Foi com bastante tristeza que no dia nove de agosto/2011 tomamos conhecimento de uma reportagem do jornal Diário do Nordeste que trazia informações acerca da violência em Fortaleza. A pesquisa também se dispunha a trazer informações sobre o Grande Bom Jardim.
A reportagem trazia a seguinte manchete: “Enquanto os índices de criminalidade sobem no bairro, o programa "Território da Paz" está em risco de acabar”.
Alguns questionamentos surgiram a partir da reportagem: qual a fonte na qual se baseia a afirmação sobre o crescimento dos índices de criminalidade na areado Grande Bom Jardim?
De acordo com os boletins criminais da CENEST/SSPDS sobre o Território da Paz, apresentados mensalmente ao GT de Policiamento Comunitário e nas reuniões do GGIM, os índices criminais na área tem apresentado uma redução significativa no que se refere a roubos, assaltos, etc., bem como, uma sensível redução no que se refere aos homicídios (Fonte: Boletins Criminais do Território da Paz. 2011. Cenest/SSPDS).
Além disso, quanto à possibilidade de o Território da Paz estar em risco de acabar, temos o seguinte:
Nós que acreditamos no Programa e estamos trabalhando há mais de dois anos para modificar a realidade daquelas comunidades, ficamos muito preocupados e resolvemos tecer alguns comentários e analisar o processo de alguma forma.
Desde 2008, o Governo Federal através do PRONASCI, vem financiando uma série de ações junto ao Estado do Ceará, município de Fortaleza e entidades parceiras (OSCIPS).
O Território da Paz foi instalado no Grande Bom Jardim em Dezembro de 2009 e todos os índices utilizados na referida reportagem são relativos à 2007/2009, onde se verificou um crescimento dos índices de criminalidade. Pois como é de conhecimento de todos os parceiros, foi justamente devido a estes altos índices que o Grande Bom Jardim foi o território escolhido para receber uma série de ações e assim, ser denominado Território da Paz.
Esta série de ações, em sua primeira fase, foi de realização ao longo de 2010. O efeito delas tem sido sentido neste primeiro semestre de 2011, quando houve a redução de todos os índices, conforme já indicado.
Contudo, mesmo que esta primeira série de ações tenha encerrado suas atividades (afinal eram projetos com início e fim previstos), ainda há uma quantidade significativa de atividades acontecendo no Grande Bom Jardim, o que mantém o Território da Paz vivo e ativo.
Alguns recursos provenientes do Ministério da Justiça/Pronasci ainda nem foram executados e algumas ações tiveram suas atividades iniciadas agora no segundo semestre de 2011 (projetos Farol, Capacitação dos CCDS e Canal Comunidade).
Até o dia 10 de setembro, estará aberto o Edital do Fundo Nacional de Segurança Pública com Cidadania conforme especificado abaixo:
“Em 2011, a forma de seleção de projetos municipais voltados às ações do Sistema Integrado de Prevenção à Violência e à Criminalidade, no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), será por meio de edital. O edital de chamada pública foi divulgado em 10 de agosto de 2011 e o cadastramento de propostas pode ser feito até 10 de setembro de 2011” (Fonte: site do Ministério da Justiça). São 31 milhões.
Além disso, também em 2011, 16 de agosto, começaram as inscrições dos Cursos de Ensino à Distância da Secretaria Nacional de Segurança Pública (EAD), da SENASP, sendo este também um investimento do PRONASCI.
Aqui lembramos também que continua o pagamento de bolsa-formação para policiais militares, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais de Fortaleza. São R$ 443,00 mensais para cada agente de segurança que participa dos cursos da SENASP/MJ, referidos acima, para que se qualifiquem de acordo com as Diretrizes do programa.
É importante lembrar que o Pronasci é um programa de Segurança que investe em ações sociais preventivas, mas, sobretudo, é um programa de Segurança Pública. Mesmo com um alto investimento em projetos sociais de prevenção à violência, um de seus objetivos prioritários é a qualificação do agente e da repressão (repressão qualificada).
Quanto ao investimento em projetos sociais, além dos recursos repassados via Ministério da Justiça e Ministérios parceiros, um dos grandes objetivos é atrair os olhares das instituições responsáveis e sociedade civil para aquele território de violência conflagrada. Verificando assim, quais investimentos os governos em seus três âmbitos precisam realizar, sendo a manutenção e continuidade dos Projetos pelos Estados e Municípios parceiros uma das condicionalidades previstas pelo Pronasci.
