quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Ministra instala Comitê de Diversidade Religiosa e lança campanha sobre o tema nesta quarta (30)

Data: 29/11/2011

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), instala nesta quarta-feira (30), em Brasília, o Comitê de Diversidade Religiosa. Na ocasião, também será lançada a Campanha de Combate à Intolerância Religiosa. A abertura da solenidade, que ocorre durante o Seminário Diversidade Religiosa, promovido pela SDH, será às 9h30, na sede da SDH.

O Comitê tem o objetivo de pensar metodologias, estratégias e referenciais epistemológicos para o diálogo, tanto entre pessoas sem religião, quanto com representantes de diversas religiões. A meta é que essas entidades religiosas possam tornar-se promotoras de paz, justiça e cidadania e busquem a superação da intolerância religiosa. O seminário será aberto pela secretária Nacional de Promoção dos Direitos Humanos, Nadine Borges.

Segundo a coordenadora-geral de diversidade religiosa da SDH, Marga Strhöher, a intolerância religiosa se dá pela não aceitação do diferente. “Partimos de uma concepção de uma sociedade homogênea, que desconsidera a diversidade, em que determinada cultura, que também é forjada pela religião, se colocou como cultura universal no percurso histórico brasileiro,” acredita.

Com o slogan “Democracia, Paz, Religião – Respeite”, a campanha de Combate à Intolerância Religiosa tem o objetivo de promover o respeito à diversidade religiosa, eliminando todas as formas de intolerância.

A relatora da Conferencia Mundial Contra o Racismo, Xenofobia e Intolerância Correlatas de Durban, Edna Roland, fará palestra sobre as implicações da conferência para a diversidade religiosa. Também estará presente o pesquisador do Centro Universitário Metodista Sul, Clemildo Anacleto da Silva, que falará sobre Diversidade Religiosa e os desafios para o combate à intolerância religiosa no contexto brasileiro.

Instalação do Comitê de Diversidade Religiosa
Data: 30 de novembro de 2011
Hora: 9h30
Local: Secretaria de Direitos Humanos Presidência da República/ SCS - Q. 09 Ed. Parque Cidade Corporate, Torre A, 10º andar - Brasília/DF

Fonte: Assessoria de Imprensa da SDH-PR. Disponível em: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/11/29-nov-2011-ministra-instala-comite-de-diversidade-religiosa-e-lanca-campanha-sobre-o-tema-nesta-quarta-29

terça-feira, 29 de novembro de 2011

COPDH e SDH-PR discutem sobre implantação do PAIR no Ceará

Durante toda manhã desta terça-feira, 29/11, a equipe da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Ceará esteve reunida, em Fortaleza, com o Diretor de Políticas Temáticas da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente, Luiz Clóvis Guido Ribeiro. Na pauta, dentre outros temas inerentes à política específica, a implantação do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro (PAIR), em vinte municípios cearenses que sofrerão fortes impactos sociais em razão da Copa do Mundo de 2014.

Fonte: ASCOM / COPDH

STDS realiza I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente

O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), realizou na última segunda-feira, 28, a abertura da I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente. A programação teve início às 19h, com a presença do titular da STDS, Evandro Leitão, se estendendo por toda terça e quarta-feira, das 8h às 17:30hs.

Os trabalhos se iniciaram nesta terça-feira, com a apresentação da palestra magna sobre o tema “A Promoção do Trabalho Decente no Brasil e no Mundo Contemporâneo”, com a expositora Laís Abramo, diretora do escritório da OIT no Brasil, e prosseguiram durante todo o dia com apresentações das propostas dos Grupos Temáticos.

Os principais objetivos da conferência são: 1) Contribuir para a construção, o fortalecimento e a promoção de uma Política Nacional e Estadual de Emprego e Trabalho Decente, a partir das prioridades estabelecidas no Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente; 2) construir a agenda do Trabalho Decente, em sintonia com a agenda e o Plano Nacional.

A Conferência Estadual é preparatória para a I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (CEETD), convocada pela Presidência da República para o período de 2 a 4 de maio de 2012, em Brasília, sob coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Trabalho Decente

Trabalho Decente é definido como um trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança e capaz de garantir uma vida digna. Para a OIT, a noção de trabalho decente se apoia em quatro pilares estratégicos: a) respeito às normas internacionais do trabalho, em especial aos princípios e direitos fundamentais do trabalho; b) promoção do emprego de qualidade; c) extensão da proteção social; e d) diálogo social.

A promoção do Trabalho Decente é considerada uma prioridade política do governo brasileiro, que já tem uma Agenda (elaborada em 2006) e um Plano Nacional (aprovado em 2010) para esse fim, assim como dos demais governos do hemisfério americano, que vêm ratificando essa posição em vários fóruns do Mercosul, da OEA e da Cúpula das Américas, desde 2003.(Ver programação completa abaixo).

Em tempo: A Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Ceará (COPDH) prestigiou a abertura do evento através do Assessor de Políticas Afirmativas, Roger Cid.


Programação

28 de Novembro de 2011 - Segunda-Feira

19h – Apresentação Cultural: Grupo de Chorinho da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS

19:30hs – Abertura Solene da Conferência


29 de Novembro de 2011 - Terça – Feira

MANHÃ

7 às 8:30hs - Café da manhã

7 às 9:30hs - Credenciamento dos participantes

8:30hs - Abertura dos trabalhos do dia

8:45hs - Palestra Magna sobre o tema “A Promoção do Trabalho Decente no Brasil e no Mundo Contemporâneo”.Expositora: Dra. Laís Abramo, Diretora do Escritório da OIT no Brasil

9:30hs - Nivelamento de informações sobre o funcionamento da Conferência

1.Leitura do Regimento Interno

2.Leitura do Regulamento dos Trabalhos da Conferência Estadual

3.Orientações sobre a Metodologia dos Grupos Temáticos

4.Apresentação dos Documentos Orientadores

5.Divisão dos Participantes por Eixo Temático

12:30hs – Almoço

TARDE

13:30hs - Apresentação e discussão das propostas dos Grupos Temáticos

15:30hs - Lanche

15:45hs - Apresentação e discussão das propostas dos Grupos Temáticos – Continuação

17:30hs– Encerramento das atividades do dia.


30 de Novembro de 2011 – Quarta-Feira

MANHÃ

7:30 às 8:30hs - Café da manhã

8:30hs - Apresentação e discussão das propostas dos Grupos Temáticos – Continuação

10:30hs - Elaboração de propostas para a Agenda Cearense do Trabalho Decente

12:30hs - Almoço

TARDE

13:30hs - Plenária Final

16:30hs - Eleição dos Delegados à Conferência Nacional

17:30hs - Encerramento da Conferência


Data: 28 de novembro (segunda-feira)

Dia 29: Abertura dos Trabalhos

Horário: 19 horas – Abertura Oficial

Local: Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU) - Auditório Benedito Dias Macêdo – Av. Alberto Craveiro, 2.222, Via Castelão

Assessoria de Comunicação Social

Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS

Jornalista responsável: Carlos Eugênio Saraiva

Cel: 9987.0400 / 8878.8510

Informações adicionais e pequenas alterações de ASCOM / COPDH

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Coordenadoria Especial de Direitos Humanos facilita reunião sobre política do idoso

Na tarde de hoje, 28/11, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Ceará (COPDH) facilitou, no Palácio da Abolição, em Fortaleza, reunião em torno da política do idoso, no Ceará. Na pauta, a otimização do fluxo de denúncias oriundas do Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, dentro da rede estadual de proteção da pessoa idosa.

Participaram do encontro, a Coordenadora Especial de Políticas Públicas para os Idosos e Pessoas com Deficiência do Ceará (COPID), Isabel Pontes, a Secretária Executiva do Conselho Estadual de Direitos do Idoso (CEDI), Tereza Serra, o Promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Nildo Abreu, a Assessora Jurídica da Casa dos Conselhos, Andréa Leitão, dentre outras autoridades vinculadas à política do idoso no Estado.

A reunião foi facilitada pelo Assessor de Relações Institucionais da Coordenadoria Especial de Direitos Humanos do Ceará(COPDH), Judson Holanda.

* Imagem ilustrativa retirada da internet.

Fonte: ASCOM / COPDH

sábado, 26 de novembro de 2011

Debate na TV UNIFOR tematiza sobre o trabalho escravo

Gravado na tarde de ontem, 25/11, o programa Pensando Direito, da TV UNIFOR, tematizou sobre o trabalho escravo. Debateram sobre o tema, o Coordenador Especial de Direitos Humanos do Ceará e Professor da UNIFOR, Marcelo Uchôa, o Coordenador da Comissão Nacional do Trabalho Escravo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, José Armando Guerra, e o Superintendente Regional do Trabalho no Ceará, Júlio Brizzi. A medidadora foi a estudante de Comunicação Social da UNIFOR, Lais Costa.

Em pouco mais de meia hora, os debatedores falaram sobre o conceito de trabalho escravo contemporâneo, as diferenças entre a forma atual e clássica de escravidão, a incidência do fenômeno no campo e no ambiente urbano, as estratégias dos governos federal e estadual para o enfrentamento do problema, os mecanismos de fiscalização e autuação, as consequências jurídicas penais e administrativas, dentre outros assuntos.

O programa será exibido durante os próximos dias no Canal 14 da NET e também estará disponível na internet.

Na foto, da direita para esquerda: Lais Costa (TV UNIFOR), Júlio Brizzi (SRT), José Guerra (CONATRAE) e Marcelo Uchôa (COPDH)

Fonte: ASCOM / COPDH

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Coordenadoria Especial de Direitos Humanos marca presença no lançamento do projeto Camutuê - Comunicação Livre de Racismo

Na noite de ontem, 24/11, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH), através do Assessor de Políticas Afirmativas Roger Cid, marcou presença no lançamento do curso de raça e etnia para profissionais da comunicação "Camutuê - Comunicação Livre de racismo". A solenidade ocorreu no auditório do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC).

