A presidenta Dilma Rousseff lança no próximo dia 17 o Plano Nacional da Pessoa com Deficiência. A cerimônia de lançamento do plano será às 10h, no Palácio do Planalto.
O Plano tem por objetivo atuar em benefício da pessoa com deficiência, melhorando o acesso destes cidadãos aos direitos básicos, como acesso ao mercado de trabalho e mobilidade urbana. As ações do programa estão distribuídas em quatro eixos temáticos: educação, saúde, Cidadania e Acessibilidade.
As ações do Plano serão executadas pela Casa Civil, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério das Cidades, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento,
Ministério das Comunicações, Previdência Social e Ministério da Cultura.
“Com este plano, vamos colocar as políticas públicas para a pessoa com deficiência no comando central do governo. Este é um marco muito importante para este segmento da população brasileira, que precisa ter seus direitos reconhecidos”, afirmou a ministra Rosário.
De acordo com o secretário nacional de promoção dos direitos das pessoas com deficiência da SDH, Antônio José Ferreira, o plano deverá diminuir gradativamente as dificuldades das pessoas com deficiência no Brasil, além de promover inserção no mercado de trabalho, a partir de programas de qualificação profissional. “A partir do plano, as ações do governo estarão sistematizadas para atender com mais agilidade as necessidades das pessoas com deficiência, tornando-se um Brasil mais inclusivo”, explica o Secretário.
Assessoria de Comunicação Social da SDH-PR
Advogado. Professor de Dir Internacional e Dir Humanos/UNIFOR, havendo ensinado Dir Trabalho, Hermenêutica e Estágio. Doutorando em Direito/UNIFOR e Univ Salamanca c/ Diplomas de Grado, Estudios Superiores e Avanzados. Mestre em Dir Constitucional. Especialista em Dir Trabalho. Ex Coord Especial de Dir Humanos/CE. Autor dos livros Direito Internacional, Ed Lúmen Juris, e Controle do Judiciário: da expectativa à concretização (o 1o biênio do CNJ), Ed Conceito. Face: Marcelo Uchôa TT: MarceloUchoa
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