

A visita do jornalista Antônio Carlos Fon ao prédio, 44 anos depois da prisão, o fez recordar os diferentes tipos de tortura que sofreu: “Cadeira do dragão, maquininha de choque, pau-de-arara, socos e pontapés.” Fon disse que se emocionou pelos companheiros que passaram pelo prédio. "É uma emoção muito grande.”

Após a visita de hoje, os representantes das entidades de defesa de direitos humanos informaram que será elaborado um relatório, incluindo um croqui do prédio, que vai ser encaminhado ao Comitê Interamericano dos Direitos Humanos e às comissões da Verdade do município e do estado.
 
Edição: Nádia Franco

Fonte: Agência Brasil, 29.01.13, disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-01-29/predio-do-doi-codi-em-sao-paulo-pode-se-transformar-em-museu

Brasil cai nove posições em ranking de liberdade de imprensa


O Brasil caiu nove posições no Ranking de Liberdade de Imprensa Mundial de 2013 e agora ocupa a 108ª colocação entre 179 nações. Na lista do ano passado, o país já havia caído 41 posições em relação a 2011.

Segundo a organização não-governamental Repórteres Sem Fronteira, que atua na defesa da liberdade de imprensa em todo o mundo, ''o cenário da mídia brasileira enfrenta graves distorções''.
Jornalistas protestam conta assassinatos de jornalistas no Sri Lanka (AFP)
Lista compilou dados de 179 países no mundo
''Fortemente dependente de autoridades políticas no nível estadual, a mídia regional está exposta a ataques, violência física contra seus profissionais e censura provocada por ordens judiciais, que também atingem a blogosfera'', afirma o texto do relatório.

Esses problemas, segundo o documento, ''foram exacerbados por atos de violência durante a campanha municipal de outubro de 2012''.

Em uma escala de 0 a 100, em que 0 representa total respeito à liberdade de imprensa e 100, o oposto, o Brasil fez 32,75 pontos.


De acordo com a Repórteres Sem Fronteira, os critérios para elaborar o ranking incluem avaliações sobre pluralismo, independência da mídia, ambiente de trabalho e autocensura, legislação, transparência e infraestrutura.

 

América Latina

Na América Latina e no Caribe, as nações que melhor figuram na relação são a Jamaica, na 13ª posição (um avanço de três posições), e a Costa Rica, que está em 18º lugar (e subiu uma posição).


Entre os sul-americanos, o país que melhor figurou no ranking foi o Uruguai, que ocupou o 27º lugar e cresceu cinco colocações.


No continente americano, o Brasil ficou atrás ainda de Suriname (31º), Estados Unidos (32º), El Salvador (38º), Trinidad e Tobago (44º), Haiti (49º), Argentina (54º), Chile (60º), Nicarágua (78º), República Dominicana (80º), Paraguai (90º), Guatemala (95º) e Peru (105º).


O Peru subiu dez posições e passou à frente do Brasil no ranking. Mas a liberdade de imprensa no país está à frente de outras nações da região, como Bolívia (109º), Venezuela (117º) e Equador, que caiu 15 colocações e agora está em 119º.


Com um total de seis jornalistas mortos no ano passado, o México manteve o status de país mais perigoso para jornalistas nas Américas e teve uma das piores colocações da região (153ª). O pior desempenho do continente americano foi o de Cuba (171º), considerada também um dos dez países da lista com o pior índice de liberdade de imprensa.

 

Perigo

Entre os países considerados mais perigosos para a atividade jornalística figuram a Somália (175º), seguida do México e do Paquistão (159º).


A nação classificada como a mais perigosa para jornalistas foi a Síria (176º). Outros países do Oriente Médio sacudidos pela onda de protestos populares conhecida como Primavera Árabe também figuram em posições baixas na lista.


Tunísia, Egito e Tunísia, que promoveram a derrubada de regimes autocráticos, ocupam respectivamente a 138ª, a 158ª e a 131ª colocações. Outras nações do Oriente Médio também aparecem entre as mais baixas colocações, como Omã (141º) e Iêmen (169º).


O relatório afirma que ''alguns dos novos governos levados ao poder pelos protestos se voltaram contra jornalistas e blogueiros que cobriram as manifestações desses movimentos e suas aspirações por mais liberdade''.

 

Topo e base

Os mesmos três países que lideraram o ranking no ano passado novamente ocupam o topo da lista na relação deste ano.


Na primeira posição, a Finlândia voltou a ser classificada como o país que mais respeita a liberdade de imprensa, seguida, respectivamente, da Holanda e da Noruega.


Segundo a Repórteres sem Fronteira, apesar de serem seguidos diferentes critérios, que vão da legislação dos diferentes países até atos de violência praticados contra jornalistas, há um padrão recorrente tanto nas primeiras como nas últimas colocações.


''Países democráticos ocupam o topo da relação, enquanto países ditatoriais ocupam as últimas três posições. Novamente, são os mesmos três do ano passado, Turcomenistão (177º), Coreia do Norte (178º) e Eritréia (179º)'', afirma o documento.


Além destas três, nas últimas colocações figuram ainda Cuba , Vietnã (172º), China (173º), Irã (174º) e Somália.

Fonte: BBC Brasil, 30.0113, disponível em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/01/130130_liberdade_deimprensa_bg.shtml

terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Lista suja do trabalho escravo tem 409 empregadores


Carolina Sarres
Repórter da Agência Brasil

Brasília – No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, lembrado hoje (28), 409 empregadores estão na lista suja do trabalho escravo, elaborada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Instituto Ethos, a Organização Não Governamental (ONG) Repórter Brasil e o Ministério do Trabalho. A lista reúne empresas ou contratantes (pessoa física) que mantêm trabalhadores em condições análogas às de escravidão.

