Tolerância e diálogo são fundamentos da democracia. Toda vez que Estado e sociedade civil vacilam no respeito a tais vértices a democracia perde e um passo atrás é dado na caminhada em prol da afirmação dos direitos humanos. Tal situação é agravada quando há miopia na compreensão dos limites dos direitos fundamentais. Foi o que aconteceu quinta-feira, na Assembleia Legislativa, no confronto entre policiais e apoiadores da greve dos professores estaduais.
Em primeiro lugar, nenhum direito é absoluto. Portanto, qualquer manifestação deve respeitar os limites da ordem institucional e do interesse coletivo. Os manifestantes tiveram amplo acesso aos pátios internos da Assembleia, sendo-lhes restringida a entrada ao plenário, espaço que, quando em sessão, é reservado aos deputados.
Câmeras televisivas registraram arremessos de objetos que, enquanto patrimônio público, deveriam ser preservados e não deteriorados. É evidente que no afã de defenderem seus direitos os manifestantes excederam-se nos próprios limites.
Isto, porém, não justifica a intensidade da ação policial, que naquele episódio em específico pareceu desmedida diante das circunstâncias, uma vez que o protesto teoricamente não trazia riscos à vida ou à integridade física de qualquer pessoa presente, apenas buscava maior diálogo sobre norma em votação, cuja repercussão influenciaria no desfecho do movimento. Em outras palavras, estava em jogo apenas política, nada que não pudesse ser resolvido através do diálogo.
Por isso, para legitimar a presença da corporação militar como intermediadora em situações de conflitos de ordem política, defendemos a criação de um destacamento policial específico, com habilidades e capacitações apropriadas para abordagem com movimentos de protesto, a fim de contribuir para que a tolerância, e não os excessos, seja marca constante na interação Estado e sociedade civil.
Na outra ponta, é importante que se compreenda que limites são necessários à convivência múltipla. Afinal, tolerância não sugere só cobrança de diálogo, mas igualmente compreensão de que respeito só se pode exigir respeitando.
Marcelo Uchôa
Coordenador Especial de Direitos Humanos do Ceará e professor da Unifor
Fonte: Jornal O Povo, 01/10/22. Disponível em: http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2011/10/01/noticiaopiniaojornal,2308267/excessos-na-assembleia-legislativa.shtml
10 comentários:
Interessante ver um defensor dos HUMAN RIGHTS do governo em cima do muro, defendendo, na prática, o indefensável.
"Houve excesso ali, houve excesso aqui. Blá blá blá blá."
E aí?! O excesso dos professores não derramou nenhuma gota de sangue, meu caro.
Quer saber a verdade? Queria ver se fosse um governo do PSDB; aí você estaria vociferando os seus HUMAN RIGHTS até o talo, dizendo que foi uma monstruosidade, que foi uma ação covarde da polícia (mesmo com algum excesso dos manifestantes).
Eu não acredito em você nem no governo que você representa. Tenho vergonha.
[Eu sei que você vai excluir esse comentário, mas tudo bem. É essa mesma a noção de democracia que vocês têm.]
Caro amigo Carneiro, eis aí o seu comentário publicado. Respeito sua opinião, espero que você respeite a minha. Não me sinto em cima do muro, assino o que escrevo com nome completo, endereço de e-mail, etc e tal.
Entendo que o artigo do professor Marcelo Uchôa é bastante responsável, imparcial e realista.
O professor analisou a questão sob um ponto de vista crítico e analítico, buscando identificar no evento ocorrido um arranhão no estado democrático quando presentes excessos por parte do Estado e da sociedade civil.
Outrossim, também não identifiquei no artigo, nenhum componente político tão forte capaz de maculá-lo, ou mesmo colocar em xeque a sua integridade, consoante relatado pelo leitor no comentário acima, o dele sim, embebido em um viés político extremamente exacerbado.
Assim, quero parabenizar o senhor, professor, pela capacidade de análise e, pela preocupação constante com a preservação da democracia e por consequinte, dos direitos humanos.
Igor Moura
igormoura@hotmail.com
Prof. Marcelo, apenas esperava uma posição mais clara e veemente do sr. contra a ação covarde da polícia.
Peço sinceramente que perdoe o MEU excesso. Não consegui conter a minha revolta.
Caro amigo Carneiro, fique tranquilo. Sei que os ânimos estão acalorados e isso não é por menos. Entendo sua revolta. Na política tudo é um processo. A hora é de arrefecer os ânimos e retomar o diálogo. A luta é nossa labuta, camarada. Persistir e acreditar sempre, desistir jamais! Um abraço.
Não há conotação politica no artigo? Ante de eu chegar nesse blog e ver a sua ligação partidária já havia percebido de qual partido Vossa Excelência era e advinha acertei. Um partido verdadeiramente preocupado com o povo mais sofrido é sinceramente irônico, já que votam contra o mesmo depois se posiciona da forma que o partido fez e da forma que um defensor dos direitos humanos como vc se auto-intitula, as agressões foram atos cotra os direitos humanos, contra o direito constitucional de se manifestar, foi em defesa dos direitos a educação, foi contra os pronunciamentos do Governo que retrata a visão política dos governos brasileiro referente a educação, a forte privatização da Educação e o sucateamento dos órgãos publicos que o seu partido em coligação com as colisões partidárias e a corrupção eminente desses que tu sai em defesa e não tem coragem que o dep. Antonio Carlos e os colegas de partido tiveram de colocar os servidores sob o dominio da besta fera.
http://www.amalgama.blog.br/09/2011/greve-professores-ceara/
Esse blog é muito mais coerente e dá para ter uma noção das discussões até chegar aquele campo de guerra, que os direitos humanos deveriam estar acompanho antes do ocorrido já que estava encaminhando para isso, essa não fora a primeira agressão desde o início dessa greve.
Prezados,
li o presente artigo com o equilibrio necessário para uma análise modesta.
Creio que tempos de invasões e repressões já se foram ou pelo menos deviam ter ido...um discurso mais inflamado colocaria mais combustível em tudo isso.
Tenho a certeza que este artigo focou na busca de resguardar os Direitos Humanos violados, sendo fora de qualquer contexto partidário.
Guerras foram travadas por ausência de palavras..a paz foi decretada através do diálogo.
Parabens ao Prof.Marcelo pela decência de ter mostrado sua opinião, sugerindo soluções sem inflamar os lados já tão desgastados pela ausência de debate.
Caro Paulo Sérgio,
O texto do blog que você citou analisa os fatos a partir de outra perspectiva. Em meu artigo, em nenhum momento entrei no mérito da greve, e nem poderia, já que não integro mesas de negociação e, portanto, não tenho competência funcional para tal. Só te digo uma coisa: sobre greve, em especial de servidor público, já escrevi e publiquei muitas vezes, e minhas opiniões são enormemente conhecidas no meio sindical cearense. Mas no artigo do O Povo, minha conotação foi o momento do confronto na Assembleia que, somos unânimes em reconhecer, chegou ao extremo. Por isso mesmo, afirmei que defendemos um destacamento diferenciado dentro da polícia, adequadamente preparado para lidar com movimentos de protesto, porque não apenas são movimentos pacíficos, como são legítimos e constitucionalmente protegidos. E isso, repito, para que a tolerância, e não os excessos, seja uma tônica na interação Estado e Sociedade Civil. Não creio que estejamos em lados opostos. Quanto ao meu partido político, ele fala através de suas instâncias deliberativas. Não sou dirigente, também não posso comentar. Um abraço!
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