O curso tem o objetivo de formar 40 profissionais da comunicação, entre eles, jornalistas, publicitários, radialistas, relações públicas, comunicadores populares e estudantes de comunicação social para a temática raça e etnia e, através de parceria com a Universidade Estadual do Ceará (UECE), oferecerá certificação na modalidade extensão universitária.

A COPDH parabeniza a iniciativa e se coloca à disposição para apoiar atividades que visem o favorecimento da integração, articulação, formulação e difusão de políticas e ações de promoção, educação e defesa dos direitos humanos.

Fonte: ASCOM/COPDH

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Coordenadoria de Direitos Humanos visita Superintendência da Polícia Civil e Controladoria dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário


A agenda da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Ceará (COPDH) nesta quinta-feira, 24/11, foi reservada para reuniões institucionais. Pela manhã, visita à Superintendêcia da Polícia Civil. À tarde, reunião na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário. Em ambos os encontros, mantidos, respectivamente, entre o Superintendente Carlos Dantas, o Controlador Servilho Paiva e o titular da COPDH, Marcelo Uchôa, assuntos relacionados à melhoria do sistema investigativo e de segurança no Estado.

FONTE: ACOM / COPDH

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Justiça da França aprova extradição de Noriega ao Panamá

23/11/2011 - 14h55

Renata Giraldi*
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Justiça da França aprovou hoje (23) a extradição de Manuel Antonio Noriega, de 77 anos, ex-presidente do Panamá (1983-1989). A decisão, que deve ser cumprida até o fim do ano, determina o retorno de Noriega ao Panamá. O ex-presidente é acusado de crimes como assassinatos, torturas, tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro.

Na audiência em Paris, Noriega pediu para retornar ao Panamá "sem ódio nem rancor". "Meu propósito é retornar ao Panamá e demonstrar minha inocência, pois aconteceram julgamentos na minha ausência, sem assistência jurídica", disse ele.

Por 22 anos, Noriega ficou preso em penitenciárias dos Estados Unidos e da França. Na França, foi condenado por lavar dinheiro do narcotráfico, no montante de 2,3 milhões de euros.

Há dois meses, a Justiça da França rejeitou o terceiro pedido do Panamá para a extradição de Noriega pela morte do sindicalista Heliodoro Portugal. Porém, a França tinha aprovado o primeiro pedido de extradição apresentado pelo Panamá pelo assassinato, em 1985, do opositor do regime Hugo Spadafora.

Preso nos Estados Unidos de 1990 a 2010, Noriega foi extraditado para Paris no ano passado. Ele governou o Panamá no período de 1983 a 1989. O atual governo panamenho exige a extradição do ex-presidente para que ele cumpra pena por vários crimes, inclusive pelo desaparecimento de opositores, como Spadafora, encontrado decapitado.

Depois de 20 anos de detenção em uma prisão de Miami, nos Estados Unidos, por tráfico de drogas, Noriega foi extraditado para a França em 26 de abril de 2010. Em julho do ano passado, ele foi condenado pelo Tribunal Correcional de Paris a uma pena de sete anos de prisão por lavagem de dinheiro do tráfico de drogas.

Em julho de 1999, Noriega já tinha sido condenado à revelia pela Justiça da França a dez anos de prisão e ao pagamento de 13,5 milhões de euros pelo crime de lavagem de dinheiro.

*Com informações da RFI, emissora pública de rádio da França

Edição: Vinicius Doria

Fonte: Agência Brasil - Empresa Brasil de Comunicação, 23/11/11. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-11-23/justica-da-franca-aprova-extradicao-de-noriega-ao-panama

União e 12 estados assinam acordo para combater a homofobia

O governo federal e 12 estados assinaram nesta terça-feira, 22, um acordo de cooperação para enfrentar a homofobia. O termo foi uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos e do Ministério da Justiça.

O acordo prevê a capacitação de unidades policiais, a inclusão de um campo sobre orientação sexual e identidade de gêneros nos formulários de registros de ocorrência policial e a promoção da abordagem do assunto sobre lésbicas, gays, bissexuais e transexuais na formação dos profissionais de segurança pública.

Para ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, os crimes de homofobia, são crimes de ódio. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, disse que a discriminação da homofobia “é inaceitável em pleno século 21”.

Para a representante da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso, Márcia Ourives, o estado necessita de um trabalho com a sociedade e de políticas públicas. “Infelizmente o Mato Grosso é um estado que tem apresentado e enfrentado esse tipo de situação”.

Fonte: O Povo Online, 23/11/11. Disponível em: http://www.opovo.com.br/app/politica/2011/11/22/noticiacolunapolitica,2340562/uniao-e-12-estados-assinam-acordo-para-combater-a-homofobia.shtml

Fortaleza recebe Gilvan Rocha como cidadão honorário

22 de novembro de 2011 | Por Adriana Albuquerque

Sessão solene na noite desta terça-feira, 22, na Câmara Municipal outorgou o Título de Cidadão de Fortaleza ao escritor e militante socialista Gilvan Rocha. A homenagem, proposta pela então vereadora Toinha Rocha (PSOL), por meio do Decreto Legislativo nº 0077/10, evidencia o trabalho de Gilvan Rocha por uma sociedade igualitária e justa.

“É com muito orgulho que esta Casa faz justiça ao conceder a cidadania a um homem do povo”, destacou Toinha Rocha, ao justificar a homenagem. Ela relembrou a sua caminhada ao ingressar no Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), onde conheceu Gilvan Rocha, membro e um dos fundadores do partido e seu formador na política. “Gilvan Rocha lutou pela independência e liberdade da sociedade. São 50 anos de luta pelo socialismo e formação política do povo”, ressaltou Toinha Rocha.

“É uma alegria enorme estar aqui para receber esta homenagem”, salientou o escritor Gilvan Rocha. Natural de Limoeiro, Gilvan Rocha aos 69 anos, lembrou dos obstáculos vencidos no período da ditadura militar, onde buscou exílio em vários países e estados do Brasil. Ao destacar esta fase, o escritor evidenciou a ajuda que encontrou no povo cearense, farto em generosidade.

O socialista aproveitou o momento e agradeceu a família Barroso pela acolhida, onde conheceu a sua companheira Ester Barroso. “Eu amo o Ceará, especialmente Fortaleza. Fortaleza, feliz de quem contigo convive. Juro-te continuar com minha árdua caminhada”, pontuou Gilvan Rocha.

O vereador João Alfredo (PSOL), que requereu a solenidade, ressaltou os momentos de convívio com Gilvan Rocha, parceiro de militância política. “Gilvan tem a capacidade de se reinventar, renascer, e não abrir mão da causa de uma sociedade melhor. Alguém que ainda consegue despertar na juventude o sentimento da luta”, colocou.

A ocasião contou com a presença da deputada estadual Eliane Novais (PSB); do vice-presidente da Academia Cearense de Letras, Barros Pinho; e do coordenador especial de Direitos Humanos do Ceará, Marcelo Uchôa, dentre outras personalidades.

Foto: Gilvan recebe diploma das mãos da ex-vereadora Toinha Rocha (Por André Lima)

Fonte: Agência de Notícias da Câmara Municipal de Fortaleza. Disponível em:http://www2.cmfor.ce.gov.br/~cmfor/noticias/fortaleza-recebe-gilvan-rocha-como-cidadao-honorario/

terça-feira, 22 de novembro de 2011

ONU aprova resolução que cria o Dia Mundial da Síndrome de Down

Data: 21/11/2011

A Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou resolução que designa o dia 21 de março como Dia Mundial da Síndrome de Down. Após três reuniões, a III Comissão da AGNU (Assembléia Geral das Nações Unidas) adotou, por consenso, o projeto de resolução apresentado pelo Brasil, intitulado "World Down Syndrome Day” A data será observada a partir de 2012 e convida os Estados Membros da ONU a celebrarem a data de forma apropriada, adotando medidas para promover maior conhecimento sobre a Síndrome de Down.

A iniciativa contou com expressivo apoio dos Estados Membros, inclusive por parte dos países europeus, que tradicionalmente opõem-se a iniciativas de dias internacionais. A resolução deverá auxiliar na promoção de maior conhecimento e visibilidade da Síndrome de Down, assim como para a promoção da autonomia individual e independência de pessoas com deficiência.

Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Disponível em: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/11/21-nov-2011-onu-aprova-resolucao-que-cria-o-dia-mundial-da-sindrome-de-down

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Vítima de torturas no Uruguai conta detalhes pela primeira vez

Marcia Carmo
Atualizado em 21 de novembro, 2011 - 06:45 (Brasília) 08:45 GMT

Aos 71 anos de idade, a ex-militante do Partido Comunista, Leonor Albagli, vai declarar pela primeira vez à Justiça contra os crimes de tortura que sofreu durante o regime militar uruguaio (1973-1985).
"Será a primeira vez que irei à Justiça por vontade própria", disse à BBC Brasil.
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Sua audiência está prevista para esta semana, na capital uruguaia. A história de Albagli comove até seus colegas e ex-presos políticos, como Clarel de los Santos. "Foi terrível o que ela viveu", disse ele.

Somente agora, trinta e seis anos depois, a ex-militante decidiu revelar os detalhes das torturas a que foi submetida nas duas vezes em que esteve presa pelos militares, de forma clandestina, entre galpões, prisões e um período num calabouço.

"Eu decidi falar quando soube que os crimes poderiam prescrever no dia primeiro de novembro. Acho que não pode haver perdão para o que fizeram", afirmou. Solteira e sem filhos, ela disse que "muita gente no Uruguai" desconhece que foram realizadas torturas contra os presos políticos naquela época.

Em entrevista à BBC Brasil, Albagli recordou que estava em casa com a mãe e a irmã quando soldados armados invadiram o local, revisaram armários e livros e a levaram com olhos vendados.