Compreendendo a necessidade de fortalecer as ações desenvolvidas no Território, a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado - STDS, a partir de uma articulação do Comitê Local/MJ, destinou 125 vagas para jovens moradores do Grande Bom Jardim (25 em cada um dos 5 bairros) e que no mês de agosto, teve suas atividades iniciadas.
Outro exemplo de redirecionamento de ações para o GBJ é o projeto Jogos para a Vida, desenvolvido pela Secretaria de Esporte e Lazer do município – SECEL. Esta atividade que atenderá adolescentes e jovens moradores do Território da Paz e em outros locais do município. No Grande Bom Jardim, serão 100 vagas e a previsão de início é para o segundo semestre de 2011.
Outra ação que se inicia agora é a Capacitação dos Conselheiros comunitários de Defesa Social - CCDS (recurso PRONASCI repassado em 2008 que inicia execução somente agora, apesar de um longo processo de mobilização e reestruturação dos conselhos já estar em andamento desde 2010).
O Projeto Farol é outra atividade presente atualmente no Território da Paz do Grande Bom Jardim. Financiada pelo Pronasci, as inscrições estão sendo realizadas e terá suas atividades iniciadas em breve.
O Projeto Canal Comunidade também foi financiado pela SRJ/MJ/Pronasci. Este se encontra em fase de finalização do processo de licitação e terá como objetivo garantir o acesso das comunidades aos órgãos de defesa do Consumidor. Será executado pelo PROCON – Prefeitura Municipal de Fortaleza.
Os Microprojetos Mais Cultura, programa com o qual o Território da Paz foi contemplado com 32 projetos, devido ao grande número de inscritos (é importante ressaltar que muitos proponentes de projetos foram jovens que participaram de projetos do Pronasci em 2010 e agora trazem o reflexo positivo a sua comunidade). A seleção dos MicroProjetos aconteceu no primeiro semestre de 2011 e estes já começam a ser pagos e deverão ser executados nos próximos seis meses.
O projeto Pontos de Memória – museus comunitários – também está sendo lançado no segundo semestre de 2011. Ele visa valorizar a cultura e memória da comunidade, através do seu ponto de vista.
Outro projeto com recurso do Ministério da Justiça, articulado junto ao Pronasci e assim como todos os anteriores, está sendo desenvolvido no Território da Paz, é o Lua Nova financiado pela SENAD e aqui desenvolvido através de uma parceria de ONGs que atuam há bastante tempo no Grande Bom Jardim.
Temos ainda que considerar, que alguns recursos Pronasci não foram executados por motivos diversos e foram devolvidos ao Governo Federal.
A OSCIP Tercon Brasil também possui restos do convênio que serão utilizados para financiar empreendimentos de Economia Solidária do Lua Nova e outros empreendimentos locais, buscando a autonomia financeira da comunidade.
Para que tudo isso seja possível, além das reuniões diárias do Comitê com os diversos parceiros, acontecem ainda, no âmbito do Pronasci, as reuniões do GT de Policiamento Comunitário (para planejamento das Blitzes integradas que acontecem toda a semana no Território da Paz, de quinta a domingo – somando desde 2009 mais de 220 blitzes) e GT de Políticas Sociais, que visa voltar ações sociais de prevenção para o Território da Paz.
Essas reuniões acontecem mensalmente. Já as reuniões do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, instalado com financiamento do Pronasci, acontecem bimestralmente e também se destinam a discutir e solucionar as vulnerabilidades constatadas no local.
Retomando a discussão acerca da redução dos índices criminais no Território da Paz do Grande Bom Jardim, conforme boletim da SSPDS de julho/2011 houve uma redução superior a 17% nos índices de homicídios dolosos no primeiro semestre de 2011 em comparação ao mesmo período de 2010.
O bairro Bom Jardim, no primeiro semestre 2010, apresentou 37 homicídios dolosos e 36 em 2009. Já no primeiro semestre de 2011, foram registradas 16 mortes por homicídio doloso. Isto equivale a uma redução de 56,76%.
