Data: 08/08/2011
A 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente terá, pela primeira vez, a participação de crianças e adolescentes na comissão organizadora do evento. Foi publicado na última quarta-feira (3), no Diário Oficial da União, resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que garante a participação delas na comissão organizadora das Conferências Nacional, Es
taduais, Distrital e Municipais. A proporção será de um adolescente/criança para dois adultos.
As crianças e adolescentes que integram a comissão organizadora participaram como delegadas na 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em dezembro de 2009. O evento contou com a participação de 600 delegados crianças/adolescentes, correspondendo a 1/3 do total. No III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual, realizado no Brasil em 2008, cerca de 10% dos delegados presentes no evento eram adolescentes dos cinco continentes.
“Embora ainda tímidas, crescem as experiências de participação de crianças e adolescentes no país. Nesse sentido, a SDH estabeleceu metas, pela primeira vez, no planejamento 2012-2015 para fomentar o direito à participação”, afirma a Secretária Nacional de Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes, Carmen Oliveira.
Assim como na conferência anterior, o protagonismo juvenil será priorizado na 9ª conferência. Será garantido a participação de quilombolas, indígenas, negros, brancos, urbanos, rurais, com e sem deficiência, de diferentes classes sociais. Eles participarão diretamente da construção das diretrizes da política nacional para infância e adolescência.
“A participação e o protagonismo de crianças e adolescentes vem sendo fomentado pelo Conanda desde a conferência de 2005”, explica Miriam Santos, vice-presidente do Conselho. “É importante ressaltar que foi a partir desta participação que o Conanda definiu e aprovou no plano decenal um eixo específico sobre protagonismo e participação infanto-juvenil”, informou.
Saiba aqui como foi a 8ª edição da Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Fonte: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/08/08-ago-2011-criancas-e-adolescentes-integram-comissao-organizadora-da-9b0-conferencia
Advogado. Professor de Dir Internacional e Dir Humanos/UNIFOR, havendo ensinado Dir Trabalho, Hermenêutica e Estágio. Doutorando em Direito/UNIFOR e Univ Salamanca c/ Diplomas de Grado, Estudios Superiores e Avanzados. Mestre em Dir Constitucional. Especialista em Dir Trabalho. Ex Coord Especial de Dir Humanos/CE. Autor dos livros Direito Internacional, Ed Lúmen Juris, e Controle do Judiciário: da expectativa à concretização (o 1o biênio do CNJ), Ed Conceito. Face: Marcelo Uchôa TT: MarceloUchoa
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