A detenção ocorreu em novembro de 1975 e durante nove meses, disse, até agosto de 1976, foi submetida a diferentes práticas de tortura, incluindo choques elétricos.
'Táticas de guerra'

Em 1977, ela foi presa novamente e passou seis anos sendo submetida a novas sessões de choques elétricos, entre outras formas de tortura que às vezes, recordou, só terminavam quando um médico dizia que era o momento de parar ou que ela poderia morrer, como aconteceu com ex-colegas de prisão e militantes.

Albagli contou que passou frio e fome e que foi submetida a "táticas de guerra" como quando mergulhavam sua cabeça num balde com excremento e só a tiravam quando já quase não podia respirar.

"O submarino (o mergulho no balde) era uma das táticas deles. Também passei dias seguidos com olhos vendados e fui submetida a choques elétricos em todo o meu corpo, incluindo meus (órgãos) genitais. Quando eu estava comendo, com olhos vendados, eles me davam socos no estômago. Muitas vezes, me deixavam nua e me apalpavam, sem escrúpulos", contou.

Ela disse que somente uma vez um médico falou aos militares que ela não aguentaria mais as torturas e a internou num hospital militar. "Mas depois me tiraram de lá e as torturas foram reiniciadas", disse.

Na prisão, recordou, não a deixavam tomar banho e a chamavam de "suja e judia". "Uma vez, me deixaram tomar banho e quando pedi uma toalha ligaram o ventilador para eu me secar. Eles não queriam nos machucar, eles queriam nos destruir", disse.

Ela e outros presos foram levados a uma espécie de julgamento onde os militares revelavam o que os outros tinham dito nas sessões de tortura. "Uma forma de nos jogar uns contra os outros."

A tortura a deixou com problemas na coluna e uma gastrite. A previsão é que Albagli e outros ex-presos também realizem, nos próximos dias, exames clínicos e psiquiátricos para que os médicos do Instituto Técnico Forense avaliem as consequências do que sofreram.

"Não me arrependo de nada do que fiz. Pela democracia e contra o autoritarismo, teria feito tudo de novo. Não tenho sonhos ou pesadelos com aqueles dias. Mas a vida durante aquele período (de torturas) e depois não foi fácil", afirmou.

Foto: Leonor Albagli foi submetida a sessões de tortura durante vários anos em que esteve presa

Fonte: De Buenos Aires para a BBC Brasil, 21/11/11. Disponível em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2011/11/111118_uruguai_vitima_tortura_mc.shtml

Coordenadoria Especial de Direitos Humanos participará de evento contra o trabalho escravo

A Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Ceará (COPDH) participará, na próxima sexta-feira (25/11), da "Oficina de Sensibilização: Trabalho Decente e a Coletivização do Processo", promovida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Repúbica (SDH-PR), através da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região (TRT/7), através de sua Escola Judicial. O evento, que ocorrerá de 9 às 12h e 14 às 18h, no Auditório do TRT/7, visa sensibilizar operadores do sistema judicial trabalhista no combate ao trabalho escravo, dando cumprimento à ação nº 48, do 2º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (PNETE).

A COPDH vem apoiando diversas estratégias de combate e erradicação do trabalho escravo, sendo um de seus objetivos favorecer a integração, articulação, formulação e difusão de políticas e ações de promoção, educação e defesa dos direitos humanos em todo Ceará, através de atividades direcionadas ao assessoramento na formulação de políticas voltadas à promoção dos direitos de cidadania, da criança e do adolescente, das pessoas em situação de rua, em situação de trabalho indecente e degradante, das minorias e de sua integração à vida comunitária, e à educação e defesa dos direitos humanos em geral.

SEVIÇO:
Oficina de sensibilização: Trabalho decente e a Coletivização do Processo
Data: 25 de novembro de 2011, sexta-feira
Horário: das 9h às 12h e de 14h às 18h
Local: Escola Judicial do TRT da 7ª Região, Rua Vicente Leite, 1281, Anexo II, 4º andar, Bairro Aldeota - Fortaleza/CE
Inscrições: escolajudicial@trt7.jus.br
Informações: (85) 3388-9493/9339
Vagas limitadas

Fonte: ASCOM / COPDH

'Economist' analisa 'atraso' brasileiro em lidar com os crimes da ditadura

Atualizado em 18 de novembro, 2011 - 06:39 (Brasília) 08:39 GMT

Revista diz que três últimos presidentes sofreram com a ditadura e cita Dilma e Lula, além de FHC

Em sua edição desta semana, a revista britânica Economist trata da polêmica da Comissão Nacional da Verdade e analisa como o Brasil está atrasado em relação soa vizinhos para lidar com o legado da ditadura.

A revista lembra que o projeto da comissão, que pretende esclarecer violações dos direitos humanos ocorridas de 1946 a 1985, já foi aprovado no Senado e deve ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff no próximo dia 23.

E afirma que apesar de os três últimos presidentes do país terem sofrido nas mãos dos militares – Dilma foi torturada; Lula, preso e Fernando Henrique, obrigado a se exilar -, só agora o assunto está sendo tratado de maneira mais aprofundada.

Diante disso, a publicação compara a situação do Brasil com seus vizinhos que mais sofreram com os chamados anos de chumbo.

"O Brasil tem sido lento na revisão dos crimes da ditadura. A Argentina começou a processar os militares logo após o colapso do regime, em 1983", diz a reportagem.

"A Suprema Corte do Chile decidiu em 2004 que os ‘desaparecimentos’ não eram passíveis de anistia."
'Amnésia coletiva'

Na avaliação dos especialistas ouvidos pela Economist, essa demora no Brasil se deve ao fato de a transição para a democracia ter sido mais lenta e controlada no país.

"O regime não entrou em colapso após uma guerra desastrosa como aconteceu na Argentina ou enfrenta ameaça de protestos, como Augusto Pinochet no Chile."

Outra razão citada é uma tendência dos brasileiros em sofrer de uma espécie de "amnésia coletiva". Segundo Maurício Santoro, da Fundação Getúlio Vargas, aponta na revista para o contraste entre o Brasil, "o país do futuro", e a Argentina, que "têm uma obsessão pela era de ouro em que viveram no passado".

Segundo a Economist, uma das consequências desse atraso "é que a repressão continua, só que agora a violência se concentra mais na polícia, e não no Exército".

A revista destaca que a truculência da polícia é raramente punida e frequentemente aplaudida, como acontece nos filmes Tropa de Elite, e que ativistas esperam que a Comissão da Verdade altere essas opiniões.

"Algumas coisas só acontecem quando e se a sociedade está pronta", diz um dos entrevistados da matéria, Atila Roque, diretor da ONG Anistia Internacional no Brasil. "Acho que estamos prontos".

Fonte: BBC Brasil - Notícias. Disponível em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2011/11/111117_economist_comissao_mdb.shtml , 21/11/11.

domingo, 20 de novembro de 2011

Pesquisa mostra intolerância a religiões afro-brasileiras no RJ

20 de Novembro de 2011 - 9h57

Pesquisa da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) sobre religiões afro-brasileiras no estado do Rio comprova denúncias de intolerância religiosa. Dados preliminares do Mapeamento das Casas de Religiões de Matriz Africana no Rio de Janeiro, que identificou 847 templos, revelam que 451 - mais da metade - foram vítimas de algum tipo de ação que pode ser classificada como intolerância em razão da crença ou culto.

No estado com a maior proporção de praticantes de religiões afro-brasileira na população (1,61%), segundo levantamento da Fundação Getulio Vargas com base no Censo 2010, a pesquisa da PUC-Rio identificou templos em 27 dos 92 municípios fluminenses. Embora não represente a totalidade das casas religiosas desse segmento no estado, de acordo com uma das coordenadoras, a professora Denise Fonseca, o mapeamento é o primeiro a tratar de casos de intolerância religiosa.

Encomendada pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), a pesquisa começou em 2008. Segundo Denise Fonseca, a maioria dos casos relatados pelos entrevistados são "pequenas sabotagens", mas também agressões. "Os relatos vão desde carros sendo multados por uma polícia que nunca entra em determinada comunidade nem de dia nem de noite- a não ser em dia de atividades religiosas - até a situação de pai de santo sendo espancado por praticantes de outras religiões", disse.

Como os dados do mapeamento estão sendo avaliados caso a caso, a professora explica que o perfil dos agressores requer uma "análise cuidadosa". Mas adianta que os relatos apontam para uma confirmação de estatísticas da Polícia Civil, sendo os praticantes de religiões neopentecostais, os principais violentadores dos templos de matriz africana. "Não temos provas tangíveis, concretas, mas há um conjunto de evidências que constitui um quadro bastante claro", declarou a coordenadora.

O ataque de neopentecostais contra as religiões afro-brasileiras tem parte da explicação no próprio preconceito sofrido pelo grupo, segundo o teólogo da Igreja Presbiteriana de Copacabana, o reverendo André Mello. Ele explica que, para se afirmar, o grupo precisou "fazer barulho". Conquistou veículos de comunicação e amplificou as estratégias para se proteger e para angariar fiéis. "O problema é que o próprio campo religioso não sabe lidar com a diversidade", avaliou.

Por outro lado, segundo a PUC-Rio, as maiores vítimas são os candomblés da Baixada Fluminense. Embora os ataques precisem ser melhor estudados, Denise Fonseca avalia que os praticantes acabam mais "visíveis para serem atacados" porque naturalmente exibem sinais de "pertença racial", ou seja, "é o fenótipo dos praticantes, os símbolos sagrados e o alinhamento aos valores do terreiro. Essa externalidade os torna alvos mas visíveis, mas não mais vulneráveis", explicou.

A agressões praticadas por facções criminosas também são denunciadas por sacerdotes, mas ainda não estão evidentes no mapeamento. Segundo o representante do conselho de lideranças religiosas que acompanha a pesquisa da PUC-Rio, pai Pedro Miranda, da União Espiritista de Umbanda do Brasil (Ueub), em alguns episódios, a intolerância reflete "interesses comerciais", já em outros, ocorre em função da influência de seguidores de religiões neopentecostais.

