Juiz espanhol não deveria ser processado ​​por fazer o seu trabalho, diz ONU

O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), demonstrou preocupação nesta última sexta-feira (10/02) com o julgamento do Juiz Baltasar Garzón por investigar as atrocidades cometidas durante a guerra civil espanhola. Segundo a ONU, o país é obrigado pela lei internacional a investigar a violação dos direitos humanos no seu passado. “Juízes não devem ser sujeitos a processos criminais por fazerem seu trabalho”, afirmou o Porta-Voz do Alto Comissariado, Rupert Colville.

O juiz espanhol foi condenado na última quinta-feira (09/02) em um outro julgamento por autorizar escutas telefônicas ilegais, sendo suspenso por 11 anos do judiciário. Além disso, Garzón foi acusado de “exceder sua juridição” ao abrir investigação sobre os desaparecimentos durante o regime militar de Francisco Franco.

“A Espanha é obrigada a investigar, pela lei internacional, as sérias violações dos direitos humanos, incluindo aqueles cometidos pelo regime de Franco, processando e punindo os responsáveis”, ressaltou Colville.

Foto: Porta-Voz do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Rupert Colville. (ONU/Jean-Marc Ferré)

Fonte: ONU Brasil, 13/02/12, disponível em: http://www.onu.org.br/juiz-espanhol-nao-deveria-ser-processado-%e2%80%8b%e2%80%8bpor-fazer-o-seu-trabalho-diz-onu/