Calcula-se que os citados no cadastro empregam 9,1 mil trabalhadores, em setores majoritariamente agropecuários – como na criação e no abate de animais, no plantio e no cultivo de espécies vegetais, segundo apurou a Agência Brasil. Ainda há empresas de extração mineral, comércio e construção civil.

A lista suja do Trabalho Escravo está disponível na íntegra na internet, e pode ser consultada por qualquer pessoa por meio do nome da propriedade, do ramo de atividade, do nome do empregador (pessoa jurídica ou física), dos cadastros de Pessoa Física (CPF) ou de Pessoa Jurídica (CNPJ), do município ou do estado. A lista foi criada em 2004 por meio de resolução do Ministério do Trabalho.

O infrator (pessoa física ou empresa) é incluído na lista após decisão administrativa sobre o auto de infração lavrado pela fiscalização. Os dados são atualizados pelo setor de Inspeção do Trabalho do ministério. Quando entra na lista, o infrator é impedido de ter acesso a crédito em instituições financeiras públicas, como os bancos do Brasil, do Nordeste, da Amazônia, e aos fundos constitucionais de financiamento. O registro na lista suja só é retirado quando, depois de um período de dois anos de monitoramento, não houver reincidência e forem quitadas todas as multas da infração e os débitos trabalhistas e previdenciários.

Na última sexta-feira (25), foi publicado no Diário Oficial da União o resultado das auditorias fiscais do trabalho em 2012. De janeiro a dezembro do ano passado, foram cerca de 757,4 mil ações. Do total, 241 foram para combater o trabalho escravo.

Durante esta semana, serão promovidos diversos eventos em várias cidades do país para debater a questão. O ministro do Trabalho, Brizola Neto, se reuniu hoje com membros da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), em Belo Horizonte, para discutir os desafios e os avanços do tema - como o trâmite no Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo, que prevê a expropriação de terras urbanas e rurais onde for comprovado o uso desse tipo de trabalho. A PEC já foi aprovada pela Câmara e precisa passar pelo Senado, o que está previsto para ocorrer ainda este ano.

Na próxima quinta-feira (31), estão previstos debates com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, em São Paulo, quando será levado ao prefeito da cidade, Fernando Haddad, a necessidade de avanços da Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo, firmada em agosto de 2012, ainda quando o petista era candidato à prefeitura da capital paulista.

É considerado trabalho escravo reduzir uma pessoa à essa situação, submetendo-a a trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes, restringir sua locomoção em razão de dívida com o empregador ou por meio do cerceamento de meios de transporte, manter vigilância ostensiva no local de trabalho e reter documentos ou objetos do trabalhador com o intuito de mantê-lo no local.
 
Três integrantes são do Ceará. 

Confira a lista na íntegra em:http://reporterbrasil.org.br/listasuja/resultado.php
 
Edição: Carolina Pimentel


Fonte: Agência Brasil, 28.01.13, com informações de Repórter Brasil, disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-01-28/lista-suja-do-trabalho-escravo-tem-409-empregadores

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

28/01 - Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo


Imagem retirada da internet
Blog Marcelo Uchôa

Não ao trabalho escravo (Artigo Jornal O Povo)


Artigo 28/01/2013

Marcelo Uchôa
processual@gomeseuchoa.adv.brAdvogado e professor da Universidade Federal *

O dia 28 de janeiro é dedicado nacionalmente ao enfrentamento ao trabalho escravo. A data reporta a 2004 quando uma equipe de fiscalização do Ministério do Trabalho em Minas Gerais foi assassinada durante investigação sobre denúncias do tipo na área rural.

A Organização Internacional do Trabalho, através das Convenções 29 e 105, proíbe o labor escravo. O direito brasileiro, por sua vez, também consagra regras próprias para evitá-lo no País, a exemplo do artigo 149 do Código Penal, que prevê pena inicial de reclusão, de dois a oito anos, e multa para quem reduzir alguém à condição análoga à de escravo, submetendo-o a trabalhos forçados, jornada excessiva, condições degradantes de trabalho ou restringindo-lhe a locomoção por razão de dívida.

Atualmente, de modo insistente e com vigor, e com o apoio de Organizações Não Governamentais e representações da sociedade civil, inúmeros órgãos de governo se dedicam à fiscalização das condições de trabalho no campo e nas cidades, visando restringir, ao máximo, o câncer do trabalho escravo, casos do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, das Polícias Federal e Rodoviária Federal, além da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, que coordena nacionalmente a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo.

Ainda assim, o trabalho escravo no Brasil não cessa. Por isso, é fundamental que o Senado aprove, o quanto antes, a PEC 57/A (sucessora da 438/2001), tornando válida a determinação de confisco de propriedades rurais e urbanas, para reforma agrária e uso social, em que forem flagradas situações de trabalho em condição análoga a de escravo. Inquestionavelmente, será um forte apoio na luta pela nova abolição.

A propósito, quando à frente da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos/CE, articulamos entendimentos para a instituição de uma Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo. Torçamos para que o colegiado logo se materialize, principiando, de modo coordenado e articulado, suas ações no Estado do Ceará.

Fonte: O Povo, 28.01.13, disponível em: http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2013/01/28/noticiasjornalopiniao,2996132/nao-ao-trabalho-escravo.shtml


* Em tempo: Marcelo Uchôa é professor da Universidade de Fortaleza/UNIFOR. A menção à Universidade Federal certamente se deu por equívoco de impressão.