"Na zona norte, em comunidade dominada, traficantes impediam trabalhos em tendas porque o barulho dos atabaques atrapalhava o controle da chegada da polícia", disse pai Pedro, que como representante do templo onde atua, responde processo criminal por excesso de barulho durante suas cerimônias. "Em outra comunidade, na qual um segmento de evangélicos escondia um traficante, em troca, a facção criminosa impedia os templos de realizarem suas atividades", completou.

Há três anos, em um serviço pioneiro no país, responsável por acompanhar casos de intolerância religiosa no Rio, o delegado Henrique Pessoa, da 4º Delegacia de Polícia, corrobora o dado da pesquisa. "Maciçamente, os agressores são neopentecostais", disse. "Eles têm um discurso que acaba na violência", declarou, ao informar que recebe cerca de 40 denúncias por ano.

Em fase de conclusão, com a previsão de ser apresentada em 2012, o mapeamento da PUC-Rio também constatou que centenas de templos têm projetos de assistência social. A maioria dá apoio a políticas públicas de distribuição de renda, suplementação alimentar para crianças, desenvolvem projetos de educação de jovens e adultos e de saúde.

Agência Brasil

Fonte: Portal Vermelho, 20/11/11, disponível em: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=169024&id_secao=10

20/11 - Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra


Que nesta data, importantes reflexões sejam feitas no sentido não apenas da erradicação do preconceito e do reconhecimenro da dívida social com os povos negros, mas também da necessidade de aceleração dos processos de concessão de titulação de territórios às comunidades quilombolas, isto é, de entrega da terra a quem de fato tem direito.

* Imagem ilustrativa retirada da internet.

Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Ceará

sábado, 19 de novembro de 2011

ONU saúda Comissão da Verdade, mas pede julgamento de algozes

Genebra, 18 de novembro de 2011

A Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, saudou a assinatura nesta sexta-feira (18) pela Presidenta do Brasil de um projeto de lei há muito aguardado que estabelece uma Comissão Nacional da Verdade, descrevendo-a como um importante passo para desvendar a verdade sobre violações dos direitos humanos no passado.

“Este desenvolvimento mostra o compromisso do Brasil em tratar os direitos humanos em casa, bem como em todos os lugares do mundo”, disse Pillay. “É uma primeira medida essencial e bem vinda para curar as feridas do país e esclarecer os erros do passado.”

Durante uma missão oficial ao Brasil em 2009, Pillay chamou atenção para a necessidade do Brasil de dar início a esta Comissão, que tem sido contemplada por muitos anos. Ela foi prevista no terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos do país em 2010, mas apenas recentemente passou pelos últimos obstáculos legislativos no Parlamento.

A Comissão que está sendo estabelecida deve buscar promover o direito à verdade e o conhecimento e o entendimento público das violações dos direitos humanos ocorridas durantes 42 anos de repressão política, de 1946 a 1988. A lei estabelecendo a Comissão foi assinada na sexta-feira pela Presidenta Dilma Rousseff, que foi vítima dos tipos de violações que a Comissão vai investigar.

Ao mesmo tempo, a Presidenta Rousseff promulgou a Lei de Acesso Público à Informação, que procura em parte permitir que a Comissão da Verdade traga fatos e informações para a esfera pública. A Alta Comissária incentivou o Brasil a tomar medidas adicionais para facilitar o processo dos possíveis responsáveis pelas violações dos direitos humanos do passado, inclusive como resultado do trabalho da Comissão.

Tais medidas devem incluir a promulgação de uma nova legislação para revogar a Lei da Anistia de 1979 ou declará-la inaplicável porque impede a investigação e o fim da impunidade das graves violações dos direitos humanos, em contravenção à lei internacional dos direitos humanos.

A Comissão será composta por sete membros com mandato de dois anos para investigar as violações. O Escritório de Direitos Humanos da ONU espera que isto possa estabelecer as bases para futuras punições dos responsáveis por assassinatos, tortura, desaparecimentos forçados e outras atrocidades contra os direitos humanos. Diz-se que um total de quase quinhentas pessoas foram mortas ou desaparecidas sob o regime militar brasileiro.

“Elas e suas famílias têm buscado reparação pelas violações que sofreram por mais de quatro décadas e elas têm o direito de ver a justiça ser feita”, disse Pillay. “Além de ressaltar a verdade sobre incidentes particulares, tais comissões investigam os padrões de violações no passado, suas causas e consequências”, acrescentou.

“Por fim, o trabalho da comissão, incluindo tornar público os testemunhos sempre marcantes das vítimas, deve ajudar os brasileiros a entenderem e reconhecerem sua própria história, que até agora tinha sido frequentemente disputada ou negada”, afirmou a Alta Comissária. “Comissões da Verdade sempre buscam prevenir mais abusos, fazendo recomendações específicas sobre reformas institucionais e políticas públicas.”

Pillay notou que o Escritório de Direitos Humanos da ONU reuniu experiências consideráveis ao longo dos anos para apoiar os Estados em seus esforços para buscar medidas eficazes de justiça transicional. “As experiências têm mostrado muitas vezes que as sociedades não podem aproveitar plenamente o desenvolvimento sustentável e a reconciliação sem tratar dos abusos dos direitos humanos passados”, ela disse. “Como um crescente poder político e econômico, o claro reconhecimento do Brasil disto é um desenvolvimento muito importante tanto na região como no nível global.”

Fonte: Assessoria de Comunicação da ONU Brasil, com alteração de título de ASCOM / COPDH . Disponível em: http://www.onu.org.br/navi-pillay-sauda-criacao-de-comissao-da-verdade-brasileira-para-investigar-violacoes-do-passado/

Gabinete do Governador recebe visita do CEJIL

Na tarde de ontem, 18/11, o Gabinete do Governador recebeu a visita institucional de representantes do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), organização não governamental destinada à luta pela realização dos direitos humanos no continente americano, mediante o uso de ferramentas do Sistema Interamericano e do Direito Internacional dos Direitos Humanos.

A reunião, na qual participaram Beatriz Affonso e Ana Luisa Lima, respectivamente, diretora e assessora jurídica do programa CEJIL no Brasil, o Secretário do Gabinete do Governador, Ivo Gomes, e o titular da Coordenadoria Especial de Direitos Humanos do Governo estadual, Marcelo Uchôa, serviu para tratar de assuntos relacionados aos direitos humanos no Estado do Ceará.

Na foto: da direita para esquerda: Marcelo Uchôa e Ivo Gomes (Estado do Ceará) e Beatriz Affonso (CEJIL).

Fonte: ASCOM / COPDH

Sancionada Comissão da Verdade e lei de acesso à informações públicas


A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta sexta-feira (18), durante solenidade no Palácio do Planalto, os projetos de lei que criam a Comissão Nacional da Verdade e a lei do Acesso à Informação, que regula o acesso às informações públicas em âmbito federal, estadual e municipal, nos três poderes.

Para a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a sanção das duas leis inaugura um novo período na história democrática do país. “A sanção dessas leis consagram uma longa caminhada travada por militantes da areia de Direitos Humanos, sociedade e instituições governamentais. Este é um novo momento para o Brasil, um momento onde asseguramos ao povo brasileiro o direito básico à informação e à memória e à verdade sobre os fatos ocorridos no passado e no presente”, disse.

A nova legislação, de acordo com a presidenta, faz uma inversão de toda a lógica vigente no país que dispões sobre o direito à memória e à verdade e também de acesso aos documentos públicos do Estado brasileiro. “O que era lei de sigilo se torna lei de acesso à informação. E nenhum ato ou documento que atente contra os direitos humanos poderá ser colocado sob sigilo. Essa é uma conexão decisiva com a lei que cria a Comissão da Verdade. Uma não existe sem a outra”, frisou Dilma.

Dilma disse que essa nova legislação coloca o país em um patamar de referencia internacional. “O Brasil se encontra consigo mesmo. Sem revanchismo, mas sem a cumplicidade do silêncio. A lei do acesso à informação e a lei que institui a Comissão da Verdade se somam ao esforço e à dedicação de gerações de brasileiros e brasileiras que lutaram e lutarão para fazer do Brasil um país melhor, mais justo e menos desigual, brasileiros que morreram, que hoje homenageamos não com processo de vingança, mas através do processo de construção da verdade e da memória”, disse.

Comissão da Verdade - A Comissão da Verdade será formada por sete pessoas, escolhidas pela presidenta da República a partir de critérios como conduta ética e atuação em defesa dos direitos humanos. Ao todo, 14 servidores darão suporte administrativo aos trabalhos.

O grupo terá dois anos para ouvir depoimentos em todo o país, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer as violações de direitos. De acordo com o texto sancionado, a comissão tem o objetivo de esclarecer fatos e não terá caráter punitivo.

O grupo vai aproveitar as informações produzidas há quase 16 anos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e há dez anos pela Comissão de Anistia.

A Lei de Acesso a Informações Públicas permite que o cidadão consulte documentos produzidos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de forma a dar mais publicidade e transparência aos atos da administração pública.

A norma acaba com o sigilo eterno de documentos. Os documentos hoje classificados como ultrassecretos, que são aqueles com informações imprescindíveis à segurança do Estado, estarão protegidos por um prazo máximo de 50 anos. Atualmente, o documento ultrassecreto fica guardado por 30 anos, mas esse prazo pode ser prorrogado sucessivamente.

A lei abrange também estados e municípios e assim, o cidadão poderá, por exemplo, pedir dados sobre como foi empregada a verba do hospital e da merenda escolar de sua cidade. As informações solicitadas pela população devem ser respondidas em, no máximo, 20 dias.

Em seis meses, cada órgão vai ter que publicar em sua página na internet informações sobre sua atuação, como contratos, licitações, gastos com obras, repasses ou transferências de recursos. As entidades que recebem recursos públicos também terão que dar transparência a seus dados.

