A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (8) o projeto de lei que prevê prioridade na tramitação de inquéritos e processos criminais envolvendo testemunhas, vítimas, réus e colaboradores incluídos nos programas de proteção coordenados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
Com a mudança, qualquer que seja o rito processual criminal, o juiz, logo após comunicar o réu que ele sofre um processo, deverá colher, antecipadamente, o depoimento das pessoas incluídas nos programas de proteção. Na impossibilidade de fazê-lo, o juiz terá de justificar o motivo.
Para o diretor do Departamento de Defesa dos Direitos Humanos da SDH, Fernando Matos, a alteração, além de agilizar os processos, aumenta a segurança das testemunhas incluídas nos programas de proteção. “A testemunha será ouvida rapidamente e as ações judiciais terão que tramitar mais rápido. Isso faz com que as pessoas passem menos tempo no programa e retornem, o mais rápido possível, à sua vida normal”, explica Fernando.
Na avaliação da coordenadora-geral do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas da SDH (Provita), Luciana Garcia, a mudança vai fortalecer os programas e ajudar a combater a impunidade no País. “Isso fortalece o programa enquanto instrumento de enfrentamento à impunidade, em especial relacionada aos crimes de alta complexidade, como grupos de extermínio, tráfico de drogas e rede de pedofilia”, avalia.
Provita - Criado em 1999, o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas oferece atendimento a vítimas e testemunhas ameaçadas e seus familiares incluídos no programa. O atendimento é feito por uma equipe multidisciplinar formada por advogados, assistentes sociais e psicólogos, que analisam as condições de vulnerabilidade e risco daquele núcleo familiar, e promovem, se necessário, seu deslocamento para outra cidade, com a garantia da reinserção social.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da SDH - PR, disponível em:http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/09/09-set-2011-dilma-sanciona-lei-que-prioriza-processos-envolvendo-pessoas-incluidas-em-programas-de-protecao-da-sdh
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