A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu do
recurso do Ministério Público do Trabalho que pretendia condenar o
deputado federal Inocêncio Gomes de Oliveira, por ter submetido
empregados de sua fazenda no Maranhão a trabalharem em condições
análogas às de escravo.
Em decisão
anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) condenou o
deputado a pagar indenização por dano moral coletivo a um grupo de 53
trabalhadores que eram submetidos a trabalho em condições degradantes em
sua fazenda no Maranhão. O valor da indenização foi arbitrado em R$ 130
por dia trabalhado para cada trabalhador, observado o limite de R$ 10
mil por trabalhador.
O acórdão
regional noticiou que os empregados da fazenda do deputado
encontravam-se em condições sub-humanas, degradantes, humilhantes, em
total desrespeito às garantias mínimas de trabalho, como residir em
moradias coletivas, sem sanitários e tendo de pagar por seus próprios
equipamentos de proteção individual, como as botas. Mas no entendimento
Regional, isso "por si só, não é suficiente para caracterizar a condição
análoga à de escravo".
O
Ministério Público defendia também a condenação do deputado por trabalho
em condições análogas às de escravo, mas a Primeira Turma do Tribunal
Superior do Trabalho não conheceu do seu recurso contra a decisão
regional, em sessão realizada nesta quarta-feira de hoje (12), com o
entendimento que qualquer decisão contrária à adotada pelo Regional
exigiria o reexame dos fatos e provas do processo, o que não é permitido
nesta instância recursal.
Na
decisão, o relator, ministro Lelio Bentes Corrêa, ficou vencido quanto
ao acolhimento da preliminar da negativa de prestação jurisdicional.
Processo: RR-61100-86.2002.5.16.0010
(Mário Correia/MB)
Fonte: TST, 13/13/12, disponível em: http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/turma-analisa-recurso-contra-deputado-condenado-por-trabalho-degradante?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-3%26p_p_col_pos%3D2%26p_p_col_count%3D5
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