Assessoria de Comunicação com Agências

Fonte:http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/11/18-nov-2011-sancionada-comissao-da-verdade-e-lei-de-acesso-a-informacoes-publicas

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Dilma sanciona Comissão Nacional da Verdade e Lei de Acesso a Informações Públicas hoje

Data: 17/11/2011

A presidenta da República, Dilma Rousseff, sanciona nesta sexta-feira (18) o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade e a Lei de Acesso a Informações Públicas. A cerimônia será realizada às 10 horas, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

A Comissão da Verdade vai apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. Mais de 40 países em todo o mundo realizaram comissões semelhantes. Esse resgate da memória histórica é fundamental para a consolidação da democracia no país.

A Comissão da Verdade será formada por 7 pessoas, escolhidas por sua conduta ética e atuação em defesa dos Direitos Humanos. Os trabalhos terão a ajuda de outros 14 servidores, que darão o suporte administrativo necessário. Esse grupo terá um prazo de 2 anos para ouvir depoimentos em todo o país, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer as violações de direitos ocorridas entre 1946 e 1988. O trabalho da comissão não vai partir do zero. Serão aproveitadas as informações produzidas há quase 16 anos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e há 10 anos pela Comissão de Anistia.

A Lei de Acesso a Informações Públicas vai permitir que todos os brasileiros consultem documentos e informações produzidos por todas as esferas da administração pública, nas três instâncias dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. As entidades que recebem recursos públicos também terão que dar transparência a seus dados. No prazo de seis meses, cada órgão vai ter que publicar em sua página na internet informações completas sobre sua atuação, como contratos, licitações, gastos com obras, repasses ou transferências de recursos. Isso vai dar mais publicidade e transparência a todos os atos da administração pública.

O cidadão terá o direito de solicitar qualquer informação à administração pública e deverá ser atendido imediatamente. Caso isso não seja possível, a resposta deve levar, no máximo, 20 dias. A partir dessa lei, nenhum documento poderá ser mantido em sigilo eternamente. Até os documentos considerados ultra-secretos, que são aqueles que contêm informações imprescindíveis à segurança do Estado, estarão protegidos por um prazo de 25 anos de sigilo, prorrogáveis por mais 25 anos.


Cerimônia de sanção da Comissão Nacional da Verdade e Lei de Acesso a Informações Públicas

Data: Sexta-feira, 18 de novembro de 2011
Horário: 10 horas
Endereço: Palácio do Planalto. Praça dos Três Poderes, Brasília-DF

Fonte: Assessoria de Comunicação da SDH/PR, com alteração de título de ASCOM / COPDH

Comitê cearense pró Comissão da Verdade, Memória e Justiça se reúne mais uma vez

Na tarde de ontem, 17/11, se reuniu, mais uma vez, na Assembleia Legislativa do Estado, o comitê cearense pró Comissão da Verdade, Memória e Justiça. A temática da reunião girou em torno da sanção presidencial, na manhã desta sexta-feira, 18/11, das leis que criam a Comisão Nacional da Verdade e o Acesso à Informações Públicas.

À parte disso, outros assuntos também foram abordados na reunião, como o encontro nacional intercomitês da Verdade, além de uma programação temática específica, organizada conjuntamente inter poderes, para o mês de dezembro.

Participaram do encontro diversas autoridades e militantes da causa, dentre as quais a deputada estadual Eliane Novais, o titular da Coordenadoria Especial de Direitos Humanos do Ceará (COPDH), Marcelo Uchôa, o Assessor da COPDH, Roger Cid, o presidente da Associação 64/68, Messias Pontes, representantes da Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza, etc.

Fonte: ASCOM / COPDH

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

SDH firma parceria com universidades e Arquivo Nacional para análise de documentos

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e os reitores de cinco universidades federais assinaram, na última sexta-feira (11), em Brasília, um protocolo para a criação dos Observatórios do Direito à Memória e à Verdade nas Universidades brasileiras. Durante a assinatura do termo, a ministra ressaltou a importância da formação de redes de apoio para facilitar o acesso as informações para Comissão Nacional da Verdade.

Segundo a ministra, existem mais de 20 milhões de documentos a serem analisados. “Ao instituirmos esta cooperação estamos ao mesmo tempo fomentando as pesquisas, trabalhando os conceitos do Direito à Memória e à Verdade nas Universidades, e ajudando a trazer para juventude brasileira, a compreensão de sua própria história”, esclarece.

Na ocasião, foi assinada também, cooperação entre o Arquivo Nacional e a SDH, com o objetivo de facilitar o acesso das universidades a documentos sobre o período da ditadura. Segundo a assessora do Projeto Memórias reveladas do Arquivo Nacional, Inês Stampa, a iniciativa será de extrema importância, tanto para o que já vem sendo feito, como para difundir as pesquisas junto às universidades.

Participaram da assinatura do termo, reitores e representantes da Universidade Federal do Estado do Ceará, Universidade de Santa Cruz do Sul, Universidade Nove de Julho, Universidade de Fortaleza e Universidade Federal da Fronteira do Sul.

Assessoria de Comunicação Social

Fonte: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/11/16-nov-2011-sdh-firma-parceria-com-universidades-e-arquivo-nacional-para-analise-de-documentos

SDH e reitores de cinco universidades assinam acordo de criação de observatórios do Direito à Memória e à Verdade


Será assinado nesta sexta-feira (11), em Brasília, termo de cooperação para a instalação de observatórios do Direito à Memória e à Verdade entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e reitores de cinco universidades brasileiras. A ministra Maria do Rosário receberá os representantes na sede da SDH, às 14 horas na sede da SDH/PR.

Prevista no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), a iniciativa, inédita, é o primeiro passo para a constituição de uma Rede Nacional de Observatórios do Direito à Memória e à Verdade. Na ocasião haverá ainda a assinatura de cooperação entre o Arquivo Nacional e a SDH, com o objetivo de facilitar o acesso das universidades a documentos sobre o período da ditadura.

Os reitores que confirmaram presença são Jesualdo Ferreira Dias, Vilmar Thomé, Eduardo Storópoli, Fátima Maria Fernandes Veras e Sérgio Paulo do Valle Mendes, respectivamente da Universidade Federal do Estado do Ceará, Universidade de Santa Cruz do Sul, Universidade Nove de Julho, Universidade de Fortaleza e Centro Universitário do Estado do Pará.

Criação dos observatórios do Direito à Memória e à Verdade
Data: 11 de novembro de 2011
Horário: 14 horas
Endereço: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Setor Comercial Sul, quadra 9. Edifício Parque Cidade Corporate, 10º andar.

Fonte: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/11/10-nov-2011-sdh-e-reitores-de-cinco-universidades-assinam-acordo-de-criacao-de-observatorios-do-direito-a-memoria-e-a-verdade

MPF ressalta importância do Programa Nacional de Proteção às Vitimas e Testemunhas Ameaçadas

Em carta elaborada durante o 28º Encontro Nacional dos Procuradores, que ocorreu entre os dias 1º e 5 de novembro, em Caucaia/CE, os membros do Ministério Público Federal (MPF) mencionaram o Programa Nacional de Proteção às Vítimas e Testemunhas ameaçadas, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), como importante instrumento de segurança pública.

Na carta, que dispõe sobre o tema central do encontro: “O Ministério Público Federal e os Desafios da Segurança Pública”, os procuradores ressaltam a importância do Programa Nacional de Proteção às Vítimas e Testemunhas
Ameaçadas e defendem o seu aprimoramento legislativo, com garantias orçamentárias, profissionalização da gestão e efetiva participação do MP, União e dos estados.

“Este documento demonstra que o MPF vê o programa como fundamental para o enfrentamento dos desafios da Segurança Pública no Brasil e permite uma aproximação maior com o órgão, visando o aprimoramento da política”, afirmou a Coordenadora-Geral de Proteção a Testemunhas da SDH, Luciana Silva Garcia.

Assessoria de Comunicação Social

Fonte: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/11/10-nov-2011-mpf-ressalta-importancia-do-programa-nacional-de-protecao-as-vitimas-e-testemunhas-ameacadas

Plano Nacional da Pessoa com Deficiência será lançado hoje

A presidenta Dilma Rousseff lança hoje, dia 17, o Plano Nacional da Pessoa com Deficiência. A cerimônia de lançamento do plano será às 10h, no Palácio do Planalto.

O Plano tem por objetivo atuar em benefício da pessoa com deficiência, melhorando o acesso destes cidadãos aos direitos básicos, como acesso ao mercado de trabalho e mobilidade urbana. As ações do programa estão distribuídas em quatro eixos temáticos: educação, saúde, Cidadania e Acessibilidade.

As ações do Plano serão executadas pela Casa Civil, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério das Cidades, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento,
Ministério das Comunicações, Previdência Social e Ministério da Cultura.

“Com este plano, vamos colocar as políticas públicas para a pessoa com deficiência no comando central do governo. Este é um marco muito importante para este segmento da população brasileira, que precisa ter seus direitos reconhecidos”, afirmou a ministra Rosário.

De acordo com o secretário nacional de promoção dos direitos das pessoas com deficiência da SDH, Antônio José Ferreira, o plano deverá diminuir gradativamente as dificuldades das pessoas com deficiência no Brasil, além de promover inserção no mercado de trabalho, a partir de programas de qualificação profissional.

“A partir do plano, as ações do governo estarão sistematizadas para atender com mais agilidade as necessidades das pessoas com deficiência, tornando-se um Brasil mais inclusivo”, explica o Secretário.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da SDH-PR com atualização da ACOM / COPDH

Fé, força e coragem, presidente!!

Estamos com você, Lula. Nesta foto, a Marisa simboliza todos nós. Fé, força e coragem, presidente!!

