Na semana que passou celebramos o Dia Internacional dos Direitos Humanos, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em referência à Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada em 1948. Ao longo destes 64 anos, a Declaração vem influenciando diversos outros tratados e leis em todo o mundo, inclusive a nossa Constituição de 1988. Porém sabemos que ainda há um longo caminho a ser percorrido para que a Declaração deixe de ser apenas uma carta de intenções.
Apesar dos últimos indicadores sociais mostrarem a diminuição do número de pobres, o Brasil ainda continua marcado pelas diferenças sociais e regionais e pela dificuldade no acesso a serviços básicos. Na quinta economia mundial, ainda se nega água, casa e comida a muitos brasileiros.
Para além da pobreza, a luta pelos direitos humanos passa também pela afirmação da diversidade de segmentos sociais. Jovens brasileiros ainda são as principais vítimas do desemprego e da violência. Mulheres convivem com a violência doméstica e são subrepresentadas nos espaços de poder. Os Estatutos do Idoso e da Criança e do Adolescente são violados diariamente. Pessoas com deficiência enfrentam graves barreiras sociais e físicas. O preconceito mata negros e deixa o movimento LGBT e outros segmentos à margem da sociedade.
Dados da Secretaria Nacional de Direitos Humanos mostram que, de janeiro a novembro deste ano, houve um aumento de 77% do número de denúncias feitas ao Disque 100 em relação ao mesmo período de 2011. No Ceará, um aumento de 87%. Os índices demonstram que há pessoas se insurgindo contra as violações, confirmando que a participação e o diálogo com a sociedade são o melhor caminho para o Estado cumprir sua missão e fazer valer a Constituição.
Na semana passada, o II Seminário de Direitos Humanos realizado na Assembleia Legislativa do Ceará foi marcado pela repactuação do Fórum Cearense de Direitos Humanos, iniciativa importante reunindo organizações da sociedade civil, fortalecendo ainda mais a luta que pertence a todos.
O Dia Internacional dos Direitos Humanos serve para que não esqueçamos das pessoas. Homens e mulheres nascem para serem livres e iguais em dignidade e direitos e deveriam agir com espírito de fraternidade e respeito ao outro. Por tudo isto, devemos celebrar este dia como a afirmação de um ideal, para, assim, enxergarmos um horizonte onde a vida não é pequena e muito menos fato consumado.
Eliane Novais
falecom@elianenovais.com.br
Deputada estadual (PSB) e presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará
Fonte: O Povo, 17/12/12, disponível em: http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2012/12/17/noticiasjornalopiniao,2973127/cidadania.shtml
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