Fé e diversidade (Artigo Diário do Nordeste)


28.01.2013


O Brasil, para orgulho geral, tão plural e multicultural, é tido no estrangeiro como celeiro para o sincretismo. Mas será que, dando cabo das expectativas mundo afora, de fato é um país tolerante? As queixas formais registradas pelo Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, nos últimos meses, infelizmente atestam que não. 

Inúmeros têm sido os casos de fanatismo religioso, consumados em forma de  desprezo com credos divergentes, hostilidades com cultos alheios, constrangimentos morais e violência física, situações sempre mais graves quando relacionadas à espiritualidade de setores sociais já submetidos a preconceitos de outras ordens, como, por exemplo, as religiões afro-brasileiras e de tradição indígena. 

O fato do Brasil se declarar um Estado laico não pode servir para justificar sua omissão em questões de conflito religioso. Por isso mesmo, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência está de parabéns por, aproveitando a passagem do Dia Nacional de Enfrentamento à Intolerância Religiosa (21 de janeiro), instalar o Comitê Nacional de Diversidade Religiosa, composto por representantes de múltiplos credos. 

Afinal, somente com o diálogo e eventualmente com a aplicação de políticas públicas sérias, de prevenção (em especial de educação) e sanção, será possível superar as barreiras que o preconceito impõe ao contato entre as pessoas e à sadia convivência.  

Quando estivemos à frente da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Diretos Humanos/CE iniciamos a discussão sobre a instituição de  um comitê do gênero no Estado. Torçamos para que a ideia prospere.

Marcelo Uchôa

Advogado e professor da Unifor

Fonte: Diário do Nordeste, Opinião, 28/01/13, disponível em: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1228114

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

!Tontería ibérica!

Vejam só o tamanho do respeito da mídia espanhola com a dignidade humana (no caso, de Chávez). 

Imaginem só se este princípio não fosse tão fortemente resguardado pela Constituição de lá, de 1978.

A prósito, a foto é falsa.  Papelão!!

Blog Marcelo Uchôa

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

Roberto Caldas toma posse na Corte Interamericana de Direitos Humanos

O advogado Roberto de Figueiredo Caldas toma posse no dia 4 de fevereiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Essa será a segunda vez na história que o Brasil terá um representante na instituição que tem como objetivo salvaguardar a aplicação dos princípios da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, estabelecida em 1979, e de outros tratados sobre o assunto. Também tomam posse no mesmo dia Eduardo Poisot (México) e Humberto Porto (Colômbia).

A indicação do advogado para a Corte, feita pela presidente da República, Dilma Rousseff, no início do ano passado, contou com o apoio do Conselho de Representantes da Anamatra, que divulgou moção lembrando a atuação do jurista em prol dos direitos sociais e ressaltando que a defesa dos direitos humanos é interesse de toda a magistratura do Trabalho (clique para ler). Roberto Caldas também visitou a sede da entidade em Brasília no mês de março.

“A magistratura do Trabalho está confiante de que o papel de defesa dos direitos humanos, notadamente àqueles ligados ao mundo do trabalho, será desempenhado com maestria pelo jurista”, ressalta o presidente da Anamatra.

A solenidade de posse acontece em São José, na Costa Rica, e será seguida por um seminário-colóquio especializado para juristas e autoridades brasileiros, promovido pelo Instituto Interamericano de Direitos Humanos. Na ocasião, os novos representantes da Corte serão homenageados.

Na programação do seminário estão previstas discussões específicas sobre os direitos humanos no Brasil, entre elas um debate sobre o impacto do sistema interamericano de direitos humanos no país, que contará com a participação de Roberto Caldas; painel sobre a jurisprudência da Corte e a integração com outros órgãos nacionais e internacionais, com a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Lélio Bentes Correa; debate sobre os desafios e avanços da promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil, com o ministro Ayres Britto; discussão sobre o controle de constitucioalidade, com a presença do juiz do Trabalho Hugo Melo Filho, entre outros debates.

Os interessados em participar do seminário podem entrar em contato com a Anamatra pelo e-mail eventos@anamatra.org.br a fim de viabilizar a inscrição no evento.

Clique aqui para mais informações sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos

  
Confira abaixo a programação completa:
  

SEMINARIO-COLOQUIO ESPECIALIZADO SOBRE EL SISTEMA INTERAMERICANO DE DERECHOS HUMANOS (Programa preliminar, sujeto a modificaciones)
4 febrero

9:40 Llegada de la delegación de invitados/as a la sede de la Corte.

10 a 10:30 Acto de juramentación de nuevos jueces titulares de la Corte IDH y palabras del Presidente de la Corte, Diego García Sayán Lugar: Corte IIDH

11:00 a 11:30 APERTURA Seminario: palabras de bienvenida de representantes instituciones organizadoras ypatrocinantes. Explicaciones metodológicas. Lugar: Aula IIDH

11:30 a 12:00 Ponencia inaugural: El humanismo como categoría constitucional y convencional; Carlos AyresBritto

12:00 a 13:15 CONVERSATORIO 2 Sistema Interamericano: Evolución, Competencias y Funcionamiento de los órganos del Sistema Interamericano de Derechos Humanos Panelistas: Carlos Gaio, Charles Moyery Víctor Rodríguez Rescia. Lugar: Aula IIDH

13:15 a 13:30. Explicación de la audiencia de la tarde por abogado/a de la Corte IDH Lugar: Aula IIDH.

13:30 a 15:00 Almuerzo libre 15 a 18:30 Audiencia Pública en el caso Quintana Coello contra Ecuador Lugar: Auditorio de la Corte IDH.
19 a 21:00 Vino de honor en honor de los nuevos jueces Lugar: Corte IDH

5 febrero
9 a 12:30 Continuación Audiencia Pública caso Quintana Coello contra Ecuador Lugar: Auditorio de la Corte IDH.