Diante de todas estas informações, será verdade afirmar que o Grande Bom Jardim está abandonado? Que o Programa, que visa integração e intersetorialidade, está com risco de acabar? É possível afirmar que os índices continuam crescendo?
O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI
“(...) destina-se à prevenção, controle e repressão da criminalidade, atuando nas raízes socioculturais da violência e da criminalidade, além de articular ações de segurança com políticas sociais por meio da integração entre União, estados e municípios” (lei Brasil, Ministério da Justiça. Assessoria Federativa, 2009. Guia sobre o GGI-M).
Desta forma, a articulação de ações para a construção de uma gestão integrada entre as diversas pastas e entes federativos (Governo Federal, Estadual e Municipal) do Programa Território da Paz/Pronasci é um dos objetivos do programa, e a principal meta é a redução de 20% dos índices de homicídios.
Considerando o que foi escrito acima e as estatísticas apresentadas, não estamos no caminho?
Pensamos que não se trata de maquiar um processo ou defender um Programa por acreditar na ideologia da política, existem problemas sim. Sabemos que mudança de paradigma não é algo fácil, tão pouco é fácil uma gestão integrada. Acreditamos que as avaliações devem ser feitas de forma continuada, utilizando fontes seguras e confiáveis, para corrigir erros no percurso do programa e poder garantir a sua continuidade, considerando assim os avanços e desafios implicados nesse processo.
COMITÊ DE ARTICULAÇÃO LOCAL DO TERRITÓRIO DA PAZ
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
JOSÉ ERIVAN BEZERRA DE OLIVEIRA
LETÍCIA DE ABREU GOMES
MARIANA ABREU
Disponível em: http://www.bomjardimdepaz-fortaleza.blogspot.com/ - 06/09/11
3 comentários:
Então, Marcelo, que bom que repercutes esta manifestação! Acabei de postar lá mais estes comentários, que ampliam nossa inserção e a força do Território de Paz!
Abraço,
Lúcia
É isso aí, Mariana, Letícia, Zé Erivan!!!
A equipe do Fortaleza de Paz/Guarda Municipal e Regional V, responsável pela implantação e monitoramento destas ações continua "a jato" pelo Território de Paz, a partir do Observatório Municipal da Violência.
Ressaltaria ainda a importância de outras ações relacionadas, como o Crescer com Arte, projeto da SDH que se instalou no território para atender jovens permanentemente, com arte-educação e atenção integral, nesta mobilização; os dois CRAS/Semas instalados e em funcionamento subsidiados pelo Pronasci; a Biblioteca da Secultfor instalada na Casa Brasil e a gestão integrada deste equipamento levada em frente pelos parceiros da gestão municipal tendo o Pronasci como motor; a parceira permanente com o movimento do Hip Hop e comunidade que já levou três Terças Negras bem recentemente até o Território e ainda vem mais; a mobilização para instalar ainda neste semestre o monitoramento das ocorrências escolares entre Educação e Guarda Municipal, quem sabe envolvendo até a rede estadual; a implantação em andamento do Ação, sistema de monitoramento dos indicadores municipais; a escolha da Regional V para dar início ao curso de sensibilização dos servidores municipais para a prevenção e atenção integral aos usuários de crack e outras drogas, já tendo envolvido 500 servidores na gestão integrada do assunto, em função do protagonismo da V com seu Território de Paz...
Quem lembra de mais ações mobilizadas desde este mot?
Com certeza ainda tem!
Este é um balanço fundamental!
Vamos em frente!
Grande abraço,
Lúcia
Marcelo, obrigada pela publicação e parceria. Abraço
O Grande Bom Jardim é um território vasto de riquezas humanas, lá famílias de trabalhadores buscam criar seus filhos com dignidade; professores, atletas, artistas, conselheiros e líderes comunitários se movimentam na ciranda da educação integral dessa nova geração. Faz-se necessário intensificar políticas públicas que garantam mais justiça social para se efetivar a paz. Saneamento básico, espaços de convivência, projetos que garantam bolsa/renda e formação profissional para a juventude, espaços para trabalhar os traumas das famílias que perdem sua prole dia a dia para o tráfico. O PRONASCI é um programa que veio para impactar positivamente nessa realidade. Mas é preciso outras intervenções para garantir a transformação desses conflitos sociais.
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