PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
O
Governo brasileiro recebeu com satisfação a eleição, no dia 18 de
dezembro, em Nova York, do Sr. Wanderlino Nogueira Neto ao Comitê dos
Direitos da Criança das Nações Unidas, para o mandato 2013-2017. O
candidato brasileiro foi o mais votado, tendo recebido 161 escrutínios
dentre os 189 votantes.
O Comitê de
Direitos da Criança é composto por 18 membros, eleitos para mandatos de
quatro anos, sendo permitida a reeleição. O Comitê tem por objetivo
monitorar a implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança, do
Protocolo Facultativo relativo ao Envolvimento de Crianças em Conflitos
Armados e do Protocolo Facultativo relativo à Venda de Crianças, à
Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, compromissos dos quais o
Brasil é signatário e ratificante.
A
eleição do Brasil para o Comitê é um reconhecimento internacional aos
compromissos do Governo Federal com a proteção integral e a prioridade
absoluta para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes
expressas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do
Adolescente, em especial para enfrentamento da violência sexual,
consolidação do atendimento socioeducativo para adolescente em conflito
com a lei, fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos e à
proteção de crianças e adolescentes contra todas as formas de violência.
Ademais,
a condução do Brasil ao Comitê coincide com o aprofundamento de
políticas para superação da pobreza extrema das famílias por meio de
políticas articuladas, como o Brasil sem Miséria e, mais especialmente, o
Brasil Carinhoso.
A candidatura de
Wanderlino recebeu o apoio da sociedade civil organizada e foi
referendada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente (Conanda). Coube à Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República e ao Ministério das Relações Exteriores
articular a candidatura, oficializada pela presidenta Dilma Rousseff
durante a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente, realizada em julho de 2012.
Promotor
de justiça aposentado, Wanderlino Nogueira Neto tem uma ampla e
reconhecida trajetória de defesa dos direitos das crianças e
adolescentes. No ano de 2011, recebeu da presidenta Dilma Rousseff o
maior reconhecimento do governo brasileiro sobre direitos humanos, o
Prêmio Direitos Humanos, na categoria Garantia dos Direitos da Criança e
do Adolescente. É coordenador do Grupo Temático para o Monitoramento da
Implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança, da rede
"Defence for Children International" - DNI/DCI (Associação Nacional dos
Centros de Defesa da Criança e dos Adolescentes - ANCED); Pesquisador do
Instituto Nacional de Direitos Humanos da Infância e da Adolescência
(INDHIA) e Coordenador de Projetos de Formação da Associação Brasileira
dos Magistrados e Promotores da Infância e Juventude (ABMP).
Maria do Rosário Nunes
Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Antônio Patriota
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Fonte: SDH-PR, 18/12/12, disponível em: http://portal.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2012/12/18-dez-12-nota-publica-sobre-a-eleicao-do-brasil-ao-comite-dos-direitos-da-crianca
Nenhum comentário:
Postar um comentário