13:15 a 15:00 ALMUERZO DE TRABAJO Conversatorio sobre el impacto del Sistema Interamericano de Derechos Humanos en América y en Brasil: Diego García-Sayán, Presidente Corte IDH; Roberto de Figueiredo Caldas, Juez Corte IIDH; Pablo Saavedra, Secretario Corte IDH; Roberto Cuéllar*, Director Ejecutivo IIDH Lugar: IIDH.

15:00 a 17:00 CONVERSATORIO Principales Estándares del Sistema Interamericano relevantes para Brasil Lugar: aula IIDH. Panelistas:Carlos Gaio (abogado Corte IDH- Graves Violaciones a Derechos Humanos), Oscar Parra (abogado Corte IDH- Derechos Económicos Sociales y Culturales), Romina Sijniesky (abogada CorteIDH Libertad Personal e Integridad personal), Jorge Calderón (temas indígenas)

17:00 a 17:30 Pausa Café 3

17:30 a 19:30 CONVERSATORIO La jurisprudencia de la Corte y la integración con otros órganos nacionales e internacionales Lugar: Aula IIDH. Panelistas: Paulo Abrão, Lelio Bentes Correa, Renato Zerbini Ribeiro Leão
6 febrero

9:00 a 10:30 pm CONVERSATORIO Promoción y protección de los derechos humanos en Brasil: avances y desafíos Lugar: sede IIDH. Panelistas: Deborah Duprat Roberto Carlos Pompa, Aurelio Veiga Rios

10:30 a 10:45 Pausa Café

10:45 a 12:00 CONVERSATORIO Control de convencionalidad y de constitucionalidad: perspectiva nacional e internacional Lugar: Aula IIDH. Panelistas: Ana Virginia Calzada Miranda, Silvio Alburquerque,Hugo Melo Filho

12:00 a 13:00 CONVERSATORIO II Curso Brasileiro Interdisciplinario IBDH/IIDH: “Acceso a la Justicia y Seguridad Ciudadana”: alianzas para la excelencia y el impacto Panelistas: César Barros Leal y Soledad García Muñoz (IBDH/IIDH) 13:00 a 13:30 CIERRE Representantes instituciones organizadoras y patrocinadoras del evento. Lugar: Aula IIDH

Fonte: ANAMATRA, 23.01.13, disponível em: http://www.anamatra.org.br/index.php/noticias/roberto-caldas-toma-posse-na-corte-interamericana-de-direitos-humanos

OEA admite que assassinato de Vladimir Herzog deve ser investigado e responsáveis punidos


Flávia Albuquerque
repórter da Agência Brasil

São Paulo - O Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) anunciou hoje (22), na capital paulista, que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) admitiu oficialmente o caso do jornalista Vladimir Herzog, assassinado durante a ditadura. O caso foi apresentado à comissão da OEA em 2009 pelo Cejil, pela Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH), pelo Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e pelo Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo.

De acordo com a diretora do Cejil, Viviana Krsticevic, a aceitação do caso pela OEA significa que a visibilidade do caso permite que ele seja analisado e exibido nos méritos da CIDH e estabelece que não há mais empecilhos formais para estudar e decidir a responsabilidade do estado sobre a morte e tortura do jornalista, além de rejeitar as argumentações feitas pelo governo tentando obstruir a investigação.

“Esperamos que a comissão da OEA faça um relatório do mérito do caso e estabeleça que o estado brasileiro tem a obrigação de aprofundar a busca da justiça e a verdade judiciária sobre o caso Vladimir Herzog. A OEA determinou que deve haver punição e que a interpretação da Lei da Anistia atual pelo Judiciário brasileiro tem que mudar para permitir que sejam feitas investigações no âmbito criminal para estabelecer as responsabilidades pelas torturas, pelos desaparecimentos forçados e assassinatos cometidos na ditadura”.

O filho do jornalista Vladimir Herzog, Ivo Herzog, disse que a existência de um processo internacional mostra que é possível fazer justiça, pois a família do jornalista assassinado quer saber quem são os responsáveis pela morte de Herzog. “Se os responsáveis não podem ser presos porque já estão velhos, isso não impede que a sociedade saiba quem foram essas pessoas e façam uma condenação moral”, disse. Ivo ressaltou que a demora para que o estado admita sua culpa é uma tortura psicológica, mas que o trabalho que a comissão da OEA tem feito é exemplar.

Ivo disse que há possibilidades de que o novo atestado de óbito de seu pai seja entregue à família na próxima sexta-feira (25). A autorização para a expedição de um novo atestado com a causa real da morte do jornalista foi autorizada pela Justiça.
 
Edição: Fábio Massalli

Fonte: Agência Brasil, 22/01/13, disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-01-22/oea-admite-que-assassinato-de-vladimir-herzog-deve-ser-investigado-e-responsaveis-punidos

SDH cria comitê de combate à intolerância religiosa

22/01/2013 - 19h28
Heloisa Cristaldo Repórter da Agência Brasil
 

Brasília – A intolerância religiosa no país é o tema do comitê lançado hoje (22) pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República. A iniciativa pretende promover o direito ao livre exercício das práticas religiosas e auxiliar na elaboração de políticas de afirmação da liberdade religiosa, do respeito à diversidade de culto e da opção de não ter religião.  

O comitê terá 20 integrantes, sendo 15 deles representantes da sociedade civil com atuação na promoção da diversidade religiosa. Os outros cinco serão representantes do governo. Ainda sem data definida para começar efetivamente a funcionar, o comitê depende de um edital que selecionará os integrantes.

