Em reunião recente em Genebra, na Suíça, o governo brasileiro oficializou a candidatura de Wanderlino Nogueira Neto ao Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas. O comitê tem como tarefa primordial monitorar a implementação da Convenção dos Direitos da Criança, tratado assinado por mais de 190 países, entre eles o Brasil. Cabe a essa instância, por exemplo, a análise dos relatórios apresentados pelos países em relação às medidas adotadas para efetivar a convenção.
A decisão em torno dos novos membros acontecerá no final de 2012 e o Brasil busca agora o apoio de outros países para o seu candidato.
Wanderlino tem uma longa e reconhecida trajetória de defesa dos Direitos Humanos e particularmente dos direitos da infância e adolescência. Foi promotor, procurador e procurador-geral de Justiça e também professor de Direito internacional público na Universidade Federal da Bahia (UFBA). Além disso, foi um dos fundadores do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca Bahia) e, em 2001, recebeu o Prêmio Direitos Humanos da Presidência da República.
Para além da dimensão pessoal, sua candidatura é amplamente validada pela sociedade civil e representa uma parte importante da história dos direitos da infância e adolescência no Brasil. O apoio por parte do governo brasileiro pode ser entendido de duas maneiras.
Nacionalmente, reafirma os compromissos do atual governo com o tema. Vale lembrar que ao assumir a Secretaria de Direitos Humanos, a ministra Maria do Rosário declarou que as crianças e adolescentes seriam prioridades da sua pasta.
Mas pleitear a vaga é também um reflexo das aspirações do País em assumir um papel cada vez mais relevante na diplomacia internacional. O comitê é o principal fórum global no que se refere à garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes. O Brasil tem uma das legislações mais modernas do mundo nesse quesito e tem assumido um papel protagonista, particularmente na América Latina.
Com informações de agências
Fonte: SDH-PR, 06/03/2012, disponível em: http://www.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2012/03/05-mar-2012-governo-oficializa-candidatura-de-brasileiro-para-o-comite-dos-direitos-da-crianca-das-nacoes-unidas
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