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Coordenadorias Especiais de políticas transversais juntas na discussão sobre igualdade racial no mercado de trabalho

Durante a manhã de ontem, 15/11, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Ceará (COPDH) participou do Seminário "Promoção da Igualdade Racial no Mercado de Trabalho", evento organizado pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Igualdade Racial do Ceará (COPIR), em parceria com a Secretaria Regional do Trabalho (SRT/CE). O Seminário integra as programações do Projeto “Novembro da Consciência Negra”, articulado no Ceará pela COPIR, em conjunto com diversas entidades do movimento negro, dentro do Ano Internacional dos Afrodescendentes da ONU.

Durante o evento, que aconteceu no Auditório da SRT, em Fortaleza, foram debatidos temas importantes à política da igualdade racial, tais como: "A violência contra a população negra", "O negro no mercado de trabalho" e "Ações afirmativas como responsabilidade Social".

Diversas autoridades se revezaram no aprofundamento das discussões, entre elas, os titulares da COPIR e da SRT, respectivamente, Ivaldo Paixão e Júlio Brizzi, o coordenador do Fórum da Educação Étnico–Racial, Kim Lopes, a coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo, Valneide Nascimento dos Santos, o ativista Flávio Santiago, e o professor da Universidade Estadual da Bahia, Sandro Correia. A mediação dos debates coube ao Assessor de Relações Institucionais da COPDH, Judson Holanda.

* Imagem ilustrativa retirada da internet.

Fonte:ASCOM/COPDH

sexta-feira, 11 de novembro de 2011

Plano Nacional da Pessoa com Deficiência será lançado dia 17

A presidenta Dilma Rousseff lança no próximo dia 17 o Plano Nacional da Pessoa com Deficiência. A cerimônia de lançamento do plano será às 10h, no Palácio do Planalto.

O Plano tem por objetivo atuar em benefício da pessoa com deficiência, melhorando o acesso destes cidadãos aos direitos básicos, como acesso ao mercado de trabalho e mobilidade urbana. As ações do programa estão distribuídas em quatro eixos temáticos: educação, saúde, Cidadania e Acessibilidade.

As ações do Plano serão executadas pela Casa Civil, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério das Cidades, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento,
Ministério das Comunicações, Previdência Social e Ministério da Cultura.

“Com este plano, vamos colocar as políticas públicas para a pessoa com deficiência no comando central do governo. Este é um marco muito importante para este segmento da população brasileira, que precisa ter seus direitos reconhecidos”, afirmou a ministra Rosário.

De acordo com o secretário nacional de promoção dos direitos das pessoas com deficiência da SDH, Antônio José Ferreira, o plano deverá diminuir gradativamente as dificuldades das pessoas com deficiência no Brasil, além de promover inserção no mercado de trabalho, a partir de programas de qualificação profissional. “A partir do plano, as ações do governo estarão sistematizadas para atender com mais agilidade as necessidades das pessoas com deficiência, tornando-se um Brasil mais inclusivo”, explica o Secretário.

Assessoria de Comunicação Social da SDH-PR

quinta-feira, 10 de novembro de 2011

Políticos de Itapajé se comprometem a criar um Conselho Municipal de Direitos Humanos

Em tarde bastante concorrida, políticos de Itapajé se comprometeram, publicamente, ontem, quarta-feira (09/11), a instituir um Conselho de Direitos Humanos no municípo. O compromisso foi assumido em Audiência Pública, solicitada pelo Vereador Júnior Ferreira, na Câmara Municipal da Cidade.

A Audiência Pública, que reuniu na mesa, além do Vereador Júnior Ferreira, o Prefeito Padre Marques, o Promotor Público Plínio Augusto, teve como expositor convidado o titular da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH), Marcelo Uchôa.

Na ocasião, Marcelo Uchôa salientou que "o Conselho de Direitos humanos de Itapajé porá a cidade dentro de uma rede de proteção que engloba Estado do Ceará e União Federal, de sorte que tanto o munícipe sairá fortalecido com mais um mecanismo de proteção e participação, como também o município disporá de mais um canal institucionalizado de acesso à políticas públicas".

O Prefeito Padre Marques afirmou que "a política de afirmação dos direitos humanos nada mais é do que a materialização do Sermão da Montanha, de modo que incumbe a cada um e a todo Poder Público incentivá-la e promovê-la".

Presente na Audiência Pública, o Vice-Prefeito Janaírton Alves, conduziu os trabalhos de formação de uma Comissão, a fim de o mais brevemente possível constituir a Conselho Municipal.

O evento, bastante representativo, contou a participação de diversos secretários municipaís, representantes da Polícia Militar e do programa Ronda do Quarteirão na cidade, assistentes sociais, advogados, religiosos, professores, estudantes, conselheiros tutelares, representantes de conselhos de idosos, etc. Na ocasião, o Assessor de Relações Institucionais da COPDH, Judson Holanda, distribuiu material informativo da rede de proteção de direitos humanos no Ceará.

Nas fotos: 1) da esquerda para direita: Promotor Plínio Augusto, Vereador Júnior Ferreira, Prefeito Padre Marques e Coordenador Especial Marcelo Uchôa; 2) visão do plenário; 3) Marcelo Uchôa na Tribuna.

FONTE: ASCOM / COPDH

Coordenadoria Especial de Direitos Humanos debate em Seminário de Combate à Tortura

Dentro da programação do Seminário "Protegendo os Brasileiros contra a Tortura", em curso na sede da Defensoria Pública Geral do Estado (DPGE), a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Ceará (COPDH) participou, na manhã de ontem (09/11), através do Assessor de Programas e Açoes Afirmativas de Políticas Públicas de Direitos Humanos, Roger Cid, da mesa de debates “A Atuação do Advogado no combate à tortura”, que teve como palestrante o professor da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Michel Mascarenhas, como moderadora, a Defensora Pública e Coordenadora do Núcleo Especializado em Execução Penal da DPGE, Aline Miranda, e debatedores, além do Assessor da COPDH, o representante da Secional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), Percival Palmeira.

O seminário, que é fruto de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério da Justiça, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Defensoria Pública da União, Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, tem como objetivo capacitar profissionais da área que atuam no sistema de justiça para o reconhecimento, diagnóstico e combate efetivo à tortura e à violação dos direitos humanos.

O evento prossegue até hoje, quinta-feira (10/10), com a seguinte programação:

08h30min - Palestra “Atividade Jurisdicional na prevenção e combate à tortura” - Luiz Bessa, do Poder Judiciário do Estado do Ceará
Moderador Fernando Férrer - Conselheiro da OAB/CE

10h:00 - Palestra “Atuação do Ministério Público no combate à tortura” - Hugo Vasconcelos Xerez, do Ministério Público do Estado do Ceará

14h:00 - Oficinas de Debates Grupo 1 - Facilitador - Representante da OAB/CE Grupo 2 - Facilitador - Representante do Poder Judiciário Grupo 3 - Facilitador – Representante do Ministério Público Estadual Grupo 4 - Facilitador – representante da Defensoria Pública do Estado Grupo 5 - Facilitador – representante da Defensoria Pública da União Serviço:

Serviço:
Seminário “Protegendo os Brasileiros contra a Tortura”
Data: 08 a 10 de novembro
Local: Sede da Defensoria Pública Geral do Estado Endereço: Av. Pinto Bandeira, 1111, bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE
Telefone para contato: (85) 3101.4372.

Na foto, da esquerda para direita: Percival Palmeira (OAB/CE), Michel Mascarenhas (UNIFOR), Aline Miranda (DPE), Roger Cid (COPDH)

Fonte: ASCOM /COPDH, com informações adicionais da Assessoria de Comunicação da DPGE

quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Mostra Cinema e Direitos Humanos é lançada em noite de glamour

Na noite de ontem, 08/11, foi lançada, na Casa Amarela da Universidade Federal do Ceará (UFC), em Fortaleza, a 6a Mostra Cinema e Direitos Humanos na America do Sul. O evento foi prestigiado por um público seleto, formado de atores, cineastas, professores, estudantes, militantes de direitos humanos, dentre outros segmentos sociais, que lotou a sala Benjamin Abrahão.

Participaram da solenidade de lançamento, o Secretário de Direitos Humanos de Fortaleza (SDH-FOR), Demitri Cruz, representando a Prefeita Luzianne Lins, o Coordenador Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Governo do Ceará (COPDH/CE), Marcelo Uchôa, representando o Governador Cid Gomes, e o Diretor de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), Fernando Matos, representando a Ministra Maria do Rosário. Também prestigiaram o ato as professoras Clarisse Ferreira Gomes, Pró-Reitora de Assuntos Estudantis da UFC e Marli Galvão, representando a Pró-Reitoria de Extensão da mesma Universidade.

Parabenizando a SDH/PR pela Mostra, Marcelo Uchôa salientou que "arte e direitos humanos se interralacionam em, pelo menos, três dimensões: porque a arte é uma da formas mais criativas da manifestação humana; porque o acesso à arte é um direito humano transformado em fundamental, portanto, direitos de todos e dever do Estado; por fim, porque a arte é um veículo indiscutivemente importante na política de promoção e afirmação dos direitos humanos, de sorte que, toda vez que vier ao Ceará, a Mostra Cinema e Direitos Humanos receberá toda atenção do Governo do Estado, sendo este um compromisso do Governador Cid Gomes".

Após os filmes, foram exibidas os curtas Doce de Côco, de Allan Deberton (Brasil), Tempo de Criança, de Wagner Novais (Brasil) e Máscara Negra, de Rene Brasil (Brasil), que foram sucedidos de coquetel.

A Mostra é uma realização da SDH-PR e da Cinemateca brasileira, com apoio da Petrobrás, Governo do Estado, Prefeitura de Fortaleza e UFC. A produtora é Patricia Baia. As exibições prosseguem na Casa Amarela até o dia 14 de novembro. A entrada é franca e os filmes são exibidos com recursos de audiodescrição e de closed caption para pessoas com deficiência auditiva. Confira a programação nos posts abaixo.