A portaria de lançamento do comitê foi assinada pelos ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. Depois, eles participaram de um ato ecumênico com integrantes de diversas tradições religiosas, no templo da Legião da Boa Vontade (LBV) em Brasília.  
Segundo a assessora da Política de Diversidade Religiosa da SDH, Marga Janete Ströher, o edital para escolha dos integrantes deve ser lançado entre fevereiro e março. O mandato dos representantes do comitê terá duração de dois anos. De acordo com Ströher, as religiões de matriz africana são as mais atingidas pela intolerância religiosa.

“A gente tem feito um monitoramento via Disque 100 não como punição, porém, mais como advertência. Tem que ter um espaço pedagógico e também achamos que a punição vai precisar acontecer para que as pessoas aprendam que aquilo é uma violação aos direitos humanos”, explicou a assessora.

Dados da SDH apontam que a quantidade de denúncias de intolerância religiosa recebidas pelo Disque 100 cresceu mais de sete vezes em 2012, quando comparada com a estatística de 2011. Embora signifique um aumento de 626%, a própria secretaria destaca que o salto de 15 para 109 casos registrados no período não representa a real dimensão do problema.

Para Dalila de Légua, praticante da religião Terecô, de matriz africana, o preconceito e a intolerância religiosa são vivenciados diariamente. “Todo lugar onde você entra, se estiver com alguma indumentária que representa uma religião afro-brasileira, todos os olhares são voltados imediatamente para você. A gente se sente um bobo da corte. Esse preconceito está na cara e explícito em todo e qualquer lugar”, disse Dalila.

O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, comemorado ontem (21), foi instituído em 2007 pela Lei Federal 11.635, em homenagem a Gildásia dos Santos e Santos, a Mãe Gilda, do terreiro Axé Abassá de Ogum, de Salvador. A religiosa do candomblé enfartou após ver seu rosto estampado na primeira página da Folha Universal, jornal evangélico, com a manchete Macumbeiros charlatões lesam o bolso e a vida dos clientes.
 
Edição: Davi Oliveira

Fonte: Agência Brasil, 23.01.13, disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-01-22/sdh-cria-comite-de-combate-intolerancia-religiosa

terça-feira, 22 de janeiro de 2013

Denúncia de intolerância religiosa cresce mais de 600% em 2012

 
 
A quantidade de denúncias de intolerância religiosa recebidas pelo Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República cresceu mais de sete vezes em 2012, quando comparada com a estatística de 2011. Embora signifique um aumento de 626%, a própria secretaria destaca que o salto de 15 para 109 casos registrados no período não representa a real dimensão do problema.

O resultado foi divulgado a pedido da Agência Brasil, devido ao Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado nesta segunda-feira (21).
Os dados do Disque 100 para a intolerância religiosa podem estar subestimados, de um lado, porque o serviço telefônico gratuito da secretaria não possui um módulo específico para receber esse tipo de queixa, de forma que nem todos casos chegam ao conhecimento do Poder Público.

Além disso, a maior parte das denúncias é apresentada às polícias ou órgãos estaduais de proteção dos direitos humanos e não há nenhuma instituição responsável por contabilizar os dados nacionais.

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) também não possui dados específicos sobre violações ao direito de livre crença religiosa, mas seu ouvidor, Carlos Alberto de Souza e Silva Junior, compartilha da impressão de que o problema tem crescido nos últimos anos.

Segundo o ouvidor, o número de denúncias de atos violentos contra povos tradicionais – módulo que envolve todo o tipo de violação aos direitos de comunidades ciganas, quilombolas, indígenas e os professantes das religiões e cultos de matriz africana relatadas à Seppir – também cresceu entre 2011 e 2012.

(Agência Brasil)

Fonte: Blog do Eliomar, 22.01.13, disponível em: http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar/denuncia-de-intolerancia-religiosa-cresce-mais-de-600-em-2012/

Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo terá diversas atividades para chamar a atenção da sociedade para o problema

Data: 18/01/2013

A Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo será marcada, este ano, por seminários e palestras em todo o país. O objetivo é chamar a atenção para o problema e mobilizar a sociedade para que o país erradique o trabalho escravo contemporâneo.

O dia 28 de janeiro foi oficializado como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo como uma forma de homenagear os auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados nesta data, em 2004, durante fiscalização na zona rural de Unaí (MG).

Entre as atividades previstas para marcar a data estão manifestações públicas exigindo o julgamento dos envolvidos na "Chacina de Unaí", como ficou conhecido o episódio.

A mobilização inclui um encontro em São Paulo, no dia 31 de janeiro, no qual a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), e Eloisa Arruda, que está à frente da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, se reunirão para discutir como juntar forças para combater o trabalho escravo.

Ainda em São Paulo, chefes das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) irão se reunir para assinar a Carta Compromisso contra a Escravidão, documento distribuído pela da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) para que os candidatos a cargos públicos se comprometam a combater esse crime.

Em Belo Horizonte, no dia 28, um ato público lembrará o nono aniversário da "Chacina de Unaí". O ato contará com a presença de membros Conatrae.

Conatrae – A Conatrae foi criada em 2003 e tem como objetivo coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Também compete à comissão acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no país.

