A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o Estatuto da Juventude. O projeto, que tramitava na Casa desde 2004, garante os direitos e políticas públicas para aos jovens de 15 a 29 anos, considerando os recortes de gênero, cor e deficiências.
A aprovação do estatuto, com recortes para a pessoa com deficiência, na avaliação do secretário nacional de promoção dos direitos da pessoa com deficiência, Antonio José, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), é mais uma conquista importante para o segmento.
“É com felicidade que percebemos que a pessoa com deficiência tem sua política consolidada. Já fomos contemplados no Estatuto do Idoso e agora na Juventude”, comemora. Antonio José afirma que as políticas públicas para a pessoa com deficiência é um recorte transversal e intergeracional, o que visa à inclusão social de mais de 24 milhões de brasileiros e brasileiras com deficiência.
O Estatuto da Juventude cria ainda a Rede e o Sistema Nacional de Juventude, que incluirão os conselhos estaduais de juventude e os sistemas de avaliação e informação sobre o segmento.
As garantias previstas pelo estatuto têm como base a geração de trabalho, renda e profissionalização dos jovens; condições especiais de jornada de trabalho que possibilitem compatibilizar o emprego e os estudos; direito à meia passagem nos transportes públicos intermunicipais e interestaduais para jovens dentro dessa faixa etária.
No campo educacional, o estatuto prevê a necessidade de financiamento estudantil para os jovens matriculados regularmente em instituições com boas notas no Ministério da Educação; e a obrigatoriedade de o Estado oferecer ensino médio gratuito, inclusive no horário noturno. O texto trata ainda dos direitos à saúde, cultura, ao esporte e lazer, ao meio ambiente equilibrado e à igualdade.
O projeto foi aprovado em votação simbólica na Câmara. O documento ainda precisa ser aprovado no Senado Federal para depois ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.
Assessoria de Comunicação Social com informações da Agência Brasil
Disponível em:http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/10/6-out-2011-camara-aprova-estatuto-da-juventude-com-acoes-para-pessoa-com-deficiencia
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