Fonte: ASCOM / COPDH

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

Fortaleza recebe 6ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos da América do Sul


Entre os próximos dias 8 e 14 de novembro, Fortaleza sediará a 6ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos da América do Sul, uma realização da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com produção da Cinemateca Brasileira e patrocínio da Petrobras, articulada, no Estado, pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Ceará e a Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza. A Mostra percorrerá 26 capitais, além de Brasília.

O objetivo do evento é promover uma cultura de Direitos Humanos no país com produções que abordam as temáticas de Defesa das Crianças e Adolescentes, Idosos, Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), Direito à Terra, Educação em Direitos Humanos, Democracia, População Tradicionais, Quilombolas e Afrodescendentes, Combate a Tortura, Saúde Mental, Direito à Memória e à Verdade, dentre outros.

Para Marcelo Uchôa, titular da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Ceará, “o enfrentamento das violações aos direitos humanos é uma meta que deve ser buscada através de ações de reflexão, conscientização, promoção e defesa das garantias e direitos fundamentais, estratégias que sem sombra de dúvidas serão fortalecidas com a Mostra”.

As exibições dos filmes acontecerão na Casa Amarela Eusélio Oliveira, com entrada franca e em local com acessibilidade para pessoas com deficiência. O ambiente também contará com sistema de audiodescrição e de closed caption (voltadas a deficientes visuais e auditivos, respectivamente).


Segue a programação em Fortaleza:


6ª Mostra de Cinema de Direitos Humanos
De 08 a 14 de novembro
Casa Amarela Eusélio Oliveira
Cine Benjamin Abrahão (146 lugares)
Av. da Universidade, 2591- Benfica - CEP 60020-180
Tel. (85) 3366.7772


08/11 - TERÇA-FEIRA
19h00 - Sessão de Abertura
DOCE DE COCO - Allan Deberton (Brasil, 20 min, 2010, fic).
TEMPO DE CRIANÇA - Wagner Novais (Brasil, 12 min, 2010, fic).
MÁSCARA NEGRA - Rene Brasil (Brasil, 15 min, 2010, fic).
Classificação indicativa: 14 anos


09/11 - QUARTA-FEIRA
13h00
TEMPO DE CRIANÇA - Wagner Novais (Brasil, 12 min, 2010, fic).
ARQUITETOS DA NATUREZA - Cléa Lúcia (Peru/ Brasil, 25min, 2011, doc).
TAVA - PARAGUAI TERRA ADENTRO - Lucas Keese/ Lucía Martin/ Mariela Vilchez (Argentina/ Brasil/ Paraguai, 70 min, 2011, doc).
Classificação indicativa: 10 anos

15h00
BALA PERDIDA - Maurício Durán Blacut (Bolívia, 52 min, 2010, doc).
NO FUTURO - Mauro Andrizzi (Argentina, 60min, 2010, fic).
Classificação indicativa: 10 anos

17h00
ORQUESTRA DO SOM CEGO - Lucas Gervilla (Brasil, 13 min, 2010, doc).
POLIAMOR - José Agripino (Brasil, 15 min, 2010, doc).
CAMPONESES DO ARAGUAIA - GUERRILHA VISTA POR DENTRO - Vandré Fernandes (Brasil, 73 min, 2010, doc).
Classificação indicativa: 10 anos

19h00
ARAGUAYA - A CONSPIRAÇÃO DO SILÊNCIO - Ronaldo Duque (Brasil, 105 min, 2005, fic).
Classificação indicativa: 12 anos


10/11 - QUINTA-FEIRA
13h00
A GRANDE VIAGEM - Caroline Fioratti (Brasil, 15 min, 2011, fic).
AVÓS - Carla Valencia Dávila (Equador/ Chile, 93 min, 2010, doc).
Classificação indicativa: Livre

15h00
CAFÉ AURORA - Pablo Polo (Brasil, 19 min, 2010, fic).
CONFISSÕES - Gualberto Ferrari (Argentina/ Brasil/ França, 90 min, 2011, doc).
Classificação indicativa: Livre

17h00 - Sessão Audiodescrição
DIÁRIO DE UMA BUSCA - Flávia Castro (Brasil/ França, 105 min, 2010, doc).
Classificação indicativa: 10 anos

19h00
DAMA DO PEIXOTO - Allan Ribeiro/ Douglas Soares (Brasil, 11 min, 2011, doc).
QUEM SE IMPORTA - Mara Mourão (Brasil, 96 min, 2011, doc).
Classificação indicativa: 10 anos


11/11 - SEXTA-FEIRA
13h00 - Sessão de Audiodescrição
DOCE DE COCO - Allan Deberton (Brasil, 20 min, 2010, fic).
TEMPO DE CRIANÇA - Wagner Novais (Brasil, 12 min, 2010, fic).
MÁSCARA NEGRA - Rene Brasil (Brasil, 15 min, 2010, fic).
A GRANDE VIAGEM - Caroline Fioratti (Brasil, 15 min, 2011, fic).
GAROTO BARBA - Christopher Faust (Brasil, 14 min, 2010, fic).
O PLANTADOR DE QUIABOS - Coletivo Santa Madeira (Brasil, 15 min, 2010, fic).
Classificação indicativa: 14 anos

15h00
ACERCADACANA - Felipe Peres Calheiros (Brasil, 20 min, 2010, doc).
A OCUPAÇÃO - Angus Gibson/ Miguel Salazar (Colômbia/ EUA/ França, 88 min, 2011, doc).
Classificação indicativa: 12 anos

17h00
GAROTO BARBA - Christopher Faust (Brasil, 14 min, 2010, fic).
ASSUNTO DE FAMÍLIA - Caru Alves de Souza (Brasil, 13 min, 2011, fic).
COPA VIDIGAL - Luciano Vidigal (Brasil, 75 min, 2010, doc).
Classificação indicativa: 12 anos

19h00
D.O.R - Leandro Goddinho (Brasil, 4 min, 2010, doc).
SILÊNCIO 63 - Fábio Nascimento (Brasil , 23 min, 2011, doc).
E A TERRA SE FEZ VERBO - Erika Bauer (Brasil, 77 min, 2011, doc).
Classificação indicativa: 12 anos


12/11 - SÁBADO
13h00
BARRAS E BARREIRAS, RETRATO DE KELLY ALVES - Riccardo Migliore (Brasil, 38 min, 2011, doc).
QUATRO LITROS POR TONEL - Belimar Román Rojas (Argentina/ Venezuela, 70 min, 2010, doc).
Classificação indicativa: 12 anos

15h00
DO OUTRO LADO DO MURO - Eleonora Menutti (Argentina, 12 min, 2010, doc).
ENTRE VÃOS - Luísa Caetano (Brasil, 20 min, 2010, doc).
VOCACIONAL, UMA AVENTURA HUMANA - Toni Venturi (Brasil, 77 min, 2011, doc).
Classificação indicativa: Livre

17h00
O PLANTADOR DE QUIABOS - Coletivo Santa Madeira (Brasil, 15 min, 2010, fic).
MÁSCARA NEGRA - Rene Brasil (Brasil, 15 min, 2010, fic).
UMA NOVA DANÇA - Nicolás Lasnibat (Chile/ França, 23 min, 2010, fic).
Classificação indicativa: 14 anos

19h00
GRAFFITI QUE MEXE - Coletivo Graffiti com Pipoca (Brasil, 13 min, 2011, animação).
LICURI SURF - Guilherme Martins (Brasil, 15 min, 2011, doc).
CÉU SEM ETERNIDADE - Eliane Caffé (Brasil, 70 min, 2011, doc).
Classificação indicativa: 10 anos


13/11 - DOMINGO
13h00
DOCE DE COCO - Allan Deberton (Brasil, 20 min, 2010, fic).
CORTINA DE FUMAÇA - Rodrigo Mac Niven (Brasil, 88 min, 2010, doc).
Classificação indicativa: 12 anos

15h00
CABRA CEGA - Toni Venturi (Brasil, 107 min, 2005, fic).
Classificação indicativa: 14 anos

17h00
BICHO DE SETE CABEÇAS - Laís Bodanzky (Brasil, 74 min, 2000, fic).
Classificação indicativa: 14 anos

19h00
CENTRAL DO BRASIL - Walter Salles (Brasil, 112 min, 1998, fic).
Classificação indicativa: 16 anos


14/11 - SEGUNDA-FEIRA
13h00
SOBRA UMA LEI - Daiana Di Candia/ Denisse Legrand (Uruguai, 36 min, 2011, doc).
PEQUENAS VOZES - Óscar Andrade e Jairo Eduardo Carrillo (Colômbia, 76 min, 2010, doc).
Classificação indicativa: 10 anos

15h00
CHUVAS DE VERÃO - Carlos Diegues (Brasil, 93 min, 1977, fic).
Classificação indicativa: 16 anos

17h00
MORANGO E CHOCOLATE - Tomás Gutiérrez Alea/ Juan Carlos Tabío (Cuba/ México, 110 min, 1993, fic).
Classificação indicativa: 14 anos

19h00
A TERRA A GASTAR - Cássia Mary Itamoto/ Celina Kurihara (Brasil, 6 min, 2009, animação).
OS INQUILINOS (OS INCOMODADOS QUE SE MUDEM) - Sérgio Bianchi (Brasil, 103 min, 2010, fic).
Classificação indicativa: 14 anos


07.11.2011
Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado
Casa Civil ( comunicacao@casacivil.ce.gov.br / 85 3466.4898)
Disponível em http://www.ceara.gov.br/sala-de-imprensa/noticias/4591-fortaleza-recebe-6o-mostra-de-cinema-e-direitos-humanos-da-america-do-sul

Direitos Humanos e Saúde Mental são discutidos em Jornada na UNIFOR


Durante esta segunda-feira (07/11), a Universidade de Fortaleza (UNIFOR) acolhe a I Jornada Cearense de Direitos Humanos e Saúde Mental. O evento é uma programação conjunta dos Cursos de Pós-Graduação strictu sensu de Direito, Saúde Pública e Psicologia da UNIFOR, com o apoio do Centro de Ciência Jurídicas da Universidade e da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tenconlógico(FUNCAP).