Veja abaixo a programação:

BELO HORIZONTE
28/01/2013
Reunião Itinerante da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) em Belo Horizonte (MG)
LOCAL: Auditório da Procuradoria da República em Minas Gerais, Av. Brasil, 1877 - Bairro Funcionários Belo Horizonte (MG)
HORÁRIO: 10h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo

Ato Público clamando pelo julgamento dos acusados da “Chacina de Unaí”
LOCAL: Em frente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Belo Horizonte (MG). E em todos os Estados da Federação em frente às Superintendências Regionais do Trabalho de cada capital.
HORÁRIO: 14h (Belo Horizonte)
ORGANIZAÇÃO: Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais (AAFIT-MG)

SÃO PAULO
31/01/2013
Juntando forças: como articular os esforços dos governos federal, estadual e municipal no combate ao trabalho escravo em São Paulo
Abertura Maria do Rosário, ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Eloisa Arruda, secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo. Posteriormente acontecerá outra mesa com representantes dos três governos (Federal, Estadual e Municipal) para discutir como implementar as políticas acordadas na Carta Compromisso contra a Escravidão, assinada por Dilma Rousseff, Geraldo Alckmin e Fernando Haddad.
LOCAL: Auditório da Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Pátio do Colégio número 148, Centro, São Paulo (SP)
HORÁRIO: Das 10h as 13h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo

SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
01 e 02/02/2013
Seminário “1970 – 2012: A Luta pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil – Somente em rede poderemos erradicar o trabalho escravo”
LOCAL: Anfiteatro da Prelazia de São Félix (Centro Comunitário Tia Irene), São Félix do Araguaia (MT)
HORÁRIO: 01/02 das 19h às 20h e 02/02 das 08h às 16h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Pastoral da Terra no Mato Grosso
Reunião itinerante da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Mato Grosso, com representantes de municípios
LOCAL: São Félix do Araguaia (MT)
HORÁRIO: 01/02, às 14h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Mato Grosso

SÃO LUÍS
29/01/2013
Reunião da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo: Atividades sobre a temática do Trabalho Escravo e exibição do filme “Correntes” com debate ao final
LOCAL: São Luís do Maranhão (MA)
HORÁRIO: 14h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Maranhão

TERESINA
28/01/2013
Lançamento de publicação de experiências e relatos das Oficinas do Projeto: “Educar para libertar”, que trata da Prevenção ao Aliciamento do Trabalho Escravo no Estado
LOCAL: Teresina Shopping
HORÁRIO: Das 8h às 18h
ORGANIZAÇÃO: Fórum de Combate ao Trabalho Escravo do Piauí

SALVADOR
28/01/2013
Reunião da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo. Discussão sobre a realização de pesquisas para a identificação dos locais de alta incidência da prática de trabalho escravo no interior da Bahia, visando a medidas de prevenção e combate.
LOCAL: Sede da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
HORÁRIO: 9h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia

BELÉM
21/01/2013
Palestra sobre Trabalho Escravo Contemporâneo
LOCAL: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos: Rua 28 de Setembro, 339, Comércio, Belém (PA)
HORÁRIO: Às 8h
ORGANIZAÇÃO: Coordenação Estadual de Promoção dos Direitos dos Trabalhadores Rurais, Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas

MARABÁ
25/01/2013
Seminário História, cidadania e ensino: olhares e reflexões sobre a problemática do Trabalho Escravo Contemporâneo
LOCAL: Salão da Biblioteca do Campus Universitário da Universidade Estadual do Pará (UEPA), Avenida Hiléia s/n, Agrópolis do INCRA, Bairro Amapá, Marabá (PA)
HORÁRIO: Das 8h às 18h
ORGANIZAÇÃO: Grupo Interinstitucional de Erradicação do Trabalho Escravo (Gaete)

ARAGUAÍNA
26 e 27/01/2013
Mostra de filmes nos bairros Tiúba e Céu Azul
LOCAL: Associação de Mulheres do Setor Tiuba: Rua São Jorge, 349; Centro Espírita do Setor Céu Azul: Rua Ferraz Camargo, s/n, Araguaína (TO)
HORÁRIO: Das 19h às 21h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Pastoral da Terra no Tocantins

PALMAS E ARAGUAÍNA
28/01/2013
“Blitz” Educativas com distribuição de material informativo sobre trabalho escravo
LOCAL: Pontos estratégicos das cidades
ORGANIZAÇÃO: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Tocantins

AÇAILÂNDIA
28/01/2013
Audiência com Executivo e Legislativo Municipal para a entrega de proposta de Plano Municipal de Apoio às Vitimas do Trabalho Escravo. Ato público com distribuição de material preventivo relacionado ao trabalho escravo contemporâneo
LOCAL: Prefeitura e na Câmara Municipal de Açailândia (MA)
HORÁRIO: Das 8h às 16h
ORGANIZAÇÃO: Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia, entre outras organizações sociais

BARREIRAS
28/01/2013
Oficina com catadores de lixo na área do lixão de Barreiras sobre Trabalho Escravo e alternativas de superação
LOCAL: Barreiras (BA)
HORÁRIO: Das 15h às 20h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Pastoral da Terra e Cáritas na Bahia

CARINHANHA
19/01/2013
Encontros sobre Trabalho Escravo nas comunidades quilombolas de Barra do Parateca. Participação de grupos de Capoeira, Hip Hop, Maculelê, e Reisado
LOCAL: Carinhanha (BA)
HORÁRIO: das 9h às 16h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Pastoral da Terra na Bahia

BOM JESUS DA LAPA
30/01/2013
Encontros sobre Trabalho Escravo nas comunidades quilombolas de Lagoa das Piranhas.
Participação de grupos de Capoeira, Hip Hop, Maculelê, e Reisado
LOCAL: Bom Jesus da Lapa (BA)
HORÁRIO: Das 9h às 16h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Pastoral da Terra na Bahia

RIO DE JANEIRO
21/01/2013 à 08/03/2013
Curso de Extensão: Direitos Humanos do Trabalhador
LOCAL: Auditório do Prédio Anexo ao CFCH da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Campus da Praia Vermelha
HORÁRIO: Às 2as, 4as e 6as feiras, das 14h às 16h
ORGANIZAÇÃO: Grupo de Estudos Pró Trabalhadores e Justiça e Grupo de Pesquisa sobre Trabalho Escravo Contemporâneo da Universidade Federal do Rio de Janeiro

PORTO ALEGRE
30/01/2013
1º Debate sobre o "Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no RS"
LOCAL: Auditório do Palácio do Ministério Público Estadual - Praça Marechal Deodoro, 110 
HORÁRIO: 13:30
ORGANIZAÇÃO: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Rio Grande do Sul 


Fonte: SDH-PR, 22.01.13, disponível em: http://portal.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2013/01/18-jan-13-semana-nacional-de-combate-ao-trabalho-escravo-homenageara-funcionarios-do-ministerio-do-trabalho-assassinados-durante-inspecao-em-unai-mg

O preocupante quadro da desigualdade social em Fortaleza

As diferenças de renda que apartam a capital cearense a colocou como a 5ª cidade mais desigual do mundo. O dado provocou a primeira promessa de Roberto Cláudio no dia de sua posse: "derrubar a muralha da vergonha"

O muro que aparta a Fortaleza dos ricos e a Fortaleza da miséria não tem traço definido. Sabe-se que está ramificado, cortando um sem-número de rincões espalhados pela quarta capital do País. Rígido, ergueu estrutura que hoje consegue separar os que sucumbem com menos de R$ 70 por mês dos que acumulam rendas e luxos milionários.

A muralha até pode delimitar as classes sociais, mas, por vezes, consegue fazê-las coexistirem em mesmo endereço, tornando as diferenças indivisíveis. Nos bairros Meireles, Edson Queiroz e Cidade 2000, por exemplo, há bolsões de miséria imersos em nobres metros quadrados. São comunidades que se formaram e sobrevivem por entre o luxo dos condomínios fechados habitados pelo que se convencionou chamar de classe média/alta fortalezense.

No Meireles, a comunidade do Campo do América resiste. No entorno do Edson Queiroz, o Dendê padece. Na Cidade 2000, a favela do Pau Fininho arqueja com casebres erguidos nos fundos dos mais imponentes condomínios residenciais da Capital. Para além das áreas minimamente assistidas, há ainda uma Fortaleza que adormece sem qualquer atenção do poder público, concentrada essencialmente no subúrbio da cidade.

Uma rápida análise nos indicadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) denuncia que a Fortaleza escondida na Secretaria Executiva Regional (SER) VI é a que mais carece de atenção. Dos 10 bairros com menor renda média por habitante, seis estão ali. Entre os 10 bairros mais ricos, nove concentram-se num entorno privilegiado da Secretaria Executiva Regional (SER) II. Desse emaranhado de gente com as maiores rendas da cidade, 7% são capazes de se apropriar de 26% da renda pessoal total de Fortaleza.

O reflexo do cenário
Estampando o cenário de contrastes, a capital cearense foi apontada, no último mês de outubro, como a quinta cidade mais desigual do mundo. O dado, que acabara de cair no colo do prefeito eleito Roberto Cláudio (PSB), está no mais recente relatório das Nações Unidas State of the World Cities.
E fez lembrar que na tarde do dia 1º de janeiro, no discurso de posse em seu primeiro dia nas dependências do Palácio do Bispo, no Paço Municipal, RC fazia sua mais recente e desafiadora promessa ao fortalezense: “Quero derrubar a muralha da vergonha em Fortaleza”, anunciava.

Em cenário que coloca a promessa do novo prefeito diante do retrato da extrema desigualdade, O POVO procurou especialistas para tentar prospectar o que é possível executar nos próximos quatro anos para que seja derrubada a muralha que historicamente persiste erguida em Fortaleza. Nas páginas a seguir, caro leitor, você verá que em uma única gestão muito pode ser feito. Contudo, é consenso que será apenas o começo do que pode ser visto em longo prazo - pelo menos quatro governos à frente e uma geração inteira a se desenvolver.

Como

ENTENDA A NOTÍCIA

Quando tomou posse no último dia 1º, em seu primeiro discurso como prefeito, Roberto Cláudio (PSB)disse que o principal objetivo de seu governo era “derrubar a muralha da vergonha” que separa ricos e pobres

NÚMEROS


lugar é a posição de Fortaleza entre as cidades mais desiguais do mundo

7%
da população de Fortaleza detém 26% de toda a riqueza da cidade
Saiba mais

Um dado que agrava a situação de desigualdade extrema em Fortaleza é que a capital cearense é também a cidade mais densamente povoada do País.

Fortaleza chegou a essa condição essencialmente por conta do processo migratório do homem do campo para a Capital, iniciado nos anos 1960.

Como o Ceará não desenvolveu cidades de grande porte que dividissem a população migratória, o emaranhado de gente concentrou-se em Fortaleza.

Ao passo que a cidade recebia novos habitantes, a administração não deu conta de adequar os serviços ao crescimento desordenado da metrópole e da aglomeração.

O descaso provocou um efeito cascata: a criação de áreas faveladas, que hoje não têm estrutura adequada de serviços. Um grande desafio para qualquer gestor que assumir o poder.

Fonte: O Povo, 20.01.13, disponível em: http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2013/01/19/noticiasjornalpolitica,2991525/o-preocupante-quadro-da-desigualdade-social-em-fortaleza.shtml

Apontamentos de Direito Internacional Público


Vejam só, amig@s, o que está saindo fresquinho para a revisão e depois para a editora. 