Pela manhã, o titular da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Governo do Ceará (COPDH), Marcelo Uchôa, presidiu a mesa "A reforma psiquiátrica brasileira: o paciente na convivência familiar e comunitária", integrada, ainda, pelos professores Ileno Izídio (UNB), Cecília Barroso (UNIFOR) e Rosendo Amorim (UNIFOR).

A programação segue durante todo dia de hoje no Teatro Celina Queiroz, na UNIFOR. Maiores informações podem ser obtidas através do site https://www.unifor.br/oul/ .

Fonte: ASCOM / COPDH

domingo, 6 de novembro de 2011

Conferência Estadual da Juventude debate sobre Direitos Humanos e Segurança Pública

Na manhã deste domingo (06/11), o titular da Coordenadoria Especial de Políticas Publicas dos Direitos Humanos do Governo do Ceará (COPDH), Marcelo Uchôa, debateu sobre "Direitos Humanos e Segurança Pública", evento integrante da etapa final da II Conferência Estadual da Juventude, articulada pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude do Governo do Ceará (COJUV), com o apoio de secretarias, conselhos e entidades de organização de Juventude, nacionais, estaduais e municipais.

Na ocasião, o titular da COPDH destacou os esforços que vêm sendo trabalhados dentro da estrutura do Governo Estadual, a fim de propiciar uma formação humanística do policial. Para o Coordenador, "a participacão ativa do profissional da segurança pública no processo de promoção dos direitos humanos é um pressuposto necessário para a garantia de uma segrança pública verdadeiramente cidadã e comprometida com a ordem constitucional e a justiça social".

Além do Coordenador da COPDH, participaram do debate o Major De Paula, Subcomandante estadual do Programa Ronda do Quarteirão e a psicóloga Mariana Abreu, articuladora local do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça.

Na mesma ocasião, também palestraram sobre temas diversos de interesse da Juventude, o Secretário Estadual de Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, a Coordenadora Especial de Políticas Públicas de Mulheres do Governo do Ceará, Mônica Barroso, o titular da COJUV, Ismênio Bezerra, o Secretário de Juventude do Município de Fortaleza, Afonso Tiago, dentre outros militantes das causas do segmento jovem.

A etapa final da II Conferência Estadual da Juventude começou na última sexta-feira (04/11) e prossegue até o final de hoje, no hotel Vila Galé, em Fortaleza.

Fonte: ASCOM / COPDH

sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Coordenadoria Especial de Direitos Humanos/CE tem semana de muitas atividades

A Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH) terá semana com muitas atividades visando à concretização da promoção, educação e defesa dos direitos humanos em todo Estado, entre estas, a participação, neste domingo (07/11), 10:30h, no hotel Vila Galé, em debate sobre "Direitos Humanos e Segurança Pública", na II Conferência Estadual da Juventude; na segunda-feira (07/11), 10h, na UNIFOR, em debate sobre "Reforma Psiquiátrica no Brasil"; na quarta-feira (09/11), 11h, na Defensoria Pública do Estado, no seminário "Protegendo os brasileiros contra a tortura"; e, ainda na quarta-feira (09/11), 15h, em Audiência Pública na Câmara Municipal de Itapajé, em discusão isano a criação de um Conselho Municipal de Direitos Humanos naquele município.

Importante destacar que dentre todas as ações da Coordenadoria Especial de Direitos Humanos da semana que se segue, destaca-se a abertura, na terça-feira (08/11), 19h, na Casa Amarela Eusélio Oliveira, da 6ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos da América do Sul, evento articulado, no Estado, pela Coordenadoria Especial de Direitos Humanos/CE em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza.

A COPDH tem como objetivo favorecer a integração, articulação, formulação e difusão de políticas e ações de promoção, educação e defesa dos direitos humanos em todo Ceará, através de atividades direcionadas ao assessoramento na formulação de políticas voltadas à promoção dos direitos de cidadania, da criança e do adolescente, das pessoas em situação de rua, em situação de trabalho indecente e degradante, das minorias e de sua integração à vida comunitária, e à educação e defesa dos direitos humanos em geral.

Fonte: ASCOM/COPDH

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

Brasil terá Centro de Excelência contra a Fome


Brasília - O economista brasileiro Daniel Balaban, com mestrado em relações exteriores, será o diretor do Centro de Excelência contra a Fome no Brasil. O centro, em Brasília, servirá como um local de orientação para executar ações relacionadas à alimentação e educação. Balaban disse à Agência Brasil (ABr) que o país conquistou o respeito mundial pelos esforços no combate à pobreza e fome. "Temos de transformar o círculo vicioso em círculo virtuoso", disse ele. A seguir, os principais trechos da entrevista.

ABr - O Programa Mundial de Alimentação das Nações Unidas (cuja sigla em inglês é WFP) diz que há 1 milhão de pessoas que passam fome no mundo, há como solucionar a questão?
Daniel Balaban - É preciso, primeiro, desfazer mitos, como o que diz que não há comida suficiente para todos e que a fome está localizada na África. Nada disso é verdade. Outro fator fundamental: é possível resolver o problema da fome, desde que haja um esforço conjunto de toda a comunidade internacional.

ABr - De forma concreta, quais são as outras ações para combater a fome no mundo?
Balaban - É preciso que os governos atuem de forma mais intensa, o que impõe também agir no combate às guerrilhas que estão em vários locais do mundo, como na África, executar ações de erradicação da miséria, de estímulo à agricultura e do uso adequado da terra.

ABr - Como o Brasil, por meio do Centro de Excelência contra a Fome, pode colaborar nesse processo?
Balaban - O Brasil ganhou respeito e tornou-se referência por suas ações de combate à pobreza e à fome. A implementação das políticas de transferência de renda é um exemplo bem-sucedido. O nosso objetivo é transmitir o conhecimento e a técnica desenvolvidos no país, por meio de treinamentos, do estímulo à adaptação às culturas e ao modo de viver de cada país. No total, vamos atuar em 18 países na América Latina, Ásia e África.

ABr - Os estrangeiros se interessam por algum programa específico desenvolvido no Brasil?
Balaban - Eles querem saber sobre tudo, mas sem dúvida os programas Fome Zero e Bolsa Família chamam a atenção dos estrangeiros. Na verdade, o conjunto das ações causa a admiração no exterior porque há a atuação do governo, mas também da sociedade civil, envolvendo educação, saúde e cidadania. É assim que o combate à fome deve ocorrer. Na África, por exemplo, há muita terra que pode ser plantada, mas por falta de água e conhecimento não há estímulo para a agricultura e aí começa o círculo vicioso. Temos de transformar o círculo vicioso em círculo virtuoso.

ABr - Para o senhor, o cidadão comum pode ajudar nesse processo todo?
Balaban - Claro. Por enquanto, ainda estamos trabalhando no site do Programa Mundial de Alimentação das Nações Unidas [cuja sigla em inglês é WFP] para adaptar ao Brasil. Mas quem quiser contribuir pode entrar no nosso site [http://www.wfp.org/] e fazer a doação em dólar. De US$ 1 a um valor indefinido, tudo é bem-vindo. Todas as doações são aproveitadas e tudo é transparente %u2013 os dados sobre os investimentos e quem está recebendo. Os detalhes estão no site.

Agência Brasil
02.11.2011| 17:37

Fonte: O Povo Online, 03/11/11, disponível em http://www.opovo.com.br/app/maisnoticias/brasil/2011/11/02/noticiabrasil,2327218/brasil-tera-centro-de-excelencia-contra-a-fome.shtml

Desigualdade entre homens e mulheres deixa Brasil atrás de 79 países


Brasília – A desigualdade de condições entre homens e mulheres deixa o Brasil atrás de 79 países em um ranking de 146 nações, segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) divulgados hoje (2). O Índice de Desigualdade de Gênero (IDG) é um dos indicadores complementares ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), também divulgado hoje.

O IDG é uma medida composta que reflete a desigualdade entre homens e mulheres em três dimensões: saúde reprodutiva, capacitação e mercado de trabalho, de acordo com o Pnud. O índice considera variáveis como mortalidade materna, gravidez na adolescência, assentos do Parlamento nacional e taxa de participação na força de trabalho.

No Brasil, 48,8%s mulheres adultas têm alcançado pelo menos o nível de educação secundária, contra 46,3% dos homens. O país reduziu significativamente a taxa de mortalidade materna nos últimos anos, que caiu de 110 para 58 a cada mil nascimentos, entre 2010 e 2011. No entanto, apenas 9,6% dos assentos do Congresso Nacional são ocupados por mulheres. Na Suécia, por exemplo, essa proporção é 45%. Outro fator de desigualdade de gênero marcante no Brasil é a participação no mercado de trabalho: a taxa é 60,1% para as mulheres e 81,9% para os homens.

Os resultados no IDG deixam o Brasil na 80ª posição do ranking, atrás do Chile, da Argentina, do Peru, México, da Venezuela e até dos árabes como a Líbia, o Líbano e o Kuwait. Os melhores índices são da Suécia, dos Países Baixos e da Dinamarca. Os piores desempenhos, que refletem desigualdades mais profundas entre homens e mulheres, são do Iêmen, Chade e Níger. O Irã é o 92° colocado no ranking. A Arábia Saudita aparece na 135ª posição.

Agência Brasil
02.11.2011| 17:26

Fonte: O Povo Online, 03/11/11, dispoonível em: http://www.opovo.com.br/app/maisnoticias/brasil/2011/11/02/noticiabrasil,2327213/desigualdade-entre-homens-e-mulheres-deixa-brasil-atras-de-79-paises.shtml