Será o meu presente para @s alun@s da Unifor que tanto vêm me incentivando nestes últimos anos.

Se tudo der certo, estará nas livrarias ainda neste semestre.

Marcelo Uchôa

segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

Índios da Aldeia Maracanã recebem notificação de despejo


Caio Quero





As famílias indígenas que ocupam desde 2006 o terreno do antigo Museu do Índio, nas proximidades do estádio do Maracanã, na zona norte do Rio de Janeiro, receberam nesta sexta-feira uma notificação da Procuradoria Geral do Estado que estabelece um prazo de dez dias para que eles se retirem do local.
De acordo com Carlos Tukano, uma das lideranças da aldeia, o documento teria sido entregue no início da tarde desta sexta-feira. Orientados pela Defensoria Pública da União, os índios optaram por não assinar o recebimento do documento.

Índios optaram por não assinar o recebimento do documento da Procuradoria Geral do Estado
"Eles trouxeram essa notificação, mas a gente não assinou nada. Estamos recebendo a orientação para não assinar nada", disse Tukano. Em um breve comunicado, a assessoria da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro confirmou que a notificação foi enviada, mas não divulgou mais detalhes.
 
"A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro enviou, ne
sta sexta-feira, notificação para que o terreno do antigo Museu do Índio seja desocupado em um prazo de 10 dias", diz a nota. Segundo a Procuradoria, caso o imóvel não seja desocupado neste prazo, o Estado poderá entrar com um pedido de reintegração de posse.
 
O documento foi entregue dois dias depois de a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos ter proposto, em troca da retirada dos ocupantes, a criação de um Centro de Referência da Cultura dos Povos Indígenas, em um local a ser definido, próximo ao Maracanã.
Também foi sugerida a criação de um Conselho Estadual de Direitos Indígenas. Os integrantes da aldeia dizem que ainda não avaliaram a proposta.
 
"A proposta foi feita anteontem pelo secretário (de Assistência Social) e logo em seguida eles mandam essa remoção no prazo de dez dias. Está correndo muito rápido e muito suspeito para mim. Ninguém vai se retirar", disse Tukano.

Disputa

Atualmente, cerca de 60 índios moram no terreno, entre elas 40 adultos e 20 crianças.
 
Em outubro do ano passado, o governo estadual formalizou a compra do terreno, que pertencia à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), órgão ligado ao Ministério da Agricultura.
 
Segundo o governo do Estado do Rio de Janeiro, a demolição do prédio faz parte das obras de modernização do estádio do Maracanã para a Copa das Confederações e a Copa do Mundo de 2014. Segundo o projeto, o terreno deve servir como área de estacionamento e dispersão para o público durante os jogos.
 
Já lideranças indígenas, movimentos sociais e partidos políticos defendem o tombamento do prédio e o direito dos índios da chamada aldeia Maracanã de permanecerem no local.
 
Para o defensor público federal Daniel Macedo, que vem defendendo os índios e o tombamento do prédio, o documento entregue nesta sexta-feira é uma "notificação extrajudicial".
 
"É uma notificação extrajudicial, é mais uma forma de o governo pressionar a saída deles. Mas não tem nenhuma utilidade porque a questão já foi judicializada", diz o defensor, referindo ao fato que o caso já estar sendo discutido pela Justiça Federal.
 
Segundo Macedo, o documento não autoriza que a polícia entre no local para desocupá-lo. "Só podem entrar lá se houver uma ordem judicial, com presença de oficial de justiça, tudo direitinho."

Batalha judicial

O requerimento foi encaminhado após uma semana de disputa jurídica entre as partes, depois de momentos de tensão durante um cerco policial ao imóvel, no último sábado.
 
Na noite de quarta-feira, o presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF-2), Raldênio Bonifacio Costa, deu um prazo de dez dias para que a União se manifestasse a respeito de um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal para impedir a demolição e retirada dos ocupantes do imóvel.
 
A ordem foi assinada após o Ministério Público Federal apresentar um pedido de reconsideração contra uma decisão tomada em novembro pelo Tribunal. Nesta decisão, a presidente do TRF, Maria Helena Cisne, cassou duas liminares que impediam a demolição do antigo museu e a retirada dos índios que vivem desde 2006 no local.

Polêmica

A polêmica também se estende para a esfera urbanística. Segundo a legislação municipal do Rio de Janeiro, demolição ou a alteração de imóveis construídos antes de 1937 só pode ser autorizada após o pronunciamento favorável do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural, que emitiu um parecer contra a demolição.
 
Contrariando o parecer, no entanto, a demolição do prédio foi autorizada pela Prefeitura do Rio, por meio de um despacho assinado pelo prefeito Eduardo Paes e publicado no Diário Oficial do município.
 
Construído em 1862, o edifício onde agora fica a aldeia Maracanã abrigou o antigo Serviço de Proteção ao Índio – fundado pelo marechal Cândido Rondon em 1910 – e o Museu do Índio. Desde 1978, no entanto, o prédio ficou abandonado e foi ocupado em 2006 pelos membros da Aldeia Maracanã.
 
Segundo a Emop (Empresa de Obras Públicas do Estado), "a demolição do prédio do ex-Museu do Índio integra o projeto de modernização do complexo do Maracanã, sendo parte importante na questão da mobilidade."
 
As obras do Maracanã devem ser finalizadas em abril, com a formalidade de entrega do estádio à Fifa prevista para o dia 28 de maio.

Fonte: BBC Brasil, 18.01.13, disponível em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/01/130116_indios_tukano_cq_mdb.shtml